TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA NONA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 29.09.2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0052213-46.2021.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0052213-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0157079-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04326713 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ERICA GEORGIA MELO BRAGA ADVOGADO: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN ADVOGADO: ANDERSON RAMOS GOIS ADVOGADO: JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA (SBEM) RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0040839-96.2022.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0040839-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERDIÇÃO E TUTELA - CONSULTA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002593-95.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00386926 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA BATISTA CAMPANATE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044040-33.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044040-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCENTIVOS FISCAIS / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00730916 IMPETRANTE: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO ADVOGADO: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO ADVOGADO: RANGEL PERRUCCI FIORIN IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031461-19.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031461-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00293798 IMPETRANTE: FLAVIA MARTINS COSTA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027077-67.2009.8.19.0000(2009.002.29689) - ADIADO

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027077-67.2009.8.19.0000 (2009.002.29689) ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096695-67.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00246454 AGTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGTE: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: ISABELA MONTEIRO MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063550-03.2019.8.19.0000 - ADIADO

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063550-03.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0322098-44.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00623616 AGTE: ESPOLIO DE MANLIO TOSTES AGRIFOGLIO ADVOGADO: ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO AGDO: MARCUS VINICIUS BERAO ADE AGDO: HELGA ELISABETH VOELCKER AGDO: LUIZA VOELCKER ADE AGDO: GUILHERME VOELCKER ADE ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0067284-25.2020.8.19.0000 - ADIADO

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067284-25.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006408-53.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00629709 AGTE: ESPÓLIO DE ANDERSON DA SILVA MAURICIO REP/P/S/INV STHEFANY PENA MAURICIO MAGALHÃES ADVOGADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO AGDO: GRACIANE DA SILVA MAURÍCIO ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0067559-71.2020.8.19.0000 - ADIADO

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067559-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017556-41.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00632647 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: BERNARDO DA SILVA CARVALHO MADUREIRA LIMA REP/P/S/MÃE SIRLEIDE ROSANA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DÉBORA PEREIRA LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0087056-71.2020.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087056-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022767-08.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00832931 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: HELENA DA FONSECA LIERS REP/P/S/PAIS ANDREI DE CARVALHO LIERS E CAROLINE FERNANDA DIAS DA FONSECA ADVOGADO: JOSE BARROS FERNANDEZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042064-88.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042064-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025924-68.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00626346 AGTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN AGDO: CAROLINE DA CONCEIÇÃO FERREIRA REP/P/S/MÃE CINTIA DA CONCEICAO CERQUEIRA FERREIRA AGDO: LUCAS GABRIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA REP/P/S/MÃE CINTIA DA CONCEICAO CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042537-74.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042537-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002478-09.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00643241 AGTE: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE CHAMBORD ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0062565-63.2021.8.19.0000 - ADIADO

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062565-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011706-96.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04416503 AGTE: ESPOLIO DE NELSON ANTONIO KALE NEVES SREP/P/S/INV VERA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES AGTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0068623-82.2021.8.19.0000 - ADIADO

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068623-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007944-89.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04474787 AGTE: HBR AVIAÇÃO S.A. AGTE: CESAR AUGUSTO RIBAROLLI PARIZOTTO ADVOGADO: RICARDO COLLUCCI AGDO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0078196-47.2021.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078196-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0175950-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04565830 AGTE: BAS AUDITORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0082507-81.2021.8.19.0000 - ADIADO

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082507-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0038065-42.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04606232 AGTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: ARLETE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0088352-94.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088352-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002787-55.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04660765 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089244-03.2021.8.19.0000 - ADIADO

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089244-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0051038-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04667564 AGTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: ADILSON CORREIA DO REGO ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0091395-39.2021.8.19.0000 - ADIADO

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091395-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037830-46.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04687981 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: MARIA DE FATIMA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0093698-26.2021.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093698-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006010-45.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04706733 AGTE: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG AGDO: SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE MALIBU ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS CARRILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0008980-62.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008980-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034169-20.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00077344 AGTE: CRISTIANO MACHADO DAS NEVES ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0010415-71.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010415-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014952-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00088880 AGTE: JORGE GOMES GOUVEIA ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0011014-10.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011014-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001561-51.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00094541 AGTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES AGTE: EDUARDO ANTÔNIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: LUIZ RONALDO FABRI POLI ADVOGADO: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA AGDO: MAGNA DA SILVA VIEIRA ROSSON AGDO: SANDERSON ROSSON VARGAS ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS INTERESSADO: ESPÓLIO DE SEBASTIANA MARIA GOMES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0017028-10.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017028-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0027477-89.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00154149 AGTE: CANABRAVA ENERGÉTICA S/A ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LUCAS PEREIRA BAGGIO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ BATISTA SOARES NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0018086-48.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018086-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0044277-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00165794 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0020759-14.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020759-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0307991-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00193116 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: LÚCIA MARIA DE SOUZA CATHY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0020853-59.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020853-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003208-66.2009.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00194274 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: ANDREA BERNANDES LOPES AGDO: JOSÉ FRANCELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023432-77.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023432-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0198694-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00221450 AGTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: VANDA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024544-81.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024544-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002236-86.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00230519 AGTE: JOÃO FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028644-79.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028644-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002236-86.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00268945 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA AGDO: JOÃO FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030771-87.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030771-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0139516-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00286213 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032652-02.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032652-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009730-59.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00306285 AGTE: ANTERO BRAGIAO FERREIRA NETTO AGTE: BRUNA FERNANDES FERREIRA AGTE: ANTONIO FERNANDES PERREIRA AGTE: ANTÔNIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0034481-18.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034481-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808111-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00323708 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BERENICE DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0035022-51.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035022-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009070-64.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00329475 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: BERNARDO DO OUTAO GAMA COUTO REP/P/S/MAE BRUNNA DO OUTAO GAMA COUTO ADVOGADO: JOVANI BIZZO NETTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039962-59.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039962-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0138763-37.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00378921 AGTE: CAROLINA TERROZO DE SOUZA ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA AGDO: ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO INVENT: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041850-63.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041850-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809454-55.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00396229 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: WANDERLO SALIM ADVOGADO: LETÍCIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0042921-03.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042921-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0115889-87.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00407186 AGTE: EDVAN DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO ALVES ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0052896-49.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052896-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0175416-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00499964 AGTE: MICHAEL JULIO KIRSTEIN ADVOGADO: JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0053756-50.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053756-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804031-26.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00509576 AGTE: FERNANDO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PARANA BANCO S/A AGDO: BANCO BMG S A AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0053784-18.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053784-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0155188-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00509916 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CRESO CEZINO DE MEDEIROS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0054053-57.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054053-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0045167-23.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00512571 AGTE: FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: PATRICIA CORTES BOTELHO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO INTERESSADO: LORENA LUCIA ORO ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: JÚNIOR LUIZ FICAGNA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055972-81.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055972-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106369-06.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531061 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA AGDO: MARINA FRANCISCONE DA FONSECA AGDO: ROSE MARY FRANCISCONE DA FONSECA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0056235-16.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056235-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0804308-36.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00533305 AGTE: RAFAEL CUNHA DE LIMA ADVOGADO: NICOLLE DOS SANTOS GARCIA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0057447-72.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057447-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803670-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00545907 AGTE: QUEMELA DE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES AGDO: UROLOGICA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0057685-91.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057685-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012888-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00548127 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA AGDO: DOUGLAS SILVA SOBREIRA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0059652-74.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059652-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004650-58.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00567591 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES AGDO: SIMONNE MARIA FERNANDES PINTO ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0059946-29.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059946-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001823-30.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00569948 AGTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA SERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE IGUABA ADVOGADO: GLAUCO BORGES MONTENEGRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063222-68.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063222-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013393-13.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00601397 AGTE: ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0063558-72.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063558-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801896-65.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00605085 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: ALINE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0065003-28.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065003-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005723-93.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00618639 AGTE: PRISCILA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: BRUNA AZEVEDO MOBARAK AGDO: ÓREGON ENTERPRISES & PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EIRELI-EPP RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0003730-16.2008.8.19.0040

050. APELAÇÃO 0003730-16.2008.8.19.0040 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0003730-16.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2010.00275398 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DE PAIVA DIAZ APELADO: DARCI CARDOSO ADVOGADO: VIVIANI MOREIRA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0004138-50.2007.8.19.0037

051. APELAÇÃO 0004138-50.2007.8.19.0037 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004138-50.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2010.00288867 APELANTE: ALVERINA DA ROSA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0270489-32.2007.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0270489-32.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0270489-32.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00275136 APELANTE: MYRIAM DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: JULIO CESAR SANTANA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0062243-65.2006.8.19.0001 - ADIADO

053. APELAÇÃO 0062243-65.2006.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062243-65.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00043928 APELANTE: CARLOS GOMES DA ROCHA ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0002678-94.2010.8.19.0078

054. APELAÇÃO 0002678-94.2010.8.19.0078 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002678-94.2010.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2017.00685392 APELANTE: SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RENATA DO AMARAL GONÇALVES ADVOGADO: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO APELANTE: RENATO RAMOS SILVA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DA FARIA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR PROC.MUNIC.: ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0232200-59.2009.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0232200-59.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232200-59.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00158513 APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA ADVOGADO: ANDRÉA MARAVILHA DUARTE ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA MACÊDO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030092-59.2017.8.19.0066 - ADIADO

056. APELAÇÃO 0030092-59.2017.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030092-59.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00326195 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: RIZOLETA DE FREITAS SALGADO REP/P/ROSANGELA DE FREITAS SALGADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033552-73.2009.8.19.0021

057. APELAÇÃO 0033552-73.2009.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033552-73.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2019.00707795 APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE APDO: ANDERSON MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0177863-08.2018.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0177863-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177863-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00634041 APELANTE: BETINA MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: JULIANA CABRAL BENJOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0457232-77.2012.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0457232-77.2012.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0457232-77.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00314993 APELANTE: IRE REPUBLICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016273-23.2017.8.19.0206 - ADIADO

060. APELAÇÃO 0016273-23.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016273-23.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00697679 APELANTE: ANDRE LUIZ BRITO OTONI CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON PANTOJA VITORIANO ADVOGADO: SANDRA PANTOJA VITORIANO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES JANUARIO APELADO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES APELADO: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0031917-29.2019.8.19.0014 - ADIADO

061. APELAÇÃO 0031917-29.2019.8.19.0014 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031917-29.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00658888 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: MARIA MADALENA PERES SILVA ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0221464-69.2015.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0221464-69.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0221464-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00709287 APELANTE: OBRA SOCIAL JOÃO BATISTA ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0243172-10.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0243172-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243172-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00514543 APELANTE: CTIS TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA APELADO: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO RJ - CEDAE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015311-51.2019.8.19.0037

064. APELAÇÃO 0015311-51.2019.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015311-51.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04579392 APELANTE: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0017938-32.2017.8.19.0026

065. APELAÇÃO 0017938-32.2017.8.19.0026 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0017938-32.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00862382 APELANTE: NAGIB MURAD ADVOGADO: KAMILA APARECIDA IWANAMI APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ ADVOGADO: GABRIELA SANTOS FREIRE ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: JANAINA NAZARIO RAMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0019915-36.2019.8.19.0205 - ADIADO

066. APELAÇÃO 0019915-36.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019915-36.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04720082 APELANTE: IVONETE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0023310-02.2018.8.19.0066

067. APELAÇÃO 0023310-02.2018.8.19.0066 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023310-02.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04686212 APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MINAS GERAIS ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E ATIVIDADES AFINS DE VOLTA REDONDA - AESCON ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0028175-16.2011.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0028175-16.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0028175-16.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00381230 APELANTE: NICEA MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0037085-22.2017.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0037085-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0037085-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00045423 APELANTE: JORGE ANTÔNIO RIENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0130435-93.2019.8.19.0001 - ADIADO

070. APELAÇÃO 0130435-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0130435-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04413631 APELANTE: EDUARDO SEVERO PEREIRA TORREÃO DA COSTA ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO JÚNIOR APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0295495-84.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0295495-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295495-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04441096 APTE: VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA APTE: FLÁVIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0364955-13.2010.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0364955-13.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0364955-13.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00571805 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ABILIO RICARDO RAMOS ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0000196-24.2021.8.19.0003

073. APELAÇÃO 0000196-24.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000196-24.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00625501 APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO: HENRIQUE VIANA VIEIRA APDO: OTÍLIA MARIA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH ADVOGADO: LUCAS FRAGA CORREIA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0000449-30.2020.8.19.0073

074. APELAÇÃO 0000449-30.2020.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000449-30.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00520492 APELANTE: ROBERTO BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: FABIOLA DUARTE PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0000587-90.2014.8.19.0013

075. APELAÇÃO 0000587-90.2014.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000587-90.2014.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2022.00543719 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: CAROLINE DOMINGUES PEGORARO DEFANTI APELADO: THIAGO GONÇALVES SIGAIA ADVOGADO: SABRINA EVEA COCHITO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0001020-58.2021.8.19.0075

076. APELAÇÃO 0001020-58.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001020-58.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00422091 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001030-71.2018.8.19.0087

077. APELAÇÃO 0001030-71.2018.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001030-71.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00585914 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ALINE PEREIRA CARDOSO APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ESTER MARINS DE SOUZA ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0001650-02.2020.8.19.0059

078. APELAÇÃO 0001650-02.2020.8.19.0059 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001650-02.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00632787 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: VALDENI DA SILVA FILHO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0002038-67.2021.8.19.0026

079. APELAÇÃO 0002038-67.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0002038-67.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00417297 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APELADO: ROSANE DE SOUZA ALVES REP/P/S/CURADORA - DANIELA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: LUCAS LOPES DE AZEVEDO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002040-21.2017.8.19.0206

080. APELAÇÃO 0002040-21.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002040-21.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00208654 APELANTE: M.B MARTINS AGROPECUÁRIA ME ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: OS MESMOS APELADO: RENATO COELHO ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE MORAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0002290-18.2019.8.19.0066

081. APELAÇÃO 0002290-18.2019.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002290-18.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00567750 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MEIRE ELLEN THEODORO WENCESLAU DE FARIA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0002912-37.2009.8.19.0070

082. APELAÇÃO 0002912-37.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002912-37.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00575828 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0003000-96.2018.8.19.0058

083. APELAÇÃO 0003000-96.2018.8.19.0058 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003000-96.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00284881 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: ADEMIR DIAS DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: ÁTILA BOQUERONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0003083-57.2013.8.19.0036

084. APELAÇÃO 0003083-57.2013.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003083-57.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00593586 APELANTE: FÁTIMA REGINA REIS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA. - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003275-30.2020.8.19.0008

085. APELAÇÃO 0003275-30.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003275-30.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00360104 APELANTE: LENILDA GALBERTO DA SILVA MAFRA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0003294-91.2003.8.19.0053

086. APELAÇÃO 0003294-91.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003294-91.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00310640 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES APELADO: NOVO FAROL CORRET. ASSOC. LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0004126-63.2009.8.19.0070

087. APELAÇÃO 0004126-63.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004126-63.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00565229 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: BALBINO MONTEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0004908-60.2015.8.19.0070

088. APELAÇÃO 0004908-60.2015.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004908-60.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00626214 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: LUIZ AUGUSTO PORTILHO MAGALHAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0004935-24.2020.8.19.0052

089. APELAÇÃO 0004935-24.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004935-24.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00535623 APELANTE: LUCIANO CAMPOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELADO: GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE APELADO: COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0005123-74.2014.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0005123-74.2014.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005123-74.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00637299 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DJALMA SALVADOR DE MELLO ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0005236-45.2018.8.19.0050

091. APELAÇÃO 0005236-45.2018.8.19.0050 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0005236-45.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00462282 APELANTE: PATRÍCIA DUTRA BANDOLI REP/P/S/CURADRA MARGARETH APARECIDA DUTRA APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005970-37.2015.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0005970-37.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005970-37.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00524636 APTE: ROGERIO ROCHA TRIANI ADVOGADO: BRUNO CÉSAR DE SOUZA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0006367-60.2020.8.19.0058 - ADIADO

093. APELAÇÃO 0006367-60.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006367-60.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04734228 APELANTE: SIMONE NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: REM 10 ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME ADVOGADO: FERNANDA RAPOZO TAVARES ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0006384-17.2020.8.19.0052

094. APELAÇÃO 0006384-17.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006384-17.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00406789 APELANTE: ISAAC PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/FILHA JESSICA DA SILVA SANTOS BIGNON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: VALÉRIA BAPTISTA TRIGO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006484-92.2020.8.19.0206

095. APELAÇÃO 0006484-92.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006484-92.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00595657 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DE SÁ APELADO: PAMELA DA SILVA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0007210-80.2017.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0007210-80.2017.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007210-80.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00591970 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: LOURISVALDO PERES BEZERRA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0007813-96.2016.8.19.0007

097. APELAÇÃO 0007813-96.2016.8.19.0007 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007813-96.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00587369 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUCIARA DELFIM PENNA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUCIARA DELFIM PENNA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0007857-93.2020.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0007857-93.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007857-93.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00575091 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO DE ANDRADE AQUINO CRIAN/ADOL: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008284-77.2020.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0008284-77.2020.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008284-77.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00455743 APELANTE: MARIA DO CARMO TRANQUILINA DA SILVA MELO ADVOGADO: VITOR LELIS SOARES ADVOGADO: DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES APELADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0008433-69.2020.8.19.0007

100. APELAÇÃO 0008433-69.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008433-69.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00523110 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: SONIA SILVA HOLLOWAY ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0008572-05.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0008572-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0008572-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00498988 APELANTE: ROSIMEIRE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0008823-25.2012.8.19.0070

102. APELAÇÃO 0008823-25.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008823-25.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00581858 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IMOBILIARIA AIRIZES LTDA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0009894-76.2020.8.19.0007

103. APELAÇÃO 0009894-76.2020.8.19.0007 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009894-76.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00257891 APELANTE: ANA MARIA FELBINGER DA SILVA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0010997-57.2021.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0010997-57.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010997-57.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00582957 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: ANTONIO VIEIRA FILHO ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0011796-52.2019.8.19.0087

105. APELAÇÃO 0011796-52.2019.8.19.0087 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011796-52.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00612468 APELANTE: JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012150-84.2009.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0012150-84.2009.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012150-84.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00320082 APTE: RITA DA SILVA SOARES ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0012673-17.2019.8.19.0208

107. APELAÇÃO 0012673-17.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012673-17.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00151737 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ESPOLIO DE CLEBER SILVA DOS SANTOS REP/P/S/INV LUZAMIR VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0013481-87.2017.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0013481-87.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013481-87.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00440307 APTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO APDO: ALEXANDRE PINTO MOREIRA APDO: SIMONE GOMES VASCONCELOS MOREIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0014159-39.2021.8.19.0023

109. APELAÇÃO 0014159-39.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014159-39.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00580242 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: JÚLIA CAROLA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0014703-71.2019.8.19.0031

110. APELAÇÃO 0014703-71.2019.8.19.0031 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0014703-71.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00648545 APELANTE: MARIA LUCIA SOUZA DINIZ ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0014807-63.2019.8.19.0031

111. APELAÇÃO 0014807-63.2019.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0014807-63.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00595899 APELANTE: WELBER PEREIRA MARINS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ APELANTE: SÃO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0015712-65.2017.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0015712-65.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015712-65.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00034128 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: ANA CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO: SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR ADVOGADO: FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0016016-85.2014.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0016016-85.2014.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016016-85.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00653773 APELANTE: ROSANGELA SÉRGIO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016323-51.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0016323-51.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016323-51.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00033380 APTE: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS APDO: RENE ANTOINE TROYACK LOPEZ APDO: BRUNA DOS SANTOS DA SILVA TROYACK ADVOGADO: JULIO IORAS MIRANDA BASILIO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ECCARD RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0016982-20.2020.8.19.0023

115. APELAÇÃO 0016982-20.2020.8.19.0023 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016982-20.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00536565 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MAXIMA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0017073-89.2019.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0017073-89.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017073-89.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00540152 APELANTE: ROSAURA RAMOS PIRES ADVOGADO: SERGIO LUÍS DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: ARNALDO SOARES FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK ADVOGADO: ELISANDRA BARRETO JORDÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0020706-51.2018.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0020706-51.2018.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020706-51.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00277365 APELANTE: GILCINEA DA CRUZ ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0020763-96.2014.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0020763-96.2014.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020763-96.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00328200 APELANTE: UMBELINA CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APELADO: PREVISUL SEGURADORA S/A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0020837-41.2012.8.19.0070

119. APELAÇÃO 0020837-41.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020837-41.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00632790 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: F L C MACEDO E SILVA LTDA ME RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0021884-11.2018.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0021884-11.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021884-11.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00550157 APELANTE: LIVE 2006 COM. DE ALIMENTOS E PART. LTDA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0022284-51.2020.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0022284-51.2020.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022284-51.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00648627 APELANTE: DINAMAR DA SILVA GARCIA ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL GOUVEIA APELADO: BANCO PAN S A RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0022309-70.2020.8.19.0208

122. APELAÇÃO 0022309-70.2020.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022309-70.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00151738 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: LUZAMIR VARGAS DOS SANTOS APELADO: VANESSA VARGAS DOS SANTOS APELADO: VANUZA VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0024115-82.2016.8.19.0014 - ADIADO

123. APELAÇÃO 0024115-82.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024115-82.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00040865 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: CARMEM LÚCIA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0024970-47.2020.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0024970-47.2020.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024970-47.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00023979 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARA ROSANY DINIZ ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025291-88.2019.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0025291-88.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025291-88.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00596490 APELANTE: LEONARDO TAVARES MOHAMED APELANTE: CINTIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE ADVOGADO: GUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO APELANTE: QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: OS MESMOS APELADO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0025618-41.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0025618-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0025618-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578443 APELANTE: SANDRA CAL BARROS ADVOGADO: SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA APELADO: MARGARETH FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0026002-42.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0026002-42.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026002-42.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00318266 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: LEONARDO PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA SABAG RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0029865-07.2021.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0029865-07.2021.8.19.0203 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0029865-07.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00560056 APELANTE: ROBSON DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: CLUBE SAO CONRADO DE VOO LIVRE ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0031380-22.2006.8.19.0068

129. APELAÇÃO 0031380-22.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0031380-22.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00591027 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: THOMAZ PEREIRA NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0035252-86.2019.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0035252-86.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0035252-86.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00526357 APELANTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0036901-61.2020.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0036901-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036901-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00093328 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA ARANTES DE MATTOS APELADO: METALOCK BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). RENATO SODERO UNGARETTI ADVOGADO: ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0037160-85.2018.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0037160-85.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037160-85.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00138575 APELANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR APELADO: SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO ADVOGADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0041692-83.2019.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0041692-83.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041692-83.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00305591 APELANTE: RODRIGO DE PAULA DA CONCEICAO SALDANHA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS APELADO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0042035-74.2013.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0042035-74.2013.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042035-74.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00194083 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: LEONARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0056294-35.2021.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0056294-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056294-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00166964 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: FABIO TABACH DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058571-03.2017.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0058571-03.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0058571-03.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00638481 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0072357-48.2015.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0072357-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072357-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602263 APTE: ALEXANDRE CORRÊA MESQUITA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0083777-31.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0083777-31.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0083777-31.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00563821 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO APELADO: JULIO CESAR VIEIRA DE PAULA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0107950-42.2016.8.19.0054

139. APELAÇÃO 0107950-42.2016.8.19.0054 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0107950-42.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00587360 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: PATRICIA VALENTE GUIMARÃES ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES ADVOGADO: VALDOMIR CAMARGO GOMES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0109463-05.2019.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0109463-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0109463-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00461362 APTE: MÔNICA VERA DA SILVA APTE: RENATA BORGES DE ARAUJO APTE: ROSANGELA DA MOTA FREITAS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0112899-74.2016.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0112899-74.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0112899-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642163 APELANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES APELADO: VALDIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0117535-10.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0117535-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117535-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00315716 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0132182-35.2017.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0132182-35.2017.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0132182-35.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00121081 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APTE: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: MOISES PEDRO TEIXEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0136675-98.2019.8.19.0001 - ADIADO

144. APELAÇÃO 0136675-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0136675-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00033851 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APDO: LUIZ RICARDO NOGUEIRA LOBO ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0140213-53.2020.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0140213-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0140213-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00605397 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE DAMAS DA COSTA ANDRADE RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0161692-44.2016.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0161692-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0161692-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00568163 APTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES APDO: MARCELO MENDONCA CAVALCANTE, RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0162363-09.2012.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0162363-09.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162363-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207206 APELANTE: VALDIR RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0175667-94.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0175667-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0175667-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658201 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: RELF NEILS ADVOGADO: JOEL ALVES DA MOTTA ADVOGADO: SARAH BRAGA PASINATO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0175756-83.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0175756-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0175756-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00525993 APELANTE: ANDRE LUIZ AMANCIO GUEDES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0177145-40.2020.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0177145-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0177145-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00558297 APELANTE: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE ADVOGADO: DEBORA DOMESI SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0184142-10.2018.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0184142-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0184142-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00479533 APTE: ESPÓLIO DE ADILSON PEÇANHA DIAS REP/P/ ELBA DA SILVA DIAS ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONTINENTAL ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0184188-96.2018.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0184188-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0184188-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321958 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARCELO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0193208-43.2020.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0193208-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0193208-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00633073 APELANTE: ANGELICA RODRIGUES RANGEL ADVOGADO: ROBERTO JORGE CHAGAS CAMPOS APELADO: TIM CELULAR S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0199399-95.2006.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0199399-95.2006.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199399-95.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00606478 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPOLIO DE ARTHUR DE OLIVEIRA TORRES ESPOLIO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0220310-40.2020.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0220310-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0220310-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00263237 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA APDO: SOLANGE AZEVEDO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR IVANILDO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILMAR PAZ SANTIAGO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0222412-69.2019.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0222412-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0222412-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556732 APELANTE: MODUS SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI ADVOGADO: BARBARA ALVES MOTTA APELADO: SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0240457-24.2019.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0240457-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0240457-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654765 APELANTE: MARIA MARCIA BARBOSA COELHO ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL APELADO: ALDENIZIA WECHSLER ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES APELADO: GLEICE ROSSANA BARBOSA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0245522-73.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0245522-73.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0245522-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00577481 APELANTE: NELSON NUNES PERES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER ADVOGADO: JANAINA FERREIRA FERNANDES APELADO: PAULO ROBERTO ANDEL ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE APELADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0263999-37.2020.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0263999-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0263999-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00211817 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS APDO: PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0284264-94.2019.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0284264-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0284264-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00199240 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA CRISTIANE SIQUEIRA RIBEIRO LEITE ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0294588-75.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0294588-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0294588-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00277775 APELANTE: NADIR DE AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LAERTE FERNANDO MELONI GUIMARÃES APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0296755-36.2019.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0296755-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0296755-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00210880 APELANTE: JAZZIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO APELADO: BLUE BAY COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: RENÉRIO DIAS DE MOURA ADVOGADO: DR(A). RENERIO DE MOURA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0394111-07.2014.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0394111-07.2014.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0394111-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00570190 APELANTE: CLAUDIO ROGERIO PONTES CHAVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0409474-97.2015.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0409474-97.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0409474-97.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661598 APELANTE: AUREO AZEVEDO DE ROURE ADVOGADO: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0414814-56.2014.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0414814-56.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0414814-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00550059 APTE: TAINA EVANGELISTA FRANÇA BASTOS ADVOGADO: TAINÁ EVANGELISTA FRANÇA BASTOS APDO: OPUS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APDO: LAWRENCE RANDAL PEBBLES APDO: FELIPE RODRIGO VIANA MOTTA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO: VALERIA VIANA PEBBLES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0801448-77.2022.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0801448-77.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801448-77.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00563825 APELANTE: MARIA GORETE SILVA ANDRADE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0005009-20.2014.8.19.0010

167. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005009-20.2014.8.19.0010 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005009-20.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00535847 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO THIAGO VALIM PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DO CARMO RODRIGUES APDO: EMPRESA AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - EPP RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0005184-30.2019.8.19.0045

168. REMESSA NECESSARIA 0005184-30.2019.8.19.0045 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005184-30.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00342593 AUTOR: JOSÉ GERALDO PIRES ADVOGADO: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0091243-90.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0091243-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091243-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00308543 APTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: CAMILA AGUILEIRA COELHO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800351-22.2021.8.19.0026

170. REMESSA NECESSARIA 0800351-22.2021.8.19.0026 ASSUNTO: MATRÍCULA/DIPLOMA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800351-22.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00035734 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: PAULINO PAULA DA ROCHA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO REU: CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE ITAPERUNA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:









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