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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 31/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
5000203-16.2026.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000203-16.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000203-16.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00095347 AGTE: ALAN DUARTE BARBOSA ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012369-17.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012369-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012369-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00167792 AGTE: CRISTIANO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075329-10.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0075329-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075329-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162549 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR HUGO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012668-62.2015.8.19.0037
004. APELAÇÃO 0012668-62.2015.8.19.0037 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012668-62.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00151350 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO SILVA APDO: ELBERT ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015151-32.2018.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0015151-32.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015151-32.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00174896 APTE: DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029609-20.2019.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0029609-20.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0029609-20.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00098989 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO DOS SANTOS SANTANA APDO: ROGERIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: EDNELSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070583-66.2015.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0070583-66.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070583-66.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00175123 APTE: RODRIGO RIBEIRO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0966138-13.2023.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0966138-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966138-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167264 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDESIO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830296-76.2025.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0830296-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830296-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00140229 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828566-15.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0828566-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828566-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159928 APTE: ALEX GABRIEL ALVES DOS SANTOS APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807882-87.2025.8.19.0037
011. APELAÇÃO 0807882-87.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807882-87.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00122283 APTE: PAULO GABRIEL MACARIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000195-93.2024.8.19.0048
012. APELAÇÃO 0000195-93.2024.8.19.0048 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000195-93.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00032160 APTE: UEDSON BRUNO DA SILVA DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801164-90.2025.8.19.0064
013. APELAÇÃO 0801164-90.2025.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801164-90.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00100468 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071530-90.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0071530-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071530-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160231 APTE: LUIZ FERNANDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRENDA ALENCEN GONÇALVES DE ARAUJO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000254-57.2022.8.19.0014
015. APELAÇÃO 0000254-57.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000254-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00151078 APTE: DERCÍLIO AVELAR GALVÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000982-93.2025.8.19.0014
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000982-93.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000982-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01143498 RECTE: ADRIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000550-82.2023.8.19.0034
017. APELAÇÃO 0000550-82.2023.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000550-82.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00105947 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0257871-30.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0257871-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257871-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133282 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OSWALDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002456-10.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0002456-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007890-44.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00032868 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018300-98.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018300-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018300-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00139705 AGTE: JOCIMAR DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014340-37.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014340-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014340-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00172129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS DA ANNUNCIAÇÃO SILVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000713-04.2024.8.19.0042
022. APELAÇÃO 0000713-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000713-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00127628 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803048-94.2023.8.19.0042
023. APELAÇÃO 0803048-94.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803048-94.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00027882 APTE: VICTOR DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008656-63.2025.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0008656-63.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008656-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00126814 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800271-74.2025.8.19.0040
025. APELAÇÃO 0800271-74.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800271-74.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00106122 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDUARDO JOSE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: HERGILIO SENNA PERES BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109627-60.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0109627-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003146-97.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01203297 ADVOGADO: LUCAS SILVA SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005433-03.2025.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0005433-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CONTRA A HONRA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0005433-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00160919 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS VICTOR MANÉA ADVOGADO: BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENNA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006559-60.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0006559-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002371-85.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00079789 IMPTE: AMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016759-30.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016759-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016759-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01181773 AGTE: LEANDRO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016349-69.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016349-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016349-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00101112 AGTE: TONY DE ABREU VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001156-56.2024.8.19.0073
031. APELAÇÃO 0001156-56.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001156-56.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00094432 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SALES DE CASTRO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA LIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009550-10.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009550-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009550-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00133207 AGTE: KELVIN DOS SANTOS APOLINÁRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012081-68.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0012081-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801061-85.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00140287 IMPTE: RODRIGO BACH BARRETO PACIENTE: JOAO VICTOR FERRAZ RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: MATHEUS DOS SANTOS FABRICIO AZEREDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005559-25.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
034. HABEAS CORPUS 0005559-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0007687-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069035 IMPTE: ANGELO EMMERICH DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011231-14.2026.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0011231-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0805778-44.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00127196 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PATRICK MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CORREU: MATHEUS TEIXEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014343-89.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014343-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014343-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00191360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIEL SILVA ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010384-12.2026.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0010384-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826988-24.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00118371 IMPTE: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO PACIENTE: FLAVIO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804973-70.2022.8.19.0007
038. APELAÇÃO 0804973-70.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804973-70.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00172287 APTE: PAULO BATISTA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HEVERTON VINICIUS DA ROCHA LIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011194-84.2026.8.19.0000
039. HABEAS CORPUS 0011194-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0805778-44.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00126768 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS TEIXEIRA DOS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CORREU: PATRICK MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806254-61.2022.8.19.0007
040. APELAÇÃO 0806254-61.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806254-61.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00003839 APTE: DINEI DA CONCEIÇÃO SILVA APTE: EDUARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO APTE: GUSTAVO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109885-70.2025.8.19.0000
041. HABEAS CORPUS 0109885-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801203-37.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.01205049 IMPTE: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON (969.600-6) PACIENTE: DOUGLAS DOS SANTOS CARVALHO SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002603-28.2025.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0002603-28.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002603-28.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00186635 APTE: ADRIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001154-52.2025.8.19.0073
043. APELAÇÃO 0001154-52.2025.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001154-52.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00151055 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002248-26.2026.8.19.0000
044. HABEAS CORPUS 0002248-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000718-17.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00030325 IMPTE: THIAGO DA SILVA ALVES SALLES PACIENTE: GUSTAVO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: JOÃO VICTOR BILAC DINIZ CORREU: WENDEL VALENTE DA PASCOA SILVÉRIO CORREU: RAFAEL DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006288-51.2026.8.19.0000
045. HABEAS CORPUS 0006288-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807087-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00077028 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIONATAN AGLIO VIDAL TANINI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª CRIMINAL DA COMARACA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088094-76.2024.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0088094-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088094-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094152 APTE: LEONAN GUILHERME AGUIAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA VEIGA DE LACERDA ADVOGADO: TIAGO DE ANDRADE MONSORES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0959660-52.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0959660-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0959660-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010899 APTE: DAVID CAMPOS ZAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: VAMBERTO BARBOZA DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022460-02.2025.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0022460-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022460-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074134 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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