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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SERGIO DE SOUZA VERANI PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 24/10/2013, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0070447-91.2012.8.19.0000

001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0070447-91.2012.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0384296-59.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00882960 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUAN JORGE GONÇALVES TERNA RG 12293386-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0017818-09.2013.8.19.0000

002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0017818-09.2013.8.19.0000 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0377136-22.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00116824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGTE: ROBISSON ARAUJO DE BARROS - RG: 05393076-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0033194-35.2013.8.19.0000

003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0033194-35.2013.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0341283-59.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00206592 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO PINHEIRO COSTA - RG: 12730895-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0033246-31.2013.8.19.0000

004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0033246-31.2013.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0362851-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00206591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGTE: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA CUNHA - RG: 07075116-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0034896-16.2013.8.19.0000

005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0034896-16.2013.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0340977-90.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00222252 AGTE: ALLAN ALVES CORREA - RG: 10493401-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0005239-29.2013.8.19.0000

006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005239-29.2013.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040050-45.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00021405 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO: WANDERSON CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0015541-20.2013.8.19.0000

007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015541-20.2013.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257673-38.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2013.00068848 RECTE: CARLOS JOSÉ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA FERNANDES DE SOUZA RECTE: LUIZ CARLOS LEAL GOMES ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0305154-69.2010.8.19.0001

008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0305154-69.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305154-69.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00186844 RECTE: CRISTINA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0000975-11.2006.8.19.0033(2008.050.01803)

009. APELACAO 0000975-11.2006.8.19.0033 (2008.050.01803) ASSUNTO: DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000975-11.2006.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2008.20080688 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0003790-57.2007.8.19.0061(2008.050.04709)

010. APELACAO 0003790-57.2007.8.19.0061 (2008.050.04709) ASSUNTO: DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003790-57.2007.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2008.20082156 APTE: WILLIAN DE SA DALLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001136-86.2004.8.19.0034

011. APELACAO 0001136-86.2004.8.19.0034 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001136-86.2004.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2010.00066416 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0036168-15.2008.8.19.0002

012. APELACAO 0036168-15.2008.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036168-15.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2010.00265862 APTE: LEONARDO SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0106021-52.2008.8.19.0054

013. APELACAO 0106021-52.2008.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106021-52.2008.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2009.20094108 APTE: RAFAEL NUNES PATACO SAMPAIO OUTRO NOME: RAFAEL NUNES ADVOGADO: JOSE RICARDO ELIESER APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO WARWAR HAGGE RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0048911-51.2008.8.19.0004

014. APELACAO 0048911-51.2008.8.19.0004 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048911-51.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2011.00740113 APTE: WALLACE BASTOS DA SILVA OUTRO NOME: WALLACE BASTOS SILVA APTE: ANDRÉ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: JAIR LEITE PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALDARY LUIZ MARQUES DA SILVA CO-REU: ALEXANDRE ALVES FERREIRA CO-REU: ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA CO-REU: ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR CO-REU: ANDRÉ DE ABREU MOTA CO-REU: ANDRÉ DO VALE COELHO CO-REU: ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINS CO-REU: ARNALDO MACEDO DE SÁ CO-REU: AROLDO FERNANDO DE CASTRO CO-REU: CLÁUDIO MÁRCIO BARBOSA RAMOS CO-REU: DAVI DE MOURA CO-REU: EDSON DA SILVA MOTA CO-REU: EDSON FERREIRA BRANDÃO CO-REU: EMERSON MIRANDA DA SILVA CO-REU: JAIRO DA CONCEIÇÃO GOMES CO-REU: JEFFERSON DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: JEFFERSON DA SILVA CO-REU: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TEODORO CO-REU: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CO-REU: JOSÉ DA SILVA NETTO CO-REU: KÁTIA DE OLIVEIRA LESSA DA COSTA CO-REU: LEANDRO PEREIRA DA SILVA CO-REU: LUCIANO DE SOUZA INÁCIO DE ANDRADE CO-REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA CO-REU: MARCOS VINÍCIUS FREITAS NAZARETH CO-REU: MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU: MÁRIO SÉRGIO TEIXEIRA CO-REU: RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU: RICARDO HENRIQUE MASSANTE DE OLIVEIRA CO-REU: RICARDO JOSÉ DA CUNHA CORDILHA CO-REU: SIDICLEI TORRES MATTOS CO-REU: SIDNEI TORRES MATTOS CO-REU: WALNEI SILVA DO ROSÁRIO CO-REU: WANDERSON FERREIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0054913-95.2009.8.19.0038

015. APELACAO 0054913-95.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054913-95.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2011.00744088 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0447714-34.2010.8.19.0001

016. APELACAO 0447714-34.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVIST ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0447714-34.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00770397 APTE: JEFFERSON MOREIRA DE JESUS OUTRO NOME: JEFERSON MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0000716-37.2012.8.19.0055

017. APELACAO 0000716-37.2012.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000716-37.2012.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2012.00897001 APTE: BRUNO CASANOVA GODOI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0004332-15.1999.8.19.0204

018. APELACAO 0004332-15.1999.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004332-15.1999.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2012.00705722 APTE: AMAURI DOS SANTOS PERES ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APTE: EDSON MANOEL DOS SANTOS OUTRO NOME: EDSON MANOEL DOS SANTOS PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P. H. S. R. DA M FILIACAO: PAULO CESAR R. DA MOTTA FILIACAO: ELENI SANTA RITA DA MOTA OUTRO NOME: ELENI SANTA RITA DA MOTTA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0006347-65.2010.8.19.0011

019. APELACAO 0006347-65.2010.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006347-65.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2012.00866889 APTE: SEVERINO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA CARDOZO MARQUES ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0006636-80.2011.8.19.0037

020. APELACAO 0006636-80.2011.8.19.0037 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREV ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006636-80.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2012.00820568 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0017756-96.2011.8.19.0045

021. APELACAO 0017756-96.2011.8.19.0045 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017756-96.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2012.00880572 APTE: WILLIAN DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0031552-24.2009.8.19.0014

022. APELACAO 0031552-24.2009.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031552-24.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2012.00856788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: THONY WALLEN NUNES DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO CARDOSO FRANCA APDO: OS MESMO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0086228-87.2011.8.19.0001

023. APELACAO 0086228-87.2011.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086228-87.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00785980 APTE: DANILO DO VALE MAIA APTE: LEONARDO MENAGUALE DE CARVALHO APTE: IGOR RAFAEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO DA CONCEIÇÃO FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0117813-91.2010.8.19.0002

024. APELACAO 0117813-91.2010.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117813-91.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00769373 APTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CEDRIQUE DA CONCEICAO CO-REU: JEFFERSON ANDRE PEREIRA VASCONCELOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0993156-26.2011.8.19.0002

025. APELACAO 0993156-26.2011.8.19.0002 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVIS ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0993156-26.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00830021 APTE: HECTOR JAVIER PEREIRA SOUZA ADVOGADO: TATIANA MORAES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001986-75.2011.8.19.0041

026. APELACAO 0001986-75.2011.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001986-75.2011.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2013.00101433 APTE: DENILSON SILVA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.B.B.M. FILIACAO: ALDA APARECIDA BRASIL FILIACAO: CHARLES JOSE BARROS MOREIRA CO-REPDO.: G.D.F. FILIACAO: MARIA AMELIA PEREIRA DIAS FILIACAO: EDSON FERREIRA DIAS CO-REPDO.: E.P. FILIACAO: GILDA PINHEIRO ARAUJO CO-REPDO.: L.C.B. FILIACAO: IRACEMA CORREA BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0002875-30.2010.8.19.0052

027. APELACAO 0002875-30.2010.8.19.0052 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002875-30.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2013.00053229 APTE: BRUNO RAMOS LOPES ADVOGADO: LORETA NEVES MELO APTE: ALISSON DANIEL COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0003374-96.2011.8.19.0078

028. APELACAO 0003374-96.2011.8.19.0078 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003374-96.2011.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2013.00200323 APTE: CARLOS EDUARDO FRANCO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0004785-80.2011.8.19.0077

029. APELACAO 0004785-80.2011.8.19.0077 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0004785-80.2011.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2013.00027941 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0005955-40.2011.8.19.0028

030. APELACAO 0005955-40.2011.8.19.0028 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005955-40.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2013.00084726 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: JEAN DE FREITAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO HENRIQUE PINHEIRO MESSIAS APDO: JEAN DE FREITAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0011603-48.2012.8.19.0001

031. APELACAO 0011603-48.2012.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011603-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00236008 APTE: ANDRE BARROS ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0011767-60.2010.8.19.0202

032. APELACAO 0011767-60.2010.8.19.0202 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011767-60.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2013.00016328 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO JOSE DE PAULO DA SILVEIRA APDO: MARCOS VINICIUS DE PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0012001-28.2011.8.19.0066

033. APELACAO 0012001-28.2011.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012001-28.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00396455 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: GILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0013242-30.2011.8.19.0036

034. APELACAO 0013242-30.2011.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013242-30.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2013.00069723 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: DIEGO NUNES ADVOGADO: MARILENE BARREIROS VENUTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0013632-47.2012.8.19.0203

035. APELACAO 0013632-47.2012.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013632-47.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2012.00897030 APTE: JEFFERSON GUILHERMINO DA SILVA ADVOGADO: EDSON DOS SANTOS MORAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0019459-98.2010.8.19.0206

036. APELACAO 0019459-98.2010.8.19.0206 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019459-98.2010.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2013.00119334 APTE: JANDERSON DOS SANTOS JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0024176-90.2011.8.19.0054

037. APELACAO 0024176-90.2011.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024176-90.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2013.00091241 APTE: ALFREDO ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0030724-96.2011.8.19.0001

038. APELACAO 0030724-96.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / D ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030724-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00163589 APTE: LUIZ VINICIUS COSENZA OUTRO NOME: LUIZ VINICIUS CONSENZA ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: FERNANDO PACHECO FERNANDES ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: PRISCILLA MAYWORM BOTELHO ADVOGADO: PEDRO EUGENIO WERLY FERREIRA DO CABO APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0031186-39.2011.8.19.0038

039. APELACAO 0031186-39.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031186-39.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2012.00908965 APTE: MAICON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0045604-79.2011.8.19.0038

040. APELACAO 0045604-79.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045604-79.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2012.00908808 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0048650-17.2012.8.19.0014

041. APELACAO 0048650-17.2012.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048650-17.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2013.00207365 APTE: ROBERTO LUIZ PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F. A.DE C. FILIACAO: RENATO MUYLAERT DE CARVALHO FILIACAO: SILVIA LUCIA MUYLAERT DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0117625-33.2012.8.19.0001

042. APELACAO 0117625-33.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117625-33.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00062156 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0170124-91.2012.8.19.0001

043. APELACAO 0170124-91.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0170124-91.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00013924 APTE: VILSON LEOCADIO FERREIRA ADVOGADO: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0312086-05.2012.8.19.0001

044. APELACAO 0312086-05.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0312086-05.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00112164 APTE: GABRIEL LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0342621-14.2012.8.19.0001

045. APELACAO 0342621-14.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0342621-14.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00240678 APTE: MAICON BRUNO DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0431704-41.2012.8.19.0001

046. APELACAO 0431704-41.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PRE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0431704-41.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00386738 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: DIOGO AZEVEDO DE OLIVEIRA APTE: UILLIAN PEREIRA BERNARDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: B.J.M.DA S. FILIACAO: MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA FILIACAO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0472092-20.2011.8.19.0001

047. APELACAO 0472092-20.2011.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0472092-20.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00186311 APTE: RODRIGO MOURA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA






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