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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 31/03/2026 E AS 13h00min. DO DIA 01/04/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0004570-19.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0004570-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807090-25.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00059191 IMPTE: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001582-25.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001582-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0838402-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00022431 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003202-09.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003202-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025284-83.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00033547 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: BÁRBARA MANOELA MAIA COSTA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0081844-93.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081844-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0953148-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891071 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: FERNANDO DEL PICCHIA MALUF ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: THIAGO CLEMENTE COBUCCI AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0087519-37.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087519-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0868458-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952597 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES AGDO: JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS ADVOGADO: JULIA TORRES KERR PINHEIRO ADVOGADO: NATTASHA FEIGHELSTEIN ERMEL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0087852-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087852-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0954410-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955597 AGTE: POSTO JUANOTO LTDA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0090956-86.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090956-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0121329-88.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988493 AGTE: CISPEL EMPRESA DE MINERAÇAO LIMITADA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: RESIDÊNCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA AGDO: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0094044-35.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094044-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0102621-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022605 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LARA ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GISELE ARAUJO MULLER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097209-90.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097209-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812720-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01059376 AGTE: ESPÓLIO DE FARID HADDAD REP/P/S/INVTE MARISA JORGE HADDAD ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0097210-75.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097210-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808451-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01059379 AGTE: FRANCIELI REGINA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA AGDO: JOÃO ESTEVÃO AGDO: PEDRO GABRIEL EUGÊNIO DOS REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0098432-78.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098432-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016320-10.2011.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070561 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IZABEL ZOGHBI TAYAR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0102153-38.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102153-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0918637-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117205 AGTE: ES2 PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO AGDO: ARTESANOS LABORATORIO PADARIA ARTESANAL LTDA ADVOGADO: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0103005-62.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103005-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0904322-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01128157 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA ADVOGADO: EVANDRO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0104142-79.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104142-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0975670-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142796 AGTE: ANDERSON FELIPE CORREA DA SILVA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGDO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0105821-17.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105821-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0933571-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162663 AGTE: ALEXANDRE DE MENDONCA PALLADINO AGTE: MARCIA ELIZABETH SANTIAGO DE ALMEIDA PALLADINO ADVOGADO: MARCELA MIRANDA VALÉRIO AGDO: LEONARDO RODRIGUES MORGATTO AGDO: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0107563-77.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107563-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080759-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180328 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: DILENE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: RENATA DE MELLO MEIRELLES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0107696-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107696-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816357-85.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01181787 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PR LTDA EPP ADVOGADO: MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0108165-68.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108165-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004299-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01188071 AGTE: KCA CONTABILIDADE LTDA-ME ADVOGADO: CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE AGDO: TATIANA LABER ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0108792-72.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108792-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0083861-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193738 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDVILSON GOMES GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0109176-35.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109176-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807511-87.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01197745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). HARRISON ENEITON NAGEL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITÓRIA SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000341-16.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000341-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809033-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00002409 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOSIELE BARBOZA NUNES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000769-95.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000769-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0219255-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009387 AGTE: ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. AGTE: NILZA GARRETANO SILVA PERES AGTE: SANDRA GARRETANO PERES GRAZIANI FREIRE AGTE: JULIO GRAZIANI FREIRE AGTE: ESPOLIO DE ZÉLIO RODRIGUES PERES ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES AGDO: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001651-57.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001651-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803420-60.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00023377 AGTE: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001966-85.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001966-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826102-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00027589 AGTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO GOMES ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002940-25.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002940-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801879-58.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00038529 AGTE: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI AGDO: AMARO FERREIRA GAGLIARDI ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003049-39.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003049-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847774-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039706 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ALEXANDRE LUSTOSA MARINS ADVOGADO: LINDALVA DAS GRAÇAS MOREIRA MARINS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003457-30.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003457-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0115930-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045022 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ANA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA REP P PAI PAULO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ANA KETLIN GOMES DE OLIVEIRA REP P PAI PAULO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ALAN JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA REP P PAI PAULO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: PAULO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003796-86.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003796-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0146639-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049003 AGTE: CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA AGDO: ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: HENRY RIBEIRO DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0004054-96.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004054-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005471-85.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00053701 AGTE: IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: HENRIQUE CARMONA DO AMARAL AGDO: MARCIO TRUJILLO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(A). CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: ROBERTO SANTOS CASTRO FILHO AGDO: ESPÓLIO DE THIAGO TRUJILLO RODRIGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE EMILY PAOLA HESSEL DE PROENÇA ADVOGADO: MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA AGDO: ANDREZA TRUJILLO RODRIGUEZ ADVOGADO: GILBERTO HADDAD JABUR ADVOGADO: FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ TRUJILLO RODRIGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE DATIVO MARCO ANTONIO PARISI LAURIA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004556-35.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004556-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0356145-78.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058980 AGTE: DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO ADVOGADO: JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO AGDO: MERCIANO DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA ADVOGADO: GERVONICE LIMA ARAUJO AGDO: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA ADVOGADO: DR(A). LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004772-93.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004772-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0004330-38.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00061571 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ILSON ROBERTO CARVALHO DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0004897-61.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004897-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0957008-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062917 AGTE: JOSIANE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005266-55.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005266-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825079-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00066154 AGTE: GALDINO, PIMENTA, TAKEMI AYOUB, SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005838-11.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005838-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825079-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00072087 AGTE: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO AGDO: ESPOLIO DE ANDRE JOSE KOZLOWSKI REP/P/S/INV VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005854-62.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005854-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002249-12.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00072191 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005890-07.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005890-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0084034-13.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00072452 AGTE: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO AGTE: COMPANHIA USINA CAMBAYBA AGTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A AGTE: USINA VICTOR SENCE S/A AGTE: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE E COPERFLU ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0006088-44.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006088-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0840162-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00074504 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006703-34.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006703-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813406-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00081153 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: PEDRO GONÇALVES SZALAY ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0006998-71.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006998-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009225-20.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00084274 AGTE: METAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME. ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: EMPLAL C.O. EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. ADVOGADO: DR(A). ALEX COSTA PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0007154-59.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007154-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816295-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00085703 AGTE: PEDRO HENRIQUE GOMES VASQUES ADVOGADO: PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS AGDO: ESPOLIO DE HERCY DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INV JOANESIO ELIZEU CORTES ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0009832-47.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009832-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008351-92.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00112403 AGTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO AGDO: FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA AGDO: SORAYA VIEIRA DE MELO TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0011225-07.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011225-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804739-97.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00127160 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: FATIMA CRISTINA SILVA COUTINHO ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0014306-61.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014306-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801177-91.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00170103 AGTE: EDILSON MARINHO DO COUTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO MERCADO PAGO AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0109267-28.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109267-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0034353-20.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0109603-32.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109603-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805240-05.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202948 AGTE: CRISJEANE DOS SANTOS AGAPITO NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001662-53.2013.8.19.0029
046. APELAÇÃO 0001662-53.2013.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001662-53.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01122109 APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CLERIO NUNES LIMA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0019515-81.2021.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0019515-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0019515-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922297 APELANTE: JÉRÉMIE AUGUSTIN MARIE DUFRESNE APELANTE: MANON ALIZÉE LOLITA GUÉMARD ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO KARPAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA APELANTE: EUCI MAGALHÃES DALFORNE ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0024170-93.2017.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0024170-93.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024170-93.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093057 APELANTE: RUDSON CLÁUDIO MARINS ABREU APELANTE: MARIANA RODRIGUES MATOLA ABREU ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPREENDIMENTO COMERCIAL VISION OFFICES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0042617-95.2018.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0042617-95.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042617-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01016401 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: EVANDRO LOBO DUARTE APELADO: VIVIANI CRISTINA PIVA ADVOGADO: ADRIANO GREVE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0067681-52.2018.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0067681-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0067681-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835940 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATEUS MARTINS GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: ALICIA RIBEIRO CARNEIRO APELANTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: PLANEJAR CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: G.J.C. PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA APELANTE: POWER SERVIÇOS DE GERENCIAMENTOS LTDA APELANTE: PAMA PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: ZUZY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOUZA DE FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0367827-69.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0367827-69.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0367827-69.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038920 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801566-76.2025.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0801566-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801566-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01152620 APELANTE: CAROLINA SILVA FERNANDES ADVOGADO: NATÁLIA MONTEIRO BRAGA APELADO: MÁRIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELINGTON GOES CARDOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0848254-60.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0848254-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0848254-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044597 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: BRUNA SILVA DO NASCIMENTO APELADO: ELIAS TEIXEIRA GEMINIANO APELADO: GABRYELLE MOREIRA GEMINIANO REP/P/S/ MÃE GRAZIELLE DE OLIVEIRA MOREIRA GEMINIANO APELADO: GRAZIELE DE OLIVEIRA MOREIRA GEMINIANO APELADO: GREYCE KELLY DE OLIVEIRA GEMINIANO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0863782-71.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0863782-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0863782-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178429 APELANTE: IZABEL CRISTINA DE ALVIM COIMBRA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000113-55.2011.8.19.0036
055. APELAÇÃO 0000113-55.2011.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000113-55.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00132635 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARCIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: EMMANUEL DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000798-33.2022.8.19.0212
056. APELAÇÃO 0000798-33.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000798-33.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00149452 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA NOVATO DE SOUSA MENDONÇA ADVOGADO: GABRIEL SIGGELKOW GUIMARÃES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001439-13.2018.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0001439-13.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001439-13.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00106234 APELANTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS APELANTE: MARCOS DE CAMPOS SILVA ADVOGADO: IVAN MACIEL SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001706-86.2022.8.19.0084
058. APELAÇÃO 0001706-86.2022.8.19.0084 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001706-86.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00175165 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA DE JESUS BRASIL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001873-74.2021.8.19.0202
059. APELAÇÃO 0001873-74.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001873-74.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00149287 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: JECIMAR MELO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002273-83.2021.8.19.0042
060. APELAÇÃO 0002273-83.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002273-83.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00155571 APELANTE: SÔNIA MARIA KAIPPER DA SILVEIRA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO ADVOGADO: JOSIANE RODRIGUES XAVIER APELADO: FARLEY BARILLO GARCIA APELADO: MICHELE BARILLO GARCIA VEBICARIO ADVOGADO: LIVIA DA ROCHA DIBE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005389-33.2011.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0005389-33.2011.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005389-33.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00154439 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA APELADO: ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO APELADO: NILTON JOSE BATISTA MOREINO JUNIOR ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007108-17.2020.8.19.0021
062. APELAÇÃO 0007108-17.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007108-17.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00160512 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA REIS COELHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0007146-79.2022.8.19.0208
063. APELAÇÃO 0007146-79.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007146-79.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00149777 APELANTE: THIAGO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007264-18.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0007264-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007264-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00020134 APELANTE: EDUARDO SKUPLIK APELANTE: ROBERTO SKUPLIK ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA APELADO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008810-85.2021.8.19.0207
065. APELAÇÃO 0008810-85.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008810-85.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00135047 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CARLOS EDUARDO MARTINS NUNES DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: EZEQUIEL ALVES CAROLINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010725-55.2019.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0010725-55.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010725-55.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00125029 APELANTE: CBR 008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ APELADO: MARIA BEATRIZ PASSOS ADVOGADO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0014519-55.2008.8.19.0208
067. APELAÇÃO 0014519-55.2008.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014519-55.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00170697 APELANTE: ELISANGELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE AMÉLIA GODINHO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE ROBERTO FERNANDES APELADO: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES APELADO: CÂNDIDO ANTÔNIO FERNANDES APELADO: WELMAR FERREIRA GOMES APELADO: JOSÉ LUIZ ANTÔNIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: FERNANDO FERNANDES APELADO: FERNANDA FERNANDES APELADO: FÁBIO FERNANDES ADVOGADO: ADILMAR GAGLIANO VIANNA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017819-51.2011.8.19.0036
068. APELAÇÃO 0017819-51.2011.8.19.0036 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017819-51.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00111196 APELANTE: T & J DE NILOPOLIS MODAS LTDA ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA MARRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0033581-97.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0033581-97.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033581-97.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00057028 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO VORONOFF ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0036864-94.2021.8.19.0002
070. APELAÇÃO 0036864-94.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036864-94.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00178438 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: SAMUEL NASCIMENTO SOARES REP/P/S/MAE JULIANA GONCALVES NASCIMENTO ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040904-11.2021.8.19.0038
071. APELAÇÃO 0040904-11.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040904-11.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00159772 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GILZA JÉSSICA GOMES DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0065526-42.2019.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0065526-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0065526-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098832 APELANTE: FELIX ROBERTO TINOCO APELANTE: ROSÂNGELA CRISTINA TINOCO ADVOGADO: MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ APELADO: NILCEA MARIA BATISTA LIGIERO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO ADVOGADO: LUIS FERNANDO GUERRERO LIGIERO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201968-83.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0201968-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0201968-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125741 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0235164-78.2016.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0235164-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0235164-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145832 APELANTE: LEONARDO DE MELO COSTA ADVOGADO: IZAURA GONÇALVES PEREIRA NETA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0236694-20.2016.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0236694-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0236694-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141155 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA FRANCO ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA APELADO: ESPÓLIO DE UNILSON RIBEIRO DE SOUZA REP/P/S/INV FABIO SALVE DE SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE NEIDE SALVE DE SOUZA REP/P/S/INV FABIO SALVE DE SOUZA ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0244112-53.2009.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0244112-53.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0244112-53.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154343 APELANTE: ANA EUGENIA DE SANTANA ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267857-81.2017.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0267857-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0267857-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148736 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: RODRIGO ALVES ESPINDOLA ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0335771-94.2019.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0335771-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0335771-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127965 APELANTE: ULISSES GABRIEL PIMENTEL ADVOGADO: HUMBERTO FREITAS DA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GMVB WCC APOIO EIRELI-ME ADVOGADO: MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800666-24.2025.8.19.0054
079. APELAÇÃO 0800666-24.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800666-24.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00156173 APELANTE: LUIS ANDRE BUSSADE ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801620-15.2024.8.19.0019
080. APELAÇÃO 0801620-15.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801620-15.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00139752 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IZABELLA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE DA CONCEIÇÃO LOPES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801639-41.2024.8.19.0077
081. APELAÇÃO 0801639-41.2024.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801639-41.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00040026 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE GOMES RODRIGUES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801875-74.2024.8.19.0050
082. APELAÇÃO 0801875-74.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801875-74.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00125255 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ANA PAULA CARAGE SILVA ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801966-63.2025.8.19.0040
083. APELAÇÃO 0801966-63.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801966-63.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00203902 APELANTE: ELAINE DUTRA VIEIRA ADVOGADO: MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DA CONDESSA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804472-91.2023.8.19.0004
084. APELAÇÃO 0804472-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804472-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00181701 APTE: CLAUDIA MARIA CAPPAUN DE ARAUJO ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804634-52.2024.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0804634-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804634-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00155428 APELANTE: EDUARDO SANTANA CALHEIROS ADVOGADO: JHONNY DIAS LIMA APELADO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805644-39.2023.8.19.0046
086. APELAÇÃO 0805644-39.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805644-39.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00171763 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ILMA CARVALHO MENDONCA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806199-76.2024.8.19.0028
087. APELAÇÃO 0806199-76.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806199-76.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00005359 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE QUARIGUAZIL DELARCOS ADVOGADO: VALERIA QUARIGUAZIL VIEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: BRUNO LEITE E SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806357-54.2025.8.19.0204
088. APELAÇÃO 0806357-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806357-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00132672 APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: RAFAEL ANGELO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0806970-64.2023.8.19.0036
089. APELAÇÃO 0806970-64.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806970-64.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00127041 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PEDRO PEREIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807044-44.2025.8.19.0038
090. APELAÇÃO 0807044-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807044-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00044964 APELANTE: ROBERTA MUNIZ SANTOS CRUZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807170-87.2025.8.19.0202
091. APELAÇÃO 0807170-87.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807170-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00110394 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DANIEL RAMOS DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809499-63.2024.8.19.0087
092. APELAÇÃO 0809499-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809499-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00178908 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WELLINGSON DA CONCEICAO ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0810550-02.2023.8.19.0037
093. APELAÇÃO 0810550-02.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810550-02.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00148576 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810668-51.2025.8.19.0087
094. APELAÇÃO 0810668-51.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810668-51.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00130734 APELANTE: PR22 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RHAÍLA MARINHO EMÍDIO CAVALCANTE APELADO: DEMAPA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0811425-07.2024.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0811425-07.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811425-07.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00049937 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVÂNIA AZEVEDO DE PAULA FIGUEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA COUTINHO CAMPOS ADVOGADO: JOILSO NUNES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812721-05.2024.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0812721-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812721-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00126657 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0813354-17.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0813354-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0813354-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166010 APELANTE: D ENERGY BRASIL HOLDINGS LTDA APELANTE: D ENERGY BRASIL CONSULTORIA LTDA APELANTE: ARPOADOR INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0813951-56.2025.8.19.0031
098. APELAÇÃO 0813951-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813951-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00128100 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CHELIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: MILENA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: GABRIEL BUENO MAIA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0814125-26.2023.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0814125-26.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814125-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00135374 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ELENA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0817636-53.2024.8.19.0210
100. APELAÇÃO 0817636-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817636-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00155868 APELANTE: ANNA CAROLINA MAGALHAES ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0820246-09.2024.8.19.0205
101. APELAÇÃO 0820246-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820246-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00167918 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: RAFAEL VALLE DA SILVA ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0822539-79.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0822539-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0822539-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150970 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ROSALIA FERREIRA DE SALES APELADO: ITAMAE GASTRONOMIA JAPONESA LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0823721-57.2022.8.19.0038
103. APELAÇÃO 0823721-57.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823721-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00153427 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCOS REGIS DE MOURA ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0824445-78.2023.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0824445-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824445-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00165225 APELANTE: ARIELLI KALINNY DANIEL DA SILVA REP/P/S MÃE QUEILA DANIEL DA SILVA DE LIMA APELANTE: AGATHA KAUANNY DANIEL DA SILVA REP/P/S MÃE QUEILA DANIEL DA SILVA DE LIMA APELANTE: QUEILA DANIEL DA SILVA DE LIMA APELANTE: SERGIO DOS SANTOS SILVA APELANTE: SONIA MARTA PONTES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA SONCINI SILVA APELANTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828637-88.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
105. APELAÇÃO 0828637-88.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828637-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00111869 APELANTE: MARCIA NOBREGA DE SALES ADVOGADO: ANDERSON FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0830376-67.2024.8.19.0202
106. APELAÇÃO 0830376-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830376-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00152489 APELANTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA SALLES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0840374-84.2023.8.19.0205
107. APELAÇÃO 0840374-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840374-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00126520 APELANTE: DANIEL AUGUSTO DA SILVA DE ARAUJO ASSIST/P/S/PAI CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845046-20.2024.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0845046-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0845046-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00168257 APELANTE: EDMAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0859555-38.2022.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0859555-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0859555-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137197 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0921749-40.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0921749-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0921749-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149654 APELANTE: CLINGER DIAS ANTUNES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ APELADO: PRIVILEGIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: HUGO CORDOVA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0927129-44.2023.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0927129-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0927129-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141495 APELANTE: FELICITA SERVICOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: M4 PRODUTOS E SERVICOS S A ADVOGADO: EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0960010-74.2023.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0960010-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0960010-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159279 APELANTE: CLAUDIA RIBAS BIBAN ADVOGADO: NATHÁLIA CARVALHO SCHMIDT DE DEUS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
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