TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 20ª Câmara Cível realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2020, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Renato Lima Charnaux Sertã: gab.renatoserta@tjrj.jus.br Des. Leila Santos Lopes: gab.desleilasl@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br.




0044482-62.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044482-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009947-02.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00421544 AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0064981-67.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064981-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0810365-06.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00620177 AGTE: JULIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA AGDO: JANAINA DE LIMA FERNANDES PIZZARI AGDO: VALQUIRIA DE ARAUJO VICENTE AGDO: CLER APOLINAR FERNANDES NETO AGDO: ADRIANA DE LIMA FERNANDES TORRES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0013717-11.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013717-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0158903-39.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00120438 AGTE: ESPÓLIO LUIZ ARTHUR RODRIGUES DO CARMO REP/P ROSA MARIA CONDE VIEIRA DO CARMO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0044728-58.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044728-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0268107-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00423653 AGTE: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: JANINE QIAO MA ADVOGADO: VICTOR TARGINO MAIA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0003445-55.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003445-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035466-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00029842 AGTE: SHARLEINE TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: MARIA CHRISTINA NENO ROSA MARCONDES ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0021780-30.2020.8.19.0021

006. APELAÇÃO 0021780-30.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021780-30.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00578344 APELANTE: ELIANE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0818216-85.2022.8.19.0038

007. APELAÇÃO 0818216-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818216-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00556459 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELADO: SEBASTIANA TOMAZ DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0264575-40.2014.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0264575-40.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0264575-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00310704 APELANTE: MARIA BEATRIZ PIRES REP/P/JORGE LUIZ PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0134271-31.2017.8.19.0038

009. APELAÇÃO 0134271-31.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0134271-31.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00555024 APELANTE: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA APELADO: AGÊNCIA DE VIAGENS AVENTUREIROS LTDA ME RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0033199-42.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033199-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0256433-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00310741 AGTE: ANA MARIA LOUREIRO MAGALHÃES - EPP ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0037711-68.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037711-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0231247-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00355248 AGTE: LUCILEA FELIPPE VELAZQUEZ VILLAR AGTE: LÉA FELIPPE VELAZQUEZ ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA AGDO: CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0008267-37.2020.8.19.0007

012. REMESSA NECESSARIA 0008267-37.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008267-37.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00539313 AUTOR: RITA DE CASSIA SOARES ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0325554-70.2011.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0325554-70.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0325554-70.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00656371 APELANTE: IONE VIEIRA ADVOGADO: TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM APELADO: ALEXANDRE GONÇALVES CASQUEIRO APELADO: LIEGE DE SOUZA LIMA CASQUEIRO ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0012911-23.2020.8.19.0007

014. APELAÇÃO 0012911-23.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012911-23.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00657801 APELANTE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: JEFERSON DE PAULA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0087831-49.2021.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0087831-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO DE PERMANÊNCIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0087831-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00651154 APELANTE: SELL OUT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PORTUGAL (ES013003) ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA SANTOS (ES019405) APELADO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0007721-27.2021.8.19.0207

016. APELAÇÃO 0007721-27.2021.8.19.0207 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007721-27.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00662677 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: RODRIGO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES ADVOGADO: IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0034399-41.2019.8.19.0210

017. APELAÇÃO 0034399-41.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034399-41.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00657368 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA APELADO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0013899-44.2021.8.19.0028

018. APELAÇÃO 0013899-44.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013899-44.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00657722 APTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BASSDRILL BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0005861-22.2020.8.19.0014

019. APELAÇÃO 0005861-22.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005861-22.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00598139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0069596-03.2022.8.19.0000

020. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069596-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019820-69.2002.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00665061 IMPETRANTE: RENE FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: RENE FRANCISCO MARTINS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069532-90.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069532-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093073-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00664529 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0070172-93.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070172-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029661-58.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00670117 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GENEROSA FARIA DA SILVA ADVOGADO: RANNA CLARA RODRIGUES FARIA DE MIRANDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069817-83.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069817-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0317155-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00667241 AGTE: DEVELOPMENT DISPLAYS GRÁFICA E EDITORA LTDA. EPP AGTE: ESPÓLIO DE EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: BÁRBARA FRANCO GONÇALVES PINTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0036127-75.2018.8.19.0203

024. APELAÇÃO 0036127-75.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036127-75.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00658165 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARCELLA LOPES DIZ ROS ADVOGADO: ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0021508-53.2021.8.19.0004

025. APELAÇÃO 0021508-53.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021508-53.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00666305 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: OSMARINA DO NASCIMENTO ALVES REP/P/S/CURADORA LUCIA HELENA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003041-34.2018.8.19.0003

026. APELAÇÃO 0003041-34.2018.8.19.0003 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003041-34.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00654192 APELANTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: TAYNA IYAMA SINHORELLI APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0800296-46.2021.8.19.0002

027. APELAÇÃO 0800296-46.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800296-46.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00657934 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015540-80.2019.8.19.0014

028. APELAÇÃO 0015540-80.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015540-80.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00660121 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EDEMIR ALVES LEPOLDINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024050-37.2018.8.19.0202

029. APELAÇÃO 0024050-37.2018.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024050-37.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00663070 APELANTE: CÉLIA MARIA SILVA DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: MARIA CELIA VENTURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028711-16.2019.8.19.0205

030. APELAÇÃO 0028711-16.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028711-16.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00597963 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004270-09.2021.8.19.0202

031. APELAÇÃO 0004270-09.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004270-09.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00258164 APELANTE: NEWTON DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO: GABRIEL COIADO GALHARDE APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0037398-96.2021.8.19.0209

032. APELAÇÃO 0037398-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037398-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00617866 APELANTE: EDNALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL LOUZADA ALVES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0037269-45.2017.8.19.0205

033. APELAÇÃO 0037269-45.2017.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037269-45.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00073359 APELANTE: CARLOS HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: GREICE CARDOSO DE MENDONÇA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUPERA ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0005784-23.2018.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0005784-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0005784-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00647151 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013980-81.2009.8.19.0070

035. APELAÇÃO 0013980-81.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013980-81.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609810 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MARIA DA PENHA ARAUJO R.DE M.OUT RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0024027-25.2012.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0024027-25.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024027-25.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04392171 APTE: LIA CARVALHO SILVA ROCHA APTE: RACHEL CARVALHO SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0010117-20.2009.8.19.0070

037. APELAÇÃO 0010117-20.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010117-20.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609596 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JORGE RIBEIRO MARTINS LEMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0007042-98.2021.8.19.0054

038. APELAÇÃO 0007042-98.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007042-98.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00671205 APELANTE: VÂNIA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0033688-88.2018.8.19.0204

039. APELAÇÃO 0033688-88.2018.8.19.0204 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033688-88.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00666736 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA APELANTE: JL PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0000824-03.2018.8.19.0202

040. APELAÇÃO 0000824-03.2018.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000824-03.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00670743 APELANTE: SERGIO COSME NOGUEIRA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0070310-60.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070310-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831501-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00671821 AGTE: NEUSA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0005081-80.2021.8.19.0068

042. APELAÇÃO 0005081-80.2021.8.19.0068 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005081-80.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00596614 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013287-97.2009.8.19.0070

043. APELAÇÃO 0013287-97.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013287-97.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00667489 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IMOBILIARIA AIRIZES LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0002215-76.2021.8.19.0205

044. APELAÇÃO 0002215-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002215-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00662249 APTE: TATIANE AGUSTO ALVES DA MOTA ADVOGADO: OSMARILDO TOZATO APDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0013852-26.2018.8.19.0206

045. APELAÇÃO 0013852-26.2018.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013852-26.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00596233 APELANTE: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0027361-21.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027361-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0120305-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00258666 AGTE: 3RM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA AGTE: RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARAÚJO BRAZ AGDO: JONATAS MACHADO MERENCIANO ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0077171-96.2021.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077171-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0308028-61.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04555423 AGTE: AUTO POSTO DUZENTOS E UM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI EPP ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0004624-65.2020.8.19.0203

048. APELAÇÃO 0004624-65.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004624-65.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00654636 APELANTE: HURB TECHNOLIGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JULIA MASCARENHAS GOULART ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE BARROS MOURÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0261554-22.2015.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0261554-22.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0261554-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00342889 APTE: LUCIO VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: LIGIA NOLASCO ADVOGADO: LARISSA NOLASCO APDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0065949-97.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065949-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803822-61.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00629296 AGTE: JONAS VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0041331-88.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041331-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES/SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000804-70.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00391817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046694-56.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046694-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028478-39.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00441247 AGTE: LUIZ HENRIQUE OIA PINHO ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES ALVES AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0057472-85.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057472-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004271-20.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00546268 AGTE: HIDRO ROCK ENERGIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: CARLA NEVES PENTAGNA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0044620-29.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044620-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003682-03.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00422751 AGTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA AGDO: DENILDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065974-13.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065974-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0138722-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629592 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: JOANICE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0165885-97.2019.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0165885-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0165885-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00263970 APELANTE: VALTER PEIXOTO BOMFIM ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO ADVOGADO: YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA APTE: ADILSON VASCONCELLOS LEAL APTE: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0004544-59.2019.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0004544-59.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004544-59.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00665111 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: NELIO BENEVENUTO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0002358-61.2022.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0002358-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002358-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662272 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: CARLOS MANOEL CARVALHO DA BOA MORTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005730-22.2021.8.19.0205

059. APELAÇÃO 0005730-22.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005730-22.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00665865 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ALEXSANDRO DE JESUS ROCHA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0022378-53.2016.8.19.0011

060. APELAÇÃO 0022378-53.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022378-53.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00658583 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0157225-85.2017.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0157225-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157225-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00671438 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RALPH COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0008613-45.2021.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0008613-45.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008613-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00671316 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: MARIA GORETTI OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0059972-27.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059972-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012262-74.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00570284 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA RIBEIRO LAHR MOURA ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: BARBARA DA FONSECA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0228226-91.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0228226-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0228226-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563001 APELANTE: CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANCETTI ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0187523-26.2018.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0187523-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL (MORADIA) / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0187523-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00550077 APELANTE: JOSÊLIA HORÁCIO DE FARIAS APELANTE: GUILHERME OLIVEIRA FARIAS REP/P/S/CURADORA JOSÊLIA HORÁCIO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0261601-20.2020.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0261601-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0261601-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462537 APTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES BRANDÃO FRAGOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0000863-63.2018.8.19.0084

067. APELAÇÃO 0000863-63.2018.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000863-63.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2022.00478128 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ELIELSON RANGEL DA SILVA ADVOGADO: ALERRANDRO CRESPO PINTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0009249-48.2018.8.19.0063

068. APELAÇÃO 0009249-48.2018.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009249-48.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2020.00391794 APELANTE: VALERIA DE LIMA DIAS ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ALVES DOS SANTOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVA DIAS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0047158-80.2022.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047158-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032651-41.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00444974 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARINA DE FIGUEIREDO AGDO: SOPHIA MARVILA DE CASTRO REP/P/S/MÃE NATALIA DA SILVA MARVILA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048765-31.2022.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048765-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800426-54.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00461672 AGTE: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: RICARDO GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0051834-71.2022.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051834-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029174-46.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00490109 AGTE: LKL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES AGDO: POSTO ILHA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0047851-64.2022.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047851-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231750-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452870 AGTE: MVT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0058523-34.2022.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058523-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000274-98.2020.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2022.00556339 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: FERNANDO DELFINO CASTRO ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: THIAGO REGUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0058827-33.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058827-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0319924-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559328 AGTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA AGDO: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0047775-40.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047775-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006440-61.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00452083 AGTE: MARCELO PEREIRA MENDONÇA ADVOGADO: ESDRES SOARES DOS SANTOS AGDO: ADAILTON BOMFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0059169-77.2018.8.19.0002

076. APELAÇÃO 0059169-77.2018.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0059169-77.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00099850 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE FOCH ARIGONY APELADO: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON ADVOGADO: ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0005452-27.2019.8.19.0064

077. APELAÇÃO 0005452-27.2019.8.19.0064 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0005452-27.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00300346 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: TAISA SOARES PACHECO APELADO: CLOVIS ROGERIO TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003959-38.2007.8.19.0063

078. APELAÇÃO 0003959-38.2007.8.19.0063 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0003959-38.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00310541 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO APDO: ALESSANDRA DE SOUZA GARCIA DA SILVA APDO: LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011243-23.2020.8.19.0005

079. REMESSA NECESSARIA 0011243-23.2020.8.19.0005 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011243-23.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00264145 AUTOR: TELMESH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. ADVOGADO: FABRICIO GARCIA CALDERARO REU: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016409-56.2019.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0016409-56.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016409-56.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00381871 APELANTE: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: THIAGO SANCHES DUARTE APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0174601-79.2020.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0174601-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0174601-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00336426 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: TICKETS FOR FUN (T4F ENTRETENIMENTO S/A) ADVOGADO: TAIS BORJA GASPARIAN ADVOGADO: DR(A). TAIS BORJA GASPARIAN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0254399-26.2019.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0254399-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0254399-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00557624 APELANTE: BELLA KOZMINSKY PEDROSA ADVOGADO: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0019075-30.2018.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0019075-30.2018.8.19.0021 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019075-30.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00397091 APELANTE: LUIZ CARLOS ARAUJO VALLADARES ADVOGADO: RUBENS PARR DE OLIVEIRA APELADO: MARIA SALETE COELHO VALLADARES ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0025316-79.2020.8.19.0205

084. APELAÇÃO 0025316-79.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025316-79.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00556520 APELANTE: ROBERTO MONTEIRO NETTO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER APELADO: TEREZA LAMOGLIA DE CAMPOS AMARAL ADVOGADO: MARCIA NOGUEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0256632-30.2018.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0256632-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0256632-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00236518 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APELADO: JAMILSON MIRANDA DA SILVA APELADO: JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S A ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000572-18.2019.8.19.0023

086. APELAÇÃO 0000572-18.2019.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000572-18.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00256390 APELANTE: ANTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: BITINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: LISANDRA ROHR COUTINHO APELADO: JOÃO CLÁUDIO ELMOR MIGUEL ADVOGADO: THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO PITZER RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0030139-89.2017.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0030139-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030139-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00047724 APELANTE: RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTOS IMONILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELADO: DOLORES HENRIQUES DA SILVA APELADO: ELTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0004834-37.2016.8.19.0210

088. APELAÇÃO 0004834-37.2016.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004834-37.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00478966 APELANTE: ARIANA DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0105164-77.2022.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0105164-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0105164-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556115 APELANTE: MARA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0283783-05.2017.8.19.0001

090. REMESSA NECESSARIA 0283783-05.2017.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0283783-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462741 AUTOR: ALINE WAINSTOCK ADVOGADO: GUIOMAR APARECIDA DA SILVA MAIROVITCH REU: DIRETORA GERAL DE ADMISSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038555-35.2010.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0038555-35.2010.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0038555-35.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04530094 APELANTE: ALEXANDRE GONÇALVES OLIVAL ADVOGADO: JOÃO BORSOI NETO ADVOGADO: JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: PAULO PINTO DE SEQUEIRA ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA APELADO: ESPÓLIO DE MARINA FRAZAO DE MELO APELADO: KARINE MELO OLIVAL ADVOGADO: MICHEL WEBBER COSTA NOVO ADVOGADO: MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO APELADO: ESPOLIO DE NORMANDO MORAIS OLIVAL ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0132637-09.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0132637-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132637-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250206 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0068023-27.2022.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068023-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0180982-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00650028 AGTE: BRUNA SANTOS SANTANA DAS VIRGENS ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS AGDO: BARUC GESTAO DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO ITAUCARD S.A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0033992-78.2022.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033992-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800277-58.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00318980 AGTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: DOUGLAS MAGALHAES DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0057708-37.2022.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057708-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011817-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00548390 AGTE: DANIEL FARIAS MACIEL, ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0030975-34.2022.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030975-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007420-90.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00288586 AGTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS AGDO: DAVID MARCELO DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035092-68.2022.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035092-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0230956-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00330201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RENATA FLORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO DARIO ANTUNES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0089508-20.2021.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089508-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0051309-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04669479 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO AGDO: ALBINO DE SEQUEIRA AGDO: ALEXANDRE BATISTA DE SEQUEIRA AGDO: ANA LUCIA DIAS JUREMA AGDO: CARLINA RODRIGUES DIAS AGDO: CLAUDIO CALLAK COELHO AGDO: ESMERALDA IRENE DA CONCEIÇÃO AGDO: JOÃO MORGADO AGDO: JOAQUIM MANUEL DE JESUS ALVES DA COSTA AGDO: JOSE CARLOS MARIEIRO AGDO: JOSE ROCHA NAVES AGDO: MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA AGDO: MARIA LUIZA TEIXEIRA MARZULLO AGDO: MARILENE DA SILVA MORGADO AGDO: OSWALDO DIAS JUREMA AGDO: ROSANE BATISTA DE SEQUEIRA ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0044190-77.2022.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044190-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031940-37.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00419074 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: LECESAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AGDO: CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS ADVOGADO: CRISTIANE DA FONSECA COELHO ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0049791-64.2022.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049791-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0806439-17.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00471888 AGTE: KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0037506-73.2021.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037506-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032960-50.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00371315 AGTE: CHRISTINA DA COSTA SAGIAS MADURO DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES AGDO: BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089874-59.2021.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089874-59.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0187252-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04673144 AGTE: VILLAR E VEIGA ADVOGADOS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0014616-09.2022.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014616-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009160-98.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00128529 AGTE: MICHELE DA SILVA TULLER PEREIRA ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA ADVOGADO: GEOVANE WENDROSKI DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0093864-58.2021.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093864-58.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0237013-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04708343 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANA JULIA DE ALMEIDA MORAES AGDO: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0070810-29.2022.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070810-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014145-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00676276 AGTE: ANGELO CARLOS CORREA ADVOGADO: ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO ITAUCARD RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0025476-79.2021.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0025476-79.2021.8.19.0202 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025476-79.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00660254 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ODETE DE HOLANDA FRAGA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0008773-68.2021.8.19.0042

107. APELAÇÃO 0008773-68.2021.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008773-68.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00672400 APELANTE: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS EIRELI ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA REIS FERREIRA ADVOGADO: RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS APELADO: PAULO NAZARETH DOS SANTOS APELADO: ROSELI DE FREITAS ADVOGADO: FLAVIANE SOUZA FREITAS BERNARDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0002441-90.2018.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0002441-90.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002441-90.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00674051 APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: MARCIA HELENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: MAYARA BANDEIRA TORRES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0096380-39.2018.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0096380-39.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0096380-39.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00674070 APTE: WALTER NAZARETH COSTA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0017946-17.2020.8.19.0054

110. APELAÇÃO 0017946-17.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017946-17.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00661921 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RUBEM COSTA DE LUCENA ADVOGADO: VALMIR QUEIROZ DO CARMO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0014169-34.2012.8.19.0206

111. APELAÇÃO 0014169-34.2012.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014169-34.2012.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00249857 APELANTE: CONSTRUTORA S H DO BRASIL S/A ADVOGADO: CASSER FELIX TAMER APELADO: SAMBÉ DE SANTA CRUZ MADEIRAS LTDA APELADO: ANA MARIA SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO ADVOGADO: PÂMELA REGINA SANCHES NUNES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0013592-91.2016.8.19.0052

112. APELAÇÃO 0013592-91.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013592-91.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00657388 APELANTE: MARCELA RODRIGUES ALVES PECANHA ADVOGADO: FLÁVIO CERQUEIRA RAMALHO APELADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0025955-93.2017.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0025955-93.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025955-93.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00661947 APELANTE: ESPÓLIO DE GUILHERME DE CARVALHO VELASCO REP/P/S INV ARIANA MELILA PESSANHA ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNNA MORISSON SIQUEIRA ADVOGADO: ANA LUIZA PIRES MOREIRA APELADO: MRV MRL XXXVI INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0084343-23.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0084343-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0084343-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559851 APELANTE: TEREZINHA MESQUITA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ APELADO: MÔNICA MARTINS MELLO ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: JULIANA MOTTA BARBOSA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001748-95.2020.8.19.0023

115. APELAÇÃO 0001748-95.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001748-95.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00664213 APELANTE: MÔNICA PINTO DA SILVA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ELIEZER BATISTA MORAES SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0015514-88.2021.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0015514-88.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015514-88.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00633855 APELANTE: SILAINE DO CARMO SILVA GERMARIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0225737-33.2011.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0225737-33.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225737-33.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00633020 APELANTE: LAURO XAVIER ALFRADIQUE NETO ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA ADVOGADO: PERICLES BONADIO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0260873-13.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0260873-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0260873-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04657850 APELANTE: AGATHA CORALINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA REP/P/ S MAE KAROLAYNE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS APELANTE: KAROLAYNE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI REC.ADESIVO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0428225-79.2008.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0428225-79.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0428225-79.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00066981 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELADO: MARIA DAS DORES DE SOUZA ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0025364-37.2021.8.19.0000

120. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025364-37.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00241580 IMPETRANTE: ANTONIO GOMES BAPTISTA ADVOGADO: SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0008663-64.2022.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008663-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0037832-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00075665 AGTE: REGINA LEONOR HOSSEPIAN SALLES LIMA AGTE: TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS AGDO: KLAUS HERMANN GAISER ADVOGADO: CLAUDIO GUIMARÃES CAVALHEIRO JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0080670-88.2021.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080670-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0214893-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04589169 AGTE: BRUNO MEISELS PACCA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: REQUINTHE HASTA PÚBLICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0047160-50.2022.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047160-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010343-22.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00444993 AGTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0038126-51.2022.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038126-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019956-03.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00359537 AGTE: ESPÓLIO DE LICINIO GONÇALVES DE PINHO JUNIOR REP/P/S/INVENT. TANIA TRILLES DE PINHO AGTE: ENEIDA VELLOSO DE CASTRO PINHO AGTE: RENATA VELOSO DE PINHO AGTE: VALERIA VELOSO DE PINHO ADVOGADO: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO ADVOGADO: BERNARDO LIMA CARNEIRO AGDO: PIRULITO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME AGDO: SERGIO RODRIGUES MANSO AGDO: TATIANA DA SILVA BONFIM AGDO: WELLINGTON EMANUEL DE ALMEIDA AGDO: ELEJOTA COMERCIO EIRELI AGDO: JOSELI RODRIGUES POGIAN AGDO: DGE MODAS E ACESSÓRIOS EIRELI ( PALHAS DE BURITI RJ ) AGDO: LUCAS EMANUEL DE ALMEIDA AGDO: GILMA DE LOURDES SILVA AGDO: TOK DECOR MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI AGDO: DEVANAGUY DA SILVA BONFIN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0001421-55.2021.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0001421-55.2021.8.19.0011 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001421-55.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00645521 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: UENES MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0101738-28.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0101738-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0101738-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00332378 APELANTE: FÁBIO LOFIEGO APELANTE: ROGÉRIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA APELANTE: ELVIO ALVES DO PRADO APELANTE: MARCELO NOVAIS DO PRADO APELANTE: MARYELLY NOVAIS DO PRADO APELANTE: NAYARA NOVAIS DO PRADO ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0014933-24.2010.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0014933-24.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014933-24.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648426 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ALVES DE SENNA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0020129-93.2009.8.19.0070

128. APELAÇÃO 0020129-93.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020129-93.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609619 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JOZENIL TEODORO JOZETE T.E OUTRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0033465-31.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0033465-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033465-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00347760 APELANTE: ISABEL PINTO LANNES ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0484994-63.2015.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0484994-63.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0484994-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00152028 APELANTE: OAS EMPREENDIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ APELADO: SILVIA AMARA RANGEL RAMOS ADVOGADO: DIKSON LEITE DE SIQUEIRA APELADO: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002002-48.2019.8.19.0041

131. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002002-48.2019.8.19.0041 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002002-48.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00318405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: WESLEI COSTA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019893-06.2022.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019893-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0347678-67.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00185170 AGTE: CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO: CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0043786-60.2021.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043786-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002293-36.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00727747 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: JOVANICE SEVERINA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:




0013124-73.2018.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0013124-73.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013124-73.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00369692 APTE: CICERO GONÇALVES DUNGA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DA FARIA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA APDO: INVESTMAIS ASSESSORIA DE INVESTIMOS LTDA-ME APDO: MARCELO CONSENZA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA DANIELE VISOTO ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:




0017293-08.2006.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0017293-08.2006.8.19.0021 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017293-08.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00564287 APELANTE: HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO APELADO: ESPOLIO DE ALOYSIO LEAL REBELLO REP/P/S/INV CRISTIANE GUIMARÃES FERNANDES ADVOGADO: DEILDO SENRA MACHADO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0035870-10.2019.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0035870-10.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035870-10.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04406902 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCISCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: SIDNEI MAGALHÃES COSTA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0008785-58.2019.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0008785-58.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008785-58.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00217608 APELANTE: FRANCISCO THIAGO GOMES AZEVEDO ADVOGADO: MARIO ELIAS GOMES BARROSO APELADO: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS (RJ233956) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0000199-28.2017.8.19.0032

138. APELAÇÃO 0000199-28.2017.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000199-28.2017.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2021.00301185 APELANTE: IOLENE LÚCIA FLORENTINA DE AMORIM ADVOGADO: ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES APELADO: MUNICÍPIO DE MENDES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0033501-67.2015.8.19.0210

139. APELAÇÃO 0033501-67.2015.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033501-67.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00573193 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: FERNANDO FERNANDES FERREIRA FILHO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0036500-87.2019.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0036500-87.2019.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036500-87.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00217957 APELANTE: BARBARA SOBRAL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0216064-06.2017.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0216064-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0216064-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04618048 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: SILNEI CORREA DE SÁ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0178118-97.2017.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0178118-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0178118-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00320740 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANTONIO CORREA GARCIA ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0154614-57.2020.8.19.0001

143. REMESSA NECESSARIA 0154614-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154614-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04556917 APTE: ROSA MARIA CARIELLO FELIX ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0016963-25.2018.8.19.0042

144. APELAÇÃO 0016963-25.2018.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016963-25.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04579587 APELANTE: THEOSUL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: EDILBERTO STRAUB APELADO: AUTO FAN VEÍCULOS LTDA. - ME APELADO: RAFAEL JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0128010-11.2010.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0128010-11.2010.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DE ESGOTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128010-11.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00582674 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUÃ ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0227714-89.2013.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0227714-89.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0227714-89.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04315323 APTE: IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO APDO: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0017612-26.2012.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0017612-26.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0017612-26.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00254991 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: LINDACI DE OLIVEIRA BRAGA REPRES:: ANDERSON DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003373-38.2018.8.19.0023

148. APELAÇÃO 0003373-38.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003373-38.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00224258 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ARLINDO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0003634-03.2018.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0003634-03.2018.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003634-03.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00309585 APELANTE: GLADSON LIRA PEREZ ADVOGADO: WAGNER ALVES CALDEIRA (MG123290) APELANTE: C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0006634-85.2018.8.19.0063

150. APELAÇÃO 0006634-85.2018.8.19.0063 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0006634-85.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00563674 APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APELADO: NUBIA PACHECO CORREIA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002271-61.2016.8.19.0019

151. APELAÇÃO 0002271-61.2016.8.19.0019 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0002271-61.2016.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00218511 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: RONALDO CABRAL BONIFÁCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000379-30.2021.8.19.0056

152. APELAÇÃO 0000379-30.2021.8.19.0056 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000379-30.2021.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2022.00215594 APELANTE: AMANDA TEMPERINI BARROS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0000805-33.2019.8.19.0017

153. APELAÇÃO 0000805-33.2019.8.19.0017 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000805-33.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00017832 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR APELADO: MARIA SANTICIMA DE SOUZA REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000450-76.1994.8.19.0024

154. APELAÇÃO 0000450-76.1994.8.19.0024 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000450-76.1994.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2017.00105477 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: TERESINHA MENDES PEDROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALICE MARIA VOIGT MENDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: IOLETTE RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030903-85.2020.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0030903-85.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030903-85.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00573800 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: ALINE DA SILVA COSTA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0011362-28.2018.8.19.0207

156. APELAÇÃO 0011362-28.2018.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011362-28.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00172719 APELANTE: CATIA CRISTINA LIMA VARGAS ADVOGADO: HEBER OVIDIO RAPHAEL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0071980-92.2017.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0071980-92.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0071980-92.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00571473 APELANTE: EDSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0002641-67.2018.8.19.0052

158. APELAÇÃO 0002641-67.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002641-67.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2018.00563713 APELANTE: VANESSA CRISTINA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MARIDO WANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: VALÉRIA BAPTISTA TRIGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPAHEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002344-43.2013.8.19.0082

159. REMESSA NECESSARIA 0002344-43.2013.8.19.0082 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002344-43.2013.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2022.00194306 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOAO RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0330816-20.2019.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0330816-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330816-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04416318 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO APELADO: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA ADVOGADO: ALANA SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0053759-83.2014.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053759-83.2014.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0125079-93.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00518179 AGTE: MORADA FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO IPCA CREDITO PRIVADO ADVOGADO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES AGDO: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR ADVOGADO: DR(A). MARCIO LOUZASA CARPENA AGDO: PATAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: BREJUMA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABRICIO DAZZI ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: SONIA GALASSO PEÇANHA ADVOGADO: LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR ADVOGADO: LUCAS SOARES FIGUEIREDO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024249-78.2021.8.19.0000

162. HABEAS CORPUS 0024249-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034859-94.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00229735 IMPTE: JULIO CEZAR DOMINGUES PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR DOMINGUES AUT.COATORA: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029380-34.2021.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029380-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0456024-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00282348 AGTE: ABEL ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANDO BERNARDINO LIMA ADVOGADO: BIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA INTERESSADO: VANDETE CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0084696-32.2021.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084696-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019786-64.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04625363 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LUCI CARDOSO DE MENDONÇA ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA MIRANDA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0018457-12.2022.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018457-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007810-12.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00169434 AGTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0064752-44.2021.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064752-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001448-47.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04436442 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: ADEMIR SEVERINO MÁXIMO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0022940-85.2022.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022940-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0010090-95.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00216315 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0033969-35.2022.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033969-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182755-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00318719 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0034363-42.2022.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034363-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320337-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00322579 AGTE: EDUARDO MELO TAVARES ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HELOISA CYRILLO GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0049159-38.2022.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049159-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028598-31.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00465076 AGTE: CONDOMINIO ROSSI MAIS JARDIM IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0037652-80.2022.8.19.0000

171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037652-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0183426-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00354951 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO YURI FRAGA SIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0233766-62.2017.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0233766-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0233766-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658377 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA CARRIJO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0003929-11.2009.8.19.0070

173. APELAÇÃO 0003929-11.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003929-11.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609553 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: AQUILES ALVES HENRIQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0002817-97.2017.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0002817-97.2017.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002817-97.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00663111 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI ADVOGADO: MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0017869-74.2019.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0017869-74.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017869-74.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00429718 APELANTE: ANDERSON LUIS COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0135715-74.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0135715-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0135715-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00666221 APELANTE: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: LUIZ HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0063681-70.2022.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063681-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804039-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00606658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006469-48.2020.8.19.0037

178. APELAÇÃO 0006469-48.2020.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006469-48.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00676027 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014761-06.2009.8.19.0070

179. APELAÇÃO 0014761-06.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014761-06.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609718 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JOEL RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0001258-66.2021.8.19.0014

180. APELAÇÃO 0001258-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001258-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00679863 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CRISTIANO DE ABREU ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0014274-65.2013.8.19.0209

181. APELAÇÃO 0014274-65.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014274-65.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00676836 APTE: GAFISA S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA DI MARE ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0071361-09.2022.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071361-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802687-53.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00680082 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL COZZOLINO ABRAHAO ADVOGADO: LARA PEREIRA GOMES SANTOS ADVOGADO: CHARLES VIEIRA DE MOURA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0067718-43.2022.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067718-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810417-57.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00647176 AGTE: MARISA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: SAMARA DABILA DE SOUZA SOARES AGDO: LUCIA MARTA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057694-53.2022.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057694-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000197-50.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00548252 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: LIDIANE SINIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066020-02.2022.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066020-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803256-02.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00629929 AGTE: WALLACE TELES MOREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: RALFE SOARES TELHADA AGDO: VERA LUCIA SALEME MANSUR TELHADA AGDO: JOSE CARLOS SALEME MANSUR TELHADA AGDO: JULIE MALENA SIQUEIRA TELHADA AGDO: JEFFERSON MAX SIQUEIRA TELHADA AGDO: ERALDO DE OLIVEIRA CAMPISTA TELHADA AGDO: MARIA DE OLIVEIRA CAMPISTA TELHADA COELHO AGDO: MANOEL DE SOUZA COELHO NETTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0054551-56.2022.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054551-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010318-31.2005.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00517303 AGTE: JOSE MAURO P MAGALHÃES ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0065770-66.2022.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065770-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811250-02.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00627667 AGTE: CARLOS FRANKLIN PEREIRA SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0016194-07.2022.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016194-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005909-87.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00145506 AGTE: RAMON DE CASTRO DO NASCIMENTO AGTE: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA AGDO: CWM - CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CAMILA SOMADOSSI G. DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0072536-72.2021.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072536-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0366469-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04511636 AGTE: ALICE LAS HERAS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL ACHÉ CORDEIRO ADVOGADO: DANIEL MORENO VICTORINO AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0060318-75.2022.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060318-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0211715-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00574113 AGTE: HYPERMARCAS S.A. ADVOGADO: ADILSON AFONSO DE CASTRO JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0012641-07.2022.8.19.0014

191. APELAÇÃO 0012641-07.2022.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012641-07.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00667485 APELANTE: ALUISIO ANTONIO LAMONICA ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0048969-47.2019.8.19.0011

192. APELAÇÃO 0048969-47.2019.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048969-47.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00344079 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: WILLIAM BARROS DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE MARIA VERONICA SILVA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: WANDER NERY MAGALHAES DO VABO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0287777-70.2019.8.19.0001

193. REMESSA NECESSARIA 0287777-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0287777-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00614413 AUTOR: CÉSAR ROMERO MEIRELES PIRES REP/P/S/FILHO MARCUS VINÍCIUS MALHO PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005059-22.2009.8.19.0204

194. APELAÇÃO 0005059-22.2009.8.19.0204 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005059-22.2009.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00625123 APELANTE: ESPÓLIO DE MAURO CHRISTOVAO MORAES REP/P/S/INVENT. DAIANE CHRISTOVÃO MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044669-98.2021.8.19.0002

195. APELAÇÃO 0044669-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0044669-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00593608 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: MARIA CECILIA DA CONCEICAO AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0067665-62.2022.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067665-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002508-07.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00646706 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: JOILSON DAMASCENO DA HORA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:






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