TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 27/09/2022, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0053421-31.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053421-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001931-22.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00505586 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061697-51.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061697-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005654-09.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00585880 IMPETRANTE: DOUGLAS CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTUR EVARISTO DA COSTA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER INTERESSADO: NELSON DOS SANTOS GOUVERA ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050663-02.2010.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050663-02.2010.8.19.0000 ASSUNTO: LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 1995.100.003258-1 PROTOCOLO: 3204/2010.00346407 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA AGDO: TRAMAZ S A EQUIPAMENTOS ELETRICOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0058370-35.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058370-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017297-41.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04378917 AGTE: FERNANDA SOARES PAES AGTE: MATHEUS SOARES PAES AGTE: RAQUEL SOARES PAES AGTE: NATALIA SOARES PAES ADVOGADO: MONYKE ESPOSITO INTERDTDO: SORAIA SOUSA SOARES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0084311-84.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084311-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001095-06.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2021.04621995 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: WILIAN WAGNER VIVAS ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010389-73.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010389-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133092-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00088680 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030350-97.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030350-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012344-56.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00282184 AGTE: THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: COMPANHIA LHI IMOBILIARIA ADVOGADO: CARLA ROBERTA PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0030468-73.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030468-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002919-74.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00283283 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: FABIO OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0033483-50.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033483-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058011-73.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00313353 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO AGDO: EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0034940-20.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034940-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0016489-18.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00328727 AGTE: ESPÓLIO DE NAIR PEREIRA LOPES REP/P/S INV JORGE LUIZ LOPES DE ARAUO ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS SOARES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0041627-13.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041627-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004538-72.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00394262 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER ADVOGADO: VANESSA CELIA DE CARVALHO BASTOS AGDO: YARA LEITE ADAMI RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0047145-81.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047145-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0141104-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444848 AGTE: CLEIDE NATÁLIA RILLO ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES AGDO: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0047286-03.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047286-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010518-14.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00446268 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BLANCA MENDES BRAGA ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS ADVOGADO: AMANDA MULLER DIAS TORRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0048216-21.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048216-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005779-92.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00456493 AGTE: SILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048810-35.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048810-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0386166-66.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462193 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE JACYRA GALVÃO TAVARES ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0049287-58.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049287-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0006686-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466405 AGTE: MARCIO ALVES MACHADO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA VASCONCELLOS AGDO: LUCIA MARIA QUINTO ALMEIDA RABELLO ADVOGADO: IVAN NASCIMENTO AUZIER ADVOGADO: MARIZE NUNES DA SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0049668-66.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049668-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808887-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00470692 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: LAUREMIRO VIEIRA DE ALMEIDA WERNECK ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0050254-06.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050254-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO: 0800693-38.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00476231 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JANE NAZARE RIOS PINHEIRO AGDO: JORGE MENEZES COUTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0051524-65.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051524-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010250-80.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00486780 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DAS FLORES ADVOGADO: ALEXSANDRE MONTE MENDONCA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0051532-42.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051532-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000697-43.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00486843 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: MILIANA CAMILO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0051898-81.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051898-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002739-22.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00490840 AGTE: MARIA ANGELICA BASILIO DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: MARILIA TERESA SILVA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ARAÚJO HACKER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0053642-14.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053642-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026842-40.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00507964 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES ADVOGADO: ANA BLANCA MENDES BRAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0053778-11.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053778-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0159982-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00509844 AGTE: MARIA VICTÓRIA CRISTOBO ADVOGADO: FERNANDO BRETTAS SESTO AGDO: SEVERINO ROSENO SABINO ADVOGADO: MARCELLE DE BERNARDI ALFINITO LOPES AGDO: MAURICIO RAFAEL VLEESCHDRAGER AGDO: FABIO CESAR BORGES CIVES ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0054285-69.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054285-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0075739-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515096 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVE ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO PIRES BERGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0054779-31.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054779-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0117569-15.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519812 AGTE: MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES AGTE: KEROLAINE GOMES DOS SANTOS AGTE: MARCELO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0055418-49.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055418-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0035597-97.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00525927 AGTE: ROSA MARIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES AGDO: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0055910-41.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055910-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008027-53.2003.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00530567 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA AGDO: MARLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0056033-39.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056033-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0247044-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531501 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056314-92.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056314-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0056152-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531345 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: ANTARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP AGDO: MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ AGDO: THIAGO CUSTODIO GABRIEL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0056372-95.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056372-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0161388-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00534752 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COLONIAL ADVOGADO: NAGILA PINTO SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0057238-06.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057238-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024257-48.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00539781 AGTE: CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES AGDO: DEBORAH CRISTINE DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0057510-97.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057510-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO: 0806665-16.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00546748 AGTE: MARCIA LEITE ANGELO ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057525-66.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057525-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800964-50.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00546870 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ADEMILDE CORDEIRO ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0057686-76.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057686-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006963-54.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00547192 AGTE: CATHERINE VIVIANE MANCANO BATISTA ADVOGADO: JOAO ANTONIO DA SILVA AGDO: WLADIMIR GONZALEZ DA ROSA JÚNIOR ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0061776-30.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061776-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001116-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00586861 AGTE: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CAROLINE MOREIRA FRANKLIN ADVOGADO: GENILDO GOMES DE JESUS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0062056-98.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062056-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019594-21.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00589396 AGTE: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGTE: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: RCR SERVICOS DE ECONOMIA EIRELI AGTE: APEROAMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: SIMONE DE BASTOS MAIA ADVOGADO: CRISTIANO DE JESUS VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0062476-06.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062476-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800998-90.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00593726 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES AGDO: PIAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO ADVOGADO: ANA LUIZA OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0062820-84.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062820-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017054-94.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00594038 AGTE: CATARINA SIQUEIRA AMARAL AGTE: JANE SIQUEIRA AMARAL AGTE: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0063380-26.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063380-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000614-10.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00602941 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER ADVOGADO: ERIKA CRISTINA ARAUJO BRANDÃO GLEICHER AGDO: ELIZABETE CLEIDE ROCHA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0063497-17.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063497-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800142-70.2022.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2022.00604195 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: TALES ANTONIO ARAUJO MAFORT RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0063763-04.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063763-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0804859-95.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00607441 AGTE: MARIANA DA GAMA LEITE POLYCARPO ADVOGADO: ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0064239-42.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064239-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188345-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00612924 AGTE: MARCIO DOMINGOS DE BARROS ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0064506-14.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064506-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012652-45.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00615302 AGTE: RAFAEL SOBRAL DE GOUVEIA ADVOGADO: PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS AGDO: ROGÉRIO ESTEVES DA SILVA JUNIOR AGDO: RD CONSULTORIA E CONSTRUTORA DT LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0064652-55.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064652-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004748-08.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00616694 AGTE: MARIA DA GLÓRIA DULFE CARDOZO DOS REIS ADVOGADO: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO ADVOGADO: KARINE DOS SANTOS ROSA AGDO: WAGNER DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0064848-25.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064848-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803897-36.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00619061 AGTE: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0065431-10.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065431-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005617-31.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00624311 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065605-19.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065605-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011546-56.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00626076 AGTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ AGDO: ADELINA DOS SANTOS BRANDAO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0065736-91.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065736-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804078-06.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00627375 AGTE: F SOUZA VALE BAR E LANCHONETE LTDA - ME ADVOGADO: MARCO ANTONIO GONTIJO REZENDE AGDO: BANCO BRADESCO S.A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0066573-49.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066573-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816509-57.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00636272 AGTE: WESLEY CIDADE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CORRÊA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0146279-45.2003.8.19.0001(2006.001.54715)

050. APELAÇÃO 0146279-45.2003.8.19.0001 (2006.001.54715) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 2003.001.152330-4 PROTOCOLO: 3204/2006.00262880 APELANTE: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025299-17.2009.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0025299-17.2009.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025299-17.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2013.00403905 APELANTE: NESTOR CERVEIRA FILHO ADVOGADO: KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA APELADO: ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK ADVOGADO: ISALDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0006016-40.2015.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0006016-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006016-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00640009 APELANTE: DARINALVA PINHEIRO BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0510056-42.2014.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0510056-42.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0510056-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00519676 APELANTE: FELIPE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006481-49.2015.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0006481-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006481-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04574358 APTE: VALDINEI DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016454-47.2019.8.19.0208

055. APELAÇÃO 0016454-47.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016454-47.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04535504 APELANTE: RICARDO JOSÉ BARBOSA CARRIL ADVOGADO: FABIO CHADUD CAMARA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO MEYER RESIDENCE ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0223974-45.2021.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0223974-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223974-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676601 APTE: UBIRAMAR DA SILVA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0509830-37.2014.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0509830-37.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0509830-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04372897 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: EDITHE CAETANO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0510226-14.2014.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0510226-14.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0510226-14.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00487937 APELANTE: JOSEFA SILVA DAS NEVES APELANTE: JOCÉLIA SILVA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000132-16.2018.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0000132-16.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000132-16.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00556768 APELANTE: CHRISTIANO FRANCO DA SILVA APELANTE: LAILA FRANCO DA SILVA PENHA ADVOGADO: JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0000174-16.2021.8.19.0051

060. APELAÇÃO 0000174-16.2021.8.19.0051 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000174-16.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00457508 APELANTE: ZILDA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0000229-85.2021.8.19.0044

061. APELAÇÃO 0000229-85.2021.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000229-85.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00605015 APTE: CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0000473-76.2008.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0000473-76.2008.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000473-76.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00293436 APELANTE: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO APELANTE: FABRICIA WILLMERSDRF DO VALLE LIMA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO APELADO: CAIO FERNANDES NUNES DO VALLE LIMA APELADO: LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA APELADO: MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0000501-84.2022.8.19.0031

063. APELAÇÃO 0000501-84.2022.8.19.0031 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000501-84.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00534765 APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: GABRIELLY OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0000560-08.2020.8.19.0075

064. APELAÇÃO 0000560-08.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000560-08.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00587091 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE FAENZA DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001029-49.1997.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0001029-49.1997.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001029-49.1997.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00211021 APELANTE: ROZALDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: CELIA REGINA MANHAES RIVALDO ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO ADVOGADO: JULIANA VALERIA MOREIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0001126-94.2019.8.19.0073

066. APELAÇÃO 0001126-94.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001126-94.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00628731 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ELOISA OSANA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUDMILA CHAUCA SARAIVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0001157-32.2018.8.19.0047

067. APELAÇÃO 0001157-32.2018.8.19.0047 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0001157-32.2018.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2022.00531667 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001728-96.2022.8.19.0003

068. APELAÇÃO 0001728-96.2022.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001728-96.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00612152 APELANTE: NATALINA DE MOURA SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER LEMES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0001962-08.2021.8.19.0070

069. APELAÇÃO 0001962-08.2021.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001962-08.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00519894 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: EDILÉA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0002880-98.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0002880-98.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002880-98.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00584475 APELANTE: FLAUSINA ANA SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0002966-88.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0002966-88.2020.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002966-88.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00285783 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CRYSTAL RIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: FERNANDO DUARTE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0003656-68.2021.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0003656-68.2021.8.19.0213 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003656-68.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00575465 APELANTE: ALFREDO JOSÉ ROSA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0003694-53.2021.8.19.0028

073. APELAÇÃO 0003694-53.2021.8.19.0028 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003694-53.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00608324 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: CRISTIANNE ALVES DE SÁ MACHADO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES ADVOGADO: EDSON GALASSI NEVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0003988-96.2009.8.19.0070

074. APELAÇÃO 0003988-96.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003988-96.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00512735 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ARI MACIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0004545-87.2011.8.19.0046

075. APELAÇÃO 0004545-87.2011.8.19.0046 ASSUNTO: FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004545-87.2011.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00527172 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0004829-30.2014.8.19.0066

076. APELAÇÃO 0004829-30.2014.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004829-30.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00507470 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: ADRIANO PIRES RAMOS ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0005359-11.2020.8.19.0038

077. APELAÇÃO 0005359-11.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005359-11.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00585899 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005843-23.2019.8.19.0212

078. APELAÇÃO 0005843-23.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005843-23.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00564025 APELANTE: JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0005879-55.2009.8.19.0070

079. APELAÇÃO 0005879-55.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005879-55.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00540957 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: FLORIANO PECANHA GALAXE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0006914-37.2019.8.19.0058

080. APELAÇÃO 0006914-37.2019.8.19.0058 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006914-37.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00523772 APTE: LUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0006945-61.2020.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0006945-61.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006945-61.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00596992 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007463-91.2019.8.19.0011

082. APELAÇÃO 0007463-91.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007463-91.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00612444 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007704-08.2016.8.19.0064

083. APELAÇÃO 0007704-08.2016.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007704-08.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00615177 APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: JOSE LUIZ PEREIRA VILELA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0007937-68.2017.8.19.0064

084. APELAÇÃO 0007937-68.2017.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007937-68.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00615181 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: ARMANDENIS COMERCIO CONFECÇÕES E AR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0008059-78.2019.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0008059-78.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008059-78.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00447902 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008441-21.2021.8.19.0004

086. APELAÇÃO 0008441-21.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008441-21.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00586060 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WENDEL MEANO VERLY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0009237-28.2009.8.19.0070

087. APELAÇÃO 0009237-28.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009237-28.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00565201 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MANOEL FRANCISCO NEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0009588-29.2021.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0009588-29.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009588-29.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00602473 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA APELADO: MARA LÚCIA COSTA ANTONIO MARTINS ADVOGADO: FRANKLIN PACHECO DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0009873-97.2018.8.19.0063

089. APELAÇÃO 0009873-97.2018.8.19.0063 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0009873-97.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00325110 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: DANILO NEVES SANTINON ADVOGADO: MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA ADVOGADO: FAUSTO DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0010548-94.2019.8.19.0008

090. APELAÇÃO 0010548-94.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010548-94.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00616730 APELANTE: ROSILENE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APELADO: VIA S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (RJ177690) RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0011001-49.2021.8.19.0031

091. APELAÇÃO 0011001-49.2021.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0011001-49.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00535482 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: RENATA RAMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAURICIO DA ROCHA ANTUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0011384-55.2019.8.19.0206

092. APELAÇÃO 0011384-55.2019.8.19.0206 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011384-55.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00622717 APELANTE: TAIS DE SOUSA BARBERINO ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: LUAN RODRIGO DE CARVALHO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0011953-35.2012.8.19.0066

093. APELAÇÃO 0011953-35.2012.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011953-35.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00596176 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: SILVANA ROSA DE ARRUDA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0012009-09.2021.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0012009-09.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012009-09.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00519678 APELANTE: WM INFORMÁTICA LTDA ME ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ ALMEIDA APELADO: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO CANCEROSOS ABAC ADVOGADO: ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0012028-02.2020.8.19.0064

095. APELAÇÃO 0012028-02.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012028-02.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00624320 APELANTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: JANETE DIAS FERREIRA GUEDES E OUTROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0012264-62.2019.8.19.0007

096. APELAÇÃO 0012264-62.2019.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012264-62.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00538591 APELANTE: TERESINHA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0012338-97.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0012338-97.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012338-97.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00596886 APTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: ROSIMAR DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0012625-36.2009.8.19.0070

098. APELAÇÃO 0012625-36.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012625-36.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00516958 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ARGEU DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0012632-60.2020.8.19.0064

099. APELAÇÃO 0012632-60.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012632-60.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00619599 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APDO: JOAO RODRIGUES MARCONDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0012852-58.2020.8.19.0064

100. APELAÇÃO 0012852-58.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012852-58.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00625866 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: C LAMEIRA DA COSTA MERCEARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0013070-63.2020.8.19.0007

101. APELAÇÃO 0013070-63.2020.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013070-63.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00587805 APELANTE: CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013567-61.2017.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0013567-61.2017.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013567-61.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00515588 APELANTE: DEPP MODA CARIOCA LTDA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA RAMIRES RODRIGUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: MAXMILIANO CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0013996-71.2015.8.19.0087

103. APELAÇÃO 0013996-71.2015.8.19.0087 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013996-71.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00613082 APELANTE: WAGNER SOUSA BARBOSA ADVOGADO: ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA BAPTISTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0014545-32.2017.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0014545-32.2017.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014545-32.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00605707 APELANTE: JORGE LUIZ BISPO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0014663-29.2017.8.19.0203

105. APELAÇÃO 0014663-29.2017.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014663-29.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00504335 APTE: CLADEMIR CARPENEDO APTE: ROSANGELA LOCATELLI CARPENEDO ADVOGADO: PAULO SERGIO CARDOSO DE BARCELOS ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO APDO: CLEBER DE SÁ NEVES ADVOGADO: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO APDO: LUIS OTAVIO FELIPE LIMA SILVA APDO: RICARDO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0014744-73.2020.8.19.0008

106. APELAÇÃO 0014744-73.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014744-73.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00600649 APELANTE: MARIA HELENA DE AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0015574-30.2020.8.19.0205

107. APELAÇÃO 0015574-30.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015574-30.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00593226 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DEBORA DA SILVA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0015881-74.2015.8.19.0070

108. APELAÇÃO 0015881-74.2015.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015881-74.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00625758 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: DEUSELEA BERNARDO EMORGENIO PEREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0016307-55.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0016307-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0016307-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617800 APELANTE: FRANCISCA ALVES FÉ ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0017291-45.2013.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0017291-45.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017291-45.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00575750 APTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APDO: ROGERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIANE AUGUSTA DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0017303-88.2020.8.19.0206

111. APELAÇÃO 0017303-88.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017303-88.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00241459 APELANTE: GEORGINA BARBOSA REBECCHI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018104-07.2020.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0018104-07.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018104-07.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00621620 APELANTE: ALICE CAMARGO JACINTO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0019240-42.2009.8.19.0070

113. APELAÇÃO 0019240-42.2009.8.19.0070 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019240-42.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00602343 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: SALIMA JABOUR ALEXIM ESP RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0019479-74.2019.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0019479-74.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019479-74.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00601011 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: NEY COSTA GOMES ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0019897-76.2012.8.19.0070

115. APELAÇÃO 0019897-76.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019897-76.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00628219 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: FATIMA BARRETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0020940-20.2020.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0020940-20.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020940-20.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00552470 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024518-55.2019.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0024518-55.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024518-55.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00618094 APTE: VERA REGINA ALVES ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0024591-52.2018.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0024591-52.2018.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024591-52.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00265738 APELANTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 002 LTDA ME ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS APELADO: ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES APELADO: CARLA ANTUNES FONTES ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA (CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA) ADVOGADO: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0025141-31.2019.8.19.0202

119. APELAÇÃO 0025141-31.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025141-31.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00563494 APTE: LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ APDO: F3 SERVICOS F 3 SERVICOS EIRELI (TOP CAR PNEUS) ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS ADVOGADO: RODRIGO DE FREITAS SOARES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0026960-55.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0026960-55.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026960-55.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00522531 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DIOGO QUEIROZ GALVÃO PÁDUA APELADO: ANDRÉ LUIZ DE MELO OLIVEIRA APELADO: ROSANA FREITAS MELO ADVOGADO: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0030328-71.2015.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0030328-71.2015.8.19.0004 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030328-71.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00016964 APELANTE: ALEXANDRE CABRAL CARDOSO APELANTE: JONAS MENDES ROCHA APELANTE: ADIR DA SILVA ALBINO APELANTE: DEJANIRA DA SILVA ALBINO APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA ALBINO DE AMORIM APELANTE: DILSON DA SILVA APELANTE: WILLIAN ANDERSON D´AVILA PIRES APELANTE: PAULO EDSON SARAIVA APELANTE: AUGUSTO CARLOS DA SILVA APELANTE: PAULO ESTEVES DA SILVA APELANTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: MARCIO TAVARES MEDINA APELANTE: JAIRO PORTO VIDAL APELANTE: LUIZ CARLOS MACEDO APELANTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA PINHO APELANTE: GUTHEMBERG SANTOS BERÇOT APELANTE: PAULO ROBERTO LEAO APELANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA APELANTE: ANDRE SANTOS SOUZA APELANTE: ROBSON PEDRO RISCADO PRAÇA APELANTE: JORGE OMAR DE OLIVEIRA ANTUNES APELANTE: JOSE CARLOS COREL MEDEIROS APELANTE: TOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS APELANTE: MANOEL AUGUSTO BAHIA EUZEBIO APELANTE: LEONARDO PAULO DE FIGUEIREDO APELANTE: EDIL EDNILSON DA SILVA APELANTE: ADEMAR DA SILVA DIAS APELANTE: JOAQUIM DA SILVA DIAS APELANTE: DAVIDSON PEREIRA DIAS APELANTE: AIRES ANTUNES DE CARVALHO APELANTE: JOSE DE ARIMATEA SOUZA APELANTE: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES APELANTE: IVAN ALBERTO DA SILVA APELANTE: JOSE JOAQUIM BARBOSA APELANTE: RODRIGO GOMES ROCHA APELANTE: JOSE MAURO CORREA MACHADO APELANTE: MARIO GREGORIO DOS REIS APELANTE: HELIO DOS SANTOS APELANTE: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA APELANTE: JORGE EDSON DA SILVA APELANTE: LEOPOLDO MONTEIRO GOES APELANTE: WALDECIR THOMAZ VILLAR APELANTE: JOSE ALVES FERREIRA APELANTE: MARCIO ROCHA APELANTE: PEDRO ROCHA APELANTE: MAURO PITZ PIMENTA APELANTE: ADALTON ROCHA APELANTE: DEJAIR MAGGI DA CONCEIÇÃO APELANTE: RENATA DA SILVA SARAIVA APELANTE: FRANCISCO GERALDO BALTAZAR VIANA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DOS SANTOS SOUZA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0031018-67.2019.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0031018-67.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031018-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00515834 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CLOMIL 2001 CALÇADOS LTDA. EPP APELADO: JOSÉ LUIZ VALENTE PASCOAL ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0031917-10.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0031917-10.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031917-10.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00458991 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOSÉ EDIBERTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA PALOMA MARTINS DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0033553-58.2018.8.19.0210

124. APELAÇÃO 0033553-58.2018.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033553-58.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00492012 APELANTE: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0034154-90.2015.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0034154-90.2015.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034154-90.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00584308 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: ANTONIO DE PADUA BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0037992-57.2018.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0037992-57.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037992-57.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00515838 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CLOMIL 2001 CALCADOS LTDA EPP APELADO: JOSÉ LUIZ VALENTE PASCOAL ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0038243-64.2018.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0038243-64.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038243-64.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00539527 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SANDRA REGINA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0040118-38.2018.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0040118-38.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040118-38.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00498591 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOÃO CARLOS BAPTISTA MOTTA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0041145-28.2019.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0041145-28.2019.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041145-28.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00575466 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MÔNICA ARAÚJO DE MELO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0042830-35.2017.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0042830-35.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042830-35.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00474629 APELANTE: VIVA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA APELADO: VIAÇAO VG EIRELI ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0064296-57.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0064296-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0064296-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00609046 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE ADVOGADO: PAULO BRENLLA BLANCO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0078845-48.2017.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0078845-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA / CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0078845-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00325109 APTE: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE TOMASCHITZ ADVOGADO: MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0081376-35.2013.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0081376-35.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0081376-35.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00604192 APELANTE: JORGE MAICON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0082358-53.2019.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0082358-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0082358-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00461956 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: MAIA & MAIA SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES MAIA APELADO: CNST CADASTRO NACIONAL DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0094112-89.2019.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0094112-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA DE COLETA DE LIXO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094112-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00099211 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO APELADO: FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0094774-10.2006.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0094774-10.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0094774-10.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503497 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APDO: NADIR DA SILVA OLIVEIRA APDO: MONICA DA SILVA OLIVEIRA APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA APDO: ANA LUCIA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0098448-05.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0098448-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0098448-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00278301 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO APELANTE: MARIA FRANCISCA ALMEIDA BAIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0116846-29.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0116846-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0116846-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00593073 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: AGATHA DE CARVALHO FONSECA APELADO: GUILHERME COUTINHO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0118251-08.2019.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0118251-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0118251-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575785 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: ESPOLIO DE HELENA GASPAR BEZERRA REP/P/S/INV - EVANILDO DE AZEVEDO BEZERRA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0118948-63.2018.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0118948-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118948-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00539264 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0130581-52.2010.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0130581-52.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0130581-52.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518515 APELANTE: LEILA DA ROSA DOURADO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: RECOVERY DO BRASIL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0132558-21.2017.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0132558-21.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0132558-21.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00017450 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APELANTE: INTERHOSPITALAR LTDA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: NICOLE GARRETT BENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0150365-59.2003.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0150365-59.2003.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150365-59.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608696 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA APELADO: LEFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA APELADO: JAMES BRAGUINI APELADO: RENATO DE SOUZA PORTO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:




0172476-41.2020.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0172476-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0172476-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602340 APTE: CARLOS OTÁVIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA APDO: ROSANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: FERNANDA KELLY DE OLIVEIRA HERCULANO APDO: SÉRGIO CID XIMENES DE MENDONÇA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0209925-67.2019.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0209925-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0209925-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575512 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: OZIAS CARNEIRO ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0239546-80.2017.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0239546-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0239546-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556862 APELANTE: INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0254801-10.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0254801-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254801-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00592205 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:




0277222-57.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0277222-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0277222-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00601067 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: PHILLIP FILHO SOUZA WILLEMEN REP/P/S/PAI ALINE MARTINS SOUZA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0281492-13.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0281492-13.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0281492-13.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00280049 APTE: ESPÓLIO DE PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARISA DE SOUZA ALMEIDA APTE: MARISA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA APTE: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET APTE: CINCA S A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:




0321097-14.2019.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0321097-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0321097-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00457953 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: LUCAS FIXEL BASTOS ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: LUCAS DA SILVEIRA SADA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0484662-96.2015.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0484662-96.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0484662-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520927 APELANTE: LETÍCIA ABI-SAMARA SANTANA ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO APELANTE: T L . LOPES & CIA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0807264-37.2022.8.19.0203

152. APELAÇÃO 0807264-37.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807264-37.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00570922 APELANTE: RENATO CERQUEIRA FREIRE ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0005407-80.2019.8.19.0045

153. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005407-80.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005407-80.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00527613 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: EDNA MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSA ADVOGADO: ELIANA FLECHER LOPES ADVOGADO: HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0006638-25.2018.8.19.0063

154. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006638-25.2018.8.19.0063 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0006638-25.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00522584 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APDO: GLAUCIA HELENA PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009197-94.2016.8.19.0007

155. REMESSA NECESSARIA 0009197-94.2016.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009197-94.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00604193 AUTOR: SEBASTIÃO CESÁRIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.FED.: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010561-36.2016.8.19.0061

156. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010561-36.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010561-36.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00185956 APTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO APDO: FABIO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA PRUDENCIO ADVOGADO: BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:






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