TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA PRESIDENTE Em exercício DA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:




0066878-67.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066878-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04457992 IMPETRANTE: JANE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028537-69.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028537-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0056510-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00273422 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0020202-27.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020202-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032487-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00188149 AGTE: CARLOS TADEU TRANNIN DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO HELFER DE FARIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033899-18.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033899-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008394-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00317957 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES AGDO: SIMONE CAMPOS FERREIRA CORREA ADVOGADO: MONICA MATHIAS DE LYRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0043714-39.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043714-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0105048-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415104 AGTE: VIACAO VG EIRELI ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES AGDO: DEISE MERI DE SOUZA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA INTERESSADO: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0052060-76.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052060-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0410464-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492256 AGTE: JEAN CHARLES DAVID BERNHEIM ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA AGDO: BNI QUARTZO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA INTERESSADO: ROBERT PAUL DAVID JACOB INTERESSADO: MAURO BLOCH INTERESSADO: KATIA VERGETTI BLOCH ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0055844-61.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055844-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001143-02.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00530180 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056698-55.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056698-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041196-23.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00537808 AGTE: OZIEL BARBOSA DE CASTRO ME ADVOGADO: CECILIA TEODORA SILVA AGDO: TELEFONICA BRASIL ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:




0070402-72.2021.8.19.0000

009. ACAO RESCISORIA 0070402-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0056249-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04491570 AUTOR: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:




0047203-84.2022.8.19.0000

010. ACAO RESCISORIA 0047203-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0068092-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445439 AUTOR: ANA LUCIA MAIA AUTOR: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA REU: MARLENE MARTINS DE ARAÚJO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0018654-36.2019.8.19.0205

011. APELAÇÃO 0018654-36.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018654-36.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00789657 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: IODILCE FIGUEIREDO DA COSTA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0004011-71.2008.8.19.0007

012. APELAÇÃO 0004011-71.2008.8.19.0007 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004011-71.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00665675 APELANTE: ESPÓLIO DE ALCINO TEIXEIRA DE MELLO REP/P/S/INV NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MANSA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0002091-45.2016.8.19.0019

013. APELAÇÃO 0002091-45.2016.8.19.0019 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0002091-45.2016.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00494504 APELANTE: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELANTE: CARLOS MATEUS BADINI DIAS ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS APELANTE: M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS APELADO: JUAREZ ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: RILLEY ALVES WERNECK RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0005455-53.2020.8.19.0029

014. APELAÇÃO 0005455-53.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005455-53.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00648819 APELANTE: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ZENILTON ALVEZ MOREIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0007494-25.2021.8.19.0211

015. APELAÇÃO 0007494-25.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007494-25.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00650334 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARINA AMARAL MARQUES DE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE SANTOS GOMES RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:




0008434-73.2017.8.19.0067

016. APELAÇÃO 0008434-73.2017.8.19.0067 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008434-73.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00600352 APTE: GISIANE MARIA BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO APDO: MARCOS VINICIUS B MATSUDA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0015134-90.2018.8.19.0209

017. APELAÇÃO 0015134-90.2018.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015134-90.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00332168 APELANTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA CARVALHO CORRÊA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0015686-08.2011.8.19.0207

018. APELAÇÃO 0015686-08.2011.8.19.0207 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015686-08.2011.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00141814 APELANTE: ROMILDO PEREIRA TONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: LINAURA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0029888-74.2017.8.19.0208

019. APELAÇÃO 0029888-74.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029888-74.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00338831 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MILENA DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0038199-90.2017.8.19.0002

020. APELAÇÃO 0038199-90.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0038199-90.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00630032 APELANTE: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS APELADO: CONSORCIO PLAZA NITEROI APELADO: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0047531-11.2022.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0047531-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047531-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00277346 APELANTE: RONALDO ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056758-95.2017.8.19.0002

022. APELAÇÃO 0056758-95.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0056758-95.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00482372 APTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DO EDIFÍCIO VILLA CATALUNYA RESIDENCIAL ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA APDO: CALL CONSTRUTORA ALVES LOPES LTDA - EPP APDO: DUQUE ESTRADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0059893-87.2019.8.19.0021

023. APELAÇÃO 0059893-87.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0059893-87.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00664603 APELANTE: CELSO PEREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: EDUARDO LEÃO TEIXEIRA QUENTEL ADVOGADO: LUCAS TAMAKI BATISTA ADVOGADO: JULIE DANIELE HUGUETTE LAURA SCHEIN ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: PEDRO BUENO DO PRADO FERRO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:




0110281-84.2001.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0110281-84.2001.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110281-84.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572630 APELANTE: COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:




0110637-83.2018.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0110637-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110637-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00598606 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: OS MESMOS APELADO: PEQUENA CRUZADA DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0213394-53.2021.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0213394-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0213394-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00347719 APELANTE: FRANCIELLE EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE SA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0259468-39.2019.8.19.0001 - ADIADO

027. APELAÇÃO 0259468-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259468-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00020826 APELANTE: JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ORLANDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES APELADO: SERGIO DA SILVA CARVALHO APELADO: DIEGO HENRIQUE CARVALHO APELADO: SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: RODRIGO FUX APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA) PROC. EST.: PEDRO CORRÊA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:






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