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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 31/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0072741-26.2006.8.19.0001(2009.001.03669)
001. APELAÇÃO 0072741-26.2006.8.19.0001 (2009.001.03669) ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072741-26.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00020504 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: LUZIA BORGES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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