TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO ORDINÁRIA HIBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 14/09/2022, ÁS 13:30HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 12/2020. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO LINK que se encontra na página da Sexta Câmara Cível. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR ATÉ UM DIA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. A PREFERÊNCIA SERÁ DADA CONFORME A PETIÇÃO INFORMANDO QUEM SERÁ O ADVOGADO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA. O ADVOGADO DEVERÁ ESTAR COM TRAJE PASSEIO COMPLETO E DEVERÁ ESTAR EM AMBIENTE COM BOA VISUALIZAÇÃO E SONORIDADE. O link fica disponível no site do TJ. Endereços e telefone- ORGÃO JULGADOR- 6ª Câmara Cível SENHORES ADVOGADOS MANTENHAM SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESABILITADOS. SOMENTE HABILITE QUANDO DO JULGAMENTO DO SEU PROCESSO.




0073932-55.2019.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073932-55.2019.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250404-88.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00727805 AGTE: COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0084982-44.2020.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084982-44.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0070781-69.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00813297 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO: MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER AGDO: AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: CELSO GOMES DE FARIAS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0002963-10.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002963-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018234-26.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00025791 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: ANDRESSA MARIA DIAS DE SOUSA E SOUZA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0015134-96.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015134-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0139542-70.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00134355 AGTE: ROBERTO HENRIQUE KATZ ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0005625-63.2012.8.19.0204

005. APELAÇÃO 0005625-63.2012.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005625-63.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2017.00112275 APTE: BRASCAN SPE RJ 5 S A APTE: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APTE: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APTE: ANDRÉ VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:




0055626-35.2019.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0055626-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0055626-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00156295 APELANTE: DELPORTON NAVEGAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL APELADO: INDÚSTRIA VEROLME S A - IVESA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0003516-23.2007.8.19.0052

007. APELAÇÃO 0003516-23.2007.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003516-23.2007.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04477168 APTE: CIRLEI TEIXEIRA HONÓRIO ADVOGADO: ROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA APDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APDO: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0020896-81.2019.8.19.0038

008. APELAÇÃO 0020896-81.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020896-81.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04600837 APELANTE: ARTUR DE AGUIAR PESSOA NETO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0029556-41.2016.8.19.0209

009. APELAÇÃO 0029556-41.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029556-41.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04676233 APTE: APROVADO INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA ME ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO APTE: PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHÃO (RECURSO ADESIVO) APTE: MARCELE LOPES DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLA CALAZANS DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0191476-76.2010.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0191476-76.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191476-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04659520 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO APELADO: LUCIA BEATRIZ SARAIVA BARROSO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0204641-44.2020.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0204641-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0204641-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04615661 APTE: FABIO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: INVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0247832-52.2014.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0247832-52.2014.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0247832-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04463473 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO ASSISTENTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(A). SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES APELANTE: ROGERIO BARBOSA LIMA REP/P/ LUCIA MENDES BARBOSA LIMA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0295024-44.2015.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0295024-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0295024-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00217354 APELANTE: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APELADO: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIO TELENT ADVOGADO: VICTOR SILVA FERREIRA APELADO: LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO FERNANDES PAULA ADVOGADO: DR(A). FABIANO FERNANDES PAULA APELADO: MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DIDIMO INOCENCIO DE PAULA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0313736-14.2017.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0313736-14.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0313736-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00322998 APTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVES APDO: AUGUSTO SIMERMAN ADVOGADO: CELIO SIMERMAM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0004743-54.2019.8.19.0205

015. APELAÇÃO 0004743-54.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004743-54.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00444720 APTE: EULÁLIA NUNES DE CASTRO ADVOGADO: SEBASTIANA ROSANA RIBEIRO CARDOSO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0007516-44.2020.8.19.0203

016. APELAÇÃO 0007516-44.2020.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007516-44.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00154830 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APTE: LAS BURGAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP ADVOGADO: SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO ADVOGADO: GABRIEL LIMA DE ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0026467-36.2018.8.19.0210

017. APELAÇÃO 0026467-36.2018.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026467-36.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00188954 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FRANKLIN BARBOSA PONTUAL SALLES ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0033200-44.2021.8.19.0038

018. APELAÇÃO 0033200-44.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033200-44.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00409936 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MERCADO PAGOCOM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MARIA NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0042423-03.2015.8.19.0209

019. APELAÇÃO 0042423-03.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0042423-03.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00347153 APELANTE: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE REGINATTO APELANTE: MARIA DE JESUS FARIAS DOS REIS ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARY MACIEL RIÇA ADVOGADO: MONICA MARIA MACIEL RIÇA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0157197-15.2020.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0157197-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0157197-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00160364 APELANTE: SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRURGICA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0179468-52.2019.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0179468-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179468-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00449061 APELANTE: BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO: MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0268794-86.2020.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0268794-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0268794-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442527 APELANTE: JORGE DE PAULA NETTO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉICA INTERNACIONAL SA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0320566-59.2018.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0320566-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0320566-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240606 APELANTE: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA APELADO: SALOMÃO VAIMBERG APELADO: SUELY VAIMBERG ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0126161-52.2020.8.19.0001

024. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0126161-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0126161-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04609358 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:






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