TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 27/09/2022, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.




0023475-14.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023475-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001343-02.2005.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00222257 AGTE: OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU AGDO: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0270183-19.2014.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0270183-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270183-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00240308 APTE: JOSÉ DE ARIMATEA ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0028415-87.2016.8.19.0014

003. APELAÇÃO 0028415-87.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028415-87.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00820862 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE ADVOGADO: JANDERSON MORAIS MIRANDA APELADO: CONSTRUTORA TENDA SA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0041001-90.2019.8.19.0002

004. APELAÇÃO 0041001-90.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0041001-90.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00577138 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: PALMIRA CONCEIÇÃO PINTO REP/P/S/ MARCELO PINTO PINHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085558-39.2017.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0085558-39.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0085558-39.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04519877 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: ESPOLIO DE EDDA MARIA ESTEVÃO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000931-81.2018.8.19.0029

006. APELAÇÃO 0000931-81.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000931-81.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00484878 APELANTE: MARIA JOSÉ ROSENDO DE LIMA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0004517-97.2016.8.19.0029

007. APELAÇÃO 0004517-97.2016.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004517-97.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00444204 APTE: RAFAEL SOARES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES APTE: IMPÉRIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA. APTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0004578-19.2020.8.19.0028

008. APELAÇÃO 0004578-19.2020.8.19.0028 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004578-19.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00292154 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007494-73.2021.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0007494-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0007494-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00507544 APELANTE: THIAGO MILHIOLO DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: FELIPE REIS POMPEU DE MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0008411-62.2021.8.19.0205

010. APELAÇÃO 0008411-62.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008411-62.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00460875 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA MARIANO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0009185-63.2019.8.19.0205

011. APELAÇÃO 0009185-63.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009185-63.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00444561 APTE: MARCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0009592-85.2019.8.19.0038

012. APELAÇÃO 0009592-85.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009592-85.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00474127 APELANTE: SEVERINO DE LIMA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES ADVOGADO: MATHEUS TAVARES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0011723-76.2021.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0011723-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0011723-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00422050 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: VALDENI GALVÃO BAIRRAL ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0013254-85.2012.8.19.0011

014. APELAÇÃO 0013254-85.2012.8.19.0011 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013254-85.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00240962 APELANTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: CEG RIO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0014294-37.2014.8.19.0204

015. APELAÇÃO 0014294-37.2014.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014294-37.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00484806 APTE: ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA APDO: ERANI COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARILDA PIMENTEL DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0018403-27.2019.8.19.0008

016. APELAÇÃO 0018403-27.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018403-27.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00461628 APELANTE: CCISA 17 INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: LEONARDO CORREIA GOMES (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MONIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARY JANE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: WALESKA RANGEL BENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0023940-30.2021.8.19.0203

017. APELAÇÃO 0023940-30.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023940-30.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00478968 APTE: GILIANE APARECIDA PEREIRA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: RENATO BARCELLOS DE SOUZA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0023941-15.2012.8.19.0014

018. APELAÇÃO 0023941-15.2012.8.19.0014 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023941-15.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00342506 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (REP/P/ ALAIR FERRREIRA FILHO) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0024547-39.2020.8.19.0054

019. APELAÇÃO 0024547-39.2020.8.19.0054 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024547-39.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00486023 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: MARCOS SUDRE GOMES ADVOGADO: MARCIO MENEZES DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0030634-15.2012.8.19.0014

020. APELAÇÃO 0030634-15.2012.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030634-15.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00342505 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (REP/P/ ALAIR FERREIRA FILHO) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0031422-23.2019.8.19.0066

021. APELAÇÃO 0031422-23.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031422-23.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00473605 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PAULO SERGIO GONÇALVES ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0039187-18.2018.8.19.0054

022. APELAÇÃO 0039187-18.2018.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039187-18.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00455942 APELANTE: GLAUCIA ELAINE TEIXEIRA ANVERS CHAVES APELANTE: ALESSANDRO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: MARIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: WAGNER PONCIANO CRUZ APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0126326-02.2020.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0126326-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0126326-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00407421 APELANTE: KATIA REGINA DA SILVA PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GAP CONNECT PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0133587-91.2015.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0133587-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0133587-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00441115 APELANTE: MARIA LEONILDE DIAS PIRES ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A(LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CLINICA ENIO SERRA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA SALES PINTO APELADO: PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0140468-11.2020.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0140468-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0140468-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00448608 APELANTE: ANTONIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0189343-12.2020.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0189343-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0189343-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458487 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: BENTO SOARES CALÁBRIA SEVERO REP/P/S/MAE CAMILA SOARES CALÁBRIA SODRÉ APELADO: CAMILA SOARES CALÁBRIA SODRÉ ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0199777-26.2021.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0199777-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0199777-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00335104 APELANTE: BRENDA SANTOS SILVA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0225935-70.2011.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0225935-70.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0225935-70.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00483961 APELANTE: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: PAULO DE BESSA ANTUNES APELANTE: L W B ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO CASAS DA COLINA ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0340376-83.2019.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0340376-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0340376-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00280076 APELANTE: RIO ARTE ESTÉTICA GÁVEA EIRELI ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: SAULO ROSA REIS ADVOGADO: REINALDO DE MEDEIROS REIS ADVOGADO: MARCELO DE MEDEIROS REIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:






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