TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, às 14:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdiZjQ0ZTctZDliOC00MTlhLTk5OWMtYWQwMTFhMjk0ZjBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2253bd6125-1717-45c3-8deb-efd9d948de9f%22%7d




0031464-82.2014.8.19.0087

001. RECURSO INOMINADO 0031464-82.2014.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0031464-82.2014.8.19.0087 RECTE: JOSÉ RICARDO GOMES DE LIMA RECTE: ANA CAROLINA CHAVES DE MORAES ADVOGADO: EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA RECORRIDO: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801079-83.2022.8.19.0008

002. RECURSO INOMINADO 0801079-83.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801079-83.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00067320 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CLEUDINEIZE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800514-86.2022.8.19.0213

003. RECURSO INOMINADO 0800514-86.2022.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800514-86.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2022.00074267 RECTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HELVIO SILVA DE MELLO ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0835292-59.2021.8.19.0038

004. RECURSO INOMINADO 0835292-59.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835292-59.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073316 RECTE: JOSE GERALDINO MOURA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: SOLANGE DIAS NEVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800568-93.2020.8.19.0028

005. RECURSO INOMINADO 0800568-93.2020.8.19.0028 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800568-93.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2022.00072679 RECTE: SERTENGE S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: LOPES RJ EMPREENDIMENTOS E PRE-MOLDADOS LTDA - ME ADVOGADO: KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802875-24.2022.8.19.0004

006. RECURSO INOMINADO 0802875-24.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802875-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00073166 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JOSE SERGIO ARAUJO FREITAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0013428-85.2021.8.19.0203

007. RECURSO INOMINADO 0013428-85.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0013428-85.2021.8.19.0203 RECTE: ROGÉRIO ALMEIDA CORREA NUNES ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0812473-94.2022.8.19.0038

008. RECURSO INOMINADO 0812473-94.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812473-94.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074227 RECTE: LILIA VICENTE GAMA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0814789-80.2022.8.19.0038

009. RECURSO INOMINADO 0814789-80.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814789-80.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00074820 RECTE: THAYNA DO SACRAMENTO VIEIRA ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0013166-23.2021.8.19.0208

010. RECURSO INOMINADO 0013166-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0013166-23.2021.8.19.0208 RCTE/RCIDO: FLAVIO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RCTE/RCIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813871-76.2022.8.19.0038

011. RECURSO INOMINADO 0813871-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813871-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073005 RECTE: BRENO RODRIGO NOBRE DIAS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800092-94.2022.8.19.0057

012. RECURSO INOMINADO 0800092-94.2022.8.19.0057 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800092-94.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2022.00073723 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO RECORRIDO: JOSE AMIR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: ARIELLA MAGRANI MARCELINO ADVOGADO: ANGELO MARCELINO NETO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800337-89.2021.8.19.0203

013. RECURSO INOMINADO 0800337-89.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800337-89.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2022.00073006 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALEX DA SILVA SARAICA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800419-92.2022.8.19.0007

014. RECURSO INOMINADO 0800419-92.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800419-92.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2022.00074893 RECTE: LEIDYANE CRISTINA MAGALHAES PEIXOTO ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO RECORRIDO: E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: IANARA CARDOSO DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0045216-20.2021.8.19.0203

015. RECURSO INOMINADO 0045216-20.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0045216-20.2021.8.19.0203 RECTE: FÁTIMA DOS ANJOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0021618-40.2021.8.19.0202

016. RECURSO INOMINADO 0021618-40.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0021618-40.2021.8.19.0202 RECTE: CARLOS RICARDO ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA RECORRIDO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RECORRIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801901-63.2022.8.19.0011

017. RECURSO INOMINADO 0801901-63.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801901-63.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2022.00074125 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0167041-52.2021.8.19.0001

018. RECURSO INOMINADO 0167041-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0167041-52.2021.8.19.0001 RECTE: MARCOS PAULO DE ANDRADE NOBRE ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802965-05.2022.8.19.0207

019. RECURSO INOMINADO 0802965-05.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802965-05.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00074169 RECTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIS CARLOS BONO ADVOGADO: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808196-62.2021.8.19.0008

020. RECURSO INOMINADO 0808196-62.2021.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808196-62.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2022.00072308 RECTE: RICARDO ALEX ALVES DE CASTRO ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801890-65.2021.8.19.0206

021. RECURSO INOMINADO 0801890-65.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801890-65.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2022.00074920 RECTE: NAIR ROSA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0015185-70.2019.8.19.0014

022. RECURSO INOMINADO 0015185-70.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0015185-70.2019.8.19.0014 RECTE: CARLOS ROBERTO ANSELME BOECHAT ADVOGADO: FABIO LUIZ FAGUNDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801119-85.2022.8.19.0066

023. RECURSO INOMINADO 0801119-85.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801119-85.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2022.00073846 RECTE: MARIA DE FATIMA ELIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RECORRIDO: BANCO PAN S.A RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809947-96.2021.8.19.0004

024. RECURSO INOMINADO 0809947-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809947-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2022.00073523 RECTE: MARIA VICTORIA DE SA CAVALCANTE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813688-08.2022.8.19.0038

025. RECURSO INOMINADO 0813688-08.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813688-08.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2022.00073786 RECTE: LARISSA REGO DE ALMEIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0020664-67.2021.8.19.0210

026. RECURSO INOMINADO 0020664-67.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0020664-67.2021.8.19.0210 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RCTE/RCIDO: COSME DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS AYRES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:






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