TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados no próximo dia 29/09/2022 , às 10:00:00 , QUINTA-FEIRA , em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados. Na forma dos artigos 1º e 2º, do Ato Normativo COJES 01/2021, os advogados deverão, no prazo de 3 dias contado da publicação do presente edital, manifestar, por petição eletrônica, seu interesse na realização da sustentação oral ou no julgamento presencial.




0007425-11.2021.8.19.0205

001. RECURSO INOMINADO 0007425-11.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007425-11.2021.8.19.0205 RECTE: VITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA RECORRIDO: BARRA CAR AUTO EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802409-66.2021.8.19.0068

002. RECURSO INOMINADO 0802409-66.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802409-66.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00074058 RECTE: LUIZ CARLOS XAVIER TELES ADVOGADO: MARIA GORETTI VELOSO SERRI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800354-16.2022.8.19.0034

003. RECURSO INOMINADO 0800354-16.2022.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-16.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2022.00073636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE DO CARMO CLEMENTINO CASEMIRO ADVOGADO: CAIO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802427-38.2021.8.19.0052

004. RECURSO INOMINADO 0802427-38.2021.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802427-38.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00073767 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WESLEY LEAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA PEREIRA VELLOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0815153-52.2022.8.19.0038

005. RECURSO INOMINADO 0815153-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815153-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073888 RECTE: MICHAEL BORBA CORREA ADVOGADO: JULIO CESAR DE ARAUJO MELO FILHO ADVOGADO: LETICIA CUNHA BRIONIZIO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0804225-89.2021.8.19.0066

006. RECURSO INOMINADO 0804225-89.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804225-89.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00074051 RECTE: AILTON LOPES DE SOUZA ADVOGADO: JUCELI COSTA DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805401-10.2022.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0805401-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805401-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074117 RECTE: RENATA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0810168-40.2022.8.19.0038

008. RECURSO INOMINADO 0810168-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810168-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074185 RECTE: PATRICIO MARIANO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801226-66.2022.8.19.0087

009. RECURSO INOMINADO 0801226-66.2022.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801226-66.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00074613 RECTE: ROGERIO GONCALVES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO: RENATO SCHMIDT TAVARES - ME RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0808315-35.2021.8.19.0004

010. RECURSO INOMINADO 0808315-35.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808315-35.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00074018 RECTE: JOAO BATISTA BALONECKER ADVOGADO: JOELMA VIANA BALONECKER HENRIQUE RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801109-61.2021.8.19.0006

011. RECURSO INOMINADO 0801109-61.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801109-61.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2022.00074176 RECTE: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0000731-92.2020.8.19.0065

012. RECURSO INOMINADO 0000731-92.2020.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000731-92.2020.8.19.0065 RECTE: CAMILA MARA MEIRELLES GOMES ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS RECORRIDO: LUIZ CARLOS M. S. CABRAL ADVOGADO: MILLENE LASNEAU DIAS MEDICI RECORRIDO: ELIZETE EIRAS DE ATHAYDE ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0804882-95.2022.8.19.0001

013. RECURSO INOMINADO 0804882-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804882-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073962 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EVELINE TASCA RODRIGUES ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0816225-74.2022.8.19.0038

014. RECURSO INOMINADO 0816225-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816225-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073105 RECTE: ANA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0025164-94.2021.8.19.0205

015. RECURSO INOMINADO 0025164-94.2021.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0025164-94.2021.8.19.0205 RECTE: EDIR RAMALHO QUINTANILHA NOGUEIRA ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA RECORRIDO: CARTÃO CARREFOUR - BANCO CSF S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0806076-33.2022.8.19.0001

016. RECURSO INOMINADO 0806076-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0806076-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074413 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PEDRO TUCCI DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0817410-64.2022.8.19.0001

017. RECURSO INOMINADO 0817410-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817410-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074388 RECTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES ALVES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0834486-24.2021.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0834486-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834486-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073624 RECTE: MARCIA ALESSANDRA SPERANDIO MARINHO FERRAZ RECTE: MARCIA ALESSANDRA SPERANDIO MARINHO FERRAZ 64983528768 ADVOGADO: MARCELO CAILLEAUX CEZAR RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0804928-91.2021.8.19.0204

019. RECURSO INOMINADO 0804928-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE GÁS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804928-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00072607 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: VANESSA LOPES PESSANHA ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800149-93.2022.8.19.0031

020. RECURSO INOMINADO 0800149-93.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800149-93.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073134 RECTE: FERNANDA LEITE DA SILVEIRA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: JARTÉE DUNIN PEREIRA LEITE SCHIMIDT RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0803403-34.2022.8.19.0206

021. RECURSO INOMINADO 0803403-34.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803403-34.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074504 RECTE: NERI ANGELA SIQUEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0806682-28.2022.8.19.0206

022. RECURSO INOMINADO 0806682-28.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806682-28.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074111 RECTE: MARIANA FLOR FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO LEÃO DE JONAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0004993-98.2021.8.19.0211

023. RECURSO INOMINADO 0004993-98.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0004993-98.2021.8.19.0211 RECTE: MARIA JOSÉ DE SOUSA TRINDADE ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS RECORRIDO: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0807826-56.2022.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0807826-56.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807826-56.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073647 RECTE: RAPHAEL AVILA MARTINS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0802554-08.2021.8.19.0203

025. RECURSO INOMINADO 0802554-08.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802554-08.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00073008 RECTE: JANDIRA MARIA DIONISIO COSTA ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: BANCO SANTANDER RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800642-30.2022.8.19.0206

026. RECURSO INOMINADO 0800642-30.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800642-30.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074965 RECTE: OSVALDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800913-39.2022.8.19.0206

027. RECURSO INOMINADO 0800913-39.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800913-39.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074966 RECTE: NILZA CARLOS GOMES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0199799-84.2021.8.19.0001

028. RECURSO INOMINADO 0199799-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0199799-84.2021.8.19.0001 RECTE: JOSÉ MARCELLINO DE REZENDE VIEIRA ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA RECORRIDO: MARCELO VITORINO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800220-87.2022.8.19.0066

029. RECURSO INOMINADO 0800220-87.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800220-87.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00073030 RECTE: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FLAVIO DA COSTA ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: WEYLLER ZEIL SANT ANNA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800432-77.2021.8.19.0023

030. RECURSO INOMINADO 0800432-77.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800432-77.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00074158 RECTE: JULIO CESAR BAPTISTA ANDRADE ADVOGADO: RAPHAEL GOMES MARINS RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801100-72.2022.8.19.0036

031. RECURSO INOMINADO 0801100-72.2022.8.19.0036 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801100-72.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00074297 RECTE: GABRIEL RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801119-53.2022.8.19.0206

032. RECURSO INOMINADO 0801119-53.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801119-53.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074882 RECTE: GENAINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801923-51.2022.8.19.0002

033. RECURSO INOMINADO 0801923-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801923-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074084 RECTE: TAP ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: JULIANA WAISSBERG ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0802024-65.2022.8.19.0042

034. RECURSO INOMINADO 0802024-65.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802024-65.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00074926 RECTE: THAIS LIMA SARDINHA ADVOGADO: LUIZA MARIA GNANNI BRAND RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FELIPE FARIA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0803412-63.2021.8.19.0001

035. RECURSO INOMINADO 0803412-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803412-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073744 RECTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO RECORRIDO: JULIA PENA RUSSO ADVOGADO: JULIANA VIANA ZAKHM RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0805069-70.2022.8.19.0206

036. RECURSO INOMINADO 0805069-70.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805069-70.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074567 RECTE: THIAGO LAURINDO DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0806294-05.2021.8.19.0031

037. RECURSO INOMINADO 0806294-05.2021.8.19.0031 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806294-05.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073324 RCTE/RCIDO: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RCTE/RCIDO: KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA RCTE/RCIDO: IVAN BATISTA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0807588-37.2022.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0807588-37.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807588-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074223 RECTE: NOEMI MESSIAS DE LIMA ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0811003-79.2022.8.19.0021

039. RECURSO INOMINADO 0811003-79.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811003-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074936 RECTE: MARCOS RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0811445-33.2021.8.19.0004

040. RECURSO INOMINADO 0811445-33.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811445-33.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00074128 RECTE: RAUL MARINS ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0813843-11.2022.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0813843-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813843-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074368 RECTE: FRANCISCA JOANA DE SOUSA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0814391-50.2022.8.19.0001

042. RECURSO INOMINADO 0814391-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0814391-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073207 RECTE: YURI MANGUEIRA MOLINARO DA SILVA ADVOGADO: YURI MANGUEIRA MOLINARO DA SILVA RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0815641-76.2022.8.19.0209

043. RECURSO INOMINADO 0815641-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815641-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00074881 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE BRASILEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRASILEIRO ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0836391-64.2021.8.19.0038

044. RECURSO INOMINADO 0836391-64.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836391-64.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074042 RECTE: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0810482-83.2022.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0810482-83.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810482-83.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074171 RECTE: TATIANA DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM NOGUEIRA ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0831708-61.2022.8.19.0001

046. RECURSO INOMINADO 0831708-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831708-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074312 RECTE: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA ADVOGADO: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0804213-73.2021.8.19.0002

047. RECURSO INOMINADO 0804213-73.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804213-73.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074178 RECTE: MARCELO FABIO COSTA ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801776-71.2022.8.19.0213

048. RECURSO INOMINADO 0801776-71.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801776-71.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00074947 RECTE: ALAN DO CARMO GUIMARAES ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0804005-55.2022.8.19.0002

049. RECURSO INOMINADO 0804005-55.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804005-55.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074901 RECTE: IVAN DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0802890-78.2022.8.19.0008

050. RECURSO INOMINADO 0802890-78.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802890-78.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00074584 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CLAUDIA JANDIRA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RENATA CASTRO XAVIER DA SILVA VIEIRA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800911-48.2022.8.19.0213

051. RECURSO INOMINADO 0800911-48.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800911-48.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00074612 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TAMIRES DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA MOURA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0021957-87.2021.8.19.0205

052. RECURSO INOMINADO 0021957-87.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0021957-87.2021.8.19.0205 RECTE: RENATA CRISTINA ALVES TERTO ADVOGADO: PAULO FABIANO AMADO ROSA RECORRIDO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0006679-46.2021.8.19.0205

053. RECURSO INOMINADO 0006679-46.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0006679-46.2021.8.19.0205 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANDERSON HERÉDIA GOMES FERNANDES ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800100-32.2022.8.19.0070

054. RECURSO INOMINADO 0800100-32.2022.8.19.0070 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800100-32.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2022.00074838 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: AMANDA BATISTA PAES ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE ADVOGADO: JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL CAETANO LEONE RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800997-80.2022.8.19.0031

055. RECURSO INOMINADO 0800997-80.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800997-80.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00074201 RECTE: CLAUDIA DUTRA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0807942-43.2022.8.19.0206

056. RECURSO INOMINADO 0807942-43.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807942-43.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074536 RECTE: SONO DA BARRA COLCHOES LTDA - EPP ADVOGADO: CARLOS DIOGO LOPES DE SOUZA CARDOSO RECORRIDO: ALESSANDRO BARROS T DA SILVA ADVOGADO: ALAN ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA PAULINO DE OLIVEIRA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0807872-59.2022.8.19.0001

057. RECURSO INOMINADO 0807872-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807872-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074224 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA ANTONIETTA ALTOE VARGAS BUGANE ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0022065-04.2021.8.19.0210

058. RECURSO INOMINADO 0022065-04.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022065-04.2021.8.19.0210 RECTE: JULIANE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0804726-74.2022.8.19.0206

059. RECURSO INOMINADO 0804726-74.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804726-74.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074996 RECTE: ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0803807-54.2022.8.19.0087

060. RECURSO INOMINADO 0803807-54.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803807-54.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00074633 RECTE: RICARDO PAIS ADVOGADO: TAINÁ DA SILVA MARQUES FIGUERÊDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0805296-37.2021.8.19.0031

061. RECURSO INOMINADO 0805296-37.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805296-37.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00074639 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MARINHO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801058-95.2022.8.19.0206

062. RECURSO INOMINADO 0801058-95.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801058-95.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074491 RECTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0808385-64.2022.8.19.0021

063. RECURSO INOMINADO 0808385-64.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808385-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074937 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: DAIANA DOS SANTOS NEGRAO ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0804698-20.2020.8.19.0031

064. RECURSO INOMINADO 0804698-20.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804698-20.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00073195 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA CHRISTINA GRECHI MACHADO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801168-76.2022.8.19.0212

065. RECURSO INOMINADO 0801168-76.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801168-76.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00074385 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA BANHOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802351-59.2021.8.19.0037

066. RECURSO INOMINADO 0802351-59.2021.8.19.0037 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802351-59.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00074400 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805706-95.2021.8.19.0031

067. RECURSO INOMINADO 0805706-95.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805706-95.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00074352 RECTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: FABIOLA STAURENGHI ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RECORRIDO: ELIANA BRAGA DE MENEZES NUNES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0806875-16.2022.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0806875-16.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806875-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074327 RECTE: CELIA MARIA PAULO DA SILVA ADVOGADO: NATALIA HELENA MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO DR. MANOEL TELES - EPP ADVOGADO: MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES ADVOGADO: WANDERSON MENEZ CAVALCANTI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0009165-83.2021.8.19.0211

069. RECURSO INOMINADO 0009165-83.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0009165-83.2021.8.19.0211 RECTE: CARLOS AUGUSTO TRIGO ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800067-69.2022.8.19.0061

070. RECURSO INOMINADO 0800067-69.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800067-69.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00073081 RECTE: PATRICK CASTELO BRANCO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ARMANDO SILVA BRETAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801102-41.2022.8.19.0004

071. RECURSO INOMINADO 0801102-41.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801102-41.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00074278 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINE TOLENTINO PINTO ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801848-22.2021.8.19.0204

072. RECURSO INOMINADO 0801848-22.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801848-22.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00073959 RECTE: ANTHONY FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RECORRIDO: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802139-57.2021.8.19.0063

073. RECURSO INOMINADO 0802139-57.2021.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802139-57.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00073876 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: ENY ROQUE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802486-83.2022.8.19.0054

074. RECURSO INOMINADO 0802486-83.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802486-83.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00073719 RECTE: LUCIANA MASCARENHAS ADVOGADO: GILSON LAUREANO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805388-57.2022.8.19.0038

075. RECURSO INOMINADO 0805388-57.2022.8.19.0038 ASSUNTO: NOVAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805388-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074440 RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RECORRIDO: CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ARAGAO TORQUATO LTDA - ME ADVOGADO: DAVI MOREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800071-09.2022.8.19.0061

076. RECURSO INOMINADO 0800071-09.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800071-09.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00074066 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800895-33.2022.8.19.0007

077. RECURSO INOMINADO 0800895-33.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800895-33.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00074474 RECTE: MOISES DA SILVA SOUSA 13759088716 ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SAFRA S A RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0803337-73.2022.8.19.0038

078. RECURSO INOMINADO 0803337-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803337-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073108 RECTE: MARCIO JOSE GOES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: ZELLO CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0804674-47.2022.8.19.0087

079. RECURSO INOMINADO 0804674-47.2022.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804674-47.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00074242 RECTE: IVANI GUEDES ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0808466-13.2022.8.19.0021

080. RECURSO INOMINADO 0808466-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808466-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073398 RECTE: ELIANE MARINS GONÇALVES RECTE: FRANCISCO ASSIS GONCALVES ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0030854-73.2018.8.19.0023

081. RECURSO INOMINADO 0030854-73.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0030854-73.2018.8.19.0023 RECTE: PAULO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO DO REGO BARROS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0801164-85.2021.8.19.0014

082. RECURSO INOMINADO 0801164-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801164-85.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2022.00074452 RECTE: JOAO VICTOR CORDEIRO DE MORAIS ADVOGADO: KATHARINE DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: MARIANA LISBOA DA SILVA BASTOS DA MOTTA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0803721-17.2022.8.19.0206

083. RECURSO INOMINADO 0803721-17.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803721-17.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074955 RECTE: INGRID CRISTINA DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR ADVOGADO: RAFAEL GUIMARAES DE ABREU RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0820561-38.2022.8.19.0001

084. RECURSO INOMINADO 0820561-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0820561-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074940 RECTE: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA AMELIA DA CONCEICAO AGRICOLA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0836166-44.2021.8.19.0038

085. RECURSO INOMINADO 0836166-44.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836166-44.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074456 RECTE: LILIAN SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0817445-10.2022.8.19.0038

086. RECURSO INOMINADO 0817445-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817445-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074181 RECTE: DIOGO VERONESES BARRETO ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0024426-43.2020.8.19.0205

087. RECURSO INOMINADO 0024426-43.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0024426-43.2020.8.19.0205 RECTE: MARCELLE SAMUEL ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801994-89.2022.8.19.0087

088. RECURSO INOMINADO 0801994-89.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801994-89.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00072641 RECTE: LUCAS CORREA DIAS ADVOGADO: ALEX SANTOS CHAVES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800597-21.2020.8.19.0004

089. RECURSO INOMINADO 0800597-21.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800597-21.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00073697 RECTE: NELMA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806649-11.2022.8.19.0021

090. RECURSO INOMINADO 0806649-11.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806649-11.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073812 RECTE: GRASIELLE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE LOPES RIBEIRO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813342-29.2022.8.19.0209

091. RECURSO INOMINADO 0813342-29.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813342-29.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00073204 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALEXSANDER VIANA FERREIRA ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0817652-23.2022.8.19.0001

092. RECURSO INOMINADO 0817652-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0817652-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073160 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: SHEILA MANSOUR ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803740-30.2021.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0803740-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803740-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073949 RECTE: MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A RECORRIDO: LEADER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0000061-21.2019.8.19.0055

094. RECURSO INOMINADO 0000061-21.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000061-21.2019.8.19.0055 RECTE: PROLAGOS S/A ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI RECORRIDO: ALAN BRUNO MARCELINO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0006327-58.2018.8.19.0055

095. RECURSO INOMINADO 0006327-58.2018.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006327-58.2018.8.19.0055 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DAYVISON GUIMARAES DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803324-22.2021.8.19.0002

096. RECURSO INOMINADO 0803324-22.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803324-22.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00073906 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RECORRIDO: MARIA CAROLINA MEDEIROS DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0015744-65.2021.8.19.0205

097. RECURSO INOMINADO 0015744-65.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0015744-65.2021.8.19.0205 RECTE: MICHELE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA AUGUSTO DOS SANTOS RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806232-62.2021.8.19.0031

098. RECURSO INOMINADO 0806232-62.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806232-62.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00074188 RECTE: THAYNA FATIMA DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0814771-73.2022.8.19.0001

099. RECURSO INOMINADO 0814771-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0814771-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073158 RECTE: CLAUDIA DE SOUZA MORGADO RECTE: LUANA MORGADO MAGALHAES ADVOGADO: SYLVIA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0815619-60.2022.8.19.0001

100. RECURSO INOMINADO 0815619-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0815619-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073175 RECTE: LILI PET SHOPING COMERCIO E BAZAR LTDA - ME ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800065-72.2022.8.19.0070

101. RECURSO INOMINADO 0800065-72.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800065-72.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2022.00073985 RECTE: GRACIANE DOS SANTOS MORAES ANTONIO ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0816020-93.2021.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0816020-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0816020-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074424 RECTE: JOAO FLAVIO PEDROSA JUNIOR ADVOGADO: MICHEL CORDEIRO ARAGAO RECORRIDO: GL EVENTS EXHIBITIONS LTDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800341-62.2022.8.19.0213

103. RECURSO INOMINADO 0800341-62.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800341-62.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00074544 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800640-10.2021.8.19.0040

104. RECURSO INOMINADO 0800640-10.2021.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800640-10.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2022.00074610 RECTE: CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803272-71.2022.8.19.0008

105. RECURSO INOMINADO 0803272-71.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803272-71.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00074575 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANDA THOME DE CASTRO BASILIO ADVOGADO: LUCIANA SILVA BRASIL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807899-55.2021.8.19.0008

106. RECURSO INOMINADO 0807899-55.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807899-55.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00074561 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: MARIA REGINA CAMPOS PACHECO ADVOGADO: MATHEUS OTACILIO PEREIRA DE SÁ RORIZ RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801432-12.2022.8.19.0045

107. RECURSO INOMINADO 0801432-12.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801432-12.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00074070 RECTE: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA ADVOGADO: HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802647-68.2021.8.19.0203

108. RECURSO INOMINADO 0802647-68.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802647-68.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00073713 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRENO TEIXEIRA SCASSA DE SOUZA ADVOGADO: LÍVIA BARROSO DE SOUZA DE BRITO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804097-67.2021.8.19.0002

109. RECURSO INOMINADO 0804097-67.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804097-67.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074526 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ROGERIO REIS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809869-17.2022.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0809869-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809869-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00073397 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800771-30.2021.8.19.0025

111. RECURSO INOMINADO 0800771-30.2021.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800771-30.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00074303 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PATRICIA FERNANDES NOGUEIRA CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0118537-15.2021.8.19.0001

112. RECURSO INOMINADO 0118537-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0118537-15.2021.8.19.0001 RECTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO RECTE: DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA ADVOGADO: ISABELA MARINHO LEAL RECORRIDO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ISIS VALÉRIA PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800436-82.2022.8.19.0087

113. RECURSO INOMINADO 0800436-82.2022.8.19.0087 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800436-82.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00074641 RCTE/RCIDO: MONIQUE DE JESUS SIQUEIRA ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RCTE/RCIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802423-71.2021.8.19.0061

114. RECURSO INOMINADO 0802423-71.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802423-71.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00074821 RECTE: AVON COSMETICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CLEONICE DE ASSIS JESUS ADVOGADO: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803753-62.2021.8.19.0204

115. RECURSO INOMINADO 0803753-62.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803753-62.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00074222 RECTE: GLORIA GALDINO ADVOGADO: MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804421-63.2022.8.19.0021

116. RECURSO INOMINADO 0804421-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804421-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075035 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CLAYVERSON MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0817205-21.2022.8.19.0038

117. RECURSO INOMINADO 0817205-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817205-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074646 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0002981-62.2017.8.19.0208

118. RECURSO INOMINADO 0002981-62.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0002981-62.2017.8.19.0208 RECTE: DENISE MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0008145-77.2020.8.19.0054

119. RECURSO INOMINADO 0008145-77.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0008145-77.2020.8.19.0054 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: NATALY TITO RIVELO ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO ADVOGADO: JOSE BENTO TEIXEIRA ADVOGADO: GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0801958-22.2021.8.19.0042

120. RECURSO INOMINADO 0801958-22.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801958-22.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00074723 RECTE: ANA CRISTINA REISSINGER LIMA ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800177-97.2022.8.19.0213

121. RECURSO INOMINADO 0800177-97.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800177-97.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00075075 RECTE: THAISA MOUTTA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800261-54.2022.8.19.0066

122. RECURSO INOMINADO 0800261-54.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800261-54.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00074666 RECTE: SAMUEL FELIPE DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: SAMUEL DE PAULA MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0802919-25.2022.8.19.0204

123. RECURSO INOMINADO 0802919-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802919-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00075325 RECTE: ROSANGELA GOUDARD DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0808240-68.2022.8.19.0001

124. RECURSO INOMINADO 0808240-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0808240-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075070 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: CAROLINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO BANDEIRA DE MELO PAIVA ADVOGADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0015906-51.2021.8.19.0208

125. RECURSO INOMINADO 0015906-51.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0015906-51.2021.8.19.0208 RECTE: LIDIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO DIGIMAIS S/A ADVOGADO: MATHEUS SPERB (RS090908) ADVOGADO: VALÉRIA TERRA FEIJÓ (RS077663) ADVOGADO: KLAUS ANDRADE TRIA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800487-33.2022.8.19.0010

126. RECURSO INOMINADO 0800487-33.2022.8.19.0010 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800487-33.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2022.00075424 RECTE: SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: THAYNÁRA COUTINHO DE ANDRADE FAROLFI RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0803083-81.2022.8.19.0206

127. RECURSO INOMINADO 0803083-81.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803083-81.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074684 RECTE: JOAO PAULO VIEIRA DAS NEVES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: E R MARTINS - ME RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800191-79.2022.8.19.0052

128. RECURSO INOMINADO 0800191-79.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800191-79.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00075345 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: TASSIO FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0007830-47.2021.8.19.0205

129. RECURSO INOMINADO 0007830-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0007830-47.2021.8.19.0205 RECTE: ALINE GONÇALVES SANT¿ANNA ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO (WEBEBE TOYS) ADVOGADO: ADRIANO SILVA SOUZA (MG118347) ADVOGADO: CAMILA BARBOSA DE SOUZA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0806168-75.2022.8.19.0206

130. RECURSO INOMINADO 0806168-75.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806168-75.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074696 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO SILVA PONTES ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0017427-40.2021.8.19.0205

131. RECURSO INOMINADO 0017427-40.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0017427-40.2021.8.19.0205 RECTE: RODRIGO EDSON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO PESSOA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MUL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0806346-37.2021.8.19.0213

132. RECURSO INOMINADO 0806346-37.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806346-37.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00075155 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: MONIQUE CAMPOS CASTRO ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0004965-33.2021.8.19.0211

133. RECURSO INOMINADO 0004965-33.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0004965-33.2021.8.19.0211 RECTE: GEILSON DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: CLARO S.A. RECORRIDO: ASSURION SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800398-19.2022.8.19.0007

134. RECURSO INOMINADO 0800398-19.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800398-19.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00074685 RECTE: RACHEL MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803742-63.2022.8.19.0021

135. RECURSO INOMINADO 0803742-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803742-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075365 RECTE: EDVALDO ARAUJO ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809613-23.2022.8.19.0038

136. RECURSO INOMINADO 0809613-23.2022.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809613-23.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075450 RECTE: VANIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: LUANA JOSÉ MARINHO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801849-23.2021.8.19.0037

137. RECURSO INOMINADO 0801849-23.2021.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801849-23.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00074772 RECTE: ADRIANA DE BARROS COSTA KNUIVERS ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802398-57.2021.8.19.0029

138. RECURSO INOMINADO 0802398-57.2021.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802398-57.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00074749 RECTE: JOSILAINE DE ASSIS GULHARTE ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811508-33.2022.8.19.0001

139. RECURSO INOMINADO 0811508-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0811508-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00074661 RECTE: ITAU CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0815600-40.2022.8.19.0038

140. RECURSO INOMINADO 0815600-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815600-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075451 RECTE: MARCIO LUIZ SOUSA DE JESUS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800570-83.2021.8.19.0204

141. RECURSO INOMINADO 0800570-83.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800570-83.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00075326 RECTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801240-09.2022.8.19.0036

142. RECURSO INOMINADO 0801240-09.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801240-09.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00074870 RECTE: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: IBAZAR.COM ATIVIDADES LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803976-45.2022.8.19.0021

143. RECURSO INOMINADO 0803976-45.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803976-45.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075193 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JEFFERSON PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806141-92.2022.8.19.0206

144. RECURSO INOMINADO 0806141-92.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806141-92.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075121 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: NATHALIA BARCELOS NOGUEIRA ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0038293-75.2021.8.19.0203

145. RECURSO INOMINADO 0038293-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0038293-75.2021.8.19.0203 RECTE: THIAGO DE OLIVEIRA DUARTE SILVA ADVOGADO: JULIANA PELLEGRINI BAPTISTA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800166-28.2021.8.19.0076

146. RECURSO INOMINADO 0800166-28.2021.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800166-28.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2022.00075158 RECTE: DANIELLE NUNES MENDES FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800949-88.2022.8.19.0042

147. RECURSO INOMINADO 0800949-88.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800949-88.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00075128 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: BERNARDO JOSE FELICIANO ADVOGADO: NATASHA CORREA DE ARAUJO GANTZEL DE AZEVEDO NEVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800233-90.2021.8.19.0076

148. RECURSO INOMINADO 0800233-90.2021.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800233-90.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2022.00074777 RECTE: NILSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO ADVOGADO: VITORIA COUTO MACHADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800765-11.2021.8.19.0029

149. RECURSO INOMINADO 0800765-11.2021.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800765-11.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00074719 RECTE: ANGELO HOLANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: FIRE SHOW DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0804876-28.2022.8.19.0021

150. RECURSO INOMINADO 0804876-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804876-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075060 RECTE: ALEXANDRE WAGNER RAMOS BRITO DA SILVA ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA SOBRINHO PEREIRA BAIAO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0806380-96.2022.8.19.0206

151. RECURSO INOMINADO 0806380-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806380-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074731 RECTE: CRISTIANE DOS SANTOS SARDINHA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0808533-38.2022.8.19.0001

152. RECURSO INOMINADO 0808533-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0808533-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075117 RECTE: JOSE ERNESTO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800522-61.2022.8.19.0052

153. RECURSO INOMINADO 0800522-61.2022.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800522-61.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2022.00075337 RECTE: ACACIO DOMINGUES HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0805784-48.2022.8.19.0001

154. RECURSO INOMINADO 0805784-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805784-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075133 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANGELA ASSIRIA BOSSI ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VELOSO KRAUSS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0807096-39.2021.8.19.0213

155. RECURSO INOMINADO 0807096-39.2021.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807096-39.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00075146 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOHN ERICKSON DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO: JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0810780-29.2022.8.19.0021

156. RECURSO INOMINADO 0810780-29.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810780-29.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075156 RECTE: UNIDAS S.A. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA RECORRIDO: IGOR GUIMARAES BAPTISTA DA CUNHA ADVOGADO: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0806311-13.2021.8.19.0008

157. RECURSO INOMINADO 0806311-13.2021.8.19.0008 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806311-13.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00075148 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: SILVANIA RAMOS MARQUES ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800897-85.2022.8.19.0206

158. RECURSO INOMINADO 0800897-85.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800897-85.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075559 RECTE: ADRIANA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0019601-07.2021.8.19.0210

159. RECURSO INOMINADO 0019601-07.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0019601-07.2021.8.19.0210 RECTE: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0024136-76.2021.8.19.0210

160. RECURSO INOMINADO 0024136-76.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0024136-76.2021.8.19.0210 RECTE: ANDREIA OLIVEIRA ROCHA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RECORRIDO: VIA VAREJO S.A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: ELETROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0031240-43.2021.8.19.0203

161. RECURSO INOMINADO 0031240-43.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0031240-43.2021.8.19.0203 RECTE: JOSÉ GERALDO BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800281-47.2021.8.19.0206

162. RECURSO INOMINADO 0800281-47.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800281-47.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074866 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: MAIQUEL GODOY DE SANT ANNA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800428-80.2022.8.19.0063

163. RECURSO INOMINADO 0800428-80.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800428-80.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00075216 RECTE: FLAVIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800669-05.2021.8.19.0026

164. RECURSO INOMINADO 0800669-05.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800669-05.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2022.00074248 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DO VALAO DO CAGADO E DA BOA ESPERANCA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800754-75.2022.8.19.0213

165. RECURSO INOMINADO 0800754-75.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800754-75.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00075306 RECTE: ALINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800863-38.2022.8.19.0036

166. RECURSO INOMINADO 0800863-38.2022.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800863-38.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00074795 RECTE: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800873-26.2020.8.19.0045

167. RECURSO INOMINADO 0800873-26.2020.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800873-26.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00074788 RECTE: FRANCISCO FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES EMILIO CALDANA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801477-43.2022.8.19.0036

168. RECURSO INOMINADO 0801477-43.2022.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801477-43.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00074787 RECTE: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: WESCLEI DE SOUZA PACHECO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0803262-45.2022.8.19.0002

169. RECURSO INOMINADO 0803262-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803262-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00075346 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ATHOS OTAVIO NERY NOVIS NEVES RECORRIDO: CRISTIANNE DE ALBUQUERQUE DINOA ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA ADVOGADO: JUAN REGUENGO RODRIGUES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0804009-05.2021.8.19.0204

170. RECURSO INOMINADO 0804009-05.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804009-05.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00075025 RECTE: TATIANA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CAREN ROSALINO NOGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA DE MATTOS BARBOSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0804419-26.2022.8.19.0205

171. RECURSO INOMINADO 0804419-26.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804419-26.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00074669 RECTE: PRISCILA CARDOSO DE ASSIS ADVOGADO: TAMIRES DE ARAUJO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0805219-81.2022.8.19.0002

172. RECURSO INOMINADO 0805219-81.2022.8.19.0002 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805219-81.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00075765 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANA TORRES STELLING ADVOGADO: DAVID GEREMBERG JUNIOR RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0805360-06.2022.8.19.0001

173. RECURSO INOMINADO 0805360-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805360-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075489 RECTE: LUCAS OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0810691-06.2022.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0810691-06.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810691-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00074869 RECTE: SEVERINO NELSON DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0811287-70.2021.8.19.0038

175. RECURSO INOMINADO 0811287-70.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811287-70.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075112 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RECORRIDO: MARIA IMACULADA MIRANDA MARTINS NICODEMOS RECORRIDO: EVELYN LOHANA MARTINS NICODEMOS ADVOGADO: ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA RECORRIDO: FUNDACAO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800660-05.2020.8.19.0050

176. RECURSO INOMINADO 0800660-05.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800660-05.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00075290 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: CRISTOVAO DIMAS CHICRALA NUNES ADVOGADO: ELANIR MARINHO MAGALHAES RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800429-60.2020.8.19.0055

177. RECURSO INOMINADO 0800429-60.2020.8.19.0055 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800429-60.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2022.00075779 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO VICTOR MENESES SOUZA ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DA COSTA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0801802-68.2021.8.19.0063

178. RECURSO INOMINADO 0801802-68.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801802-68.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00075181 RECTE: MARIA LUCIANA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800054-32.2020.8.19.0064

179. RECURSO INOMINADO 0800054-32.2020.8.19.0064 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800054-32.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2022.00058644 RECTE: FRANCLIN ALVES DE MELLO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: ROGERIO NEVES LASNEAU DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800458-83.2020.8.19.0064

180. RECURSO INOMINADO 0800458-83.2020.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800458-83.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2022.00057016 RECTE: FRANCKLIN ALVES MELO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: ROGERIO NEVES LASNEAU DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0801103-51.2021.8.19.0007

181. RECURSO INOMINADO 0801103-51.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801103-51.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00059442 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: RONI PETERSON SILVA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0019771-88.2021.8.19.0206

182. RECURSO INOMINADO 0019771-88.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0019771-88.2021.8.19.0206 RECTE: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SANDRO WILLIAM DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARCIA APARECIDA PIMENTA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800324-46.2022.8.19.0077

183. RECURSO INOMINADO 0800324-46.2022.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800324-46.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00075734 RECTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PONCIANO ADVOGADO: CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0803748-97.2022.8.19.0206

184. RECURSO INOMINADO 0803748-97.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803748-97.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075543 RECTE: LUZINETE NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RECORRIDO: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0001082-34.2019.8.19.0022

185. RECURSO INOMINADO 0001082-34.2019.8.19.0022 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001082-34.2019.8.19.0022 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ELIZABETE FEIJÓ DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA MOURÃO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO SERGIO MOUTINHO MONTEIRO FILHO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0805674-16.2022.8.19.0206

186. RECURSO INOMINADO 0805674-16.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805674-16.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075562 RECTE: JOSE MAICON PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RECORRIDO: MOTEL SEPETIBA LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0805917-30.2022.8.19.0021

187. RECURSO INOMINADO 0805917-30.2022.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805917-30.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076010 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SIDNEI JOSE DA CRUZ ADVOGADO: NICOLE SÁ DE PAULA DUARTE ADVOGADO: BRUNO JOSE DA CRUZ RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0809285-47.2022.8.19.0021

188. RECURSO INOMINADO 0809285-47.2022.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809285-47.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076026 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSEMARY RIBEIRO ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0012901-30.2021.8.19.0205

189. RECURSO INOMINADO 0012901-30.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0012901-30.2021.8.19.0205 RECTE: VICTOR HUGO ALMEIDA DIAS COELHO ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO ADVOGADO: MARCELO AFONSO BASTOS ADVOGADO: BRUNO MERENCIANO FRANÇA ADVOGADO: JOEL PIRES MARQUES FILHO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800188-42.2020.8.19.0005

190. RECURSO INOMINADO 0800188-42.2020.8.19.0005 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800188-42.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2022.00075324 RECTE: WALDENIR PIMENTEL NASCIF ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800624-21.2022.8.19.0008

191. RECURSO INOMINADO 0800624-21.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800624-21.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00075140 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIANA DAS NEVES PEIXOTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0802551-29.2022.8.19.0038

192. RECURSO INOMINADO 0802551-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802551-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075473 RECTE: TEREZINHA DE AGUIAR TITO ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0805278-69.2022.8.19.0002

193. RECURSO INOMINADO 0805278-69.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805278-69.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00075332 RECTE: RENATO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: MARCELO BARROS PESSOA RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MAURO NICOLAU JUNIOR TEXTO:




0800052-88.2022.8.19.0065

194. RECURSO INOMINADO 0800052-88.2022.8.19.0065 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800052-88.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2022.00076091 RECTE: MARIANA MARTINEZ SEGURA ADVOGADO: JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800299-78.2021.8.19.0041

195. RECURSO INOMINADO 0800299-78.2021.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800299-78.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2022.00076012 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA MADALENA DE PAULA SILVA ADVOGADO: VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0800695-23.2022.8.19.0008

196. RECURSO INOMINADO 0800695-23.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800695-23.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00075188 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: HEBER GONCALO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0802189-54.2021.8.19.0008

197. RECURSO INOMINADO 0802189-54.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802189-54.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00075567 RECTE: JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO RECORRIDO: FIGUEIRA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0803166-94.2022.8.19.0207

198. RECURSO INOMINADO 0803166-94.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803166-94.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00075320 RECTE: JESSICA HIANNY SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: JÉSSICA HIANNY SALGADO RIBEIRO RECORRIDO: VERDEN COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ALANO CUNHA RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0804877-40.2022.8.19.0206

199. RECURSO INOMINADO 0804877-40.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804877-40.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075984 RECTE: RAFAEL MELO DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:




0027646-97.2021.8.19.0210

200. RECURSO INOMINADO 0027646-97.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0027646-97.2021.8.19.0210 RECTE: JACQUELINE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: CAIO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: BEATRIZ NASCIMENTO DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0004959-48.2022.8.19.0063

201. RECURSO INOMINADO 0004959-48.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004959-48.2022.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ERICA DE SOUZA TAVRES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:




0800972-21.2022.8.19.0208

202. RECURSO INOMINADO 0800972-21.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800972-21.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00075768 RECTE: VIVIAN CONCEICAO GANGA DA MATTA ADVOGADO: ANDRÉA NATALIE DAS NEVES CARVALHO ADVOGADO: JOÃO VICTOR BERNARDO CASTELHANO ADVOGADO: STEPHANIE TECLA BRAGANÇA RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0005310-08.2021.8.19.0014

203. RECURSO INOMINADO 0005310-08.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0005310-08.2021.8.19.0014 RECTE: ROSÂNGELA NUNES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0005889-95.2019.8.19.0055

204. RECURSO INOMINADO 0005889-95.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005889-95.2019.8.19.0055 RECTE: RAQUEL SANT´ ANA ALMEIDA ADVOGADO: GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0034439-73.2021.8.19.0203

205. RECURSO INOMINADO 0034439-73.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0034439-73.2021.8.19.0203 RECTE: GRAZIELA LIQUER DA PAIXÃO ADVOGADO: NEWTON ANDRADE FRANCA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0802818-38.2021.8.19.0037

206. RECURSO INOMINADO 0802818-38.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802818-38.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00075856 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: MARIA HELENA BOHER E SOUZA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0819661-55.2022.8.19.0001

207. RECURSO INOMINADO 0819661-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819661-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075659 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: CRISTIANE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA ADVOGADO: MARCELO RICHTER CASSAR RECORRIDO: BRM ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: CREMILDA LUBE RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0819511-74.2022.8.19.0001

208. RECURSO INOMINADO 0819511-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819511-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075472 RECTE: SUZI DANIELE DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELOISA RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:




0800167-45.2022.8.19.0054

209. RECURSO INOMINADO 0800167-45.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800167-45.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00076111 RECTE: ROBSON DE VASCONCELOS RIBEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA TEXTO:






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