TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/10/2022, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 20/2020 DO PJERJ E DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 02ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES).




0044723-36.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044723-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0811478-68.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00423557 AGTE: DELAIR DO NASCIMENTO CARMO ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO ADVOGADO: RAPHAEL TORTELOTE DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0009380-76.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009380-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00080093 IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0023849-61.2017.8.19.0014

003. APELAÇÃO 0023849-61.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023849-61.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00405169 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO HAZAN CARNEIRO APELADO: MARIA NEUZA DE MELLO ESQUEF ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0004118-85.2020.8.19.0075

004. APELAÇÃO 0004118-85.2020.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004118-85.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00564904 APELANTE: CLAUDIO LEDO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0012580-64.2020.8.19.0064

005. APELAÇÃO 0012580-64.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012580-64.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00625314 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: LUIZ ROGERIO DE PAIVA ALVES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0014702-24.2020.8.19.0008

006. APELAÇÃO 0014702-24.2020.8.19.0008 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014702-24.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00646025 APELANTE: REGIANE MEDINA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOBSMAN PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BRASIL DE ALVARENGA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0226693-97.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

007. APELAÇÃO 0226693-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0226693-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00544599 APTE: THATIANA FABIANA MARTINS PROPATO APTE: LUIZ REINALDO GOMES DE MELO APTE: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADO: CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO APDO: GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA. ADVOGADO: SIDNEI SOARES ADVOGADO: DANIEL MORCILLO SOARES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0276854-48.2020.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0276854-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0276854-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628491 APELANTE: QUALITY HOUSE PARTICIP.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO ADVOGADO: DALTO MATHIAS CORREA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO 2 ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0008036-85.2008.8.19.0021

009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008036-85.2008.8.19.0021 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008036-85.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00540514 APTE: FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051836-78.2009.8.19.0038

010. APELAÇÃO 0051836-78.2009.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051836-78.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00142186 APELANTE: ANDERSON CURTY DE SOUZA APELANTE: NATHALIA CURTY DE SOUZA APELANTE: PRISCILA CURTY DE SOUZA APELANTE: ANDREA CURTY DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: DANIEL SANTOS BANHO ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DE PAULA CARVALHO ADVOGADO: ALINE PRADERA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0013559-53.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013559-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0130108-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00119102 AGTE: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS AGTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI INTERESSADO: MAURICIO DOMINICO ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000406-97.2018.8.19.0062

012. APELAÇÃO 0000406-97.2018.8.19.0062 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000406-97.2018.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2022.00289247 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WALCIENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006054-80.2017.8.19.0066

013. APELAÇÃO 0006054-80.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006054-80.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00227387 APTE: JOSÉ PEREIRA FERRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0177036-26.2020.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0177036-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0177036-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00257152 APELANTE: ALEXANDRE CARLOS TELES ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DAIENE MAGALHÃES TAVARES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0021843-84.2021.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021843-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0006969-93.1981.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00208219 AGTE: S. FOSTER VIDAL FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA AGDO: MASSA FALIDADE DO BANCO BRJ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0054712-03.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054712-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007507-97.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04349264 AGTE: LAIS FERREIRA PESTANA ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS AGDO: ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0000117-73.2018.8.19.0060

017. APELAÇÃO 0000117-73.2018.8.19.0060 ASSUNTO: RURAL - AGRÍCOLA/PECUÁRIO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000117-73.2018.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2022.00280140 APELANTE: ALEXSANDRO MARCHITO RODRIGUES ADVOGADO: GALILEU DE FREITAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS COELHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0020371-71.2019.8.19.0209

018. APELAÇÃO 0020371-71.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020371-71.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00077183 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELANTE: SOLL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0012086-32.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012086-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008630-24.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00105783 AGTE: ESPOLIO DE DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO REP/P/S/INV LUCIANA MARIA DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN ADVOGADO: JULIANA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: ADONEL SANTOS MAGALHÃES AGDO: GLAUCO PINHEIRO ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0033388-20.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033388-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006937-02.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00312318 AGTE: DALVA DA CONCEIÇÃO FONTES ADVOGADO: EDSON BARRETO DE MATTOS AGDO: SAMUEL COUTO DAMASIO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO TEXTO:




0047556-27.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047556-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0147305-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00449817 AGTE: SIGILOSO INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER AGDO: SIGILOSO INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: MARISOL VELO MARTINEZ ADVOGADO: WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES INTERESSADO: SIGILOSO INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: LYGIA NOBRE FRANCO INTERESSADO: SIGILOSO INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0047705-23.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047705-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0147305-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00451293 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ VALENTE PINTO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ VALENTE PINTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0017960-95.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017960-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0399866-80.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00163539 AGTE: MARIANGELA MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS AGDO: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0030719-91.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030719-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300289-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00285487 AGTE: ELIS TREIDLER OBERG ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES TREIDLER OBERG RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0035156-78.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035156-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0118830-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00330887 AGTE: CARLOS HENRIQUE BARBOSA LEMOS ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0059944-59.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059944-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0262358-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569941 AGTE: MARIO DA SILVA PITTA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0047936-50.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047936-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0805851-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00453757 AGTE: BRUNA REGINA BONES ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MORAES AGDO: VIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0058151-85.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058151-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001445-29.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00552301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064147-64.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064147-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005385-66.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00611513 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000162-21.2021.8.19.0077

030. APELAÇÃO 0000162-21.2021.8.19.0077 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0000162-21.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00628642 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: RIAN DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RAMON FRANCISCO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0003561-78.2016.8.19.0030

031. APELAÇÃO 0003561-78.2016.8.19.0030 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003561-78.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00428849 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER APELADO: RAMON MACIEL MARQUES PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0004126-54.2020.8.19.0207

032. APELAÇÃO 0004126-54.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004126-54.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00335355 APELANTE: ALAN PRUDENTE LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044698-82.2016.8.19.0210

033. APELAÇÃO 0044698-82.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044698-82.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00637267 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: ANTÔNIO GOULART ADVOGADO: ROJANE DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0046702-45.2013.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0046702-45.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046702-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556639 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0070328-69.2019.8.19.0038

035. APELAÇÃO 0070328-69.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070328-69.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00560638 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0200843-41.2021.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0200843-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0200843-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352973 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ESPÓLIO DE JACOB EZRA SALEM REP/P/S/INV/ CLAUDIO SALEM ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES ADVOGADO: SAMUEL AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0017113-40.2020.8.19.0202

037. APELAÇÃO 0017113-40.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017113-40.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00604646 APTE: DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0160138-45.2014.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0160138-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160138-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578401 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS AS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A APTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0118908-23.2014.8.19.0001

039. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0118908-23.2014.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118908-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00408507 APTE: REGINA COELI E SILVA DUTRA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0055180-64.2021.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055180-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211241-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04353136 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARLINDO DAIBERT NETO AGDO: PAMELA SUELLEN TERRA DA SILVA AGDO: MAIQUEO ANDREON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA MIGUEL BERNARDES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051923-94.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051923-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812227-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00491124 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: JHONATA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MÃE MARCIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053934-96.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053934-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004460-02.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00507872 AGTE: LAERCIO BELARMINO DE LIMA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0058774-52.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058774-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197121-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00558849 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII EDIFÍCIO GALERIA ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0060779-47.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060779-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012682-29.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00578603 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0058820-41.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058820-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803312-44.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00559256 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0059566-06.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059566-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006250-45.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00566548 AGTE: ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0060591-54.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060591-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004689-95.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00576988 AGTE: DOUGLAS DAMASIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0061106-89.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061106-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0207375-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00581197 AGTE: JACKSON DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA AGDO: CENTRUS - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0063599-39.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063599-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196560-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00605485 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: IVAN DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0013955-53.2015.8.19.0007

050. APELAÇÃO 0013955-53.2015.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013955-53.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00192633 APELANTE: UNIÃO FEDERAL PROC.FED.: EVANDRO LUIZ RODRIGUES APELADO: ESPOLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0008689-24.2020.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0008689-24.2020.8.19.0003 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008689-24.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00519024 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: OZEAS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0012973-54.2009.8.19.0070

052. APELAÇÃO 0012973-54.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012973-54.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00642293 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: CARLOS ALAOR SALIM FARIA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0004319-78.2009.8.19.0070

053. APELAÇÃO 0004319-78.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004319-78.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00602288 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA APDO: CELIO NELSON DA SILVA BRUM RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0007879-17.2018.8.19.0004

054. APELAÇÃO 0007879-17.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007879-17.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00629487 APTE: ROGERIO MIGUEL FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039604-07.2017.8.19.0021

055. APELAÇÃO 0039604-07.2017.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039604-07.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00630156 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: CRISTIANE GUERRA FERREIRA APELADO: JORGE ROSSI DE SANTANA ADVOGADO: CARLA LIMA DE MAGALHÃES BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0263569-95.2014.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0263569-95.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263569-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00580505 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DAIANA FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001842-77.2021.8.19.0065

057. APELAÇÃO 0001842-77.2021.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001842-77.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00641904 APTE: JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA PINTO ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0003798-90.2013.8.19.0039

058. APELAÇÃO 0003798-90.2013.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003798-90.2013.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00639443 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: VALDIR DE LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0013212-18.2021.8.19.0206

059. APELAÇÃO 0013212-18.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013212-18.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00646819 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0007735-75.2020.8.19.0003

060. APELAÇÃO 0007735-75.2020.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007735-75.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00624607 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH ADVOGADO: LUCAS FRAGA CORREIA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019514-97.2020.8.19.0206

061. APELAÇÃO 0019514-97.2020.8.19.0206 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019514-97.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00635504 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MARISTELA PEREIRA LOURENÇO SANTANA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0269548-72.2013.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0269548-72.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0269548-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00655031 APELANTE: WILMA PEREZ DE RESENDE ADVOGADO: FERNANDO CALVENTE GARCIA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NESIA GUDEL ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0802051-50.2022.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0802051-50.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802051-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00633879 APELANTE: LUIZ CLAUDIO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0009175-48.2020.8.19.0087

064. APELAÇÃO 0009175-48.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009175-48.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00649589 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SYRLEI GOMES LIMA ADVOGADO: CARLA MARIA FERREIRA LIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0009799-16.2010.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0009799-16.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0009799-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00644669 APELANTE: WALTER SPINDOLA NETO ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0024764-78.2020.8.19.0023

066. APELAÇÃO 0024764-78.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024764-78.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00634660 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ANA NERY BASTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0026093-87.2020.8.19.0068

067. APELAÇÃO 0026093-87.2020.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0026093-87.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00516406 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: WANESSA DE SOUZA MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0123848-55.2019.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0123848-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0123848-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00634567 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0307177-02.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0307177-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0307177-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00641169 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MOVIMENTO JUNTA RIO PELA SAÚDE - MJRS ADVOGADO: FERNANDA ESPINDOLA VALENCA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA SOUTO ADVOGADO: BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0313474-25.2021.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0313474-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0313474-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628293 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: ADAYR LAMOSA DA FONSECA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0031981-19.2017.8.19.0205

071. APELAÇÃO 0031981-19.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031981-19.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00127269 APELANTE: JAMARLE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: THIAGO BOTELHO ADVOGADO: VANESSA PEREIRA MORAIS APELANTE: EDSON JOSE ANTUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0024989-87.2019.8.19.0038

072. APELAÇÃO 0024989-87.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024989-87.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00649211 APTE: ELOISE DOS SANTOS ELIAS CALDAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025528-82.2021.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0025528-82.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025528-82.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00641993 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MOYSES CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017260-22.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017260-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040996-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00156982 AGTE: ALLCONTROL ENGENHARIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: ANE ELISA PEREZ ADVOGADO: ELISA MARTINEZ GIANNELLA ADVOGADO: MARIA GABRIELA FREITAS CRUZ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027828-97.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027828-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0157819-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00262790 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0056148-60.2022.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056148-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0182903-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00532506 AGTE: TFS TERMINAL FERROVIARIO SANTANA LTDA ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI AGDO: VALE S A ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA ADVOGADO: VIVIANE SALGADO PERIN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:




0012927-85.2003.8.19.0002

077. APELAÇÃO 0012927-85.2003.8.19.0002 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012927-85.2003.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00196938 APTE: ASCAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070669-12.2019.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0070669-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0070669-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00238164 APTE: ANA PAULA GOMES PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:






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