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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 25/09/2013, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0006846-77.2013.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006846-77.2013.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2013.00046792 IMPTE: PEDRO ANICETO NUNES NETO IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPLAG ADVOGADO: MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA PROC. EST.: DRA. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0026098-66.2013.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026098-66.2013.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013448-28.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2013.00195658 AGTE: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS ADVOGADO: RODRIGO MAGALHAES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS




0045341-93.2013.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045341-93.2013.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008230-26.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2013.00359549 AGTE: EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA AGDO: CARLOS AUGUSTO FROES DO VALLE ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0002680-27.2009.8.19.0037

004. APELAÇÃO 0002680-27.2009.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002680-27.2009.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2012.00901163 APELANTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA ADVOGADO: FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO APELANTE: SILVIO LONGO MENDES ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0035262-62.2007.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0035262-62.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0035262-62.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00008384 APELANTE: YEDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS APELADO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATILDE DUARTE GONÇALVES ADVOGADO: ÉZIO PEDRO FULAN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO




0035745-27.2010.8.19.0021

006. APELAÇÃO 0035745-27.2010.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035745-27.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2012.00904105 APELANTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0125957-91.2009.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0125957-91.2009.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0125957-91.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00875591 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO APELADO: GRACILIANO BARRETO DA SILVA APELADO: MARIA GORETHE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEY BARBALHO PINTO ADVOGADO: DR(A). EDEWILTON WAGNER SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0211882-21.2010.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0211882-21.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211882-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00906594 APELANTE: MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA APELANTE: LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: HELCIO MIRANDA GOMES ADVOGADO: ERICA LOPES COUTO GOMES APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




1644079-98.2011.8.19.0004

009. APELAÇÃO 1644079-98.2011.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / D ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 1644079-98.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2012.00904626 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APELANTE: RONALDO LUIS MATA QUINTANILHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANIA CARVALHO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0000235-41.2011.8.19.0045

010. APELAÇÃO 0000235-41.2011.8.19.0045 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000235-41.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2013.00028523 APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: IEDA DUARTE FERREIRA APELADO: ALMIR DE AGUIAR COELHO ADVOGADO: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0000741-62.1985.8.19.0066

011. APELAÇÃO 0000741-62.1985.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000741-62.1985.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2012.00911998 APELANTE: ANTONIO VENTURA TEIXEIRA ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000766-49.2007.8.19.0084

012. APELAÇÃO 0000766-49.2007.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000766-49.2007.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2013.00059662 APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: MARCELO JUCÁ BARROS ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: DOMINGOS GONÇALVES RIBEIRO APELADO: LUSINETE GONÇALVES RIBEIRO APELADO: TIAGO GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0001422-86.2011.8.19.0206

013. APELAÇÃO 0001422-86.2011.8.19.0206 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / D ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001422-86.2011.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2013.00176287 APELANTE: ANA CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA GADELHA APELANTE: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS ADVOGADO: SELMA DOS SANTOS MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0001434-18.2008.8.19.0041

014. APELAÇÃO 0001434-18.2008.8.19.0041 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001434-18.2008.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2013.00045064 APELANTE: LADO B DA PRAÇA RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: ADEMIR PEREIRA PORTO APELADO: RITA DE CÁSSIA VEGA HARRINGTON ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0002009-91.2009.8.19.0202

015. APELAÇÃO 0002009-91.2009.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002009-91.2009.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00016567 APELANTE: JORGE ANTONIO PINTO DE MOURA ADVOGADO: BRUNO DE MORAES ULHARUSO APELADO: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0002873-33.2003.8.19.0011

016. APELAÇÃO 0002873-33.2003.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002873-33.2003.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2012.00909955 APELANTE: PLANIM - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: GERALDO AFONSO DE CASTRO APELADO: ELIZABETH DIEDERICHS ADVOGADO: ARTHUR LION VIEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0002909-62.2007.8.19.0067

017. APELAÇÃO 0002909-62.2007.8.19.0067 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002909-62.2007.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2013.00014361 APELANTE: FRANCISCO JOSE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: LIA SILVA VIZEU GIL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0003315-62.2011.8.19.0061

018. APELAÇÃO 0003315-62.2011.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003315-62.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2013.00023209 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON BENEDITO ALVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0005496-50.2009.8.19.0079

019. APELAÇÃO 0005496-50.2009.8.19.0079 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005496-50.2009.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2013.00043933 APELANTE: PRAZER EM CONSTRUIR MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA APELANTE: LUIZ FERNANDO MEDEIROS NUNES APELANTE: ADENILDO ALVES DA SILVA APELANTE: MARIA LUIZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA APELADO: MARLY TEREZINHA FIOCCO ADVOGADO: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0005681-98.2001.8.19.0037

020. APELAÇÃO 0005681-98.2001.8.19.0037 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005681-98.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2013.00033575 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0005797-11.2012.8.19.0202

021. APELAÇÃO 0005797-11.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / REALIZAÇÃO DE EXAMES / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005797-11.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00047851 APELANTE: LUZIA BRUNO LEITE ADVOGADO: MARCOS LEITE APELADO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0007994-91.2011.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0007994-91.2011.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007994-91.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00318482 APELANTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ PROC. EST.: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS REVISOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0008103-27.2010.8.19.0006

023. APELAÇÃO 0008103-27.2010.8.19.0006 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008103-27.2010.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2013.00046287 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE DE PAULA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0008608-38.2003.8.19.0208

024. APELAÇÃO 0008608-38.2003.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: CGJ - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ESPECIAL E ARQUIVAM AÇÃO: 0008608-38.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2013.00039196 APELANTE: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER APELADO: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0008776-70.2011.8.19.0075

025. APELAÇÃO 0008776-70.2011.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0008776-70.2011.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2012.00912186 APELANTE: EDILAINE XAVIER ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0009148-30.2010.8.19.0212

026. APELAÇÃO 0009148-30.2010.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009148-30.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2013.00143597 APELANTE: SANDRO GONÇALVES DO AMARAL ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: AUTO VIAÇÃO ABC S A ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO: MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS




0009321-43.2011.8.19.0075

027. APELAÇÃO 0009321-43.2011.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009321-43.2011.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2012.00917173 APELANTE: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0009407-14.2011.8.19.0075

028. APELAÇÃO 0009407-14.2011.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009407-14.2011.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2012.00914098 APELANTE: GILDA CANDIDA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0011098-98.2011.8.19.0031

029. APELAÇÃO 0011098-98.2011.8.19.0031 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011098-98.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2013.00037257 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA




0019680-80.2011.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0019680-80.2011.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0019680-80.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00332166 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: GETULIO PINTO DE SOUZA APELADO: ANA TEREZA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0021905-31.2011.8.19.0209

031. APELAÇÃO 0021905-31.2011.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021905-31.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2013.00346048 APELANTE: SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU ADVOGADO: ELIZABETH VAZQUEZ NOVO APELADO: MARCELLO LACERDA MARINHO JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0026183-61.2009.8.19.0204

032. APELAÇÃO 0026183-61.2009.8.19.0204 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026183-61.2009.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2013.00043565 APELANTE: SERGILVADO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: LUIGI BARBOSA FIALHO APELADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0028351-57.2012.8.19.0066

033. APELAÇÃO 0028351-57.2012.8.19.0066 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028351-57.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00043475 APELANTE: DENISE GODINHO DOS ANJOS ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0028696-34.2011.8.19.0203

034. APELAÇÃO 0028696-34.2011.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028696-34.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2013.00043509 APELANTE: FOX LEADER CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA APELANTE: RANDALO DA COSTA RODRIGUES NETO APELANTE: MONIQUE BENEVIDES RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO APELADO: JORGE AFONSO LIMA RAMOS ADVOGADO: MARCELO LAGES RAMALHETE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0042433-89.2011.8.19.0014

035. APELAÇÃO 0042433-89.2011.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042433-89.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2013.00051938 APELANTE: THIAGO RUSSO RANGEL APELANTE: LUANA CRISTINA SOUZA RUSSO ADVOGADO: MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS APELADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CELSO NOBUYUKI YOKOTA ADVOGADO: ARMANDO SILVA BRETAS ADVOGADO: JULIO CESAR T. BONJORNO APELADO: PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S A ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE ADVOGADO: FLAVIA TAVARES CANDIDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0042549-37.2011.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0042549-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0042549-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00041503 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO APELADO: LEANDRO DO VALE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0065582-24.2009.8.19.0002

037. APELAÇÃO 0065582-24.2009.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065582-24.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00101241 APELANTE: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO ADVOGADO: JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0083684-58.2013.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0083684-58.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0083684-58.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00330330 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: MARCIO FRANCISCO LOURO PERROTTA ADVOGADO: MARINA SANTIAGO COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0087101-21.2010.8.19.0002

039. APELAÇÃO 0087101-21.2010.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0087101-21.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00354159 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: BARBARA ASSIS COELHO DA SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0100266-80.2006.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0100266-80.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0100266-80.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00291876 APELANTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA ADVOGADO: ARANY MAGALHÃES FREITAS APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HISASHI KATAOKA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS REVISOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS




0172877-21.2012.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0172877-21.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0172877-21.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00037643 APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EGBERTO HERNANDES BLANCO ADVOGADO: FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0193382-67.2011.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0193382-67.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE DADOS CADASTRAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0193382-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00917833 APELANTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS GRUENBAUM LEMOS APELANTE: SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0195948-91.2008.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0195948-91.2008.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIV ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0195948-91.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00020215 APELANTE: ADEMAR DIVINO DE BARROS APELANTE: JOSÉ DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: CLEYDE AGOSTINHO RAMOS APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0212837-52.2010.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0212837-52.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0212837-52.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00005233 APELANTE: FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI APELANTE: JEFERSON BEZERRA NEVES APELANTE: MANOEL BARROS DA SILVA ADVOGADO: CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LÚCIA PORTO NORONHA ADVOGADO: LEONARDO BRITO XIMENES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0218829-91.2010.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0218829-91.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0218829-91.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00030440 APELANTE: MARCIA CASIMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0222054-51.2012.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0222054-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0222054-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00339313 APELANTE: DARLENE CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: CLAUDIA COSTA DE PAULA BITTENCOURT APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA ADVOGADO: GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0255809-03.2011.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0255809-03.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0255809-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00041347 APELANTE: NELLY RUTH DO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO ADVOGADO: MATHEUS HOSID BURCHTEIN APELADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME




0272024-93.2007.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0272024-93.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0272024-93.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00011651 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA APELANTE: MARCIA ELVIA ALMEIDA DO RIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SEBASTIÃO GASPAR FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0391714-48.2009.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0391714-48.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0391714-48.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00005342 APELANTE: CARLOS ALBERTO COUTO DIAS JÚNIOR ADVOGADO: JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS




0000430-32.1989.8.19.0066

050. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0000430-32.1989.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000430-32.1989.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2012.00919042 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: FLAVIO M V SILVA APDO: ADILSON PEREIRA FAUSTO ADVOGADO: DILZA HIGINO COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME






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