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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 30/10/2024, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0017253-93.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017253-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0063922-22.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00167181 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO AGDO: OFSCAP BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024459-61.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024459-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0019337-70.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00233840 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: EDNA DORNELAS PINHEIRO AGDO: ERIVELLO ANTONIO DA COSTA AGDO: JOAO BATISTA TABOSA JUNIOR AGDO: JOAO CARLOS CHAISE DE CAMARGO AGDO: JOAO DE JESUS SANTOS AGDO: JORGE MIGUEL BARBOSA AGDO: JULIO ALMEIDA DE SOUZA AGDO: LUZINETE MARIA DA SILVA AGDO: MARIA DE CASTRO TANAJURA SILVA AGDO: MARIA THEREZA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0039073-71.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039073-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800340-85.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00376673 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061124-76.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061124-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803338-61.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00585037 AGTE: MARIA HELENA NEVES DA SILVEIRA ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: ROBERTA FARIAS CARREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES ADVOGADO: MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0072515-28.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072515-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816497-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00693378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101823-12.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101823-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816581-82.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00988693 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIEL FERREIRA SOUZA REP/P/S/MAE FABIANA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000970-58.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000970-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008517-23.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00008518 AGTE: IGOR SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARISE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001999-46.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001999-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0006579-36.2014.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00020111 AGTE: TRIANON VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA AGDO: VITOR MEIRELES GONÇALVES ADVOGADO: VITOR MEIRELES GONCALVES ADVOGADO: EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: FERNANDO JUNIOR DO CARMO VOLPATO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0005043-73.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005043-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833053-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055790 AGTE: NEWTON MACHADO CORREA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO AGDO: ANA PAULA COSTA FELIPPE KAMHAJI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0014033-53.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014033-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809846-90.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00145850 AGTE: ERIKA ARCI MENEZES ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: PS GOMES CONSTRUCOES LTDA ME RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0021605-60.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021605-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801064-47.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00228699 AGTE: JULIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0025645-85.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025645-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0802888-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00275010 AGTE: FLAQUITA MARITIMA COMERCIO DE BARCOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO ADVOGADO: RONALDO BARBOSA CAVALCANTE AGDO: JORGE GARRIDO BARBOZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0028053-49.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028053-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824522-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00303428 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: JOSE ROSA AGDO: SUELY DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0030396-18.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030396-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806100-59.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00330773 AGTE: CAMILA CIRILLO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0031543-79.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031543-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805331-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00343359 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL AGDO: HELIO LUZIA CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035430-71.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035430-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803483-09.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00388603 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: PAULA ZUBELLI DA SILVA ADVOGADO: PAULA ZUBELLI DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0039126-18.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039126-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814988-52.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00431108 AGTE: GUILHERME SERAFIM DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0040637-51.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040637-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0167106-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00448000 AGTE: SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CLAUDIO GUEDES PAULA AGDO: WALESKA CHRISTINA BRANDÃO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0047422-29.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047422-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0249070-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00520846 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: NEUZA FERREIRA BRITO ADVOGADO: ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO BRAUNER BARBOSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0048813-19.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048813-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029087-29.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00535166 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0050951-56.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050951-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805086-55.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00557779 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053077-79.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053077-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0146315-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581435 AGTE: JOSEPH EL MANN AGTE: ELIZABETH EL MANN ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS AGDO: MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0054891-29.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054891-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805308-85.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00602085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055441-24.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055441-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801881-39.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00608072 AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: EDUARDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0056180-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056180-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006105-23.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00616999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057461-85.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057461-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801508-08.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00631759 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: JORGE DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0059602-77.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059602-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005861-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00655894 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA AGTE: ANA CAROLINA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JOANA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: JORGE MANUEL REGO ALVIM BRANQUINHO ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: JOÃO LUIZ PEREIRA AGDO: DILA CABRAL SALLES PEREIRA ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0064538-48.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064538-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0107683-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717249 AGTE: EDIVALDO ASSUNÇÃO FREITAS ADVOGADO: RENATA ELIAS DOS SANTOS AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0070923-12.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070923-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0819826-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791674 AGTE: MARI STELA PORTO ALEGRE DOS SANTOS ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS AGDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0004361-59.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0004361-59.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0004361-59.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00455039 APTE: FERNANDO B FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES MACHADO APDO: FRANCISCO ALVES PEREIRA APDO: FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO DA COSTA APDO: NELSON BATISTA DO VALLE APDO: JORGE ROSA FREITAS ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0008770-67.2020.8.19.0004
031. APELAÇÃO 0008770-67.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008770-67.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00804127 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: NILDA ARMANI DOS SANTOS ADVOGADO: EMANUELLE GOMES FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0009532-28.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0009532-28.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009532-28.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00932128 APTE: PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA APTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APDO: JANAINA SORIANO SANTIAGO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0010904-21.2021.8.19.0202
033. APELAÇÃO 0010904-21.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010904-21.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00238513 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APDO: ASSISTCARE SERVIÇOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES APDO: ROBERT JUAN SILVA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA MERY ALDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0033874-96.2018.8.19.0209
034. APELAÇÃO 0033874-96.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033874-96.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00748234 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMÉRICAS TOWNHOUSE RECREIO ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA APELANTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES GAMEIRO MARTINS APELADO: RAPHAEL DE JESUS DIAS APELADO: ISABELA CARNEIRO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER ADVOGADO: VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0043046-40.2019.8.19.0205
035. APELAÇÃO 0043046-40.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043046-40.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00833847 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069460-37.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0069460-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069460-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00297328 APELANTE: MATHEUS RODRIGUES BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117958-43.2016.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0117958-43.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0117958-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00325217 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MAURICIO BRANDÃO MUNDIM ADVOGADO: MARIA INÊS ALVES GOMES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0140451-09.2019.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0140451-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0140451-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00629952 APELANTE: ESPÓLIO DE DELMAR ANTONIO MIOTTO REP/P/S/INV MARIA LAURILENE DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO BRITO ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: JAIR LESSA MARTINS ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE APELADO: TAINA MIOTO APELADO: MOEMA RAIRA MIOTO ADVOGADO: PEDRO PEREIRA LOPES ADVOGADO: VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0174858-70.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0174858-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0174858-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00098550 APELANTE: ZHENG XU PISOS E ACABAMENTOS LTDA APELANTE: ZHENG YANFEN ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR APELADO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: MARCELA CUNHA DE LIMA ATAIDE RIBEIRO ADVOGADO: JUCIARA AUGUSTA DA SILVA VICENTE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0298618-66.2015.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0298618-66.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0298618-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00701781 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: BARBARA CASSIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: MOURIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLA FONSECA DE FARIAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0811780-62.2022.8.19.0054
041. APELAÇÃO 0811780-62.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811780-62.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00445471 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0844425-08.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0844425-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0844425-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00384023 APELANTE: VERA JAYNE MASSEY ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0000177-10.2018.8.19.0072
043. APELAÇÃO 0000177-10.2018.8.19.0072 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000177-10.2018.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00585330 APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA APELADO: DANIELLA DROSSOPULOS VARGAS ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000954-39.2020.8.19.0067
044. APELAÇÃO 0000954-39.2020.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000954-39.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00273774 APELANTE: MARINA GOMES SOUZA DE ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO CAGNIN DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0001874-43.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
045. APELAÇÃO 0001874-43.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001874-43.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00662164 APELANTE: ANDRE GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES APELADO: ANA CAROLINA BERRIEL BORGES GOUVÊA DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0002337-05.2017.8.19.0052
046. APELAÇÃO 0002337-05.2017.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002337-05.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00123140 APELANTE: DANIELLE VIANA RAMOS MOITA DE BARROS APELADO: MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO MODESTO ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: CONDOMNIO SAO VICENTE DO CAMPO ALEGRE ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS MOITA DE BARROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0002514-26.2016.8.19.0012
047. APELAÇÃO 0002514-26.2016.8.19.0012 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002514-26.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00182609 APTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APDO: PAULO CÉSAR MILHORANCE ALONSO ADVOGADO: LUCIANE DE OLIVEIRA CHUST RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0003461-77.2021.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0003461-77.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003461-77.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00520197 APELANTE: MARCELO CAVALCANTE CALDEIRA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0003661-40.2021.8.19.0068
049. APELAÇÃO 0003661-40.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003661-40.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00251400 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELAYNE BARROS BRUNOCILLA ALMEIDA ADVOGADO: LUCELENE FRANCA ROZEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0005724-63.2017.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0005724-63.2017.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005724-63.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00098268 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0005984-77.2014.8.19.0063
051. APELAÇÃO 0005984-77.2014.8.19.0063 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005984-77.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00674346 APELANTE: ADEMIR SIMÕES DE FREITAS APELANTE: ALEX SIMÕES DE FREITAS APELANTE: ANTONIO SIMÕES DE FREITAS APELANTE: MARCIA CRISTINA DE FREITAS BRANDÃO APELANTE: MARIA CLEMENTINA SIMÕES DE FREITAS APELANTE: ZELINDA SIMÕES DE FREITAS ADVOGADO: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA APELADO: ALMIR SIMÕES DE FREITAS ADVOGADO: HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA FONSECA ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER APELADO: AURÉLIO SIMÕES DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0006368-77.2021.8.19.0036
052. APELAÇÃO 0006368-77.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006368-77.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00188192 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: GIGI BISTRO CAFE E LANCHES LTDA ME ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0006584-13.2021.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0006584-13.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006584-13.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00057228 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDREZA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0006585-95.2021.8.19.0206
054. APELAÇÃO 0006585-95.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006585-95.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00057229 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDREZA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0006700-62.2020.8.19.0203
055. APELAÇÃO 0006700-62.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006700-62.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00200213 APTE: JAIR DE SOUZA MOREIRA APTE: ALMA CAROLINA SCHMIDT MOREIRA ADVOGADO: JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO APDO: DARILIA SANTOS FERNANDES, ADVOGADO: NILIANE DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0008011-14.2020.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0008011-14.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008011-14.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00062129 APELANTE: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RODRIGUES APELADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0009091-88.2017.8.19.0075
057. APELAÇÃO 0009091-88.2017.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009091-88.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00630644 APELANTE: PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S/A E BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0009583-04.2019.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0009583-04.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009583-04.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00755555 APELANTE: GABRIELA DA SILVA ABRATE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELANTE: 8º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0011114-63.2018.8.19.0045
059. APELAÇÃO 0011114-63.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011114-63.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00298818 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011440-49.2020.8.19.0046
060. APELAÇÃO 0011440-49.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0011440-49.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00164049 APELANTE: GABRIELE AZEVEDO DA CUNHA APELANTE: THADEU MACIEIRA PINHEIRO LUZ ADVOGADO: TIAGO CARLOS DA SILVA APELADO: POUSADA ARTE DA NATUREZA ADVOGADO: MARCIO VIDAL PEIXOTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0012926-76.2022.8.19.0021
061. APELAÇÃO 0012926-76.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012926-76.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00190074 APTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: ALLANGEORGE PIER SILVA ADVOGADO: LETÍCIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MURILO COUTINHO FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0014493-14.2018.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0014493-14.2018.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014493-14.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00147628 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: PAULO VENDRAMI ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0015295-36.2018.8.19.0004
063. APELAÇÃO 0015295-36.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015295-36.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00158673 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: HELIO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0018045-10.2020.8.19.0208
064. APELAÇÃO 0018045-10.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018045-10.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00479310 APELANTE: WALDIR ALVARENGA CORTEZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MACHARETH APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0024929-67.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0024929-67.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024929-67.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00243836 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0031082-21.2017.8.19.0205
066. APELAÇÃO 0031082-21.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031082-21.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00127761 APELANTE: TEO CASSIANO MARCOLINO PINHEIRO ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: G.OESTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA -ME ADVOGADO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0031103-19.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0031103-19.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031103-19.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00693364 APELANTE: RAFAEL BOECHAT POLYCARPO LIMA ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA MOURA APELANTE: ESPÓLIO DE ELIZABETH TOSCANO BOECHAT REP/P/S/INVENT. EDIBETH BOECHAT SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE EDIER BOECHAT REP/P/S/INVENT EDIBETH BOECHAT SILVA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA FAMILIAR ADVOGADO: FÁBIO CYRILLO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0031497-92.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0031497-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031497-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00309660 APELANTE: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: FERNANDO KREMSER CALMON ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0031527-82.2021.8.19.0210
069. APELAÇÃO 0031527-82.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031527-82.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00764596 APTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APDO: RAFAEL FLORES SALES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE REZENDE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0031963-44.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0031963-44.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031963-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00363332 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVAREZ DE AZEVEDO ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032370-13.2017.8.19.0202
071. APELAÇÃO 0032370-13.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032370-13.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00153956 APELANTE: MICHEL LOUZADA APELANTE: VITORIA DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: REINALDO BEZERRA DE BRITO ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS APELANTE: ANTONIO MARTINS DA COSTA APELANTE: CIDALIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME ADVOGADO: SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0033004-69.2018.8.19.0203
072. APELAÇÃO 0033004-69.2018.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033004-69.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00167464 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0035316-85.2013.8.19.0205
073. APELAÇÃO 0035316-85.2013.8.19.0205 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035316-85.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00721886 APELANTE: CLARA STEPHANY BARBOSA FERREIRA, REP/ POR SUA GENITORA ROSANA BARBOSA FALECIDO: PEDRO MACEDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043241-56.2010.8.19.0038
074. APELAÇÃO 0043241-56.2010.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043241-56.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00188108 APELANTE: SEBASTIÃO ROGERIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA ADVOGADO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070678-03.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0070678-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0070678-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169565 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: DIRLEIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: RONALDO PINHEIRO SERGIO APELADO: OS MESMOS APELADO: R S DE SOUSA IMOBILIARIA ADVOGADO: ROSIANE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANA SIQUEIRA CARVALHO CAVALCANTE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0095635-44.2016.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0095635-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0095635-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088709 APELANTE: PATRÍCIA MENDES LACERDA ADVOGADO: IGOR FRAGOSO ROCHA (SP268944) APELANTE: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0163834-45.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0163834-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0163834-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134760 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: JOSÉ EDUARDO VENTIN ZAGURY ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0168573-61.2021.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0168573-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0168573-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00332955 APELANTE: URCA OFFSHORE LTDA ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA APELADO: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0214164-80.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
079. APELAÇÃO 0214164-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0214164-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182864 APELANTE: MARLIN NAVEGACAO S A ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0216797-16.2010.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0216797-16.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0216797-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00452637 APELANTE: ESPÓLIO DE WALDECILA REGINA PEREIRA DE CARVALHO MORENO REP/P/S/INV JOAO MANOEL DE CARVALHO MORENO ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS BITTENCOURT CAMELLO APELADO: ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0222504-76.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0222504-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0222504-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016642 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO ZUPEKAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA CABRAL WUNSCH DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0222700-17.2019.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0222700-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0222700-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00272827 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR RJ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0229946-06.2015.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0229946-06.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0229946-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00340358 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS CABRAL PIMENTA REP/P/S/INV CINTHIA DA CUNHA PIMENTA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0290058-09.2013.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0290058-09.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0290058-09.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00546518 APELANTE: RAFAEL VENEZA QUIMAS MACEDO APELANTE: DANIELLE DIDIER LYRA ADVOGADO: ERIC RODRIGUES LOPES APELADO: SPE RESERVA III EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELADO: CONSTRUTORA MONTSERRAT LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0328848-81.2021.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0328848-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0328848-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194697 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: WALTER COELHO MAIA ADVOGADO: DIOGO AMERICO SOARES ALMEIDA ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0331862-15.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
086. APELAÇÃO 0331862-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0331862-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00373772 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO MARANHÃO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VITOR CARVALHO FARIA ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DIOGO MOREIRA BRANCO JOGAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES APELADO: DOMINGOS DA CUNHA ARAÚJO APELADO: IRANI MARIA COELHO ARAÚJO ADVOGADO: CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0335723-38.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0335723-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0335723-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760006 APELANTE: CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO APELANTE: CINTIA BORGES ARISA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO APELADO: MILL ASSESSORIA JURIDICO IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0800211-24.2021.8.19.0014
088. APELAÇÃO 0800211-24.2021.8.19.0014 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800211-24.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00526668 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802295-82.2022.8.19.0007
089. APELAÇÃO 0802295-82.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802295-82.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00039394 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: HELIO ALVES ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0803439-88.2022.8.19.0202
090. APELAÇÃO 0803439-88.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803439-88.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00331876 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: SANDRO HONORIO DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0803804-28.2022.8.19.0046
091. APELAÇÃO 0803804-28.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803804-28.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00081991 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: DAIANNE ROVEDA BORGES DUQUE ESTRADA APELADO: ELOIZA ROVEDA ADVOGADO: FABIO JOSÉ DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0805839-75.2022.8.19.0202
092. APELAÇÃO 0805839-75.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805839-75.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00751618 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APTE: VANESSA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0807240-96.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0807240-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0807240-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00333998 APELANTE: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0811838-97.2022.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0811838-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811838-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00744124 APELANTE: IZAURA IALE APARECIDA REIS ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: MARTINS VANS UTILITARIOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS NATALICIO BRAGA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0813553-98.2022.8.19.0004
095. APELAÇÃO 0813553-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813553-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00700046 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: CARLOS CESAR DE SOUZA SOBREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0816882-48.2023.8.19.0210
096. APELAÇÃO 0816882-48.2023.8.19.0210 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816882-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00742654 APELANTE: LUCAS BORGES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0835037-81.2022.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0835037-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGROTÓXICOS / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0835037-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00334019 APELANTE: ROBERTO TEIXEIRA LEMOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0835346-05.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0835346-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835346-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00704711 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO ADVOGADO: PATRICIA NASCIMENTO VIEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0841540-21.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0841540-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0841540-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176247 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: MARCOS BOTELHO DA FONSECA LIMA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0846495-95.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0846495-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0846495-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211154 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: JOSE GUSTAVO NAZARETH RANGEL ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0860136-53.2022.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0860136-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0860136-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250362 APTE: ILKA MOREIRA DA SILVA MESSIAS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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