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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JORGE LUIZ HABIB PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 17/09/2013, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0039174-60.2013.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039174-60.2013.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021290-67.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2013.00292809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RELATOR: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004537-92.2001.8.19.0036

002. APELACAO 0004537-92.2001.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DI ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004537-92.2001.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2013.00286116 APELANTE: BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA M E APELANTE: CARLOS FERNANDES SABINO APELANTE: MARGARIDA FERNANDES SABINO ADVOGADO: JORGE LUIZ SOUZA APELADO: BAZAR MALFIRO LTDA APELADO: JOSE MARIA MARTINS DA CRUZ APELADO: BEATRIZ BATISTA DE PINHO SCHETTINO ADVOGADO: JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES RELATOR: DES. JORGE LUIZ HABIB REVISOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES




0138032-65.2009.8.19.0001

003. APELACAO 0138032-65.2009.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0138032-65.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00286128 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JORGE LUIZ HABIB REVISOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES




0227144-74.2011.8.19.0001

004. APELACAO 0227144-74.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0227144-74.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00316969 APELANTE: RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE APELADO: LA INVERSORA S A ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO: MARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS RELATOR: DES. JORGE LUIZ HABIB REVISOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES




0336303-83.2010.8.19.0001

005. APELACAO 0336303-83.2010.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0336303-83.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00109718 APELANTE: LILIAN LOSIK CORRÊA ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE






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