TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 04/10/2022, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0069102-17.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069102-17.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00676611 IMPETRANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC SINDPEFAETEC ADVOGADO: RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: MAURINE MORGAN PROC. EST.: BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0083483-88.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083483-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0142178-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04614303 AGTE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE IVAPORUNDUVA ADVOGADO: JULIANA DE PAULA BATISTA (DF060748) ADVOGADO: FERNANDO NABAIS DA FURRIELA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0014410-92.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014410-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0072768-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00126530 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: VERA MARINA BARBERO RIBEIRO GOULART ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0016504-13.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016504-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0120885-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00137873 AGTE: SOLANGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR AGDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0021032-90.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021032-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008701-24.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00196946 AGTE: BARRAFOR VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUIDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DIAS AGDO: MARCIO LEMOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0034086-26.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034086-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001841-08.1994.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00320115 AGTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES AGDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: NELSON SIMIS SCHVER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0034386-85.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034386-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024657-32.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00322749 AGTE: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA AGDO: ATRIUM EMPREENDIMENTOS, INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA AGDO: AVM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0035338-64.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035338-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0150623-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00333047 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NORTE MEDICAL CENTER ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0049708-48.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049708-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000317-77.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2022.00471001 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050343-29.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050343-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0038493-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00472466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LARISSA BUSTAMANTE LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050531-22.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050531-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003833-85.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00478960 AGTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA E SOUZA AGTE: MARIA ELISABETH DA COSTA ARAUJO AGTE: VERA ISLANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILTON VIEIRA CHAGAS NETO AGDO: LILIANE FIGUEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0052871-36.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052871-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0128733-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00499616 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: CLAUDIA DE PAULA VILELA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0053342-52.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053342-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004155-10.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00504734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054743-86.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054743-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803101-30.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00519509 AGTE: TEONILA PONCE LEON PITANGA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0055159-54.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055159-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813679-97.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00523622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0055828-10.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055828-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009178-25.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00529964 AGTE: PAULO ROBERTO DE A FEITOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0056398-93.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056398-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0061832-67.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00534207 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADELINA ROXO JUNGER DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0056599-85.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056599-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810911-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00536946 AGTE: FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA ALVES DE SOUZA AGDO: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0056666-50.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056666-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318224-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00537433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CYRO ADVINCULA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0057360-19.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057360-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803573-85.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00545167 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: MIGUEL RODRIGUES TORRES GALVAO REP/P/S/MAE CAMILLE RODRIGUES MALHARDES ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK INTERESSADO: HOSPITAL DE OLHOS PAULISTA LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058090-30.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058090-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178599-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551867 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SEBASTIÃO SARAIVA GOMES ADVOGADO: ROGERIO CAMPOS TAVARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0058530-26.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058530-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008031-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00556564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058554-54.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058554-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806482-21.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00556794 AGTE: EDUARDO GOMES PEIXOTO ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: CLARO S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0058707-87.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058707-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803740-26.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00558342 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: NADIRA ROSA DE ASSIS ADVOGADO: ANDRE FELIPE SILVA PINTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0059291-57.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059291-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004577-86.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00563960 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: HAROLDO JOSÉ SOARES BRAZ ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA BOUCHARDET ADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA SOUZA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0060007-84.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060007-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004386-45.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00570704 AGTE: LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA AGDO: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0060611-45.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060611-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0058323-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00577227 AGTE: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA ADVOGADO: KARIN AZEVEDO COSTA AGDO: DOCTOR VIP NEGÓCIOS E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0061442-93.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061442-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812804-51.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00583386 AGTE: SEGEN HOLDING E PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: SONIA GALASSO PEÇANHA AGDO: LOPES & SIQUEIRA ELETRICA AUTOMOTIVA LTDA. AGDO: BRASIL COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0065961-14.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065961-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802124-87.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00629435 AGTE: GEORGE DA SILVA CAMPANATI ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0066191-56.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066191-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020079-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00628857 AGTE: DANIELLE SIQUEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: MARIANA SÃO THIAGO MARINATO AGDO: PEDRO FELIPE ROCHA NOGUEIRADA SILVA AGDO: IRACEMA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA AGDO: ANGELA MARY ROCHA NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0066281-64.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066281-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0076343-40.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00633485 AGTE: PAULA SERRADOR VERSIANI ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0066446-14.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066446-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009601-77.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00635318 AGTE: BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ROSELIA MONTEIRO A DO AMARAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0067165-93.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067165-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000218-82.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00642286 AGTE: JOSE MANOEL GOMES ADVOGADO: SARITA SOUZA MENDES DA SILVA DRUMOND AGDO: JANAÍNA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0246937-23.2016.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0246937-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0246937-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00313004 APELANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO APELANTE: NILDA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0028573-20.2017.8.19.0205

035. APELAÇÃO 0028573-20.2017.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028573-20.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2019.00081873 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0015872-88.2012.8.19.0209

036. APELAÇÃO 0015872-88.2012.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015872-88.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00541223 APELANTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES APELADO: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0000265-62.2022.8.19.0022

037. APELAÇÃO 0000265-62.2022.8.19.0022 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000265-62.2022.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00335521 APTE: SANDRO VITOR DIAS SIGOLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000338-29.2021.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0000338-29.2021.8.19.0035 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000338-29.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00574108 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENIS DA SILVA LUQUETTI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0000557-89.2022.8.19.0202

039. APELAÇÃO 0000557-89.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000557-89.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00635330 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CRISTIANE COIMBRA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0000563-85.2021.8.19.0023

040. APELAÇÃO 0000563-85.2021.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000563-85.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00627872 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSA MALENA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ARI LONGO PEREIRA ADVOGADO: ALMIR LONGO PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0000712-12.2021.8.19.0046

041. APELAÇÃO 0000712-12.2021.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000712-12.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00637191 APTE: MARIA NEUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ADVOGADO: MYCHELLI DE BARROS PINTO FRAZÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0000973-76.2016.8.19.0005

042. APELAÇÃO 0000973-76.2016.8.19.0005 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000973-76.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00494582 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: ADEMAR ALMEIDA DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001217-04.2021.8.19.0078

043. APELAÇÃO 0001217-04.2021.8.19.0078 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001217-04.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00466359 APTE: IZABEL FONSECA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU APDO: GUNTER FRED SCHUSTER APDO: NOEBERT PAUL JOSEF FLASCH RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0002811-71.2020.8.19.0051

044. APELAÇÃO 0002811-71.2020.8.19.0051 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002811-71.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00191927 APELANTE: JOSÉ RENATO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA SIMÕES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0004306-42.2021.8.19.0011

045. APELAÇÃO 0004306-42.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004306-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00637167 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: PRISCILLA LESSA MACHADO ADVOGADO: PABLO RAFAEL FERNANDES JALES ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004423-23.2002.8.19.0068

046. APELAÇÃO 0004423-23.2002.8.19.0068 ASSUNTO: ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR / SUSPENSÃO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004423-23.2002.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00628592 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: SONIA ELISA LLOYD RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0004528-33.2015.8.19.0039

047. APELAÇÃO 0004528-33.2015.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004528-33.2015.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00641348 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: JOSE HELENO DE MELO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0005071-93.2020.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0005071-93.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005071-93.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00625164 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOÍINIO VIVENDAS JJ FERNANDES ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0006325-04.2019.8.19.0007

049. APELAÇÃO 0006325-04.2019.8.19.0007 ASSUNTO: MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006325-04.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00197002 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006340-27.2009.8.19.0070

050. APELAÇÃO 0006340-27.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006340-27.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00602301 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: HILDA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0006753-18.2021.8.19.0006

051. APELAÇÃO 0006753-18.2021.8.19.0006 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0006753-18.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00543476 APELANTE: DALMIRA LUCIA MAIA GUERRA ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0006948-19.2015.8.19.0004

052. APELAÇÃO 0006948-19.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006948-19.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00535634 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: GILSON MONTEIRO ADVOGADO: MONIQUE DINIZ BRANDÃO ADVOGADO: THAISA XAVIER CHAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0009471-82.2015.8.19.0075

053. APELAÇÃO 0009471-82.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009471-82.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00579709 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0010102-51.2021.8.19.0031

054. APELAÇÃO 0010102-51.2021.8.19.0031 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010102-51.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00612141 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010260-14.2020.8.19.0073

055. APELAÇÃO 0010260-14.2020.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0010260-14.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00628837 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: PABLO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0012190-59.2017.8.19.0045

056. APELAÇÃO 0012190-59.2017.8.19.0045 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012190-59.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00257593 APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM - ADM DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: TELMO LOPES ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0012223-18.2021.8.19.0204

057. APELAÇÃO 0012223-18.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012223-18.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00638756 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDREIA ROSILENE RAMOS QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0012904-54.2020.8.19.0064

058. APELAÇÃO 0012904-54.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012904-54.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00625347 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: CONFECÇÕES IRMÃOS ALVES LTDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0013165-95.2017.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0013165-95.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013165-95.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00518965 APELANTE: WANDERLEY BERTULINO APELANTE: LIA MARCIA VITORINO SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0013898-56.2017.8.19.0042

060. APELAÇÃO 0013898-56.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013898-56.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00339991 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APDO: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: TIAGO TEIXEIRA CESCHINE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0015120-30.2018.8.19.0202

061. APELAÇÃO 0015120-30.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015120-30.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00541218 APELANTE: PANIFICACAO RIO 2004 LTDA ME ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0016318-39.2017.8.19.0008

062. APELAÇÃO 0016318-39.2017.8.19.0008 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016318-39.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00625916 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DOUGLAS DE CARVALHO DAS DORES REP/P/S/CURADORA ROSANGELA INEZ DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016757-39.2009.8.19.0070

063. APELAÇÃO 0016757-39.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016757-39.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00561470 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: FERNANDO CESAR M. PESSANHA E OUTROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0019373-32.2016.8.19.0202

064. APELAÇÃO 0019373-32.2016.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019373-32.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00539746 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JULIO CESAR BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019715-35.2010.8.19.0208

065. APELAÇÃO 0019715-35.2010.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019715-35.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00479751 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: IRENE PROZENKO ADVOGADO: INÁCIO PIRES GODINHO APELADO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0023566-23.2017.8.19.0213

066. APELAÇÃO 0023566-23.2017.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0023566-23.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00591402 APELANTE: GABRIELLY DA SILVA VILELA REP/P/S/MÃE ALINE DA SILVA VILELA ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023616-04.2021.8.19.0021

067. APELAÇÃO 0023616-04.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023616-04.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00607859 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO SALLES SIMÕES ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA COURA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0023928-10.2019.8.19.0066

068. APELAÇÃO 0023928-10.2019.8.19.0066 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023928-10.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00604611 APELANTE: MICHELE DA SILVA JERONIMO PIRES APELANTE: BIANCA DA SILVA JERONIMO FREITAS ADVOGADO: FLÁVIA MONTEIRO FERREIRA INTERESSADO: PAMELA SARA DA SILVA JERONIMO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027360-42.2016.8.19.0066

069. APELAÇÃO 0027360-42.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027360-42.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00637232 APELANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0030847-49.2018.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0030847-49.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030847-49.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00583590 APELANTE: ANTÔNIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0030850-57.2018.8.19.0210

071. APELAÇÃO 0030850-57.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030850-57.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00233906 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MICHELLE ALVES DALALIBERE ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0032692-56.2014.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0032692-56.2014.8.19.0002 ASSUNTO: CORRETAGEM-TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032692-56.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00536577 APELANTE: SPE CINCO DE JULHO INCORPORAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: TAÍS HELENA DE SOUSA LIMA PEREIRA APELADO: FERNANDO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0037634-23.2017.8.19.0004

073. APELAÇÃO 0037634-23.2017.8.19.0004 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037634-23.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00563037 APELANTE: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO APELADO: NTA NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO FORNEIRO MACHADO ADVOGADO: MARCELO PIRES LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0041566-49.2018.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0041566-49.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041566-49.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00570200 APTE: RONALD BENTO OUTEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0048453-83.2021.8.19.0002

075. APELAÇÃO 0048453-83.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0048453-83.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00629105 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA APELADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA LOURENÇO JUNIOR ADVOGADO: PAULA LIMA TAVARES MARINS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0052381-53.2019.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0052381-53.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052381-53.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00331806 APELANTE: GABRIELLE LAEBER DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO COSTA SANTIAGO APELADO: FABIO JOSE DE JESUS SAYÃO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056090-11.2020.8.19.0038

077. APELAÇÃO 0056090-11.2020.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0056090-11.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00624488 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: LALEÑA DOS SANTOS VIEIRA APELADO: ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0103272-70.2021.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0103272-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0103272-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535625 APELANTE: CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0104710-81.2015.8.19.0021

079. APELAÇÃO 0104710-81.2015.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0104710-81.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00580321 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: MARIA N. CORREIA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0122410-48.2017.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0122410-48.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0122410-48.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00275211 APELANTE: MARINALVA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DIOGO PEIXOTO DIAS SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA APELADO: MARCELO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0158241-35.2021.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0158241-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0158241-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00564644 APELANTE: LUIZ GONZAGA AMORIM ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0182509-62.2012.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0182509-62.2012.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182509-62.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00210336 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: GEOVANI DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0187968-39.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0187968-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0187968-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567643 APELANTE: ALLAN DE SOUSA SIQUEIRA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0190218-16.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0190218-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0190218-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514916 APELANTE: LEILA CUNHA MARQUES ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA APELADO: SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0252754-63.2019.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0252754-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0252754-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642353 APELANTE: JOSÉ MARCOS DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO ADVOGADO: LUCAS MATOS PEREIRA APELADO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0000641-32.2019.8.19.0029

086. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000641-32.2019.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000641-32.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00621134 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MIRIAM DE VASCONCELLOS SODRÉ ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0158025-50.2016.8.19.0001

087. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0158025-50.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0158025-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584659 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO SOARES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0436514-20.2016.8.19.0001

088. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0436514-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PARCELAS DE BENEFÍCIO NÃO PAGAS / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0436514-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00598589 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: FABIOLA PASTORE ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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