TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PROCESSOS DA 12ª CDP



0054611-24.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0054611-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0811474-57.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00590238 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: COLEGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM ADVOGADO: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035502-58.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035502-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0122578-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00389330 AGTE: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ AGDO: CONFIDERE IMÓVEIS LTDA AGDO: SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: PAULO MANCUSO TUPINAMBÁ AGDO: BENTO CRUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: CONFIDERE CN V EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0092046-66.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092046-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025641-50.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01017869 AGTE: IGOR HUMBERTO MONTE MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM AGDO: ESPOLIO DE ADOLF OFFMAN REP/P/S/INVENTARIANTE LEILA KESTENBERG OFFMNANN ADVOGADO: MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO ADVOGADO: MARCELO SOARES FERREIRA ADVOGADO: RENATO ALLEVATO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0095922-29.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095922-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0064828-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058906 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: ROGÉRIO CAETANO PEREIRA ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES AGDO: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103872-89.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103872-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0168831-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141166 AGTE: ENERGIMP S.A. AGTE: AQUIBATÃ ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: AMPARO ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: SANTO ANTÔNIO ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: SALTO ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: RIO DO OURO ENERGIA EÓLICA S A AGTE: PÚLPITO ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: CRUZ ALTA ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: CASCATA ENERGIA EÓLICA S A AGTE: CAMPO BELO ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: BOM JARDIM ENERGIA EÓLICA S.A. AGTE: WIND POWER ENERGIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI AGDO: BENÍCIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009531-37.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009531-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0368713-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00095285 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: DEBORAH GUIMARÃES MARTINS ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA AGDO: FERRO ASTRO NEVES DALTRO E GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: GEORGIA LEÃO VIRZI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0015877-04.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015877-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0801841-82.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00157267 AGTE: ZELINA DE LIMA MENDES ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0026103-68.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026103-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822452-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270375 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BERNARDO GERVASIO DOS ANJOS REP/P/S MAE MYLENA GERVASIO ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027172-38.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027172-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845016-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO ZENICOLA ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0031384-05.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031384-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816045-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00329217 AGTE: PATRICIA APARECIDA SUWWAN ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO AGDO: SM PARTNERS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: JANINE PITOL FERREIRA AGDO: 4XCUBE LTD ADVOGADO: DANILO MARTELLI JUNIOR AGDO: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI AGDO: RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES S A AGDO: MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: TRANSFERO BRASIL PAGAMENTOS S.A. AGDO: TRANSFERO CAPITAL HOLDING LTDA. AGDO: JUST PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIANE VERÇOSA AZEVEDO SOARES ADVOGADO: JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS ADVOGADO: LUCAS MOREIRA PAULOMINAS AGDO: BITCLUSTER SERVICOS DIGITAIS LTDA AGDO: INSPECTER CORRETORA DE SEGUROS E INVESTIMENTOS EIRELI AGDO: IMPULSE CAPITAL EIRELI AGDO: IMPULSE PARTICIPACOES S A AGDO: CRONOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIS ANDRE MARAGNO VIVAN ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0034539-16.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034539-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0384376-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362513 AGTE: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. ADVOGADO: SERGIO MIRISOLA SODA AGDO: NOVOS NEGÓCIOS PRODUÇÕES LTDA. EPP ADVOGADO: JOÃO BATISTA VASCONCELOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0037978-35.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037978-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822497-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00403225 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JORGINETE MOREIRA REZENDE ADVOGADO: SAMARA MARIA LIMA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0038098-78.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038098-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030731-17.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00404448 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: LEROY MERLIN COMPANHIA DE BRICOLAGEM LTDA ADVOGADO: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0038393-18.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038393-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0839292-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408835 AGTE: PEDRO DAHBAR ANDRADE REP/P/S/MAE LUCIANA SCHUERY DAHBAR ANDRADE ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039398-75.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039398-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0004710-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420153 AGTE: ESPÓLIO DE ANESIA DIAS TEICHHOLZ REP/P/S/FILHA PATRÍCIA DIAS TEICHHOLZ ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0039911-43.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039911-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007288-88.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00426744 AGTE: LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO ADVOGADO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA AGDO: ASSOCIAÇÃO SEMENTES DO VERBO ADVOGADO: FANNY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA ADVOGADO: BERTILA DE CAMARGO AMBROZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0040916-03.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040916-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0298185-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00437191 AGTE: ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA AGDO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0044931-15.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044931-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809775-53.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00482984 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANGELA MORAES E SILVA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0046779-37.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046779-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011266-18.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00496665 AGTE: SEMARI DUTRA GOMES ADVOGADO: DR(A). RICARDO SILVA BRAGA AGDO: PATRICIA GARBONI AGDO: RENATA GARBONI, ADVOGADO: ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0047250-53.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047250-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804015-62.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00506501 AGTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO AGDO: LUCIA HELENA MENDES PINTO ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA NASSER RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0048687-32.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048687-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0407364-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523689 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: SKANSKA BRASIL LTDA AGDO: PROMON ENGENHARIA LTDA AGDO: ENGEVIX ENGENHARIA S A AGDO: CONSÓRCIO SPE ADVOGADO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES ADVOGADO: MARIANA BARBOSA MIRAGLIA ADVOGADO: NAYRON SOUSA RUSSO ADVOGADO: MARINA HERMETO CORREA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0050171-82.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050171-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803058-68.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00540214 AGTE: ONCOLOGIA REDE D'OR S/A AGTE: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0051017-02.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051017-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019994-11.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00549133 AGTE: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES AGDO: HOSPITAL PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S.A ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0051615-53.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051615-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0241420-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556304 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0051667-49.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051667-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842192-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00557061 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: GEORGES RODRIGUES EL-HAGE AGDO: INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA AGDO: ANTONIO GONCALVES JUNIOR AGDO: CLENIO ANTONIO GONCALVES AGDO: DANIELE CRISTINE BARBOSA AGDO: FERNANDO VILACA GONCALVES AGDO: LARISA LOPES BRAGA AGDO: LEANDRO JOSE GONCALVES AGDO: REJANE MARQUES OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(A). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0051668-34.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051668-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006207-35.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00557074 AGTE: AYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: DR(A). SIDNEI AMENDOEIRA JR. ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ AGDO: KPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO: FRADE EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA AGDO: POLO CAPITAL REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0055177-70.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055177-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003016-62.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00595844 AGTE: SILVIO CESAR COELHO ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0057076-06.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057076-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0111329-68.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618684 AGTE: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO ADVOGADO: SONJA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA PORTO NOGUEIRA INTERESSADO: MARION BRAGA PORTUGAL ADVOGADO: WAGNER GIL JANSEN PEREIRA INTERESSADO: EDLEUZA MENEZES VIEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO INTERESSADO: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA PERROTA INTERESSADO: MARIA SOLANGE PORTUGAL CORREA INTERESSADO: JORGE ALOISIO BRAGA PORTUGAL INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL INTERESSADO: SONIA MARIA BRAGA GUSMÃO INTERESSADO: JAQUELINE BARBARA BRAGA BEZERRA INTERESSADO: MARCIA CRISTINA BRAGA GARCIA INTERESSADO: JANAINA DE SOUZA BRAGA INTERESSADO: JORGE ALEXANDRE BRAGA INTERESSADO: CIMERI MARIA GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA INTERESSADO: LÚCIA ELENA PENEDO DE OLIVEIRA DE CARVALHO FERREIRA INTERESSADO: MARIA PAULA PENEDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VYTORIA PENEDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VERA CRISTINA PENEDO DE OLIVEIRA MASSENA INTERESSADO: VERDI PEREIRA GARCIA FILHO INTERESSADO: PAULO JACKSON PENEDO MORAES INTERESSADO: PAULO ROBERTO PENEDO MORAES INTERESSADO: JAQUELINE PENEDO DE MORAES SANTANA INTERESSADO: MARTA CAVALCANTI TEIXEIRA INTERESSADO: ROSINEIA CAVALCANTI TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA DO PATROCINIO OTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0057408-70.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057408-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909793-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621685 AGTE: DEBORA DE ANDRADE LUCAS VIEIRA ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE JUNCO ADVOGADO: NICOLE PRETTI JUNCO AGDO: LILLY MED LTDA AGDO: LILLY ESTÉTICA S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: HENRIQUE DIAS LESSA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058020-08.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058020-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0889008-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628028 AGTE: ANA PAULA MARIANO DE FREITAS BARBOZA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0058303-31.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058303-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0118743-93.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630914 AGTE: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A ADVOGADO: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: LUCILLE FORMIGA ALENCAR AGDO: MARIANA ALENCAR BERGIER ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0061396-02.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061396-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809727-94.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00664562 AGTE: CLEITON MOREIRA CARVALHO AGTE: LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO THEBAS NISTALDO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL AGDO: SPE PRAÇA PAULO DE FRONTIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0061499-09.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061499-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0810580-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665498 AGTE: THIAGO DE LIMA BRITO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA AGDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO LEITÃO REQUENA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0065591-30.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065591-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807031-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00709694 AGTE: MARLUCE FARIA DO AMARAL ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0066255-61.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066255-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005798-61.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00718904 AGTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: GABRIELA MENDES SERPA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068754-18.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068754-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0907088-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748761 AGTE: MANAUS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO: VIVIANE MALLET DOS SANTOS D'AVILA DA SILVA ADVOGADO: ANÁLIA DE SOUZA RIBEIRO AGDO: VELLOCY COMERCIAL DE GASES LTDA ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0069062-54.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069062-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028658-42.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00752317 AGTE: LUCIENE LOPES BERTO DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLLA PALADINI FERRARI AGDO: RAQUEL RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0072175-16.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072175-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000099-39.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00788528 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA PASSOS PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074197-47.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074197-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0876580-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811640 AGTE: ALBERTO XAVIER MORAIS ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: AKAUAN NEVES DIAS AGDO: ELINE DE SOUZA DOS SANTOS AGDO: EUCIMAR ALVES DE SOUZA AGDO: GISELLE SOUZA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JEAN MASUET RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0075492-22.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075492-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0923283-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827082 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: TERESA GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0075937-40.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075937-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0928985-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830557 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: ROSANGELA COHEN ADVOGADO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0076536-76.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076536-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0922099-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835946 AGTE: DAVID JORGE MACIEL CAVALCANTI CAVENDISH ADVOGADO: BRENDA PINHO GOMES CORDEIRO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0076584-35.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076584-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0880290-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836421 AGTE: WANISIO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: WANISIO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: MARCIA ELLDORF RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0081253-34.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081253-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0940570-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884656 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ELIZABETH FIDALGO ESPASANDIN ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0081290-61.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081290-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0876580-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885067 AGTE: LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: AKAUAN NEVES DIAS AGDO: EUCIMAR ALVES DE SOUZA AGDO: GISELLE SOUZA DOS SANTOS FERREIRA AGDO: ELINE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JEAN MASUET RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0081438-72.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081438-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807949-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00886669 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO ALVES ADVOGADO: ALEXANDRA MARIANI CARVALHO RANGEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0081736-64.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081736-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820813-28.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00889792 AGTE: CLAUDIO LUIZ LEAL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0081881-23.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081881-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822692-67.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00891586 AGTE: RENATO SERGIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0082438-10.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082438-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0088735-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897587 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0082659-90.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082659-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810240-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00900121 AGTE: MARIA JOSE SILVESTRE VELLASCO MANHAES ADVOGADO: JOÃO VITOR LARANGEIRA BARCELOS NUNES ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA SOARES ROCHA MIRANDA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0082834-84.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082834-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808333-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00901687 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ALLINE CRISTINA DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0083383-94.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083383-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817999-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00907257 AGTE: GUILHERME XAVIER JACCOUD ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: TANIA CRISTINA ROSA ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0084254-27.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084254-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802828-50.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00916497 AGTE: CARLOS ALBERTO TELLES VIANA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084520-14.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084520-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807029-54.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00919460 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ROSANGELA DA CUNHA SILVERIO ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0010703-48.2024.8.19.0000

055. ACAO RESCISORIA 0010703-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043312-83.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00106541 AUTOR: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES REU: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERRETTI DE SOUZA REU: DANIELLA ADRIANO COELHO ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0016506-72.2021.8.19.0014

056. APELAÇÃO 0016506-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016506-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01150771 APTE: THONY WALLEN NUNES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0259720-08.2020.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0259720-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0259720-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937948 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: PABLO ALVES MARINS ADVOGADO: ISABELLA ALVES DE JESUS ADVOGADO: RACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALFA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MULTIPLUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000251-10.2022.8.19.0077

058. APELAÇÃO 0000251-10.2022.8.19.0077 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000251-10.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00887338 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000669-05.2022.8.19.0058

059. APELAÇÃO 0000669-05.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000669-05.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01022843 APELANTE: GLEICIANE SOARES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001093-18.2021.8.19.0079

060. APELAÇÃO 0001093-18.2021.8.19.0079 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001093-18.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00953872 APELANTE: MÁRCIA DUTRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO APELADO: ROBERTA FERNANDES ANESCLAR APELADO: ROBERTO FERNANDES ANESCLAR APELADO: ROBERTO CARIUS ANESCLAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001191-98.2022.8.19.0036

061. APELAÇÃO 0001191-98.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001191-98.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01003160 APELANTE: CHARLES PAULINO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: GUANAIR DOS SANTOS JUNIOR APELADO: DENISE CRUZ RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001576-54.2022.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0001576-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001576-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269810 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CONRADO BOND APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001594-40.2022.8.19.0045

063. APELAÇÃO 0001594-40.2022.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001594-40.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00839216 APELANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELANTE: ODONTOPREV S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: JULIANE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001889-21.2021.8.19.0075

064. APELAÇÃO 0001889-21.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001889-21.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00763569 APELANTE: REGINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FELIX DOS SANTOS APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES APELADO: SHOW ME YOUR TEETH CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001998-81.2022.8.19.0210

065. APELAÇÃO 0001998-81.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001998-81.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774308 APELANTE: LUCIANO SOUZA NEVES ADVOGADO: LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA APELADO: SPEED WORK TRANSPORTES EIRELI LTDA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0002269-32.2021.8.19.0079

066. APELAÇÃO 0002269-32.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002269-32.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00754364 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: KATIA HELENA APARECIDA GODINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE JUSTEN DA COSTA ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0003101-23.2014.8.19.0043

067. APELAÇÃO 0003101-23.2014.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0003101-23.2014.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00938204 APELANTE: JOSÉ FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003309-61.2021.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0003309-61.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003309-61.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00893550 APELANTE: FLAVIA CASSIMIRO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0003907-71.2022.8.19.0045

069. APELAÇÃO 0003907-71.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003907-71.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676628 APELANTE: INVICTA EVOLUTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELADO: REGIANE ALVES FERREIRA JACINTO ADVOGADO: KAYQUE FRANCA RODRIGUES ADVOGADO: YASMIM BATISTA DE ANDRADE APELADO: CITY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0005258-84.2013.8.19.0210

070. APELAÇÃO 0005258-84.2013.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005258-84.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00928163 APELANTE: JORGE LUIZ VIANNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008243-60.2019.8.19.0066

071. APELAÇÃO 0008243-60.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008243-60.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00176730 APELANTE: WILLIAM SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0008958-27.2020.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0008958-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008958-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00717584 APELANTE: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A ADVOGADO: RENATO ANET APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APELANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES APELANTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0009036-12.2017.8.19.0052

073. APELAÇÃO 0009036-12.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009036-12.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00890971 APELANTE: REGINA CELIA FEITOSA MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INVDO: ADILSON DE SIQUEIRA MARINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009502-78.2021.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0009502-78.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009502-78.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637996 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: FABRICIA KELLY MENEGHINI ADVOGADO: LUIZ GUILHERME COSTA FERNANDES DE MARINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0009529-52.2018.8.19.0052

075. APELAÇÃO 0009529-52.2018.8.19.0052 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009529-52.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00943758 APELANTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: ROBERTO CARLOS MOREIRA DANTAS APELADO: EUNICE DA SILVA PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0010048-49.2019.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0010048-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010048-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766827 APELANTE: RENATA JERONIMO DA SILVA DIAS ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO ADVOGADO: ELAINE QUINTAES QUINELLATO APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS APELADO: SINAF VIDA CLUBE S.A. APELADO: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0012052-58.2021.8.19.0205

077. APELAÇÃO 0012052-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012052-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00892254 APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: JAYME CEZAR RIBEIRO JOIA ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0012313-23.2020.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0012313-23.2020.8.19.0087 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012313-23.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00964225 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012382-11.2019.8.19.0210

079. APELAÇÃO 0012382-11.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012382-11.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00904115 APELANTE: JULIAN FERREIRA SILVA DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA CASTRO APELADO: DRAKO NOTORS VEICULO LTDA ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0012948-60.2020.8.19.0036

080. APELAÇÃO 0012948-60.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012948-60.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01010277 APELANTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES APELADO: ELETROMOVEIS NOVO MILENIO LTDA ADVOGADO: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0014036-89.2021.8.19.0007

081. APELAÇÃO 0014036-89.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014036-89.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00764613 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FERNANDO FLORENTINO LEAL JUNIOR ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0014357-83.2015.8.19.0024

082. APELAÇÃO 0014357-83.2015.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014357-83.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00918560 APELANTE: ESPÓLIO DE GERALDO ANDRE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDACOMP COMERCIAL ELETRONICA LTDA-ME RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015249-71.2019.8.19.0211

083. APELAÇÃO 0015249-71.2019.8.19.0211 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015249-71.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01014576 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NEIDE MARIA SERRI AUGUSTO ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0015377-87.2014.8.19.0075

084. APELAÇÃO 0015377-87.2014.8.19.0075 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0015377-87.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00793027 APELANTE: SÉRGIO MANOEL MUSSEL ADVOGADO: ADRIANO MOURA LEITE APELADO: ELIETE MARIA DA SILVA APELADO: SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0017337-46.2014.8.19.0021

085. APELAÇÃO 0017337-46.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017337-46.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00548539 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEÍCULOS - PROTVEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE LUIZ REIS DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018314-91.2021.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0018314-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018314-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01043422 APELANTE: WILMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PEONIA AMPARO DE VASCONCELOS MEDEIROS MONTEIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0020320-47.2017.8.19.0042

087. APELAÇÃO 0020320-47.2017.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020320-47.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00481371 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOVIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: LUIZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES REP/P/S/GENITORA JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GUIOMAR MARIA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021090-62.2000.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0021090-62.2000.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0021090-62.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460591 APELANTE: RICARDO BASTOS BRONZE ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS APELADO: INICIAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0022758-34.2020.8.19.0206

089. APELAÇÃO 0022758-34.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022758-34.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00651005 APELANTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: FABIANE DE OLIVEIRA CEZAR APELADO: ROBSON HENRIQUE DA COSTA CEZAR ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0024174-11.2016.8.19.0066

090. APELAÇÃO 0024174-11.2016.8.19.0066 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024174-11.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00854612 APELANTE: RICARDO LUIZ FERNANDES CRUZ ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES NÓBREGA APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0024770-50.2017.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0024770-50.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024770-50.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00975151 APELANTE: AGATA CRISTINA RODRIGUES CATALÃO APELANTE: AGNEZ VALÉRIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026018-88.2021.8.19.0205

092. APELAÇÃO 0026018-88.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026018-88.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686715 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: JOÃO FERNANDO PATRICIO DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0030306-69.2018.8.19.0210

093. APELAÇÃO 0030306-69.2018.8.19.0210 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030306-69.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00792452 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MATURACÁ V ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA APELADO: CARLOS ALBERTO SOARES LOPES APELADO: MARIA DO CARMO DE MELO LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033032-20.2019.8.19.0068

094. APELAÇÃO 0033032-20.2019.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0033032-20.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00891601 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ABRAHÃO AGOSTINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033758-37.2020.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0033758-37.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033758-37.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00692604 APELANTE: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS PENHA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0034508-81.2022.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0034508-81.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034508-81.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00680794 APELANTE: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0038688-91.2021.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0038688-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038688-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632318 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: MAX GOULART STOLERMAN APELANTE: RICARDO NIGRI STOLERMAN ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0046433-03.2018.8.19.0204

098. APELAÇÃO 0046433-03.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046433-03.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00731122 APELANTE: JOSE MANOEL MARQUES COELHO ADVOGADO: IGOR BORGES BAPTISTA RODRIGUES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0048864-29.2021.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0048864-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048864-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01025817 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARINÊS LEITE BRUM ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0051426-96.2012.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0051426-96.2012.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051426-96.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00958969 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055040-06.2017.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0055040-06.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055040-06.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00864774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0088564-78.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0088564-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0088564-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417693 APELANTE: VALERIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0097913-08.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0097913-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0097913-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949450 APTE: LUDOVIC GEORGES LARUE ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BASILISSA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0125821-06.2023.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0125821-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0125821-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949449 APTE: LUDOVIC GEORGES LARUE ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BASILISSA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0140152-56.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0140152-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0140152-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979617 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLÁUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA ADVOGADO: JHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0149939-22.2018.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0149939-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0149939-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793651 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A APELANTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CLAUDECI MEDEIROS DO CARMO APELADO: SILVAN CARDOSO NOVAES RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0174164-77.2016.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0174164-77.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0174164-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714020 APELANTE: IZABEL MARIA ARRUDA LABATUT RODRIGUES APELANTE: ISABELLA ARRUDA LABATUT RODRIGUES ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA APELADO: ALS SHOPPING CENTERS S.A. APELADO: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. APELADO: CBC SHOPPING CENTERS S.A. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0184103-08.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0184103-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0184103-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951702 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0199024-06.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0199024-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0199024-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611141 APELANTE: BRUNO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0305010-46.2020.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0305010-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0305010-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831157 APELANTE: APARECIDA PIRES DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0309013-10.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0309013-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0309013-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950458 APELANTE: MARCELO SOUZA FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EXCELLENCE GESTÃO DE FINANÇAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0309981-89.2011.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0309981-89.2011.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0309981-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646641 APELANTE: IBRATA MINEIRAÇAO LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE MELLO BORGES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS SOARES APELADO: ESPOLIO DE HAMILTON PAULINO REP/P/S/INV. OLGA ADÃO PAULINO APELADO: OLGA ADÃO PAULINO ADVOGADO: CLAUDEMIR DE SOUZA PRADO ADVOGADO: VALMOR TAGLIAMENTO BREMM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0800037-71.2024.8.19.0026

113. APELAÇÃO 0800037-71.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800037-71.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00999997 APELANTE: MAURO GERMANO SAVASTANO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800202-83.2023.8.19.0049

114. APELAÇÃO 0800202-83.2023.8.19.0049 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800202-83.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00843188 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ERNANI VIEIRA DA VEIGA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0800248-07.2023.8.19.0006

115. APELAÇÃO 0800248-07.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800248-07.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00865952 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LINDALVA ALEXANDRINA GONZALEZ ADVOGADO: MARIANA CONCEICAO ROSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800356-45.2025.8.19.0045

116. APELAÇÃO 0800356-45.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800356-45.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00997201 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOSE CARLOS AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800577-70.2025.8.19.0031

117. APELAÇÃO 0800577-70.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800577-70.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01043039 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LACI DE ABREU ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800621-30.2024.8.19.0062

118. APELAÇÃO 0800621-30.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800621-30.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00716215 APELANTE: VALDECYR SANTOS ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800672-71.2022.8.19.0010

119. APELAÇÃO 0800672-71.2022.8.19.0010 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800672-71.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00786349 APTE: MARIA JOANA NUNES PEDROSA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN APDO: ANDERSON JOSE MARTINS DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO KELLY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800695-24.2024.8.19.0082

120. APELAÇÃO 0800695-24.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800695-24.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01036320 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: PAULO CESAR DE BARROS PRADO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800971-90.2023.8.19.0017

121. APELAÇÃO 0800971-90.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800971-90.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01007620 APELANTE: RENATO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801015-18.2024.8.19.0036

122. APELAÇÃO 0801015-18.2024.8.19.0036 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801015-18.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00919145 APELANTE: MARILENE SOUZA DOS REIS ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801061-17.2023.8.19.0044

123. APELAÇÃO 0801061-17.2023.8.19.0044 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801061-17.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00968156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES AMADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MILLA DE SOUZA PAES BARRETO COUTINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801329-54.2022.8.19.0061

124. APELAÇÃO 0801329-54.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801329-54.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00618296 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VITOR MIRANDA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0801692-87.2024.8.19.0023

125. APELAÇÃO 0801692-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801692-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00749605 APELANTE: ROSANGELA DE SIQUEIRA CORREA MARQUES ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801725-63.2023.8.19.0039

126. APELAÇÃO 0801725-63.2023.8.19.0039 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801725-63.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00888908 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APELADO: LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA ADVOGADO: ROSELY ROSA DO NASCIMENTO LOUZADA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801904-33.2022.8.19.0006

127. APELAÇÃO 0801904-33.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801904-33.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00872916 APELANTE: GLAUCIA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(A). HAROLDO WILSON BERTRAND APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802666-48.2024.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0802666-48.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802666-48.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00734632 APELANTE: JOSE GUEDES FREIRE JUNIOR ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DAYANE GELHARDT DINIZ ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802682-80.2025.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0802682-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802682-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742997 APELANTE: EUZA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0802792-46.2024.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0802792-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0802792-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747615 APTE: CRISTINA DA SILVA NUNES ADVOGADO: MARCEL BIOT APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0802938-84.2025.8.19.0023

131. APELAÇÃO 0802938-84.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802938-84.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00998921 APELANTE: OLIMPIA MARIA DA GLORIA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROOEMPREENDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0803255-76.2024.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0803255-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803255-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00779452 APELANTE: LILIAN LOPES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA LOPES DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0804563-43.2022.8.19.0029

133. APELAÇÃO 0804563-43.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804563-43.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00996210 APELANTE: ODILEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0804589-85.2023.8.19.0003

134. APELAÇÃO 0804589-85.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0804589-85.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00981539 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOYCELAINE DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: MAYARA NOVAES SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JACSON SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804594-87.2024.8.19.0063

135. APELAÇÃO 0804594-87.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804594-87.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00733174 APELANTE: ROSELAINE GOULART NEVES DIAS BARBOSA ADVOGADO: CELSO GONÇALVES APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0804600-46.2023.8.19.0058

136. APELAÇÃO 0804600-46.2023.8.19.0058 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804600-46.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00969075 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: INGRID MARIA ROCHA DE NAZARETH REP/P/TANIA REGINA ROCHA DE BARROS ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807510-26.2024.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0807510-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807510-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789105 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0807693-94.2024.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0807693-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807693-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878085 APELANTE: ARIADENES GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0807713-80.2022.8.19.0207

139. APELAÇÃO 0807713-80.2022.8.19.0207 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807713-80.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00935625 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: MARCO ANTONIO MARTINS PIRES ADVOGADO: BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808375-38.2023.8.19.0036

140. APELAÇÃO 0808375-38.2023.8.19.0036 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808375-38.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00940173 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA BONARRIGO SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809068-54.2024.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0809068-54.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809068-54.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00518478 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809157-12.2024.8.19.0068

142. APELAÇÃO 0809157-12.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809157-12.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00693477 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0809382-07.2023.8.19.0023

143. APELAÇÃO 0809382-07.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809382-07.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778891 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: VINICIUS DOS SANTOS SILVA APELANTE: MADALENA BRUM DE ANDRADE GUIMARÃES ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0809758-72.2022.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0809758-72.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809758-72.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00904278 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: WALLACE FELICIANO TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0810399-71.2024.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0810399-71.2024.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810399-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00922327 APELANTE: LUCIANI GOMES GANDRA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS APELADO: JOFRE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0810603-46.2023.8.19.0210

146. APELAÇÃO 0810603-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810603-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00998157 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: THAIS PENIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0810708-71.2025.8.19.0042

147. APELAÇÃO 0810708-71.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810708-71.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00955045 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRUNO PINHEIRO DE ALMEIDA FERNANDES BOTELHO DA PONTE ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA FANTE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0811400-32.2024.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0811400-32.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811400-32.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00907963 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FATIMA JACILETE OURIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIE ANNA BEATRIZ DE ANDRADE MOREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0811466-17.2023.8.19.0011

149. APELAÇÃO 0811466-17.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811466-17.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00985772 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811539-54.2023.8.19.0054

150. APELAÇÃO 0811539-54.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811539-54.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00829290 APELANTE: TIAGO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0811734-64.2024.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0811734-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811734-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707514 APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0812625-94.2022.8.19.0054

152. APELAÇÃO 0812625-94.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812625-94.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00918875 APELANTE: D M DO POCO MICROPIGMENTACAO ADVOGADO: LUANA DA HORA ADVOGADO: EVANDRA HENRIQUE FASANARIO DE LIMA DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0812859-31.2024.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0812859-31.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812859-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01002790 APELANTE: ELIZABETH MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA APELADO: MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0814097-58.2024.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0814097-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814097-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00898549 APELANTE: ITALO MARINS FORTES ADVOGADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0814613-15.2022.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0814613-15.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814613-15.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00950548 APELANTE: GABRIEL MURAYAMA BARCELOS APELANTE: MARCELI HARUMI MURAYAMA BARCELOS ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PÔRTO MOURA BRASIL APELADO: BARBARA CARIDADE PRACA APELADO: GERSON NUNES PRACA ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0815768-64.2024.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0815768-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815768-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986279 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: MARIA DA PENHA MARQUES HERMOGENES ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0815824-25.2023.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0815824-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815824-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00897921 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: EDSON CARLOS RAIMUNDO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0817051-22.2024.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0817051-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0817051-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00461473 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA FRANÇA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA REGO ABREU RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0818328-13.2023.8.19.0008

159. APELAÇÃO 0818328-13.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818328-13.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00929093 APTE: JESSICA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA APDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0818369-43.2024.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0818369-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818369-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943465 APELANTE: SONIA MARIA TORRES BULHOES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0819545-04.2022.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0819545-04.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819545-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462966 APTE: JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MONIQUE PEREIRA GUEDES OLIVEIRA APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APDO: MEGAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0820679-38.2023.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0820679-38.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820679-38.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00978805 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES APELADO: ESPÓLIO RENATO FARIA DE AZEREDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0820950-87.2024.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0820950-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820950-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00986703 APELANTE: HELIO FELICIANO FERREIRA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0824027-73.2023.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0824027-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824027-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00747211 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: GLADSTON DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0824822-19.2022.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0824822-19.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824822-19.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00910610 APELANTE: CARLOTA ELIZABETH FERREIRA SANTANNA ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0827224-18.2024.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0827224-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827224-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023636 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: TAINAN LIMA CRESPO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0827568-51.2022.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0827568-51.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827568-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956911 APELANTE: ARTHUR FELIPE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0828285-62.2024.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0828285-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828285-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00879384 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: IVE FERREIRA QUEIROS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0829025-80.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0829025-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0829025-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719215 APELANTE: ELIANE MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0829543-11.2022.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0829543-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829543-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00951715 APELANTE: ROSA MALENA SIMPLICIO ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ELIANE DA SILVA ALVES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DILSON PEROBA LUCAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0830193-20.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0830193-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0830193-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758933 APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: LUIZ FELIPE VAZ BARROS ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0830850-96.2024.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0830850-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830850-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041626 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JEICIANE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0834101-59.2023.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0834101-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834101-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00835928 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: SUELLEN MARIA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0837660-16.2025.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0837660-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0837660-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010544 APELANTE: ADRIANA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0839561-27.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0839561-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839561-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00845273 APELANTE: ELISANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0843592-53.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0843592-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843592-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398766 APELANTE: ANDRE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0844241-91.2023.8.19.0203

177. APELAÇÃO 0844241-91.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844241-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00820206 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA ALTO MAPENDI 1 ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0845386-41.2025.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0845386-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0845386-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805223 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARIA STELA GONCALVES MARTINS ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0854136-66.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0854136-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0854136-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997042 APELANTE: MARCELO RODRIGUES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0872605-34.2022.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0872605-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0872605-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005038 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOEL SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS APELADO: ALPHA BANK CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RESP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0889440-63.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0889440-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0889440-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737712 APELANTE: SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: MONALIZA MENDES CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0899664-60.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0899664-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0899664-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00762781 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELANTE: PLISB PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLOS PINTO DEL MAR ADVOGADO: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0907133-26.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0907133-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0907133-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943769 APELANTE: MATEUS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0910359-73.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0910359-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0910359-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906242 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES APELADO: GABRIEL GERASATTI AZEVEDO ADVOGADO: ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0911642-97.2024.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0911642-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0911642-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00734971 APELANTE: WAGNER FELIPE DA MOTA CAVALCANTE ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0924788-45.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0924788-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0924788-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505514 APELANTE: MARIA FATIMA DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: CARLOS DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: ELIANE DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: LUCIA REGINA DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA APELANTE: SUELI DE FREITAS PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0943016-68.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0943016-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0943016-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002187 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JAIR NUNES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0966443-94.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0966443-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0966443-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849719 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ELIANE OLIVEIRA GOMES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:





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