TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 31/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 01.09.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.



0038954-08.2026.8.19.0000

001. RECURSO ADMINISTRATIVO 0038954-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00476170 RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0023407-25.2026.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023407-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070776-49.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00288073 IMPETRANTE: JOSE MARCELO DE SOUSA DIAS IMPETRANTE: JOSE DE SOUSA DIAS ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0070776-49.2025.8.19.0000 RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036904-09.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036904-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0109679-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00450420 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DANIELA CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027116-68.2026.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027116-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00331297 IMPETRANTE: RICARDO PENIDO REIS SIMILI ADVOGADO: RICARDO PENIDO REIS SIMILI IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO LI CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027367-84.2011.8.19.0203

005. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0027367-84.2011.8.19.0203 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027367-84.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00532226 AGTE: CRISTIANO GIRÃO MATIAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822105-97.2023.8.19.0204

006. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0822105-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822105-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00532421 AGTE: WILLIAN MONTEIRO BERNARDO CAMPOS ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA MEIRELLES PESSÔA GARCIA BASTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018681-15.2016.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0018681-15.2016.8.19.0014 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018681-15.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00206903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038732-40.2026.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038732-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002942-92.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00473725 IMPETRANTE: BENILDA ROSA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002942-92.2026.8.19.0000 INTERESSADO: ROSILENE CESAR LENZI ADVOGADO: CAROLINA BEZERRA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:



0024564-72.2022.8.19.0000

009. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0024564-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00230607 EXEQUENTE: LUZIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA ADVOGADO: MONTEIRO PORTO & PERASSOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0035625-27.2022.8.19.0000

010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0035625-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00335964 EXEQUENTE: CELIA AREAL FOLLY ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0004869-35.2022.8.19.0000

011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0004869-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00043427 EXEQUENTE: MARIA DEOLINDA MONTEIRO COUTINHO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0018790-61.2022.8.19.0000

012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0018790-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00173479 EXEQUENTE: ROSENI MARIA CORRÊA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0009193-68.2022.8.19.0000

013. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0009193-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00078968 EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA LEITE FERNANDES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0013326-56.2022.8.19.0000

014. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013326-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00117066 EXEQUENTE: MARILÉA SILVA DE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0048815-57.2022.8.19.0000

015. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048815-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462219 EXEQUENTE: ANGELA MARIA IBRAHIM ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0047140-93.2021.8.19.0000

016. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0047140-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.01149870 EXEQUENTE: CARLOS MARCELO CORREA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0045229-12.2022.8.19.0000

017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0045229-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00428452 EXEQUENTE: DOROTEA PORTO DE MIRANDA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0067402-64.2021.8.19.0000

018. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0067402-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04463128 EXEQUENTE: LUCIANA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0086726-40.2021.8.19.0000

019. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0086726-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04645830 EXEQUENTE: EUDINEIA RALLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0001540-15.2022.8.19.0000

020. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001540-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00013073 EXEQUENTE: LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0048627-64.2022.8.19.0000

021. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048627-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460285 EXEQUENTE: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0031859-59.2005.8.19.0000(2005.004.00844)

022. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031859-59.2005.8.19.0000 (2005.004.00844) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2005.00129119 IMPETRANTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI IMPETRANTE: MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA IMPETRANTE: DILMA DOS SANTOS BARROS IMPETRANTE: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA HABILITADO: DELFIO BRANDÃO ZAMBROTTI HABILITADO: ENEIDA ZAMBROTTI PINTO REQTE: MARCELO SANTOS DO REGO BARROS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0836009-32.2025.8.19.0038

023. AGRAVO - CÍVEL 0836009-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836009-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081389 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: ALAN CARVALHO SOARES AGDO: TRANSFORCA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005734-15.2021.8.19.0058

024. AGRAVO - CÍVEL 0005734-15.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005734-15.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00543429 AGTE: DILSON DE ALCÂNTARA ALVES ADVOGADO: VALMIRO ZAINOTTE PITZER AGDO: EDUARDO PEREIRA OSÓRIO DE BARROS ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: JAKSON JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815297-48.2024.8.19.0202

025. AGRAVO - CÍVEL 0815297-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815297-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00493307 AGTE: ROSILEIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA AGDO: HOSPITAL ODONTOLOGICO MADUREIRA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE GASPAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078022-96.2025.8.19.0000

026. AGRAVO - CÍVEL 0078022-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078022-96.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00548174 AGTE: LUIZA ALMEIDA DE LIMA MARINS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812405-13.2023.8.19.0038

027. AGRAVO - CÍVEL 0812405-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812405-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00475840 AGTE: THIAGO NAZARENO CORDEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053367-94.2024.8.19.0000

028. AGRAVO - CÍVEL 0053367-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053367-94.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00524417 AGTE: VINICIUS MORAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA CAMARA SELJAN ADVOGADO: JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806871-29.2024.8.19.0014

029. AGRAVO - CÍVEL 0806871-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806871-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00506752 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0171526-66.2019.8.19.0001

030. AGRAVO - CÍVEL 0171526-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171526-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00506543 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: MAURICIO MARQUES IGNACIO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033287-14.2017.8.19.0014

031. AGRAVO - CÍVEL 0033287-14.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033287-14.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00451273 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA ALICE MANHAES MARTINS AGDO: LUIZ SERGIO MANHAES MARTINS AGDO: MAURICIO MANHAES MARTINS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820543-85.2025.8.19.0203

032. AGRAVO - CÍVEL 0820543-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820543-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00500204 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CARLO ALBERTO RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0133622-07.2022.8.19.0001

033. AGRAVO - CÍVEL 0133622-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133622-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00521477 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUANABARA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0829106-96.2024.8.19.0205

034. AGRAVO - CÍVEL 0829106-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829106-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00518521 AGTE: ANDERSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826362-08.2022.8.19.0203

035. AGRAVO - CÍVEL 0826362-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826362-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00579703 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009706-94.2026.8.19.0000

036. AGRAVO - CÍVEL 0009706-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009706-94.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00492907 AGTE: DULCE NEY DE CASTRO BOQUIMPANI ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036880-15.2025.8.19.0000

037. AGRAVO - CÍVEL 0036880-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036880-15.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00430757 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELVIA MENEZES CABRAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020869-20.2016.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0020869-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020869-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00555551 AGTE: ENEMAR SOARES MACHADO ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043300-07.2023.8.19.0000

039. AGRAVO - CÍVEL 0043300-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043300-07.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00589691 AGTE: LEONARDO MELO RODRIGUES NOVAIS ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002769-89.2022.8.19.0006

040. AGRAVO - CÍVEL 0002769-89.2022.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002769-89.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00398773 AGTE: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO: SAMUEL AZULAY ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057942-14.2025.8.19.0000

041. AGRAVO - CÍVEL 0057942-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057942-14.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00326555 AGTE: JORGE MANUEL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054292-10.2017.8.19.0203

042. AGRAVO - CÍVEL 0054292-10.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054292-10.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00567452 AGTE: SAMANTHA GONZAGA DOS SANTOS PESSOA DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SPAZIO REALE ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT INTERESSADO: WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806547-05.2025.8.19.0208

043. AGRAVO - CÍVEL 0806547-05.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806547-05.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00518634 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ALEXANDER ARAUJO DE FARIA ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA AGDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817161-74.2022.8.19.0208

044. AGRAVO - CÍVEL 0817161-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817161-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00513572 AGTE: ZELIA PEREIRA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028168-36.2025.8.19.0000

045. AGRAVO - CÍVEL 0028168-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028168-36.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00542618 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO AGDO: ESPÓLIO DE AMELIA ALVES VENTURA ADVOGADO: MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA AGDO: GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO CALVET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094651-21.2020.8.19.0001

046. AGRAVO - CÍVEL 0094651-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094651-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00425085 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER AGDO: GABRIELA MAURICIO SILVA AGDO: SANDRA DE MORAIS PEREIRA AGDO: VANIA GONÇALVES RIBEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO DE DECO AGDO: JULIANA FERREIRA FREIRE AGDO: JOSEANE ELIZABETE NUNES AGDO: BEATRIZ ALVAREZ CORRÊA DE OLIVEIRA AGDO: JOSE ROBERTO FREIXO RIBEIRO AGDO: DIEGO DUARTE GISBERT CAMPOS ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832939-18.2025.8.19.0002

047. AGRAVO - CÍVEL 0832939-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832939-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00616622 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLORIA VENTURA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0841301-66.2023.8.19.0038

048. AGRAVO - CÍVEL 0841301-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841301-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00495905 AGTE: MARIA DO CARMO MORAES VASCONCELLOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0837926-97.2025.8.19.0002

049. AGRAVO - CÍVEL 0837926-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837926-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00076476 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CYRENNE FORTES UNES ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800078-85.2022.8.19.0033

050. AGRAVO - CÍVEL 0800078-85.2022.8.19.0033 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800078-85.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00512285 AGTE: APARECIDA DE FATIMA DIAS BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020685-52.2025.8.19.0000

051. AGRAVO - CÍVEL 0020685-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020685-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00551893 AGTE: RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAIDE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826443-70.2025.8.19.0002

052. AGRAVO - CÍVEL 0826443-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826443-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085524 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELINETE SOUTO DE MARINS ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071687-61.2025.8.19.0000

053. AGRAVO - CÍVEL 0071687-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071687-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00528386 AGTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: B2 W DIGITAL LUX S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JSM GLOBAL S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ST IMPORTAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817557-21.2025.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO - CÍVEL 0817557-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817557-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00511142 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: GABRYELLA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812051-27.2022.8.19.0004

055. AGRAVO - CÍVEL 0812051-27.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812051-27.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00519569 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/ LIQUIDANTE ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA AGDO: VANESSA ROBERTA HABIBI MUGUET ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818188-26.2025.8.19.0002

056. AGRAVO - CÍVEL 0818188-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818188-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00511696 AGTE: ROGERIO REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001783-40.2016.8.19.0041

057. AGRAVO - CÍVEL 0001783-40.2016.8.19.0041 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001783-40.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00500828 AGTE: ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO JUSTO REP/P/S/INV ROSE MIRIAN KULL JUSTO ADVOGADO: RONALDO PAULOFF AGDO: ANGELA THEREZINHA GLORIA DE ALMEIDA AGDO: MARCELO GLORIA DE ALMEIDA ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0179801-48.2012.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0179801-48.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179801-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429226 AGTE: MARIA CLARA VILLAR ROSSI ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER AGDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058643-11.2021.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0058643-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058643-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492173 AGTE: FABIO NEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000334-21.2019.8.19.0048

060. AGRAVO - CÍVEL 0000334-21.2019.8.19.0048 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000334-21.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00568471 AGTE: LEDA MARIA ALMADA LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830080-29.2025.8.19.0002

061. AGRAVO - CÍVEL 0830080-29.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830080-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00065150 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSE HELENE ENNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090047-44.2025.8.19.0000

062. AGRAVO - CÍVEL 0090047-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090047-44.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00491520 AGTE: JOAO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041265-37.2024.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0041265-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041265-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494733 AGTE: KOVR SEGURADORA S.A ADVOGADO: BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS ADVOGADO: PAULA LAS HERAS ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO SILVA LUSTOSA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832089-56.2024.8.19.0209

064. AGRAVO - CÍVEL 0832089-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832089-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00481041 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: NICOLLY SOARES ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802756-51.2024.8.19.0050

065. AGRAVO - CÍVEL 0802756-51.2024.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802756-51.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00534856 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEIA MERI SOUTO SALLES ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0829115-59.2022.8.19.0001

066. AGRAVO - CÍVEL 0829115-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829115-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00574650 AGTE: WATERLOO BARBOSA DELAMBERT ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0839141-11.2025.8.19.0002

067. AGRAVO - CÍVEL 0839141-11.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839141-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071242 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA CABREIRA VALLADO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DIANA LOPES RAMSCHEID RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802958-61.2025.8.19.0254

068. AGRAVO - CÍVEL 0802958-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802958-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 3204/2026.00436980 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR AGDO: ROSELY GOMES SALDANHA ADVOGADO: RENATA MATHIAS BARRETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0864074-56.2022.8.19.0001

069. AGRAVO - CÍVEL 0864074-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864074-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00441967 AGTE: CRISTINA MARCIA DE CAMPOS OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071009-46.2025.8.19.0000

070. AGRAVO - CÍVEL 0071009-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071009-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537899 AGTE: EDIVALDO DA CRUZ ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012193-37.2026.8.19.0000

071. AGRAVO - CÍVEL 0012193-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012193-37.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00550982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA MONTEIRO ARENAZIO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004988-54.2026.8.19.0000

072. AGRAVO - CÍVEL 0004988-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004988-54.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00533923 AGTE: MARLENE MENEZES PESSANHA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807255-66.2024.8.19.0054

073. AGRAVO - CÍVEL 0807255-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807255-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00546974 AGTE: FABIANA FRANCISCO DUARTE ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807742-43.2025.8.19.0008

074. AGRAVO - CÍVEL 0807742-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807742-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00500186 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LORHAN DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES ADVOGADO: ALAN DA SILVA GOMES PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833379-72.2025.8.19.0209

075. AGRAVO - CÍVEL 0833379-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833379-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00582553 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARIA DA PENHA SANTOS ROCHA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003678-70.2017.8.19.0083

076. AGRAVO - CÍVEL 0003678-70.2017.8.19.0083 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003678-70.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00440259 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA PENHA SILVA BRUNO ADVOGADO: RUTE RESENDE RANGEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0883877-54.2024.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0883877-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0883877-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00465232 AGTE: PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813510-47.2025.8.19.0008

078. AGRAVO - CÍVEL 0813510-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813510-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00514901 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LIAH DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819281-40.2024.8.19.0202

079. AGRAVO - CÍVEL 0819281-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819281-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00335907 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JANIR SANTANA PEREIRA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821248-45.2023.8.19.0206

080. AGRAVO - CÍVEL 0821248-45.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821248-45.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00445311 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821108-70.2025.8.19.0002

081. AGRAVO - CÍVEL 0821108-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821108-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071249 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NADIA HANZEN PINNA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825056-58.2025.8.19.0054

082. AGRAVO - CÍVEL 0825056-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825056-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00562252 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: VANIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014196-62.2026.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0014196-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014196-62.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00586962 AGTE: LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806161-30.2024.8.19.0007

084. AGRAVO - CÍVEL 0806161-30.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806161-30.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249496 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0814110-97.2024.8.19.0042

085. AGRAVO - CÍVEL 0814110-97.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814110-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00584646 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA JOANA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818711-13.2024.8.19.0054

086. AGRAVO - CÍVEL 0818711-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818711-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00441441 AGTE: ASSOCIAÇÃO AUTOBRASIL ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO AGDO: THATHIANA FARIA MOTTA ADVOGADO: ALEXANDRE MATOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063542-84.2023.8.19.0000

087. AGRAVO - CÍVEL 0063542-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063542-84.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00535185 AGTE: RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ELDAMAN VIEIRA FERREIRA AGDO: ALINE SANTOS SOARES ADVOGADO: ANA VALERIA TORRES CARINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802044-28.2023.8.19.0040

088. AGRAVO - CÍVEL 0802044-28.2023.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802044-28.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00537362 AGTE: JOSE EDUARDO FAIA MANHAES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807920-06.2025.8.19.0068

089. AGRAVO - CÍVEL 0807920-06.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807920-06.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00519313 AGTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JOSE CARLOS SANTOS GOES ADVOGADO: CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000124-70.2026.8.19.0000

090. AGRAVO - CÍVEL 0000124-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000124-70.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00543003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA MARIA ROCHA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0850414-73.2025.8.19.0038

091. AGRAVO - CÍVEL 0850414-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0850414-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00520744 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: RAQUEL DOS SANTOS NEVES LAVIGNE ADVOGADO: RAPHAEL LAVIGNE SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022266-41.2017.8.19.0014

092. AGRAVO - CÍVEL 0022266-41.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022266-41.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00495030 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELENA MARCIA DE ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0220787-92.2022.8.19.0001

093. AGRAVO - CÍVEL 0220787-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0220787-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00367694 AGTE: ANDRE DE OLIVEIRA GOMES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAÚDE AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022631-72.2015.8.19.0206

094. AGRAVO - CÍVEL 0022631-72.2015.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022631-72.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00451061 AGTE: TEREZA CRISTINA VIANNA DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO AGDO: CCB BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004381-80.2019.8.19.0034

095. AGRAVO - CÍVEL 0004381-80.2019.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004381-80.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00500839 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: DAIANA DA SILVA ADVOGADO: INGRID VIÉGAS RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009859-64.2025.8.19.0000

096. AGRAVO - CÍVEL 0009859-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009859-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00081526 AGTE: MARILISE CABRAL AIZENBERG AGTE: MARISA CABRAL ARONGAUS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0040712-56.2025.8.19.0000

097. AGRAVO - CÍVEL 0040712-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040712-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00603998 AGTE: JOSUE LIMA ASSIS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806457-91.2025.8.19.0209

098. AGRAVO - CÍVEL 0806457-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806457-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01150935 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: INGRID DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000279-39.2026.8.19.9000

099. AGRAVO - CÍVEL 0000279-39.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000279-39.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00509056 AGTE: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD ADVOGADO: ANDRE LUIZ FELIX CAVALCANTE ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA AGDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008699-29.2016.8.19.0029

100. AGRAVO - CÍVEL 0008699-29.2016.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008699-29.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00318004 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AGDO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0216677-55.2019.8.19.0001

101. AGRAVO - CÍVEL 0216677-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0216677-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA AGDO: WESLEY CASSEMIRO MEDEIROS AGDO: MILENE DE FÁTIMA CASSEMIRO AGDO: LILYAN VIEIRA MEDEIROS AGDO: WILSON ANGELO VIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0071269-26.2025.8.19.0000

102. AGRAVO - CÍVEL 0071269-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071269-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00504378 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIA FELDHAUS POUBEL ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0300634-17.2020.8.19.0001

103. AGRAVO - CÍVEL 0300634-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300634-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100080 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0075563-24.2025.8.19.0000

104. AGRAVO - CÍVEL 0075563-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075563-24.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00492493 AGTE: MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA AGDO: IZIO BONDER AGDO: SERGIO BAYER ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003657-11.2022.8.19.0054

105. AGRAVO - CÍVEL 0003657-11.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003657-11.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00539957 AGTE: ESTACIONAMENTO LUXEMBURGO PARK LTDA ADVOGADO: ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068752-48.2025.8.19.0000

106. AGRAVO - CÍVEL 0068752-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068752-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00531322 AGTE: ROGER DIEMER ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025210-77.2025.8.19.0000

107. AGRAVO - CÍVEL 0025210-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025210-77.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00577975 AGTE: TAMIRES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087354-24.2024.8.19.0000

108. AGRAVO - CÍVEL 0087354-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087354-24.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00595913 AGTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO PINTO RIVELLO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR AGDO: MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AGDO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015836-03.2026.8.19.0000

109. AGRAVO - CÍVEL 0015836-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015836-03.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00578735 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA CHAGAS ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018882-97.2026.8.19.0000

110. AGRAVO - CÍVEL 0018882-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018882-97.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00593803 AGTE: NICIA MARIA RIBEIRO ALCANTARA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045229-07.2025.8.19.0000

111. AGRAVO - CÍVEL 0045229-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045229-07.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00623268 AGTE: MARCELO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025177-90.2021.8.19.0206

112. AGRAVO - CÍVEL 0025177-90.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025177-90.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00604123 AGTE: CINTIA MARIA DE FARIAS FACANHA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0396518-20.2013.8.19.0001

113. AGRAVO - CÍVEL 0396518-20.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0396518-20.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00539966 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MANCINI MILANESE ADVOGADO: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021043-17.2025.8.19.0000

114. AGRAVO - CÍVEL 0021043-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021043-17.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00594688 AGTE: MARCOS PAULO DE PAULA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802102-18.2024.8.19.0033

115. AGRAVO - CÍVEL 0802102-18.2024.8.19.0033 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802102-18.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00511682 AGTE: APARECIDA DE FATIMA DIAS BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0861549-82.2025.8.19.0038

116. AGRAVO - CÍVEL 0861549-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861549-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00531057 AGTE: CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MENDES CAVALCANTI ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000921-46.2025.8.19.9000

117. AGRAVO - CÍVEL 0000921-46.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000921-46.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00091545 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ESPÓLIO DE SUELY SIQUEIRA DE MELO, REP/P/ANA PAULA SERQUEIRA DE MELO ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017308-39.2026.8.19.0000

118. AGRAVO - CÍVEL 0017308-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017308-39.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00585699 AGTE: VANDA AMELIA JARDIM PECANHA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825136-81.2025.8.19.0002

119. AGRAVO - CÍVEL 0825136-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825136-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00090906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREMILDA NEGRAO BATISTA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036865-23.2019.8.19.0205

120. AGRAVO - CÍVEL 0036865-23.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036865-23.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00478186 AGTE: PAULO CESAR SARDINHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027834-36.2024.8.19.0000

121. AGRAVO - CÍVEL 0027834-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027834-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00574679 AGTE: ARILSON SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833740-31.2025.8.19.0002

122. AGRAVO - CÍVEL 0833740-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833740-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00082751 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA RODRIGUES VALLE ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823533-31.2025.8.19.0209

123. AGRAVO - CÍVEL 0823533-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823533-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00476282 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGTE: RIVA INCORPORADORA S. A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARIANE DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825548-12.2025.8.19.0002

124. AGRAVO - CÍVEL 0825548-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825548-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00086911 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006704-07.2012.8.19.0001

125. AGRAVO - CÍVEL 0006704-07.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006704-07.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491546 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044757-40.2024.8.19.0000

126. AGRAVO - CÍVEL 0044757-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044757-40.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00590549 AGTE: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GAMA BARRETO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813804-81.2025.8.19.0208

127. AGRAVO - CÍVEL 0813804-81.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813804-81.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00540716 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ERICA DIAS DE MORAES DO SACRAMENTO ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804226-55.2024.8.19.0006

128. AGRAVO - CÍVEL 0804226-55.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804226-55.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00487979 AGTE: ANTONIO LUIZ NETO ADVOGADO: MARÇAL DE SOUZA HIARITA AGDO: MARIO REIS ESTEVES ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800424-77.2025.8.19.0050

129. AGRAVO - CÍVEL 0800424-77.2025.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800424-77.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00506982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA RODRIGUES GABRI ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052593-30.2025.8.19.0000

130. AGRAVO - CÍVEL 0052593-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052593-30.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00540370 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DEISE PEREIRA GUEDES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024406-48.2017.8.19.0014

131. AGRAVO - CÍVEL 0024406-48.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024406-48.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00527756 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ISABEL GOMES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062801-73.2025.8.19.0000

132. AGRAVO - CÍVEL 0062801-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062801-73.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00451561 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LACY LESSA SUETH ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO FROES PADILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0838535-80.2025.8.19.0002

133. AGRAVO - CÍVEL 0838535-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838535-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00086240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TERESINHA FELIX DE AZEVEDO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802382-88.2022.8.19.0055

134. AGRAVO - CÍVEL 0802382-88.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802382-88.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00522979 AGTE: ALEDIO VIANA PARAIZO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031355-77.2020.8.19.0210

135. AGRAVO - CÍVEL 0031355-77.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031355-77.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00489727 AGTE: DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: FBC 2007 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018015-07.2026.8.19.0000

136. AGRAVO - CÍVEL 0018015-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018015-07.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00604767 AGTE: JANAINA ODETE DA CRUZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066762-22.2025.8.19.0000

137. AGRAVO - CÍVEL 0066762-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066762-22.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00508892 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CLELIA LIGIERO COELHO DE ARAUJO AGDO: JOSE LUIZ LIGIERO COELHO AGDO: MARIA EMILIA LIGIERO COELHO ANDRADE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805472-28.2025.8.19.0208

138. AGRAVO - CÍVEL 0805472-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805472-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00596096 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DORA LEANDRO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0834617-68.2025.8.19.0002

139. AGRAVO - CÍVEL 0834617-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834617-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00548341 AGTE: MARIA DIANA DAUMAS PASSOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0161045-39.2022.8.19.0001

140. AGRAVO - CÍVEL 0161045-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161045-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00476981 AGTE: FELIPPE CORREIA GOMES DE FARIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023895-45.2020.8.19.0208

141. AGRAVO - CÍVEL 0023895-45.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023895-45.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00493160 AGTE: CRISTIANNE FONSECA DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016175-61.2023.8.19.0001

142. AGRAVO - CÍVEL 0016175-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016175-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00478282 AGTE: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082292-78.2016.8.19.0001

143. AGRAVO - CÍVEL 0082292-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082292-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00501710 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARIDA ROSA DE PAIVA ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038738-81.2025.8.19.0000

144. ACAO RESCISORIA 0038738-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051678-30.2015.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00412785 AUTOR: JORGE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





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