TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Crimina ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Crimina, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 26/08/2022, às 10:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.




0001054-67.2017.8.19.0012

001. APELAÇÃO CRIMINAL 0001054-67.2017.8.19.0012 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001054-67.2017.8.19.0012 APTE: JOÃO VITOR ESCALEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010307-77.2018.8.19.0066

002. APELAÇÃO CRIMINAL 0010307-77.2018.8.19.0066 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010307-77.2018.8.19.0066 APTE: WELSON ALVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083851-65.2019.8.19.0001

003. APELAÇÃO CRIMINAL 0083851-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0083851-65.2019.8.19.0001 APDO: MARCIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: REJANE VIEIRA DOS SANTOS APTE: WILHELM VON FINCK ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0011857-34.2017.8.19.0037

004. APELAÇÃO CRIMINAL 0011857-34.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011857-34.2017.8.19.0037 APTE: JORGE LEANDRO DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0147174-10.2020.8.19.0001

005. APELAÇÃO CRIMINAL 0147174-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0147174-10.2020.8.19.0001 APTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, POR SEU PRESIDENTE JULIANO MEDEIROS APTE: JULIANO MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI ADVOGADO: ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI APDO: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA ADVOGADO: PEDRO REZENDE MARINHO NUNES ADVOGADO: BEATRIZ BRITO SANTANA RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0027455-68.2015.8.19.0014

006. APELAÇÃO CRIMINAL 0027455-68.2015.8.19.0014 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0027455-68.2015.8.19.0014 RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: LUAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001018-32.2018.8.19.0063

007. APELAÇÃO CRIMINAL 0001018-32.2018.8.19.0063 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001018-32.2018.8.19.0063 APTE: CAMILA NUNES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001626-08.2014.8.19.0051

008. APELAÇÃO CRIMINAL 0001626-08.2014.8.19.0051 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001626-08.2014.8.19.0051 APTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ROQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000483-42.2018.8.19.0051

009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000483-42.2018.8.19.0051 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000483-42.2018.8.19.0051 APTE: MILLE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001172-69.2022.8.19.9000

010. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001172-69.2022.8.19.9000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009306-04.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2022.00048565 IMPTE: PAULA BARBOSA DE CARVALHO PACIENTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0027011-22.2021.8.19.0209

011. APELAÇÃO CRIMINAL 0027011-22.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0027011-22.2021.8.19.0209 APTE: BRENNO GUIMARAES PASTORE ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APDO: JHONATAN PASSOS ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002118-41.2020.8.19.0034

012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002118-41.2020.8.19.0034 ASSUNTO: JOGO DO BICHO ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002118-41.2020.8.19.0034 APTE: JOSÉ CELESTINO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001604-61.2020.8.19.0043

013. APELAÇÃO CRIMINAL 0001604-61.2020.8.19.0043 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001604-61.2020.8.19.0043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001311-76.2019.8.19.0027

014. APELAÇÃO CRIMINAL 0001311-76.2019.8.19.0027 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001311-76.2019.8.19.0027 APTE: FLAVIO BRAHERME LUCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010935-47.2019.8.19.0061

015. APELAÇÃO CRIMINAL 0010935-47.2019.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010935-47.2019.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO:




0000843-29.2021.8.19.0032

016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000843-29.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000843-29.2021.8.19.0032 APTE: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE RESENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001604-88.2022.8.19.9000

017. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001604-88.2022.8.19.9000 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0021636-52.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00542944 IMPTE: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR PACIENTE: EVANDRO JOSÉ DUARTE ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0026070-09.2020.8.19.0209

018. APELAÇÃO CRIMINAL 0026070-09.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0026070-09.2020.8.19.0209 APTE: LUCCAS NETO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS APDO: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ADVOGADO: GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0150134-02.2021.8.19.0001

019. APELAÇÃO CRIMINAL 0150134-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0150134-02.2021.8.19.0001 APTE: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JAIR NEI NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001152-78.2022.8.19.9000

020. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001152-78.2022.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0301196-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00048159 IMPTE: RENATA XAVIER BERUTTI PACIENTE: GIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO ADVOGADO: RENATA XAVIER BERUTTI IMPDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0015294-86.2020.8.19.0002

021. APELAÇÃO CRIMINAL 0015294-86.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0015294-86.2020.8.19.0002 APTE: LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES APDO: JORGE ROBERTO DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000825-36.2022.8.19.9000

022. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000825-36.2022.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0032654-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00037457 IMPTE: VIVIANE TORRES FERRO ADVOGADO: GABRIEL HABIB IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0038651-61.2021.8.19.0002

023. APELAÇÃO CRIMINAL 0038651-61.2021.8.19.0002 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038651-61.2021.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM APDO: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0007004-07.2019.8.19.0006

024. APELAÇÃO CRIMINAL 0007004-07.2019.8.19.0006 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007004-07.2019.8.19.0006 APTE: JOSÉ PEREIRA PIMENTA ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0002168-74.2014.8.19.0035

025. APELAÇÃO CRIMINAL 0002168-74.2014.8.19.0035 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002168-74.2014.8.19.0035 APTE: ANATALIA GOMES ADVOGADO: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0000239-36.2021.8.19.0075

026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000239-36.2021.8.19.0075 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000239-36.2021.8.19.0075 RECTE: JOSENITO LOPES DA SILVA ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES RECORRIDO: ANA PAULA DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0063086-10.2018.8.19.0001

027. APELAÇÃO CRIMINAL 0063086-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0063086-10.2018.8.19.0001 APTE: RAFAEL DA FONSECA VITAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: EDUARDO DA SILVA SAYÃO ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0069009-12.2021.8.19.0001

028. APELAÇÃO CRIMINAL 0069009-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0069009-12.2021.8.19.0001 APTE: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AZUL ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO APDO: MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MURIEL DE OLIVEIRA SENA ALVES ADVOGADO: ANDERSON PACHECO DE CARO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0000935-35.2022.8.19.9000

029. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000935-35.2022.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003042-59.2022.8.19.0203 IMPTE: RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA PACIENTE: BRUNO BERNARD SANTOS DA SILVA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0007201-82.2019.8.19.0063

030. APELAÇÃO CRIMINAL 0007201-82.2019.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007201-82.2019.8.19.0063 APTE: MARCELO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0007925-86.2019.8.19.0063

031. APELAÇÃO CRIMINAL 0007925-86.2019.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007925-86.2019.8.19.0063 APTE: ARIEL HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0025674-19.2019.8.19.0063

032. APELAÇÃO CRIMINAL 0025674-19.2019.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025674-19.2019.8.19.0063 APTE: DANILO CARIAS RIBEIRO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0004685-91.2016.8.19.0064

033. APELAÇÃO CRIMINAL 0004685-91.2016.8.19.0064 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/90 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004685-91.2016.8.19.0064 APTE: DANIEL LAUREANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0174272-67.2020.8.19.0001

034. APELAÇÃO CRIMINAL 0174272-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0174272-67.2020.8.19.0001 APTE: MLS WIRELESS S A ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA APDO: CARLOS PEDROZA AGUINAGA APDO: MARIA CHRISTINA BUENO AGUINAGA ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO RELATOR: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO TEXTO:




0009273-82.2020.8.19.0006

035. APELAÇÃO CRIMINAL 0009273-82.2020.8.19.0006 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009273-82.2020.8.19.0006 APTE: RUDNEY DA PAIXÃO WALDEMIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011302-02.2018.8.19.0063

036. APELAÇÃO CRIMINAL 0011302-02.2018.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011302-02.2018.8.19.0063 APTE: ADRIANO DA SILVA SANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009676-80.2020.8.19.0061

037. APELAÇÃO CRIMINAL 0009676-80.2020.8.19.0061 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009676-80.2020.8.19.0061 APTE: TUPÃ BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA APDO: VALQUÍRIA RAMOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006167-22.2020.8.19.0036

038. APELAÇÃO CRIMINAL 0006167-22.2020.8.19.0036 ASSUNTO: JOGO DE AZAR ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0006167-22.2020.8.19.0036 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVANILDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000705-17.2019.8.19.0005

039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000705-17.2019.8.19.0005 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000705-17.2019.8.19.0005 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO CARNEIRO GRADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000749-29.2018.8.19.0051

040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000749-29.2018.8.19.0051 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000749-29.2018.8.19.0051 APTE: TIAGO CLEMENTE BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001316-43.2022.8.19.9000

041. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001316-43.2022.8.19.9000 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0057146-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2022.00052348 IMPTE: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA PACIENTE: CYL FARNEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA IMPDO: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0002482-80.2020.8.19.0044

042. APELAÇÃO CRIMINAL 0002482-80.2020.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002482-80.2020.8.19.0044 APTE: EMERSON DA CONCEIÇÃO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002685-38.2021.8.19.0034

043. APELAÇÃO CRIMINAL 0002685-38.2021.8.19.0034 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002685-38.2021.8.19.0034 APTE: SEBASTIÃO XAVIER PERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004032-58.2017.8.19.0063

044. APELAÇÃO CRIMINAL 0004032-58.2017.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 3.688/41 - LCP) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004032-58.2017.8.19.0063 APTE: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0025737-44.2019.8.19.0063

045. APELAÇÃO CRIMINAL 0025737-44.2019.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025737-44.2019.8.19.0063 APTE: RENAN MARQUES DE ARCANJO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0026661-34.2021.8.19.0209

046. APELAÇÃO CRIMINAL 0026661-34.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0026661-34.2021.8.19.0209 APTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APDO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: ALINE ABREU PESSANHA TEXTO:




0000086-57.2021.8.19.0057

047. APELAÇÃO CRIMINAL 0000086-57.2021.8.19.0057 ASSUNTO: JOGO DE AZAR ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000086-57.2021.8.19.0057 APTE: FERNANDO FABIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA TEXTO:




0028229-89.2016.8.19.0038

048. APELAÇÃO CRIMINAL 0028229-89.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0028229-89.2016.8.19.0038 APTE: JUAN VINICIUS LOPES MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000174-21.2018.8.19.0051

049. APELAÇÃO CRIMINAL 0000174-21.2018.8.19.0051 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000174-21.2018.8.19.0051 APTE: MAYCON SALES DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007798-64.2020.8.19.0209

050. APELAÇÃO CRIMINAL 0007798-64.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0007798-64.2020.8.19.0209 APTE: RENATO MARQUES MARTINS APTE: MARIA DOS SOCORRO LEITE ADVOGADO: FABIANO REZENDE SOARES ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO APDO: LANDERSON LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037170-66.2021.8.19.0001

051. APELAÇÃO CRIMINAL 0037170-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0037170-66.2021.8.19.0001 APTE: KARINA KFURI LEAL ADVOGADO: ARTHUR BRUNO FISCHER APDO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ APDO: PÉRICLES GONÇALVES FILHO APDO: DRAUSIO HERMANN PACHECO LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008144-56.2020.8.19.0066

052. APELAÇÃO CRIMINAL 0008144-56.2020.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008144-56.2020.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDGAR FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU TEXTO:




0003991-13.2019.8.19.0034

053. APELAÇÃO CRIMINAL 0003991-13.2019.8.19.0034 ASSUNTO: JOGO DO BICHO (DECRETO-LEI 6.259/44) / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003991-13.2019.8.19.0034 APTE: GERSON DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031446-36.2021.8.19.0210

054. APELAÇÃO CRIMINAL 0031446-36.2021.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0031446-36.2021.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS FERNANDO DE ALCANTARA LOURENÇO DA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030223-90.2021.8.19.0002

055. APELAÇÃO CRIMINAL 0030223-90.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0030223-90.2021.8.19.0002 APTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA APDO: JOSÉ MARIANO BRAGA APDO: CLAUDIA LUCIA KALE BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009376-21.2020.8.19.0061

056. APELAÇÃO CRIMINAL 0009376-21.2020.8.19.0061 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009376-21.2020.8.19.0061 APTE: TUPÃ BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA APDO: VALDIRENE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001763-04.2020.8.19.0043

057. APELAÇÃO CRIMINAL 0001763-04.2020.8.19.0043 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001763-04.2020.8.19.0043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ AUGUSTO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000818-16.2021.8.19.0032

058. APELAÇÃO CRIMINAL 0000818-16.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000818-16.2021.8.19.0032 APTE: LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015440-69.2021.8.19.0204

059. APELAÇÃO CRIMINAL 0015440-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0015440-69.2021.8.19.0204 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICHARD ALEXANDER SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






Retornar