TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados no próximo dia 04/10/2022 , às 10:00:00 , TERÇA-FEIRA , em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura adiados. Na forma dos artigos 1º e 2º, do Ato Normativo COJES 01/2021, os advogados deverão, no prazo de 3 dias contado da publicação do presente edital, manifestar, por petição eletrônica, seu interesse na realização da sustentação oral ou no julgamento presencial.




0007153-66.2020.8.19.0006

001. RECURSO INOMINADO 0007153-66.2020.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007153-66.2020.8.19.0006 RECTE: MARIANA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RECORRIDO: ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ADVOGADO: RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0015033-28.2021.8.19.0054

002. RECURSO INOMINADO 0015033-28.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0015033-28.2021.8.19.0054 RECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: DANIELA SILVA DE ARAÚJO, ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0005789-16.2021.8.19.0203

003. RECURSO INOMINADO 0005789-16.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005789-16.2021.8.19.0203 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JAIRO PAULO GASPAR ADVOGADO: BIANCA TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0000774-54.2021.8.19.0207

004. RECURSO INOMINADO 0000774-54.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0000774-54.2021.8.19.0207 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CARMEN JOSEFA FIUZA DE MAGALHÃES ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: MATEUS MARTINS GUIMARÃES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800438-86.2022.8.19.0011

005. RECURSO INOMINADO 0800438-86.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800438-86.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00075113 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ARTHUR CARREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0812577-37.2021.8.19.0001

006. RECURSO INOMINADO 0812577-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812577-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073508 RECTE: PAPIRO TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA - ME ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ RECORRIDO: GIANA LAPORT ALVES DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0005235-57.2021.8.19.0211

007. RECURSO INOMINADO 0005235-57.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0005235-57.2021.8.19.0211 RECTE: ELTON DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: GYSELE QUEIROZ DA SILVA SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801480-07.2021.8.19.0206

008. RECURSO INOMINADO 0801480-07.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801480-07.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074896 RECTE: NANCI SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803524-33.2022.8.19.0054

009. RECURSO INOMINADO 0803524-33.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803524-33.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00071306 RECTE: ANTONIO CARLOS DA GAMA ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808644-56.2021.8.19.0001

010. RECURSO INOMINADO 0808644-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808644-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00071784 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DEBORA GASSER KAIPPER CAPUTO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804170-72.2022.8.19.0206

011. RECURSO INOMINADO 0804170-72.2022.8.19.0206 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804170-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075592 RECTE: MARCIA VALERIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEDSON BARBOSA LOBO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800333-40.2022.8.19.0034

012. RECURSO INOMINADO 0800333-40.2022.8.19.0034 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800333-40.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2022.00070307 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: LUCIA MARIA DEROSSI ASSAD CARNEIRO ADVOGADO: PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801610-29.2022.8.19.0087

013. RECURSO INOMINADO 0801610-29.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801610-29.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00075579 RECTE: PATRICIA FERREIRA COUTINHO FEIJO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0027993-48.2021.8.19.0205

014. RECURSO INOMINADO 0027993-48.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0027993-48.2021.8.19.0205 RECTE: CAMILA DE LIMA MAIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800205-71.2022.8.19.0017

015. RECURSO INOMINADO 0800205-71.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800205-71.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00075225 RECTE: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RAFAEL BARRETO BARBOZA ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0020616-35.2021.8.19.0202

016. RECURSO INOMINADO 0020616-35.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0020616-35.2021.8.19.0202 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS FARTURA PINHEIRO ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800246-52.2022.8.19.0077

017. RECURSO INOMINADO 0800246-52.2022.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800246-52.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00075740 RECTE: MARIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802147-59.2022.8.19.0011

018. RECURSO INOMINADO 0802147-59.2022.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802147-59.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00075702 RECTE: MARIO LUIZ MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0005000-15.2022.8.19.0063

019. RECURSO INOMINADO 0005000-15.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005000-15.2022.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALINE RIBEIRO MAGRANI ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804427-58.2021.8.19.0004

020. RECURSO INOMINADO 0804427-58.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804427-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00075610 RECTE: CARLA SILVA DE MORAES ADVOGADO: TAYANE PANISSET PERROTTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800386-36.2021.8.19.0202

021. RECURSO INOMINADO 0800386-36.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800386-36.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2022.00072187 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDER VICENTE DA PENHA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800845-56.2021.8.19.0002

022. RECURSO INOMINADO 0800845-56.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800845-56.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074741 RECTE: KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: REBECA GOMES FARIA PAAR SANTIAGO ADVOGADO: REBECA GOMES FARIA PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800881-74.2021.8.19.0204

023. RECURSO INOMINADO 0800881-74.2021.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800881-74.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2022.00074992 RECTE: BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA BARBOZA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801302-51.2022.8.19.0003

024. RECURSO INOMINADO 0801302-51.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801302-51.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2022.00075196 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: ETELVINA FRANCILIANO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0000278-30.2020.8.19.0055

025. RECURSO INOMINADO 0000278-30.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000278-30.2020.8.19.0055 RECTE: ESPAÇO UBER CABO FRIO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDERSON SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0007678-08.2021.8.19.0202

026. RECURSO INOMINADO 0007678-08.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007678-08.2021.8.19.0202 RECTE: GRAÇA CARROCINU'S E RESTAURANTE ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA RECORRIDO: FELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800919-53.2022.8.19.0042

027. RECURSO INOMINADO 0800919-53.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800919-53.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00074737 RECTE: RONALDO BENICIO COSTA PALES ADVOGADO: ANA PAULA PALES DE SÁ MOREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801242-63.2022.8.19.0008

028. RECURSO INOMINADO 0801242-63.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801242-63.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00075289 RECTE: NATHAN ROGER RIBEIRO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802143-44.2022.8.19.0036

029. RECURSO INOMINADO 0802143-44.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802143-44.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075085 RECTE: WILLIANS LUIZ ARAUJO AROSA ADVOGADO: ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804969-25.2021.8.19.0021

030. RECURSO INOMINADO 0804969-25.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804969-25.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075096 RECTE: ADRIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RECORRIDO: WILL S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807060-81.2022.8.19.0206

031. RECURSO INOMINADO 0807060-81.2022.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807060-81.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00075268 RECTE: HEIDI MACHADO VIEIRA ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800133-72.2022.8.19.0021

032. RECURSO INOMINADO 0800133-72.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800133-72.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075297 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: HAROLDO ALVES ARAUJO ADVOGADO: REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES RECORRIDO: DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800641-96.2020.8.19.0050

033. RECURSO INOMINADO 0800641-96.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800641-96.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00075609 RECTE: FABIO FERREIRA DIAS ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804162-17.2022.8.19.0038

034. RECURSO INOMINADO 0804162-17.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804162-17.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075340 RECTE: EUZENIR PASSOS DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811678-88.2022.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0811678-88.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811678-88.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071014 RECTE: WAGNER AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801686-62.2021.8.19.0063

036. RECURSO INOMINADO 0801686-62.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801686-62.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00075226 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: GILBERTO SILVA GOULART ADVOGADO: ANA CAROLINA SHINAIDER DA COSTA GOULART RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810311-77.2021.8.19.0001

037. RECURSO INOMINADO 0810311-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0810311-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075171 RECTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RECORRIDO: EGRIMAR VELOSO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0016989-39.2020.8.19.0014

038. RECURSO INOMINADO 0016989-39.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0016989-39.2020.8.19.0014 RECTE: CARMEN LÍDIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNA MACIEL PAES DA SILVA ADVOGADO: LETICIA GOMES ALVARENGA RECORRIDO: MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDÍ ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814461-53.2022.8.19.0038

039. RECURSO INOMINADO 0814461-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814461-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075539 RECTE: LETICIA VILELA DA SILVA LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS MAZZILLO RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801773-96.2021.8.19.0037

040. RECURSO INOMINADO 0801773-96.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801773-96.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00075547 RECTE: ELIZEU NEDER KENEDY DA SILVA RECTE: MARIA DILSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JADER ERLINDO DA SILVA RECORRIDO: MARIA DENAIR DA SILVA PIRAN RECORRIDO: DOLORES MARIZETE DA SILVA RECORRIDO: MARIA ARLETH DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO CORREA DA SILVA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802912-87.2021.8.19.0068

041. RECURSO INOMINADO 0802912-87.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802912-87.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00076105 RECTE: CRIS DE SOUZA LOPES ROSA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804117-60.2022.8.19.0087

042. RECURSO INOMINADO 0804117-60.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804117-60.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00075597 RECTE: JOAO HENRIQUE STOPP CHAGAS ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805432-26.2021.8.19.0066

043. RECURSO INOMINADO 0805432-26.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805432-26.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00075026 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RECORRIDO: KATIA DE FATIMA LOPES LACERDA ADVOGADO: RODRIGO COSTABILE RASMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0204639-74.2020.8.19.0001

044. RECURSO INOMINADO 0204639-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0204639-74.2020.8.19.0001 RECTE: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: SILVIO CARLOS ANÍBAL DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS MESSEDER DUARTE (MG168411) RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800230-60.2022.8.19.0025

045. RECURSO INOMINADO 0800230-60.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800230-60.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00075262 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCO ANTONIO FERRAZ FIGUEIRA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800240-07.2022.8.19.0025

046. RECURSO INOMINADO 0800240-07.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800240-07.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00075257 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JEFERSON PINHEIRO GRANJA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801096-66.2021.8.19.0037

047. RECURSO INOMINADO 0801096-66.2021.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801096-66.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00074283 RCTE/RCIDO: ONILIA DE MORAES BATALINI ADVOGADO: ANGELO BORGES DA CRUZ RCTE/RCIDO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805086-67.2021.8.19.0004

048. RECURSO INOMINADO 0805086-67.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805086-67.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00075036 RECTE: JOAO VICTOR RANQUINI CARVALHO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809203-62.2022.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0809203-62.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809203-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075246 RECTE: VICENTE DA SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0005005-37.2022.8.19.0063

050. RECURSO INOMINADO 0005005-37.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005005-37.2022.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS PIRES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800579-56.2020.8.19.0050

051. RECURSO INOMINADO 0800579-56.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800579-56.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2022.00075302 RECTE: EDMILSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE TOSTES FAVER REGO MELLO ADVOGADO: PAOLLA MARINHO VIEIRA RECORRIDO: V W MOVEIS E ELETROS LTDA - ME ADVOGADO: LUÍNI PEIXOTO LIMA ADVOGADO: LEANDRO FREITAS LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800779-40.2021.8.19.0014

052. RECURSO INOMINADO 0800779-40.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800779-40.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2022.00075873 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801620-63.2021.8.19.0037

053. RECURSO INOMINADO 0801620-63.2021.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801620-63.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2022.00075587 RECTE: JULIO CESAR MARCONDES KNUST ADVOGADO: LEONARDO DAVI CASALE RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0814791-64.2022.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0814791-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0814791-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072699 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PAULO TITO MACHADO ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0011252-46.2020.8.19.0211

055. RECURSO INOMINADO 0011252-46.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0011252-46.2020.8.19.0211 RCTE/RCIDO: ACER STORE AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL ADVOGADO: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON RECORRIDO: DANILO CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RECORRIDO: VIA VAREJO SA ADVOGADO: AMANDA LUÍZA SOARES FIGUEIRÊDO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801045-32.2021.8.19.0077

056. RECURSO INOMINADO 0801045-32.2021.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801045-32.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00075748 RECTE: ANTONIO ADAUTO DE MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802425-82.2022.8.19.0036

057. RECURSO INOMINADO 0802425-82.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802425-82.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075521 RECTE: MICHELLE BARROSO SOUTELINHO ADVOGADO: MICHELLE BARROSO SOUTELINHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819320-15.2022.8.19.0038

058. RECURSO INOMINADO 0819320-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819320-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076009 RECTE: JANDYRA DE AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0032884-82.2021.8.19.0021

059. RECURSO INOMINADO 0032884-82.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0032884-82.2021.8.19.0021 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE VARELA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: SUYANE AMARAL DA COSTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809315-45.2022.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0809315-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809315-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075642 RECTE: CAROLINA DE OLIVEIRA MINERVINI RECTE: RODRIGO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: PEDRO REZENDE PINTO E SILVA RECORRIDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0158426-73.2021.8.19.0001

061. RECURSO INOMINADO 0158426-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0158426-73.2021.8.19.0001 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: ROBERTO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0031481-78.2021.8.19.0021

062. RECURSO INOMINADO 0031481-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0031481-78.2021.8.19.0021 RECTE: MARIANA GRITLET DE FARIAS ADVOGADO: THIAGO FILEMON SOARES PINTO ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO RECORRIDO: BARBARA MARINO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800252-75.2022.8.19.0007

063. RECURSO INOMINADO 0800252-75.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800252-75.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00075719 RECTE: MONICA APARECIDA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: FRANCIANE DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: FUGINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807092-47.2021.8.19.0004

064. RECURSO INOMINADO 0807092-47.2021.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807092-47.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00076072 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADRIANO GONCALVES DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805451-93.2022.8.19.0002

065. RECURSO INOMINADO 0805451-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805451-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00076078 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802066-17.2022.8.19.0042

066. RECURSO INOMINADO 0802066-17.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802066-17.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00076080 RECTE: OSVALDO CARDOSO ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0034819-20.2021.8.19.0002

067. RECURSO INOMINADO 0034819-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0034819-20.2021.8.19.0002 RECTE: MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JAIR TAVARES DA SILVA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800208-57.2021.8.19.0212

068. RECURSO INOMINADO 0800208-57.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800208-57.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00076129 RECTE: GERSON PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800606-73.2022.8.19.0210

069. RECURSO INOMINADO 0800606-73.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800606-73.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00076134 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RICARDO CESAR BEZERRA VERAS ADVOGADO: CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0815165-80.2022.8.19.0001

070. RECURSO INOMINADO 0815165-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815165-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076139 RECTE: ARIANA MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: JOANNA NISKIER DO AMARAL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0821492-41.2022.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0821492-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0821492-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076148 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATO BEZERRA HERCULANO ADVOGADO: RENATO BEZERRA HERCULANO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0817792-57.2022.8.19.0001

072. RECURSO INOMINADO 0817792-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817792-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00072526 RECTE: ALBERTO LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA 08693368788 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: UNICLASS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802050-38.2022.8.19.0212

073. RECURSO INOMINADO 0802050-38.2022.8.19.0212 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802050-38.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00073653 RECTE: NATANIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0025517-43.2021.8.19.0203

074. RECURSO INOMINADO 0025517-43.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0025517-43.2021.8.19.0203 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: MAURILHO MIRANDA MANTUANO ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809766-10.2022.8.19.0021

075. RECURSO INOMINADO 0809766-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809766-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0024599-58.2020.8.19.0208

076. RECURSO INOMINADO 0024599-58.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0024599-58.2020.8.19.0208 RECTE: ALEXANDRE ALBINO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA RECORRIDO: LECAR VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: JOÃO MANOCHIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800274-32.2022.8.19.0073

077. RECURSO INOMINADO 0800274-32.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800274-32.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2022.00076060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GABRIELLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801904-37.2021.8.19.0210

078. RECURSO INOMINADO 0801904-37.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801904-37.2021.8.19.0210 RECTE: ELIZABETH BARBOSA DE MELO ADVOGADO: CRISTIANE LIBERATO MONTEIRO ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800716-03.2021.8.19.0212

079. RECURSO INOMINADO 0800716-03.2021.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800716-03.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00075644 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARLETE DE MEDEIROS RECORRIDO: LUCIANO BARBOSA COELHO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800820-58.2022.8.19.0212

080. RECURSO INOMINADO 0800820-58.2022.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800820-58.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00075661 RECTE: TALITA SA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801548-86.2022.8.19.0087

081. RECURSO INOMINADO 0801548-86.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801548-86.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00075640 RECTE: ALLINE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GIULIA BARBOZA BRAGA RECORRIDO: VITEC CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E PRESTACAO DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800842-19.2022.8.19.0212

082. RECURSO INOMINADO 0800842-19.2022.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800842-19.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00074269 RECTE: DALVA DOS SANTOS DE MOURA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801671-84.2022.8.19.0087

083. RECURSO INOMINADO 0801671-84.2022.8.19.0087 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801671-84.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00075979 RECTE: BRUNA PORTO ROCHA MORENO DE SALLES ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810520-37.2021.8.19.0004

084. RECURSO INOMINADO 0810520-37.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810520-37.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00075607 RECTE: ALDENIRA PESSANHA HOMOBONO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA RECORRIDO: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0825500-61.2022.8.19.0001

085. RECURSO INOMINADO 0825500-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825500-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076037 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: KATIA CRISTINA DA COSTA MUNIZ ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0028124-26.2021.8.19.0204

086. RECURSO INOMINADO 0028124-26.2021.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0028124-26.2021.8.19.0204 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RECORRIDO: JULIO CESAR BORGES DE JESUS ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0172543-69.2021.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 0172543-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0172543-69.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: ANA IZABEL DONIZETE DE OLIVEIRA, ADVOGADO: FELIPE NEVES DONIZETE DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800175-25.2021.8.19.0032

088. RECURSO INOMINADO 0800175-25.2021.8.19.0032 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800175-25.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2022.00076217 RECTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805382-77.2021.8.19.0008

089. RECURSO INOMINADO 0805382-77.2021.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805382-77.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00076190 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RECORRIDO: CELIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806143-62.2022.8.19.0206

090. RECURSO INOMINADO 0806143-62.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806143-62.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00076116 RECTE: JAMILLE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802093-42.2021.8.19.0007

091. RECURSO INOMINADO 0802093-42.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802093-42.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00076392 RECTE: JOSE DAS GRACAS FERNANDES ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0001626-49.2022.8.19.9000

092. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001626-49.2022.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0053010-95.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00060940 IMPTE: OI S A ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA IMPDO: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0004435-47.2021.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0004435-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0004435-47.2021.8.19.0205 RECTE: DEBORA ALINE ABEL COURI LOUREIRO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO RECORRIDO: BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LT ADVOGADO: ERNANI SHINJIRO NAGATANI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0010097-80.2021.8.19.0208

094. RECURSO INOMINADO 0010097-80.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0010097-80.2021.8.19.0208 RECTE: CRISTIANE MENDES FEYDYT ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: WEBER SANCHES LACERDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0069543-53.2021.8.19.0001

095. RECURSO INOMINADO 0069543-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0069543-53.2021.8.19.0001 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800473-23.2022.8.19.0051

096. RECURSO INOMINADO 0800473-23.2022.8.19.0051 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800473-23.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2022.00075949 RECTE: ANTONIO CARLOS SILVA PEDREIRO RECTE: SABRINY CASANOVA DOS SANTOS PEDREIRO ADVOGADO: DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: MICHAELA EMIDIO DOS SANTOS 48287019826 RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835147-03.2021.8.19.0038

097. RECURSO INOMINADO 0835147-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835147-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075647 RECTE: JOANA DARQUE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RECORRIDO: S. CARREIRO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES E AUTOESCOLA LTDA - ME ADVOGADO: ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0004924-75.2021.8.19.0208

098. RECURSO INOMINADO 0004924-75.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0004924-75.2021.8.19.0208 RECTE: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: MARCELLI SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA BÔA MORTE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0017513-76.2019.8.19.0206

099. RECURSO INOMINADO 0017513-76.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0017513-76.2019.8.19.0206 RECTE: FRANCISCO BENJAMIN ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA CYMBALISTA GONÇALVES DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RECORRIDO: MENDES CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI-ME ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0017552-96.2021.8.19.0208

100. RECURSO INOMINADO 0017552-96.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0017552-96.2021.8.19.0208 RECTE: LINX PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RECORRIDO: ALAN FERREIRA TELLES ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803332-05.2022.8.19.0021

101. RECURSO INOMINADO 0803332-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803332-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076363 RECTE: GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811869-87.2022.8.19.0021

102. RECURSO INOMINADO 0811869-87.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811869-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076193 RECTE: NANCI MARIA DA SILVA ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RECORRIDO: CAXIAS BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816690-83.2022.8.19.0038

103. RECURSO INOMINADO 0816690-83.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816690-83.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076577 RECTE: ANGELO FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0006173-49.2021.8.19.0212

104. RECURSO INOMINADO 0006173-49.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0006173-49.2021.8.19.0212 RECTE: ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO ADVOGADO: ROGERIO CHAGAS DA CONCEICAO RECORRIDO: THIAGO WANDEROSCHY DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ FONSECA SALES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808671-18.2021.8.19.0008

105. RECURSO INOMINADO 0808671-18.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808671-18.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00073243 RECTE: JESSICA SA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA XAVIER LOUREIRO RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0829528-72.2022.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0829528-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829528-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076032 RECTE: MARIA BELA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS RENATO CORNER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0004565-40.2021.8.19.0204

107. RECURSO INOMINADO 0004565-40.2021.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0004565-40.2021.8.19.0204 RECTE: NAIRIANE TRINDADE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA RECORRIDO: E. L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTETICA LTDA ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: JULIANA APARECIDA SIMÕES DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800964-82.2021.8.19.0045

108. RECURSO INOMINADO 0800964-82.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800964-82.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00076930 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE FERREIRA GARCIA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802574-83.2022.8.19.0002

109. RECURSO INOMINADO 0802574-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802574-83.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00076488 RECTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: AGUINALDO JOVANIO DIAS CORTEIS ADVOGADO: TANIA DE MELLO LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802579-75.2022.8.19.0206

110. RECURSO INOMINADO 0802579-75.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802579-75.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00076406 RECTE: DEBORA VALERIA PINTO DOS SANTOS RECTE: VERA LUCIA LUCAS ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805074-32.2021.8.19.0011

111. RECURSO INOMINADO 0805074-32.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805074-32.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00076717 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA MOTA JACOB ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ATAIDE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0009959-41.2020.8.19.0211

112. RECURSO INOMINADO 0009959-41.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0009959-41.2020.8.19.0211 RECTE: MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RECORRIDO: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0010092-58.2021.8.19.0208

113. RECURSO INOMINADO 0010092-58.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0010092-58.2021.8.19.0208 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: NORIAKI MANABE ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0023754-89.2021.8.19.0208

114. RECURSO INOMINADO 0023754-89.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0023754-89.2021.8.19.0208 RECTE: RODOLFO ANNECHINO NETO ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS DE SANT´ANNA TEIXEIRA ADVOGADO: JOAO MARTINS SOBRINHO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804273-12.2022.8.19.0002

115. RECURSO INOMINADO 0804273-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804273-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00077047 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CINTIA VASCONCELOS GONCALVES RECORRIDO: HUGO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815107-14.2021.8.19.0001

116. RECURSO INOMINADO 0815107-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0815107-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077156 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ALESSANDRA ZAGURY ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800156-78.2021.8.19.0077

117. RECURSO INOMINADO 0800156-78.2021.8.19.0077 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800156-78.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00077419 RECTE: CARLOS MARCIO CORDEIRO MAGALHAES ADVOGADO: HEVELYN DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BLUE BRAZILIAN CARTOES PRE PAGOS EIRELI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805774-59.2022.8.19.0209

118. RECURSO INOMINADO 0805774-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805774-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00076734 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO PAULO RODRIGUES VALADAO JABUR ADVOGADO: RISSELY ROCIO DA ROCHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0001462-21.2020.8.19.0055

119. RECURSO INOMINADO 0001462-21.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001462-21.2020.8.19.0055 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUIZ RICARDO DORDROM DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRIS RAMOS VALENTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0004866-85.2022.8.19.0063

120. RECURSO INOMINADO 0004866-85.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004866-85.2022.8.19.0063 RECTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: LÚCIA HELENA DINIZ CASTILHO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0015048-52.2019.8.19.0026

121. RECURSO INOMINADO 0015048-52.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0015048-52.2019.8.19.0026 RECTE: REGINA MÁRCIA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FRANCISCA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020122-55.2021.8.19.0208

122. RECURSO INOMINADO 0020122-55.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0020122-55.2021.8.19.0208 RECTE: RODRIGO JORGE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: TANALY DE FARIAS CUMIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0020514-98.2021.8.19.0206

123. RECURSO INOMINADO 0020514-98.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0020514-98.2021.8.19.0206 RECTE: JOÃO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: TIM S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0021018-10.2021.8.19.0205

124. RECURSO INOMINADO 0021018-10.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0021018-10.2021.8.19.0205 RECTE: MARCIO ALVES LOMBONI ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE MENEZES ALVES DE MELO RECORRIDO: OI MOVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0026083-86.2021.8.19.0204

125. RECURSO INOMINADO 0026083-86.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0026083-86.2021.8.19.0204 RECTE: PÂMELA CHRYSTINA PINTO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RECORRIDO: F.AB.ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0027764-94.2021.8.19.0203

126. RECURSO INOMINADO 0027764-94.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0027764-94.2021.8.19.0203 RECTE: VIVIANE NEVES FOGAL GARCIA PORTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0029265-17.2020.8.19.0204

127. RECURSO INOMINADO 0029265-17.2020.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0029265-17.2020.8.19.0204 RECTE: GAMA FESTAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: DANIEL MONTEIRO ANDRE ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0033743-37.2021.8.19.0203

128. RECURSO INOMINADO 0033743-37.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0033743-37.2021.8.19.0203 RECTE: SILVIO ANDRE VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0038248-71.2021.8.19.0203

129. RECURSO INOMINADO 0038248-71.2021.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0038248-71.2021.8.19.0203 RECTE: FRANCA MARIA ABENDROTH MENICHELLI ADVOGADO: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES RECORRIDO: HILTON VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800117-47.2022.8.19.0077

130. RECURSO INOMINADO 0800117-47.2022.8.19.0077 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800117-47.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2022.00076013 RECTE: ANDRE ROSA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800130-94.2022.8.19.0061

131. RECURSO INOMINADO 0800130-94.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800130-94.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00075573 RECTE: RITA DE CASSIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800176-94.2022.8.19.0025

132. RECURSO INOMINADO 0800176-94.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800176-94.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00076902 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FABIO PIMENTA LOUVISE FIGUEIRA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800215-60.2022.8.19.0003

133. RECURSO INOMINADO 0800215-60.2022.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800215-60.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2022.00077178 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KLETTRY KILZA TONICHELHIA DA FONSECA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800223-51.2022.8.19.0063

134. RECURSO INOMINADO 0800223-51.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800223-51.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2022.00076613 RECTE: CARLA VERONICA NEVES DE LIMA RAMALHETE DE PAIVA CHAVES ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800254-09.2022.8.19.0213

135. RECURSO INOMINADO 0800254-09.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800254-09.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00076760 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RECORRIDO: CAROLINA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800441-85.2022.8.19.0061

136. RECURSO INOMINADO 0800441-85.2022.8.19.0061 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800441-85.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00075667 RCTE/RCIDO: ROMOLO ACACIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800575-68.2022.8.19.0205

137. RECURSO INOMINADO 0800575-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800575-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00075668 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: VIOLETA DA CONCEICAO DE MOURA GAMA ADVOGADO: ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800579-97.2022.8.19.0046

138. RECURSO INOMINADO 0800579-97.2022.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800579-97.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2022.00076476 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: HORTENCIA BARROS PACHECO RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: VIRGINIA MARIA BARROS PACHECO ADVOGADO: LÍVIA ABREU DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO PACHECO VENTURA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800663-53.2022.8.19.0061

139. RECURSO INOMINADO 0800663-53.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800663-53.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00076004 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: REJANE FERNANDES BRAGA ARAUJO ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800779-31.2021.8.19.0017

140. RECURSO INOMINADO 0800779-31.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800779-31.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2022.00075774 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARLOS SCHUINDT MACEDO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800832-97.2022.8.19.0042

141. RECURSO INOMINADO 0800832-97.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800832-97.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00075593 RECTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GAIO MARCELLUS SOUZA ROCHA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801717-19.2022.8.19.0008

142. RECURSO INOMINADO 0801717-19.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801717-19.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00075163 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIA HELENA DA SILVA MATTOS ADVOGADO: SERGIO SILVA VEIGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801784-38.2022.8.19.0087

143. RECURSO INOMINADO 0801784-38.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801784-38.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00076348 RECTE: ALESSANDRA PINHEIRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: FABIO ABREU MENEZES ADVOGADO: MYLLENA ALVES HARDUIM RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801830-61.2022.8.19.0205

144. RECURSO INOMINADO 0801830-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801830-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00076757 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: TAMIRES DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801865-19.2021.8.19.0023

145. RECURSO INOMINADO 0801865-19.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801865-19.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00076278 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SEBASTIAO MODESTO ADVOGADO: JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802033-90.2022.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0802033-90.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802033-90.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076355 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANA PAULA DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802404-64.2021.8.19.0029

147. RECURSO INOMINADO 0802404-64.2021.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802404-64.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00076441 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: JOSILENE FAGUNDES GASPAR ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802479-26.2022.8.19.0011

148. RECURSO INOMINADO 0802479-26.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802479-26.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00075207 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: GMC NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ROBERTA MARINHO CARVALHO VIEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802551-35.2022.8.19.0036

149. RECURSO INOMINADO 0802551-35.2022.8.19.0036 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802551-35.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075980 RECTE: KLEBER AUGUSTO CONCEICAO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802600-51.2022.8.19.0206

150. RECURSO INOMINADO 0802600-51.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802600-51.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00076417 RECTE: RODRIGO BARCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RECORRIDO: MRV MRL NOVOLAR II INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802802-31.2022.8.19.0011

151. RECURSO INOMINADO 0802802-31.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802802-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00076669 RECTE: CLAUDIA MARIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI ADVOGADO: FERLANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803357-06.2021.8.19.0004

152. RECURSO INOMINADO 0803357-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803357-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00074282 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO RECORRIDO: MARILIA TAVARES ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803778-06.2022.8.19.0054

153. RECURSO INOMINADO 0803778-06.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803778-06.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00071223 RECTE: ANILDO ALEXANDRE ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803906-43.2022.8.19.0210

154. RECURSO INOMINADO 0803906-43.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803906-43.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00077292 RECTE: OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDEMIR BATISTA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804376-77.2022.8.19.0209

155. RECURSO INOMINADO 0804376-77.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804376-77.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00076723 RECTE: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DIEGO WALLACE PIMENTA RECORRIDO: NELSON WALLACE PIMENTA ADVOGADO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805178-97.2021.8.19.0213

156. RECURSO INOMINADO 0805178-97.2021.8.19.0213 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805178-97.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00076260 RECTE: MORELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RV MULTICARTEIRAS RECUPERACAO DE ATIVOS EIRELI ADVOGADO: STEVAN REQUENA GARCIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805209-10.2022.8.19.0205

157. RECURSO INOMINADO 0805209-10.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805209-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00076700 RECTE: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805374-87.2022.8.19.0001

158. RECURSO INOMINADO 0805374-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805374-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076581 RECTE: WILSON ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES RECORRIDO: TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805678-53.2022.8.19.0206

159. RECURSO INOMINADO 0805678-53.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805678-53.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00076310 RECTE: ANDREZA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806193-32.2021.8.19.0042

160. RECURSO INOMINADO 0806193-32.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806193-32.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00077329 RECTE: HUDSON MICHELI ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807320-23.2021.8.19.0036

161. RECURSO INOMINADO 0807320-23.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807320-23.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075507 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: FABIO BRUNO TORRES ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807701-42.2022.8.19.0021

162. RECURSO INOMINADO 0807701-42.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807701-42.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077285 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON JOSE DE LIMA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808797-13.2022.8.19.0209

163. RECURSO INOMINADO 0808797-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808797-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00076872 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: WILMA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809883-61.2022.8.19.0001

164. RECURSO INOMINADO 0809883-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809883-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076427 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: NARA NADILIA GOMES FREITAS ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814507-42.2022.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0814507-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814507-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075249 RECTE: JAILTON TOMAS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0817126-42.2022.8.19.0038

166. RECURSO INOMINADO 0817126-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817126-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075287 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEANDRO JUNIO ALVES NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DOS SANTOS FARIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822019-90.2022.8.19.0001

167. RECURSO INOMINADO 0822019-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822019-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00073371 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: GILMAR MEZINE COELHO ADVOGADO: JULIA DA SILVA HINTERHOFF RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0824325-32.2022.8.19.0001

168. RECURSO INOMINADO 0824325-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824325-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076651 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811022-85.2022.8.19.0021

169. RECURSO INOMINADO 0811022-85.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811022-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077132 RECTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JAQUES ALVES ALHADEF ADVOGADO: BRUNO SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800052-11.2021.8.19.0005

170. RECURSO INOMINADO 0800052-11.2021.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800052-11.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2022.00076531 RCTE/RCIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: NEILSON DE MACEDO LEAL RECORRIDO: WILLIAM VINICIUS NASCIMENTO CARDOSO DE LEMOS ADVOGADO: DANIELLY DE FREITAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806162-68.2022.8.19.0206

171. RECURSO INOMINADO 0806162-68.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806162-68.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00076559 RECTE: MATHEUS DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809919-06.2022.8.19.0001

172. RECURSO INOMINADO 0809919-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0809919-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077121 RECTE: ANA CATARINA DOS SANTOS SARMIENTO ADVOGADO: FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0816988-75.2022.8.19.0038

173. RECURSO INOMINADO 0816988-75.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816988-75.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076293 RECTE: LORENA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0019332-83.2021.8.19.0204

174. RECURSO INOMINADO 0019332-83.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0019332-83.2021.8.19.0204 RECTE: MAGNO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO RAYDER RECORRIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800222-83.2022.8.19.0025

175. RECURSO INOMINADO 0800222-83.2022.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800222-83.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00076870 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANILDA DA SILVA MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0179699-11.2021.8.19.0001

176. RECURSO INOMINADO 0179699-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0179699-11.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: IVONE LEONARDO GALDINO ADVOGADO: FRANCISCO GALDINO FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800262-65.2022.8.19.0025

177. RECURSO INOMINADO 0800262-65.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800262-65.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00076927 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JORGE LUCAS BORGES ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800544-61.2021.8.19.0212

178. RECURSO INOMINADO 0800544-61.2021.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800544-61.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00076936 RECTE: ROSANA SILVEIRA DE MORAES ADVOGADO: PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801176-93.2021.8.19.0210

179. RECURSO INOMINADO 0801176-93.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801176-93.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2022.00076633 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: WELLYNGTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804519-48.2022.8.19.0021

180. RECURSO INOMINADO 0804519-48.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804519-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00076877 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: NELMA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810230-52.2022.8.19.0209

181. RECURSO INOMINADO 0810230-52.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810230-52.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00076728 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: REJANE GUALTER DE SOUSA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE PAIVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805627-15.2022.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0805627-15.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805627-15.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00075363 RECTE: ALDELUCIA DIONILA DA CONCEICAO PONTES ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0808992-95.2022.8.19.0209

183. RECURSO INOMINADO 0808992-95.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808992-95.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00075416 RECTE: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: CAROLINE TAVARES DE FREITAS LUBANCO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0011366-03.2020.8.19.0205

184. RECURSO INOMINADO 0011366-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0011366-03.2020.8.19.0205 RECTE: SHEILA DOS SANTOS VIRGÍLIO ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL (LOJAS AMERICANAS) ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800042-22.2022.8.19.0040

185. RECURSO INOMINADO 0800042-22.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800042-22.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2022.00074758 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: NATALIA APARECIDA ALVES FREITAS ADVOGADO: DAIANE DIAS CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801495-22.2020.8.19.0008

186. RECURSO INOMINADO 0801495-22.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801495-22.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00074676 RECTE: MARIA HELENA FARDIN DO CARMO ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES RECORRIDO: RM BOMBAS BAZAR E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RECORRIDO: ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO: JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO RECORRIDO: SOUZA & BISPO FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA CATALDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0008502-37.2021.8.19.0211

187. RECURSO INOMINADO 0008502-37.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0008502-37.2021.8.19.0211 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANA LUCIA SOARES ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800258-28.2022.8.19.0025

188. RECURSO INOMINADO 0800258-28.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800258-28.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2022.00075273 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSELI AREAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801654-80.2021.8.19.0023

189. RECURSO INOMINADO 0801654-80.2021.8.19.0023 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801654-80.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2022.00074309 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALMIR MONTEIRO LEAL JUNIOR ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803654-85.2022.8.19.0001

190. RECURSO INOMINADO 0803654-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803654-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075434 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. RECTE: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO PEDRO RACHE GUIMARAES ADVOGADO: IGOR DUQUE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0819361-93.2022.8.19.0001

191. RECURSO INOMINADO 0819361-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819361-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00075439 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ANGELO ALEXANDRE DA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802201-52.2022.8.19.0002

192. RECURSO INOMINADO 0802201-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802201-52.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00074697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELENICE DE OLIVEIRA RECORRIDO: NATHALIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803121-21.2022.8.19.0036

193. RECURSO INOMINADO 0803121-21.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803121-21.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075105 RECTE: DEOCLECIO CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUZINETE ROCHA FURTADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807269-53.2022.8.19.0205

194. RECURSO INOMINADO 0807269-53.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807269-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00075194 RECTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800452-92.2022.8.19.0036

195. RECURSO INOMINADO 0800452-92.2022.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800452-92.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2022.00075756 RECTE: SEBASTIANA PAULA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002245-14.2021.8.19.0205

196. RECURSO INOMINADO 0002245-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0002245-14.2021.8.19.0205 RECTE: GABRIELLE VILELA ALVES ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS RECORRIDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800105-58.2021.8.19.0080

197. RECURSO INOMINADO 0800105-58.2021.8.19.0080 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800105-58.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2022.00071276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ANTONIETA DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DE SOUZA CODECO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802379-37.2022.8.19.0087

198. RECURSO INOMINADO 0802379-37.2022.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802379-37.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2022.00074693 RECTE: POLLYANA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: JORDÃO MARINHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802518-39.2022.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0802518-39.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802518-39.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00075957 RECTE: LUCIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803118-69.2021.8.19.0208

200. RECURSO INOMINADO 0803118-69.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803118-69.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00072551 RECTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIANA APARECIDA PEREIRA PIMENTA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RECORRIDO: MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0809022-61.2022.8.19.0038

201. RECURSO INOMINADO 0809022-61.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809022-61.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00071580 RECTE: AGATHA NAYARA AQUINO DE SOUZA ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA GOMES COLAÇO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806972-04.2021.8.19.0004

202. RECURSO INOMINADO 0806972-04.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806972-04.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00076102 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: FABRICIO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0014165-67.2021.8.19.0210

203. RECURSO INOMINADO 0014165-67.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0014165-67.2021.8.19.0210 RECTE: WILLYAN TÁKEO ALVES BASTOS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0027337-91.2021.8.19.0205

204. RECURSO INOMINADO 0027337-91.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0027337-91.2021.8.19.0205 RECTE: ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MACEDO ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES ADVOGADO: MANUELA DE MELLO CARVAJAL DA SILVA (RJ227751) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801309-95.2022.8.19.0212

205. RECURSO INOMINADO 0801309-95.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801309-95.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2022.00076202 RECTE: LEONARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RECORRIDO: CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA. ADVOGADO: LAUREN KRISTINE LEMOS LEONEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802196-58.2021.8.19.0004

206. RECURSO INOMINADO 0802196-58.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802196-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00075594 RECTE: DAVID LOPES MONTEIRO ADVOGADO: JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801705-53.2021.8.19.0068

207. RECURSO INOMINADO 0801705-53.2021.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801705-53.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2022.00075948 RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANA MARIA GONCALVES HORTA JARDIM BASTOS RECORRIDO: LUIZ FELIPE HORTA JARDIM BASTOS ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0814138-48.2022.8.19.0038

208. RECURSO INOMINADO 0814138-48.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814138-48.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076114 RECTE: MARCOS AURELIO HUGUENIN SIMOES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0008212-67.2021.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0008212-67.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0008212-67.2021.8.19.0002 RECTE: MARIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0034562-27.2019.8.19.0208

210. RECURSO INOMINADO 0034562-27.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0034562-27.2019.8.19.0208 RECTE: LURENA TUR LOCADORA, TRANSPORTES E TURISMOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES ADVOGADO: LUCIANA PONCE DIAS GONÇALVES RECORRIDO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MARDEL ORNELLAS CASCELLI RECORRIDO: ELAINE MATTOS ORNELLAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800357-84.2022.8.19.0061

211. RECURSO INOMINADO 0800357-84.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800357-84.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00076006 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: MONICA FONSECA COELHO ADVOGADO: BARBARA AYALA CALDEIRA SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800799-98.2022.8.19.0045

212. RECURSO INOMINADO 0800799-98.2022.8.19.0045 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800799-98.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00076405 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RCTE/RCIDO: GABRIEL ALVES PINTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO VICENTE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800326-22.2021.8.19.0054

213. RECURSO INOMINADO 0800326-22.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800326-22.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00077077 RECTE: EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800548-18.2022.8.19.0001

214. RECURSO INOMINADO 0800548-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800548-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077110 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE PASKIN ADVOGADO: JULIO CESAR GLICERIO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803667-21.2021.8.19.0001

215. RECURSO INOMINADO 0803667-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803667-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00077116 RCTE/RCIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR RCTE/RCIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MOACIR DIAS DE SOUZA ADVOGADO: LUANA VIEIRA GOMES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804880-65.2022.8.19.0021

216. RECURSO INOMINADO 0804880-65.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804880-65.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077147 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0810100-90.2022.8.19.0038

217. RECURSO INOMINADO 0810100-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810100-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076439 RECTE: ROGERIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA ADVOGADO: DAYSIELLE GUSTAVO PEREIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0011195-18.2021.8.19.0203

218. RECURSO INOMINADO 0011195-18.2021.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0011195-18.2021.8.19.0203 RECTE: ALAN PATRICK MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LENIZA DO NASCIMENTO MORAES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801183-93.2022.8.19.0002

219. RECURSO INOMINADO 0801183-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801183-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00076353 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA RECORRIDO: JOSE LUIZ ROCHA ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803364-56.2022.8.19.0038

220. RECURSO INOMINADO 0803364-56.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803364-56.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076304 RECTE: MARIANGELA ROSA ZANARDI ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0820178-60.2022.8.19.0001

221. RECURSO INOMINADO 0820178-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820178-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00076786 RECTE: VITOR RODRIGUES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800819-74.2021.8.19.0029

222. RECURSO INOMINADO 0800819-74.2021.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800819-74.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00076445 RECTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RECORRIDO: JALINE TEIXEIRA DOS SANTOS GOULART DA SILVEIRA ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801084-03.2022.8.19.0042

223. RECURSO INOMINADO 0801084-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801084-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00076926 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICI ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806431-13.2022.8.19.0205

224. RECURSO INOMINADO 0806431-13.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806431-13.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2022.00076749 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0816292-39.2022.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0816292-39.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816292-39.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00076884 RECTE: ANDREA DA CONCEICAO SANTOS SANTANA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800733-91.2022.8.19.0054

226. RECURSO INOMINADO 0800733-91.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800733-91.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2022.00077548 RECTE: ILASI CORREIA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803035-34.2022.8.19.0203

227. RECURSO INOMINADO 0803035-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803035-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00070689 RECTE: KESIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804179-41.2021.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0804179-41.2021.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804179-41.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2022.00077617 RECTE: INGRID SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800759-97.2022.8.19.0213

229. RECURSO INOMINADO 0800759-97.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800759-97.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00076721 RECTE: SILVIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807155-60.2021.8.19.0008

230. RECURSO INOMINADO 0807155-60.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807155-60.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00076778 RECTE: DANIELLE VILLACA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805309-89.2022.8.19.0002

231. RECURSO INOMINADO 0805309-89.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805309-89.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00076814 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: IVONETE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:






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