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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h00min. DO DIA 31/03/2026 E AS 12h59min. DO DIA 01/04/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0117258-19.2006.8.19.0001(2007.009.01941)
001. REEXAME NECESSARIO 0117258-19.2006.8.19.0001 (2007.009.01941) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 2006.001.123267-5 PROTOCOLO: 3204/2007.00313366 AUTOR: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000804-46.2012.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000804-46.2012.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 2006.001.098854-3 PROTOCOLO: 3204/2012.00001090 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADO: LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE ADVOGADO: MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0242271-91.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0242271-91.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 2007.001.236640-0 PROTOCOLO: 3204/2009.00430866 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FRANCISCO REZENDE RAGONI ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0106046-64.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0106046-64.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0106046-64.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00066169 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS NEVES ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
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