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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA, NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO (DEVIDAMENTE HABILITADO) QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0068575-84.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068575-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804931-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00746693 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010642-82.2016.8.19.0061
002. APELAÇÃO 0010642-82.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0010642-82.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00692450 APELANTE: IGOR SELEM LIMA FONSECA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APELADO: SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES APELADO: EDUARDO BARCELOS GUIMARÃES APELADO: MÁRCIA RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0800781-06.2024.8.19.0046
003. APELAÇÃO 0800781-06.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800781-06.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00960677 APELANTE: MARIA NAZARE DA SILVA MELO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0814006-69.2024.8.19.0054
004. APELAÇÃO 0814006-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814006-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951501 APELANTE: ELOISA HELENA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0008468-69.2012.8.19.0052
005. APELAÇÃO 0008468-69.2012.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008468-69.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00367210 APELANTE: NEOPORT PARTICIPAÇÕES S.A APELANTE: BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: SOCIL DE ARARUAMA SOCIEDADE LOTEADORA LITORAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0804492-52.2023.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0804492-52.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804492-52.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00918270 APELANTE: JEAN CLAUDIO VIEIRA XAVIER ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0003546-98.2018.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0003546-98.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003546-98.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00899735 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: TERCILIA SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0059651-84.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059651-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0004480-67.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644833 AGTE: FERRO CASTRO NEVES DALTRO E GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0063842-75.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063842-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804076-49.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00692163 AGTE: ALEXANDRE GRAIN DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). ELIANA GUITTI AGDO: CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0006012-26.2022.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0006012-26.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006012-26.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00606228 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004505-49.2021.8.19.0210
011. APELAÇÃO 0004505-49.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004505-49.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00547675 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUÇANA JUÇA MARCOLINO ALVES ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0014449-67.2019.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0014449-67.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014449-67.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00529687 APELANTE: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO APELADO: THAIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA APELANTE: CONDOMINIO EDILICIO DO AMERICAS SHOPPING ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DA CRUZ APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: THAIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA APELADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0076212-86.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076212-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0888998-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832444 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: EDUARDO DOS SANTOS NEVES ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0008873-74.2020.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0008873-74.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008873-74.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00878162 APELANTE: AMPLIAR IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ADRIANA LOPES COUTINHO RICARDO APELADO: ANDRÉ LUIS LOPES COUTINHO APELADO: LUIZA LOPES COUTINHO ADVOGADO: MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0015040-81.2014.8.19.0210
015. APELAÇÃO 0015040-81.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015040-81.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774470 APELANTE: GIRE TRANSPORTES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM APELANTE: CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104864-52.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0104864-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0104864-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907201 APELANTE: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELADO: SÉRGIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APELADO: ANTONIO NARCIZO VOLOTAO FILHO ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0810475-05.2023.8.19.0023
017. APELAÇÃO 0810475-05.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810475-05.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00879303 APELANTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ENEDINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0945464-77.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0945464-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0945464-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897393 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: MARCELA SANTIAGO ZANOBINI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0065418-06.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065418-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837610-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00708759 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: HELENA LOPES MARTINS REP/P/S/MÃE RENATA DE OLIVEIRA LOPES AGDO: THEO LOPES MARTINS REP/P/S/MÃE RENATA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066728-47.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066728-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0899368-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724610 AGTE: VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR AGDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0802888-31.2024.8.19.0011
021. APELAÇÃO 0802888-31.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802888-31.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00866887 APELANTE: JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO LINHARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
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