TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, às 12:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZiYzdkNjQtNDVkYi00M2Q0LTkyNmQtMTdiNjAxYzA5YWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225c359ffc-930a-41d9-986f-fde8bda886ed%22%7d




1024066-36.2011.8.19.0002

001. RECURSO INOMINADO 1024066-36.2011.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 1024066-36.2011.8.19.0002 RECTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS RECORRIDO: VANESSA DA CRUZ RUFINO ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0010517-85.2021.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0010517-85.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0010517-85.2021.8.19.0208 RECTE: CARLOS DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: TOTALBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0803012-10.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

003. RECURSO INOMINADO 0803012-10.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803012-10.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00062213 RECTE: MICHELLE ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0003500-11.2022.8.19.0063

004. RECURSO INOMINADO 0003500-11.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003500-11.2022.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0022891-45.2021.8.19.0205

005. RECURSO INOMINADO 0022891-45.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022891-45.2021.8.19.0205 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0801512-42.2021.8.19.0002

006. RECURSO INOMINADO 0801512-42.2021.8.19.0002 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801512-42.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00061633 RECTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ZAMBONI ADVOGADO: DENISE DE FREITAS REIS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0802853-36.2022.8.19.0207

007. RECURSO INOMINADO 0802853-36.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802853-36.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00061706 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JENIFFER FARIA DE PAULA SOARES RECORRIDO: SANDRA DE ARAUJO FARIA ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0806736-52.2021.8.19.0004

008. RECURSO INOMINADO 0806736-52.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806736-52.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00063260 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JAQUELINE NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: ELVIS DA SILVA LIMA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0808623-46.2022.8.19.0001

009. RECURSO INOMINADO 0808623-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808623-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00061685 RCTE/RCIDO: EDNA TENORIO CARDOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RENAN CHAVES RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0833764-87.2021.8.19.0038

010. RECURSO INOMINADO 0833764-87.2021.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833764-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00061670 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: LINDOMAR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0001376-28.2020.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

011. RECURSO INOMINADO 0001376-28.2020.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001376-28.2020.8.19.0030 RECTE: ELIZEU MOISES DAS FLORES CASTRO ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0809903-77.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

012. RECURSO INOMINADO 0809903-77.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809903-77.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00065171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DELAIR GONCALVES VAZ ADVOGADO: MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0809915-52.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

013. RECURSO INOMINADO 0809915-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809915-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00066669 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: GABRIELLE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0800888-51.2022.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

014. RECURSO INOMINADO 0800888-51.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800888-51.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00065808 ADVOGADO: BANCO ITAUCARD S A - (17192451000170) RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: OSVALDO DE LIMA RAMOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803017-23.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

015. RECURSO INOMINADO 0803017-23.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803017-23.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00063628 RECTE: LUCIMAR DOS SANTOS MANOEL ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803208-81.2021.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

016. RECURSO INOMINADO 0803208-81.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803208-81.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00063830 RECTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO RECORRIDO: CLEONICE CORREA DA SILVA ADVOGADO: FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0803342-83.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

017. RECURSO INOMINADO 0803342-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803342-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00065129 RECTE: FABIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: BEATRIZ PRESTES PANTOJA TEXTO:




0028280-96.2021.8.19.0209

018. RECURSO INOMINADO 0028280-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028280-96.2021.8.19.0209 RECTE: ADRIANO MARIANO BERNARDO ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800322-83.2022.8.19.0204

019. RECURSO INOMINADO 0800322-83.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800322-83.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00064106 RECTE: DAIANE VIEIRA MESQUITA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0828080-84.2021.8.19.0038

020. RECURSO INOMINADO 0828080-84.2021.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828080-84.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00064559 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALINE FERNANDES CAMELO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800800-04.2021.8.19.0212

021. RECURSO INOMINADO 0800800-04.2021.8.19.0212 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800800-04.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00033033 RECTE: VINICIUS COUTINHO GUIMARAES ADVOGADO: DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES RECORRIDO: LOTERIAS SOL DE ITAIPU LTDA - ME ADVOGADO: SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0801744-15.2022.8.19.0036

022. RECURSO INOMINADO 0801744-15.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801744-15.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00065434 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LARISSA BRANDAO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: THAYSE ALVES GONÇALVES RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0813445-64.2022.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0813445-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813445-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00064193 RECTE: JULIO CESAR MELO MARANHAO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0808425-92.2022.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0808425-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808425-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00060165 RECTE: CLEIDE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0802881-37.2022.8.19.0002

025. RECURSO INOMINADO 0802881-37.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802881-37.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00064889 RECTE: ROSANGELA ARAUJO LORENA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA RECORRIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0020584-24.2021.8.19.0204

026. RECURSO INOMINADO 0020584-24.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0020584-24.2021.8.19.0204 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MSLIMA ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA ADVOGADO: GREICILANE SILVA MARTINS RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800065-12.2021.8.19.0069

027. RECURSO INOMINADO 0800065-12.2021.8.19.0069 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800065-12.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2022.00064290 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: RONALDO COELHO ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0801700-87.2022.8.19.0038

028. RECURSO INOMINADO 0801700-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801700-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00064710 RECTE: CATIA SILVA DA MOTTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0824461-29.2022.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0824461-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824461-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00066015 RECTE: FERNANDO ANTONIO JANINO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RECORRIDO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0824561-81.2022.8.19.0001

030. RECURSO INOMINADO 0824561-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824561-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00066323 RECTE: CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800030-44.2021.8.19.0007

031. RECURSO INOMINADO 0800030-44.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800030-44.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00067094 RECTE: ERIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA RECTE: ROSELI DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RECORRIDO: STAR GOLD 2006 EDITORA LTDA - ME ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0800682-06.2022.8.19.0208

032. RECURSO INOMINADO 0800682-06.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800682-06.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00067062 RECTE: ALAN FABRICIO DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0802065-40.2022.8.19.0007

033. RECURSO INOMINADO 0802065-40.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802065-40.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00068285 RECTE: MARLI DO AMARAL DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0802156-88.2022.8.19.0021

034. RECURSO INOMINADO 0802156-88.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802156-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00068484 RECTE: WAGNER DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINO RECORRIDO: GP IMPORTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS WENZERKIEWICZ RECORRIDO: WIDMEN AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RECORRIDO: RODACAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS - EIRELI ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0803850-13.2022.8.19.0209

035. RECURSO INOMINADO 0803850-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803850-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00067531 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: NAIR DO CARMO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0801024-24.2021.8.19.0023

036. RECURSO INOMINADO 0801024-24.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801024-24.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00067775 RECTE: JAQUELINE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA SILVA DA ROCHA CONCEIÇÃO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0806359-81.2021.8.19.0004

037. RECURSO INOMINADO 0806359-81.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806359-81.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00067598 RECTE: VINICIUS SANTIAGO ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0819548-04.2022.8.19.0001

038. RECURSO INOMINADO 0819548-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0819548-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00066438 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ANA LUCIA BATISTA ROMERO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS BATISTA ROMERO RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0828000-23.2021.8.19.0038

039. RECURSO INOMINADO 0828000-23.2021.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828000-23.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00066164 RECTE: EBANX TURISMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: THAIS BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0802585-82.2022.8.19.0206

040. RECURSO INOMINADO 0802585-82.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802585-82.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00054599 RECTE: JOICE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: FERNANDA BRANDÃO PONTES ADVOGADO: KETRILIN DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0805870-60.2021.8.19.0031

041. RECURSO INOMINADO 0805870-60.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805870-60.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00054812 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CIDRONIO DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0803909-29.2022.8.19.0038

042. RECURSO INOMINADO 0803909-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803909-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00054891 RECTE: RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0800490-58.2022.8.19.0213

043. RECURSO INOMINADO 0800490-58.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800490-58.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00055078 RECTE: VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO: ANNA MARIA MARTINS DUARTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0806087-82.2021.8.19.0038

044. RECURSO INOMINADO 0806087-82.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806087-82.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00055124 RECTE: TIAGO DO CARMO FRANCISCO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0019299-54.2020.8.19.0002

045. RECURSO INOMINADO 0019299-54.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0019299-54.2020.8.19.0002 RECTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: F.C. CARRETE TATUAGENS PIERCING E COMÉRCIO ME ADVOGADO: ANDRÉA NATALIE DAS NEVES CARVALHO ADVOGADO: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0042855-30.2021.8.19.0203

046. RECURSO INOMINADO 0042855-30.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0042855-30.2021.8.19.0203 RECTE: MILTON BARBOSA DE CASTRO RECTE: ROSALIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0806789-91.2022.8.19.0038

047. RECURSO INOMINADO 0806789-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806789-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00055764 RECTE: SUELI SELMA BARBOSA MORAES ADVOGADO: CAROLINA ASSIS CALABREZ ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0801421-24.2021.8.19.0075

048. RECURSO INOMINADO 0801421-24.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801421-24.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2022.00055715 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA LAURIANO ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0800816-34.2021.8.19.0025

049. RECURSO INOMINADO 0800816-34.2021.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800816-34.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00056007 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: ANNA PAULA PICCININI MIGUEL ADVOGADO: GREICEKELLY CARDOZO ALVES RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0800879-71.2022.8.19.0042

050. RECURSO INOMINADO 0800879-71.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800879-71.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00056022 RECTE: IEDA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0800636-70.2021.8.19.0040

051. RECURSO INOMINADO 0800636-70.2021.8.19.0040 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800636-70.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2022.00056178 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: C. W. MOVEIS LTDA - ME RECORRIDO: CASA WALTER LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0800180-07.2022.8.19.0034

052. RECURSO INOMINADO 0800180-07.2022.8.19.0034 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800180-07.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2022.00056188 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: PAULINA GOMES DE MOURA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0027044-43.2020.8.19.0210

053. RECURSO INOMINADO 0027044-43.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0027044-43.2020.8.19.0210 RECTE: MARCELO DE FARIA LEIRINHA ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RECORRIDO: MARCELO GONÇALVES DE FARIA RECORRIDO: ANTONIO MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0811030-11.2022.8.19.0038

054. RECURSO INOMINADO 0811030-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811030-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00056977 RECTE: SIMONE COSTA FALCAO ADVOGADO: GABRIEL ABRAÃO VIEIRA DAS CHAGAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0810243-93.2022.8.19.0001

055. RECURSO INOMINADO 0810243-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810243-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00061733 RECTE: ANTONIA TARCIANA GUERREIRO MARTINS ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: ERVATTI VEICULOS LTDA ADVOGADO: THAYLI TAKIOCHE MOREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0827803-68.2021.8.19.0038

056. RECURSO INOMINADO 0827803-68.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827803-68.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00061812 RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JULIANA NORDER FRANCESCHINI RECORRIDO: WILSON DE SOUZA FIGUEIREDO RECORRIDO: LUIS FELIPE DOS REIS BUENO RECORRIDO: JANAINA RIBEIRO DO NASCIMENTO BUENO ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI TEXTO:




0808490-38.2021.8.19.0001

057. RECURSO INOMINADO 0808490-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808490-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00044848 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVE ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: MARCO ANTONIO PETRUZZELLA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA VELOZO ADVOGADO: JOSCENETE BONFIM DA SILVA RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0009537-84.2020.8.19.0205

058. RECURSO INOMINADO 0009537-84.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009537-84.2020.8.19.0205 RECTE: REDECARD S/A (CREDICARD) ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0801793-80.2021.8.19.0007

059. RECURSO INOMINADO 0801793-80.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801793-80.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00062756 RECTE: REINALDO ALEXANDRE SOARES FERNANDES ADVOGADO: JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA RECORRIDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0818478-49.2022.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0818478-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818478-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00059989 RECTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0026313-16.2021.8.19.0209

061. RECURSO INOMINADO 0026313-16.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0026313-16.2021.8.19.0209 RECTE: BIENESTAR MÓVEIS E DECORAÇÕES ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RECORRIDO: CLAUDIA ABRAHÃO DO NASCIMENTO LARIÚ ADVOGADO: JÉSSICA ELLEN LUZ DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0800771-33.2021.8.19.0024

062. RECURSO INOMINADO 0800771-33.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800771-33.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2022.00064273 RECTE: MARIA LUCIANA DE PAULA ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0809776-03.2022.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0809776-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809776-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00061138 RECTE: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0022299-98.2021.8.19.0205

064. RECURSO INOMINADO 0022299-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0022299-98.2021.8.19.0205 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (CNPJ: 60.444.437/0001-46) ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0800169-85.2022.8.19.0063

065. RECURSO INOMINADO 0800169-85.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800169-85.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00063185 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VALMIR DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0008817-80.2021.8.19.0206

066. RECURSO INOMINADO 0008817-80.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0008817-80.2021.8.19.0206 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE DE BARROS BATISTA ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:




0800600-69.2022.8.19.0209

067. RECURSO INOMINADO 0800600-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800600-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00060439 RECTE: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES TEXTO:






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