TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGÉSIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA VIGÉSIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 28/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 20ª Câmara Cível (Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central). O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail. Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Renato Lima Charnaux Sertã: gab.desrenatoserta@tjrj.jus.br Des. Leila Santos Lopes; gab.desleilasl@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br.




0062915-58.2015.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0062915-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0062915-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00139088 APTE: M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATA DANTAS GAIA ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA APTE: SPE CESTO INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO APTE: RFM INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO APTE: JOSÉ MURILO DE VASCONCELOS FILHO APTE: ISABELLA AMÉRICO DOS REIS VASCONCELOS ADVOGADO: FERNANDA AMERICO DOS REIS OLIVE APTE: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES APDO: OS MESMOS APDO: BHG IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISOMO S/A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: TATIANE DE FRANCO GRUSMÃO INTERESSADO: PACIFIC REALTY S/A ADVOGADO: OLIVIO MANGERONA NETO ADVOGADO: GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0008804-06.2020.8.19.0210

002. APELAÇÃO 0008804-06.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0008804-06.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00458341 APELANTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL NEVES APELADO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: JULIANE BOIM PREVITALI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0032037-32.2020.8.19.0210

003. APELAÇÃO 0032037-32.2020.8.19.0210 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032037-32.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00465401 APELANTE: SOLANGE MENEZES PONTES ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0271773-26.2017.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0271773-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0271773-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482219 APELANTE: ARQUIFORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TÉCNICA E ESPECIALIZADA EIRELI ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES APELADO: STARTRANS CARGO S L ADVOGADO: BRUNO TUSSI ADVOGADO: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0027696-37.2018.8.19.0208

005. APELAÇÃO 0027696-37.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027696-37.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00625828 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO VIDAAMERICA CLUBE RESIDENCIAL ADVOGADO: CARMELITA PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0008511-23.2021.8.19.0203

006. APELAÇÃO 0008511-23.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008511-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00442199 APELANTE: LA VALLE FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS APELADO: CELIA SPALA NOVELLI RICARDO APELADO: ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0002042-76.2021.8.19.0003

007. APELAÇÃO 0002042-76.2021.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0002042-76.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00485794 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040363-58.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040363-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0315912-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00382483 AGTE: VANIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:




0032386-15.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032386-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023298-55.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00303694 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: HAMDA JAMAL JAMIL SOUZA HAMAD R.LEGAL: REGIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050024-61.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050024-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013593-66.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00474158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001396-37.2016.8.19.0037

011. APELAÇÃO 0001396-37.2016.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001396-37.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00375561 APELANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO APELADO: FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA APELADO: SEGUROS SURA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0062257-87.2022.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0062257-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0062257-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00560708 APELANTE: MANUEL MARTINS DE MORAES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0020125-85.2013.8.19.0209

013. APELAÇÃO 0020125-85.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020125-85.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00642313 APELANTE: GERALDO LOURENÇO FILHO APELANTE: CARLOS MOREIRA DOS SANTOS APELANTE: JOAN WILLIAM CORREIA PROCOPIO APELANTE: FRANCISCO JOSE CURVELLO DE ANDRADE APELANTE: ANTONIO JOSE GONÇALVES APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS LOPES BOTELHO APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE VIOLA APELANTE: MARIA DEL CARMEN BARBOSA PEREZ APELANTE: PAULO ROBERTO FLEURY ARAUJO APELANTE: RAFAEL WALACE SILVA DE PAULA APELANTE: MARGARIDA SILVA MIRANDA APELANTE: GILKA DA SILVA BRANDÇÃO APELANTE: EMERSON CLAY DE ARAUJO APELANTE: ROSA ODETE DA SILVA REI APELANTE: SUELY FERREIRA MESQUITA APELANTE: MARISTEL A RIBEIRO GRILO APELANTE: CLAUDIA CONCEIÇÃO SANTANA GONÇALVES DA SILVA APELANTE: SERGIO DE AGUIAR FIGUEIREDO APELANTE: ELOISA MARIA DE CARVALHO PENNAFORT APELANTE: IVANIRA JULIANO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO APELADO: MARTANI INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUA E GÁS ADVOGADO: MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:




0019964-77.2019.8.19.0011

014. APELAÇÃO 0019964-77.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019964-77.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00210935 APELANTE: ROBERTA SENOS DOS SANTOS LARA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0032473-42.2016.8.19.0206

015. APELAÇÃO 0032473-42.2016.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032473-42.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00645131 APELANTE: SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS FELIX ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0006091-38.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006091-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002658-85.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00054625 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0028634-35.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028634-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0485197-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00268846 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA AGDO: ESPOLIO DE LEON CESAR CHEBAR REP/P/S/INV LEONARDO CESAR CHEBAR ADVOGADO: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0000345-31.2020.8.19.0043

018. APELAÇÃO 0000345-31.2020.8.19.0043 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000345-31.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00120638 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ARMINDA NERY DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FAJARDO WERNECK RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0246611-92.2018.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0246611-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0246611-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00116751 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: RYAN SOUZA FERREIRA REP/P/S/MÃE VERA LUCIA DE SOUZA FERNANDES APELANTE: RAFFAEL DE SOUZA FERREIRA ASSIST/P/S/MÃE VERA LUCIA DE SOUZA FERNANDES APELANTE: ROBSON DE CARVALHO FERREIRA JUNIOR APELANTE: VERA LUCIA DE SOUZA FERNANDES APELANTE: JULIA FERNANDES MARTINS APELANTE: MARCELO DOMIS MARTINS APELANTE: ANTONIA JÚLIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0294661-47.2021.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0294661-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0294661-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00354387 APELANTE: RAFAEL MOREIRA DIAS LEITE ASSIST/P/S/GENITORA IZABEL CRISTHINA MOREIRA ADVOGADO: LAERTE FERNANDO MELONI GUIMARÃES APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001392-68.2019.8.19.0045

021. APELAÇÃO 0001392-68.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001392-68.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.04702258 APELANTE: FLAVIA BORCHERT PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO APELADO: REGINALDO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0006295-30.2016.8.19.0053

022. APELAÇÃO 0006295-30.2016.8.19.0053 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0006295-30.2016.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00263269 APELANTE: UNIMED- CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: YASMIN BRAGA JOAQUIM APDO: MAYA BARCELOS PAES REP/P/S/MÃE MARCELLY LEITE PAES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017985-50.2019.8.19.0021

023. APELAÇÃO 0017985-50.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017985-50.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00280034 APTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0008988-30.2018.8.19.0210

024. APELAÇÃO 0008988-30.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008988-30.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00272461 APELANTE: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GABRIEL ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020444-31.2013.8.19.0087

025. APELAÇÃO 0020444-31.2013.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020444-31.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00657625 APTE: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES APDO: MERCEDES FAGUNDES DA COSTA ADVOGADO: ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0056253-37.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056253-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0022667-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00533467 AGTE: DNTEC ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO FERRAZ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0051423-28.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051423-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020399-31.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00486235 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DA COSTA FERNANDES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANA DO MONTE MOREIRA ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0036221-11.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036221-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0329770-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00341261 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 - SPE S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: HOTEL SHEIK LTDA ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0042177-08.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042177-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0179365-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00399936 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: DAVID DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0026310-35.2019.8.19.0208

030. APELAÇÃO 0026310-35.2019.8.19.0208 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026310-35.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00612730 APELANTE: ESPÓLIO DE LOURIVAL VIGILATO (REP/P/S/INVTE MIRIAM ALVES ARAÚJO) APELANTE: MIRIAM ALVES ARAÚJO ADVOGADO: ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:




0035257-12.2018.8.19.0209

031. APELAÇÃO 0035257-12.2018.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035257-12.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00360226 APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES, TEMPO LTDA. ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO BORDALO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0002050-82.2019.8.19.0210

032. APELAÇÃO 0002050-82.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002050-82.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00577408 APELANTE: MAURICIO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: WILLIAM DE QUEIROZ CERDEIRA APELADO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI (RJ136258) ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0004048-06.2014.8.19.0002

033. APELAÇÃO 0004048-06.2014.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004048-06.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00520873 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:






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