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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 26/11/2013, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0048658-36.2012.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048658-36.2012.8.19.0000 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015262-64.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2012.00298588 AGTE: AFONSO CLAUDIO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSE DE JESUS LOPES AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: GLAUCO DE SOUZA CUNHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0056698-07.2012.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056698-07.2012.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012649-87.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2012.00337155 AGTE: PATRICIA DE ALMEIDA GOMES LEAO AGTE: MARCELO DE ALMEIDA GOMES COELHO AGTE: MARCOS PAULO DE ALMEIDA GOMES COELHO ADVOGADO: MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA AGDO: MAURINEIDE GUEDES GOMES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0068038-45.2012.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068038-45.2012.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009716-52.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2012.00876941 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO BRANDAO AZAMBUJA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO




0071014-25.2012.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071014-25.2012.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUT ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029592-98.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2012.00904503 AGTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: JARDSON BEZERRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003900-35.2013.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003900-35.2013.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008844-36.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2013.00015904 AGTE: ALICE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO




0049102-35.2013.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049102-35.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0300718-62.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00395627 AGTE: VALERIA PINTO MANHAES ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA AGDO: ANDRE LUIS SAMPAIO DE MELLO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0051490-08.2013.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051490-08.2013.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0186728-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00419421 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO AGDO: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA COUTO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE LEASING ¿ ABEL ADVOGADO: LEONARDO GALLOTTI OLINTO ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0053331-38.2013.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053331-38.2013.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0186728-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00435630 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: ODETE CRISTINA TELES LEMOS AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA COUTO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE LEASING ¿ ABEL ADVOGADO: LEONARDO GALLOTTI OLINTO ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054356-86.2013.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054356-86.2013.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DI ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006839-13.1999.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2013.00446092 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: NAHIMA MULLER ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE AGDO: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIO LUIZ GRECO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS ADVOGADO: LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0010955-36.2010.8.19.0002

010. APELACAO 0010955-36.2010.8.19.0002 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010955-36.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2011.00224649 APELANTE: MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO REVISOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0030815-18.2009.8.19.0209

011. APELACAO 0030815-18.2009.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030815-18.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2011.00119292 APELANTE: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS APELADO: BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO REVISOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO




0086266-07.2008.8.19.0001

012. APELACAO 0086266-07.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0086266-07.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00353919 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MAZZEI APELADO: RENATO FERNANDES SILVA ADVOGADO: LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO ADVOGADO: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN




0003909-41.2007.8.19.0021

013. APELACAO 0003909-41.2007.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003909-41.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2012.00330872 APELANTE: KRONORTE S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HISASHI KATAOKA APELADO: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES REVISOR: DES. CESAR FELIPE CURY




0005386-02.2007.8.19.0021

014. APELACAO 0005386-02.2007.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005386-02.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2012.00330887 APELANTE: KRONORTE S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HISASHI KATAOKA APELADO: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES REVISOR: DES. CESAR FELIPE CURY




0006654-07.2010.8.19.0209

015. APELACAO 0006654-07.2010.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0006654-07.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2012.00848807 APELANTE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES APELANTE: PAULO CESAR MOTA SANTIAGO ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ APELADO: OS MESMOS APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO LUIZ BROCK RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES REVISOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO




0014894-74.2008.8.19.0202

016. APELACAO 0014894-74.2008.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014894-74.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2012.00268816 APELANTE: HELENA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO COSTA BRITES ADVOGADO: DENISE JANE DA SILVA COSTA APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RODRIGO DA CRUZ NUNES APELANTE: ACE SEGURADORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES




0015184-79.2011.8.19.0042

017. APELACAO 0015184-79.2011.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015184-79.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2012.00904120 APELANTE: PEDRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: LETÍCIA CASTILHOS LEAL APELANTE: MATHEUS DE ARAUJO LIMA REP/P/S/PAI FRANCISCO JOSE DE ARAUJO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LETÍCIA CASTILHOS LEAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0028916-69.2006.8.19.0021

018. APELACAO 0028916-69.2006.8.19.0021 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028916-69.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2012.00330884 APELANTE: KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HISASHI KATAOKA APELADO: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES REVISOR: DES. CESAR FELIPE CURY




0030448-78.2006.8.19.0021

019. APELACAO 0030448-78.2006.8.19.0021 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030448-78.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2012.00330879 APELANTE: KRONORTE S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HISASHI KATAOKA APELADO: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES REVISOR: DES. CESAR FELIPE CURY




0035864-43.2013.8.19.0001

020. APELACAO 0035864-43.2013.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-CIDADE DE DEUS AÇÃO: 0035864-43.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00380034 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA AGUIAR FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0082348-34.2004.8.19.0001

021. APELACAO 0082348-34.2004.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0082348-34.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00151928 APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ ADVOGADO: CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO APELANTE: ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: JORGE CAPORAZO MENDES APELANTE: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES ADVOGADO: JOÃO TANCREDO ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN REVISOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES




0200885-47.2008.8.19.0001

022. APELACAO 0200885-47.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0200885-47.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00110272 APELANTE: JACK IGNACIO DE MELLO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN REVISOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0263904-85.2012.8.19.0001

023. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0263904-85.2012.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263904-85.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00119448 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA APDO: EDSON SENRA GOMES APDO: ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS APDO: LINCOLN MACHADO CORREA APDO: ALEX DE ALMEIDA BORGES APDO: ROBERTO SOBRAL JUNIOR ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN REVISOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES






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