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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS, DAS 13H DO DIA 09/12/2025 ÀS 13H DO DIA 10/12/2025, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0066412-34.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066412-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801941-27.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00720644 AGTE: CATIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0069396-88.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069396-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806093-47.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00756179 AGTE: FÁBIO MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0071742-12.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071742-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825821-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00783811 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAÍRA HEITMANN ANJOS LOPES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0073433-61.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073433-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0086135-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802628 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: AGOSTINHO DA SILVA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0077547-43.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077547-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807527-70.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00846642 AGTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0081665-62.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081665-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0826976-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00889265 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO JOSE TEIXEIRA SANTORO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082413-94.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082413-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000018-75.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00897318 AGTE: MARIA CECILIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0082714-41.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082714-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0371095-63.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900636 AGTE: ANDRESSA SOARES MARTINS MOREIRA ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA AGDO: GILLES MICHEL CRUZEL ADVOGADO: JANETE GOMES MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0084086-25.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084086-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809417-60.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00914988 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0084979-16.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084979-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003791-10.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00924628 AGTE: ADELICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAMELA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: NELICIA DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0087852-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087852-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0954410-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955597 AGTE: POSTO JUANOTO LTDA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0088441-78.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088441-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823793-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00961632 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088484-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088484-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837540-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00962045 AGTE: SPE PRESIDENTE BACKER INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARIA AUREA MACIEL BOECHAT ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0089093-95.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089093-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024206-82.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00968527 AGTE: DANIEL ESTEFANIO RASCÃO MATIAS ADVOGADO: RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0091359-55.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091359-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012562-67.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00992668 AGTE: ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM AGTE: CHARLES KABALAN SALLOUM GHANEM AGTE: SAMIA KABALAN GHANEM ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0092641-31.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092641-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOA COM DEFICIÊNCIA ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074175-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007358 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SARA MONIQUE LIMA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0094670-54.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094670-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802426-22.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01029177 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LOURENCO DE JESUS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029248-21.2019.8.19.0202
018. APELAÇÃO 0029248-21.2019.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029248-21.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00252682 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS APELADO: CÁSSIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: SIMONE BORBA REIS TOLENTINO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0045102-08.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0045102-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045102-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209013 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000402-59.2025.8.19.0080
020. APELAÇÃO 0000402-59.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000402-59.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01060545 APELANTE: RUAN DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0001384-77.2020.8.19.0006
021. APELAÇÃO 0001384-77.2020.8.19.0006 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001384-77.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01048223 APELANTE: RESERVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: L.F. DA S. CAVALCANTI SERVIÇOS AMBIENTAIS - ME ADVOGADO: MARLON LEANDRO CALHIARANA ADVOGADO: VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002620-73.2021.8.19.0024
022. APELAÇÃO 0002620-73.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002620-73.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00572237 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FABIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0005822-37.2020.8.19.0204
023. APELAÇÃO 0005822-37.2020.8.19.0204 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005822-37.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01042844 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009211-09.2021.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0009211-09.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009211-09.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01074548 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WELLINGTON MARQUES PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0009785-58.2019.8.19.0052
025. APELAÇÃO 0009785-58.2019.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009785-58.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060502 APELANTE: MARIA ALICE MACHADO CABRAL ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA DA SILVA APELADO: DÉBORA PATRÍCIO MACEDO ADVOGADO: GENALDO VITÓRIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0014810-75.2021.8.19.0054
026. APELAÇÃO 0014810-75.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014810-75.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01072380 APELANTE: JOSÉLIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0022924-23.2021.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0022924-23.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022924-23.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954992 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: HELLENYR PEREIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/FILHO MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024131-33.2020.8.19.0002
028. APELAÇÃO 0024131-33.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024131-33.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01038900 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: AJR IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME JANSEN CABOCLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: SPE RESIDENCIAL DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0034530-81.2018.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0034530-81.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034530-81.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00687621 APELANTE: WELLINGTON CARLOS COSTA MONSERI ADVOGADO: THAIS DUARTE MARTINS APELANTE: DEBORA ROCHA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE VANZOLIN APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LUIS CARLOS GONTIJO ADVOGADO: ZOE FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0037681-42.2013.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0037681-42.2013.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037681-42.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00999546 APELANTE: GARDA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA APELANTE: PACIFIC RECURSOS HUMANOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIANA DA SILVA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0053124-75.2020.8.19.0038
031. APELAÇÃO 0053124-75.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053124-75.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076290 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0056867-18.2018.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0056867-18.2018.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056867-18.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01082267 APELANTE: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0198206-26.2012.8.19.0004
033. APELAÇÃO 0198206-26.2012.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0198206-26.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00948873 APELANTE: CARMEN LIGIA NUNES FERREIRA ADVOGADO: PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO APELADO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BV FINANCEIRA CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0244693-34.2010.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0244693-34.2010.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0244693-34.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915562 APELANTE: STAR SCHWARTZ COMERCIO DE RELOGIOS LTDA APELANTE: JAIRO SCHWARTZ ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO ADVOGADO: JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0254824-29.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0254824-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0254824-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999548 APELANTE: GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA APELANTE: LAFEM ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: PACIFIC RECURSOS HUMANOS LTDA. ADVOGADO: FABIANA DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800016-71.2023.8.19.0207
036. APELAÇÃO 0800016-71.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800016-71.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01070194 APELANTE: ODILON ELIAS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800564-50.2024.8.19.0211
037. APELAÇÃO 0800564-50.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800564-50.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00979204 APELANTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801199-53.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0801199-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801199-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064473 APTE: FLAVIO MACHADO RANGEL ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801390-79.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0801390-79.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801390-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01071150 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MEIRE DO AMARAL CANUTO ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802445-04.2024.8.19.0004
040. APELAÇÃO 0802445-04.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802445-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995873 APELANTE: HEITOR PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MÃE EDJANEIDE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803027-53.2022.8.19.0075
041. APELAÇÃO 0803027-53.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803027-53.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047361 APELANTE: BARBARA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803403-05.2023.8.19.0075
042. APELAÇÃO 0803403-05.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803403-05.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047191 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SHEILA FERNANDES DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804789-11.2022.8.19.0203
043. APELAÇÃO 0804789-11.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804789-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01060069 APELANTE: FABIO BARROS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0804997-52.2023.8.19.0205 - ADIADO
044. APELAÇÃO 0804997-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804997-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00471702 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: VERA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES BEIJER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807072-49.2023.8.19.0210
045. APELAÇÃO 0807072-49.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807072-49.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01074845 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SONIA DE MORAES ALVES ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0807204-42.2024.8.19.0026
046. APELAÇÃO 0807204-42.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807204-42.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01033055 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807635-22.2023.8.19.0023
047. APELAÇÃO 0807635-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807635-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01072577 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUREMA DIAS MAIA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808176-80.2024.8.19.0068
048. APELAÇÃO 0808176-80.2024.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808176-80.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01061672 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GILMAR JOSE FIUZA ADVOGADO: CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0809551-23.2025.8.19.0023
049. APELAÇÃO 0809551-23.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809551-23.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01072635 APELANTE: MARILZA DA SILVA AMANCIO ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0809932-57.2023.8.19.0037
050. APELAÇÃO 0809932-57.2023.8.19.0037 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809932-57.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01081771 APELANTE: JEFERSON GARCIA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0810211-46.2022.8.19.0209
051. APELAÇÃO 0810211-46.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810211-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01029999 APELANTE: TOTAL PE 1510 CENTRO DE TRATAMENTO EIRELI APELANTE: PAULO CESAR SOARES REIS ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0812252-43.2023.8.19.0211
052. APELAÇÃO 0812252-43.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812252-43.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00627274 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES APELADO: THALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0814051-29.2024.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0814051-29.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814051-29.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01023483 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS GONCALVES RIBEIRO SAMPAIO REP/P/S/MÃE CLAUDIA GONÇALVES RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816814-71.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0816814-71.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816814-71.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00455786 APELANTE: JOSÉ PEREIRE DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: OS MESMOS APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0819976-40.2023.8.19.0004
055. APELAÇÃO 0819976-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819976-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01049253 APELANTE: REGINA SARA SALLES ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0820108-85.2023.8.19.0202
056. APELAÇÃO 0820108-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820108-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01055519 APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0822194-42.2022.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0822194-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822194-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01025756 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA APELANTE: MARCELO SOARES DE MELO APELANTE: AMANDA DE BRITO SCHURIG ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO SOARES DE MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: F B VIAGENS E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: EDMARD WILTON ARANHA BORGES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0822484-56.2023.8.19.0004
058. APELAÇÃO 0822484-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822484-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060950 APELANTE: LUIZ CLAUDIO DE AMORIM ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0823627-65.2023.8.19.0203
059. APELAÇÃO 0823627-65.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823627-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01062434 APELANTE: KATIA REGINA VASCONCELOS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0823652-97.2022.8.19.0208
060. APELAÇÃO 0823652-97.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823652-97.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01037867 APELANTE: PAMELA NETTO FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0829542-89.2023.8.19.0205
061. APELAÇÃO 0829542-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829542-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01072477 APELANTE: IVAN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0831281-67.2023.8.19.0021
062. APELAÇÃO 0831281-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831281-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01047218 APELANTE: RENATO SILVA GOMES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0833613-43.2023.8.19.0203
063. APELAÇÃO 0833613-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833613-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013941 APELANTE: ARYANNE MONTEIRO MIRANDA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0834276-70.2024.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0834276-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0834276-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00686815 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOSE ROBERTO LEITE ADVOGADO: DANIEL PACHECO GRIPP ADVOGADO: LARISSA VILELA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0835393-18.2023.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0835393-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835393-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01067679 APELANTE: GEOVANE CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA LEONARDO ANDRADE APELADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: SUPERMERCADO RPC DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0851440-43.2024.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0851440-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851440-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01039677 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: AFONSO HENRIQUE PINHEIRO DA COSTA APELADO: SEVERINO DIAS RIBEIRO DA COSTA APELADO: ANA PAULA DA SILVA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0867891-60.2024.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0867891-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0867891-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045952 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOSE IVAN CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0879709-43.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0879709-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0879709-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058011 APELANTE: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0898899-55.2024.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0898899-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0898899-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025685 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0958775-38.2024.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0958775-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0958775-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057623 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CARLA THAYANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0960735-63.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0960735-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0960735-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960864 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALUÍZIO MARQUES DA SILVA NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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