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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FOSNECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 11/05/2023, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0007084-86.2019.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0007084-86.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273065-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00067778 AUTOR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL SENAI DN ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA REU: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA BOUSQUET BARRETO DE LIMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016930-59.2021.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0016930-59.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257862-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00155703 AUTOR: MARIA ALICE WAKIM ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS REU: ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO EIRAS ADVOGADO: REGINA COELI FERREIRA NEVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019760-95.2021.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0019760-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014969-25.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.00184824 AUTOR: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES REU: MARIA DE PONTES COSTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0075454-49.2021.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0075454-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004764-04.2017.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.04538919 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MARIA FORTES REU: SIGILOSO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0049133-40.2022.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0049133-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004357-65.2009.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00464824 AUTOR: FRUTAS E LEGUMES SANTO INACIO LTDA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO REU: ROSIMAR FARIA DEMIER CARDOSO REU: FRANCINNE DEMIER CARDOSO REU: LEONARDO DEMIER CARDOSO ADVOGADO: FABIO GOMES DAMASCENO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0023703-52.2023.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0023703-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0101542-78.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00226643 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030416-19.2018.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0030416-19.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001647-36.2011.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2018.00313995 AUTOR: JOSE LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA REU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: IRÃ LUIZ VELOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0011624-75.2022.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0011624-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000583-91.2009.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00100509 AUTOR: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA ADVOGADO: TAIANA SHEILA LEITE BRAZ REU: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ ZEM FRAGA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZEM FRAGA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060909-37.2022.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0060909-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024580-53.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00579573 AUTOR: JOÃO CANDIDO PORTINARI ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ REU: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:
0097039-60.2021.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0097039-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0282480-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04733546 AUTOR: CRISTIANE FEIJÓ PINTO MENDES ADVOGADO: MARIA DINALVA LEITE DAMACENO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0018613-97.2022.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0018613-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039780-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00170846 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO REU: LILIANA HILDA AMORIN DE HALBRITTER ADVOGADO: CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES SATUF RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0025323-70.2021.8.19.0000
012. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025323-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031392-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00241165 SUSCTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AGENOR RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS INTERESSADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0012988-82.2022.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0012988-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035274-82.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00114184 AUTOR: DAVID BRAGA DA SILVA AUTOR: LILIANE DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO REU: ROBERTO GONÇALVES REU: LIGIA MARIA FLORES GONÇALVES ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0072072-14.2022.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0072072-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009916-98.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00685328 AUTOR: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI REU: WILSON DE SOUZA COELHO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0092868-26.2022.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0092868-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003422-64.2008.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00896564 AUTOR: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA REU: JOSE EMILIO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0008449-39.2023.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0008449-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050164-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00080709 AUTOR: CASA HAVANEZA CAFÉ E BAR LTDA EPP ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0005331-55.2023.8.19.0000
017. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0005331-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002845-05.2011.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00051802 ARGUENTE: ESPÓLIO DE MICHEL FERNAND ETIENNE GUIRIOT ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES ADVOGADO: FABIANNE TEIXEIRA HERRERA SIMÕES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081724-55.2022.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0081724-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006724-36.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00777789 AUTOR: ROSANA NEVES FERNANDES ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE CORDEIRO REU: IPAMC INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0024858-61.2021.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0024858-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000172-73.2008.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2021.00235832 AUTOR: EBTL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ REU: DEVANIR DOS PRAZERES REU: SIDINEIA DAS NEVES SANTOS DOS PRAZERES REU: MATEUS DAS NEVES DOS PRAZERES REU: SILDEIA DAS NEVES DOS PRAZERES REU: ZAQUEU DAS NEVES DOS PRAZERES ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0076974-44.2021.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0076974-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0452122-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04553126 AUTOR: UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO STRAUCH ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: JOSÉ ALBERTO PATRÍCIO PARREIRA ADVOGADO: KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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