TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE Em exercício DA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020). LINK PARA ACESSO: <%LINKVIDEOCONF%>




0050238-23.2020.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050238-23.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0112749-89.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00449408 AGTE: JOSE QUINTÃO SAMPAIO AGTE: ESPÓLIO DE RUI BUENO FERRAZ REP P INVENT ZEIDE APAZ FERRAZ AGTE: LUIZ CARLOS GHIORZI AGTE: WILSON ANKIRES ANDRADE DE OLIVEIRA AGTE: NEUSA MITSUE FURUTANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE QUINTÃO SAMPAIO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0033659-29.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033659-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022348-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00315479 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: MURILLO TAVARES RODRIGUES REP/P/S/MAE JULIANA DA SILVA TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037647-58.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037647-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0047414-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00354918 AGTE: COPACABANA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: ROSÁLIA COSSO DE OLIVEIRA HERSZENHAUT ADVOGADO: TAMIRES TEIXEIRA COSTA BATISTA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0040140-08.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040140-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024225-26.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00380597 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JANAINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0000577-54.2018.8.19.0062

005. APELAÇÃO 0000577-54.2018.8.19.0062 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000577-54.2018.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2021.00306621 APELANTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES APELADO: PATRÍCIA MUNIZ DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003106-14.2015.8.19.0042

006. APELAÇÃO 0003106-14.2015.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003106-14.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04595108 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI ADVOGADO: MAURÍCIO PIRES GUEDES ADVOGADO: CHRISTINA CAVALLARI GUEDES APELANTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI APELADO: OS MESMOS APELADO: ALFREDO CARLOS GONÇALVES DE SENNA APELADO: MÔNICA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0178015-56.2018.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0178015-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0178015-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04493551 APELANTE: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO DOMINGUES PEREIRA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING APELANTE: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: OS MESMOS PERIT: DAHER NAMETALA BATISTA JORGE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0004645-10.2021.8.19.0202

008. APELAÇÃO 0004645-10.2021.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004645-10.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00379843 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA MADALENA RIBEIRO LIMA MELONI ADVOGADO: SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0008905-49.2006.8.19.0205

009. APELAÇÃO 0008905-49.2006.8.19.0205 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008905-49.2006.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00328495 APELANTE: DALVA MARQUETE APELANTE: NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA APELANTE: OSNIR MARQUETE ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA APELANTE: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA APELANTE: VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA APELANTE: DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELANTE: ALEXANDRE MARIA COUTO APELANTE: BLANCHE CERQUEIRA COUTO ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA APELANTE: SERGIO CEZAR AZEVEDO APELANTE: MARLI ALVES DE AZEVEDO APELANTE: ALTINO ALVES DE MORAES ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES APELANTE: JUSSARA COELHO APELANTE: PRISCILLA COELHO BARRA ADVOGADO: LILIA BASTOS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO APELADO: OS MESMOS APELADO: EVERALDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: THEREZA ARNAS ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011779-95.2021.8.19.0038

010. APELAÇÃO 0011779-95.2021.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011779-95.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00481714 APELANTE: JOÃO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA DE ALMEIDA MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0023351-53.2018.8.19.0038

011. APELAÇÃO 0023351-53.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023351-53.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00555079 APELANTE: BRUNA FREIRE LIMA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADA S/A APELADO: CCISA 11 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES APELADO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:




0030611-69.2021.8.19.0203

012. APELAÇÃO 0030611-69.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030611-69.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00509282 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: MARCOS ANTONIO DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0031591-03.2018.8.19.0209

013. APELAÇÃO 0031591-03.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031591-03.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00434536 APELANTE: R JARDIM IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO APELANTE: ITUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: OS MESMOS APELADO: CRISTINA MARCELINO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0037186-83.2022.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0037186-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0037186-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00292687 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: REGIANE DA SILVA PIRES ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:




0049766-49.2016.8.19.0004

015. APELAÇÃO 0049766-49.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049766-49.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00649175 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SANDRO DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA MARTINHO BONELLI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0066994-41.2019.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0066994-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0066994-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00391291 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0089874-32.2016.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0089874-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0089874-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442033 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ERICK PEREIRA MATTOS APELANTE: GISELE MELLO MATTOS ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0229259-92.2016.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0229259-92.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0229259-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442031 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARIA EUGÊNIA DE GOUVÊA MELLO APELANTE: ALINE DE GOUVÊA MELLO ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0272498-44.2019.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0272498-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE TRIBUTÁRIA / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272498-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00366042 APTE: GLAZ ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADO: DANIELLA GALVÃO IMERI ADVOGADO: DR(A). RODRIGO KOPKE SALINAS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0295020-07.2015.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0295020-07.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0295020-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00325104 APELANTE: RICARDO BATELLI DO AMARAL ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:




0422540-13.2016.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0422540-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0422540-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00325105 APELANTE: RICARDO BATELLI DO AMARAL ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LEBLON APART HOTEL ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:






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