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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 22/08/2013, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0000210-90.2013.8.19.0810

001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000210-90.2013.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2013.0045521 PROTOCOLO: 0522/2013.00000618 RECTE: MARGARETH RIBEIRO GOMES ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA




0000408-30.2013.8.19.0810

002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000408-30.2013.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2013.0099944 PROTOCOLO: 0522/2013.00001174 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTIÇA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA




0000412-67.2013.8.19.0810

003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000412-67.2013.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2010.0064011 PROTOCOLO: 0522/2013.00001186 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA LIBERATO DE MACEDO ADVOGADO: ENIO SANTOS COSTA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO




0000435-13.2013.8.19.0810

004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000435-13.2013.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2012.0085734 PROTOCOLO: 0522/2013.00001276 RECTE: JULIO CESAR MONTEIRO, A.J ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000436-95.2013.8.19.0810

005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000436-95.2013.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2012.0119203 PROTOCOLO: 0522/2013.00001267 RECTE: EDALMO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO SAMPAIO PERES ADVOGADO: MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO ADVOGADO: CYNTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0009603-92.2007.8.19.0052

006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0009603-92.2007.8.19.0052 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009603-92.2007.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2013.00001118 SUSCTE: CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA INTERESSADO: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0011438-85.2010.8.19.0028

007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0011438-85.2010.8.19.0028 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011438-85.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 0522/2013.00001204 APTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAÉ ATRAVÉS DE SUA DELEGATÁRIA VALERIA DE ALMEIDA RIBAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA APDO: AGENILDA DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0054546-80.2012.8.19.0001

008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0054546-80.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0054546-80.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00001168 INTERESSADO: INÊS BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: ALINE DO NASCIMENTO E SILVA SUSCTE: CARTÓRIO DO 4º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0062298-69.2013.8.19.0001

009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0062298-69.2013.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0062298-69.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00001086 INTERESSADO: LINDOLPHO MATTOS LUVISE SUSCTE: CARTÓRIO DO 4º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0078300-51.2012.8.19.0001

010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0078300-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0078300-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00000634 INTERESSADO: SOLANGE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: SIDNEI SOARES SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. RICARDO COUTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0089744-81.2012.8.19.0001

011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0089744-81.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0089744-81.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00000491 APTE: DAISY DA SILVA PERY APTE: BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS APTE: RODRIGO BEZERRA DE BARROS APTE: ANDREA PAURA DA SILVA APTE: CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA APTE: MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES PAURA APTE: DAISY MARIA DA SILVA PERY APTE: EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA APTE: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA ADVOGADO: AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI ADVOGADO: CATARINA LUZIA MERSCHER INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. RICARDO COUTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0172871-82.2010.8.19.0001

012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0172871-82.2010.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0172871-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00000499 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS INTERESSADO: LAURENS DIDIER JEAN DELPECH ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET INTERESSADO: MANAL MAKKI SABA ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO ADVOGADO: RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO INTERESSADO: FADI NICOLAS SAVAS ADVOGADO: MARINY PEREIRA BRANDAO RELATOR: DES. RICARDO COUTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0273591-86.2012.8.19.0001

013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0273591-86.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0273591-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00000493 INTERESSADO: PEDRO DE MELLO INTERESSADO: MARIA ALICE DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. RICARDO COUTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0331275-66.2012.8.19.0001

014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0331275-66.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0331275-66.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00001169 INTERESSADO: ADRIANA MARIA TAVARES CRESPO ADVOGADO: HILDA BENAMOR FERILLES SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JACQUELINE MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000399-68.2013.8.19.0810

015. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000399-68.2013.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2013.0099005 PROTOCOLO: 0522/2013.00001119 RECTE: VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO, J.D ADVOGADO: SHIRLEY GURGEL PEREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO




0355177-82.2011.8.19.0001

016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0355177-82.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0355177-82.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2012.00001307 INTERESSADO: MAURO DE ANDRADE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: FLAVIA FREIRE DE MELO SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS RELATOR: DES. RICARDO COUTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0420651-63.2012.8.19.0001

017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0420651-63.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0420651-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00001163 INTERESSADO: MARISE GOMES FRANSOZI ADVOGADO: BIANCA DE MELLO CUNHA INTERESSADO: ELISABETE GOMES FRANSOZI SUSCTE: CARTÓRIO DO 4º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0442356-20.2012.8.19.0001

018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0442356-20.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0442356-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00001084 INTERESSADO: ANGELINA MARIA DA SILVA CARDOSO DE MELLO ADVOGADO: MAURICIO NEVES SPINOLA ADVOGADO: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO SPINOLA SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0449566-25.2012.8.19.0001

019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0449566-25.2012.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0449566-25.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2013.00001162 INTERESSADO: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: ANA LUCIA SOARES LIMA RIBEIRO ADVOGADO: EDSON ASSIS SILVA SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO






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