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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JORGE LUIZ HABIB PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 20/08/2013, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0024004-48.2013.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024004-48.2013.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269247-04.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00182067 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JORGE LUIZ HABIB FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0035600-29.2013.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035600-29.2013.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DI ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0027216-50.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2013.00273673 AGTE: PRAZO TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES AGDO: CRISTIANE SANTOS DE SALES RELATOR: DES. JORGE LUIZ HABIB




0038444-49.2013.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038444-49.2013.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0062683-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00296935 AGTE: SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS AGTE: LEILA DUTRA DE AMORIM ADVOGADO: JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA ADVOGADO: CAMILA AUGUSTA BEMFICA MARIZ RELATOR: DES. JORGE LUIZ HABIB




0001363-36.2007.8.19.0078

004. APELAÇÃO 0001363-36.2007.8.19.0078 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001363-36.2007.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2012.00353970 APELANTE: OCTAVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO ADVOGADO: MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO APELANTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(A). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO APELANTE: RUY FERREIRA BORBA FILHO ADVOGADO: ROSEMARY SILVESTRE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS




0014977-54.2012.8.19.0007

005. APELAÇÃO 0014977-54.2012.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014977-54.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2013.00051823 APELANTE: IVANIL FAGUNDES SOARES ADVOGADO: BRUNA PIRES APELADO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM RELATOR: DES. GILBERTO GUARINO REVISOR: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE




0040824-04.2008.8.19.0038

006. APELAÇÃO 0040824-04.2008.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040824-04.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2013.00189047 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: OSCAR BITTENCOURT NETO APELADO: ALEX SANDRO SANTOS QUIRINO ADVOGADO: ÂNGELA SANTANA DE PAULA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE






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