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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 04/12/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0825244-94.2022.8.19.0203
001. RECURSO INOMINADO 0825244-94.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825244-94.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00132075 RECTE: FABIO LUCIO CARDAO RECTE: ANA CRISTINA DE SIQUEIRA HAMMES ADVOGADO: JESSICA TAVEIRA FARIA RECORRIDO: ASSOCIACAO PARQUE DA PEDRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DE MOURA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811403-30.2025.8.19.0008
002. RECURSO INOMINADO 0811403-30.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811403-30.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150347 RECTE: MAYCON LUIS DA SILVA LEMOS ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805870-09.2024.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0805870-09.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805870-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150875 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RCTE/RCIDO: RJ LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816190-96.2025.8.19.0204
004. RECURSO INOMINADO 0816190-96.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816190-96.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152609 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUCIA DA CUNHA BITTENCOURT ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814898-43.2025.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0814898-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814898-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157241 RECTE: ANA PAULA BORBOREMA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0858654-65.2025.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0858654-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0858654-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151190 RECTE: FERNANDA CARVALHO SOUSA ESPINOLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANA BEATRIZ AGUIAR DOMINGUES FIALHO TESTEMUNHA: ARACELLE DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: RENATA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: HELTON RIBEIRO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0911171-47.2025.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0911171-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911171-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152889 RECTE: ALINE COSTA ANTUNES ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0851515-48.2025.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0851515-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851515-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155366 RECTE: JULIANA DA CONCEICAO ADAO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836619-97.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0836619-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836619-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154021 RECTE: JOAO CARLOS MACHADO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804372-91.2025.8.19.0061
010. RECURSO INOMINADO 0804372-91.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804372-91.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00151532 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RCTE/RCIDO: ALEX DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: OSVALDO DUTRA DE AMORIM JUNIOR RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813157-83.2025.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0813157-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813157-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00153420 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809666-43.2024.8.19.0067
012. RECURSO INOMINADO 0809666-43.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809666-43.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00143848 RECTE: PATRICIA MELLO NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA DUARTE DA COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814582-69.2025.8.19.0202
013. RECURSO INOMINADO 0814582-69.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814582-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00142488 RECTE: ALESSANDRA CEBRIAN SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810293-50.2025.8.19.0087
014. RECURSO INOMINADO 0810293-50.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810293-50.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00145894 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GUSTAVO DA SILVA CARLOS ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814640-72.2025.8.19.0202
015. RECURSO INOMINADO 0814640-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814640-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00145233 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DOUGLAS PINHO DA SILVA ADVOGADO: HELOISA HELENA DA CONCEIÇÃO HESPANHOL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0832894-12.2024.8.19.0208
016. RECURSO INOMINADO 0832894-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832894-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111981 RECTE: BIANCA TEX ROMAO LIMA ADVOGADO: DILMA AZEREDO DA SILVA RECORRIDO: LGR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812151-44.2025.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0812151-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812151-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00157462 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA LETICIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: NATHANY GOMES MATHIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812565-54.2025.8.19.0204
018. RECURSO INOMINADO 0812565-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812565-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154755 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE ALFREDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815360-21.2025.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0815360-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815360-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00156696 RECTE: OI SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: GERALDINA DE BRITO ADVOGADO: RAFFAELE VINCENZO PAOLINO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804206-39.2025.8.19.0003
020. RECURSO INOMINADO 0804206-39.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804206-39.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00150644 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806982-10.2025.8.19.0036
021. RECURSO INOMINADO 0806982-10.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806982-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00149864 RECTE: ANA CAROLINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807066-54.2025.8.19.0054
022. RECURSO INOMINADO 0807066-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807066-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149264 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: CAMILA TARGINO SILVA ADVOGADO: HUGO MONTEIRO DE LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0907649-12.2025.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0907649-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0907649-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148203 RECTE: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES RECORRIDO: MELIUZ S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809248-45.2025.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0809248-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809248-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152904 RECTE: MARIANA BUENO DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA MOTTA JUNIOR RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO ´PADRONIZADOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830695-59.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0830695-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830695-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153634 RECTE: CATIA CILENE DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARIA HELENA MONTEIRO LIMA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806571-64.2025.8.19.0036
026. RECURSO INOMINADO 0806571-64.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806571-64.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00158761 RECTE: VALESCA FELIX DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0894544-65.2025.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0894544-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0894544-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144811 RECTE: GABRIELLA LAVIANO SILVA ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA LAHAM RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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