TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 12/11/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 21/11/2024 A 27/11/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 28/11/2024



0042218-04.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042218-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809079-66.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00464899 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES AZENHA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA INTERESSADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0067916-12.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0067916-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0867791-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758971 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOAO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN INTERESSADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0079477-67.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079477-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020258-04.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00766466 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). BRUNO DELGADO CHIARADIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0016474-07.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016474-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0825468-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170328 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE AGDO: JORGE WILLIAM MADEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MADEIRA GONÇALVES AGDO: ELIELTON PAIXÃO FONSECA ADVOGADO: HELENITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLA MARIA PINTO GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: MARCIO MARSSENA ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES VILLELA AGDO: AMANDA CRISTINA MACIEL DE MELO ELLIOT ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA AGDO: EDGAR ALBINO DA SILVA ADVOGADO: TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA AGDO: SANDRA HELENA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR AGDO: EUCLIDES CUSTODIO ADVOGADO: CELIANO PIRES BARROS DA SILVA AGDO: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN AGDO: JOSE PAULO XAVIER RODRIGUES ADVOGADO: OMAR ISSAM MOURAD AGDO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DUARTE DE SOUZA COELHO AGDO: PATRIC GERMANO DE ALMEIDA ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR AGDO: KERENINA DUARTE DE ARAUJO GUIMARÃES MUNIZ ADVOGADO: TATIANA CAMACHO DE MATTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT AGDO: ITRIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO AGDO: ANA LUCIA RAMOS MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA JARDIM BESSA NICACIO AGDO: FABIO MONTEIRO ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR AGDO: LUCIANO DA SILVA MELO ADVOGADO: JULIANA ALMEIDA FRANCISCO WASHINGTON DE JESUS AGDO: JULIANE BORGES CORREA DE MELO ADVOGADO: LEANDRO DUARTE DE SOUZA COELHO AGDO: JENIFER OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GOMES DE MOURA AGDO: BARBARA CORREA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DUARTE AGDO: JANAINA CARLA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DUARTE AGDO: ALDEINO PEREIRA JUNIOR AGDO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA AGDO: JOSE ELIZEU RAMOS SAUDE ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR AGDO: SAMIR CHARLES MATTAR ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR AGDO: LYVIA MARIA DE MELLO FONSECA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA AGDO: JAQUELINE DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO MORAES DE BARROS AGDO: EUCLIDES CUSTODIO ADVOGADO: CELIANO PIRES BARROS DA SILVA AGDO: JOSE EDILSON OLIVEIRA ADVOGADO: DAVYD CESAR SNTOS ADVOGADO: ZIVALSO NUNES DE BRITO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: KERENINA DUARTE DE ARAUJO GUIMARÃES MUNIZ ADVOGADO: TATIANA CAMACHO DE MATTOS AGDO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S A AGDO: TICKET SERVIÇOS S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: FERNANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DAMIÃO COSTA PIMENTEL AGDO: GUILHERME MORAIS AMORIM ADVOGADO: SONIA RAMOS DA SILVA AGDO: EDUARDO FACIOLI ADVOGADO: ELAINE ANA FACIOLI DE LIMA AGDO: KAREN HELENA MOTTA DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: ALLAN DIAS BARRIOS AGDO: JOÃO MAURICIO ARAUJO DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE ADVOGADO: RODRIGO MORAES DE BARROS INTERESSADO: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADMINISTRADOR JUDICIAL DE SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: BRUNA TARABOSSI PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017198-11.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017198-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800192-29.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00176467 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: JULIO CESAR EDUARDO FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020564-58.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020564-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0912598-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217702 AGTE: ESPOLIO DE ARNALDO FREDERICO MESQUITA REP/P/S/INV ARNALDO LEITE MESQUITA ADVOGADO: ARNALDO LEITE MESQUITA AGDO: CARMEM LUCIA MARTINS TUMOLO ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA AGDO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0020898-92.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020898-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802542-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00220948 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: CRISTIANE VIANA COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0021854-11.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021854-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00231098 AGTE: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGTE: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGTE: MADMO OPERACOES LTDA AGTE: PRALOG LOGISTICA LTDA AGTE: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGTE: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023539-53.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023539-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809810-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00250659 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028866-76.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028866-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0205366-14.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00313783 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA AGDO: LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030556-43.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030556-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803441-91.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00332215 AGTE: NATALIE DEL VECCHIO LAGES COSTA AGTE: MARCIO CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ AGDO: ELY VIDAL DE CARVALHO ADVOGADO: RAMON DE CARVALHO DA MATTA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0033546-07.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033546-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001324-36.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00367051 AGTE: SILVIA MONIQUE DOS SANTOS MATOS AGTE: DANIELE MATOS RAMOS ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO AGDO: SERGIO VINICIUS MARTINS CAMPOS ADVOGADO: RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA CORTES MOSQUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034140-21.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034140-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011584-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00374818 AGTE: LUCIANA DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM AGDO: HOSPITAL SÃO LUCAS DE NITERÓI ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034397-46.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034397-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000721-59.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00377745 AGTE: FRANK EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(A). SAVIO ROMERO COTTA ADVOGADO: DR(A). JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: SÁVIO ROMERO COTTA AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA AGDO: AMAURI RIBEIRO DE SOUZA AGDO: ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA AGDO: CAROLINE FERREIRA DE SOUZA AGDO: VIVIANE FERREIRA FARIA DA SILVA AGDO: LUTIANE FERREIRA SOUZA ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0034802-82.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034802-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001105-60.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00381831 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO ADVOGADO: JOSÉ ESQUENAZI NETO ADVOGADO: NINA MANELA TUCHERMAN AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP AGDO: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: ARTHUR RICHA SALOMÃO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0035071-24.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035071-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0018502-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00384533 AGTE: GRUPO MB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LATRAVIATA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: GESIM SMART FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: LUIS OTAVIO PINTO COELHO AGDO: BENEDITO DE CARVALHO LAGO NETO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA INTERESSADO: JORGE FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: JOÃO FELIPE MARTINS E SILVA RODRIGUES INTERESSADO: NICTY CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0036203-19.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036203-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028134-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00398841 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSEANE SOUZA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037425-22.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037425-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0094205-43.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00412989 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: TRIADE CONSTRUCAO LTDA - ME AGDO: EDVALDO DE OLIVEIRA PEDRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0037633-06.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037633-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054204-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00415214 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA LUIZA ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA LÚCIA HELENA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES ADVOGADO: FELIPE LIBERAL GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0038106-89.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038106-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813661-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00420585 AGTE: SHEILA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0038543-33.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038543-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807684-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00425680 AGTE: REC DUQUE DE CAXIAS I S.A. ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA ADVOGADO: DR(A). VICTOR MADEIRA FILHO AGDO: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS FAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0038943-47.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038943-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800455-50.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00429574 AGTE: NATASHA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA AGDO: RIO MAIS AGUAS DO BRASIL SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0040300-62.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040300-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0810131-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00444064 AGTE: FATIMA RIBEIRO DE ARAUJO AGTE: MAGNO ANTERO DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE AGDO: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: EMERSON LUAN ALVES DO CARMO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0041864-76.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041864-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0006610-21.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461027 AGTE: BANCO BOCOM BBM S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: NATHALIA VERAS RANGEL DE SOUSA AGDO: CONCIC ENGENHARIA S A ADVOGADO: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES AGDO: JOSE RIAL POSE FILHO ADVOGADO: DR(A). VICENTE PASSOS JUNIOR AGDO: ADEMIR JOSE MANZATTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0042500-42.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042500-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0819143-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00467644 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES ADVOGADO: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0042700-49.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042700-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0094993-81.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00470185 AGTE: MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA AGDO: N & J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME AGDO: JOSE DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043874-93.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043874-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829695-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00483171 AGTE: KATIA VILLARDI ADVOGADO: SANDRO COSME DOS SANTOS AGDO: VIRGINIA MARIA SILVA DE ASSIS SEBA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0044007-38.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044007-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803777-09.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00484853 AGTE: JÉSSICA CONCEIÇÃO DIAS PIRES ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: WILIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0044489-83.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044489-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0023052-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00489543 AGTE: THÉO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE SINARA FERREIRA DE LIMA AGTE: SINARA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0044767-84.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044767-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810774-66.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00492598 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: BERENICE FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: RODOLPHO MOTHÊ LOBO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0046443-67.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046443-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045648-80.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00511886 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ISABEL DEVEZA CORREIA AGDO: JORGE FERREIRA SALGUEIRO ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES ADVOGADO: NÍCOLAS CÉSAR VIEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0046620-31.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046620-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801119-03.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00513896 AGTE: WILSON RAIMUNDO ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MYRRHA AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0046701-77.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046701-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022144-41.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00514759 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: TOP BRASIL CONFECÇOES LTDA AGDO: CARLOS EDUARDO SILVA PROCIDONIO ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0047472-55.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047472-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817412-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00521276 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: DEUZA DOS SANTOS BORGES GERON AGDO: NICOLLAS BORGES GERON AGDO: THOMAS BORGES GERON ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0047780-91.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047780-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021096-31.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00524360 AGTE: DEUCILENE FIGUEIREDO VEIGA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES AGDO: IVAN CORDEIRO ADVOGADO: ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0048072-76.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048072-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805608-15.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00525652 AGTE: FILIPE DE REZENDE RODRIGUES REP/P/S/MÃE INGRA RAPHAELLA DE REZENDE PEREIRA ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049773-72.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049773-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0869317-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00545643 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIENE DE LACERDA BAPTISTA REP/P/S CURADOR ANTÔNIO LACERDA ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO ADVOGADO: MERCES LINHARES NETA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0050514-15.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050514-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807446-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00552995 AGTE: MARCIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0050629-36.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050629-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016759-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00554070 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CONDOMÍNIO TREND TOWER OFFICE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0051189-75.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051189-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805066-62.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00560340 AGTE: LILIANE MARIA DE FREITAS ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0051229-57.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051229-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812966-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00560742 AGTE: NATALIA CRISTIANE ALVES CALHEIROS ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0051905-05.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051905-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800192-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00568047 AGTE: EMANUEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: SUELLEN SOARES DA SILVA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0052549-45.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052549-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0018502-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575511 AGTE: BENEDITO DE CARVALHO LAGO NETO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LATRAVIATA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: ISABELLA FIDALGO OLIVEIRA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0052589-27.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052589-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0872425-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575929 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID ADVOGADO: RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0052655-07.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052655-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803602-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00576692 AGTE: EVANILDO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: AMILTON FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0053174-79.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053174-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009616-48.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00582328 AGTE: SUELI MATTOS ZUCULOTO ABRAÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: MARE BARREIRO CABANELAS AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0055098-28.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055098-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824830-56.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00604209 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ZENILTON LINO DOS SANTOS ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0055107-87.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055107-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809091-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00604288 AGTE: ESPOLIO DE LYDIA DE SOUZA CABRAL REP/P/S/INV NEILSON DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0055367-67.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055367-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0869705-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00607259 AGTE: DIRCE DA SILVA CARLOS ADVOGADO: DIOGO DA SENA HENRIQUES XAVIER AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0055481-06.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055481-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011200-78.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00608869 AGTE: LOUIZE DOS SANTOS GREGORIO INTERESSADO: ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA GREGORIO ADVOGADO: ALINE ARAUJO DE SOUZA AGDO: JOSÉ LUIZ GREGÓRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055544-31.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055544-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0877523-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609877 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HEITOR MONTEIRO REP/P/S/MAE BRENDA DANIELE MONTEIRO NUNES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055678-58.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055678-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814626-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00611506 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: SONIA BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0055710-63.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055710-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0871589-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00612073 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CLAUDIO ARRUDA RATTON ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0055845-75.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055845-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043034-19.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00613323 AGTE: ATLANTIS RJ PARTICIPAÇÕES S A AGTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0055877-80.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055877-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0871589-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00613565 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CLAUDIO ARRUDA RATTON ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0056332-45.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056332-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029255-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00618366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OZIVAL SANTOS MAIA ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0056862-49.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056862-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820360-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00624376 AGTE: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0057132-73.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057132-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0883007-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627730 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ARTUR XAVIER DE ALMEIDA NETO AGDO: LUCIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DÉBORA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ASSIS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0057348-34.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057348-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806358-34.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00630228 AGTE: RAMOM DA SILVA BARROS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057627-20.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057627-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838139-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00633363 AGTE: ARMINIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0057984-97.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057984-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810710-54.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00637808 AGTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: ANGÉLICA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0059198-26.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059198-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002527-66.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00650777 AGTE: ROSANE DE OLIVEIRA DIAS AGTE: RHUANA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060024-52.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060024-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816839-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00661275 AGTE: MARILIA MICHELE SILVA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES AGDO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0060446-27.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060446-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0805884-79.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00666028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA FARIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0060613-44.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060613-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0885926-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668089 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: RAFAEL SAMPAIO DE LEO ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0060905-29.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060905-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819322-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00671103 AGTE: MICHELLE BRUNA MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0061348-77.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061348-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838378-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00676589 AGTE: GABRIELLY SANTOS NUNES ADVOGADO: GABRIELLY SANTOS NUNES ADVOGADO: RICKY COSTA DE FREITAS AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0061434-48.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061434-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039549-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00677811 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PICANCO FIUZA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA AGDO: BIANCA BALTHAZAR DE SAMPAIO AGDO: CRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0062121-25.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062121-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0118240-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00685146 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DIEGO LOFGREN GOMES RAYMUNDO ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES ADVOGADO: ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0062347-30.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062347-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821109-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00687520 AGTE: JORGE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA AGDO: BANCO ITAÚ ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0062790-78.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062790-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0118240-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692996 AGTE: ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: DIEGO LOFGREN GOMES RAYMUNDO AGDO: ORIGAMI ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ILAN ROITMAN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0063440-28.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063440-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809267-44.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00701633 AGTE: MARINEIDE JESUS TELES ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0063442-95.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063442-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812218-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00701638 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JOÃO PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA REP P MÃE MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO ADVOGADO: JORGE GOMES BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063616-07.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063616-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050914-17.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00704489 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI AGDO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(A). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0063889-83.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063889-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824783-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00708362 AGTE: MPM SERVICES - SISTEMAS E SERVICOS INTELIGENTES ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0064045-71.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064045-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811884-77.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00710795 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ROBERTA DA FONSECA SANTOS ALVES ADVOGADO: JÉSSICA SOARES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0064060-40.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064060-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0850711-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00711006 AGTE: LA FRUTERIA COMERCIO DE FRUTAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0065469-51.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065469-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0159054-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00729318 AGTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: M3M GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0065579-50.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065579-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0100349-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730563 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: HADASSA MARCHIOTE VAZ REP/P/S/GENITORA JAQUELINE MARCHIOTE VAZ ADVOGADO: LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0065957-06.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065957-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0895691-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00734330 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR AGDO: PRISCILLA LOBO LEITE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA ADVOGADO: ELMO PORTELLA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0066187-48.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066187-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0279099-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00737136 AGTE: NAYANA BRAVO GARCIA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0066994-68.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066994-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823987-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00747189 AGTE: SUZANA BUENAGA SEVILHA ADVOGADO: ANDRÉ YOHAN BUENAGA HOLTZ AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0067050-04.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067050-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830578-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00747868 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067344-56.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067344-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830586-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00751720 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA AGDO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS ADVOGADO: ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0069325-23.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069325-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822377-85.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00770850 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0069741-88.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069741-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809056-13.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00779166 AGTE: LUIZA DA FONSECA CID ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO AGDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0070281-39.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070281-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038528-29.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00785175 AGTE: HOSPITAL ESPERANÇA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSA ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES AGDO: ALEXANDRE DA COSTA NARCIZO ADVOGADO: SELMA XIMENES ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0071635-02.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071635-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0894582-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799557 AGTE: ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA BRASIL DA FONSECA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: NAYANA CRUZ RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0075255-22.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075255-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822909-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00836563 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: SELMA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DENISE MACEDO USMAN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0075635-45.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075635-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006339-48.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00840660 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: DENISE MOIÇÓ ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0077014-21.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077014-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824012-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00854528 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ISIS SOUSA GONÇALVES REP/P/S/MÃE JOYCE SOUSA SILVA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JUAN GABRIEL DE SOUZA FONSECA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079478-18.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079478-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032013-62.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00880146 AGTE: JOSE CARLOS TORRES ANVERS ADVOGADO: MOIZELA MOURA GONÇALVES AGDO: JORGE LUIZ NUNES PESSOA ADVOGADO: JORGE LUIZ NUNES PESSOA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0080500-14.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080500-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808980-19.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00893140 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0082112-84.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082112-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834633-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00910796 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEY MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO GORNI MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082610-83.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082610-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821521-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00916194 AGTE: JOVANE DA PENHA SILVA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0084243-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084243-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806219-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00934191 AGTE: ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ FIGUEIREDO CASASOLA REP/P/S/INV ISABELLA ABRAHÃO CASASOLA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: PÂMELLA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0086398-08.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086398-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0832661-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00955980 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO AGDO: ELIANE BORGES DA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0087202-73.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087202-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800456-67.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00964573 AGTE: JACYR ANDRADE FILHO ADVOGADO: BARBARA PINHEIRO MADEIRA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014369-63.2020.8.19.0205

099. APELAÇÃO 0014369-63.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014369-63.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00848780 APELANTE: LIGIA MARMUTE OLIVEIRA DA SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DO VALE CRUZ APELADO: FUNDAÇAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). MARIA INES C P S MURGEL ADVOGADO: RAPHAEL CLAUDINO RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0014494-55.2016.8.19.0210

100. APELAÇÃO 0014494-55.2016.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014494-55.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00805172 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021628-72.2021.8.19.0206

101. APELAÇÃO 0021628-72.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021628-72.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00922703 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: HELIO HERMINIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0030813-62.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0030813-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030813-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00901592 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: SOPHIA SANTOS DE AZEVEDO REPRES:: HASTARI PIMENTEL DE AZEVEDO REPRES:: GEOVANNA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0043159-82.2019.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0043159-82.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043159-82.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00740842 APELANTE: ACACIO GONÇALVES BARRETO ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO APELADO: ANTONIO GONÇALVES BARRETO ADVOGADO: VANDER RONISON LOURENÇO GOMES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0151174-82.2022.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0151174-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0151174-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787525 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA APDO: ENZO SANTIAGO MEDEIROS REP/P/S/GENITORA MARIA DA PAZ HONORATO MEDEIROS ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO ADVOGADO: INÊZ ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800867-68.2022.8.19.0006

105. APELAÇÃO 0800867-68.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800867-68.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00997141 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI APELADO: MARLINA ZAPPA DO MONTE LIMA ADVOGADO: HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0848831-72.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0848831-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0848831-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00800621 APELANTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: MARIANA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ APELADO: SINEIDE MARIA DE SANTANA TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO FONSECA DAMACENO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0000080-02.2023.8.19.0212

107. APELAÇÃO 0000080-02.2023.8.19.0212 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000080-02.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00672546 APELANTE: NELSON PITTA COUTINHO ADVOGADO: ROSEANE SOUZA DE MENEZES APELADO: CONDOMÍNIO PENDOTIBA TOWN HOUSE ADVOGADO: BERNARDO SILLOS SOARES PROENÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000115-64.2021.8.19.0039

108. APELAÇÃO 0000115-64.2021.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000115-64.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00667963 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARLETE JOAQUINA BRAGA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000125-70.2022.8.19.0202

109. APELAÇÃO 0000125-70.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000125-70.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00677493 APTE: MARIA EDUARDA MORAES PAIXÃO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APDO: ACADEMIA HEAD FIT EIRELI ADVOGADO: BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000144-88.2020.8.19.0059

110. APELAÇÃO 0000144-88.2020.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000144-88.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00736363 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E I ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000176-69.2019.8.19.0046

111. APELAÇÃO 0000176-69.2019.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000176-69.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00934672 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: VANDA ALVES DE MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO MORAES DA SILVA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000294-54.2022.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0000294-54.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000294-54.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00259261 APELANTE: CARLOS ESTEVAM DE CARVALHO ADVOGADO: DIOGO FONSECA PIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE AGUIAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000865-46.2020.8.19.0057

113. APELAÇÃO 0000865-46.2020.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000865-46.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00844677 APELANTE: CASA MATOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINS APELADO: JANE CRISTINE DE SOUZA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA INTERESSADO: DVG INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001195-18.2021.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0001195-18.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001195-18.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00911114 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001298-10.2016.8.19.0051

115. APELAÇÃO 0001298-10.2016.8.19.0051 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001298-10.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00912757 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: HERMANNO FRANÇA MARTINS DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001750-38.2017.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0001750-38.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001750-38.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00651004 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CLEIDE FONSECA LOURENÇO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001893-49.2018.8.19.0015

117. APELAÇÃO 0001893-49.2018.8.19.0015 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001893-49.2018.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00735943 APELANTE: JOSUÉ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: JULIA LAURINDO LIBANIO ADVOGADO: ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002065-26.2020.8.19.0207

118. APELAÇÃO 0002065-26.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002065-26.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00886248 APELANTE: RIOTEL TELECOMUNICAÇÕES LESTE LTDA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: TIAGO BORBOREMA DE ARAUJO ADVOGADO: LARICE LOPES PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002229-74.2018.8.19.0202

119. APELAÇÃO 0002229-74.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002229-74.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00882839 APELANTE: ROBERTO JULIÃO DE CASTRO NETO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0002369-91.2021.8.19.0012

120. APELAÇÃO 0002369-91.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002369-91.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00909576 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JUCILENE SIQUEIRA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO TIBURCIO RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002370-51.2022.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0002370-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002370-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00761115 APELANTE: SUELY CASEMIRO DE RESENDE ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002601-95.2022.8.19.0068

122. APELAÇÃO 0002601-95.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002601-95.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00565696 APELANTE: MRV MRL ROC 04 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: DIEGO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002689-32.2017.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0002689-32.2017.8.19.0029 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002689-32.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00565930 APTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO: MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE APDO: PAULO CEZAR BORGES DE ARANTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SANDRO MONTANI BREVIL ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002986-76.2020.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0002986-76.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002986-76.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00515968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PEIXOTO NUNES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003009-67.2022.8.19.0042

125. APELAÇÃO 0003009-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003009-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00591801 APELANTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: SAMARA MAGALHÃES KHOURY APELADO: FULSALAD PETRÓPOLIS RESTAURANTE DELIVERY LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003429-15.2021.8.19.0040

126. APELAÇÃO 0003429-15.2021.8.19.0040 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003429-15.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00585671 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELANTE: LIVIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003705-85.2018.8.19.0061

127. APELAÇÃO 0003705-85.2018.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003705-85.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00780538 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SAMUEL DA SILVA REGO ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0003922-95.2021.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0003922-95.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003922-95.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00971704 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: MARCIO MERCENA DA SILVA ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: JF MOTORS VEICULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004079-54.2021.8.19.0075

129. APELAÇÃO 0004079-54.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004079-54.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00728737 APELANTE: LAURA GERALDA RAMOS SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004186-96.2021.8.19.0011

130. APELAÇÃO 0004186-96.2021.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004186-96.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00641314 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA APELANTE: CHARLES DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA NEVES CAVALCANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004554-36.2018.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0004554-36.2018.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004554-36.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00750685 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004864-58.2021.8.19.0061

132. APELAÇÃO 0004864-58.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004864-58.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00657486 APELANTE: CESAR ROMERO DIAS DA ROSA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CLAUSSEN APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS ADVOGADO: CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004940-75.2022.8.19.0052

133. APELAÇÃO 0004940-75.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004940-75.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00949258 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ADRIANO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004948-57.2019.8.19.0052

134. APELAÇÃO 0004948-57.2019.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004948-57.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00460592 APELANTE: ZULMIRA DA SILVA ALVES DIAS ADVOGADO: ALINNE DE CARVALHO VEIGA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005141-43.2020.8.19.0212

135. APELAÇÃO 0005141-43.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005141-43.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00646702 APELANTE: JACQUELINE HEDWIGES SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOB JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005439-59.2022.8.19.0052

136. APELAÇÃO 0005439-59.2022.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005439-59.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00956466 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005801-33.2021.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0005801-33.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005801-33.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00744236 APELANTE: DORALICE DOS SANTOS BARBOSA LEITE ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005978-55.2022.8.19.0042

138. APELAÇÃO 0005978-55.2022.8.19.0042 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005978-55.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00784295 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA MARIA DE CARVALHO AVELAR ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: TALITA CECILIA SOUZA KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006405-48.2015.8.19.0058

139. APELAÇÃO 0006405-48.2015.8.19.0058 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006405-48.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00375923 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO CARNEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006487-93.2021.8.19.0050

140. APELAÇÃO 0006487-93.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006487-93.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00683203 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SINDIA CARLA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0007754-84.2021.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0007754-84.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007754-84.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00970870 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIANA LUCIO BORBA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007774-41.2021.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0007774-41.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007774-41.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00877966 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: FELIPE ROSA BARBOSA APELADO: KENYA ESTEVES OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008060-95.2021.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0008060-95.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008060-95.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00646793 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APELADO: FLÁVIO DANIEL PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO DA CONCEIÇÃO BARRETO INTERESSADO: B2W COMPANHIA DIGITAL INTERESSADO: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008708-62.2022.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0008708-62.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008708-62.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00812958 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO-NITERÓI I LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: MARIA DA GUIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIO GOMES DE ALCANTARA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009516-10.2017.8.19.0207

145. APELAÇÃO 0009516-10.2017.8.19.0207 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009516-10.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00794247 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009667-61.2021.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0009667-61.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009667-61.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00653069 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELADO: NEIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA APELADO: BARCAS S/A- TRANSPORTE MARITIMOS ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009700-61.2022.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0009700-61.2022.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009700-61.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00104546 APELANTE: SEMPRE SUPRA-CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA MORAES APELADO: MIGUEL ANGELO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009892-87.2021.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0009892-87.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009892-87.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00600265 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010777-25.2017.8.19.0202

149. APELAÇÃO 0010777-25.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010777-25.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00544237 APELANTE: JORGE VIEIRA DA SILVA APELANTE: AURIANA VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: EMERSON DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0013594-30.2021.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0013594-30.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013594-30.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00595493 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0013893-03.2021.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0013893-03.2021.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013893-03.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00667130 APELANTE: HOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: EDVAR HARBACHE PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PODGORSKI APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0015340-39.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0015340-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0015340-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839138 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: EGLÉ PEREIRA DA COSTA CREMONINI REP/P/S/FILHA CLAUDIA CREMONINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015977-87.2020.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0015977-87.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015977-87.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00036513 APELANTE: EDUARDA DE ALMEIDA PINTO MAIA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0016467-32.2008.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0016467-32.2008.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016467-32.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00655877 APELANTE: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: KARINE RODRIGUES GOMES APELADO: PAULO INACIO DE LIMA APELADO: ANA PAULA AZEVEDO DE LIMA GUIMARÃES ADVOGADO: PEDRO MACIEL AGUIAR ADVOGADO: VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0016647-51.2017.8.19.0008

155. APELAÇÃO 0016647-51.2017.8.19.0008 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016647-51.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00813411 APTE: PATRICIA FRAGA DA COSTA GONÇALVES APTE: CELIA REGINA DA COSTA CARRANCHO APTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES FALECIDO: SEBASTIÃO DA COSTA (FALECIDO) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0017097-57.2018.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0017097-57.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017097-57.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00793423 APELANTE: JOSE CARLOS RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: INSTITUTO HERMES PADINI SA ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0017394-50.2019.8.19.0066

157. APELAÇÃO 0017394-50.2019.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017394-50.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00883351 APELANTE: ANTONIO CUSTODIO MENDES ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0017700-82.2020.8.19.0066

158. APELAÇÃO 0017700-82.2020.8.19.0066 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017700-82.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00380412 APELANTE: SUELEN ALVES VIANNA DA SILVA DIAS APELANTE: ROSINEY ALVES VIANA ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA APELADO: MARIA LUIZA ALVES VIANA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0017936-73.2017.8.19.0087

159. APELAÇÃO 0017936-73.2017.8.19.0087 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0017936-73.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00652917 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELICA LIMAS DE PAULA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0018795-72.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0018795-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018795-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00964815 APELANTE: MANUEL MARIA CASAL QUINTANS APELANTE: MARIA DA LUZ RODRIGUES CASAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES APELANTE: MARCOS BARI HADID APELANTE: SARA ADONI HADID ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO APELADO: ROSANE MELCHIADES MATTOSO ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0018904-98.2021.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0018904-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018904-98.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00561969 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: WILLIAM BARBOSA PEREIRA ASSIST/P/S/GENITORA KARYNA ANNGELICA GOUVEA BARBOSA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019880-05.2021.8.19.0206

162. APELAÇÃO 0019880-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019880-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00703768 APELANTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELADO: DAVID WILLIAM DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020747-44.2016.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0020747-44.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020747-44.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00027444 APELANTE: LION BARROS DE LIMA APELANTE: DEBORA MARTINS DA SILVA PESSOA APELANTE: SANDRA BARROS DE LIMA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0022704-64.2021.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0022704-64.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022704-64.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00784434 APELANTE: MARIA JULIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0023458-38.2019.8.19.0014

165. APELAÇÃO 0023458-38.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0023458-38.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00843896 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO POVOA ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO AZEVEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023479-03.2017.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0023479-03.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023479-03.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00590210 APELANTE: MARCIO BIANCO DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA APELADO: CLÍNICA DE MÃO E MICROCIRURGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: MONIQUE NUNES MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023785-79.2016.8.19.0210

167. APELAÇÃO 0023785-79.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023785-79.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00769831 APELANTE: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA APELADO: PHELLIPE DOS SANTOS LEONI ADVOGADO: NEWTON FERNANDES CAVALLIERI VENTURA MESQUITA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES CAVALLIERI VENTURA MESQUITA APELADO: UNIPROPAS COOPERATIVA DE APOIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023860-51.2021.8.19.0014

168. APELAÇÃO 0023860-51.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023860-51.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00778800 APELANTE: VALESKA KUTZ DE ARRUDA ADVOGADO: MONICA PEREIRA VASCONCELOS PESSANHA APELANTE: MY HOUSE CONSTRUÇÕES EIRELLI ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA APELADO: VALESKA KUTZ DE ARRUDA ADVOGADO: MONICA PEREIRA VASCONCELOS PESSANHA APELADO: MYHOUSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0024582-97.2021.8.19.0204

169. APELAÇÃO 0024582-97.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024582-97.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00648531 APELANTE: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: WALMIR AGNEZ ADVOGADO: MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0025511-46.2021.8.19.0038

170. APELAÇÃO 0025511-46.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025511-46.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00600776 APELANTE: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO LEITE ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0025888-05.2020.8.19.0021

171. APELAÇÃO 0025888-05.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025888-05.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00744193 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: MÁRIO ANTUNES OAZEM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026015-72.2019.8.19.0054

172. APELAÇÃO 0026015-72.2019.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026015-72.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00755032 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026854-23.2019.8.19.0014

173. APELAÇÃO 0026854-23.2019.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026854-23.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00924001 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028168-64.2020.8.19.0209

174. APELAÇÃO 0028168-64.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028168-64.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00568907 APELANTE: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA GONZALEZ ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELADO: PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0028356-03.2019.8.19.0206

175. APELAÇÃO 0028356-03.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028356-03.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00754326 APELANTE: RAQUEL HELENA TAVARES DE LIMA DA SILVA. ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE APELADO: PARK SHOPPING CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0028433-35.2021.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0028433-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028433-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00649196 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL CESAR TOFFANO APELADO: MARIA SALVADORA MANHAES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028480-16.2015.8.19.0209

177. APELAÇÃO 0028480-16.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028480-16.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00667695 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FERRERI REP/P/VITÓRIA REGINA SALDANHA ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO APELADO: CONDOMÍNIO BARRA ONE RESIDENCES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0029678-90.2021.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0029678-90.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029678-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00573522 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: FLAVIO VALERIO PORRECA REP/P/S/CURADORA CLAUDIA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO VALERIO PORRECA DE JESUS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0029923-98.2016.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0029923-98.2016.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029923-98.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00937680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA MARIA VITORIO DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031230-90.2021.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0031230-90.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031230-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00929853 APELANTE: JOSÉ IRAPUAM DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0037532-75.2015.8.19.0002

181. APELAÇÃO 0037532-75.2015.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0037532-75.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00904263 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FLAVIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0038386-35.2016.8.19.0002

182. APELAÇÃO 0038386-35.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038386-35.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00738471 APELANTE: MARIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JAQUELINE DOLORES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040923-91.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0040923-91.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040923-91.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00440969 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELANTE: NEWIT VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: FELIPE ISSA AVILA VIEIRALVES REP/P/S/PAIS BERNARDO VIEIRALVES MARTINS E ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS APELADO: BERNARDO VIEIRALVES MARTINS APELADO: ANDREA ISSA AVILA VIERALVES MARTINS ADVOGADO: RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0041530-67.2019.8.19.0210

184. APELAÇÃO 0041530-67.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041530-67.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00904899 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELANTE: LEANDRO ANGELO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0044597-58.2019.8.19.0204

185. APELAÇÃO 0044597-58.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044597-58.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00586893 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: IVANI FLORENCIO CAMPOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0047916-64.2020.8.19.0021

186. APELAÇÃO 0047916-64.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047916-64.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00763318 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0047929-33.2019.8.19.0204

187. APELAÇÃO 0047929-33.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047929-33.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00540705 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: GUILHERME DE ABREU LESSA ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0052757-07.2021.8.19.0203

188. APELAÇÃO 0052757-07.2021.8.19.0203 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052757-07.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00586479 APELANTE: DULCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA APELADO: TANIA TAVARES DE SANTANA BEZERRA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054722-64.2020.8.19.0038

189. APELAÇÃO 0054722-64.2020.8.19.0038 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054722-64.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00768581 APTE: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S.A. APTE: SPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES APDO: VIVEMAR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0104801-86.2016.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0104801-86.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0104801-86.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00675846 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDERSON DA SILVA PINHO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA VERAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0118878-75.2020.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0118878-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0118878-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00728831 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: RAFAEL DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0124739-28.2009.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0124739-28.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0124739-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00546841 APELANTE: ESPOLIO DE IVAN PAIM MACIEL REP/P/S/INV MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO APELADO: ANDREA MEDEIROS MACIEL ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0133734-44.2020.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0133734-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133734-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878320 APELANTE: RUI NUNES MACHADO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES APELADO: JOSÉ EMILIO DE BRITO ADVOGADO: BRUNO PALERMO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0174567-75.2018.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0174567-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0174567-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193944 APTE: M.COELHO TURISMO - EIRELI APTE: MARÍLIA LIMA MONTE COELHO ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL APDO: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). ROBERTO JOANILHO MALDONADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0182474-05.1998.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0182474-05.1998.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0182474-05.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00369613 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA BLANCA BOUCAS REP/P/S/SUCESSORA FLAVIA MARQUES LISBOA ANTONY ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES ADVOGADO: FREDERICO GUIMARÃES FILHO APELADO: ESPÓLIO DE DORY AIDA BOTTERI DE HADDAD REP/P/S/INV NEY ARTHUR GOMES DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: RENATA FREIRE GOMES DE CASTRO ADVOGADO: RENATA FREIRE GOMES DE CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0187444-18.2016.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0187444-18.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0187444-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00302176 APTE: ALEXANDRE BAPTISTA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0197552-72.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0197552-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0197552-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644168 APELANTE: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: ANTONIO GENIVAL GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA ADVOGADO: WILLIAM ANDRADE SEIXAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0199862-85.2016.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0199862-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0199862-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675689 APELANTE: DANIEL TOSTES DA GAMA E OUTROS ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA APELADO: UNHAS EXPRESS SALÃO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0200408-67.2021.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0200408-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0200408-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894711 APELANTE: SELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ABRAÃO GONÇALVES GODINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0220015-66.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0220015-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0220015-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908225 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0320104-05.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0320104-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0320104-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754867 APELANTE: ODETE SANTOS SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0393938-51.2012.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0393938-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0393938-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951467 APELANTE: BANCO ORIGINAL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELANTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO APELADO: RUTH VILLA FORTE VIEIRA ADVOGADO: ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800175-03.2024.8.19.0070

203. APELAÇÃO 0800175-03.2024.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800175-03.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00943561 APELANTE: WELINGTON FONTAO BARRETO ADVOGADO: BRUNO GARCIA DA MATA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800202-80.2023.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0800202-80.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800202-80.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00763173 APTE: ITAU UNIBANCO S.A. APTE: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: JURANDI SOARES BOTELHO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800340-82.2024.8.19.0027

205. APELAÇÃO 0800340-82.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800340-82.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00882110 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: LUIZA HELENA DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800428-85.2023.8.19.0050

206. APELAÇÃO 0800428-85.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800428-85.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00876795 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NATANAEL DE FREITAS ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800453-36.2024.8.19.0027

207. APELAÇÃO 0800453-36.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800453-36.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00789736 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800542-75.2022.8.19.0012

208. APELAÇÃO 0800542-75.2022.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800542-75.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00749103 APELANTE: PEDRO ANTONIO TONIONI DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800570-79.2024.8.19.0042

209. APELAÇÃO 0800570-79.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800570-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00806177 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: CAMILA TAVARES PACHECO DE REZENDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800698-76.2022.8.19.0040

210. APELAÇÃO 0800698-76.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800698-76.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00767999 APELANTE: RICARDO BARROS SOARES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800850-16.2022.8.19.0076

211. APELAÇÃO 0800850-16.2022.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800850-16.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00929053 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: SARA DOMINGOS ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800892-69.2023.8.19.0031

212. APELAÇÃO 0800892-69.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800892-69.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00667745 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALCIMARA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800962-31.2023.8.19.0017

213. APELAÇÃO 0800962-31.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800962-31.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00796855 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: MARGARETH MOURA CRUZ ADVOGADO: CAMILLA SIQUEIRA XAVIER ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801050-82.2022.8.19.0024

214. APELAÇÃO 0801050-82.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801050-82.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00742341 APELANTE: AZELIA SIMOES CABRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES REP/P/INV NELLY DE ALMEIDA HORTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801179-32.2022.8.19.0204

215. APELAÇÃO 0801179-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801179-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00447954 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JAIRO ABRAAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA REP P LUCAS TEIXEIRA REIS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801709-95.2023.8.19.0076

216. APELAÇÃO 0801709-95.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801709-95.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00912773 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VICTOR DOS SANTOS PAIXAO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801813-25.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0801813-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801813-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00575502 APTE: DANIELA ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DE PINHO APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801866-98.2023.8.19.0066

218. APELAÇÃO 0801866-98.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801866-98.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00928076 APELANTE: GERALDA MARIA VALENTE PEREIRA ADVOGADO: RENATO ANTONIO DA SILVA APELADO: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802020-27.2022.8.19.0010

219. APELAÇÃO 0802020-27.2022.8.19.0010 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802020-27.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00949594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802287-59.2023.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0802287-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802287-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00643520 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: ERICA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802392-67.2022.8.19.0206

221. APELAÇÃO 0802392-67.2022.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802392-67.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00754186 APELANTE: ALCIONE MORCELLI RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA REZENDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804585-46.2022.8.19.0209

222. APELAÇÃO 0804585-46.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804585-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00814078 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA MACHADO MAIA LEITE REP/P/S/MÃE MABELI DE OLIVEIRA MACHADO MAIA LEITE ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805065-27.2022.8.19.0208

223. APELAÇÃO 0805065-27.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805065-27.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00899161 APELANTE: SANDRA REGINA CEPERUELO ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805258-80.2022.8.19.0066

224. APELAÇÃO 0805258-80.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805258-80.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00918447 APELANTE: MATHEUS MORAES OTIMO ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805991-83.2023.8.19.0204

225. APELAÇÃO 0805991-83.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805991-83.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00790007 APELANTE: JOSIELLY LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806757-74.2023.8.19.0063

226. APELAÇÃO 0806757-74.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806757-74.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00605012 APELANTE: GISELE DE FREITAS APELANTE: RENATO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806853-17.2024.8.19.0205

227. APELAÇÃO 0806853-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806853-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00762942 APTE: ROBERTSON VIVONE SILVA ADVOGADO: PRISCILA FERNANDES DA SILVA PIRES APDO: BANCO PAN S.A APDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806958-16.2023.8.19.0209

228. APELAÇÃO 0806958-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806958-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00955498 APELANTE: BIANCA DONARIA GONCALVES REIS ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA APELADO: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807036-49.2024.8.19.0023

229. APELAÇÃO 0807036-49.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807036-49.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00927345 APELANTE: EDVALDO FERNANDES CHAVES ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES APELADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807554-12.2023.8.19.0205

230. APELAÇÃO 0807554-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807554-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00742498 APELANTE: WELLINGTON CAMILO DE FARIAS ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0807807-34.2022.8.19.0205

231. APELAÇÃO 0807807-34.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807807-34.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00951978 APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA ROSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807954-56.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0807954-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0807954-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912573 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MYRIAM MALVINA SEGRE DE GIAMBIAGI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808232-27.2023.8.19.0205

233. APELAÇÃO 0808232-27.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808232-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00758409 APTE: NEW MAX FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS APTE: MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0808297-85.2023.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0808297-85.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808297-85.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00574568 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0809343-52.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

235. APELAÇÃO 0809343-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809343-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00230773 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: RONALDO PORTELLA MAGGI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809553-43.2022.8.19.0008

236. APELAÇÃO 0809553-43.2022.8.19.0008 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809553-43.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00569625 APELANTE: JOSINETH BARBOSA DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810846-09.2023.8.19.0042

237. APELAÇÃO 0810846-09.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810846-09.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00878725 APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: DILSON FALCAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO DE MORAES FINTELMAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811033-44.2022.8.19.0206

238. APELAÇÃO 0811033-44.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811033-44.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00656895 APELANTE: LUCIA ELI DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811272-48.2024.8.19.0054

239. APELAÇÃO 0811272-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811272-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00885805 APELANTE: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811287-17.2024.8.19.0054

240. APELAÇÃO 0811287-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811287-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00885848 APELANTE: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811418-95.2022.8.19.0204

241. APELAÇÃO 0811418-95.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811418-95.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00475983 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: LINCOLN DE SOUZA CORREA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811576-37.2023.8.19.0004

242. APELAÇÃO 0811576-37.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811576-37.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00912229 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS APELADO: CARMEN LUCIA DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811840-98.2023.8.19.0054

243. APELAÇÃO 0811840-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811840-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00737556 APELANTE: ALICE FABIANA DE OLIVEIRA SILVA VERISSIMO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0814375-04.2024.8.19.0203

244. APELAÇÃO 0814375-04.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814375-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00927064 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: STEFANIE MENDONCA BALBINO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0818418-31.2022.8.19.0210

245. APELAÇÃO 0818418-31.2022.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818418-31.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00975361 APELANTE: RJ TERMINAIS DE CARGA LTDA ADVOGADO: DAYENE BAPTISTA XAVIER SANTOS ADVOGADO: VIVIANNE CHRISTINE DA SILVA SOUZA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0822303-53.2022.8.19.0210

246. APELAÇÃO 0822303-53.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822303-53.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00893984 APELANTE: DEBORAH DA SILVA AREIAS ADVOGADO: CARLOS CONSTANCIO APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0824876-75.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0824876-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0824876-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609304 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0825272-26.2022.8.19.0021

248. APELAÇÃO 0825272-26.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825272-26.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00920504 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARGARIDA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0825351-23.2022.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0825351-23.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825351-23.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00157993 APTE: IGOR VAZ ARAÚJO ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0826851-27.2022.8.19.0209

250. APELAÇÃO 0826851-27.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826851-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00544243 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: ELIS MARCIO RODRIGUES E SILVA ADVOGADO: GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA ADVOGADO: GABRIELA TAMIRIS RODRIGUES E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0830463-78.2023.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0830463-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830463-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904624 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSEMBERG DE SOUZA PAVÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832312-59.2022.8.19.0021

252. APELAÇÃO 0832312-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832312-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00792618 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: ALCIDES FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0832905-17.2023.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0832905-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0832905-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00726918 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0833200-54.2023.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0833200-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0833200-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934541 APTE: VM RAMOS & CIA LTDA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA APDO: AMB CLEAN ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0833819-78.2023.8.19.0002

255. APELAÇÃO 0833819-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833819-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00876651 APELANTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER ADVOGADO: MARÍLIA GABRIELA DE OLIVEIRA APELADO: CAMINHAS COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO SURRAGE TORRES LAGO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0833884-86.2022.8.19.0203

256. APELAÇÃO 0833884-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833884-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00896132 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDISIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA VIANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0834750-84.2023.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0834750-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0834750-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00713409 APTE: SONIA REGINA DOS SANTOS PINTO APTE: ALVAREZ DE ARAUJO NEGREIROS ADVOGADO: JULIA DA SILVA HINTERHOFF APDO: JAIME DE CARVALHO TELES ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0836810-93.2024.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0836810-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0836810-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934094 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0848345-19.2024.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0848345-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0848345-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00762232 APTE: FRANCISCO ARCANJO ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM APDO: VALE S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0881852-05.2023.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0881852-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0881852-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00874484 APELANTE: ROSIMERY DE OLIVEIRA RUELA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0967238-03.2023.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0967238-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0967238-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871450 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE ADVOGADO: DÉBORA DOMESI SILVA LOPES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 28/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 12/11/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 21/11/2024 A 27/11/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 28/11/2024



0043953-72.2024.8.19.0000

262. CONFLITO DE COMPETENCIA 0043953-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0842908-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484320 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO MEDICO RODOVIARIO AREAL LTDA ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA INTERESSADO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. INTERESSADO: PETRA GOLD SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. INTERESSADO: GOLD IT TECNOLOGIA LTDA INTERESSADO: PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: DT GOLD ENTRETENIMENTO LTDA INTERESSADO: EW GOLD PARTICIPAÇÕES LTDA INTERESSADO: GOLD PAY MEIOS DE PAGAMENTO S.A. INTERESSADO: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S.A SCP CONTA DIGITAL INTERESSADO: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S.A SCP INTERESSADO: PETRA DOR EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A INTERESSADO: EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY INTERESSADO: DIEGO RIBEIRO DE JESUS INTERESSADO: ANA CRISTINA GUERREIRO BEZERRA INTERESSADO: SÉRGIO SOLLE DE FIGUEIREDO INTERESSADO: SÉRGIO ABDALLA INTERESSADO: SIMONE ALBUQUERQUE CADINELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0053242-63.2023.8.19.0000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053242-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005824-77.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00507622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0076511-34.2023.8.19.0000

264. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076511-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801635-07.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00733845 AGTE: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: VIVERDE SPA SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA AGDO: DEBIR DE SOUZA AMBROZINI LARRUBIA AGDO: MAYARA BRENDA LARRUBIA DE OLIVEIRA AMBROZINI ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0081582-17.2023.8.19.0000

265. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081582-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023675-27.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00788084 AGTE: RADICLIN SUL FLUMINENSE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS AGDO: JACQUES DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO: JACQUES DINIZ NOGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0008902-97.2024.8.19.0000

266. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008902-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812604-63.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00093819 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: YURI MENDES RODRIGUES REP/P/S/MAE SONIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014040-45.2024.8.19.0000

267. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014040-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803492-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00145919 AGTE: ADRIANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO AGDO: HRJ ESCOLA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0022052-48.2024.8.19.0000

268. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022052-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0170896-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234004 AGTE: RENATA MOURÃO CAMARGO ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0025499-44.2024.8.19.0000

269. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025499-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804865-74.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00273437 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: GAEL LUCCA CARDOSO BELMONT REP/P/S/MÃE JULIANE CARDOSO PINTO AGDO: JOÃO MIGUEL CARDOSO SURREIÇÃO REP/P/S/MÃE JULIANE CARDOSO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027342-44.2024.8.19.0000

270. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027342-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826127-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00295595 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0033449-07.2024.8.19.0000

271. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033449-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0095406-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00365325 AGTE: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE AGDO: BODEGA PIEDRA NEGRA SA ADVOGADO: GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0035094-67.2024.8.19.0000

272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035094-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811433-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00384768 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: MIRIAN REIS VASCONCELOS ADVOGADO: MÔNICA REIS DE VASCONCELOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0038977-22.2024.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038977-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0082348-34.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429818 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: JORGE CAPORAZO MENDES AGDO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES AGDO: FLÁVIO SOUZA CAPORAZO MENDES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARTA BRANCO FONTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006309-08.2019.8.19.0021

274. APELAÇÃO 0006309-08.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006309-08.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00633761 APELANTE: CLAUDIO ADÃO OLIVEIRA DE ASSIS APELANTE: GABRYELLA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0036079-98.2022.8.19.0002

275. APELAÇÃO 0036079-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036079-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00880544 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043498-72.2022.8.19.0002

276. APELAÇÃO 0043498-72.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043498-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00809658 APELANTE: CLÁUDIA REGINA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO APELANTE: GONÇALVES CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0052616-17.2018.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0052616-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0052616-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00324243 APELANTE: CLAUDIO RODRIGUES BASTOS APELANTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0078549-50.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

278. APELAÇÃO 0078549-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0078549-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00913458 APELANTE: MARCO AURÉLIO NEVES ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0270912-69.2019.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0270912-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0270912-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918219 APELANTE: IT EDGE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA APELADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0321564-27.2018.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0321564-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0321564-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997796 APELANTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO APELANTE: ELIANE DE SOUZA NASCIMENTO CARVALHO APELANTE: PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MENDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0808150-81.2023.8.19.0209

281. APELAÇÃO 0808150-81.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808150-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00954907 APELANTE: IJN REPRESENTACOES EIRELI APELANTE: DIOGO NOLDING CIPRIANO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: PRIMELIGHT METALFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA APELADO: M LUX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002380-34.2021.8.19.0073

282. APELAÇÃO 0002380-34.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002380-34.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00592431 APELANTE: ANGELA MARIA BRISSÃO ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003362-42.2021.8.19.0075

283. APELAÇÃO 0003362-42.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003362-42.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00000724 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0006893-16.2021.8.19.0212

284. APELAÇÃO 0006893-16.2021.8.19.0212 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006893-16.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00579277 APELANTE: JOÃO LUIZ GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0011286-09.2021.8.19.0042

285. APELAÇÃO 0011286-09.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011286-09.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00403452 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS ADVOGADO: RENATA DA SILVA VARGAS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0018489-09.2021.8.19.0208

286. APELAÇÃO 0018489-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018489-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00653371 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELANTE: RAPHAEL BARREIRO MESQUITA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0022106-13.2017.8.19.0209

287. APELAÇÃO 0022106-13.2017.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022106-13.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00348305 APELANTE: ANA LÚCIA KATZ ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023666-28.2021.8.19.0054

288. APELAÇÃO 0023666-28.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023666-28.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00020917 APELANTE: JOÃO VERÍSSIMO ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0041611-66.2021.8.19.0203

289. APELAÇÃO 0041611-66.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0041611-66.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00570603 APELANTE: VILMA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO APELADO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0066864-80.2021.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0066864-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0066864-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079361 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIMONE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0158915-47.2020.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0158915-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0158915-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015518 APELANTE: TAINAH DE ARAUJO CARNEIRO ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802593-26.2022.8.19.0023

292. APELAÇÃO 0802593-26.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802593-26.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00266812 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROBERTO MANHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809774-04.2023.8.19.0004

293. APELAÇÃO 0809774-04.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809774-04.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00474810 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CAROLINA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0849955-90.2022.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0849955-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849955-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00621913 APTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0872063-16.2022.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0872063-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0872063-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00489196 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0032235-15.2023.8.19.0000

296. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032235-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041990-05.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00308483 AGTE: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MMS SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: NOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI ME EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: EXTRUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CD LOCADORA E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: TINOCO INDUSTRIA ALUGUEL DE MAQUINAS APARELHO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PLASTIPOLI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0002585-31.2018.8.19.0053 - RETIRADO DE PAUTA

297. APELAÇÃO 0002585-31.2018.8.19.0053 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002585-31.2018.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00592460 APELANTE: CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA GOMES APELANTE: GREISON GOMES CRISOSTOMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056085-86.2020.8.19.0038

298. APELAÇÃO 0056085-86.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0056085-86.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00209574 APELANTE: ELIZABETH DE JESUS SOARES ALVES LEITE ADVOGADO: DAVI MEIRELES PINTO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:







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