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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 14/05/2013, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0049088-85.2012.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0049088-85.2012.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0016027-49.2009.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2012.00792052 IMPTE: GILMAR DE FREITAS MELLO ADVOGADO: DAVID ELMÔR NETO ADVOGADO: GLAUCIA DA COSTA CORREA ADVOGADO: VANESSA MANHÃES DE MATOS CO-REU: FABIO DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005929-58.2013.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA 0005929-58.2013.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045296-81.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2013.00041007 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FREIRE IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0025343-76.2012.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0025343-76.2012.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0016027-49.2009.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2012.00739900 IMPTE: DAVID ELMÔR NETO PACIENTE: GILMAR DE FREITAS MELLO AUT.COATORA: 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REU: FABIO DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0045645-29.2012.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0045645-29.2012.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0016027-49.2009.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2012.00783492 IMPTE: DAVID ELMÔR NETO PACIENTE: GILMAR DE FREITAS MELLO AUT.COATORA: 2ª VARA DE TRES RIOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0050627-86.2012.8.19.0000

005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0050627-86.2012.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0000417-62.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00788363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ PAULO NOGUEIRA DE MOURA (RG 11786150-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0061325-54.2012.8.19.0000

006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0061325-54.2012.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0007109-77.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00829716 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO LOPES MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0003927-18.2013.8.19.0000

007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0003927-18.2013.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0371302-38.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00002044 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ATILA VIEIRA DIAS (RG 10.911.910-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0004053-68.2013.8.19.0000

008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0004053-68.2013.8.19.0000 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0277983-55.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00002297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE AMARAL DA PAIXÃO RG 13019411-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0012805-29.2013.8.19.0000

009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0012805-29.2013.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0381115-94.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00058722 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES NERIS SAMPAIO(RG 11679637-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0012958-62.2013.8.19.0000

010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0012958-62.2013.8.19.0000 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0432954-22.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00067691 AGTE: JOANA ROSA FERREIRA - RG: 07318757-7 OUTRO NOME: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0020341-28.2012.8.19.0000

011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020341-28.2012.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS - REVOGADA PELA LEI Nº 11.101/05 / LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVA ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248906-49.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00764910 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO: TATIANA SINKOSY NEIVA DE LIMA ADVOGADO: MARCIO ENGELBERG MORAES RECORRIDO: JORGE LUIZ GONCALVES DA ROSA RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO FALK FRAGOSO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO OSÓRIO TABET RECORRIDO: PAULO CESAR GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA CO-REU: ABRAM GOLBERG CO-REU: KAROL MAZARACKI CO-REU: PORPHIRIO LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0072201-68.2012.8.19.0000

012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0072201-68.2012.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024696-98.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2012.00896061 RECTE: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003760-98.2013.8.19.0000

013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003760-98.2013.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001389-61.2010.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2013.00008333 RECTE: WESLEY GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO: ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004192-20.2013.8.19.0000

014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004192-20.2013.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0083612-47.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00011404 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO: WALLACE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0001055-95.2011.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0001055-95.2011.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001055-95.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00772330 APTE: FABIANO TAVARES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0001584-61.2010.8.19.0030

016. APELAÇÃO 0001584-61.2010.8.19.0030 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001584-61.2010.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2012.00705701 APTE: RONALDO NUNES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0001842-31.2011.8.19.0032

017. APELAÇÃO 0001842-31.2011.8.19.0032 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001842-31.2011.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2012.00824148 APTE: MARCOS PAULO DELFINO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001890-09.2005.8.19.0029

018. APELAÇÃO 0001890-09.2005.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001890-09.2005.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2012.00760450 APTE: ULISSES DE JESUS MENEZES OUTRO NOME: ALICIO DE JESUS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0004021-80.2011.8.19.0017

019. APELAÇÃO 0004021-80.2011.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004021-80.2011.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2012.00754200 APTE: DOUGLAS ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ESPEDITO JOSÉ MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.S.DA S. FILIACAO: CARLOS AUGUSTO CABRAL DA SILVA FILIACAO: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CO-REPDO.: C.H.S.DA G. FILIACAO: DENISE DO AMPARO SOUZA FILIACAO: VALDEILSON SANTOS DA GLORIA RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005501-29.2011.8.19.0006

020. APELAÇÃO 0005501-29.2011.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0005501-29.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2012.00782194 APTE: OSVALDO INACIO ALVES ADVOGADO: CELIO RIBEIRO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005614-32.2010.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0005614-32.2010.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005614-32.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00785901 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS FRANCO MONSORES ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006858-18.2010.8.19.0026

022. APELAÇÃO 0006858-18.2010.8.19.0026 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006858-18.2010.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2012.00787405 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE MORAES SILVA ADVOGADO: REINALDO AZEVEDO AFONSO ADVOGADO: DR(A). LUCAS GURGEL CUNHA BAIAO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0007654-84.2010.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0007654-84.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007654-84.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00785877 APTE: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0009069-49.2008.8.19.0203

024. APELAÇÃO 0009069-49.2008.8.19.0203 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009069-49.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2012.00782207 APTE: FABIO FARIA PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0015241-74.2010.8.19.0061

025. APELAÇÃO 0015241-74.2010.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015241-74.2010.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2012.00785028 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: CLAUDIO SOUZA DELOCA OUTRO NOME: CLAUDIO SOUSA DELOCA APTE: RODRIGO BERNARDINO PACHECO ADVOGADO: DENIO LUIZ RECKER APDO: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO SOUZA DELOCA OUTRO NOME: CLAUDIO SOUSA DELOCA ADVOGADO: DENIO LUIZ RECKER RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0023071-80.2012.8.19.0042

026. APELAÇÃO 0023071-80.2012.8.19.0042 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023071-80.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2012.00823217 APTE: HENRY WESLLEN DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0023514-70.2011.8.19.0008

027. APELAÇÃO 0023514-70.2011.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023514-70.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2012.00800773 APTE: GUTEMBERG TOMAZ DO AMARAL OUTRO NOME: GUTEMBERG TOMAZ DI AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.B.B. FILIACAO: JACIARA BRAGANÇA BAHIA FILIACAO: MARIO LUIS DA SILVA BEMFICA CO-REPDO.: A.M.DA M. FILIACAO: ALESSANDRA MOREIRA DA MOTTA RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0030921-54.2012.8.19.0021

028. APELAÇÃO 0030921-54.2012.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGI ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0030921-54.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2012.00830955 APTE: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO APTE: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0035392-20.2010.8.19.0204

029. APELAÇÃO 0035392-20.2010.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035392-20.2010.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2011.00756802 APTE: CRISTIANE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEIDE SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: CLEIDE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0036562-93.2011.8.19.0203

030. APELAÇÃO 0036562-93.2011.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036562-93.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2012.00821720 APTE: PEDRO RIOS FERREIRA APTE: SERGIO ROCHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.W.B.M. FILIACAO: SERGIO EDUARDO DA SILVA MOURA FILIACAO: SANDRA BORGES CAMPINHO CO-REPDO.: D.C.G. FILIACAO: ANTONIO DA COSTA GOMES FILIACAO: MARIA JOSE SILVA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0074897-79.2009.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0074897-79.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074897-79.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00729493 APTE: RONALD DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0160695-37.2011.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0160695-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160695-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00787116 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO DA SILVA MIRANDA NETO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0200366-67.2011.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0200366-67.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0200366-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00762979 APTE: DANIEL GOMES APTE: IDALECIO PEREIRA FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0215227-92.2010.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0215227-92.2010.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0215227-92.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00730519 APTE: EDMAR BELO DA SILVA OUTRO NOME: EDIMAR BELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0326766-63.2010.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0326766-63.2010.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREV ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0326766-63.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00734436 APTE: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: CÉSAR TEIXEIRA DIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0449914-14.2010.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0449914-14.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0449914-14.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00718621 APTE: SILVIO CESAR RANULFO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




1028089-25.2011.8.19.0002

037. APELAÇÃO 1028089-25.2011.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1028089-25.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00766633 APTE: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




1625037-63.2011.8.19.0004

038. APELAÇÃO 1625037-63.2011.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1625037-63.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2012.00775791 APTE: FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: OLCINO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000535-55.2011.8.19.0060

039. APELAÇÃO 0000535-55.2011.8.19.0060 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000535-55.2011.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2013.00029634 APTE: MARCIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0000565-39.2012.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0000565-39.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000565-39.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00018050 APTE: ALMIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0000581-26.2011.8.19.0066

041. APELAÇÃO 0000581-26.2011.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000581-26.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00023262 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: MARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0003891-03.2012.8.19.0067

042. APELAÇÃO 0003891-03.2012.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003891-03.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2013.00052048 APTE: EDER BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTINA MARIA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0006566-97.2011.8.19.0058

043. APELAÇÃO 0006566-97.2011.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006566-97.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2013.00043645 APTE: FELIPE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0007237-30.1998.8.19.0203

044. APELAÇÃO 0007237-30.1998.8.19.0203 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007237-30.1998.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2013.00026241 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ODELSON ARAÚJO PALMA ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE APDO: SIGILOSO RESPONSAVEL: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0008472-65.2012.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0008472-65.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008472-65.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00029730 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRESON VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: THIAGO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0016917-72.2012.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0016917-72.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016917-72.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00011081 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0017192-20.2011.8.19.0045

047. APELAÇÃO 0017192-20.2011.8.19.0045 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVIST ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017192-20.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2013.00062499 APTE: JANAINA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0023616-21.2008.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0023616-21.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023616-21.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00041254 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELIO MACEDO MOURA ADVOGADO: IOLANDA NUNES CORDEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0026725-11.2011.8.19.0204

049. APELAÇÃO 0026725-11.2011.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026725-11.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2012.00908583 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: ANDERSON BELCHIOR DE LIMA APTE: FABIO CESAR FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0044107-93.2012.8.19.0038

050. APELAÇÃO 0044107-93.2012.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0044107-93.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2012.00912309 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0057561-57.2012.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0057561-57.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057561-57.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00902274 APTE: THIAGO FREITAS LONDON ADVOGADO: AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0064014-76.2011.8.19.0042

052. APELAÇÃO 0064014-76.2011.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064014-76.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2013.00067956 APTE: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0065027-02.2012.8.19.0002

053. APELAÇÃO 0065027-02.2012.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065027-02.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00903138 APTE: FELIPE LUIZ DOS SANTOS ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0169347-09.2012.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0169347-09.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169347-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00013891 APTE: JOÃO HERMÍNIO BRAYNER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0209821-22.2012.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0209821-22.2012.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209821-22.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00912031 APTE: DENIS PRIMO DA SILVA OUTRO NOME: DENNIS PRIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0458675-97.2011.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0458675-97.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVIST ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0458675-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00023022 APTE: WALLACE FABRICIO MALVINO HELIODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.M. FILIACAO: MARIA DOS PRAZERES MARTINS FILIACAO: JOÃO MALVINO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA






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