TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados no próximo dia 22/09/2022 , às 10:00:00 , QUINTA-FEIRA , em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados. Na forma dos artigos 1º e 2º, do Ato Normativo COJES 01/2021, os advogados deverão, no prazo de 3 dias contado da publicação do presente edital, manifestar, por petição eletrônica, seu interesse na realização da sustentação oral ou no julgamento presencial.




0801000-84.2021.8.19.0026

001. RECURSO INOMINADO 0801000-84.2021.8.19.0026 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801000-84.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00069940 RECTE: M. A. FONTES EIRELI - ME ADVOGADO: VICTOR HUGO MERÇON AZEVEDO RECORRIDO: ELIS REGINA RODRIGUES NUNES SILVA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800406-93.2022.8.19.0007

002. RECURSO INOMINADO 0800406-93.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800406-93.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00070180 RECTE: EDESTINOS COM BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD ADVOGADO: GABRIEL HERNANDES DE BRITO RECORRIDO: JOSE LUIZ DA SILVA RECORRIDO: ROSILAINE DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0806523-07.2022.8.19.0038

003. RECURSO INOMINADO 0806523-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806523-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00069866 RECTE: LETICIA PEREIRA MENEZES DE SA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BEZERRA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0808554-51.2022.8.19.0021

004. RECURSO INOMINADO 0808554-51.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808554-51.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00070529 RECTE: SIMONE BENTO FERREIRA ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0809104-43.2021.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0809104-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809104-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070758 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: BRUNA CAROLINE TAVARES VASSAR ADVOGADO: BRUNA CAROLINE TAVARES VASSAR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0143172-60.2021.8.19.0001

006. RECURSO INOMINADO 0143172-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0143172-60.2021.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ADRIANA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S A RCTE/RCIDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800728-20.2021.8.19.0017

007. RECURSO INOMINADO 0800728-20.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800728-20.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00070759 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801782-48.2021.8.19.0008

008. RECURSO INOMINADO 0801782-48.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801782-48.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00071124 RECTE: MAX HERCULANO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802286-47.2021.8.19.0075

009. RECURSO INOMINADO 0802286-47.2021.8.19.0075 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802286-47.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070644 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: VITAL DA ROCHA CABRAL ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805095-98.2022.8.19.0002

010. RECURSO INOMINADO 0805095-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805095-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00071158 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VALTER LUIS DOS ANJOS DIAS ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0811557-60.2022.8.19.0038

011. RECURSO INOMINADO 0811557-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811557-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071692 RECTE: CARMEM DE SOUZA ALVES ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800908-20.2022.8.19.0011

012. RECURSO INOMINADO 0800908-20.2022.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800908-20.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00071322 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RANNA CLARA RODRIGUES FARIA DE MIRANDA RECORRIDO: TAIS VAZ ARAUJO ADVOGADO: MARILIA TARDELLI MAGALHÃES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801782-27.2021.8.19.0209

013. RECURSO INOMINADO 0801782-27.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801782-27.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00071420 RECTE: HOPY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REBOLA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS SOARES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0806310-98.2022.8.19.0038

014. RECURSO INOMINADO 0806310-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806310-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071572 RECTE: DEBORA CRISTINA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0807519-19.2022.8.19.0001

015. RECURSO INOMINADO 0807519-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807519-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071615 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0017003-95.2021.8.19.0205

016. RECURSO INOMINADO 0017003-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0017003-95.2021.8.19.0205 RECTE: LEANDRO LUIS DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA GOMES FIGUEIREDO DE ABREU RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800118-24.2022.8.19.0015

017. RECURSO INOMINADO 0800118-24.2022.8.19.0015 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800118-24.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2022.00071049 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA RECORRIDO: GISELI CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA ADVOGADO: RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0008952-31.2019.8.19.0055

018. RECURSO INOMINADO 0008952-31.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0008952-31.2019.8.19.0055 RECTE: ELÇO COELHO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA RECORRIDO: PROLAGOS S/A ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0828395-92.2022.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0828395-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828395-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071529 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA ISRAEL SANTOS ADVOGADO: JULIANA FELIPE BATISTA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0831590-08.2021.8.19.0038

020. RECURSO INOMINADO 0831590-08.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831590-08.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071067 RECTE: ANTONIO CARLOS DE AMORIM ANTUNES RECTE: JESSICA BRAGA ROCHA ADVOGADO: AMANDA ALVES DE SOUZA RECORRIDO: R T QUINTANILHA - ME ADVOGADO: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0807059-69.2022.8.19.0021

021. RECURSO INOMINADO 0807059-69.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807059-69.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00071605 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARINI MENEZES ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0803307-87.2022.8.19.0054

022. RECURSO INOMINADO 0803307-87.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803307-87.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00071309 RECTE: ANA CAROLINA MARAMALDO PINTO ADVOGADO: JAIME MATOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0805026-82.2021.8.19.0008

023. RECURSO INOMINADO 0805026-82.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805026-82.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00071342 RECTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800957-60.2021.8.19.0055

024. RECURSO INOMINADO 0800957-60.2021.8.19.0055 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800957-60.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2022.00071142 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA DOS SANTOS NOTAROBERTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0807258-30.2022.8.19.0203

025. RECURSO INOMINADO 0807258-30.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807258-30.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070942 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: ELISANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DOMINGUES DO NASCIMENTO PONTES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0809742-28.2022.8.19.0038

026. RECURSO INOMINADO 0809742-28.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809742-28.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070988 RECTE: LUIZ KENEDY ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA GERONIMO LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0022785-83.2021.8.19.0205

027. RECURSO INOMINADO 0022785-83.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0022785-83.2021.8.19.0205 RECTE: ERIVELTON FIALHO BATISTA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES RECORRIDO: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800683-85.2022.8.19.0209

028. RECURSO INOMINADO 0800683-85.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800683-85.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00071614 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: YEDA MAIA DA COSTA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0810846-69.2022.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0810846-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0810846-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071480 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA ADVOGADO: LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800728-77.2022.8.19.0213

030. RECURSO INOMINADO 0800728-77.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800728-77.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00071893 RECTE: JULIERMES ROCHA PORTES ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0807502-80.2022.8.19.0001

031. RECURSO INOMINADO 0807502-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807502-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071926 RECTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: TARCISO PEREIRA MONTEIRO NETO ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801312-59.2022.8.19.0209

032. RECURSO INOMINADO 0801312-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801312-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00071910 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: FABIOLA LOURENCO ARAUJO REZENDE LIMA ADVOGADO: SYLVIA ROSARIO DIAS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802169-97.2021.8.19.0029

033. RECURSO INOMINADO 0802169-97.2021.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802169-97.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071905 RECTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MIRIAM BERIZALINA COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801135-40.2021.8.19.0077

034. RECURSO INOMINADO 0801135-40.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801135-40.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00071770 RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801725-50.2022.8.19.0087

035. RECURSO INOMINADO 0801725-50.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801725-50.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00071989 RECTE: ANDRESSA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0804669-47.2022.8.19.0209

036. RECURSO INOMINADO 0804669-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804669-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00071639 RECTE: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: MARCOS HAZONANI ABI HARB JUNIOR RECORRIDO: VALENTINA HOFFMANN FERREIRA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0807187-65.2021.8.19.0008

037. RECURSO INOMINADO 0807187-65.2021.8.19.0008 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807187-65.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00071815 RECTE: ALCIDES DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0810232-89.2021.8.19.0004

038. RECURSO INOMINADO 0810232-89.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810232-89.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00072151 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: LIVIA DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DIOGO PEREIRA RODRIGUES RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO PEREIRA RODRIGUES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0811217-33.2022.8.19.0001

039. RECURSO INOMINADO 0811217-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0811217-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071785 RECTE: LUANA TAMIRIS DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0807637-78.2022.8.19.0038

040. RECURSO INOMINADO 0807637-78.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807637-78.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070507 RECTE: JOSEFA NUNES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0017064-50.2021.8.19.0206

041. RECURSO INOMINADO 0017064-50.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0017064-50.2021.8.19.0206 RECTE: CLINICA POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA LIMA PINTO RECORRIDO: JEFFERSON LIMA DAS CHAGAS ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800503-90.2022.8.19.0008

042. RECURSO INOMINADO 0800503-90.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800503-90.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00071804 RECTE: TARCILA CAROLINA LUZ ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801018-48.2021.8.19.0045

043. RECURSO INOMINADO 0801018-48.2021.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801018-48.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00072101 RECTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GABRIELA DA SILVA ROQUE ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801356-94.2022.8.19.0042

044. RECURSO INOMINADO 0801356-94.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801356-94.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071757 RECTE: PATRICIA MENDES PEREIRA ADVOGADO: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE ADVOGADO: ARYANE PEREIRA VERLY RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0803654-52.2022.8.19.0206

045. RECURSO INOMINADO 0803654-52.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803654-52.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072022 RECTE: MANOEL AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0808026-17.2022.8.19.0021

046. RECURSO INOMINADO 0808026-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808026-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00070675 RECTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES ADVOGADO: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0810841-23.2022.8.19.0203

047. RECURSO INOMINADO 0810841-23.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810841-23.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070861 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AIDA MARIA DA CRUZ JUSTULINO ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0005474-16.2020.8.19.0205

048. RECURSO INOMINADO 0005474-16.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0005474-16.2020.8.19.0205 RECTE: ELISABETE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800277-59.2021.8.19.0028

049. RECURSO INOMINADO 0800277-59.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800277-59.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00072194 RECTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO: GLAUDSON EDUARDO DINIZ ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MOL RECORRIDO: ROBSON JUNQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800957-70.2022.8.19.0008

050. RECURSO INOMINADO 0800957-70.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800957-70.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00070750 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RAFAEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0000926-15.2022.8.19.0063

051. RECURSO INOMINADO 0000926-15.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0000926-15.2022.8.19.0063 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RITA INÊS DA COSTA SEIXAS ADVOGADO: DANUBIA SILVA LEMOS ADVOGADO: THAIS MARIA REZENDE DA COSTA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802606-17.2021.8.19.0037

052. RECURSO INOMINADO 0802606-17.2021.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802606-17.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00072170 RECTE: VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803327-70.2021.8.19.0068

053. RECURSO INOMINADO 0803327-70.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803327-70.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00072324 RECTE: RENATA MACHADO PARREIRA ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0811906-05.2021.8.19.0004

054. RECURSO INOMINADO 0811906-05.2021.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811906-05.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00072139 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ANGELA MARIA CORREA DE JESUS ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0005775-91.2021.8.19.0054

055. RECURSO INOMINADO 0005775-91.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0005775-91.2021.8.19.0054 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO ADVOGADO: LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0011577-05.2021.8.19.0205

056. RECURSO INOMINADO 0011577-05.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011577-05.2021.8.19.0205 RECTE: DEYSE LUCIDY ANDRADE ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0809929-50.2022.8.19.0001

057. RECURSO INOMINADO 0809929-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809929-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070704 RECTE: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: CELIA PUCCINI MEDEIROS ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0008262-57.2021.8.19.0208

058. RECURSO INOMINADO 0008262-57.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0008262-57.2021.8.19.0208 RECTE: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ADVOGADO: ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA RECORRIDO: MÁRCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA ADVOGADO: RAQUEL LAMEIRA FERRO DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE LOPES PIRES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0815545-06.2022.8.19.0001

059. RECURSO INOMINADO 0815545-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815545-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072331 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: LUCINETE SAMPAIO DA COSTA ADVOGADO: VANIA NUNES MIRANDA RECORRIDO: ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0821785-11.2022.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0821785-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821785-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072615 RECTE: GIOVANA TERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0007899-79.2021.8.19.0205

061. RECURSO INOMINADO 0007899-79.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007899-79.2021.8.19.0205 RECTE: MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RECORRIDO: VIVO S.A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800302-68.2022.8.19.0212

062. RECURSO INOMINADO 0800302-68.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800302-68.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00072404 RECTE: LUCAS ROCHA DA SILVA RENAN ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801435-33.2021.8.19.0002

063. RECURSO INOMINADO 0801435-33.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801435-33.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00072274 RECTE: ANGELA PINAGEL ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RECORRIDO: LEONARDO FERERICI ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0807454-10.2022.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0807454-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807454-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072479 RECTE: LUIS PAULO VICENTE BANDEIRA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800227-93.2021.8.19.0202

065. RECURSO INOMINADO 0800227-93.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800227-93.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072193 RECTE: CAROLINA ROSA PAROBE CHOUIN ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801108-24.2022.8.19.0206

066. RECURSO INOMINADO 0801108-24.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801108-24.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072342 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FLAVIO VERAS LOPES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802398-05.2021.8.19.0208

067. RECURSO INOMINADO 0802398-05.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802398-05.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00072369 RECTE: MARCIO JOSE DUARTE GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802540-66.2022.8.19.0210

068. RECURSO INOMINADO 0802540-66.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802540-66.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00072302 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: PATRICK RAMOS SOARES ADVOGADO: PATRINE RAMOS SOARES ALVES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0827405-04.2022.8.19.0001

069. RECURSO INOMINADO 0827405-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827405-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072367 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: NEILA CAROLINA BARBOSA BERNASCONI DA SILVA RECORRIDO: MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE ADVOGADO: FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0806326-06.2022.8.19.0021

070. RECURSO INOMINADO 0806326-06.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806326-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00070537 RECTE: CAROLINA REIS E SOUZA ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA RECORRIDO: CIA. HERING ADVOGADO: DR(A). RICARDO PORTUGAL GOUVEA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0814768-07.2022.8.19.0038

071. RECURSO INOMINADO 0814768-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814768-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072409 RECTE: MARLON DA SILVA PAES LEME ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0802095-82.2021.8.19.0210

072. RECURSO INOMINADO 0802095-82.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802095-82.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00072297 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ANTONIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO DA SILVA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0821299-26.2022.8.19.0001

073. RECURSO INOMINADO 0821299-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0821299-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072301 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RECORRIDO: WANDA FRAGA ADVOGADO: EDMO FRAGA AMORIM ADVOGADO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800826-60.2021.8.19.0031

074. RECURSO INOMINADO 0800826-60.2021.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800826-60.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072725 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0003728-77.2020.8.19.0023

075. RECURSO INOMINADO 0003728-77.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0003728-77.2020.8.19.0023 RECTE: ADRIANA LAURINDO DE MARINS ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0009256-94.2021.8.19.0205

076. RECURSO INOMINADO 0009256-94.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009256-94.2021.8.19.0205 RECTE: SAMIA SOARES KARAM ADVOGADO: VALESKA FERNANDES PANTALEÃO DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0010336-66.2019.8.19.0075

077. RECURSO INOMINADO 0010336-66.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0010336-66.2019.8.19.0075 RECTE: BANCO TRIANGULO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: RENATO DOS SANTOS CHINESIO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0017899-41.2021.8.19.0205

078. RECURSO INOMINADO 0017899-41.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0017899-41.2021.8.19.0205 RECTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0030020-38.2020.8.19.0205

079. RECURSO INOMINADO 0030020-38.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0030020-38.2020.8.19.0205 RECTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA RECORRIDO: MARCIA SANTIAGO DE ARAUJO ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: LOARA FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0208341-91.2021.8.19.0001

080. RECURSO INOMINADO 0208341-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0208341-91.2021.8.19.0001 RECTE: DJANIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RECORRIDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800068-41.2021.8.19.0206

081. RECURSO INOMINADO 0800068-41.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800068-41.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072561 RECTE: SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RECORRIDO: MATERIAL DE CONSTRUCAO AMARELINHO EM PALMARES LTDA - ME ADVOGADO: OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800200-26.2022.8.19.0057

082. RECURSO INOMINADO 0800200-26.2022.8.19.0057 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800200-26.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2022.00071513 RECTE: ANGELA MARIA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800296-62.2021.8.19.0029

083. RECURSO INOMINADO 0800296-62.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800296-62.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071870 RECTE: ANA CLAUDIA DE SILOS MELO AUGUSTO ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800463-06.2022.8.19.0042

084. RECURSO INOMINADO 0800463-06.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800463-06.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00070793 RECTE: ANA CAROLINA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA FANTE RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800604-38.2020.8.19.0028

085. RECURSO INOMINADO 0800604-38.2020.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800604-38.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00072190 RECTE: MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECTE: ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LT ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO RECORRIDO: LUNIK ALMEIDA TAVARES DE MOURA RECORRIDO: VITOR MAGALHAES GONCALVES ADVOGADO: CAMILA DE SOUSA FONTE MIRANDA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800745-83.2021.8.19.0202

086. RECURSO INOMINADO 0800745-83.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800745-83.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072177 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KELLY LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800855-34.2022.8.19.0045

087. RECURSO INOMINADO 0800855-34.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800855-34.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00072259 RECTE: EVERALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: MAURA AUGUSTA DE AVILA CARVALHO RECORRIDO: BANCO AGIPLAN S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800959-74.2021.8.19.0202

088. RECURSO INOMINADO 0800959-74.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800959-74.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072091 RECTE: BRUNO GOMES PEPE ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801260-58.2021.8.19.0028

089. RECURSO INOMINADO 0801260-58.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801260-58.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00072034 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ALINE MODESTO DA PAIXAO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801902-78.2022.8.19.0001

090. RECURSO INOMINADO 0801902-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801902-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072474 RECTE: ALI HAMRANG JOBEJARKOLI RECTE: BIANCA MARIA SEREDNICKI PERNAMBUCO ADVOGADO: CARLA GUIMARAES MACARINI RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0802428-92.2021.8.19.0029

091. RECURSO INOMINADO 0802428-92.2021.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802428-92.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071858 RECTE: ANDRE MARCILIO DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0803693-18.2022.8.19.0087

092. RECURSO INOMINADO 0803693-18.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803693-18.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00072600 RECTE: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CABRAL MACIEL RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0804227-59.2022.8.19.0087

093. RECURSO INOMINADO 0804227-59.2022.8.19.0087 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804227-59.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00071130 RECTE: DIEGO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0804447-10.2022.8.19.0038

094. RECURSO INOMINADO 0804447-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804447-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071540 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0805549-36.2022.8.19.0210

095. RECURSO INOMINADO 0805549-36.2022.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805549-36.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00070812 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUCIA MARIA RIANELLI GROSSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0809759-06.2021.8.19.0004

096. RECURSO INOMINADO 0809759-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809759-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00072147 RECTE: WALNEY LEMOS MARTINS ADVOGADO: REINALDO FERNANDES MORENO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0810326-46.2021.8.19.0001

097. RECURSO INOMINADO 0810326-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0810326-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072220 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RECORRIDO: NATALIA ROCHA VENTURI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0812169-95.2022.8.19.0038

098. RECURSO INOMINADO 0812169-95.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812169-95.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071072 RECTE: MARIA DA CONCEICAO GARCIA PEIXOTO ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0818038-53.2022.8.19.0001

099. RECURSO INOMINADO 0818038-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818038-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072695 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RECORRIDO: LUIZA RANGEL PEREIRA RECORRIDO: RENATO COELHO CARDOSO ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0820287-60.2022.8.19.0038

100. RECURSO INOMINADO 0820287-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820287-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070817 RECTE: CARLA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0824681-27.2022.8.19.0001

101. RECURSO INOMINADO 0824681-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824681-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071118 RECTE: BRUNNA MIRELLA POLATTI ANGELE ADVOGADO: MARCUS VINITIUS SCUDEZE JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0809312-76.2022.8.19.0038

102. RECURSO INOMINADO 0809312-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809312-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070457 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: JOAO PAULO MORAES DA SILVA ADVOGADO: ADRIELE MESQUITA PINTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801980-78.2021.8.19.0075

103. RECURSO INOMINADO 0801980-78.2021.8.19.0075 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801980-78.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070614 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ERENILSON BENTO PEREIRA ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0021683-02.2002.8.19.0202

104. RECURSO INOMINADO 0021683-02.2002.8.19.0202 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0021683-02.2002.8.19.0202 RECTE: VALÉRIA COSTA FERREIRA ADVOGADO: VALERIA COSTA FERREIRA RECORRIDO: ESPÓLIO DE NAIDIL FRAZÃO DA ROCHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0029871-14.2021.8.19.0203

105. RECURSO INOMINADO 0029871-14.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0029871-14.2021.8.19.0203 RECTE: VALÉRIA DE OLIVEIRA LIERS ADVOGADO: CLAUDIA GUIDA CABOI RECORRIDO: PAULO SÉRGIO DUARTE EIRAS ADVOGADO: MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS ADVOGADO: MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX RECORRIDO: HAVEN CLINICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800028-34.2020.8.19.0064

106. RECURSO INOMINADO 0800028-34.2020.8.19.0064 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800028-34.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2022.00070682 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: LENITA DE SOUZA BASTOS RAMOS ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801156-26.2021.8.19.0203

107. RECURSO INOMINADO 0801156-26.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801156-26.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070995 RECTE: CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING ADVOGADO: JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO ADVOGADO: CLEIBER FERREIRA GALDINO JUNIOR ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RECORRIDO: ANGELA SAMPAIO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802190-81.2022.8.19.0209

108. RECURSO INOMINADO 0802190-81.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802190-81.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00070656 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809029-53.2022.8.19.0038

109. RECURSO INOMINADO 0809029-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809029-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070594 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0825986-46.2022.8.19.0001

110. RECURSO INOMINADO 0825986-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825986-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070484 RECTE: EDSON DANIEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802182-23.2022.8.19.0042

111. RECURSO INOMINADO 0802182-23.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802182-23.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00070797 RECTE: RAQUEL VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0002039-97.2021.8.19.0205

112. RECURSO INOMINADO 0002039-97.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0002039-97.2021.8.19.0205 RECTE: LÍLIAN CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800853-09.2022.8.19.0031

113. RECURSO INOMINADO 0800853-09.2022.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800853-09.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00071252 RECTE: VERLAINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800170-54.2022.8.19.0036

114. RECURSO INOMINADO 0800170-54.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800170-54.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00071632 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LEDIR GOITI GARCIA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801413-51.2021.8.19.0203

115. RECURSO INOMINADO 0801413-51.2021.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801413-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070936 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: PRISCILA REIS COSTA RECORRIDO: LEONARDO LEONEL DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803599-34.2022.8.19.0002

116. RECURSO INOMINADO 0803599-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803599-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00071071 RECTE: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO: MARCELA CRUZ SERTA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805870-56.2022.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0805870-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805870-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00071119 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: EMANUELLE DE LIMA MEDEIROS PACHECO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800340-08.2022.8.19.0042

118. RECURSO INOMINADO 0800340-08.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800340-08.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071662 RECTE: JAQUELINE BARBOSA CUNHA ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803289-66.2022.8.19.0054

119. RECURSO INOMINADO 0803289-66.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803289-66.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00071316 RECTE: IGOR RODRIGUES DA CRUZ VAZ ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES ADVOGADO: TABATA DA SILVA TORQUILHO RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807603-33.2021.8.19.0008

120. RECURSO INOMINADO 0807603-33.2021.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807603-33.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00071338 RECTE: EVERTON SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: NATHÁLIA ARAUJO FERREIRA CHABUDT RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809213-09.2022.8.19.0038

121. RECURSO INOMINADO 0809213-09.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809213-09.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070985 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809612-52.2022.8.19.0001

122. RECURSO INOMINADO 0809612-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0809612-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071093 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDREIA CRISTINA BARBOSA AZEVEDO RECORRIDO: GABRIEL BARBOSA AZEVEDO RECORRIDO: JOSE MARCIO SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: PAULO BRANT PESSOA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0007542-48.2014.8.19.0075

123. RECURSO INOMINADO 0007542-48.2014.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0007542-48.2014.8.19.0075 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: SEBASTIÃO LUIZ CABRAL ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802184-90.2022.8.19.0042

124. RECURSO INOMINADO 0802184-90.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802184-90.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071744 RECTE: HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RECORRIDO: JENIFER SILVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ FIUZA GROSS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805546-37.2021.8.19.0042

125. RECURSO INOMINADO 0805546-37.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805546-37.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071630 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: LUCIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: LUANA QUINTAL DE SOUSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0035347-95.2019.8.19.0205

126. RECURSO INOMINADO 0035347-95.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0035347-95.2019.8.19.0205 RECTE: LUCAS AUGUSTO ALMEIDA DE ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO VALENTIM VITOR RECORRIDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: NIKE - INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800046-34.2022.8.19.0210

127. RECURSO INOMINADO 0800046-34.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800046-34.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00072098 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: FRANCISCA MARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800556-84.2022.8.19.0036

128. RECURSO INOMINADO 0800556-84.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-84.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00071800 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: NATALIA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803847-36.2022.8.19.0087

129. RECURSO INOMINADO 0803847-36.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803847-36.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00071793 RECTE: GISELE CORREA LOPES ADVOGADO: PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813774-76.2022.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0813774-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813774-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071937 RECTE: DAIANA NUNES RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0030362-21.2021.8.19.0203

131. RECURSO INOMINADO 0030362-21.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0030362-21.2021.8.19.0203 RECTE: THIAGO DE ALMEIDA AFONSO, ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO: LOUISE DUARTE LOUREIRO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800471-22.2022.8.19.0029

132. RECURSO INOMINADO 0800471-22.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800471-22.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071907 RECTE: BRENO ALMEIDA NORO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801007-04.2020.8.19.0029

133. RECURSO INOMINADO 0801007-04.2020.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801007-04.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071867 RECTE: MICHEL CAMILO GUEDES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802142-46.2022.8.19.0202

134. RECURSO INOMINADO 0802142-46.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802142-46.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072059 RECTE: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RECORRIDO: PATRICIA ARAUJO GOMES ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0002936-64.2020.8.19.0075

135. RECURSO INOMINADO 0002936-64.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0002936-64.2020.8.19.0075 RECTE: CRISLÂNDIA COSTA PORTA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800330-63.2022.8.19.0203

136. RECURSO INOMINADO 0800330-63.2022.8.19.0203 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800330-63.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00072491 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: JOELMA ALFRADIQUE COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0825255-50.2022.8.19.0001

137. RECURSO INOMINADO 0825255-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825255-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072078 RECTE: ROSEMARY DA COSTA OLIVEIRA RECTE: CARLOS ROBERTO ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO GOMES VILLA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800763-58.2022.8.19.0012

138. RECURSO INOMINADO 0800763-58.2022.8.19.0012 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800763-58.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2022.00072382 RECTE: MILTON FERREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS GARÇONI GUIMARÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802178-83.2022.8.19.0042

139. RECURSO INOMINADO 0802178-83.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802178-83.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00072472 RECTE: MARIA DO SOCORRO BANDEIRA ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802524-11.2021.8.19.0061

140. RECURSO INOMINADO 0802524-11.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802524-11.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00072647 RECTE: FELIPE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RECORRIDO: J K KLEIN INFORMATICA ADVOGADO: ANA CAROLINA NASCIMENTO CAMPANARIO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0005680-75.2021.8.19.0211

141. RECURSO INOMINADO 0005680-75.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005680-75.2021.8.19.0211 RECTE: ALEXSANDRE KOUREICHE RIBEIRO ADVOGADO: GERCIHANA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: CIELO S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801325-10.2022.8.19.0031

142. RECURSO INOMINADO 0801325-10.2022.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801325-10.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072805 RECTE: LEONARDO DE AGUIAR VELOSO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0806471-89.2022.8.19.0206

143. RECURSO INOMINADO 0806471-89.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806471-89.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072772 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: IRIS GABRIELA CRUZ VERLY ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802887-84.2022.8.19.0021

144. RECURSO INOMINADO 0802887-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802887-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073079 RECTE: ELAINE CRISTINA LOPES TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RECORRIDO: R V GABRIELA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0031603-09.2021.8.19.0210

145. RECURSO INOMINADO 0031603-09.2021.8.19.0210 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0031603-09.2021.8.19.0210 RECTE: BIANCA SANTOS DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BEATRIZ DOMINGOS DUQUE ADVOGADO: ANA CRISTINA TRINDADE AVILA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0003510-48.2019.8.19.0067

146. RECURSO INOMINADO 0003510-48.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0003510-48.2019.8.19.0067 RECTE: LUCAS DAVID MONTALIONE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: VIVEMAR RESTAURANTE LTDA, ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801057-81.2022.8.19.0054

147. RECURSO INOMINADO 0801057-81.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801057-81.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00072928 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DEISE ROCHA DA SILVA LIMA ADVOGADO: ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802623-55.2021.8.19.0004

148. RECURSO INOMINADO 0802623-55.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802623-55.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00073092 RECTE: LUCIANA DE PAULA MAIA ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0010319-30.2019.8.19.0075

149. RECURSO INOMINADO 0010319-30.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0010319-30.2019.8.19.0075 RECTE: HIDERALDO LUIZ LOPES CARDOZO ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES RECORRIDO: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: FLAVIO COUTO BERNARDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0010587-84.2019.8.19.0075

150. RECURSO INOMINADO 0010587-84.2019.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0010587-84.2019.8.19.0075 RECTE: MARIA MARLENE NOGUEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RECORRIDO: BMG CARTÕES ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0028746-08.2021.8.19.0204

151. RECURSO INOMINADO 0028746-08.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0028746-08.2021.8.19.0204 RECTE: EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR RECORRIDO: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0806165-14.2022.8.19.0209

152. RECURSO INOMINADO 0806165-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806165-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00071221 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800947-40.2020.8.19.0026

153. RECURSO INOMINADO 0800947-40.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800947-40.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00071063 RECTE: LORRANY SOUZA DE SA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: DUCATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802260-07.2022.8.19.0207

154. RECURSO INOMINADO 0802260-07.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802260-07.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00071081 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANIA RODRIGUES DE ARAUJO FAUSTINO ADVOGADO: BRUNO LUIZ VASCONCELLOS PRADO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802873-96.2022.8.19.0087

155. RECURSO INOMINADO 0802873-96.2022.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802873-96.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00071009 RECTE: AECIO LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800158-30.2022.8.19.0007

156. RECURSO INOMINADO 0800158-30.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800158-30.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00071270 RECTE: GRAZIELA CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801433-78.2022.8.19.0212

157. RECURSO INOMINADO 0801433-78.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801433-78.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00071085 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANIEL DE JESUS ABDALLA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801921-54.2022.8.19.0011

158. RECURSO INOMINADO 0801921-54.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801921-54.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00071745 RECTE: LUDECIO DIAS PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802190-97.2022.8.19.0042

159. RECURSO INOMINADO 0802190-97.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802190-97.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00071752 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: EDUARDO JUSTEN MOREIRA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0803706-54.2022.8.19.0204

160. RECURSO INOMINADO 0803706-54.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803706-54.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00071671 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MARCOS VINICIUS ADAMI ANICETO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0005616-65.2021.8.19.0211

161. RECURSO INOMINADO 0005616-65.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005616-65.2021.8.19.0211 RECTE: PATRICIA MARIA TOMAZ BARROS ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: LUCIENE MENDES ARAGAO RECORRIDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800529-19.2021.8.19.0204

162. RECURSO INOMINADO 0800529-19.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800529-19.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00071802 RECTE: ELISABETE DA SOLEDADE DE MELO ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801278-76.2021.8.19.0029

163. RECURSO INOMINADO 0801278-76.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801278-76.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00071861 RECTE: ANDREZA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801705-25.2022.8.19.0066

164. RECURSO INOMINADO 0801705-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801705-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00072110 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNA LAUDANO MANES MARTINS ADVOGADO: DAVI FARIZEL DA MOTTA ADVOGADO: WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801247-11.2020.8.19.0023

165. RECURSO INOMINADO 0801247-11.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801247-11.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00071974 RECTE: NAYARA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805081-84.2022.8.19.0206

166. RECURSO INOMINADO 0805081-84.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805081-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072150 RECTE: ERLINDA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA CONDE DE ANDRADE VIEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805783-03.2022.8.19.0021

167. RECURSO INOMINADO 0805783-03.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805783-03.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00071777 RECTE: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801172-03.2022.8.19.0087

168. RECURSO INOMINADO 0801172-03.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801172-03.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00072036 RECTE: JULIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA ADVOGADO: RAISSA DUARTE SOTE RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802152-76.2022.8.19.0045

169. RECURSO INOMINADO 0802152-76.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802152-76.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00072228 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSE RESENDE ADVOGADO: VAGNER MARCELINO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0022029-83.2021.8.19.0202

170. RECURSO INOMINADO 0022029-83.2021.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0022029-83.2021.8.19.0202 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RECORRIDO: PATRÍCIA DE ABREU PORTO AMARAL ADVOGADO: ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801185-96.2021.8.19.0067

171. RECURSO INOMINADO 0801185-96.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801185-96.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00072492 RECTE: TAMIRIS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802074-16.2021.8.19.0046

172. RECURSO INOMINADO 0802074-16.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802074-16.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00072368 RECTE: RENAN DA COSTA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0806201-78.2021.8.19.0213

173. RECURSO INOMINADO 0806201-78.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806201-78.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00072550 RECTE: PETRUCIAM COSTA DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0807565-21.2021.8.19.0008

174. RECURSO INOMINADO 0807565-21.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807565-21.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00072291 RECTE: INEZ MACHADO ADVOGADO: GIANNI MACHADO DO NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802987-32.2021.8.19.0067

175. RECURSO INOMINADO 0802987-32.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802987-32.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00072499 RECTE: JOSE RAMOS GUEDES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0818211-77.2022.8.19.0001

176. RECURSO INOMINADO 0818211-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818211-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072706 RECTE: JULIANA SALES FRANCA ADVOGADO: CARLOS RENAN MOREIRA BRETAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0821199-71.2022.8.19.0001

177. RECURSO INOMINADO 0821199-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821199-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072622 RECTE: VERISSIMO CRISTOVAO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0806058-66.2020.8.19.0038

178. RECURSO INOMINADO 0806058-66.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806058-66.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2021.00019319 RECTE: JAILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0009734-84.2021.8.19.0211

179. RECURSO INOMINADO 0009734-84.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0009734-84.2021.8.19.0211 RECTE: ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RECORRIDO: CARLOS JOSE DIAS GUIMARAES ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801969-89.2022.8.19.0212

180. RECURSO INOMINADO 0801969-89.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801969-89.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00073060 RECTE: LICIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: SILVANE BISSOLI RECORRIDO: AMPLA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802621-93.2022.8.19.0087

181. RECURSO INOMINADO 0802621-93.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802621-93.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00072540 RECTE: ARINEA SECUNDINO PEIXOTO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801669-82.2021.8.19.0206

182. RECURSO INOMINADO 0801669-82.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801669-82.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00072728 RECTE: FABRICIO SOARES VALADAO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800427-49.2021.8.19.0025

183. RECURSO INOMINADO 0800427-49.2021.8.19.0025 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800427-49.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072839 RECTE: PAULO CELSO DE SOUZA ADVOGADO: CAIQUE LESSA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801195-84.2022.8.19.0042

184. RECURSO INOMINADO 0801195-84.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801195-84.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00072842 RECTE: MAICON DOS SANTOS BASTOS LIMA ADVOGADO: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE ADVOGADO: ARYANE PEREIRA VERLY RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0007815-94.2020.8.19.0211

185. RECURSO INOMINADO 0007815-94.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007815-94.2020.8.19.0211 RECTE: LAYS DIONISIO PONTES PEREIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802636-62.2022.8.19.0087

186. RECURSO INOMINADO 0802636-62.2022.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802636-62.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00073009 RECTE: LUCIA SILVA DAS NEVES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RECORRIDO: MED-RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0804718-30.2022.8.19.0002

187. RECURSO INOMINADO 0804718-30.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804718-30.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00072589 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JULIANA NOGUERAS HAMORY RECORRIDO: MARIA LUISA NOGUERAS GONZALEZ RECORRIDO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0807248-93.2022.8.19.0038

188. RECURSO INOMINADO 0807248-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807248-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073149 RECTE: ROSANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CAROLINA ASSIS CALABREZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800109-51.2020.8.19.0009

189. RECURSO INOMINADO 0800109-51.2020.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800109-51.2020.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2022.00073083 RECTE: ALFEU DA SILVA GOMES ADVOGADO: SIMONI EMRICH SANCHES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800329-30.2022.8.19.0025

190. RECURSO INOMINADO 0800329-30.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800329-30.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072934 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANDRO LEON CORREA ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802624-70.2022.8.19.0209

191. RECURSO INOMINADO 0802624-70.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802624-70.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00072897 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: FABIANA NUNES CROCE ADVOGADO: FABIANA NUNES CROCE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800661-31.2021.8.19.0025

192. RECURSO INOMINADO 0800661-31.2021.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800661-31.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072921 RECTE: ROSIANI DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RECORRIDO: LSM COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802141-44.2020.8.19.0004

193. RECURSO INOMINADO 0802141-44.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802141-44.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00073568 RECTE: AMADEU DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RECORRIDO: FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA RECORRIDO: MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802504-43.2022.8.19.0042

194. RECURSO INOMINADO 0802504-43.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802504-43.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00073276 RECTE: SERGIO MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0803932-62.2022.8.19.0203

195. RECURSO INOMINADO 0803932-62.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803932-62.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00073301 RECTE: ROSENI BESERRA DE MELO ADVOGADO: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0016190-58.2019.8.19.0037

196. RECURSO INOMINADO 0016190-58.2019.8.19.0037 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0016190-58.2019.8.19.0037 RECTE: DANIELE DE SOUZA SILVA RECTE: INSTITUTO EMBELLEZE FRIBURGO ADVOGADO: LIA RODRIGUES FONTOURA RECORRIDO: SMZTO PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO CORREIA CARNEIRO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0802881-75.2022.8.19.0054

197. RECURSO INOMINADO 0802881-75.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802881-75.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00072831 RECTE: ERIKA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RECORRIDO: COLCHOES PREMIER GRANDE RIO LTDA - ME ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0007922-16.2021.8.19.0014

198. RECURSO INOMINADO 0007922-16.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0007922-16.2021.8.19.0014 RECTE: AMELIN GABRIELLE DUARTE PORTAL ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801235-02.2022.8.19.0031

199. RECURSO INOMINADO 0801235-02.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801235-02.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073203 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADELEDIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0809915-06.2022.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0809915-06.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809915-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073077 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: EUCLIDES RUFINO DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800215-45.2022.8.19.0008

201. RECURSO INOMINADO 0800215-45.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800215-45.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00072866 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: CINTIA JUSTO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801223-85.2022.8.19.0031

202. RECURSO INOMINADO 0801223-85.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801223-85.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072776 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: BRUNNO NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803240-38.2021.8.19.0061

203. RECURSO INOMINADO 0803240-38.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803240-38.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00072843 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIO CANDIDO LIMA ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806845-96.2022.8.19.0209

204. RECURSO INOMINADO 0806845-96.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806845-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00072533 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: DANIELA TRAVASSOS DE MORAES ADVOGADO: YASCARA RUBEN LYRIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANGÉLICA RABELLO TURINO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806859-38.2021.8.19.0008

205. RECURSO INOMINADO 0806859-38.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806859-38.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00072708 RECTE: KATIA REGINA DA FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: WAL MART BRASIL LTDA RECORRIDO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800207-17.2022.8.19.0025

206. RECURSO INOMINADO 0800207-17.2022.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800207-17.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00072936 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800258-87.2022.8.19.0070

207. RECURSO INOMINADO 0800258-87.2022.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800258-87.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2022.00072627 RECTE: ANA RUTH BRAGA ALVES ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800949-24.2022.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0800949-24.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800949-24.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073127 RECTE: ELZA MARIA DO NASCIMENTO KIK ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802137-70.2021.8.19.0004

209. RECURSO INOMINADO 0802137-70.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802137-70.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2021.00389920 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RAIZA LOPES FERNANDES RECORRIDO: IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA SOARES DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0005424-44.2021.8.19.0208

210. RECURSO INOMINADO 0005424-44.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0005424-44.2021.8.19.0208 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RECORRIDO: AMANDA BERTHOLINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802229-15.2022.8.19.0036

211. RECURSO INOMINADO 0802229-15.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802229-15.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00073093 RECTE: MONIQUE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANE SANTIAGO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807097-81.2022.8.19.0021

212. RECURSO INOMINADO 0807097-81.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807097-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00072814 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARCO AURELIO FERREIRA LINS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802663-66.2020.8.19.0038

213. RECURSO INOMINADO 0802663-66.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802663-66.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073051 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALAILTON GEREMIAS DE ARAUJO ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806615-36.2022.8.19.0021

214. RECURSO INOMINADO 0806615-36.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806615-36.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00072870 RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: NILSON QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801422-59.2021.8.19.0026

215. RECURSO INOMINADO 0801422-59.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801422-59.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00073932 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JONAS MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0000013-96.2018.8.19.0055

216. RECURSO INOMINADO 0000013-96.2018.8.19.0055 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000013-96.2018.8.19.0055 RECTE: PROLAGOS S/A ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: FILIPE DE SANTANA VELLOSO (RJ186357) ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JUCIELLY VASCONCELLOS DOS SANTOS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800082-82.2020.8.19.0069

217. RECURSO INOMINADO 0800082-82.2020.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800082-82.2020.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2022.00073886 RECTE: BARBARA LIRA XIMENES ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO RECORRIDO: LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO RECORRIDO: MARCELO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800895-07.2020.8.19.0006

218. RECURSO INOMINADO 0800895-07.2020.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800895-07.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00073818 RCTE/RCIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS ADVOGADO: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR RCTE/RCIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: FABIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0014512-27.2021.8.19.0202

219. RECURSO INOMINADO 0014512-27.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0014512-27.2021.8.19.0202 RECTE: AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI RECORRIDO: LINS PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0040890-17.2021.8.19.0203

220. RECURSO INOMINADO 0040890-17.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0040890-17.2021.8.19.0203 RECTE: JORGE LUIZ MOREIRA CEZAR ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RECORRIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800261-18.2021.8.19.0057

221. RECURSO INOMINADO 0800261-18.2021.8.19.0057 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800261-18.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2022.00073854 RECTE: ALEX SILVA LAMIM ADVOGADO: GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DE PAULA SOUZA RECORRIDO: PROTEAUTO TRUCK - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ RAMIRIS SIMEÃO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800350-98.2021.8.19.0038

222. RECURSO INOMINADO 0800350-98.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800350-98.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072619 RECTE: ATTITUDE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: EMILIANO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801330-03.2021.8.19.0052

223. RECURSO INOMINADO 0801330-03.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801330-03.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00073206 RECTE: FABIANO DA COSTA SANTOS E SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801596-04.2022.8.19.0036

224. RECURSO INOMINADO 0801596-04.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801596-04.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00072769 RECTE: OSMAR DE CASTRO FILHO ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801671-25.2022.8.19.0042

225. RECURSO INOMINADO 0801671-25.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801671-25.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00073110 RECTE: NATALIA LESSA DE SOUZA ADVOGADO: RAIANA DOS SANTOS PERES RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0802897-69.2020.8.19.0031

226. RECURSO INOMINADO 0802897-69.2020.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802897-69.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00072835 RECTE: MIRIAN DA SILVA COSTA LIMA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0806610-14.2022.8.19.0021

227. RECURSO INOMINADO 0806610-14.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806610-14.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073095 RECTE: JAMILE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAMILE FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0807865-53.2022.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0807865-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807865-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00072996 RECTE: FELIPE PERES DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0811726-61.2022.8.19.0001

229. RECURSO INOMINADO 0811726-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0811726-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073223 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAMYRIS ESTEVES DA FONTE BERNARDO ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0817055-40.2022.8.19.0038

230. RECURSO INOMINADO 0817055-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817055-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073140 RECTE: REINALDO SILVA DE MORAES ADVOGADO: DAYVERSON CAETANO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0826239-34.2022.8.19.0001

231. RECURSO INOMINADO 0826239-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826239-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072529 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KINGSLEY ARINZE OGARAKU ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0002421-83.2022.8.19.0002

232. RECURSO INOMINADO 0002421-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0002421-83.2022.8.19.0002 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: PATRICIA AUGUSTA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: ERNANDES MARQUES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0809342-65.2022.8.19.0021

233. RECURSO INOMINADO 0809342-65.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809342-65.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073654 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GUSTAVO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: SUYANE AMARAL DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0012539-19.2021.8.19.0208

234. RECURSO INOMINADO 0012539-19.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0012539-19.2021.8.19.0208 RECTE: IRESOLVE CIA SECURATIZADORA ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: JOSE LIRA FILHO ADVOGADO: PAULO MOREIRA DA COSTA NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0806323-51.2022.8.19.0021

235. RECURSO INOMINADO 0806323-51.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806323-51.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00072977 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ARTUR BRANCO FILHO ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0807944-72.2021.8.19.0036

236. RECURSO INOMINADO 0807944-72.2021.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807944-72.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00073872 RECTE: MARIA TEREZINHA DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0808836-38.2022.8.19.0038

237. RECURSO INOMINADO 0808836-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808836-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073681 RECTE: JOSE ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805053-28.2022.8.19.0203

238. RECURSO INOMINADO 0805053-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805053-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00073188 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: WALESKA SOUSA PORTO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800158-85.2022.8.19.0021

239. RECURSO INOMINADO 0800158-85.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800158-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073858 RECTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: JOSE DALTRO FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: MARIA CILENE DA SILVA DE MELO ADVOGADO: LORENA LIEPMANN PEREYRA ADVOGADO: MATHEUS GUILHERME PEREYRA RECORRIDO: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801302-80.2021.8.19.0037

240. RECURSO INOMINADO 0801302-80.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801302-80.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00073791 RECTE: MERCADO LIVRE RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELIANA ZEBENDE DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0000740-50.2022.8.19.9000

241. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000740-50.2022.8.19.9000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0029496-12.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00033834 IMPTE: LEONARDO SOARES DE ALMEIDA IMPTE: MARILENE SOARES DA SILVA ADVOGADO: NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO IMPDO: 26º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE LITIS: BRUNO D'ALMEIDA BELTRÃO ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800936-94.2022.8.19.0008

242. RECURSO INOMINADO 0800936-94.2022.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800936-94.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00073184 RECTE: ANDERSON DOS REIS MELO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:






Retornar