TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.




0030017-58.2016.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030017-58.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00331037 IMPETRANTE: CELINA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: SANDRO GUIMARÃES MAGYAR ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0057200-04.2016.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057200-04.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00605714 IMPETRANTE: SANDRA GOMES DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0018133-95.2017.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018133-95.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00174379 IMPETRANTE: GILVAN DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: SANDRO GUIMARÃES MAGYAR ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0033249-44.2017.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033249-44.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00323208 IMPETRANTE: ANDERSON ROQUE DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064936-39.2017.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064936-39.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00637015 IMPETRANTE: JULIANA DE MEDEIROS MATOS ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: SANDRO GUIMARÃES MAGYAR ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062935-13.2019.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0062935-13.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00617467 IMPETRANTE: DENISE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013985-02.2021.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013985-02.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00125603 IMPETRANTE: GILMAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005972-77.2022.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0005972-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00053486 IMPETRANTE: PAULO FERNANDO DE BARROS NASCIMENTO ADVOGADO: STHÉFANIE GIRON ECKHARDT IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038588-08.2022.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038588-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00364352 IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054781-16.2013.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054781-16.2013.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001702-31.2010.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2013.00449098 AGTE: ROGERIO RIENTE ADVOGADO: CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS ADVOGADO: ALINE SILVA DE LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0009000-24.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009000-24.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0208862-85.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00092355 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SACIREMA BOTECO LTDA AGDO: EDER HECK AGDO: JOÃO EVANGELISTA GUIMARÃES FERREIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0027037-65.2021.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027037-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0137846-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00258424 AGTE: ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA - EMR ECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0031203-43.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031203-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013355-77.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00302226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTA DAMASCENO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037452-10.2021.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037452-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0002847-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00369393 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: SILVIA DA SILVA FERREIRA AGDO: ENZO CESAR DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MÃE SILVIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040677-38.2021.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040677-38.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000740-90.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00539511 AGTE: ROSANE CELIA FURTADO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE BENDER DE FRIAS AGDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO AGDO: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA AGDO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AGDO: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA AGDO: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: ELIANA DE SANTANA MENESES INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0045448-59.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045448-59.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003438-70.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00840300 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050391-22.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050391-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0096287-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04308650 AGTE: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: ADRIANA TOURINHO MORETTO AGDO: MONICA TEREZA AZEREDO BENÍCIO AGDO: MARINETE DA SILVA AGDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO AGDO: LUYARA FRANCISCO DOS SANTOS AGDO: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: EVELYN MELO SILVA ADVOGADO: SAMARA MARIANA DE CASTRO INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0053381-83.2021.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053381-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0383868-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04337165 AGTE: CASSIO HENRIQUE DA CRUZ NUNES REP/P/S/CURADOR CURADOR: SERGIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053623-42.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053623-42.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0074359-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04339331 AGTE: NILTON MIGUEL COELHO ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA AGDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0064024-03.2021.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064024-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0303167-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04429271 AGTE: BLADGRAND SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0071565-87.2021.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071565-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003593-90.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04501718 AGTE: MARCELO FRANCISCO POVOA ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO AGDO: REYNALDO RAFAEL JOSÉ BROVINI AGDO: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0072265-63.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072265-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0271314-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04509187 AGTE: NOVA LAGOINHA REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA EPP ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0073554-31.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073554-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0197809-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04520328 AGTE: DENERVALDO GALDINO PRATES ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0076306-73.2021.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076306-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208684-73.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04547124 AGTE: MARCELA LISBOA GESTEIRA FIRJAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: FUNDAÇÃO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE ABAD PARADELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0076613-27.2021.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076613-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042364-44.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04549324 AGTE: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: PAULO ROBERTO CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0078024-08.2021.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078024-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0068826-83.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04564464 AGTE: JOSELITA DA GLÓRIA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080624-02.2021.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080624-02.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0001946-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04588853 AGTE: CRISTIANE FERREIRA ARNAUD AGTE: JUREMA FERREIRA ARNAUD ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTOIL LTDA ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0080803-33.2021.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080803-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105636-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04590170 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0089228-49.2021.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089228-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0408274-60.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04667381 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO ADVOGADO: JORGE ALONSO FERRAÇO AGDO: ASTREL RADIOCOMUNICACOES LTDA - EPP RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0090874-94.2021.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090874-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078651-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04683188 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA DA SILVA BACH OTERO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0004088-13.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004088-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004141-24.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00036166 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM MATTOS AGTE: ESPOLIO DE LIDIA FREIRE DE MATTOS INVENT: JOAQUIM MATOS JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0004368-81.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004368-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199943-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00039005 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAQUEL DE OLIVEIRA ROSA DA CONCEIÇÃO AGDO: LUCAS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005324-97.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005324-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128792-57.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00047609 AGTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO AGTE: GABRIEL SANTOS CARVALHO AGTE: MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0005357-87.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005357-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0268822-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00047959 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA ADVOGADO: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES AGDO: SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0007642-53.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007642-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000786-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00068387 AGTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: CLAUDIO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0011983-25.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011983-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003741-94.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00104858 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0012977-53.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012977-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038716-35.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00114060 AGTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL WIND RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0014541-67.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014541-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0006808-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00127881 AGTE: CARLA WYPYCH DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN ADVOGADO: YAGO GOMES FREYESLEBEN ADVOGADO: LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA AGDO: M.F. DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) AGDO: M.F. DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. AGDO: M.F. DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: BIANCA SOUZA SANT'ANNA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015951-63.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015951-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0124967-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00143218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO AGDO: VANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA AGDO: FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA AGDO: LUCAS BEVILACQUA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS AGDO: MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL AGDO: RONALD BELARMINO ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0018125-45.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018125-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008802-21.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00166085 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO NEDER RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018180-93.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018180-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0451008-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00166708 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0019978-89.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019978-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0321793-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00185814 AGTE: ANA CAROLINA ALBIZZATI ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA AGDO: PATRICIA ALBIZZATI DITTERT ADVOGADO: LARISSA DANTAS RUIZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0020331-32.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020331-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0287439-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189227 AGTE: EDUARDO DAIN MARGULIES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES AGDO: MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S/AREP/P/S/ADM JUDICIAL E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020450-90.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020450-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027673-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189905 AGTE: ANGELA DA ROCHA POMBO AGTE: JONATHAS DE OLIVEIRA CAMPOS AGTE: MARCO AURELIO ROZENBERG ADVOGADO: BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0021079-64.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021079-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009162-37.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00197245 AGTE: ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO REP/P/NIRALDO FERREIRA PACHECO AGTE: NEILTON FERREIRA PACHECO AGTE: NEREILSON FERREIRA PACHECO AGTE: NIRALDO FERREIRA PACHECO AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VILARINHO REP/P/NEILTON FERREIRA PACHECO AGTE: MARGARETH FERREIRA PACHECO RODRIGUES AGTE: AGA COMÉRCIO LTDA. AGTE: FERREIRA VILLARINHO LTDA. AGTE: INTEGRAL DE CARNES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AGTE: FIEGAL - FORNECEDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0021558-57.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021558-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0023038-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00200064 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: JOÃO VICENTE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MÃE RACHEL JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023175-52.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023175-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001377-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00218829 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DAIANE BERNARDO FERNANDES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023384-21.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023384-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001674-61.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00221129 AGTE: ASAFE MAGALHÃES BARBOSA ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024676-41.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024676-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0124967-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00231679 AGTE: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL AGDO: RONALD BELARMINO ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0024983-92.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024983-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001590-22.2012.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00235394 AGTE: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FÁBIO CAON PEREIRA ADVOGADO: HANDERSON ARAUJO CASTRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0025768-54.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025768-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0007455-05.1986.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00242811 AGTE: ESPÓLIO DE VERDIAL PINTO MONTEIRO REP/P/S/HERDEIROS VICTOR CARLOS DE LEMOS MONTEIRO E CLÁUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE LUCIA MONTEIRO VEIGA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUXILIARES DE TÁXI DA BARRA DA TIJUCA COOPERATIVA BARRA TÁXI ADVOGADO: VALERIA FREIRE VICTORIA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0027246-97.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027246-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005388-48.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00257622 AGTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AGDO: LETÍCIA BRAGA SALVADOR REP/P/S/MÃE NEUZIMAR BRAGA DA SILVA SALVADOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027457-36.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027457-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142517-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00259329 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0027719-83.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027719-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008504-53.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00261772 AGTE: MONICA TELES FOURNIER ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO ADVOGADO: KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO LAS VIVIENDAS ADVOGADO: ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0027984-85.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027984-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0037472-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00263897 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0029616-49.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029616-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041288-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00275309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA TAVARES DE REZENDE ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0030356-07.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030356-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155442-34.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00282389 AGTE: NILCEA MONTEIRO GUERCI ADVOGADO: FATIMA RAFAELA PERRONE FERREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0030797-85.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030797-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015971-24.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00286607 AGTE: MARIZA MARONES PEÇANHA ADVOGADO: RENAN GONÇALVES LIPORACI AGDO: INSTITUTO GUANABARA LTDA FILIAL RECREIO ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0031190-10.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031190-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003341-39.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00291022 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: LUCIANA MORGADO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0031379-85.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031379-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0109150-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00292918 AGTE: SOLANE VIRGÍNIA FERNANDES SERRA GOMES DA ANUNCIAÇÃO, ADVOGADO: RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0033727-76.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033727-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011131-06.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00316230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AURÉLIO LOURIVAL SUTTER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034091-48.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034091-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0099045-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00320139 AGTE: JULIENE TERRA DA PENHA ADVOGADO: JULIENE TERRA DA PENHA AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROC.JURID.: UERJ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034635-36.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034635-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074642-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00325832 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA AHRENDS CAVALCANTI LANDEIRA AGDO: AUGUSTO CESAR AHRENDS MOREIRA AGDO: FLAVIA AHRENDS MOREIRA AGDO: LUCIA AHRENDS CARDOSO AGDO: LUIZ CARLOS MELLO AHRENDS AGDO: PATRICIA AHRENDS CAVALCANTI AGDO: LOIZE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA INTERESSADO: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0034813-82.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034813-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0299444-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327805 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO THEMIS TORRES LIMA INVENT: MARIA CECILIA TORRES LIMA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0034956-71.2022.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034956-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0060099-50.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00328924 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GASMIX ALCANTARA POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0036272-22.2022.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036272-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010678-92.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00341737 AGTE: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA AGDO: VERÍSSIMO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0036581-43.2022.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036581-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002882-19.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00344445 AGTE: MARLENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA PATRICIA ALVES AGDO: FABRICIO BARROSO AZEREDO ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0037451-88.2022.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037451-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019875-98.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00353723 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: JOSE ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0038040-80.2022.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038040-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005186-29.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00358785 AGTE: MARIA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: ERICA CRISTINA ESTEVAO DE AMORIM PEREIRA AGDO: LUZIA ESTEVAO DE AMORIM ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0038068-48.2022.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038068-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013404-58.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00358984 AGTE: GLÓRIA BEAKLINI SERÔA DA MOTA AGTE: REGINA SEROA DA MOTA AUSTREGESILO DE ATHAYDE ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0038858-32.2022.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038858-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065892-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00367732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO MAURICIO FERREIRA SILVA ADVOGADO: ISABELA CARVALHO LOPES LOMEU NEPOMUCENO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0041404-60.2022.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041404-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006243-39.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00392428 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: ANA E OUTROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0041620-21.2022.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041620-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014113-57.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00394223 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: IATE CLUBE DE SANTOS ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO ADVOGADO: JOSE MATHEUS AVALLONE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0041831-57.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041831-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019964-24.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00396056 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: GERALDINO SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0042309-65.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042309-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0807003-51.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00401538 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: DENIS ALEXANDRE PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0042365-98.2022.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042365-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0267034-54.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00402037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES ADVOGADO: GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA ADVOGADO: SILVIA LETICIA VIEIRA CHRISTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0042503-65.2022.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042503-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0433507-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00403340 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0042772-07.2022.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042772-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001353-94.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00405529 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: MICAEL SIQUEIRA DE ALMEIDA REP/MÃE PRISCILA SIQUEIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0042930-62.2022.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042930-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0813435-10.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00407263 AGTE: CECÍLIA BATISTA MACEDO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0043153-15.2022.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043153-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813215-12.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00409408 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NICE VIEIRA SALGADO ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0043795-85.2022.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043795-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019646-24.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00415555 AGTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ¿ ADV CREDI ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0044370-93.2022.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044370-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0096797-89.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00420781 AGTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL AGDO: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADMJUD: K 2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045128-72.2022.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045128-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011661-44.2010.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00427696 AGTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEMOS REP/S/CURADOR ESPECIAL DEFENSORIA PUBLICA TABELAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: JOSÉ SOARES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045990-43.2022.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045990-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800756-72.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00435703 AGTE: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA AGDO: THALITA COELHO GOMES ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0047874-10.2022.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047874-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002942-93.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00453223 AGTE: ALEKSSANDRO BRITO FIGUEIRA ADVOGADO: ANNA PAULA COSTA NASCIMENTO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0048088-98.2022.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048088-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024427-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00455357 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: ROZITA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0048357-40.2022.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048357-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007882-80.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00457783 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA AGDO: IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0048383-38.2022.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048383-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167288-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458024 AGTE: SANDRA MARCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0048600-81.2022.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048600-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0359233-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00460036 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO: MELISA RIBEIRO PEDRA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0049223-48.2022.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049223-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801220-40.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00465815 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049996-93.2022.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049996-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0169668-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00473881 AGTE: DANIEL MELGAÇO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: MONIQUE DAMAS DA COSTA ANDRADE AGDO: PHELIPE MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0049999-48.2022.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049999-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046574-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00473916 AGTE: WELLINGTON MOURA SILVA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0051221-51.2022.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051221-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020071-68.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00484805 AGTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: ANTONIO VIEIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0051978-45.2022.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051978-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0225679-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491662 AGTE: EDISIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA VIANA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0052582-06.2022.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052582-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320659-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00496398 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELOISA HELENA VILLAR SOARES NOGUEIRA AGDO: PAULO ROBERTO VILLAR SOARES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0053899-39.2022.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053899-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006268-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00510882 AGTE: BORANY DECORACOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: CAIO CÉSAR FIGUEIREDO IGNÁCIO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0055706-94.2022.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055706-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021561-98.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00528646 AGTE: FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO: JOSEANE BORGES CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO GONTIJO CHAIA AGDO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0056486-34.2022.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056486-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR / SUSPENSÃO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001958-31.2008.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00536009 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0056766-05.2022.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056766-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085895-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00538541 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LOURDES HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0082683-31.2019.8.19.0000

100. ACAO RESCISORIA 0082683-31.2019.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0353636-77.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00816964 AUTOR: MARINA DE BARROS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA REU: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: JUSSARA MARIA PENHA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0165793-66.2012.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0165793-66.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165793-66.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00618095 APELANTE: MAX DAS DORES FREITAS ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0013741-71.2015.8.19.0004

102. APELAÇÃO 0013741-71.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013741-71.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2017.00197030 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: ANDRÉ RICARDO DA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0201390-87.2012.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0201390-87.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0201390-87.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2017.00579648 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: MARTA RODRIGUES PACHECO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0061683-82.2014.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0061683-82.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0061683-82.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2018.00459477 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA HELENA DOS SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065065-54.2012.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0065065-54.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0065065-54.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2018.00459476 APELANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: IAN FERNANDES DA ROCHA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0197515-50.2014.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0197515-50.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197515-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00591001 APTE: RAFAEL FERREIRA GOMES ADVOGADO: WILLIAN COSTA CAMARA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004909-43.2020.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0004909-43.2020.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004909-43.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00406169 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: JOSÉ PAES NETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: PERCY PEREIRA RANGEL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0006044-19.2018.8.19.0028

108. APELAÇÃO 0006044-19.2018.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006044-19.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00847712 APELANTE: BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL APELANTE: CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA ADVOGADO: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0007325-20.2016.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0007325-20.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007325-20.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00133830 APELANTE: FABRICIO DA SILVA MORAES APELANTE: RENATA HELENA DA MOTTA FLOR MORAES ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0051109-93.2015.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0051109-93.2015.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051109-93.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00766259 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA ME ADVOGADO: NATASHA GARCÊS CARDOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0052646-90.2016.8.19.0205

111. APELAÇÃO 0052646-90.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052646-90.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00593082 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: F. AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APDO: CONDOMÍNIO PARQUE DOS SONHOS ADVOGADO: TÂMISA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0000339-75.2017.8.19.0060

112. APELAÇÃO 0000339-75.2017.8.19.0060 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO TRABALHISTA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000339-75.2017.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2021.00644866 APELANTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT APELANTE: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000577-54.2018.8.19.0062 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0000577-54.2018.8.19.0062 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000577-54.2018.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2021.00306621 APELANTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES APELADO: PATRÍCIA MUNIZ DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002420-10.2013.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0002420-10.2013.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002420-10.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04550035 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JORGE ALFREDO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0002761-84.2019.8.19.0017

115. APELAÇÃO 0002761-84.2019.8.19.0017 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002761-84.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.04441284 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LEILA MARIANE GOUVEA ADVOGADO: ATILA GOUVEA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0002847-69.2020.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0002847-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0002847-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.02624870 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO APELADO: SILVIA DA SILVA FERREIRA APELADO: ENZO CESAR DA SILVA FERREIRA REP/P/S/ GENITORA SILVIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003328-64.2010.8.19.0039

117. APELAÇÃO 0003328-64.2010.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003328-64.2010.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.04570935 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: JOSE DE ROSA LIMA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0003924-77.2012.8.19.0039

118. APELAÇÃO 0003924-77.2012.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003924-77.2012.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.04551371 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA APELADO: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:




0004002-08.2019.8.19.0207

119. APELAÇÃO 0004002-08.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004002-08.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04504093 APELANTE: AMBEV S/A APELANTE: CRBS S/A ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER APELADO: CASA DE FESTA M MAIA ADVOGADO: ZAIRA LEONIDIO DO CARMO ADVOGADO: EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0006065-67.2018.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0006065-67.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0006065-67.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00068621 APELANTE: MARCELO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: SANDRO GUIMARÃES MAGYAR APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0008070-53.2019.8.19.0028

121. APELAÇÃO 0008070-53.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008070-53.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04523119 APELANTE: MARCELLA AZEVEDO CARDOSO ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA APELADO: MRV MRL LII INCORPORAÇÕESW SPE LTDA APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0008333-03.2019.8.19.0023

122. APELAÇÃO 0008333-03.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008333-03.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04627376 APTE: RADIO PAIQUERÊ LTDA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ CORREIA ADVOGADO: DR(A). FABIO MAURICIO PACHECO LIGMANOVSKI APDO: CARMEM LÚCIA JOSÉ ANTUNES ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0008863-51.2017.8.19.0031

123. APELAÇÃO 0008863-51.2017.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0008863-51.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04609676 APELANTE: CONSTRUTORA JOAMA LTDA ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES APELADO: EUCINEA MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0008878-55.2019.8.19.0029

124. APELAÇÃO 0008878-55.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-55.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.04522295 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012435-24.2021.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0012435-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012435-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04689962 APELANTE: SÉRGIO IVES XIMENES DE MENDONÇA ADVOGADO: MOISES MARTINS APELADO: JOSÉ PIMENTEL DUTRA ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0013268-65.2018.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0013268-65.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013268-65.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00244479 APELANTE: TUPINAMBA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MACHADO APELANTE: SERGIO GRILO MAGALHÃES APELANTE: SONIA REGINA BARROS MAGALHAES APELANTE: ANTONIO MOL DE FREITAS APELANTE: KATIA FONTENELLE DE FREITAS APELANTE: ALEXSANDRO TEIXEIRA SILVA APELANTE: CHEILA PEREIRA TAVARES SILVA APELANTE: ALVARIM MARQUES DA COSTA APELANTE: ANDREA DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA APELANTE: LILIANA GIVISIEZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APELANTE: TEGRA INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0015667-27.2017.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0015667-27.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015667-27.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04688815 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA ROMA ADVOGADO: RODRIGO KARPAT RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0016844-03.2017.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0016844-03.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016844-03.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04329627 APTE: LUCIANO CESAR DA SILVA COSTA APTE: TAIS SILVA ALVES ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: RENAN PINHEIRO ALVES APTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER APTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: RAYANE PEREIRA DE SANTANA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0017742-42.2019.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0017742-42.2019.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017742-42.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04379333 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019679-96.2019.8.19.0007

130. APELAÇÃO 0019679-96.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019679-96.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04300003 APELANTE: EDSON JOSÉ LOURENÇO GONÇALVES ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR ADVOGADO: NIVEA MORAES MARQUES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0020756-02.2015.8.19.0066

131. APELAÇÃO 0020756-02.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020756-02.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00296652 APTE: MILTON PEREIRA EMERICK ADVOGADO: GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES ADVOGADO: SALVIO FERNANDES RODRIGUES APDO: CAFE VOLTA REDONDA LTDA EPP ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0025581-90.2016.8.19.0021

132. APELAÇÃO 0025581-90.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025581-90.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04439322 APELANTE: GREENGLAS BRASIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA - ME ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: RAPHAELA LEITE LOPES APELADO: FERNANDO MOREIRA CALDAS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0026969-45.2014.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0026969-45.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026969-45.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04492659 APELANTE: EDIL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: GUIDO ARRIEN DUARTE PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027496-05.2019.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0027496-05.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027496-05.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00088369 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: JANETE SIQUEIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0030396-89.2010.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0030396-89.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030396-89.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04657890 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES APELADO: ANTONIA LIDUINA DE LIMA LOPES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038687-52.2016.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0038687-52.2016.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038687-52.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04437333 APELANTE: IOLANDA BRITO TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0038968-33.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0038968-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038968-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00193667 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MONTE REAL ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0046007-04.2007.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0046007-04.2007.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046007-04.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04711571 APTE: MARCIA SILVA MEDEIROS LIMA APTE: FÁTIMA REGINA MEDEIROS CATRAMBY ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO APTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO APDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: NELMA RODRIGUES DE AZEREDO APDO: POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE JESUS GONÇALVES MEDEIROS INTERESSADO: ESPOLIO DE NILZA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0054440-50.2014.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0054440-50.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0054440-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04579270 APELANTE: BANCO BANORTE S A ADVOGADO: ANA PAULA GUARENGHI APELADO: YARA SANTOS DA SILVA FARIAS APELADO: ADEIR TOSTES FARIAS ADVOGADO: RAQUEL SILVA TOSTES FARIAS ADVOGADO: RAPHAEL SILVA TOSTES FARIAS ADVOGADO: URIEL CESAR GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059709-28.2018.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0059709-28.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059709-28.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04533620 APTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS APDO: FRANCISCO PORCIÚNCULA DA SILVA ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0062195-91.2015.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0062195-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0062195-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04327157 APELANTE: RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA E AGUILAS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO INTERESSADO: GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0075528-37.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0075528-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075528-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04545703 APELANTE: ANA LUCIA DE PAULA APELANTE: JOÃO JOSÉ DE PAULA APELANTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA APELANTE: MARIA APARECIDA DE PAULA APELANTE: MARIA GORETE DE PAULA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO APELANTE: GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0076755-62.2020.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0076755-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0076755-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04590642 APELANTE: PRISCILA DE FIGUEIREDO PERUGINO JUCÁ ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0078689-26.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0078689-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0078689-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04595501 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: ANA CAROLINA LOPES CÂMARA ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADILHE DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0084744-90.2018.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0084744-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084744-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04726142 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA ADVOGADO: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES APELADO: MKS RIO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0087470-71.2017.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0087470-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0087470-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04718596 APTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: CATHLEN SABINE DAHLER ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA APDO: FÓRUM TELECOM DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TELEFÔNICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO DANI SOARES ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0122802-94.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0122802-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0122802-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04586379 APELANTE: LCM LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0137899-71.2019.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0137899-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0137899-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04364498 APELANTE: PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI APELADO: HURB TECHNOLOGIES SA ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT ADVOGADO: TARCISIO BURLANDY DE MELO ADVOGADO: LUÃ MAIA TORRES CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0152491-86.2020.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0152491-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0152491-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04424849 APTE: L L E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: TRANSCEDO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0155341-21.2017.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0155341-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0155341-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04561924 APELANTE: DENISE DE BRITO MEISTER APELANTE: MARIO HENRIQUE MEISTER ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE APELADO: BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GENARO MENDES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0175530-49.2019.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0175530-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0175530-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04458950 APELANTE: NOAN JOHN PEDROSA WILLIAMS REP/P/MAE RENATA PEDROSA SOARES ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE ADVOGADO: TATHYANE FERREIRA HOFKE APELADO: SIMON JOHN WILLIAMS ADVOGADO: JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0186486-71.2012.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0186486-71.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0186486-71.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03979398 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS ALBERTO JÓIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0191613-77.2018.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0191613-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191613-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00136439 APELANTE: SAO ELETRIC SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0239414-91.2015.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0239414-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0239414-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04394731 APELANTE: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: WALTER FIGUEIREDO JUNIOR APELADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA MIRANDA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0242707-98.2017.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0242707-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0242707-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04578094 APELANTE: AUTO POSTO ESTRADÃO LTDA ME ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: OS MESMOS RECONVINDO: JOÃO JOSE PIMENTEL PEREIRA RECONVINDO: PEDRO ONGARATTO ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ADVOGADO: JAMIL ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0265548-58.2015.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0265548-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0265548-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04574224 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JOÃO CESAR DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0340155-03.2019.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0340155-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0340155-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04349399 APELANTE: ERIKA REGINA LEITE PORCIUNCULA APELANTE: GLORIA PEREIRA LEITE ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA APELADO: FLAVIA LIMA ADVOGADO: ODETE TALASK DE MATOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0398482-48.2013.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0398482-48.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0398482-48.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04371226 APELANTE: THIAGO NABUCO DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: JOSE GERALDO ANTONIO APELADO: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: YVES ROCHA CALAZANS DE MATOS ADVOGADO: LUCIANO EMERENCIANO QUEIROZ DA CRUZ APELADO: CLAUDIO BRAMBILA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0000098-64.2021.8.19.0027

159. APELAÇÃO 0000098-64.2021.8.19.0027 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000098-64.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2022.00220852 APELANTE: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ APELADO: LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0000344-98.2019.8.19.0037

160. APELAÇÃO 0000344-98.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000344-98.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00300404 APELANTE: RAPHAEL GIRARDI MOREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO ADVOGADO: CLEILTON MARTINS COSTA ADVOGADO: PÂMELA DE QUEIROZ FARIA ADVOGADO: IZABELLA NOGUEIRA SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0000380-90.2020.8.19.0010

161. APELAÇÃO 0000380-90.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000380-90.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00127363 APELANTE: ARIANE COSTA LEPRE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0000449-37.2020.8.19.0006

162. APELAÇÃO 0000449-37.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000449-37.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00551923 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: GISELE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0000648-79.2019.8.19.0043

163. APELAÇÃO 0000648-79.2019.8.19.0043 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000648-79.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00192238 APELANTE: ADALIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO APELADO: GUSTAVO DE ABREU SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DE ABREU SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0000702-15.2012.8.19.0003

164. APELAÇÃO 0000702-15.2012.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000702-15.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00138390 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELANTE: MARCOS ALVES CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000864-32.2018.8.19.0057

165. APELAÇÃO 0000864-32.2018.8.19.0057 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000864-32.2018.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00441936 APELANTE: CAROLINA RODRIGUES HONORIO DAMASCENO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT APELADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000917-83.2021.8.19.0032

166. APELAÇÃO 0000917-83.2021.8.19.0032 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000917-83.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00444763 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000982-61.2021.8.19.0070

167. APELAÇÃO 0000982-61.2021.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000982-61.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00251257 APELANTE: EFRAIM GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0001029-50.2020.8.19.0044

168. APELAÇÃO 0001029-50.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001029-50.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00523525 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: DÉBORA CARVALHO GONÇALVES RODRIGUES ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0001041-33.2022.8.19.0064

169. APELAÇÃO 0001041-33.2022.8.19.0064 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001041-33.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00567712 APELANTE: MANFRED RICHARD WILLNER ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA APELADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: ZILDA MARIA DA SILVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0001057-60.2019.8.19.0009

170. APELAÇÃO 0001057-60.2019.8.19.0009 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001057-60.2019.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2022.00473710 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELOISA HELENA VIANA MONNERAT ADVOGADO: MARCELINO DE PAULA MATTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0001289-44.2017.8.19.0041

171. APELAÇÃO 0001289-44.2017.8.19.0041 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001289-44.2017.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00103078 APELANTE: AMANDA REGIS FARO APELANTE: RICARDO MARTINS MONGE APELANTE: DANIEL DE OLIVEIRA VALDEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001392-36.2017.8.19.0046

172. APELAÇÃO 0001392-36.2017.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001392-36.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00510010 APTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APDO: EMILIANA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0001781-30.2017.8.19.0043

173. APELAÇÃO 0001781-30.2017.8.19.0043 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001781-30.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00066915 APTE: CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001915-76.2020.8.19.0035

174. APELAÇÃO 0001915-76.2020.8.19.0035 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001915-76.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00453971 APELANTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVANO DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002129-29.2018.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0002129-29.2018.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002129-29.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00137378 APELANTE: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: MARINA MOUSINHO DE CASTRO PAULA ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO ROZENBERG ADVOGADO: MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: NATHALIA MARTINES RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0002226-04.2019.8.19.0035

176. APELAÇÃO 0002226-04.2019.8.19.0035 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002226-04.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00552718 APELANTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0002248-42.2018.8.19.0053

177. APELAÇÃO 0002248-42.2018.8.19.0053 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0002248-42.2018.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00576860 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO CHAPÉU DE SOL ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL ADVOGADO: THIAGO FERREIRA RANGEL APELADO: BRUNO FREDERICO MACABU DE AGUIAR ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0002344-31.2015.8.19.0031

178. APELAÇÃO 0002344-31.2015.8.19.0031 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002344-31.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00374961 APELANTE: NEDIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO APELANTE: GLAUCO LUIGI CICOGNANI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0002724-44.2009.8.19.0070

179. APELAÇÃO 0002724-44.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002724-44.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00537273 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADEMIR TAVARES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0002800-44.2016.8.19.0031

180. APELAÇÃO 0002800-44.2016.8.19.0031 ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002800-44.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00536433 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: UBATIBA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: CLITO LUGAO DA VEIGA ADVOGADO: MARLI RODRIGUES CALDEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002915-89.2009.8.19.0070

181. APELAÇÃO 0002915-89.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002915-89.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00553215 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA APELADO: ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0002930-94.2016.8.19.0011

182. APELAÇÃO 0002930-94.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002930-94.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00300634 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DAMIAO MANOEL MONTEIRO REP/P/S/CURADORA EDNA GUIMARAES MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003120-08.2018.8.19.0037

183. APELAÇÃO 0003120-08.2018.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003120-08.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00047902 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOSE COSME MADEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003327-98.2018.8.19.0039

184. APELAÇÃO 0003327-98.2018.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003327-98.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00162364 APTE: ITAÚ INIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA DAS GRAÇAS DANTAS ADVOGADO: EDSON DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0003516-17.2020.8.19.0036

185. APELAÇÃO 0003516-17.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003516-17.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00444040 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0003782-11.2018.8.19.0024

186. APELAÇÃO 0003782-11.2018.8.19.0024 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003782-11.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00590971 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: WANDA BARROSO DA SILVA ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0003935-18.2020.8.19.0010

187. APELAÇÃO 0003935-18.2020.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003935-18.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00211315 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA SEBASTIANA TEIXEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0004081-41.2013.8.19.0063

188. APELAÇÃO 0004081-41.2013.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004081-41.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00211092 APELANTE: JOSEMAR MACHADO MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004684-21.2021.8.19.0068

189. APELAÇÃO 0004684-21.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004684-21.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00530162 APELANTE: ANDRESSA COSTA TELLES DA SILVA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004688-93.2018.8.19.0058

190. APELAÇÃO 0004688-93.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004688-93.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00591407 APELANTE: DIRCE PELAJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004777-66.2020.8.19.0052

191. APELAÇÃO 0004777-66.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004777-66.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00189000 APELANTE: TEREZINHA CORREIA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004967-73.2021.8.19.0026

192. APELAÇÃO 0004967-73.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004967-73.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00576919 APELANTE: JADERSON ROSAS CALDAS ADVOGADO: ELY BARBOSA GONÇALVES NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0005117-52.2015.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0005117-52.2015.8.19.0030 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0005117-52.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00087505 APELANTE: AMARILDO MARINS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005400-10.2018.8.19.0050

194. APELAÇÃO 0005400-10.2018.8.19.0050 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0005400-10.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00375387 APTE: IANA FRANCILA SIMÃO ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER ADVOGADO: LUISA SANTOS PESTANA CORREA APDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA INTERESSADO: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0005585-50.2019.8.19.0038

195. APELAÇÃO 0005585-50.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005585-50.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00433003 APELANTE: HELLEN FERNANDA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA FARIA ADVOGADO: RODRIGO CAMARA DE QUEIROZ APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005716-86.2019.8.19.0050

196. APELAÇÃO 0005716-86.2019.8.19.0050 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005716-86.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00506545 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA APELADO: JONEIAS CAMACHO DE SOUZA ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006048-45.2018.8.19.0064

197. APELAÇÃO 0006048-45.2018.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006048-45.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00579402 APTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APDO: FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PATRICK DA GLÓRIA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: JULYANA APARECIDA BRANDAO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0006797-47.2008.8.19.0053

198. APELAÇÃO 0006797-47.2008.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006797-47.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00328867 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: THEMIS CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0007156-04.2017.8.19.0078

199. APELAÇÃO 0007156-04.2017.8.19.0078 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0007156-04.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.04729405 APELANTE: MGFS HOTÉIS E EVENTOS LTDA R.LEGAL: MAX SHUSTER ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA APELADO: ESPÓLIO DE GEGARD VICTOR FINELLI R.LEGAL: CHARLOTTE JADE FINELLI ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0008036-05.2012.8.19.0067

200. APELAÇÃO 0008036-05.2012.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008036-05.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00129802 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: GUILHERME COUTINHO SILVA ADVOGADO: ELIANA DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0008476-79.2020.8.19.0209

201. APELAÇÃO 0008476-79.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0008476-79.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00008658 APELANTE: GABRIELLA SALES SOARES REP/P/S/MÃE ELAYANE SALES SAMPAIO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009894-07.2017.8.19.0064

202. APELAÇÃO 0009894-07.2017.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009894-07.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00275254 APTE: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO APDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA ADVOGADO: ZILDA MARIA DA SILVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0010159-46.2019.8.19.0029

203. APELAÇÃO 0010159-46.2019.8.19.0029 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010159-46.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00519379 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011149-39.2020.8.19.0211

204. APELAÇÃO 0011149-39.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011149-39.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04733934 APELANTE: ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0011174-70.2020.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0011174-70.2020.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011174-70.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00332069 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COSME SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0011330-89.2021.8.19.0054

206. APELAÇÃO 0011330-89.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011330-89.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00578335 APELANTE: WALLACE DE AGUIAR VIEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0011441-38.2017.8.19.0014

207. APELAÇÃO 0011441-38.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0011441-38.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00584392 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012610-74.2019.8.19.0213

208. APELAÇÃO 0012610-74.2019.8.19.0213 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0012610-74.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00152840 APELANTE: CIRLEY MACIEL MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012864-72.2017.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0012864-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0012864-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00244846 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013056-67.2020.8.19.0011

210. APELAÇÃO 0013056-67.2020.8.19.0011 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013056-67.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00081325 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JORGE EDUARDO DE ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: NAZARETH DIRCE REARTE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0013333-05.2019.8.19.0210

211. APELAÇÃO 0013333-05.2019.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013333-05.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00526582 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: EVANDRO BRAGA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0013708-89.2015.8.19.0066

212. APELAÇÃO 0013708-89.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013708-89.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00454642 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATHÁLIA DA COSTA BELMONT DE SOUZA ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0013946-31.2019.8.19.0208

213. APELAÇÃO 0013946-31.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013946-31.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00190235 APELANTE: ENI DO AMAPRO CIRILO ADVOGADO: GILMAR ROSA DIAS APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0014814-84.2009.8.19.0070

214. APELAÇÃO 0014814-84.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014814-84.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00553452 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JULIO GUZZO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0015175-22.2017.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0015175-22.2017.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015175-22.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00164316 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0015962-81.2021.8.19.0209

216. APELAÇÃO 0015962-81.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015962-81.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00244412 APELANTE: EISENHOWER RIOS SANTOS APELANTE: ROBERTA MOURA SIQUEIRA ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO APELADO: LECI PIRES VIANA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA APELADO: SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0015998-76.2020.8.19.0042

217. APELAÇÃO 0015998-76.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015998-76.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00429408 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: NEILA APARECIDA THEOPHILO DE JESUS ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0018427-37.2019.8.19.0014

218. APELAÇÃO 0018427-37.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018427-37.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00292184 APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPAZIO WANDENKOLK ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO APELADO: GUSTAVO SALOMÃO BASTOS ARAÚJO APELADO: CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: MARIA INEZ TINOCO MURAD APELADO: SERG LIMA DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS ROBERTO BASTOS ARAÚJO FILHO APELADO: LUIS ANTÔNIO RIVERA ESCRIBA APELADO: JOCINEIA RIBEIRO DA SILVA APELADO: GUILHERME CHIMINELLI APELADO: RUBENS FRAGA JÚNIOR APELADO: MARIA ELISA TINOCO MURAD APELADO: BEATRIZ TINOCO MURAD APELADO: HELENA TINOCO MURAD ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0018803-66.2016.8.19.0066

219. APELAÇÃO 0018803-66.2016.8.19.0066 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018803-66.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00511586 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: BRUNO PERRUT PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GLEICY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO ADVOGADO: PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019162-62.2018.8.19.0028

220. APELAÇÃO 0019162-62.2018.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019162-62.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00039520 APELANTE: BANCO PSA.FINANCE BRASIL S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: MARCELO TESHEINER CAVASSANI APELADO: VLADIMIR BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0023516-80.2015.8.19.0014

221. APELAÇÃO 0023516-80.2015.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023516-80.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00335691 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES ADVOGADO: MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0023703-38.2006.8.19.0068

222. APELAÇÃO 0023703-38.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023703-38.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00485234 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: COMP AGRO-PECUARIA IND FAZENDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0026739-04.2020.8.19.0002

223. APELAÇÃO 0026739-04.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026739-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00231034 APELANTE: C DUE INDUSTRIA DE MODA EIRELLI ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA APELADO: NOVO MILÊNIO TÊXTIL LTDA. ADVOGADO: LUCAS CHAVES WINTER ADVOGADO: LUCAS LOUREIRO TICLE ADVOGADO: LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES ADVOGADO: FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0027075-76.2019.8.19.0023

224. APELAÇÃO 0027075-76.2019.8.19.0023 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027075-76.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00028837 APELANTE: ADRIANA GOMES FELGA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0027385-84.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0027385-84.2020.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027385-84.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00584322 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: EVERALDO SANTANA DE SÁ ADVOGADO: MARIA LUCIA CORRÊA ADVOGADO: MILENA CORREA ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0027460-64.2019.8.19.0042

226. APELAÇÃO 0027460-64.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027460-64.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00186911 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELANTE: DANIEL DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARILZA TEIXEIRA PRIORI ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028484-51.2018.8.19.0014

227. APELAÇÃO 0028484-51.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028484-51.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00478522 APELANTE: NATACHA MENDES DE SOUZA APELANTE: ALBERTO DE CASTRO GENAZIO APELANTE: ALBERTO LUIZ DA SILVA COELHO APELANTE: ALESSANDRO SOARES DE SOUZA APELANTE: ALICE ESCODINO MACHADO DE SOUZA APELANTE: ALVIM FERREIRA DA SILVA APELANTE: ANA LUCIA DE SOUZA BRAGA ANDRÉ APELANTE: ANDRE LUIZ BARBOSA ALVARENGA APELANTE: CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA APELANTE: CARLOS MAGNO BATISTA APELANTE: CLAUDIA DOS SANTOS MOTA APELANTE: CLAUDIA MARA DE ARAUJO APELANTE: CLAUDIA MARCIA NUNES DE ALVARENGA APELANTE: CONCEIÇÃO HENRIQUE DA SILVA APELANTE: CRISTIANO RANGEL PEIXOTO APELANTE: DENISE DOS SANTOS BELLO APELANTE: EBENEZER MAXUEL BEIRAL DE ARAUJO APELANTE: EDILAMAR DE OLIVEIRA GOMES GONÇALVES APELANTE: EDILA MARCIA FRANÇA PEREIRA HONORIO APELANTE: ELIANE DE JESUS FERNANDES TAVARES APELANTE: ELISABETH RAINHA LOPES FERREIRA APELANTE: FRANCINETE MENDES DA SILVA APELANTE: GLEICY MARI DA SILVA DE JESUS APELANTE: GLORIA DA SILVA APELANTE: ISMERIA FERREIRA SILVA CORREA ADVOGADO: PAULA MARIA MANHAES PEREIRA GOMES APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0029394-44.2019.8.19.0014

228. APELAÇÃO 0029394-44.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029394-44.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00555332 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LARISSA DA SILVA AZEVEDO REP/P/JANETE MANHÃES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029458-20.2020.8.19.0014

229. APELAÇÃO 0029458-20.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029458-20.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00350493 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CHAIM ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0029528-12.2021.8.19.0205

230. APELAÇÃO 0029528-12.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029528-12.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00219934 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: CARLOS MAGNO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0029562-61.2010.8.19.0014

231. APELAÇÃO 0029562-61.2010.8.19.0014 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029562-61.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00581898 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CYNTIA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0030104-12.2017.8.19.0054

232. APELAÇÃO 0030104-12.2017.8.19.0054 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030104-12.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00430351 APELANTE: NELSON FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS ADVOGADO: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0030534-92.2019.8.19.0021

233. APELAÇÃO 0030534-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030534-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00219976 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELESBÃO ESPILAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031591-03.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0031591-03.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031591-03.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00434536 APELANTE: R JARDIM IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO APELANTE: ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: OS MESMOS APELADO: CRISTINA MARCELINO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0032014-84.2011.8.19.0054

235. APELAÇÃO 0032014-84.2011.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032014-84.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00172441 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELA SAAR ROCHA RAMOS APELANTE: JOAQUIM ALVES LOUREIRO ADVOGADO: RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0032329-92.2002.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0032329-92.2002.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0032329-92.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00347645 APELANTE: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0032573-20.2018.8.19.0014

237. APELAÇÃO 0032573-20.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032573-20.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00094503 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL TAVARES SENRA ADVOGADO: ALBERTO PICANCO SENRA NETO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0034128-44.2014.8.19.0004

238. APELAÇÃO 0034128-44.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0034128-44.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00103278 APELANTE: CARLOS CESAR GONÇALVES CUNHA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0034201-86.2019.8.19.0021

239. APELAÇÃO 0034201-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034201-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00391208 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: ANA MARY DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: IGOR SILVA DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0035139-37.2019.8.19.0068

240. APELAÇÃO 0035139-37.2019.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0035139-37.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00524256 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ORMILDO TOLEDO (RJ160486) ADVOGADO: LIDIA RICARDO TOLEDO DAS NEVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038844-24.2018.8.19.0021

241. APELAÇÃO 0038844-24.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038844-24.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00229704 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: BRULADE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0043438-17.2019.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0043438-17.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0043438-17.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00127392 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ROSIMERI RIBEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044686-40.2021.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0044686-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0044686-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321258 APELANTE: AFONSO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: ANA LUCIA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO APELADO: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: TIEMY QUADROS UNO ADVOGADO: GUSTAVO MELO GABRIEL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0045734-10.2012.8.19.0014

244. APELAÇÃO 0045734-10.2012.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045734-10.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00204914 APELANTE: IMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO ADVOGADO: ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO APELANTE: VILMA PAES NOGUEIRA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0050641-54.2018.8.19.0002

245. APELAÇÃO 0050641-54.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0050641-54.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00008824 APELANTE: CONSTRUCAO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA APELADO: JOSE RICARDO LOPES DUARTE ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0053973-66.2017.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0053973-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0053973-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00094755 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0055449-47.2019.8.19.0203

247. APELAÇÃO 0055449-47.2019.8.19.0203 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055449-47.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00403761 APELANTE: BRUNA MICHELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: MARILENE RODRIGUES DE MOURA APELADO: LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SIMÕES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0056368-95.2019.8.19.0054

248. APELAÇÃO 0056368-95.2019.8.19.0054 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056368-95.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00135898 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: LÓ DAMIÃO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0058763-30.2016.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0058763-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058763-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00064424 APELANTE: EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA APELANTE: MÁRCIA SANTOS DE ALENCAR TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELA PRATA PEREIRA ALVES ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058954-61.2019.8.19.0004

250. APELAÇÃO 0058954-61.2019.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0058954-61.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00112508 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CLEBIO DA SILVA TRACERA ADVOGADO: PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0059331-08.2014.8.19.0004

251. APELAÇÃO 0059331-08.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059331-08.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00511610 APELANTE: JOÃO BATISTA GONÇALVES FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060314-74.2018.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0060314-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0060314-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361191 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MLS NOVENTA E OITO RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0065677-31.2008.8.19.0021

253. APELAÇÃO 0065677-31.2008.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0065677-31.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00551052 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: JOSÉ MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0068681-90.2019.8.19.0021

254. APELAÇÃO 0068681-90.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068681-90.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00531682 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA APELADO: RONALDO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS LUIZ MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0072652-59.2014.8.19.0021

255. APELAÇÃO 0072652-59.2014.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0072652-59.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00528004 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: ALBERTO NOGUEIRA BORGES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0074917-65.2012.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0074917-65.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074917-65.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519112 APELANTE: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0076101-75.2020.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0076101-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0076101-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00339663 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SILVIO TENDLER ADVOGADO: LAILA SOARES DECCACHE APELADO: PRONEP LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR S.A. ADVOGADO: BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA SOUTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0077482-84.2021.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0077482-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077482-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00150570 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PUBLICA E RESIDUOS ESPECIAIS - ABRELPE ADVOGADO: DR(A). GABRIEL GIL BRAS MARIA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079208-35.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

259. APELAÇÃO 0079208-35.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079208-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419277 APTE: UNIAO FEDERAL APDO: MASSA FALIDA DO BANCO MORADA S A APDO: LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO APDO: LUIZ OCTÁVIO BARRETO DUMMOND ADVOGADO: JOSÉ ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT APDO: MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085329-65.2017.8.19.0038

260. APELAÇÃO 0085329-65.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0085329-65.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00003915 APELANTE: CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA APELANTE: PURIM IMOVEIS LIMITADA EPP ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO APELADO: FLAVIO DE OLIVEIRA APELADO: SONIA MARIA DE SOUSA VELASCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0087510-87.2016.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0087510-87.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087510-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00109988 APELANTE: ANTONIO HERMANO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCULUS COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA EPP APELADO: NORIVAL FERREIRA FREIRE APELADO: ELVIRA FERREIRA FREIRE APELADO: ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS APELADO: BAR ARCO TELES LTDA EPP APELADO: ANA CRISTINA HINKE APELADO: URBINO DOS SANTOS ROCHA APELADO: DROGARIA PRAIA SHOPPING LTDA EPP APELADO: ELVIO ILDEFONSO MAIA APELADO: MARIA ANGELA DA SILVA MAIA APELADO: MARIA INÊS MOREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0088019-62.2009.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0088019-62.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088019-62.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00571042 APELANTE: TATIANA DE SOUZA FONTES APELANTE: TARCISIO DE SOUZA FONTES APELANTE: TIAGO DE SOUZA FONTES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0092297-23.2020.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0092297-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0092297-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00055524 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS IRMÃOS ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: JOÃO VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: JOÃO DE MATOS RODRIGUES APELADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0093855-84.2007.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0093855-84.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093855-84.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00045568 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MAURO PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100642-46.2018.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0100642-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0100642-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208469 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0101580-36.2021.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0101580-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0101580-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00105445 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: RONALDO KREIMER ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0113350-70.2014.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0113350-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0113350-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00102551 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: CARLOS CESAR GONÇALVES CUNHA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0117743-28.2020.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0117743-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA / FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117743-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00182385 APTE: QSP FÓRMULAS DE CACHOEIRAS DE MACACU - LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MENDES BENINCASA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0135425-74.2012.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0135425-74.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135425-74.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00438097 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: STA CASA DA MISERICORDIA DO RJ - SJB RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0137473-30.2017.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0137473-30.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0137473-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00151875 APELANTE: FRANCISCO CLEILTON PORTELA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSORTES FERROVIÁRIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0142726-23.2022.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0142726-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142726-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00532286 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LILIAN REIS DOS SANTOS, ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0154356-47.2020.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0154356-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0154356-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485570 APELANTE: CINTIA ALMEIDA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0156861-16.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

273. APELAÇÃO 0156861-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156861-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00270781 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES AFBNDES ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0157499-78.2019.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0157499-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157499-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00375747 APTE: TÂNIA VIEIRA DE MELO TELLES ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0158326-41.2009.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0158326-41.2009.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0158326-41.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00097136 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BOMFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0167288-96.2022.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0167288-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167288-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567041 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SANDRA MARCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0174844-82.2004.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0174844-82.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174844-82.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00017341 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA HURTADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0176021-23.2000.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0176021-23.2000.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176021-23.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284763 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A APDO: OSCAR GABRIEL JÚNIOR APDO: ORONDINA BARROSO GABRIEL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0179775-79.2014.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0179775-79.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179775-79.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492276 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0181337-56.1996.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0181337-56.1996.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181337-56.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421894 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PC SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0185649-69.2019.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0185649-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0185649-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392324 APELANTE: THIAGO LINO PINHEIRO SILVA ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES LEITE APELADO: CCISA 11 INCORPORADORA S.A. APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0195606-60.2020.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0195606-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195606-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00524343 APELANTE: VALERIA D AIUTO MATTOS ADVOGADO: MARILEUZA SILVA ALBUQUERQUE DE CASTRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0199268-37.2017.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0199268-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0199268-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00065062 APELANTE: JOSE VICENTE DE LIMA ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARÃES APELADO: PREV HELP CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0228586-31.2018.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0228586-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228586-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596700 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0234701-68.2018.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0234701-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0234701-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00016454 APTE: LELA MENAGED ADVOGADO: ZACHARY EVAN MAZUR APTE: RICARDO SANTOS PUGLIESE APTE: DIOGO MEDINA PUGLIESE ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0236103-24.2017.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0236103-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236103-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00605520 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0242124-16.2017.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0242124-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0242124-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00073611 APELANTE: RICARDO SANTOS PUGLIESE ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0259413-20.2021.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0259413-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259413-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490435 APELANTE: GIOVANI DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0263317-48.2021.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0263317-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263317-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00220326 APELANTE: MARCELO CESAR DA CONCEIÇÃO WANDERLEY ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0265575-36.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

290. APELAÇÃO 0265575-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0265575-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207895 APELANTE: AMBE LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0272498-44.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

291. APELAÇÃO 0272498-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE TRIBUTÁRIA / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272498-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00366042 APTE: GLAZ ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADO: DANIELLA GALVÃO IMERI ADVOGADO: DR(A). RODRIGO KOPKE SALINAS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0292950-07.2021.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0292950-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0292950-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491074 APELANTE: MAURO FRANCISCO LUCAS ALVES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0304546-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

293. APELAÇÃO 0304546-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0304546-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00397822 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS APELADO: LICINIO GOMES LOPES ADVOGADO: IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0315976-34.2021.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0315976-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0315976-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00534843 APELANTE: JOCIELA CONCEIÇÃO DE SOUZA APELANTE: CELIA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0380800-85.2010.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0380800-85.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0380800-85.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314863 APTE: LUMAR DA ILHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0030190-84.2009.8.19.0014

296. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030190-84.2009.8.19.0014 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030190-84.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00499282 APTE: ROBERTO TAVARES ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANA PAULA DE SANT'ANNA CORREA FONTE PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0129296-09.2019.8.19.0001

297. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0129296-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129296-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04505508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: QUIOSQUE COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA APTE: PB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP APTE: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA APTE: INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APTE: ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA APTE: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO ADVOGADO: FRANCISCO TONIOLO DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000256-67.2014.8.19.0059

298. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000256-67.2014.8.19.0059 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000256-67.2014.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00450437 APTE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0000295-68.2022.8.19.0064

299. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000295-68.2022.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000295-68.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00422515 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILMARA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO GARCIA PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO: MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA ADVOGADO: NYELI FARIAS DUTRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000478-13.2019.8.19.0042

300. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000478-13.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000478-13.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00352904 APTE: RONALDO ROSÁRIO RAMOS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0002130-91.2019.8.19.0001

301. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002130-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002130-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535646 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID HENRIQUE SAMPAIO ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0002951-38.2012.8.19.0067

302. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002951-38.2012.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002951-38.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00418149 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MAÍRA CALDAS TABOADA DIOS CARVALHO PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APDO: SANDRO BRANDI CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004838-15.2022.8.19.0000

303. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0004838-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0002987-42.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00043044 REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA REQDO: WATER JOSE DA SILVA REQDO: ALESSANDRA GUEDES PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0010053-36.2019.8.19.0045

304. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010053-36.2019.8.19.0045 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010053-36.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00376828 APTE: CLEONICE SENHORINHA AMORIM LOPES ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0014829-31.1998.8.19.0008

305. REMESSA NECESSARIA 0014829-31.1998.8.19.0008 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014829-31.1998.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00463149 AUTOR: NAIR DA SILVA MATEUS AUTOR: MARLI DA SILVA MATEUS AUTOR: ROBERTO DA SILVA MATEUS AUTOR: MARLENE DA SILVA MATEUS AUTOR: RAFAEL DA SILVA MATEUS ADVOGADO: VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERICK RODRIGUES PAROLI PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015570-31.2019.8.19.0042

306. REMESSA NECESSARIA 0015570-31.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015570-31.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00449630 AUTOR: LUCIANA ZILLIG ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS PROCURAD: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA (PROCURAR AUTÁRQUICO) ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0017216-76.2019.8.19.0042

307. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017216-76.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017216-76.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00433219 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: JUSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA CINTRA MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0018882-95.2020.8.19.0004

308. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018882-95.2020.8.19.0004 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018882-95.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00584718 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: CRISTIANE GUERRA FERREIRA PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APDO: MARCELO BRITO DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0030779-68.2016.8.19.0002

309. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030779-68.2016.8.19.0002 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030779-68.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00184133 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0050457-98.2018.8.19.0002

310. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0050457-98.2018.8.19.0002 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050457-98.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00293658 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES APDO: MARIA LÚCIA DA ROCHA XAVIER ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0101951-97.2021.8.19.0001

311. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0101951-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101951-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00459702 APTE: SAMIRA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0151009-06.2020.8.19.0001

312. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0151009-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0151009-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503057 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERIK CALAZANS CARVALHO PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APDO: EDILSON CESAR DE SOUSA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0203924-95.2021.8.19.0001

313. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0203924-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203924-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00510505 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO SILVA APDO: MARTA RIBEIRO CAZUMBÁ DE ASSIS, APDO: NOEMI RUTE DE SOUZA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0414867-37.2014.8.19.0001

314. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0414867-37.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0414867-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419510 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CESAR ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ÍTALO ROBERTO CÂMARA RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:






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