TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA PRESIDENTE Em exercício DA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:




0055816-30.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055816-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0000831-17.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04359306 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA AGDO: JANAINA MELO DA SILVA FONSECA AGDO: LUAN MELO FONSECA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES ADVOGADO: LARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0084708-46.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084708-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0303716-42.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04625463 AGTE: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO AGDO: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0015963-77.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015963-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0005713-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00143336 AGTE: ESPOLIO DE PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA REP/P/S/INV FELIPE DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA ADVOGADO: MARINA ZANETTI BERNARDO STOCCO ADVOGADO: THOMAZ MENDONÇA FARIA AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019446-18.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019446-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042952-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00180933 AGTE: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: AWA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0036674-06.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036674-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804238-22.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00345693 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: CONRAD SCARLET NUNES TIBURCIO REP/P/S/PAI YURI NUNES DA SILVA ADVOGADO: GENILDO GOMES DE JESUS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048451-85.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048451-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006293-57.2005.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00458661 AGTE: JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTI TORRES AGTE: MARIA HELENA GONÇALVES TORRES ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: GLOBO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0054939-56.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054939-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0269944-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00521496 AGTE: MELISSA FLORÊNCIO BELISÁRIO FALCÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA AGDO: LUCIA PORTO DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0055185-52.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055185-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0005795-96.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00523737 AGTE: LATICÍNIO P & F DE VALENÇA LTDA AGTE: PEDRO PAULO FURTADO AGTE: CESÁRIO LINCOLN FURTADO AGTE: VALÉRIA DE ALMEIDA FURTADO AGTE: JOSÉ CÉSAR FURTADO AGTE: LÚCIA HELENA DE ALMEIDA ÁVILA FURTADO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: WCE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0004573-77.2017.8.19.0003

009. APELAÇÃO 0004573-77.2017.8.19.0003 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004573-77.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00371616 APELANTE: JULIANA AMARAL SARDINHA ADVOGADO: RODRIGO DE MELO ALEXANDRE ADVOGADO: MARIANA SOUZA ASSIS ADVOGADO: RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO PORTO PINTO ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS APELADO: ESPÓLIO DE PAULO ABOIM REP/P/S/INV PAULO VICTOR DE ABREU DE ABOIM ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO INTERESSADO: FÁTIMA FONTENELLE ALMEIDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: LAURA POSTAL TIRELLI INTERESSADO: FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA. ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0008016-85.2019.8.19.0061

010. APELAÇÃO 0008016-85.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008016-85.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00396766 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SANDRA ELIZABET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013196-63.2018.8.19.0208

011. APELAÇÃO 0013196-63.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013196-63.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00442776 APELANTE: JOAO GABRIEL DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016661-30.2020.8.19.0202

012. APELAÇÃO 0016661-30.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016661-30.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00533174 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TANIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: THAIS GISELE DE LIZIO MATTA ZERPINI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0022228-26.2017.8.19.0209

013. APELAÇÃO 0022228-26.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022228-26.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00250442 APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELANTE: PAULO ROBERTO SICILIANO DA FONSECA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0023742-72.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

014. APELAÇÃO 0023742-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0023742-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00518868 APTE: LILIANE VIANA DA SILVA ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO APTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0032819-15.2010.8.19.0202

015. APELAÇÃO 0032819-15.2010.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032819-15.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00408328 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: OS MESMOS APDO: MARCELO DOS REIS MOREIRA ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0036294-95.2018.8.19.0202

016. APELAÇÃO 0036294-95.2018.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036294-95.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00200599 APELANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELANTE: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDA GÓES FREIRE ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO APELADO: CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA BRAZ ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0040701-39.2012.8.19.0014

017. APELAÇÃO 0040701-39.2012.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040701-39.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00310596 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: LUIS CARLOS PEREIRA ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES SERAFIM CORDEIRO NOGUEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:




0074190-62.2019.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0074190-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0074190-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474666 APELANTE: PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA. APELANTE: PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO APELANTE: ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: EDUARDO CAMPELO DE SÁ PEREIRA APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SECURITÁRIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0083605-26.2017.8.19.0038

019. APELAÇÃO 0083605-26.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0083605-26.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00563955 APELANTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: JULIANA SANTOS DA SILVA MARTINS APELADO: LEONICE AGUILAR DA SILVA ADVOGADO: HELENA FERREIRA ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:




0100059-67.2016.8.19.0054

020. APELAÇÃO 0100059-67.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0100059-67.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00536677 APTE: UNIMED NOVA IGUAÇÚ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: DAGMAR DA SILVA AQUINO APDO: JOÃO PAULO DA SILVA AQUINO RODRIGUES ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0177730-15.2008.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0177730-15.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0177730-15.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00103488 APELANTE: E S NERES TRANSPORTES ME ADVOGADO: DR(A). GLAUCO ALVES MARTINS ADVOGADO: MARCIO CARNEIRO SPERLING APELADO: VALE S/A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:




0267021-79.2015.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0267021-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0267021-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00078249 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON FERREIRA QUIRINO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0283590-24.2016.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0283590-24.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0283590-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00562967 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA APELANTE: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER ADVOGADO: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA APELANTE: FERNANDO DE AZEVEDO PRADO APELANTE: ALICE TRAVASSOS SERPA DO PRADO APELANTE: NATASHA TRAVASSOS SERPA DO PRADO ADVOGADO: JOÃO TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:






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