TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/12/2025, A PARTIR DE 00:00,  OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA  DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).



0051153-96.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051153-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803658-34.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00550795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058888-83.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058888-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0899000-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637222 AGTE: DOUGLAS AMARAL MOREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0059234-34.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059234-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0072502-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640517 AGTE: ALEXANDRA MEILHAC BORDALLO DE SOUZA AGTE: MARINA ALEXANDRE DE VENTURA MEILHAC ADVOGADO: ANSELMO PIRES DE SOUZA AGDO: JOSÉ EDUARDO FERNANDES BIGNO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0064514-83.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064514-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0897187-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698466 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: FRANCISCO ANTÔNIO PASTORE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029619-96.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029619-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0866315-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310779 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO: SIMONE PIRES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0086114-63.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086114-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801493-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00936246 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO ALPHALAND ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0095303-65.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095303-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822587-82.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01036257 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ELIZABETH LIMA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0087018-83.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087018-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808398-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00946308 AGTE: MARCOS WILLIAMNS DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA COELHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0090080-34.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090080-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002984-44.2014.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00979785 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: VALDECI JOSÉ MASSAMBANE ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0090162-65.2025.8.19.0000

010. CONFLITO DE COMPETENCIA 0090162-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0827823-06.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00980737 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MALENA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: APARECIDA MAXIMO E SILVA LOURENÇO ADVOGADO: ANDERSON TORRES VIEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039297-38.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039297-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806025-93.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00419251 AGTE: ANDREIA RABELO COUTO VICENTE ADVOGADO: LIVIA PEREZ DA SILVA BRITTO AGDO: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO ADVOGADO: DR(A). MARCUS VINICIUS PERELLO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0058096-32.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058096-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800885-94.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00628866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0086312-03.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086312-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0082269-32.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00938356 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AMARILDA AREIAS MAUDONET AGDO: EVERTON LUIS MAUDONET AGDO: NEXUM ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0089480-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089480-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023946-27.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00972537 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO ADVOGADO: TATIANE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI ADVOGADO: EDUARDO QUESADA FERNANDES ADVOGADO: CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA ADVOGADO: MARCIO DANIEL PRADO LOPES ADVOGADO: MARILEA MARIA SANTOS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA AGDO: FABRICIO AUGUSTO CECILIO ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0090592-17.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090592-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811643-75.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00984717 AGTE: LUIZ CARLOS DOMINGOS DE ASSUNCAO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: ÁGUA DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0085005-14.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085005-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821092-11.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00924879 AGTE: MARLENE XAVIER ABRANTES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0091841-03.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091841-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0808988-30.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00997441 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARIA A PEIXOTO DA PORCIUNCULA MIZUKI ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SÁ DE LIMA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028551-87.2021.8.19.0021

018. APELAÇÃO 0028551-87.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028551-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00975322 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANESSA ALVES DA SILVA PITA DE SOUSA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0810501-03.2023.8.19.0023

019. APELAÇÃO 0810501-03.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810501-03.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00986369 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SABRINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS BORGES DA SILVA PIMENTEL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0000148-48.2022.8.19.0062

020. APELAÇÃO 0000148-48.2022.8.19.0062 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000148-48.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.01068190 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SARA COSTA CAMPOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000343-33.2022.8.19.0062

021. APELAÇÃO 0000343-33.2022.8.19.0062 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000343-33.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00750305 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SARA COSTA CAMPOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811053-54.2025.8.19.0004

022. APELAÇÃO 0811053-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811053-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00990671 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LARISSA MARQUES DE LIMA BANDEIRA ADVOGADO: BRENDA ARYANE SILVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0028355-40.2013.8.19.0202

023. APELAÇÃO 0028355-40.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028355-40.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00992062 APELANTE: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: SULENE FELIX DA SILVA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0133465-97.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

024. APELAÇÃO 0133465-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0133465-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999564 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: OILIDES CONTE MARTINEZ ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0005950-64.2021.8.19.0061

025. APELAÇÃO 0005950-64.2021.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005950-64.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00987081 APELANTE: ROGERIO BADDY MITRE ADVOGADO: JAQUELINA LEITE DA SILVA MITRE APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0011200-46.2021.8.19.0007

026. APELAÇÃO 0011200-46.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011200-46.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00973983 APELANTE: MAURO SERGIO CARDOSO ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA APELADO: MARIA ANGÉLICA CARDOSO APELADO: LÚCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA APELADO: CARLOS JOSÉ CARDOSO APELADO: GERALDO ANTONIO CARDOSO APELADO: CELSO LUIS CARDOSO APELADO: ANDRE RONALDO CARDOSO ADVOGADO: FERNANDA MARINHO TAVARES ADVOGADO: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800993-57.2023.8.19.0209

027. APELAÇÃO 0800993-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800993-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001244 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA DIB RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801932-53.2023.8.19.0042

028. APELAÇÃO 0801932-53.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801932-53.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00997495 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARIA CARMELITA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0847634-77.2025.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0847634-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0847634-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000749 APELANTE: DEBORA ROCHA DE LIMA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0890217-14.2024.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0890217-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0890217-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981155 APELANTE: MARCOS CESAR DE LEMOS LOBO ADVOGADO: ISAC HALLYSON CANDIDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003282-42.2021.8.19.0087

031. APELAÇÃO 0003282-42.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003282-42.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01005985 APELANTE: RAFAEL DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800925-94.2023.8.19.0084

032. APELAÇÃO 0800925-94.2023.8.19.0084 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800925-94.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00984435 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS SERGIO MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801164-04.2025.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELAÇÃO 0801164-04.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801164-04.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00995292 APELANTE: ELSO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802018-23.2024.8.19.0031

034. APELAÇÃO 0802018-23.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802018-23.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01015704 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JULIANA PAES SOUTO ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802987-30.2025.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

035. APELAÇÃO 0802987-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01004014 APELANTE: EZEQUIEL LOPES DO COUTO ASSIST/P/S/FILHO GABRIEL DE FREITAS LOPES DO COUTO ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0814036-24.2024.8.19.0210

036. APELAÇÃO 0814036-24.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814036-24.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00983893 APELANTE: ELISABETE DE PAULA SILVA LEITE ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0816010-82.2022.8.19.0205

037. APELAÇÃO 0816010-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816010-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01008816 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MONICA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800698-14.2023.8.19.0211

038. APELAÇÃO 0800698-14.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800698-14.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00979090 APELANTE: JOAO SILVA DE FARIAS ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800513-18.2022.8.19.0079

039. APELAÇÃO 0800513-18.2022.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800513-18.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01014561 APELANTE: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: VERA LUCIA DE MEDEIROS FERREIRA GOMES ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0806631-57.2023.8.19.0052

040. APELAÇÃO 0806631-57.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806631-57.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00621368 APTE: GEOVANA CARDOSO LIVINO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0813967-72.2022.8.19.0206

041. APELAÇÃO 0813967-72.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813967-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00275908 APTE: MARIA DA GLORIA ALVES ADVOGADO: MARIO CELSO DA COSTA ASSUMPÇÃO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0925893-23.2024.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0925893-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0925893-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985358 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY JUNIOR ME (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY JUNIOR (RECURSO ADESIVO) APELANTE: TAYANA MAIA CASAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIANA DE SOUZA FONTENELE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0945454-67.2023.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0945454-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0945454-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440733 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0826076-53.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

044. APELAÇÃO 0826076-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826076-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01021554 APTE: JOSIAS GUERRA ROSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0052297-20.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0052297-20.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052297-20.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00736822 APELANTE: VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE ÁLVARO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0257444-72.2018.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0257444-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0257444-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012172 APELANTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO APELADO: ANTHONY KLEBER CAMPOS DE LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0811477-24.2024.8.19.0007

047. APELAÇÃO 0811477-24.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811477-24.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01005982 APELANTE: MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0829553-37.2023.8.19.0038

048. APELAÇÃO 0829553-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829553-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00687657 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: SHAIENE DE LIMA BOMFIM PINTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0009976-14.2023.8.19.0004

049. APELAÇÃO 0009976-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009976-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01029430 APELANTE: HELOISA HELENA ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(A). CESAR SAMPAIO APELADO: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0811489-30.2024.8.19.0042

050. APELAÇÃO 0811489-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811489-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00610992 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006012-07.2021.8.19.0061

051. APELAÇÃO 0006012-07.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006012-07.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00703614 APELANTE: ELVIRA RIBEIRO CERQUEIRA MENDES ADVOGADO: MARCUS BORGES DA CUNHA APELADO: MARIA MADALENA DE SOUZA ADVOGADO: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801598-04.2024.8.19.0068

052. APELAÇÃO 0801598-04.2024.8.19.0068 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801598-04.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00708801 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRITO PINHEIRO ANTOLIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ARTILES RANGEL DE SÁ GOMES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801999-57.2024.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0801999-57.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801999-57.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01033187 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: RENATO LUIZ GUIMARÃES RESCURSO ADESIVO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0803962-35.2025.8.19.0028

054. APELAÇÃO 0803962-35.2025.8.19.0028 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803962-35.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00935837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812123-26.2023.8.19.0021

055. APELAÇÃO 0812123-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812123-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01045394 APELANTE: LAURINETE MARIA CORDEIRO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0809662-33.2023.8.19.0037

056. APELAÇÃO 0809662-33.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809662-33.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00742925 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA ROSA REP/P/S/MÃE TAMIRES OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822665-02.2024.8.19.0205

057. APELAÇÃO 0822665-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822665-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042657 APELANTE: FATIMA FRANCISCA SOARES ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0831176-63.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0831176-63.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831176-63.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00991870 APELANTE: CRISTIANE ALMEIDA DE FARIA ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: QUALIVIDA CLINICA DE QUALIDADE DE VIDA LTDA ME RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0893870-24.2024.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0893870-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0893870-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721034 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSEMARY SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0803539-77.2023.8.19.0050

060. APELAÇÃO 0803539-77.2023.8.19.0050 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803539-77.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01033342 APELANTE: RIQUECIA RODRIGUES ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LENY FERREIRA TERRA CLIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD ADVOGADO: AGILDO ANTUNES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806509-89.2024.8.19.0058

061. APELAÇÃO 0806509-89.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806509-89.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01033391 APELANTE: LEONARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0818221-86.2024.8.19.0087

062. APELAÇÃO 0818221-86.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818221-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01048652 APELANTE: GLAUCIA DA FONSECA ROCKERT ADVOGADO: GISELE CALILE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS WERMELINGER GONÇALVES DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003347-87.2020.8.19.0017

063. APELAÇÃO 0003347-87.2020.8.19.0017 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003347-87.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00465857 APELANTE: HENRIQUE MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PEDRO IVO CONCEIÇÃO CONCAS ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO ADVOGADO: RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014135-06.2020.8.19.0036

064. APELAÇÃO 0014135-06.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014135-06.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01022817 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ARTHUR LUCAS LIMA RODRIGUES REP/P/S/PAI LUCAS PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0937888-33.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0937888-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0937888-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966329 APELANTE: FELIPE ELANO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0039308-67.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039308-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043610-75.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00419337 AGTE: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM AGDO: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. - EPP ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0055786-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055786-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0051730-28.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603479 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POESIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: ANDERSON LIMA SAMPAIO AGDO: MARCELO NUNO MOREIRA RAMOS CRUZEIRO ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0057780-19.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057780-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804524-78.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00625390 AGTE: ABO/BM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO REGIONAL BARRA MANSA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY AGDO: LAURINDA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0040285-59.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040285-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009119-67.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00430902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIANE ANDRADE COELHO BOIRON ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054960-27.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054960-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811817-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00593580 AGTE: CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES AGDO: ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL AGDO: ANDERSON ROSA CARDOSO CABRAL ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0062702-06.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062702-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802447-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00678611 AGTE: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA AGDO: JOSE CICERO MACEDO ADVOGADO: RAMIRO MIRANDA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0001766-54.2022.8.19.0021

072. APELAÇÃO 0001766-54.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001766-54.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00046053 APELANTE: BIG TIRES E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: WANESSA LETICIA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0804223-17.2023.8.19.0045

073. APELAÇÃO 0804223-17.2023.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804223-17.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593260 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: KARINA DIAS PAIVA PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ESTHER CHIARELLI DE MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0001855-23.2018.8.19.0052

074. APELAÇÃO 0001855-23.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001855-23.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00258520 APELANTE: AILTON SILVA JUNIOR APELANTE: WAGNER DA FONSECA SILVA ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA APELADO: AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA APELADO: MARILENE BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0017212-83.2020.8.19.0210

075. APELAÇÃO 0017212-83.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017212-83.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00608174 APTE: RITA MARIA VALENTIM PELEGRINO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0001728-82.2021.8.19.0213

076. APELAÇÃO 0001728-82.2021.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001728-82.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00522218 APELANTE: MARIA ROZÁRIA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM CORDEIRO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0029581-81.2021.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0029581-81.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029581-81.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00642919 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SALIM SELEM NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0867639-57.2024.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0867639-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0867639-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604926 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BRENNO COSTA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0828410-60.2024.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0828410-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0828410-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00593372 APTE: ELBA ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0065369-62.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065369-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800975-75.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00708221 AGTE: EDMAR DIAS VALENTE ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0085259-84.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085259-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801721-80.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00927669 AGTE: JOAO BATISTA GONZAGA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0086468-88.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086468-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804960-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00940109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA GONCALVES ROSARIO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086495-71.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086495-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0819399-05.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00940409 AGTE: IATE CLUBE ICARAI ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES AGDO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: YURI AGAMENON SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0087021-38.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087021-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0158178-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946336 AGTE: OLGA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0077784-77.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077784-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023626-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00849046 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLARA DA SILVA DE AZEVEDO REP POR SEU PAI ANDERSON OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082927-47.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082927-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0942166-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898368 AGTE: CELIA REGINA FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: JOELSON FREITAS DE JESUS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0084163-34.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084163-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024821-10.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00915622 AGTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CLAUDIA ANDREIA DE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: ROSÂNGELA BRIGIDA DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0069590-88.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069590-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826610-85.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00758101 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: CARLOS ALBERTO PESSANHA AZEREDO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0079228-48.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079228-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0943703-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863717 AGTE: CLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA ADVOGADO: ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GOULART DA COSTA ADVOGADO: TELSON PIRES AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0042319-40.2021.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0042319-40.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042319-40.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00975064 APELANTE: SABRINA ALVES SILVEIRA ADVOGADO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA FALECIDO: JEAN EUCLIDES SILVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0820993-54.2022.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0820993-54.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820993-54.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00810033 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: JOÃO PEDRO PIRES DE SERPA PINTO ASSIST/P/S/MÃE RENATA PIRES DE SERPA PINTO ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0335878-41.2019.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0335878-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0335878-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985266 APELANTE: SUZANA DE AZEVEDO ANTUNES ADVOGADO: NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0800146-10.2024.8.19.0051

093. APELAÇÃO 0800146-10.2024.8.19.0051 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800146-10.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00971325 APELANTE: REGINALDO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0805376-55.2023.8.19.0055

094. APELAÇÃO 0805376-55.2023.8.19.0055 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805376-55.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00954316 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: ARTHUR DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/MÃE ELIENE KELLY DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0903580-68.2024.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0903580-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0903580-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982335 APELANTE: LUANA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0814491-08.2023.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0814491-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814491-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00860447 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008945-72.2018.8.19.0023

097. APELAÇÃO 0008945-72.2018.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008945-72.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00897240 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELO PADILHA VELOSO ADVOGADO: FERNANDO JORGE FONSECA PEROBA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0804352-22.2025.8.19.0087

098. APELAÇÃO 0804352-22.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804352-22.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00994823 APELANTE: ARILDO BRAGA CUNHA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0808102-49.2023.8.19.0007

099. APELAÇÃO 0808102-49.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808102-49.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00877451 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0866271-33.2023.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0866271-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0866271-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00996823 APTE: LIDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0806473-31.2023.8.19.0204

101. APELAÇÃO 0806473-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806473-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00981417 APELANTE: ROBSON LIMA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0800215-84.2025.8.19.0058

102. APELAÇÃO 0800215-84.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800215-84.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01000531 APELANTE: RODRIGO PENETRA SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0801552-53.2024.8.19.0023

103. APELAÇÃO 0801552-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801552-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994792 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LUCIMAR DA SILVA COSTA BRUM ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0021492-65.2019.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0021492-65.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021492-65.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00987241 APELANTE: CELINA DE SANTANA ALVES ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0801275-97.2023.8.19.0079

105. APELAÇÃO 0801275-97.2023.8.19.0079 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801275-97.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00985140 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TUANA RAQUEL BARBOSA FIORESE ADVOGADO: ALBERTINA DE FATIMA DA SILVA KRONEMBERGER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0848152-75.2023.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0848152-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848152-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00989720 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: CARLOS CESAR XAVIER SILVA APELADO: BARBARA DA SILVA NEVES APELADO: ANA CLARA NEVES XAVIER REP/P/S PAIS CARLOS CÉSAR XAVIER SILVA E BÁRBARA DA SILVA NEVES ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0801793-54.2024.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0801793-54.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801793-54.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01002940 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: GENIVALDO SOARES DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0004426-35.2019.8.19.0212

108. APELAÇÃO 0004426-35.2019.8.19.0212 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004426-35.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00884924 APELANTE: SPE19 GLOBAL PRÊMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APELANTE: PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: FÁBIO SIQUEIRA DUTRA ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0033680-67.2016.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0033680-67.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033680-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00994907 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: ALEXANDRE CAMAROTTI SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0800534-20.2025.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0800534-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800534-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00960772 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MIGUEL MARCOS IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0811593-79.2023.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0811593-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811593-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00897638 APELANTE: LAURA PEREIRA CHAGAS REP/P/S MARIELLE CHAGAS DOS SANTOS CUSCINO DIAS ADVOGADO: EVELISE SOUZA CAVALCANTI APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820934-65.2024.8.19.0206

112. APELAÇÃO 0820934-65.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820934-65.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00978345 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARCO ROBERTO AGUIAR XAVIER ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0836926-02.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0836926-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836926-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010004 APELANTE: FÁCIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: DELMO SIMÕES FILHO APELANTE: ISABELLE VAILANT SILVA SIMÕES ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA APELADO: JOAQUIM TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: BRUNA NUCCI BESSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0006201-67.2023.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0006201-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006201-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00986854 APELANTE: RITA DE CACIA CANHONI SUFFI COELHO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRIGANTI ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR APELADO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0037271-02.2018.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0037271-02.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037271-02.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00990612 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821237-23.2023.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0821237-23.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821237-23.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00917512 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL DEL NEGRI JANNUZZI MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0927691-19.2024.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0927691-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0927691-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024637 APELANTE: MARIA PEDRA DE JESUS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0063729-24.2025.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063729-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016005-61.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00690901 AGTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA AGDO: CARLA SAYÃO FREITAS VIANA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: WALTER DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0805546-52.2024.8.19.0003

119. APELAÇÃO 0805546-52.2024.8.19.0003 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805546-52.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00965003 APELANTE: ROBERTO DE CASTRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811416-97.2023.8.19.0008

120. APELAÇÃO 0811416-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811416-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00946983 APELANTE: VANDA AMARO BAHIENSE DA ROCHA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0065397-37.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0065397-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0065397-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718850 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0100998-22.2010.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0100998-22.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100998-22.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641077 APELANTE: MARLI SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0293588-74.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0293588-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0293588-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394248 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JUSSARA PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DANIELLA GONÇALVES BATISTA ADVOGADO: IRENE BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0303472-64.2019.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0303472-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0303472-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498817 APELANTE: MARIA LUIZA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS REP/P/S/SINDICO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810787-19.2022.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0810787-19.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810787-19.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00530705 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: WELLINGTON SILVA SANTANA ADVOGADO: MATEUS BATISTA PESSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0810494-43.2024.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0810494-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0810494-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808143 APELANTE: LUTHERO TAVARES MARIANO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0000260-82.2022.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0000260-82.2022.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000260-82.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00405453 APELANTE: MARCIA BRAGA ROCHA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0070483-79.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070483-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010461-77.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00769683 AGTE: LATIFE HOMAISSI ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI AGDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0065850-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065850-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834058-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00714213 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: MARINA CARNEIRO DALE BABO SORAGGI ADVOGADO: ANDRÉ MEIRELLES LOPES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0083644-59.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083644-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0934000-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910065 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA VIEIRA AGDO: VIVIAN HELOISA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0089415-18.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089415-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0828190-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00971725 AGTE: LILIANA CIDADE DOMINGUES AGTE: NATALIA CIDADE DOMINGUES ADVOGADO: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO ADVOGADO: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO AGDO: NELINHO CAVALCANTE ALVES AGDO: SIRLEI PEREIRA COSTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0089937-45.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089937-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817805-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00978023 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051700-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051700-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813165-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00557240 AGTE: HELENA BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/MÃE JUCELINE BARBOSA MILTON ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062369-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062369-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0893791-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674872 AGTE: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CÂNCER ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES AGDO: CENTRO DE EXCELÊNCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREA SOUSA ALCANTARA ADVOGADO: CINTHIA BRAVO FORONI ADVOGADO: CINTHIA MARIA AMBROGI ALONSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0093640-81.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093640-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819760-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01018068 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA GILS MAGAO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094091-09.2025.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094091-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0976576-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023177 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS BLOCO D ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI AGDO: NEUZA GONCALVES QUINTANILHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0088680-82.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088680-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002235-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00964055 AGTE: CRISTIANO ÁVILA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: CAROLINA ALESSANDRA RODRIGUES DE SALGUEIRO ÁVILA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0090580-03.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090580-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0961867-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984575 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: JOSE ESTEVES DE SA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096982-03.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096982-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814674-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01056631 AGTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARIANE BRINATI SAMPAIO AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: X3 PROMOTORA LTDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0086585-79.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086585-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801976-79.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00941247 AGTE: SERGIO ROBERTO MARINHO DA ROSA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO AGDO: ANA LUCIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0007335-85.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0007335-85.2022.8.19.0037 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0007335-85.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00787434 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAU MEYER SUERDIECK NETO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0810653-33.2022.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0810653-33.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810653-33.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00727052 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA APELADO: VALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000200-13.2022.8.19.0040

143. APELAÇÃO 0000200-13.2022.8.19.0040 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000200-13.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00897916 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA CATARINA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0011539-35.2019.8.19.0052

144. APELAÇÃO 0011539-35.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011539-35.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00882426 APELANTE: IRANI MARINS DE MEDEIROS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0054343-13.2021.8.19.0031

145. APELAÇÃO 0054343-13.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0054343-13.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00902936 APELANTE: DAIANA WERNECK DE MAGALHÃES BASTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0038129-08.2015.8.19.0208

146. APELAÇÃO 0038129-08.2015.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038129-08.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00894233 APELANTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA APELADO: DENISE AZEVEDO MARTINS APELADO: KLEBER VALLADARES DOS SANTOS ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0802819-34.2024.8.19.0064

147. APELAÇÃO 0802819-34.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802819-34.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00949404 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818075-46.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0818075-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818075-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923141 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: SMAIL CASSER REP/P/ MARIA IVETE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819226-60.2022.8.19.0202

149. APELAÇÃO 0819226-60.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819226-60.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00955869 APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA ALVES ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA NORTHFLEET LIMA RIBEIRO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0043014-91.2017.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0043014-91.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043014-91.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00536343 APTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER APTE: ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO APDO: HELOISA SALLES ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA APDO: NEP INCORPORAÇÕES LTDA SPE 5 CAMPOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0819089-20.2023.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0819089-20.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819089-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00890659 APELANTE: HANDERSON DE MATTOS MAIA APELANTE: INACIO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0886315-87.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0886315-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0886315-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966359 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0007916-65.2014.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0007916-65.2014.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007916-65.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00963880 APELANTE: ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA CURADORIA ESPECIAL APELANTE: AUTO PLANET CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEONARDO COSTA PEREIRA LUZ ADVOGADO: FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032071-15.2021.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0032071-15.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032071-15.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00703187 APELANTE: CÉLIA SALES MENENDES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN APELADO: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0037219-41.2016.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0037219-41.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037219-41.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00758414 APELANTE: SPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: DANIELLE NASCIMENTO ALEXANDRE DA GAMA MELLO APELADO: ERICK FERREIRA DA GAMA MELLO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0802056-42.2023.8.19.0040

156. APELAÇÃO 0802056-42.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802056-42.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00959438 APELANTE: IGOR BARANDIM BALTHAZAR ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA APELADO: VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: JOANA SERAFIM DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0059356-22.2017.8.19.0002

157. APELAÇÃO 0059356-22.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059356-22.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00964903 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059311-18.2017.8.19.0002

158. APELAÇÃO 0059311-18.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059311-18.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00964904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800578-75.2024.8.19.0068

159. APELAÇÃO 0800578-75.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800578-75.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00588029 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LEMOS MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803551-52.2022.8.19.0042

160. APELAÇÃO 0803551-52.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803551-52.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00518131 APELANTE: VETERINARIA KLING LTDA. ADVOGADO: MARCIA LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES APELADO: JULIANA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO APELADO: GATOS & SO VETERINARIA LTDA. ADVOGADO: ENGLER HABERFELD DE MATTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0005314-20.2022.8.19.0011

161. APELAÇÃO 0005314-20.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005314-20.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00927518 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800373-64.2022.8.19.0020

162. APELAÇÃO 0800373-64.2022.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800373-64.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00936179 APTE: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA VILETE ADVOGADO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005689-11.2020.8.19.0037

163. APELAÇÃO 0005689-11.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005689-11.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00881369 APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT APELANTE: ITL INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO BATISTA BATELLA APELADO: JACKSON CARLOS THEDIM ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0017793-25.2016.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0017793-25.2016.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017793-25.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00934533 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KELLY CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0823702-35.2022.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0823702-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823702-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00930705 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FRANCISCO LUCAS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025157-90.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0025157-90.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025157-90.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00610844 APELANTE: JOLL CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA APELANTE: JOLLY CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO ADVOGADO: ALAN BELACIANO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0096515-60.2021.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0096515-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0096515-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990662 APELANTE: MARA CRISTINA MORANI ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA APELADO: ESTACIONAMENTO CONCEIÇÃO PARK LTDA ME ADVOGADO: ELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0819393-97.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0819393-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819393-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00927492 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO APELADO: VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0023359-07.2019.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0023359-07.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023359-07.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01016535 APELANTE: AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA ADVOGADO: DANIELA SIXEL MONTES APELADO: ANTONIA DE ALMEIDA DO PATROCINIO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803461-14.2022.8.19.0052

170. APELAÇÃO 0803461-14.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803461-14.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00927216 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO CESAR ALMEIDA PONTES ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0805976-27.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0805976-27.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805976-27.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00977107 APELANTE: GUSTAVO DE FARIAS SILVARES REP/P/S RAQUEL SILVA DE FARIASA ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0842814-23.2023.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0842814-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842814-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00994545 APELANTE: HULE GABRIELE AGOSTINHO FELICIO JANNINI PENA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800109-84.2024.8.19.0082

173. APELAÇÃO 0800109-84.2024.8.19.0082 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800109-84.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00970007 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: WALDIR DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0826607-12.2024.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0826607-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826607-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00934183 APELANTE: ANA MARIA OSORIO SOARES ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0837747-16.2023.8.19.0203

175. APELAÇÃO 0837747-16.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837747-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00917318 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CARMEM ADRIANA GOMES MOREIRA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0006359-93.2020.8.19.0087

176. APELAÇÃO 0006359-93.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006359-93.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00564416 APELANTE: JAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: ANDERSON DE FREITAS GAMA APELADO: LUCIANA SCHUELER GAMA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801369-57.2023.8.19.0075

177. APELAÇÃO 0801369-57.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801369-57.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00900419 APELANTE: VANDERLEA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0035618-97.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0035618-97.2016.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035618-97.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00943152 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA APELADO: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A APELADO: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0823121-86.2023.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0823121-86.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823121-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024651 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: HELIO PEDRO COSTA ADVOGADO: INGRID RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON JESUS DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0007551-16.2013.8.19.0052

180. APELAÇÃO 0007551-16.2013.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007551-16.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00945302 APELANTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: ESPÓLIO DE JOSE SOARES COUTINHO APELADO: ESPÓLIO DE DALETH MELLO APELADO: FERNANDO OTÁVIO SOARES COUTINHO APELADO: FRANCISCO HUGO CALVANO MELLO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0830829-53.2024.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0830829-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830829-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954450 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA DA GLORIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0835129-25.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0835129-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835129-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952996 APELANTE: FERNANDA REGINA DA CRUZ LYRA LEAL ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0853263-03.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0853263-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0853263-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003186 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALVARO LOUREIRO PIEROTTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031243-74.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0031243-74.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031243-74.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00770425 APELANTE: REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - MATRIZ APELANTE: REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ITAGUAÍ ADVOGADO: MAIARA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: CAROLINE ARAUJO CORNI ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: LEANDRO PEREIRA GOMES ADVOGADO: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A APDO: VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S A APDO: VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800627-38.2023.8.19.0073

185. APELAÇÃO 0800627-38.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800627-38.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00949671 APELANTE: MARIA DA GLÓRIA SILVA DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DE AGUIAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0819821-25.2023.8.19.0202

186. APELAÇÃO 0819821-25.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819821-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943623 APELANTE: CAFE E BAR BONE LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PAULO CÉSAR CARDOSO REIS APELADO: ESPÓLIO DE EUNICE DOS REIS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0838801-78.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0838801-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838801-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00965551 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: LUCIENE MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0028385-88.2021.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0028385-88.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028385-88.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023522 APELANTE: MARTA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0846359-40.2023.8.19.0203

189. APELAÇÃO 0846359-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0846359-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00658738 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0804410-93.2022.8.19.0066

190. APELAÇÃO 0804410-93.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804410-93.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00990454 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU APELADO: WILSON LEAL SOBRINHO ADVOGADO: ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0807290-24.2025.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0807290-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0807290-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00975112 APELANTE: SEBASTIAO ARNALDO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0915246-03.2023.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0915246-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0915246-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002993 APELANTE: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABAHO MÉDICO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO DA COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0001484-69.2020.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0001484-69.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001484-69.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01023832 APELANTE: ESPOLIO DE CHRISTIANE SCHULTZ ADVOGADO: JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL (ES010149) ADVOGADO: CAMILA BRUNHARA BIAZATI (ES012617) APELADO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: DANILO PINTO BASTOS ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0087314-89.1994.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0087314-89.1994.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0087314-89.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024094 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0822653-91.2024.8.19.0203

195. APELAÇÃO 0822653-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822653-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006079 APELANTE: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0860905-76.2024.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0860905-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0860905-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01039974 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: ELIANE CABRAL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0814638-86.2022.8.19.0209

197. APELAÇÃO 0814638-86.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814638-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984817 APELANTE: MONICA DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0002199-10.2018.8.19.0050

198. APELAÇÃO 0002199-10.2018.8.19.0050 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002199-10.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00230351 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040102-88.2025.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040102-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0114943-47.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00428729 AGTE: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GUSTAVO RODRIGUES LYRIO ASSIST/P/S/MÃE JACIARA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: MÔNICA BARREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0109557-89.2015.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0109557-89.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0109557-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461630 APELANTE: ALVERTRANS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE ADVOGADO: RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: OS MESMOS APELADO: LSR LOGÍSTICA LTDA. ME ADVOGADO: DARCI RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0805712-34.2022.8.19.0204

201. APELAÇÃO 0805712-34.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805712-34.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00632087 APELANTE: ANA NONATA QUITES MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0807340-27.2023.8.19.0203

202. APELAÇÃO 0807340-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807340-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661066 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0071373-18.2025.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071373-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814508-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00779026 AGTE: DROGARIA DIVINEIA LTDA ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0072421-12.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072421-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815428-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00791937 AGTE: ANA BEATRIZ RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075190-90.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075190-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816098-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824020 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCOS MIGUEL DA SILVA VILACA REP/P/S/MÃE BEATRIZ HELENA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080748-43.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080748-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801494-84.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00879628 AGTE: NÉRIO REIS CARNEIRO ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA ADVOGADO: LARISSA SOUZA BAPTISTINI AGDO: PAULA VICENTE DE OLIVEIRA AGDO: VERANY VICENTE ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON ADVOGADO: NATHÁLIA BASILIO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA GARCIA ADVOGADO: ALICE ROSA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0061838-65.2025.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061838-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024764-13.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00669516 AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: JOSE CARVALHO MACIEL AGDO: ADILCE ALVES DA COSTA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0073082-88.2025.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073082-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0031191-18.1987.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799676 AGTE: VALERIO FUKS AGTE: SELMA FUKS BENCHIMOL AGTE: MARCELO RUBIM BENCHIMOL AGTE: HUGO FUKS ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES ADVOGADO: FREDERICO GUIMARÃES FILHO AGDO: MARIO DE FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0082527-33.2025.8.19.0000

209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082527-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0946554-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898498 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: GILBERTO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082431-18.2025.8.19.0000

210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082431-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0907932-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897534 AGTE: JOAO VICTOR DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0083734-67.2025.8.19.0000

211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083734-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0196429-49.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910968 AGTE: COSTA BRAVA CLUBE ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA AGDO: BARRETO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0052600-22.2025.8.19.0000

212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052600-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808927-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00568867 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERMANO MANÇO DE VASCONCELOS JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082079-60.2025.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082079-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800558-02.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00893942 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK ADVOGADO: STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081150-27.2025.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081150-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0965439-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883679 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: FRATERNIDADE ESPÍRITA AMOR E PAZ ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0082380-07.2025.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082380-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818157-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00896990 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA CHESTER CARDOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0085837-47.2025.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085837-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0898786-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933466 AGTE: JURANDIR HERMES AGTE: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA HERMES ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL AGDO: CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA NASARETH E S/MULHER RACHEL KELLY DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0070781-71.2025.8.19.0000

217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070781-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839858-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00772682 AGTE: GREAT ENERGY S.A. AGTE: GREAT HOLDINGS BRASIL S.A. AGTE: GREAT SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTOS LTDA AGTE: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE AGTE: RUBENS BOTTERI GOMES DE CASTRO AGTE: GREAT SOLUTIONS SA ADVOGADO: VINÍCIUS DOMINGUEZ FERREIRA ADVOGADO: ANDRE TONHA CARDOSO AGDO: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0074698-98.2025.8.19.0000

218. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074698-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0230082-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818336 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE BALI E GREEN BALI ADVOGADO: VERONICA LAGASSI ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS AGDO: MASSA FALIDA DE AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. AGDO: CRISTINA MARIA MINÉ VELLOSO AGDO: ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS AGDO: LUCAS MINÉ GERACI ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082578-44.2025.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082578-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817166-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00899083 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANA LUIZA DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE JOELINE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079804-41.2025.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079804-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808186-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00869567 AGTE: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0081740-04.2025.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081740-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808129-49.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00889816 AGTE: BRAYAN DA COSTA CARNEIRO REP/ P/ S/ MÃE LUANA DA COSTA BARBOSA CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO AGDO: C.M.M.A. - CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA - EPP ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CANDIDO DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083962-42.2025.8.19.0000

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083962-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035508-69.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00913695 AGTE: CONDOMÍNIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT MARTIN ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: LEANDRO BITTENCOURT MARCONDES AGDO: DÉBORA MARIA SIMÕES PROVENZA AMARAL MARCONDES ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0084157-27.2025.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084157-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035508-69.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00915565 AGTE: LEANDRO BITTENCOURT MARCONDES AGTE: DÉBORA MARIA SIMÕES PROVENZA AMARAL MARCONDES ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO AGDO: CONDOMÍNIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT MARTIN ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0083357-96.2025.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083357-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0133596-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907007 AGTE: CONDOMÍNIO PAÇO DO OUVIDOR ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES AGDO: ROBERTO SERAPHIM TELLES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0087165-12.2025.8.19.0000

225. HABEAS CORPUS 0087165-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828954-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00948536 IMPTE: GUILHERME DUARTE MOTA DE ANDRADE PACIENTE: VICTOR ALAMINO PEREIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080258-21.2025.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080258-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815557-73.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00874400 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0076806-03.2025.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076806-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001270-72.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00838232 AGTE: MARCELO PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: LUAN DE LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO AGDO: ESPÓLIO DE FLAMINIO PEREIRA DA ROSA AGDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0084600-75.2025.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084600-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072244-29.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00920435 AGTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ADEMIR ADVESSI OLIVEIRA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800483-80.2024.8.19.0024

229. APELAÇÃO 0800483-80.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800483-80.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00629163 APTE: ELIZEU DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APDO: CONGONHAS MINERIOS S A APDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA APDO: SEPETIBA TECON S/A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0805102-52.2023.8.19.0068

230. APELAÇÃO 0805102-52.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805102-52.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00895040 APELANTE: EDERSON ALVES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0007096-22.2019.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

231. APELAÇÃO 0007096-22.2019.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007096-22.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00896832 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ROSELI DA SILVA MIRANDA APELADO: ROBERTA DE SOUZA SILVA GABRIEL REP/P/ROSELI DA SILVA MIRANDA APELADO: DANIEL RAPOSO GABRIEL ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012967-92.2021.8.19.0210

232. APELAÇÃO 0012967-92.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012967-92.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00887403 APELANTE: YVONNE DE ALMEIDA CALED ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA APELADO: ESPÓLIO DE JORGE DE ALMEIDA CALED REP/P/S/INV FERNANDA CARVALHO SANTOS CALED ADVOGADO: FERNANDA CARVALHO SANTOS CALED RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0122241-36.2021.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0122241-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0122241-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00529066 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO - ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNO DO EDIFICIO VIVENDAS DA VILA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0817518-58.2024.8.19.0087

234. APELAÇÃO 0817518-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817518-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01007740 APELANTE: ALEX SANDRO SALES SILVA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA APELADO: NORTE MARKETING E EDITORIAL LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0001306-14.2020.8.19.0029

235. APELAÇÃO 0001306-14.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001306-14.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002601 APELANTE: DELCI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002941-93.2021.8.19.0029

236. APELAÇÃO 0002941-93.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002941-93.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002597 APELANTE: DELCI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0811767-56.2024.8.19.0066

237. APELAÇÃO 0811767-56.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811767-56.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01012658 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0009559-82.2020.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

238. APELAÇÃO 0009559-82.2020.8.19.0031 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009559-82.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00786081 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800745-58.2025.8.19.0068

239. APELAÇÃO 0800745-58.2025.8.19.0068 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800745-58.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01006501 APELANTE: NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802022-84.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

240. APELAÇÃO 0802022-84.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802022-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01015591 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LAUANY DE BARROS ADVOGADO: LEIDIANE FARIAS FAUSTINO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0810766-19.2024.8.19.0007

241. APELAÇÃO 0810766-19.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810766-19.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01005954 APELANTE: VERA LUCIA AYRES SERRA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0838635-29.2022.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0838635-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838635-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00817409 APELANTE: ELISETE DOS SANTOS AFFONSO ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0828116-48.2023.8.19.0203

243. APELAÇÃO 0828116-48.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828116-48.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00997965 APELANTE: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: JUREMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0021390-02.2016.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0021390-02.2016.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021390-02.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00933938 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808110-62.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

245. APELAÇÃO 0808110-62.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808110-62.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00890658 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817323-29.2023.8.19.0210

246. APELAÇÃO 0817323-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817323-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00830617 APTE: TELMA PENCO MONTEIRO ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0812064-74.2023.8.19.0203

247. APELAÇÃO 0812064-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812064-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01016344 APELANTE: CRISTINA DA SILVA MORAES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0048433-59.2025.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048433-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805631-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00520834 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0058469-63.2025.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058469-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0015888-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633285 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: BINATO DE CASTRO ADVOGADOS AGDO: H.J.C BARROS ADVOGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0059149-48.2025.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059149-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006604-25.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00639791 AGTE: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI AGTE: MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE FARAH RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0062793-96.2025.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062793-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115413-64.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679626 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ADVOGADO: SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA CAMPISTA ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0063202-72.2025.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063202-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005349-28.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00684112 AGTE: JOSÉ MARCOS MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0060142-91.2025.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060142-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011359-11.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00649629 AGTE: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ADVOGADO: PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SÁ AGDO: CARLITO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0061924-36.2025.8.19.0000

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061924-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010586-58.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00670370 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES AGDO: COMAL CONSTRUTORA LTDA AGDO: TPK TERRAPLANAGEM LTDA AGDO: ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME AGDO: F.N 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP AGDO: CONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0067191-86.2025.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067191-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808628-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00729497 AGTE: HOTEL PRAIA LINDA LTDA ADVOGADO: RENAN GONÇALVES LIPORACI AGDO: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0074058-95.2025.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074058-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836949-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00809916 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: MARIA DE LOURDES BRANDAO LIRA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0085281-45.2025.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085281-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020616-30.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927784 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DELORME LIRIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0055039-86.2019.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0055039-86.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055039-86.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00596411 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049403-93.2024.8.19.0000

259. ACAO RESCISORIA 0049403-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039585-19.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00542015 AUTOR: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REU: VITOR BOREL DA SILVA REU: DANIELLE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0029650-26.2015.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

260. APELAÇÃO 0029650-26.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029650-26.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00902827 APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO APELADO: CLAUDIO JORGE BARRETO REP/P/S/CURADORA TANIA REGINA DE CASTRO MANHÃES BARRETO ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0153176-59.2021.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0153176-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0153176-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924368 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ WASHINGTON CANCELLA INVENT: LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ APELADO: LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0008406-91.2022.8.19.0209

262. APELAÇÃO 0008406-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008406-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00928188 APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0008887-66.2021.8.19.0087

263. APELAÇÃO 0008887-66.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008887-66.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00938816 APELANTE: WANDIRA SERRADO PEREIRA DA SILVA PARENTE ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800183-41.2025.8.19.0006

264. APELAÇÃO 0800183-41.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800183-41.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00936388 APELANTE: MARIA HELENA RIOS DA SILVEIRA APELANTE: IVANA MARIA DA SILVEIRA PEREIRA APELANTE: EDVANA MARIA RIOS DA SILVEIRA APELANTE: FERNANDA AUGUSTA DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0000761-62.2021.8.19.0043

265. APELAÇÃO 0000761-62.2021.8.19.0043 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000761-62.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00793133 APELANTE: LUCIMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA APELADO: ESPOLIO DE RICARDO RODOLFO LAZOSKI REP/P/LUCYANA DOS SANTOS LAZOSKI ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0809952-35.2023.8.19.0203

266. APELAÇÃO 0809952-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809952-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829645 APELANTE: COMERCIO DE VEICULOS CALCADAS CAR EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: WILIAM CALISTO SANTIAGO ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0815239-76.2023.8.19.0203

267. APELAÇÃO 0815239-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815239-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00785342 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ROGERIO DIAS PINTO NETO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0013949-80.1997.8.19.0038

268. APELAÇÃO 0013949-80.1997.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013949-80.1997.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00791369 APELANTE: RAIZEN S A ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: CATUAI AUTO POSTO LTDA APELADO: JOSE MARCELINO PEREIRA APELADO: IONE PINHO PEREIRA APELADO: LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA APELADO: LIA PIRES DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0832166-77.2024.8.19.0205

269. APELAÇÃO 0832166-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0832166-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761981 APTE: MARILENE TENORIO CERQUEIRA DA COSTA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800197-23.2024.8.19.0018

270. APELAÇÃO 0800197-23.2024.8.19.0018 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800197-23.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00616961 APELANTE: LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA APELADO: AMANDA MOREIRA MONTEIRO REP/P/S/MÃE CHEYENNE MACHADO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0901145-58.2023.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0901145-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0901145-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507041 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0056774-74.2025.8.19.0000

272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056774-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807261-93.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00615375 AGTE: LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SONNTAG AGDO: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0000829-35.2020.8.19.0079

273. APELAÇÃO 0000829-35.2020.8.19.0079 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000829-35.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00220192 APELANTE: UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARMANDO G. GARCIA APELADO: NILSON MAGRANI JÚNIOR REP/P/S/ MÃE VERA LÚCIA BERGAMINI DE ABREU ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025306-73.2019.8.19.0042

274. APELAÇÃO 0025306-73.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025306-73.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00220191 APELANTE: UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARMANDO G. GARCIA ADVOGADO: ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR ADVOGADO: RENATA ANTUNES GARCIA LONI APELADO: NILSON MAGRANI JÚNIOR REP/P/S/ MÃE VERA LÚCIA BERGAMINI DE ABREU ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010328-56.2012.8.19.0036

275. APELAÇÃO 0010328-56.2012.8.19.0036 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010328-56.2012.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00770598 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S.A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA APELANTE: ESPOLIO DE JULIA ABRAO DAVID APELANTE: ANICE ABRÃO DAVID ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800280-36.2024.8.19.0019

276. APELAÇÃO 0800280-36.2024.8.19.0019 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800280-36.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00867172 APELANTE: ESPÓLIO DE AFRANIO SALES BUCKER ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800944-06.2025.8.19.0028

277. APELAÇÃO 0800944-06.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800944-06.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00815063 APELANTE: FABIANO SANTANA CERQUEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO TURRA MAGNI ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA BREDA ADVOGADO: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0801994-65.2023.8.19.0019

278. APELAÇÃO 0801994-65.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801994-65.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00723995 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LARISSA CARVALHO DA SILVA PINTO APELADO: ISABELLA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: HUGO DE PAULA BON RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0954534-21.2024.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0954534-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0954534-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564526 APELANTE: GABRIEL LOURENCO MIRANDA BARROSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0004899-66.2016.8.19.0037

280. APELAÇÃO 0004899-66.2016.8.19.0037 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004899-66.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00708230 APELANTE: CONDOMÍNIO SITIO DA PEDRA ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA APELANTE: LETÍCIA MARTINS GALLIEZ APELANTE: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0022516-35.2021.8.19.0014

281. APELAÇÃO 0022516-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022516-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00717562 APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO APELANTE: FELIPE ALEJANDRO GONÇALVES PORTAL REP/P/S/PAI ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008771-34.2022.8.19.0052

282. APELAÇÃO 0008771-34.2022.8.19.0052 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008771-34.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00804570 APELANTE: MILTON BRAGA PORTO ADVOGADO: FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0801284-96.2022.8.19.0078

283. APELAÇÃO 0801284-96.2022.8.19.0078 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801284-96.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00742400 APELANTE: MARIA TEREZA LAGE DIAS LADEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076087-21.2025.8.19.0000

284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076087-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000760-24.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00831761 AGTE: MANOEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0069222-79.2025.8.19.0000

285. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069222-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863821-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00754100 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA AGDO: NOVORUMO AUTOPECAS LTDA ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0075983-29.2025.8.19.0000

286. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075983-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087142-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830893 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: DAVI MENEZES RIBEIRO REP/P/FERNANDA MENEZES BORGES ADVOGADO: FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL ADVOGADO: FERNANDO THEBAS NISTALDO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060097-87.2025.8.19.0000

287. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060097-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0856432-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649159 AGTE: RICHARD MODESTO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MODESTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIENE APARECIDA DE SOUZA AGDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070497-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

288. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070497-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815516-56.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00769782 AGTE: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO AGTE: BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO ADVOGADO: KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA AGDO: CARLA ISMAEL DOMENGE ADVOGADO: PEDRO PINHEIRO ORDUÑA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0068033-66.2025.8.19.0000

289. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068033-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005773-60.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00739750 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075177-91.2025.8.19.0000

290. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075177-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830493-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00823778 AGTE: EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0081121-74.2025.8.19.0000

291. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081121-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001806-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00883383 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES ADVOGADO: TATIANA KAUFMANN PIRES ADVOGADO: DAVID IGOR REHFELD RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0003902-22.2022.8.19.0054

292. APELAÇÃO 0003902-22.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003902-22.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01009782 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCAS ALVARENGA MARQUES INÁCIO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0012890-50.2018.8.19.0061

293. APELAÇÃO 0012890-50.2018.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012890-50.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00834196 APTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APDO: ESPÓLIO DE LIES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0832038-91.2023.8.19.0205

294. APELAÇÃO 0832038-91.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832038-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00878018 APELANTE: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA GRUPO CEMERU SAÚDE ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA APELANTE: LUCCA DA SILVA SIQUEIRA REP/P/S/MÃE LETICIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA APELANTE: LETICIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801108-75.2025.8.19.0058

295. APELAÇÃO 0801108-75.2025.8.19.0058 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801108-75.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00892913 APELANTE: FRANCISCO SIMÕES FILHO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA VIGNOLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0842579-52.2024.8.19.0205

296. APELAÇÃO 0842579-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842579-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00984685 APELANTE: REGINALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0008072-18.2015.8.19.0075

297. APELAÇÃO 0008072-18.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0008072-18.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00847387 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: AMIL ASISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GABRIEL BERNARDINHO DE MORAES REP/P/S/GENITORA ALESSANDRA DA COSTA BERNARDINO DE MORAES ADVOGADO: ZULEICA VIEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802044-97.2023.8.19.0017

298. APELAÇÃO 0802044-97.2023.8.19.0017 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802044-97.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00734755 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONCEIÇÃO ADRIANA RAIMUNDO WALKER ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0822299-69.2024.8.19.0202

299. APELAÇÃO 0822299-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822299-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01002302 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GLAUCIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0008101-56.2021.8.19.0011

300. APELAÇÃO 0008101-56.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008101-56.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00691850 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARCIO LOPES REED ADVOGADO: PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0187329-16.2024.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0187329-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0187329-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051729 APELANTE: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA APELANTE: ERMINA MONTEIRO BARBOSA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PARINTINS MASÔ LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0023892-56.2021.8.19.0014

302. APELAÇÃO 0023892-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023892-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01022964 APELANTE: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0811810-57.2025.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0811810-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811810-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011072 APELANTE: MARIZE AGUIAR WANDERLEY ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0013965-39.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

304. APELAÇÃO 0013965-39.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013965-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01016730 APELANTE: THOMAS LU ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA APELADO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0805808-56.2025.8.19.0006

305. APELAÇÃO 0805808-56.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805808-56.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01007651 APELANTE: VALDELI ALVES BUENO ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0811939-30.2023.8.19.0002

306. APELAÇÃO 0811939-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811939-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01013914 APELANTE: MARCELLE MILANE TAVARES ADVOGADO: ALINE MANGUEIRA SANTOS DE ALMEIDA APELADO: ALBERNAZ ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITACAO ORAL LTDA ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0822989-26.2023.8.19.0205

307. APELAÇÃO 0822989-26.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822989-26.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01028643 APELANTE: ACRUX SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO APELADO: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0003216-95.2013.8.19.0005

308. APELAÇÃO 0003216-95.2013.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003216-95.2013.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01012247 APELANTE: JOSE LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRUNO NOGUEIRA APELADO: MARCIA DE OLIVEIRA FRESCURATO APELADO: NILCEIA MURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0819647-95.2023.8.19.0014

309. APELAÇÃO 0819647-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819647-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003098 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBSON GUIMARAES DOS SANTOS FELIX ADVOGADO: DECIO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0832165-17.2023.8.19.0209

310. APELAÇÃO 0832165-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832165-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012600 APELANTE: A.J.MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES ADVOGADO: CLÁUDIA GARCIA MARTINS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0817357-74.2022.8.19.0004

311. APELAÇÃO 0817357-74.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817357-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01018675 APELANTE: FERNANDO LUIZ DE SANTANNA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0007839-31.2014.8.19.0083

312. APELAÇÃO 0007839-31.2014.8.19.0083 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0007839-31.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01005296 APELANTE: ADELICE GONÇALVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801208-85.2024.8.19.0051

313. APELAÇÃO 0801208-85.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801208-85.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01002179 APELANTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0805409-19.2022.8.19.0075

314. APELAÇÃO 0805409-19.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805409-19.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00764396 APELANTE: CLEITON DA SILVA MARCIANO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0806267-57.2022.8.19.0202

315. APELAÇÃO 0806267-57.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806267-57.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00726698 APELANTE: DAVI DA ROCHA SILVA APELANTE: ROCHA'S PERFUMARIA E BEM ESTAR ME ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0054836-44.2025.8.19.0000

316. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054836-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810659-34.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00592483 AGTE: FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE AGDO: CONDOMINIO PEDRA GRANDE I ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0064226-38.2025.8.19.0000

317. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064226-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0889758-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695653 AGTE: PRISCILA DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE AZEVEDO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0064751-20.2025.8.19.0000

318. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064751-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826290-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00701157 AGTE: COREJ FERNANDES CONSTRUTORA EIRELI AGTE: PAULO FREITAS FERNANDES AGTE: CRISTINY HOZUMI FERNANDES ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: MARCIO TAVARES BITENCOURT ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0034552-15.2025.8.19.0000

319. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034552-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0830107-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362620 AGTE: VALQUIRIA RODRIGUES SIMOES AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO SIMÕES DE MELO AGTE: VALQUÍRIA RODRIGUES SIMÕES AGTE: ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES AGTE: EVANDRO RODRIGUES SIMÕES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064040-15.2025.8.19.0000

320. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064040-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0094426-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694066 AGTE: VICENTE COELHO SEÑORANS ADVOGADO: JÔNATAS DA SILVA PEREIRA AGDO: CELSO ROSEIRA CARRIL ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO ADVOGADO: PÂMELA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO DE BRITO ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0064956-49.2025.8.19.0000

321. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064956-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833305-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00703769 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCO ANTONIO SOARES DANTAS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0058245-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

322. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058245-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0925608-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630383 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO EXEL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0061678-40.2025.8.19.0000

323. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061678-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0869264-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667787 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MANUELA LASSANCE SCHOCAIR REP/P/S/MÃEMELISSA MENDES MOREIRA SCHOCAIR ADVOGADO: SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002063-03.2018.8.19.0021

324. APELAÇÃO 0002063-03.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002063-03.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00765025 APELANTE: RONALD VASCONCELOS CUSTODIO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: BANCO IBICARD S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO CBSS S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0027519-36.2019.8.19.0209

325. APELAÇÃO 0027519-36.2019.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027519-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00336700 APELANTE: JURACI LAURA MARTINS ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE REAL DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL TINOCO RIBEIRO APELANTE: ALLIANZ BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: VIPDENT - SISTEMA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. APELADO: CAIO MARCELO LOURENÇO FERREIRA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009375-82.2017.8.19.0209

326. APELAÇÃO 0009375-82.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009375-82.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00111282 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0078960-93.2022.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0078960-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0078960-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616894 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIZETE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0309007-37.2020.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0309007-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0309007-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342699 APELANTE: MANSÃO CARIOCA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: FILGUEIRAS EVENTOS LTDA ADVOGADO: ERICA GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0819428-61.2023.8.19.0021

329. APELAÇÃO 0819428-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819428-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789124 APELANTE: ELIANE SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0008076-73.2021.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0008076-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0008076-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371164 APELANTE: JULIA PORTUGAL SILVA REP/P/S/MAE MARIA SALETE GONÇALVES PORTUGAL REP/P/S/MAE MARIA SALETE GONÇALVES PORTUGAL APELANTE: BENJAMIN PORTUGAL SILVA REP/P/S/MAE MARIA SALETE GONÇALVES PORTUGAL APELANTE: SAMUEL PORTUGAL SILVA REP/P/S/MAE MARIA SALETE GONÇALVES PORTUGAL APELANTE: SARAH PORTUGAL SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801665-72.2023.8.19.0045

331. APELAÇÃO 0801665-72.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801665-72.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00705529 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FLEMING DIAS MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0022617-18.2020.8.19.0205

332. APELAÇÃO 0022617-18.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022617-18.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00591036 APELANTE: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS APELADO: DA GAMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0805748-28.2024.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

333. APELAÇÃO 0805748-28.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805748-28.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00605834 APTE: LIRAMAR TARDELLI TEOFILO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APDO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0815858-72.2024.8.19.0202

334. APELAÇÃO 0815858-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815858-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629179 APTE: DAVI SILVA ESTEVES REP/P/S/MÃE JESSICA APARECIDA PEREIRA SILVA ESTEVES BARBOSA ADVOGADO: RENATA ALVES VIEIRA APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: OS MESMOS APDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827225-93.2024.8.19.0202

335. APELAÇÃO 0827225-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827225-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00865122 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: IRENY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0816068-47.2024.8.19.0001

336. APELAÇÃO 0816068-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0816068-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368121 APELANTE: GERALD FRANK MEDLEY ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0813501-13.2024.8.19.0205

337. APELAÇÃO 0813501-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813501-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01032019 APELANTE: GRACIANO PACHECO DE MELLO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0929482-57.2023.8.19.0001

338. APELAÇÃO 0929482-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0929482-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765208 APELANTE: MAYRA LEMOS DE LUCAS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA BORATO APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:





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