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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/12/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0430220-30.2008.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0430220-30.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0430220-30.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RECORRIDO: DENIVAN SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0086566-95.2010.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0086566-95.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0086566-95.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RECORRIDO: CYNTHIA LÉA SENDEROWICZ MOITA ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816820-49.2025.8.19.0206
003. RECURSO INOMINADO 0816820-49.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816820-49.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166184 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801656-91.2025.8.19.0061
004. RECURSO INOMINADO 0801656-91.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801656-91.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00165161 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: JACKELINE ARAGAO RABELLO ADVOGADO: THAYANE RAMOS ANDRADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803033-95.2024.8.19.0073
005. RECURSO INOMINADO 0803033-95.2024.8.19.0073 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803033-95.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00165540 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO SERGIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803346-67.2025.8.19.0252
006. RECURSO INOMINADO 0803346-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803346-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165522 RECTE: BANCO XP S.A ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: BRUNO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: ANDERSON MORAES ALVES ADVOGADO: HIGOR MOREIRA DA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803595-74.2025.8.19.0007
007. RECURSO INOMINADO 0803595-74.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803595-74.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00166104 RECTE: VERA LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FARIA ADVOGADO: DIVA HELENA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA MARIÁ SABINO CAMPOS ARAUJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805192-13.2025.8.19.0061
008. RECURSO INOMINADO 0805192-13.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805192-13.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00165504 RECTE: CARLOS EDUARDO MACEDO COUTO ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: JOÃO LUCAS CASSIBI SILLERO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806595-22.2024.8.19.0006
009. RECURSO INOMINADO 0806595-22.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806595-22.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00165485 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LETICIA ENY BRUM ADVOGADO: DAIANA CELESTINO FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810724-82.2025.8.19.0023
010. RECURSO INOMINADO 0810724-82.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810724-82.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00165334 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: TAMARA FERREIRA SOARES RECORRIDO: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812281-07.2024.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0812281-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812281-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166390 RECTE: FERNANDA TEIXEIRA FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLA APARECIDA ARAUJO ANTUNES FERREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823804-22.2025.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0823804-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823804-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166237 RECTE: YNARE THEREZA NASCIMENTO RUBIM ADVOGADO: BRENDHA DA COSTA CAVALINI RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0838985-12.2025.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0838985-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838985-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166319 RECTE: MICHELE LYRA MEIRELES ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA TELES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0947089-15.2025.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0947089-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0947089-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165356 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825508-88.2025.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0825508-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825508-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165399 RECTE: KAMILLE RODRIGUES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0839508-24.2025.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0839508-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839508-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165318 RECTE: LUZIA TRINTIN REGIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813014-12.2025.8.19.0204
017. RECURSO INOMINADO 0813014-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813014-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164713 RECTE: RAYANNE DE OLIVEIRA QUELES ADVOGADO: DANIEL DOMINGOS MIRANDA RECORRIDO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSIC ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800167-64.2025.8.19.0046
018. RECURSO INOMINADO 0800167-64.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800167-64.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00165444 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVA LUCINDA DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802312-92.2025.8.19.0014
019. RECURSO INOMINADO 0802312-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802312-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166040 RECTE: ELIZABETH RANGEL MACHADO ADVOGADO: RHUANA MACHADO MENDONÇA RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804005-76.2025.8.19.0252
020. RECURSO INOMINADO 0804005-76.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804005-76.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165465 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: GABRIEL ALEXANDRE RICHAID JUNIOR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804341-85.2025.8.19.0024
021. RECURSO INOMINADO 0804341-85.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804341-85.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00156359 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIS CARLOS FLEGLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805098-33.2025.8.19.0007
022. RECURSO INOMINADO 0805098-33.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805098-33.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00165229 RECTE: MARIA LUCI DO NASCIMENTO VIAL ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810596-98.2025.8.19.0011
023. RECURSO INOMINADO 0810596-98.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810596-98.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00166265 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RODRIGO MARRA RECORRIDO: FABIO FERREIRA GOES ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837445-77.2025.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0837445-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837445-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165247 RECTE: FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0838337-20.2024.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0838337-20.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838337-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165241 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LÍDIA LETÍCIA CALDAS ARAÚJO RECORRIDO: VALQUIRIA PEREIRA DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO: TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0840630-72.2025.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0840630-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840630-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166074 RECTE: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: JACQUELINE ROSA REIS ADVOGADO: JACQUELINE ROSA REIS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806272-89.2025.8.19.0003
027. RECURSO INOMINADO 0806272-89.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806272-89.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00165165 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ANDERSON FERREIRA NUNES RECORRIDO: WANDERLEY ANTONIO PEDROSO PACHECO ADVOGADO: VITÓRIA DA SILVA CHAGAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804521-66.2025.8.19.0068
028. RECURSO INOMINADO 0804521-66.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804521-66.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00165990 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE RECORRIDO: AIRAM CLEMENTE PASSOS MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806523-74.2025.8.19.0014
029. RECURSO INOMINADO 0806523-74.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806523-74.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166368 RECTE: JOELCA GOMES RANGEL ANGELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS ( BANCO CSF S.A) ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820112-66.2025.8.19.0004
030. RECURSO INOMINADO 0820112-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820112-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00165236 RECTE: WALLACE RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: KATIA RIBEIRO BAARS RECORRIDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826954-29.2025.8.19.0209
031. RECURSO INOMINADO 0826954-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826954-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166140 RECTE: DARLENE DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO CAPITA FERREIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0835026-33.2025.8.19.0038
032. RECURSO INOMINADO 0835026-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835026-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164658 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: HADI MONFORTE DE MELLO FERRAZ DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837674-37.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0837674-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837674-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166053 RECTE: JULYA PROENCA CESAR DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS RECORRIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802168-45.2025.8.19.0006
034. RECURSO INOMINADO 0802168-45.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802168-45.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166078 RECTE: TATIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804209-20.2025.8.19.0253
035. RECURSO INOMINADO 0804209-20.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804209-20.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166549 RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: VICTOR OLIVEIRA SOUSA ALVES ADVOGADO: LUCAS MARTINS LINHARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812890-91.2025.8.19.0054
036. RECURSO INOMINADO 0812890-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812890-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167035 RECTE: EDMILSON GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: EDMILSON GONÇALVES DE ARAUJO RECORRIDO: TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816730-41.2025.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0816730-41.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816730-41.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166647 RECTE: CAIO CONDE Y MARTIN VIEIRA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802426-16.2025.8.19.0213
038. RECURSO INOMINADO 0802426-16.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802426-16.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00165997 RECTE: JAIRO RABELO FONSECA ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803594-06.2024.8.19.0046
039. RECURSO INOMINADO 0803594-06.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803594-06.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166500 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUNA EIRAS TAVARES ADVOGADO: RAFAEL FRANCO DA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808582-10.2025.8.19.0087
040. RECURSO INOMINADO 0808582-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808582-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166148 RECTE: TEREZA ELISA RODRIGUES ROJAS ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810867-14.2025.8.19.0042
041. RECURSO INOMINADO 0810867-14.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810867-14.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00166385 RECTE: LORRANE DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812128-19.2025.8.19.0202
042. RECURSO INOMINADO 0812128-19.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812128-19.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166901 RECTE: VERA LUCIA LISBOA NUNES ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815538-85.2025.8.19.0202
043. RECURSO INOMINADO 0815538-85.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815538-85.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166340 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: VANESSA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: MARILEIA PEREIRA CABRAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0838543-97.2025.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0838543-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838543-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166353 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: FABIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0855084-57.2025.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0855084-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855084-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166789 RECTE: TAIANE DE SANTANA PAULA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0001393-47.2025.8.19.9000
046. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001393-47.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804498-26.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00058919 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO LITIS: ROGERIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0004048-89.2025.8.19.9000
047. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004048-89.2025.8.19.9000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-70.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00164146 IMPTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800726-15.2023.8.19.0006
048. RECURSO INOMINADO 0800726-15.2023.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800726-15.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166359 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JANDIARA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803877-25.2025.8.19.0036
049. RECURSO INOMINADO 0803877-25.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803877-25.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166026 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: OCA AUTO ESCOLA LIMITADA ADVOGADO: ALEX SALES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813166-61.2025.8.19.0042
050. RECURSO INOMINADO 0813166-61.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813166-61.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00166356 RCTE/RCIDO: CAMILA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818206-87.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0818206-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818206-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166456 RECTE: RAPHAELA MAIA SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ATACADÃO S/A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827970-97.2025.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0827970-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827970-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166845 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CHRISTIANE MARTINS NEIRA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814778-27.2025.8.19.0206
053. RECURSO INOMINADO 0814778-27.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814778-27.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147407 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: MARCELO MORGADO FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816321-77.2025.8.19.0202
054. RECURSO INOMINADO 0816321-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816321-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166864 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DELDY AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819552-94.2025.8.19.0208
055. RECURSO INOMINADO 0819552-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819552-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167342 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDRE FIGUEIREDO DE NOVAIS ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826520-79.2025.8.19.0002
056. RECURSO INOMINADO 0826520-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826520-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166881 RECTE: ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801907-80.2025.8.19.0006
057. RECURSO INOMINADO 0801907-80.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801907-80.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166525 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VANESSA DO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804312-48.2025.8.19.0052
058. RECURSO INOMINADO 0804312-48.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804312-48.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00166961 RECTE: FLAVIA CABRAL DE ASSIS ADVOGADO: GIOVANA MOREIRA LOBO DO NASCIMENTO RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812433-57.2025.8.19.0087
059. RECURSO INOMINADO 0812433-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812433-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166699 RECTE: 53.024.175 DAVI DA SILVA BAPTISTA FIGUEIREDO ADVOGADO: MIRIAN VALERIA CHAVES DE LIMA NOGUEIRA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817062-38.2025.8.19.0002
060. RECURSO INOMINADO 0817062-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817062-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166397 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RECORRIDO: ANDRE IUNG TORBEY ADVOGADO: LÍGIA MARIA MALHEIROS GARCIA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819641-96.2025.8.19.0021
061. RECURSO INOMINADO 0819641-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819641-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166838 RECTE: LUIS HENRIQUE FELIPE MARTINS ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0877987-23.2024.8.19.0038
062. RECURSO INOMINADO 0877987-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877987-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166796 RECTE: IZABEL CRISTINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806495-94.2025.8.19.0212
063. RECURSO INOMINADO 0806495-94.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806495-94.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00166837 RECTE: LUANA KELLY DA SILVA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: BERNARDO BONAN MANDARINO RECORRIDO: CLARISSE SOARES MAIA RECORRIDO: LUISA PORTO DEON MOTTA MORAES ADVOGADO: RUBENS DE ARAUJO LESSA RECORRIDO: WENGLEY CARLOS DA SILVA RECORRIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817266-52.2025.8.19.0206
064. RECURSO INOMINADO 0817266-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817266-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00167519 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: MARIA DE JESUS SIQUEIRA D AJUDA ADVOGADO: ALINE MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0849905-45.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0849905-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849905-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166751 RECTE: ALEXSANDRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800195-52.2025.8.19.0007
066. RECURSO INOMINADO 0800195-52.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800195-52.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167066 RECTE: MARIA DAS GRACAS CHAVES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: BM2 CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807323-81.2025.8.19.0021
067. RECURSO INOMINADO 0807323-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807323-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167890 RECTE: R. C. DE BARROS MOVEIS E DECORACOES - ME ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RECORRIDO: YASMIN DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808254-54.2025.8.19.0031
068. RECURSO INOMINADO 0808254-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808254-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167482 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DENISE GALARDO FERNANDES PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814055-20.2025.8.19.0008
069. RECURSO INOMINADO 0814055-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814055-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167391 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814195-72.2025.8.19.0002
070. RECURSO INOMINADO 0814195-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814195-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166537 RECTE: ADRIANA PEREIRA PIRES ADVOGADO: MARTHA PEREIRA DE MATTOS BARBOSA RECORRIDO: MATHEUS CARLOS DA SILVA FREITAS RECORRIDO: JAMILE SILVA DE SA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816472-38.2025.8.19.0042
071. RECURSO INOMINADO 0816472-38.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816472-38.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00167512 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JANE DA SILVA DIEL FERREIRA ADVOGADO: LETICIA MENDONÇA DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829345-70.2024.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0829345-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0829345-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167871 RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RECORRIDO: JOAO PEDRO FONSECA DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVA DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821594-68.2024.8.19.0203
073. RECURSO INOMINADO 0821594-68.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821594-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00049288 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: PHELLIP DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: MATEUS NUNES CASTRO DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810179-85.2025.8.19.0031
074. RECURSO INOMINADO 0810179-85.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810179-85.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167462 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RANDRIK CRUZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813768-45.2025.8.19.0206
075. RECURSO INOMINADO 0813768-45.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813768-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166991 RECTE: BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES ADVOGADO: BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES RECORRIDO: ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829086-87.2025.8.19.0038
076. RECURSO INOMINADO 0829086-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829086-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167067 RECTE: FABIANA MARRA DE LIMA ADVOGADO: VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO RECORRIDO: ALEX PONTES RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA FREITAS PEREIRA RECORRIDO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANRI PEREIRA VILELA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0927696-07.2025.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0927696-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0927696-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167552 RECTE: ROSIETE FERREIRA FARIAS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814098-30.2025.8.19.0210
078. RECURSO INOMINADO 0814098-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814098-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00165391 RECTE: RENATA LEAL DA SILVA DE PAULO RECTE: AUGUSTO CESAR SOARES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802151-82.2025.8.19.0208
079. RECURSO INOMINADO 0802151-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802151-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165461 RECTE: NILSON PEGO ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FAUSTINO RECORRIDO: ITURAN SERVICOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803485-54.2025.8.19.0014
080. RECURSO INOMINADO 0803485-54.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803485-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00111861 RCTE/RCIDO: PATRICIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807394-04.2025.8.19.0209
081. RECURSO INOMINADO 0807394-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807394-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119437 RECTE: EDUARDA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802574-07.2025.8.19.0252
082. RECURSO INOMINADO 0802574-07.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802574-07.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165472 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SIMONE MAGIER ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803224-57.2025.8.19.0251
083. RECURSO INOMINADO 0803224-57.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803224-57.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166222 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: POLLIANE PERFEITO SANTANA PORPINO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807628-93.2024.8.19.0023
084. RECURSO INOMINADO 0807628-93.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807628-93.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00165336 RECTE: FABIANA TORRES MOTTA VAZ ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DALTON VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ROSENEL COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0825426-96.2025.8.19.0002
085. RECURSO INOMINADO 0825426-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825426-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165277 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ANA CAROLINA ABREU DO CARMO ADVOGADO: ADRIANA BRANCO DE ALMEIDA LUZES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811347-51.2025.8.19.0087
086. RECURSO INOMINADO 0811347-51.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811347-51.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166096 RECTE: KELLY REBELLO QUINTANILHA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO RECORRIDO: MAXXX COMERCIO DE MOVEIS DO SHOPPING BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812917-72.2025.8.19.0087
087. RECURSO INOMINADO 0812917-72.2025.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812917-72.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166066 RECTE: MOISES GOULART LESSA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804242-18.2025.8.19.0024
088. RECURSO INOMINADO 0804242-18.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804242-18.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00165983 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RECORRIDO: OSCAR DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO FRANCO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806258-71.2024.8.19.0252
089. RECURSO INOMINADO 0806258-71.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806258-71.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165516 RECTE: MANUELA ESPER ORTIZ RECTE: SALÃO MEGA CONCEPT HAIR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAROLINE LIBERATORI DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808548-91.2025.8.19.0036
090. RECURSO INOMINADO 0808548-91.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808548-91.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166431 RECTE: MARIA VERA CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800011-50.2025.8.19.0087
091. RECURSO INOMINADO 0800011-50.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800011-50.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166146 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RICARDO SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: CAMILA ESTABILE DA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801967-30.2025.8.19.0046
092. RECURSO INOMINADO 0801967-30.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801967-30.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166487 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSY MARY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813909-35.2025.8.19.0054
093. RECURSO INOMINADO 0813909-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813909-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166142 RECTE: GLEBER DUCA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU ADVOGADO: CLAUDRIANNE STÉPHANY DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831656-97.2025.8.19.0021
094. RECURSO INOMINADO 0831656-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831656-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165996 RECTE: RICARDO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A RECORRIDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818870-19.2025.8.19.0054
095. RECURSO INOMINADO 0818870-19.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818870-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166659 RECTE: MARIA DAS GRACAS ALVES PEREIRA ADVOGADO: EDSON WILLIAN FERREIRA ALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823286-50.2025.8.19.0209
096. RECURSO INOMINADO 0823286-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823286-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166312 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: VERONICA DA SILVA BELCHIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802843-81.2025.8.19.0014
097. RECURSO INOMINADO 0802843-81.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802843-81.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166844 RECTE: AMANDA BRUNS NOGUEIRA CAMPOS ADVOGADO: PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA RECORRIDO: MONICK PEIXOTO MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE WON HELD DOMICIANO ADVOGADO: BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0835574-12.2025.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0835574-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835574-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166770 RECTE: JOSE CARLOS LUIS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0841424-93.2025.8.19.0038
099. RECURSO INOMINADO 0841424-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841424-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166376 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO EDGAR AFONSO BARROS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803010-53.2025.8.19.0029
100. RECURSO INOMINADO 0803010-53.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803010-53.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00166563 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: IGOR DA FONSECA GOUVEIA BEZERRA ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813670-72.2025.8.19.0202
101. RECURSO INOMINADO 0813670-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813670-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166960 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAINA DA CONCEICAO CAMARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0843754-63.2025.8.19.0038
102. RECURSO INOMINADO 0843754-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843754-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166358 RECTE: SARA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RECORRIDO: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802452-23.2025.8.19.0210
103. RECURSO INOMINADO 0802452-23.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802452-23.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167520 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANIA LIMA CUNHA ADVOGADO: DIOGO EVARISTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806315-75.2025.8.19.0213
104. RECURSO INOMINADO 0806315-75.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806315-75.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167151 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXSANDRO VASCONCELO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815251-98.2025.8.19.0210
105. RECURSO INOMINADO 0815251-98.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815251-98.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167239 RECTE: VICTOR SAVERIO SANTANA BRUNI ADVOGADO: EDUARDO SOARES PEREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822352-26.2024.8.19.0210
106. RECURSO INOMINADO 0822352-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822352-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167504 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LILIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813983-33.2025.8.19.0008
107. RECURSO INOMINADO 0813983-33.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813983-33.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167345 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816378-54.2025.8.19.0054
108. RECURSO INOMINADO 0816378-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816378-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167578 RECTE: YASMIN SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818819-08.2025.8.19.0054
109. RECURSO INOMINADO 0818819-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818819-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167579 RECTE: SABRINA ALVES MACHADO ADVOGADO: LUIS VINÍCIUS TAVARES FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800558-83.2024.8.19.0036
110. RECURSO INOMINADO 0800558-83.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800558-83.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166847 RECTE: VICTOR VITAL DE HERVAL ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA RECORRIDO: AMANDA OLIVEIRA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802650-69.2025.8.19.0207
111. RECURSO INOMINADO 0802650-69.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802650-69.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00156221 RECTE: SANDRA MARIA MONTEIRO POLETTO ADVOGADO: ANDRÉA GOUDARD RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803427-12.2024.8.19.0006
112. RECURSO INOMINADO 0803427-12.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803427-12.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00155565 RECTE: VANIRA DE SOUSA NEVES ADVOGADO: ALINE ANDRADE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817906-85.2025.8.19.0002
113. RECURSO INOMINADO 0817906-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817906-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00157029 RECTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATA SILVA PIRES ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0838804-25.2025.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0838804-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838804-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157278 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0003788-12.2025.8.19.9000
115. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003788-12.2025.8.19.9000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830611-12.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00154150 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUDMILLA NORA ANTUNES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805887-53.2023.8.19.0055
116. RECURSO INOMINADO 0805887-53.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805887-53.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00156827 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA BRAGA CABELEIREIRA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812841-86.2025.8.19.0042
117. RECURSO INOMINADO 0812841-86.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812841-86.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00157386 RECTE: ADRIANA COUTO DIAS MELLO BRUGIOLO ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821816-02.2025.8.19.0203
118. RECURSO INOMINADO 0821816-02.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821816-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00157501 RECTE: CARMENCILDA ZENILDA APOLINARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0826764-94.2025.8.19.0038
119. RECURSO INOMINADO 0826764-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826764-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00157183 RECTE: PAULO RICARDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOTTA CARDOZO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801083-35.2025.8.19.0067
120. RECURSO INOMINADO 0801083-35.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801083-35.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00157495 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECTE: CARLOS ROBERTO BETTA DA SILVA ADVOGADO: THAIS DOS SANTOS SALGADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800215-43.2022.8.19.0041
121. RECURSO INOMINADO 0800215-43.2022.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800215-43.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00157859 RECTE: CLUBE ATLETICO MINEIRO ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: VALDEMIR ZACARIAS AMANCIO JUNIOR ADVOGADO: VALDEMIR ZACARIAS AMANCIO JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804437-92.2025.8.19.0253
122. RECURSO INOMINADO 0804437-92.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804437-92.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00157445 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: CARMEN REGINA GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0834651-83.2025.8.19.0021
123. RECURSO INOMINADO 0834651-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834651-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157661 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SIMONE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0913367-87.2025.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0913367-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0913367-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157697 RECTE: JOSE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CRISTIANE DE ABREU COUTO ADVOGADO: CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811261-08.2025.8.19.0208
125. RECURSO INOMINADO 0811261-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811261-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121199 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LUIS CARLOS FRANCELINO DE PAULA RECORRIDO: NIVIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0833975-38.2025.8.19.0021
126. RECURSO INOMINADO 0833975-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833975-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157737 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0835985-10.2024.8.19.0209
127. RECURSO INOMINADO 0835985-10.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0835985-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157987 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS TRIGO ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0877029-37.2024.8.19.0038
128. RECURSO INOMINADO 0877029-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877029-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158091 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE CHAVES ALONSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0837130-95.2025.8.19.0038
129. RECURSO INOMINADO 0837130-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837130-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158143 RECTE: KELLY MARY MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RECORRIDO: MINDLOG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0892442-70.2025.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 0892442-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0892442-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139170 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SERGIO GIOVANI DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811214-80.2025.8.19.0031
131. RECURSO INOMINADO 0811214-80.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811214-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00158431 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: FENISLUCE MARTINS ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812109-67.2025.8.19.0087
132. RECURSO INOMINADO 0812109-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812109-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00157779 RECTE: TANIA CRISTINA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: DM FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0962545-05.2025.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0962545-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0962545-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00158330 RECTE: VERA LUCIA DOS ANJOS RAMOS FERNANDES ADVOGADO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802414-97.2025.8.19.0052
134. RECURSO INOMINADO 0802414-97.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-97.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00142889 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEONARDO NOGUEIRA DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802875-48.2025.8.19.0253
135. RECURSO INOMINADO 0802875-48.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802875-48.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00144219 RECTE: ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO ADVOGADO: ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RECORRIDO: JOSE SELIM KHALILI RECORRIDO: LUIZA DE FATIMA FARIAS ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803282-57.2025.8.19.0252
136. RECURSO INOMINADO 0803282-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803282-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144601 RECTE: ANNA FREDERICO NODARI ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821125-49.2025.8.19.0021
137. RECURSO INOMINADO 0821125-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821125-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141334 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALCIONE DE SOUZA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801011-31.2025.8.19.0008
138. RECURSO INOMINADO 0801011-31.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801011-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00158415 RCTE/RCIDO: ANA BEATRIZ SOUZA SANTOS XAVIER ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808189-59.2025.8.19.0031
139. RECURSO INOMINADO 0808189-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808189-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00158443 RECTE: MARCELO TEIXEIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815459-21.2025.8.19.0004
140. RECURSO INOMINADO 0815459-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815459-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00158509 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DAMIAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0825939-64.2025.8.19.0002
141. RECURSO INOMINADO 0825939-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825939-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00158545 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA PAULA PINTO PERES BON ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0842172-28.2025.8.19.0038
142. RECURSO INOMINADO 0842172-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842172-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158674 RECTE: FABIANO DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805272-52.2025.8.19.0036
143. RECURSO INOMINADO 0805272-52.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805272-52.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00158676 RECTE: LUANA DA SILVA SANTOS LEITE ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0839451-06.2025.8.19.0038
144. RECURSO INOMINADO 0839451-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839451-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158688 RECTE: SUELLEN RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800598-26.2025.8.19.0070
145. RECURSO INOMINADO 0800598-26.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800598-26.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00137501 RECTE: EDMAR DA SILVA FLORES ADVOGADO: RAFAEL LIRIO MOREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803566-62.2025.8.19.0253
146. RECURSO INOMINADO 0803566-62.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803566-62.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00158726 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARIANA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807620-30.2025.8.19.0008
147. RECURSO INOMINADO 0807620-30.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807620-30.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140073 ADVOGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90400888000142) RECTE: ROBERTO JOSE MARIANO ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA GOMES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0815519-58.2025.8.19.0209
148. RECURSO INOMINADO 0815519-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815519-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139267 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: RAPHAEL ARANTES LIBERATORE ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801512-02.2025.8.19.0067
149. RECURSO INOMINADO 0801512-02.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801512-02.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00158737 RECTE: KATIA REGINA FREDERIQUES FAUSTINO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: L4B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812675-87.2025.8.19.0031
150. RECURSO INOMINADO 0812675-87.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812675-87.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00159024 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INGRID FERNANDES BATISTA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813418-48.2025.8.19.0209
151. RECURSO INOMINADO 0813418-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813418-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158988 RECTE: FABIO JOSE PAUKOVITS ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0819579-74.2025.8.19.0209
152. RECURSO INOMINADO 0819579-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819579-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00159121 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: KARINE ASSIS CAMARGO ADVOGADO: LUCIANE DA ROCHA IRMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803972-76.2025.8.19.0029
153. RECURSO INOMINADO 0803972-76.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803972-76.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00158478 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810531-10.2025.8.19.0042
154. RECURSO INOMINADO 0810531-10.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810531-10.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00159352 RECTE: WELINTON DE MORAIS LOPES ADVOGADO: GUILHERME MORAES MARCELINO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822902-08.2025.8.19.0203
155. RECURSO INOMINADO 0822902-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822902-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00159247 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: JULIANA IRACY SANTOS BALBI ADVOGADO: RAPHAEL LEVI QUEIROZ LOPES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806653-58.2025.8.19.0210
156. RECURSO INOMINADO 0806653-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806653-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00159233 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EMILSON GOMES ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808522-62.2025.8.19.0014
157. RECURSO INOMINADO 0808522-62.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808522-62.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00158880 RECTE: NILSON MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806374-96.2025.8.19.0008
158. RECURSO INOMINADO 0806374-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806374-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00159444 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA JOSE AZEVEDO VALLE ADVOGADO: LUCIANA CRUZ DE SOUSA GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0846536-43.2025.8.19.0038
159. RECURSO INOMINADO 0846536-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846536-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159582 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARIA SALETE DE MORAES ADVOGADO: FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0832727-55.2025.8.19.0209
160. RECURSO INOMINADO 0832727-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832727-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00159519 RECTE: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804900-60.2025.8.19.0212
161. RECURSO INOMINADO 0804900-60.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804900-60.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00159723 RECTE: MADALENA FIGUEIREDO ALVES RECTE: FLAVIO LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA RIBEIRO CABRAL RECORRIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0825668-95.2025.8.19.0021
162. RECURSO INOMINADO 0825668-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825668-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00159417 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: DEBORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806588-57.2025.8.19.0212
163. RECURSO INOMINADO 0806588-57.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806588-57.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00159749 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GEISA CORREA DE LEMOS E SILVA ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805238-43.2025.8.19.0209
164. RECURSO INOMINADO 0805238-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805238-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00159906 RECTE: FLAVIA LUZIA GARCIA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806115-32.2025.8.19.0031
165. RECURSO INOMINADO 0806115-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806115-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00159432 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO RICARDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0823759-54.2025.8.19.0203
166. RECURSO INOMINADO 0823759-54.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823759-54.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00159530 RCTE/RCIDO: DILCEIA DE SOUZA DIAS SOARES ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816058-24.2025.8.19.0209
167. RECURSO INOMINADO 0816058-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816058-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160036 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: RENAN MAGALHÃES DE ROURE ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813696-98.2025.8.19.0031
168. RECURSO INOMINADO 0813696-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813696-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00160078 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO MARCO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0815080-68.2025.8.19.0202
169. RECURSO INOMINADO 0815080-68.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815080-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160109 RCTE/RCIDO: EMILY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806137-89.2024.8.19.0075
170. RECURSO INOMINADO 0806137-89.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806137-89.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00155244 RECTE: PATRICIA COUTO NUNES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0834944-02.2025.8.19.0038
171. RECURSO INOMINADO 0834944-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834944-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155836 RECTE: SUSAN ROCHA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0844342-76.2024.8.19.0209
172. RECURSO INOMINADO 0844342-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0844342-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00140444 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RUTH PERDIGAO NASCIMENTO ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807204-56.2025.8.19.0204
173. RECURSO INOMINADO 0807204-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807204-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00137953 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIANA CALDEIRA DIAS ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820606-74.2025.8.19.0021
174. RECURSO INOMINADO 0820606-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820606-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157936 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: JAQUELINE MOREIRA MORAIS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821771-30.2024.8.19.0042
175. RECURSO INOMINADO 0821771-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821771-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00103384 RECTE: ALEX RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA ROCHA RECORRIDO: MARIA OLGA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822397-96.2025.8.19.0209
176. RECURSO INOMINADO 0822397-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822397-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157844 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE LOUREIRO ARAUJO RECORRIDO: IVANA MARIA MAGALHAES PONTES DE LOUREIRO ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0836743-28.2024.8.19.0002
177. RECURSO INOMINADO 0836743-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836743-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00046890 RECTE: MARCIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE ASSIS RECORRIDO: FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES ADVOGADO: CAMILLA CELLES RANGEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805114-81.2025.8.19.0008
178. RECURSO INOMINADO 0805114-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805114-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160342 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VITOR FREITAS ALVES ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813174-19.2025.8.19.0210
179. RECURSO INOMINADO 0813174-19.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813174-19.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00159254 RECTE: MONICA SILVA PADILHA ADVOGADO: WESLLEY PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805292-47.2024.8.19.0046
180. RECURSO INOMINADO 0805292-47.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805292-47.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167721 RECTE: CLAUDIA GRUGEL DOS SANTOS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817632-97.2025.8.19.0204
181. RECURSO INOMINADO 0817632-97.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817632-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00167178 RECTE: MARTA FERNANDES DAS NEVES ADVOGADO: UBIRATAN TAVARES LOPES ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0848939-82.2025.8.19.0038
182. RECURSO INOMINADO 0848939-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848939-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167919 RECTE: BIORC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: CRISLAYNE LARANJA BARROSO ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812313-57.2025.8.19.0008
183. RECURSO INOMINADO 0812313-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812313-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATO WILSON ALBANO SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0001213-53.2024.8.19.0080
184. RECURSO INOMINADO 0001213-53.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001213-53.2024.8.19.0080 RECTE: LUCIMAR NEY BOM ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A RECORRIDO: BANCO BRADESCO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801374-37.2024.8.19.0013
185. RECURSO INOMINADO 0801374-37.2024.8.19.0013 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801374-37.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00167161 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JARBAS RENE DAIBES CASTRO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813381-42.2025.8.19.0008
186. RECURSO INOMINADO 0813381-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813381-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167339 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAURA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813620-74.2025.8.19.0031
187. RECURSO INOMINADO 0813620-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813620-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167467 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814218-28.2025.8.19.0031
188. RECURSO INOMINADO 0814218-28.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814218-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167432 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO CESAR RIBEIRO PERES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816720-22.2024.8.19.0209
189. RECURSO INOMINADO 0816720-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816720-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167139 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800561-61.2025.8.19.0211
190. RECURSO INOMINADO 0800561-61.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800561-61.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168494 RECTE: ROGERIO MACEDO SILVA ADVOGADO: SARINA OLIVEIRA CUSTÓDIO DE MORAIS RECORRIDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815692-91.2025.8.19.0206
191. RECURSO INOMINADO 0815692-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815692-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00168438 RECTE: PAULA BRUM CASSAUARA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818443-57.2025.8.19.0204
192. RECURSO INOMINADO 0818443-57.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818443-57.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00167897 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ROSA GOMES BATISTA CORREA ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0843455-86.2025.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0843455-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843455-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168088 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DAYANNA JULIANA GONCALVES DE AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800538-34.2025.8.19.0044
194. RECURSO INOMINADO 0800538-34.2025.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800538-34.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00167338 RECTE: SILVINHO BARBOSA FERRARI ADVOGADO: GUSTAVO DE ASSIS RIOS RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801500-35.2025.8.19.0213
195. RECURSO INOMINADO 0801500-35.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801500-35.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167401 RECTE: MARCOS FELIPE DE ARAUJO TAVARES ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: PIERRE ALBERTO LEMA PINTO ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803943-33.2025.8.19.0253
196. RECURSO INOMINADO 0803943-33.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803943-33.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00168275 RECTE: CW TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RECORRIDO: ANDREA SANTOS DE JESUS RECORRIDO: EVERALDO FLORIANO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804122-75.2025.8.19.0023
197. RECURSO INOMINADO 0804122-75.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804122-75.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168416 RECTE: THIAGO CALIXTO MESQUITA ADVOGADO: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813739-14.2024.8.19.0211
198. RECURSO INOMINADO 0813739-14.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813739-14.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167918 RECTE: ALIANCA BRASILEIRA DE BENEFICIOS MUTUOS - ALIANCE BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RECORRIDO: JEFFERSON DA COSTA LEITAO ADVOGADO: ILZA CARLA DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817726-12.2025.8.19.0021
199. RECURSO INOMINADO 0817726-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817726-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167176 RECTE: DANYELLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MAYARA MELO DE AGUIAR RECORRIDO: FATTO INTERIORES LTDA ADVOGADO: KARINA SENRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803406-33.2024.8.19.0007
200. RECURSO INOMINADO 0803406-33.2024.8.19.0007 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803406-33.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167086 RECTE: MARIA CAROLINA SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: EMERSON JOSE DA SILVA RECORRIDO: RARYANE SILVA BARBOSA ADVOGADO: MARIANA NOVAES AZEVEDO DE LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805095-92.2024.8.19.0046
201. RECURSO INOMINADO 0805095-92.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805095-92.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166113 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DAIANA CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: KYSSILA PESSANHA LACERDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806419-91.2025.8.19.0205
202. RECURSO INOMINADO 0806419-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806419-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167874 RECTE: ADAUTO JOSE DE SOUZA BAPTISTA FILHO ADVOGADO: PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819599-65.2025.8.19.0209
203. RECURSO INOMINADO 0819599-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819599-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165471 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ZILMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809276-86.2025.8.19.0213
204. RECURSO INOMINADO 0809276-86.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809276-86.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166239 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIANE FERREIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826187-58.2024.8.19.0004
205. RECURSO INOMINADO 0826187-58.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826187-58.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00167866 RECTE: AECIO DA SILVA NETTO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RECORRIDO: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828052-88.2025.8.19.0002
206. RECURSO INOMINADO 0828052-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828052-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166840 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANGELICA VIRGINIA MOREIRA CUNHA PLACIDO RECORRIDO: THIAGO CUNHA CRUZ PLACIDO ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836284-32.2025.8.19.0021
207. RECURSO INOMINADO 0836284-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836284-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166240 RECTE: JORGE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS JUNIOR RECORRIDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0841019-57.2025.8.19.0038
208. RECURSO INOMINADO 0841019-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841019-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167030 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: NICEA ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: TAMIRIS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0849000-40.2025.8.19.0038
209. RECURSO INOMINADO 0849000-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849000-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168135 RECTE: FABIANE ALMEIDA COSTA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0952571-41.2025.8.19.0001
210. RECURSO INOMINADO 0952571-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0952571-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167926 RECTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800617-15.2025.8.19.0205
211. RECURSO INOMINADO 0800617-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800617-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165968 RECTE: GISELIA DE SOUZA ANTUNES NUNES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801220-44.2025.8.19.0252
212. RECURSO INOMINADO 0801220-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801220-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165519 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ISABELA LESSA BRANDAO NENO ADVOGADO: PEDRO BARROS DÁVILA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812267-25.2025.8.19.0087
213. RECURSO INOMINADO 0812267-25.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812267-25.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166058 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: REGIANE PADILHA COUTINHO ADVOGADO: JOSIANE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811859-56.2025.8.19.0209
214. RECURSO INOMINADO 0811859-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811859-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00167728 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZA BAPTISTA RAJ BIANCHI ADVOGADO: GLORIA REGINA SILVA RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816734-09.2024.8.19.0014
215. RECURSO INOMINADO 0816734-09.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816734-09.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00167763 RECTE: LUCIANA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803857-68.2025.8.19.0251
216. RECURSO INOMINADO 0803857-68.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803857-68.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166834 RECTE: TEREZINHA DA SILVA CAMELO ADVOGADO: MARIA EVANETE DUARTE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807289-39.2025.8.19.0205
217. RECURSO INOMINADO 0807289-39.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807289-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164707 RECTE: LAYRA CRISTINA FERREIRA DE AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS ALEIXO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811718-86.2025.8.19.0031
218. RECURSO INOMINADO 0811718-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811718-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167442 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO SEVERINO GERMANO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802892-90.2025.8.19.0251
219. RECURSO INOMINADO 0802892-90.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802892-90.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166536 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807872-03.2025.8.19.0212
220. RECURSO INOMINADO 0807872-03.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807872-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00167958 RECTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0853602-74.2025.8.19.0038
221. RECURSO INOMINADO 0853602-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853602-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166788 RECTE: JOSUE FARIA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812607-85.2025.8.19.0210
222. RECURSO INOMINADO 0812607-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812607-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166311 RECTE: THAMARA GABRIELLE ARAUJO CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821942-52.2025.8.19.0203
223. RECURSO INOMINADO 0821942-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821942-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167582 RECTE: THYAGO MAURICIO DE MATTOS RAMOS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814053-26.2025.8.19.0210
224. RECURSO INOMINADO 0814053-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814053-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166286 RECTE: FELIPE DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES SOARES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815946-76.2025.8.19.0202
225. RECURSO INOMINADO 0815946-76.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815946-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00167667 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KELLY PIMENTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801966-68.2025.8.19.0006
226. RECURSO INOMINADO 0801966-68.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801966-68.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166913 RECTE: APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804365-08.2025.8.19.0253
227. RECURSO INOMINADO 0804365-08.2025.8.19.0253 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804365-08.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166182 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: RODRIGO DE MELO LIMA ADVOGADO: SHIRLEY CRISTIAN CAÇADOR PETRONETTO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0827297-64.2025.8.19.0002
228. RECURSO INOMINADO 0827297-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827297-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167119 RECTE: MARIA HELENA CARDOSO REIS ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0827393-22.2025.8.19.0021
229. RECURSO INOMINADO 0827393-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827393-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167183 RECTE: SUELY PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832824-04.2024.8.19.0205
230. RECURSO INOMINADO 0832824-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832824-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167663 RECTE: JERONIMO BARBOSA ADVOGADO: IVANISE GODINHO SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0855277-86.2025.8.19.0001
231. RECURSO INOMINADO 0855277-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855277-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166273 RECTE: LIVELLE LASER & ESTETICA AVANÇADA LTDA ADVOGADO: ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES RECORRIDO: TAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801781-06.2025.8.19.0208
232. RECURSO INOMINADO 0801781-06.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801781-06.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167914 RECTE: FATIMA MARIA APARECIDA OSORIO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806053-46.2025.8.19.0207
233. RECURSO INOMINADO 0806053-46.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806053-46.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00165016 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JACKSON SOARES RODRIGUES ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815373-63.2024.8.19.0011
234. RECURSO INOMINADO 0815373-63.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815373-63.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167168 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELIZABETH LISBOA PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836404-75.2025.8.19.0021
235. RECURSO INOMINADO 0836404-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836404-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166779 RECTE: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RECORRIDO: LILLIAN APARECIDA SENNA DOS SANTOS BESSA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0005646-54.2024.8.19.0063
236. RECURSO INOMINADO 0005646-54.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005646-54.2024.8.19.0063 RECTE: DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800235-16.2022.8.19.0047
237. RECURSO INOMINADO 0800235-16.2022.8.19.0047 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800235-16.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00166607 RECTE: MARIA DE FATIMA HORACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAURO LUIZ FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806311-38.2025.8.19.0213
238. RECURSO INOMINADO 0806311-38.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806311-38.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167799 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS REIS DAMASIO DO AMARAL ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0950308-36.2025.8.19.0001
239. RECURSO INOMINADO 0950308-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0950308-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165294 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803460-09.2025.8.19.0251
240. RECURSO INOMINADO 0803460-09.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803460-09.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00167511 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SERGIO LUIS DE CAMPOS CONDE ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816558-14.2025.8.19.0202
241. RECURSO INOMINADO 0816558-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816558-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00167346 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ELAINE RODRIGUES PENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817065-25.2023.8.19.0208
242. RECURSO INOMINADO 0817065-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817065-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167505 RECTE: ADRIANO DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAIS TESTEMUNHA: FABIANO DE SOUZA DIAS TESTEMUNHA: DANIELLE ALVES LOPES ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE POPPI TIZIANI TESTEMUNHA: DAVID CARLOS ALBINO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825564-42.2025.8.19.0203
243. RECURSO INOMINADO 0825564-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825564-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168257 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIANA DE ARAUJO RAMUNDO ADVOGADO: MARIANA DE ARAUJO RAMUNDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800078-85.2022.8.19.0033
244. RECURSO INOMINADO 0800078-85.2022.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800078-85.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167322 RECTE: APARECIDA DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811307-06.2025.8.19.0205
245. RECURSO INOMINADO 0811307-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811307-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167540 RECTE: ZELIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805728-06.2024.8.19.0046
246. RECURSO INOMINADO 0805728-06.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805728-06.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166129 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE MORAES MELLO MARTINEZ ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0829330-25.2024.8.19.0208
247. RECURSO INOMINADO 0829330-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829330-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165415 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FRANCISCO HENRIQUE DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0833747-63.2025.8.19.0021
248. RECURSO INOMINADO 0833747-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833747-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166041 RECTE: ELIANE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0851239-17.2025.8.19.0038
249. RECURSO INOMINADO 0851239-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851239-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166044 RECTE: BRUNO BORGES MACHADO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: MITSUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0929459-43.2025.8.19.0001
250. RECURSO INOMINADO 0929459-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0929459-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166630 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CAMILA MENDES COSTA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816854-24.2025.8.19.0206
251. RECURSO INOMINADO 0816854-24.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816854-24.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00167421 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0831262-45.2024.8.19.0209
252. RECURSO INOMINADO 0831262-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831262-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00043472 RECTE: PEDRO ALEX DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO PAIVA MARIANO ADAMOLI RECORRIDO: JULLIA DA SILVA COELHO DIAS ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800880-38.2025.8.19.0014
253. RECURSO INOMINADO 0800880-38.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800880-38.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00097957 RECTE: JOCILENE MUNIZ DE SOUZA BARRETO RECTE: PAMELA MUNIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: VIVIAN MUNIZ DE SOUZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801734-88.2025.8.19.0254
254. RECURSO INOMINADO 0801734-88.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801734-88.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117534 RCTE/RCIDO: OTENILIO FAJARDO DIAS ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802482-65.2025.8.19.0046
255. RECURSO INOMINADO 0802482-65.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802482-65.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00148279 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: JOSIANE PENCO DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810077-11.2025.8.19.0210
256. RECURSO INOMINADO 0810077-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810077-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00119598 RECTE: LUCIANNE LIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: JESSICA MENDES DA CUNHA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801552-55.2025.8.19.0205
257. RECURSO INOMINADO 0801552-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801552-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147444 RECTE: SAMIRA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE GOMES RIBEIRO RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813655-79.2025.8.19.0210
258. RECURSO INOMINADO 0813655-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813655-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167159 RECTE: ISABELA DA SILVA RONDON ADVOGADO: THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800354-14.2025.8.19.0033
259. RECURSO INOMINADO 0800354-14.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-14.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167340 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANGELICA HENRICKS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808682-21.2025.8.19.0036
260. RECURSO INOMINADO 0808682-21.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808682-21.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00167834 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: VERALUCIA PEREIRA COSTA XAVIER ADVOGADO: ALEX SALES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811131-27.2025.8.19.0205
261. RECURSO INOMINADO 0811131-27.2025.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811131-27.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167207 RECTE: LEANDRO TORNEL LOPES RECTE: PEDRO LUCAS CAMARGO GOULART ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806140-84.2025.8.19.0212
262. RECURSO INOMINADO 0806140-84.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806140-84.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00167243 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VENERANDO ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ADVOGADO: MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806274-59.2025.8.19.0003
263. RECURSO INOMINADO 0806274-59.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806274-59.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00168410 RECTE: ANA CLARA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE CARNEIRO ROCHA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807355-80.2025.8.19.0023
264. RECURSO INOMINADO 0807355-80.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807355-80.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168407 RECTE: LEANDRO DA SILVA NEVES ADVOGADO: WELBER SOARES DA SILVA ADVOGADO: GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0848527-54.2025.8.19.0038
265. RECURSO INOMINADO 0848527-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848527-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168127 RECTE: JOAO CARLOS CRUZ DUARTE ADVOGADO: THIAGO DUARTE COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0004898-22.2019.8.19.0055
266. RECURSO INOMINADO 0004898-22.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0004898-22.2019.8.19.0055 RECTE: MAXMILHAS ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ANTONIO EDSON VALE DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807070-35.2025.8.19.0008
267. RECURSO INOMINADO 0807070-35.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807070-35.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167363 RECTE: DEBORA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. ADVOGADO: JORGE VICENTE LUZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0824037-76.2025.8.19.0002
268. RECURSO INOMINADO 0824037-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824037-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167428 RECTE: RAUL DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804400-06.2025.8.19.0014
269. RECURSO INOMINADO 0804400-06.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804400-06.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00167718 RECTE: LUMA ARAUJO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA ZACCARO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO AZEREDO GOMES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813358-72.2025.8.19.0210
270. RECURSO INOMINADO 0813358-72.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813358-72.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167415 RECTE: MICHEL NASCIMENTO PANAZIO ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0855199-78.2025.8.19.0038
271. RECURSO INOMINADO 0855199-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855199-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168446 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: PABLO ROGER DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ABREU PESSOA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802156-95.2025.8.19.0017
272. RECURSO INOMINADO 0802156-95.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802156-95.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00167790 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSIMERI CASTRO MARCHON HERINGER ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0840369-61.2025.8.19.0021
273. RECURSO INOMINADO 0840369-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840369-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167773 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: URSULA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
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