TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, às 12:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZiYzdkNjQtNDVkYi00M2Q0LTkyNmQtMTdiNjAxYzA5YWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225c359ffc-930a-41d9-986f-fde8bda886ed%22%7d




0801106-20.2020.8.19.0046

001. RECURSO INOMINADO 0801106-20.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801106-20.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2021.00079994 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALBERTO CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812481-85.2022.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0812481-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0812481-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00062308 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: ARMANDO DE OLIVEIRA NONATO ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803012-10.2021.8.19.0208

003. RECURSO INOMINADO 0803012-10.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803012-10.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00062213 RECTE: MICHELLE ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803017-23.2022.8.19.0038

004. RECURSO INOMINADO 0803017-23.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803017-23.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00063628 RECTE: LUCIMAR DOS SANTOS MANOEL ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803076-25.2022.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0803076-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803076-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00064490 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA ROSARIO ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803208-81.2021.8.19.0045

006. RECURSO INOMINADO 0803208-81.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803208-81.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00063830 RECTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO RECORRIDO: CLEONICE CORREA DA SILVA ADVOGADO: FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0001376-28.2020.8.19.0030

007. RECURSO INOMINADO 0001376-28.2020.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001376-28.2020.8.19.0030 RECTE: ELIZEU MOISES DAS FLORES CASTRO ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0800888-51.2022.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

008. RECURSO INOMINADO 0800888-51.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800888-51.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00065808 ADVOGADO: BANCO ITAUCARD S A - (17192451000170) RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: OSVALDO DE LIMA RAMOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803342-83.2021.8.19.0021

009. RECURSO INOMINADO 0803342-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803342-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00065129 RECTE: FABIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0804547-20.2021.8.19.0031

010. RECURSO INOMINADO 0804547-20.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804547-20.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00064689 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: IDINEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0809915-52.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

011. RECURSO INOMINADO 0809915-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809915-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00066669 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: GABRIELLE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0027472-09.2021.8.19.0204

012. RECURSO INOMINADO 0027472-09.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0027472-09.2021.8.19.0204 RECTE: SIMONE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0800082-94.2022.8.19.0010

013. RECURSO INOMINADO 0800082-94.2022.8.19.0010 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800082-94.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2022.00067179 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DAS DORES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ERICA CORREA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA NEVES DA SILVA RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0805291-29.2022.8.19.0209

014. RECURSO INOMINADO 0805291-29.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805291-29.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00065675 RECTE: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATHALIA LEAL BARRETO ADVOGADO: NATHALIA LEAL BARRETO RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0025060-73.2019.8.19.0205

015. RECURSO INOMINADO 0025060-73.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0025060-73.2019.8.19.0205 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0026106-88.2019.8.19.0014

016. RECURSO INOMINADO 0026106-88.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0026106-88.2019.8.19.0014 RECTE: NET + PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA TEREZINHA RODRIGUES VELASCO RECORRIDO: ELCILINY RODRIGUES MENDES ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET SA ADVOGADO: ABDENEGO BATISTA BEZERRA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0802422-10.2021.8.19.0054

017. RECURSO INOMINADO 0802422-10.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802422-10.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00069192 RECTE: VERONICA MARQUES GOMES SILVA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: JONAS DE SOUZA ARAÚJO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0803268-34.2022.8.19.0008

018. RECURSO INOMINADO 0803268-34.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803268-34.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00070194 RECTE: MARIA AMELIA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0814119-42.2022.8.19.0038

019. RECURSO INOMINADO 0814119-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814119-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00067614 RECTE: FABIANO FERNANDES DE LIMA COSTA ADVOGADO: FABIANO FERNANDES DE LIMA COSTA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800610-25.2022.8.19.0206

020. RECURSO INOMINADO 0800610-25.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800610-25.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00069023 RECTE: ORLANDO MARTINS ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800636-25.2021.8.19.0055

021. RECURSO INOMINADO 0800636-25.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800636-25.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2022.00070322 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: THOMAS WYLLAMYS RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: JÉSSYCA ARIEIRA ARAUJO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800923-25.2021.8.19.0075

022. RECURSO INOMINADO 0800923-25.2021.8.19.0075 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800923-25.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00068263 RECTE: MARIA CLEIDE MOURA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SINGUE RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0805306-07.2022.8.19.0206

023. RECURSO INOMINADO 0805306-07.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805306-07.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00069032 RECTE: LUZDALVA SIMOES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0811547-67.2022.8.19.0021

024. RECURSO INOMINADO 0811547-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811547-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00069057 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: ISAAC SALGADO PONTES ADVOGADO: HUGO MAIA DURANGE FERREIRA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0802963-09.2022.8.19.0054

025. RECURSO INOMINADO 0802963-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802963-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00068867 RECTE: ERICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:




0805909-50.2021.8.19.0001

026. RECURSO INOMINADO 0805909-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805909-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00068199 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GUILHERME CARDOSO GONZAGA RECORRIDO: ISABEL COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA RELATOR: ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:




0028026-72.2020.8.19.0205

027. RECURSO INOMINADO 0028026-72.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0028026-72.2020.8.19.0205 RECTE: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:




0800670-78.2021.8.19.0029

028. RECURSO INOMINADO 0800670-78.2021.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800670-78.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00068479 RECTE: EDNA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:




0801228-89.2021.8.19.0210

029. RECURSO INOMINADO 0801228-89.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801228-89.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00069070 RECTE: ANA RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:




0801415-17.2021.8.19.0075

030. RECURSO INOMINADO 0801415-17.2021.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801415-17.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00070201 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA LUIZA AGUIAR ROBAINA ADVOGADO: NELMA AGUIAR RELATOR: ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:




0179552-82.2021.8.19.0001

031. RECURSO INOMINADO 0179552-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0179552-82.2021.8.19.0001 RECTE: BIANCA GEN DE ALMEIDA LINS RECTE: WELLINGTON LUIZ CORBO BARRETO LINS ADVOGADO: OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:




0805706-79.2021.8.19.0004

032. RECURSO INOMINADO 0805706-79.2021.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805706-79.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00070681 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RECORRIDO: ALINE MACHADO FREIRE RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0809751-04.2022.8.19.0001

033. RECURSO INOMINADO 0809751-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809751-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00070102 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLOS AUGSUTO DE FIGUEIREDO CARNEIRO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DO COUTO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0811599-12.2022.8.19.0038

034. RECURSO INOMINADO 0811599-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811599-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071636 RECTE: BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0005014-83.2021.8.19.0014

035. RECURSO INOMINADO 0005014-83.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0005014-83.2021.8.19.0014 RECTE: ANGELICA OSÓRIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA RECORRIDO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0006784-14.2021.8.19.0014

036. RECURSO INOMINADO 0006784-14.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0006784-14.2021.8.19.0014 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLOS ROBERTO ALEXANDRE ADVOGADO: HELLEN PESSANHA SANTOS RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0811879-31.2021.8.19.0001

037. RECURSO INOMINADO 0811879-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0811879-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071495 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: JEOVA ALVES CARNEIRO ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0807203-89.2022.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0807203-89.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807203-89.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00070721 RECTE: VIRGINIA GABRIELA FONTES FERREIRA ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0801632-61.2021.8.19.0204

039. RECURSO INOMINADO 0801632-61.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801632-61.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00071985 RECTE: ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0013112-72.2021.8.19.0203

040. RECURSO INOMINADO 0013112-72.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0013112-72.2021.8.19.0203 RECTE: EXPEDITO ATANASIO FILHO RECTE: MARCIA CRISTINA MATTOSO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0015198-40.2021.8.19.0001

041. RECURSO INOMINADO 0015198-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0015198-40.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA LÚCIA BUSCH BAUMANN ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0027005-15.2021.8.19.0209

042. RECURSO INOMINADO 0027005-15.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0027005-15.2021.8.19.0209 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IVONE MAIA AIRES ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0802200-10.2022.8.19.0021

043. RECURSO INOMINADO 0802200-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802200-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00063092 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0005094-56.2021.8.19.0205

044. RECURSO INOMINADO 0005094-56.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0005094-56.2021.8.19.0205 RECTE: WANDERSON MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0800056-90.2022.8.19.0012

045. RECURSO INOMINADO 0800056-90.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800056-90.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2022.00060130 RECTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RECORRIDO: ELAINE CRISTINA CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA CARDOZO DE OLIVEIRA RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0809964-93.2022.8.19.0038

046. RECURSO INOMINADO 0809964-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809964-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00066661 RECTE: GISELDA LUCIO DE CASTRO ALVES RECTE: SERGIO JOSE GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0811217-58.2021.8.19.0004

047. RECURSO INOMINADO 0811217-58.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811217-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00062589 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ANDREZA LETÍCIA DE MENEZES DINIZ ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0807574-07.2022.8.19.0021

048. RECURSO INOMINADO 0807574-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807574-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00065140 RECTE: JHONATA SOLOAGA GAZOLLA ADVOGADO: NIELSON NUNES FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0810707-06.2022.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0810707-06.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810707-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00064453 RECTE: BRUNO AUGUSTO DA SILVA BOMFIM RECTE: AGATHA LEPAGE ALVES ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:






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