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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 31/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0087408-53.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087408-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0074877-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951285 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROIVÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JENNIFER DA SILVA VIANNA AGDO: LIZ DAYSE DA SILVA BASTOS AGDO: ELIANE DA SILVA AGDO: VALDECYR PATRICK DA SILVA MELLO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089686-27.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089686-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830160-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00975284 AGTE: WALTER DOURADO ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER AGDO: GABRIELLY STHEFANE LOPEZ MARTINS AGDO: JOSEFA LOPEZ MARTINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0090495-17.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090495-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801324-12.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00983747 AGTE: RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARLÚCIA PEREIRA CALDERON AGDO: JAYME CORREA DE MATTOS NETO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0091431-42.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091431-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909505-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993343 AGTE: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES AGDO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0098691-73.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098691-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845045-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01073591 AGTE: CAC NOVA IGUACU 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: JORDANIA SOARES AGDO: GOLFO PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: RICARDO WYPYCH RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0101800-95.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101800-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0246906-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112165 AGTE: SEALION SHIPPING LIMITED EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: ARTHUR TRABALLI DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0105423-70.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105423-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832734-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01158128 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105922-54.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105922-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0381240-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163433 AGTE: RAPHAEL DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0106881-25.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106881-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826526-55.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01172700 AGTE: BR MALLS PARTICIPACOES S A AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: MARIANA DIAS DE OLIVEIRA AGDO: HEBER SANTOS SILVA AGDO: MONIZE KELLY LUCATELLI PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0106935-88.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106935-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801953-31.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01173043 AGTE: GERALDO DE ALMEIDA E SILVA ALVARENGA ADVOGADO: VITOR MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0001908-82.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001908-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0805156-30.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00026645 AGTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: RICARDO SANTOS DE SOUSA BORGES ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI AGDO: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA AGDO: MUSTANG VEICULOS EIRELI AGDO: ADEMAR FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003384-58.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003384-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844651-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00044204 AGTE: ALEXANDRE COSTA SERAPHINI ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO AGDO: VALVE CORPORATION - VALVE L.L.C. ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0003409-71.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003409-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802957-52.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00044615 AGTE: GABRIELA BELEN ELIAS FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006404-57.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006404-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEPOIMENTO / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022181-03.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00078123 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOSDO GRUPO JAL - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA AGDO: WILLIAM TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006939-83.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006939-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0258340-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083644 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO FERNANDES MAGALHÃES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA AGDO: JOILMA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0008226-81.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008226-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0879611-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098306 AGTE: OSWALDO DE CARVALHO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0008447-64.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008447-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0920954-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100872 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES AGDO: RAFAELA BARROS BALBI REP/P/S/GENITORA FABIANA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008496-08.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008496-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002206-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101252 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0008646-86.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008646-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800880-60.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00102282 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN AGDO: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0008727-35.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008727-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800128-53.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00102931 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: REINALDO EUSTAQUIO FERREIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0009901-79.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009901-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031616-57.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00112797 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: ARIANE GOMES MAZELIAH ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010067-14.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010067-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0853435-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00113566 AGTE: DOUGLAS DA CONCEICAO ADVOGADO: RAYANE DOS SANTOS NOVOA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0011733-50.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011733-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800972-37.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00135246 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GLACI SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0011875-54.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011875-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0909257-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137219 AGTE: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE AGTE: FRANCIMAR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0013147-83.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013147-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834003-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00154833 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013336-61.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013336-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0007136-96.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00157775 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014745-72.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014745-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0882361-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00176465 AGTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA AGTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES AGDO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0110476-32.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110476-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0127455-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208820 AGTE: LEONARDO FRANCISCO VELOSO DE MORAES ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: JULIANA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: SAYONARA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: PAULA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016581-91.2018.8.19.0087
029. APELAÇÃO 0016581-91.2018.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016581-91.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00942694 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: JORGE ANTÔNIO PEREIRA BRANDÃO ADVOGADO: SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0027192-95.2017.8.19.0004
030. APELAÇÃO 0027192-95.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027192-95.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00953899 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELADO: MENDES DE ITAUNA COMERCIO DE ALIMENTOS L REP/P CURADORIA ESPECIAL RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040481-47.2014.8.19.0054
031. APELAÇÃO 0040481-47.2014.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040481-47.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00922296 APELANTE: ROBERTA DOS SANTOS DA COSTA REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA APELADO: BRADESCO S/A APELADO: BRADESCARD ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800256-94.2023.8.19.0034
032. APELAÇÃO 0800256-94.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800256-94.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01110730 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804877-38.2025.8.19.0205
033. APELAÇÃO 0804877-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0804877-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00973504 APELANTE: PAULO CESAR REIS NANTES JUNIOR ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE APELADO: GOOROO CRÉDITO E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: MÁRIO PIRES DE ALMEIDA NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0805227-23.2023.8.19.0067
034. APELAÇÃO 0805227-23.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805227-23.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00899401 APELANTE: JULIANA HELENA RODRIGUES DE AREDE ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0817868-20.2023.8.19.0204
035. APELAÇÃO 0817868-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817868-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00940477 APELANTE: NATHAN MACHADO GROSSI REP/P/TATIANA DE SOUZA MACHADO GROSSI ADVOGADO: LUIZA MONTEIRO LUCENA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000579-94.2022.8.19.0058
036. APELAÇÃO 0000579-94.2022.8.19.0058 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000579-94.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00163751 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001380-54.2021.8.19.0087
037. APELAÇÃO 0001380-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001380-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00167641 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: GABRIEL PORTO CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0001845-83.2018.8.19.0082
038. APELAÇÃO 0001845-83.2018.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001845-83.2018.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00180381 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: JUAREZ DE CASTRO ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0001902-83.2011.8.19.0038
039. APELAÇÃO 0001902-83.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001902-83.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00191878 APELANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: SELMA MATIAS DA COSTA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: VIA VAREJO S/A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002021-54.2015.8.19.0054
040. APELAÇÃO 0002021-54.2015.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002021-54.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00172962 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDYR TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002784-30.2021.8.19.0059
041. APELAÇÃO 0002784-30.2021.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002784-30.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00171214 APELANTE: ANITA SANTORO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002805-56.2022.8.19.0031
042. APELAÇÃO 0002805-56.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002805-56.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00139901 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APELADO: RAPHAEL FONTES RODRIGUES ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003234-24.2021.8.19.0042
043. APELAÇÃO 0003234-24.2021.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003234-24.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00155574 APELANTE: ESPÓLIO DE ANDERSON MANOEL PALMA REP/P/S/INV LUZIA MARIA PALMA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004476-77.2021.8.19.0087
044. APELAÇÃO 0004476-77.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004476-77.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170359 APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CÉLIA CRISTINA ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0005020-33.2017.8.19.0046
045. APELAÇÃO 0005020-33.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005020-33.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00155934 APELANTE: JOSE MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO APELADO: ALE COMBUSTÍVEIS S.A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: AUTO POSTO FERROVIA LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0015130-64.2020.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0015130-64.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015130-64.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00192337 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALERIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0016616-44.2016.8.19.0209
047. APELAÇÃO 0016616-44.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016616-44.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00155585 APELANTE: EZEQUIEL TOMAZ DE ARAUJO APELANTE: EDUARDO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR APELADO: DEXTER - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0017018-98.2019.8.19.0087
048. APELAÇÃO 0017018-98.2019.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017018-98.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00181119 APELANTE: NILSON JOSÉ BASTOS DE FRANÇA ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0022912-18.2021.8.19.0206
049. APELAÇÃO 0022912-18.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022912-18.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00125543 APELANTE: MARCUS ANTONIO CICERO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES APELADO: BIANCA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0025489-69.2021.8.19.0205
050. APELAÇÃO 0025489-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025489-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00168005 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZAIAS CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TERESA MARIA DA SILVA COSTA LOPES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028687-02.2021.8.19.0210
051. APELAÇÃO 0028687-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028687-02.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00105244 APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LUCIANO AUGUSTO T RODRIGUES LOURO APELADO: PAULO CESAR SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028760-71.2021.8.19.0210
052. APELAÇÃO 0028760-71.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028760-71.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00179698 APELANTE: ROGÉRIO TORRES DANTAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JF. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0032874-82.2018.8.19.0202
053. APELAÇÃO 0032874-82.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032874-82.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00155816 APELANTE: PDG REALTY S A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SORAYA TAVARES DE ABREU ADVOGADO: CHRISTIANA COSTA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0035037-15.2019.8.19.0068
054. APELAÇÃO 0035037-15.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0035037-15.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00176517 APELANTE: LEILA MARILIA DE SOUZA THOME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALEJANDRA SUSANA GABAY BARCELOS ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037878-05.2021.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0037878-05.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037878-05.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00154738 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL LOPES BARRADAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0090623-05.2023.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0090623-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0090623-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148692 APELANTE: VAUDELUCIA MARIA MARQUES PESSOA ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161849-75.2020.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0161849-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0161849-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167238 APELANTE: BELA BALASSIANO ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800115-76.2025.8.19.0205
058. APELAÇÃO 0800115-76.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0800115-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00105512 APELANTE: TIAGO SILVANO DA SILVA ADVOGADO: LEVI DA SILVA MARINELI DAHER APELADO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA ADVOGADO: ALINE TELLES DA SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800730-67.2025.8.19.0043
059. APELAÇÃO 0800730-67.2025.8.19.0043 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800730-67.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00176652 APELANTE: EDMUR ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800770-64.2022.8.19.0072
060. APELAÇÃO 0800770-64.2022.8.19.0072 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800770-64.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00170427 APELANTE: ALINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: NATALIA DE CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO APELADO: MARCELO FERREIRA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800893-98.2025.8.19.0026
061. APELAÇÃO 0800893-98.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800893-98.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00126364 APELANTE: ALI AHMED SUAID ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801103-11.2023.8.19.0030
062. APELAÇÃO 0801103-11.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801103-11.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00104390 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KATIA REGINA ALVES BRAGA ADVOGADO: ANDREIA CABRAL DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802914-24.2025.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0802914-24.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802914-24.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00140443 APELANTE: EDUARDO TENORIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802935-42.2024.8.19.0031
064. APELAÇÃO 0802935-42.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802935-42.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00134124 APELANTE: ROSE MARY LOPES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES APELADO: PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0803097-71.2022.8.19.0204
065. APELAÇÃO 0803097-71.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803097-71.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00180562 APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDREZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA EVELYN DE AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803179-24.2025.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0803179-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803179-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00177948 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANA ROSELIA GUILHERMINA STRAUCH RIBEIRO ADVOGADO: MARINA FINK RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803241-14.2023.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0803241-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803241-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107173 APELANTE: MESSIAS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804060-69.2024.8.19.0023
068. APELAÇÃO 0804060-69.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804060-69.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00156494 APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELANTE: RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: RECREIO VEICULOS S.A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804282-26.2023.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0804282-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804282-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00156242 APELANTE: ELIZABETH AMARO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804908-82.2025.8.19.0003
070. APELAÇÃO 0804908-82.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804908-82.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00165235 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GISELA SANTOS DA SILVA BRITO ADVOGADO: SUELLEN RIBEIRO DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805751-51.2024.8.19.0207
071. APELAÇÃO 0805751-51.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805751-51.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00163435 APELANTE: CILLY CAMELO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805885-14.2024.8.19.0002
072. APELAÇÃO 0805885-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805885-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00146566 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LORENA PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807664-21.2024.8.19.0061
073. APELAÇÃO 0807664-21.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807664-21.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00125338 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808011-26.2023.8.19.0211
074. APELAÇÃO 0808011-26.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808011-26.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00151271 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOSE ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0808389-52.2023.8.19.0026
075. APELAÇÃO 0808389-52.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808389-52.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00168503 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813281-15.2023.8.19.0087
076. APELAÇÃO 0813281-15.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813281-15.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00171237 APELANTE: ALDA DA COSTA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0814643-90.2022.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0814643-90.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814643-90.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00170983 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: PAULO PEREIRA DA PENHA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0815282-34.2023.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0815282-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815282-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00172587 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA FARIA RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0819393-59.2022.8.19.0208
079. APELAÇÃO 0819393-59.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819393-59.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00162197 APELANTE: DIEGO PERTILE MACHADO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0820052-74.2024.8.19.0054
080. APELAÇÃO 0820052-74.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820052-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00161853 APELANTE: GLAUCIA MARIA GOMES BEZERRA ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0820177-69.2025.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0820177-69.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820177-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00155366 APELANTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0820945-88.2024.8.19.0208
082. APELAÇÃO 0820945-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820945-88.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00163176 APELANTE: LEOVEGILDO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0832536-86.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0832536-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832536-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093680 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE DEBRET RESIDENCE ADVOGADO: ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0832890-11.2024.8.19.0002
084. APELAÇÃO 0832890-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832890-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00144332 APELANTE: KÁTIA MAGALHÃES MONTENEGRO PRISTA ARNT ADVOGADO: FERNANDA VIANNA DE BRENNO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0833501-95.2023.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0833501-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833501-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00176374 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: SOMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0835405-93.2023.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0835405-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835405-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00127414 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SARA GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA VASCONCELOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0837685-71.2022.8.19.0021
087. APELAÇÃO 0837685-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837685-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00148871 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA ELZA CAMPANHA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA VERAS ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0857576-36.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0857576-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0857576-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141032 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: GISELA SCHERMANN REZENDE DE MOURA ADVOGADO: MAURA MONTEIRO DE MORAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0859056-69.2024.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0859056-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859056-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00126519 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE APELANTE: EUDACI DA SILVA REIS ADVOGADO: VALMIR OLÍMPIO FERREIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0899114-65.2023.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0899114-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0899114-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143995 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0919315-44.2024.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0919315-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0919315-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112716 APELANTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA (HOSPITAL SÃO LUCAS) ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO APELADO: AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES ADVOGADO: RODRIGO CESAR MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 31/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0057927-45.2025.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057927-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025346-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00626905 AGTE: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS AGDO: MARCO AURÉLIO DE CASTRO MAGALHÃES ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0061832-58.2025.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061832-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053673-25.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00669480 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ALBORGUETI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO ANDRE RAMOS CORREA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0077514-53.2025.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077514-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817764-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00846290 AGTE: WALTER MIRANDA ALE ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SONIA MARIA BERTONCINI AGDO: JOVELINO FERREIRA BARROSO FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0078151-04.2025.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078151-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804390-08.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00852428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATEUS DE PAULA MARINHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0078340-79.2025.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078340-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800937-46.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00853892 AGTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADRIANA FERNANDES SOARES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0079848-60.2025.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079848-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806642-67.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00869933 AGTE: CHRISTIANE VANESSA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS AGDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0083875-86.2025.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083875-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826155-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00912713 AGTE: EDMUNDO EUTROPIO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ AGDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: NATASHA SHARON COHEN ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA ADVOGADO: THAMIRES DIONYSIO CABRAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0088229-57.2025.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088229-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0865835-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959313 AGTE: ANDRADE FIGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093111-62.2025.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093111-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0833898-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01012045 AGTE: ELIANE NEMER SAUD VOLPATO FREIRE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0093377-49.2025.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093377-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0377963-23.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014881 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCIA JANEY WONG STEFANI DA SILVA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0094815-13.2025.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094815-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0930552-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031186 AGTE: RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO ADVOGADO: JULIA EMILLY DA SILVA FALCÃO AGDO: BEATRIZ MAIA AGDO: MARIA INEZ MAIA OLIVETO ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO ADVOGADO: LINA COIATELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0096043-23.2025.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096043-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0974824-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044210 AGTE: TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA ADVOGADO: ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO AGDO: ANA CLAUDIA DARIO CORREA AGDO: ELISAMARA BATISTA DE SOUZA AGDO: ENZO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: GEOVANA DOS SANTOS BATISTA DE SOUZA REP/P/S PAI LUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA AGDO: LUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA AGDO: MARIA EDUARDA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE PESTANA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098540-10.2025.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098540-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0873730-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071933 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE FRANCISCO GONCALVES PINTO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0098954-08.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098954-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813924-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01076638 AGTE: LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS CONSULTORIA EM INFORMATICA- ME ADVOGADO: DANIEL LIMA ANDRADE AGDO: MARIA CLARA PINTO DRAXCLER RIBEIRO LEITE AGDO: UEDSON RIBEIRO LEITE JUNIOR ADVOGADO: ANIELE GOMES BRANDÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0103027-23.2025.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103027-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800981-32.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01128747 AGTE: AMIR TAHER KHADER ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO AGDO: CONDOMINIO NATURALLE ADVOGADO: CARLA BOECHAT LODE ADVOGADO: ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002832-10.2019.8.19.0204
107. APELAÇÃO 0002832-10.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002832-10.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01131777 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: GILDETE MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0003314-50.2017.8.19.0002
108. APELAÇÃO 0003314-50.2017.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003314-50.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109303 APELANTE: JORGE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003770-18.2022.8.19.0004
109. APELAÇÃO 0003770-18.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003770-18.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01143510 APELANTE: PAULO EMMANUEL RODRIGUES CRELIER ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0004188-87.2013.8.19.0030
110. APELAÇÃO 0004188-87.2013.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004188-87.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00844195 APELANTE: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: RITA TERESA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004421-81.2017.8.19.0212
111. APELAÇÃO 0004421-81.2017.8.19.0212 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004421-81.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01102573 APELANTE: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY APELADO: LILIANE LUTTERBACK DAFLON GABRY ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007950-78.2017.8.19.0028
112. APELAÇÃO 0007950-78.2017.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007950-78.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01150846 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELANTE: ESPÓLIO DE SANDRO LUCIO MOREIRA PINTO REP/P/S/FILHO SANDRO LUCIO FREIRE PINTO, ADVOGADO: VALERIA SANTOS ADAME ADVOGADO: VANESSA TEIXEIRA PACHECO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018412-93.2019.8.19.0038
113. APELAÇÃO 0018412-93.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018412-93.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01087602 APELANTE: CARMELINA VITORINO ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER APELANTE: AMIGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028108-29.2020.8.19.0068
114. APELAÇÃO 0028108-29.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0028108-29.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00721757 APELANTE: GLORIA DE LOURDES MONTEIRO ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELANTE: MAURILENO AMADO NUNES ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029569-35.2019.8.19.0209
115. APELAÇÃO 0029569-35.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029569-35.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01044577 APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: CECÍLIA DA SILVA DE MACEDO APELADO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: RODOLPHO NEVES LAGO ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0128440-79.2018.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0128440-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0128440-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010154 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO LEITE ADVOGADO: ROBERTO SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0221272-63.2020.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0221272-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0221272-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070063 APELANTE: BISTRÔ CAFÉ AU LAIT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA APELADO: ROSINA MARIA PIA DE BELLIS ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN ADVOGADO: ANTONIO BRAGA BITTENCOURT ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0434502-67.2015.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0434502-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0434502-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855061 APELANTE: ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI EPP APELANTE: MÁRCIO FABRÍCIO BENVENUTI DE SOUZA ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800071-73.2024.8.19.0211
119. APELAÇÃO 0800071-73.2024.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800071-73.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01118290 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800107-03.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0800107-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0800107-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070405 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE WALLACE LOPES DE JESUS APELADO: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOPES APELADO: PABLO DE OLIVEIRA LOPES APELADO: THAIS DE OLIVEIRA LOPES AVILA ADVOGADO: FERNANDO PACHECO FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800531-06.2023.8.19.0208
121. APELAÇÃO 0800531-06.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800531-06.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01110065 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA GUAYANAZES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801904-93.2024.8.19.0028
122. APELAÇÃO 0801904-93.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801904-93.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01061358 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: OS MESMOS APELADO: DANIELA FERREIRA HENRIQUE ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802801-49.2022.8.19.0204
123. APELAÇÃO 0802801-49.2022.8.19.0204 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802801-49.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01144963 APELANTE: MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA ADVOGADO: LARISSA BRANDÃO JARDIM APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0807489-83.2024.8.19.0204
124. APELAÇÃO 0807489-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807489-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00911936 APELANTE: HENRIQUE FLORIANO DE SÁ ABREU ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0807965-95.2022.8.19.0203
125. APELAÇÃO 0807965-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807965-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01170024 APTE: CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808694-21.2022.8.19.0204
126. APELAÇÃO 0808694-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808694-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01008445 APELANTE: JOSIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0810626-86.2023.8.19.0211
127. APELAÇÃO 0810626-86.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810626-86.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01001513 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: EDSON OLIVEIRA FERNANDES DE ARAUJO REP/P/S/MAE THALITA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANDRESSA REGINA SEPP RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812218-43.2024.8.19.0014
128. APELAÇÃO 0812218-43.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812218-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01012191 APTE: JOAO PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO ADVOGADO: JORGE GOMES BASTOS JUNIOR APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: OS MESMOS APDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815322-79.2024.8.19.0002
129. APELAÇÃO 0815322-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815322-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00916594 APELANTE: IVAN DE OLIVEIRA MOREIRA REP/P/S/MÃE ISABELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831079-19.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0831079-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0831079-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810696 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: FERNANDO JOSE MORGADO NEVES ADVOGADO: MAG CARVALHO PALETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0838823-65.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0838823-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838823-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059826 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: BRUNO DA MOTA WAINSTOK ADVOGADO: HANNAH KRUGER RODOR FONTANA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0909176-67.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0909176-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0909176-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856431 APELANTE: MARA ENI ALVES ADVOGADO: MARCOS LEÃO MARQUES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0957155-25.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0957155-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0957155-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122696 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA APELADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0968066-96.2023.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0968066-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0968066-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782113 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: FATOR SEGURADORA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0027330-24.2020.8.19.0209
135. APELAÇÃO 0027330-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027330-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00006690 APELANTE: ELIANA BARBARA ALVAREZ FLORES DE MORAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO ADVOGADO: FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0270537-49.2011.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0270537-49.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0270537-49.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008195 APELANTE: ARILDO RODRIGUES SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADILSON FELIX DOS SANTOS APELADO: JORGE LUIS DE ANDRADE APELADO: RAQUEL DE MELO APELADO: MIRIAN DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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