TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Crimina ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Crimina, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 22/07/2022, às 10:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.




0006528-39.2019.8.19.0209

001. APELAÇÃO CRIMINAL 0006528-39.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006528-39.2019.8.19.0209 APTE: KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY ADVOGADO: ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA APDO: RENATA LAND COSTA ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: EDUARDO MAYR RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0050514-85.2019.8.19.0001

002. APELAÇÃO CRIMINAL 0050514-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0050514-85.2019.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MONICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI RCTE/RCIDO: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0008276-11.2017.8.19.0037

003. APELAÇÃO CRIMINAL 0008276-11.2017.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008276-11.2017.8.19.0037 APTE: JOSÉ LUIZ MANHÃES ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA APTE: WALLACE CORREA HERDY ADVOGADO: CARLOS DANIEL DIAS ANDRÉ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ LUIZ MANHÃES ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR APDO: WALLACE CORREA HERDY ADVOGADO: CARLOS DANIEL DIAS ANDRÉ RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU TEXTO:




0005014-66.2021.8.19.0052

004. APELAÇÃO CRIMINAL 0005014-66.2021.8.19.0052 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005014-66.2021.8.19.0052 APTE: LORRANY REIS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PADILHA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0008872-40.2021.8.19.0203

005. APELAÇÃO CRIMINAL 0008872-40.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008872-40.2021.8.19.0203 APTE: PAULO CESAR VIGGIANI ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM APDO: JEAN CHARLES PERES MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0001990-21.2020.8.19.0034

006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001990-21.2020.8.19.0034 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001990-21.2020.8.19.0034 APTE: JOSÉ CELESTINO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000933-43.2018.8.19.0064

007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000933-43.2018.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000933-43.2018.8.19.0064 APTE: ERICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0000538-80.2022.8.19.0203

008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000538-80.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000538-80.2022.8.19.0203 APTE: ALEXANDRE BARROSO DE FARIAS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES APDO: MÁRCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0000324-41.2021.8.19.0004

009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000324-41.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000324-41.2021.8.19.0004 APTE: WILLIAN DA SILVA MAGALHÃES ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA APDO: BRUNA CATHARINA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: MATHEUS VITORINO MENDES RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0016669-13.2018.8.19.0061

010. APELAÇÃO CRIMINAL 0016669-13.2018.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 3.688/41 - LCP) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016669-13.2018.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0015294-86.2020.8.19.0002

011. APELAÇÃO CRIMINAL 0015294-86.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0015294-86.2020.8.19.0002 APTE: LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES APDO: JORGE ROBERTO DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001876-23.2018.8.19.0044

012. APELAÇÃO CRIMINAL 0001876-23.2018.8.19.0044 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001876-23.2018.8.19.0044 APTE: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003863-90.2019.8.19.0034

013. APELAÇÃO CRIMINAL 0003863-90.2019.8.19.0034 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003863-90.2019.8.19.0034 APTE: JOSÉ CELESTINO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0008095-62.2017.8.19.0052

014. APELAÇÃO CRIMINAL 0008095-62.2017.8.19.0052 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008095-62.2017.8.19.0052 APTE: HELENA FATIMA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: TANIA VALERIA LIMA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0015063-32.2015.8.19.0003

015. APELAÇÃO CRIMINAL 0015063-32.2015.8.19.0003 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015063-32.2015.8.19.0003 APTE: JOHNATAN VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0150134-02.2021.8.19.0001

016. APELAÇÃO CRIMINAL 0150134-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0150134-02.2021.8.19.0001 APTE: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JAIR NEI NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000915-16.2021.8.19.0032

017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000915-16.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000915-16.2021.8.19.0032 APTE: ALEXANDRE MORAES MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0007058-14.2021.8.19.0002

018. APELAÇÃO CRIMINAL 0007058-14.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007058-14.2021.8.19.0002 APTE: CLEITON LUIZ COUTINHO DE LIMA ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA APDO: MARCIO COUTINHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0015794-09.2019.8.19.0061

019. APELAÇÃO CRIMINAL 0015794-09.2019.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015794-09.2019.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON MELO DE OLIEVEIRA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0044135-28.2019.8.19.0002

020. APELAÇÃO CRIMINAL 0044135-28.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0044135-28.2019.8.19.0002 RECTE: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS APDO: JENNIFER LYNN BASTIANI ADVOGADO: HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0170706-76.2021.8.19.0001

021. APELAÇÃO CRIMINAL 0170706-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0170706-76.2021.8.19.0001 APTE: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APDO: CLARA SAUBERMAN ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0326512-75.2019.8.19.0001

022. APELAÇÃO CRIMINAL 0326512-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0326512-75.2019.8.19.0001 APTE: JORGE BULCAO COELHO APTE: KARINA DE MENDONÇA LIMA APTE: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: KARINA DE MENDONÇA LIMA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA APDO: ANDRE PHILIPPE RABELLO ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0134819-02.2019.8.19.0001

023. APELAÇÃO CRIMINAL 0134819-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0134819-02.2019.8.19.0001 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA APDO: RODRIGO VIGA CACCIATORE GAIER ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU TEXTO:




0050851-06.2021.8.19.0001

024. APELAÇÃO CRIMINAL 0050851-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE DE ARMA (BRANCA) ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0050851-06.2021.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR HUGO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004951-75.2018.8.19.0010

025. APELAÇÃO CRIMINAL 0004951-75.2018.8.19.0010 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004951-75.2018.8.19.0010 APTE: GUILHERME DE ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017808-54.2021.8.19.0203

026. APELAÇÃO CRIMINAL 0017808-54.2021.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017808-54.2021.8.19.0203 APTE: CAROLINE BARROS DA SILVA ADVOGADO: ISAÍAS FARIA CALHEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU TEXTO:




0036936-42.2021.8.19.0209

027. APELAÇÃO CRIMINAL 0036936-42.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0036936-42.2021.8.19.0209 APTE: CLEONICE CANDIDA MOREIRA ADVOGADO: NÍCOLAS MEDRADO BRAGARD APDO: ALINE DE PIERRE CANDIDO SEBASTIAO ADVOGADO: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO ADVOGADO: MARIANA SANTOS MONTENEGRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU TEXTO:




0000455-64.2022.8.19.0203

028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000455-64.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000455-64.2022.8.19.0203 APTE: CRISTIANE DE CARVALHO ADVOGADO: THAÍS FERREIRA LEITE DE CASTRO APDO: PAULO ROBERTO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008144-56.2020.8.19.0066

029. APELAÇÃO CRIMINAL 0008144-56.2020.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008144-56.2020.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDGAR FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU TEXTO:






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