TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 21/09/2022, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 12/09/2022. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 12/09/2022 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 14/09/2022 AO DIA 20/09/2022. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 06 CÂMARA CÍVEL. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS INTERNOS.




0002081-48.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0002081-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001012-80.2001.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00018083 IMPTE: FELIPE MELLO CERQUEIRA IMPTE: LUIZ MATHEUS GOES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011455-25.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011455-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00100087 IMPETRANTE: ALCIMAR DA SILVA CUBAS ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067768-06.2021.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0067768-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04467140 IMPETRANTE: BELLARECICLAGEM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069102-75.2021.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069102-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04479367 IMPETRANTE: LEILA QUINTANILHA GONÇALVES ALHO ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0091256-87.2021.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0091256-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04687032 IMPTE: RUDINEY RIBEIRO SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064538-92.2017.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064538-92.2017.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO - ICMS / BASE DE CÁLCULO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027238-84.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2017.00633640 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DE MORAES ADVOGADO: AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0037381-42.2020.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037381-42.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0333464-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00318941 AGTE: CINTILAB ICARAÍ - EXAMES ESPECIALIZADOS LTDA. AGTE: CINTIMED - MEDICINA NUCLEAR LTDA. AGTE: IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. AGTE: BERNARDO BLUM AGTE: SAMSON ROZENBLUM ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO AGDO: MAURÍCIO DA ROCHA PANTOJA ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0012098-80.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012098-80.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060144-88.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00106570 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA AGDO: ELMA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0039162-65.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039162-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000209-26.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2021.00487704 AGTE: R F ALVES - MENDMED ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES PINHO ADVOGADO: MÁRIO MÁRCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA AGDO: CRISTIAN CHARLES MACIEL BAIÃO ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0042058-81.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042058-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016284-60.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.00626319 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: I.C. GONCALVES MASSUCA SERRALHERIA E LETREIROS - ME RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0053571-46.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053571-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0079293-91.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04338508 AGTE: MARIO ANTONIO DE LUCAS AGTE: FERNANDO FERREIRA CAMPOS AGTE: EDILEA SOARES MUNIZ AGTE: GILSON GOMES DA SILVA AGTE: LUCIA MARIA SEIXAS SANTAREM AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA AGTE: DANILO AZEVEDO LANNES AGTE: ELCIO GARCIA DIAS AGTE: EDSON DA SILVA ALEXANDRE AGTE: ARMANDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE AGDO: NITEROI PREV ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO ADVOGADO: MARINA LEMOS CHRISTO MOURA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0054184-66.2021.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054184-66.2021.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL (MORADIA) / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002710-82.2012.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04345064 AGTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA PEIXOTO AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0054535-39.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054535-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005502-63.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04347899 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: CHRISTIAN LUCIO LIMA TOMAZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0055583-33.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055583-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000775-65.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2021.04356951 AGTE: MARIA AUXILIADORA TELES DE SOUZA ADVOGADO: MAURO ALEXANDRE PAES LEME GOUVÊA AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0063820-56.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063820-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0136018-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04427367 AGTE: STOP GÁS DE CAMPO GRANDE LTDA AGTE: CARLOS ALBERTO FREIXO DA SILVEIRA AGTE: RAFAELA LEITÃO DA SILVEIRA AGTE: REGIA LUCIA LEITÃO DIAS ADVOGADO: RENATA LEITÃO DA SILVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0064317-70.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064317-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0153862-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04432316 AGTE: CELY CASCARDO DE PAIVA ADVOGADO: LUIS RENATO MAIA REIS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0069775-68.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069775-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024637-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04486202 AGTE: CAMILA FICHEIRA DE ALBUQUERQUE PROVENZANO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: VICTOR ZEITOUNE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0072579-09.2021.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072579-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024349-82.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04511931 AGTE: JOEL AMBROSIO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0072624-13.2021.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072624-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011265-33.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04512549 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA AGDO: MARCELO FERREIRA CAMPIÃO ADVOGADO: ALBERTINA DE FATIMA DA SILVA KRONEMBERGER ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0073459-98.2021.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073459-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000596-32.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2021.04519486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOPHIA I ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA AGDO: SOPHIA DE ITÁLIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0073706-79.2021.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073706-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052642-30.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04521728 AGTE: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA AGDO: NAIR SANTOS DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0077639-60.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077639-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004593-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04559978 AGTE: CELMA DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0078003-32.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078003-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005416-62.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04564236 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA AGDO: MARLENE ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0081066-65.2021.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081066-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004351-48.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2021.04592703 AGTE: GEDILVA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0082701-81.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082701-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040485-49.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04607804 AGTE: BANCO ITAUCARD S A AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0083626-77.2021.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083626-77.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0449760-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04615633 AGTE: JOAO FREDERICO ABO-GAUX CAVALHEIRO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: REGINA GUEDES MOREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0083692-57.2021.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083692-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208714-79.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04616307 AGTE: VENTURA DUARTE ALVES E FILIPPO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO INTERESSADO: ESPOLIO DE EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0087338-75.2021.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087338-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003386-47.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04651275 AGTE: JOÃO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0087971-86.2021.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087971-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001650-18.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04656971 AGTE: LUIZ CARLOS CORREA VILLACA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0088201-31.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088201-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002367-70.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.04659633 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ROZILDA SOUZA ALVARENGA SIÊTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0088236-88.2021.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088236-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135489-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04659863 AGTE: JOSE CARLOS NORMANN GARAGORRY ADVOGADO: DR(A). FABIO LUIS AMBROSIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0089035-34.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089035-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015409-44.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04666081 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0089062-17.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089062-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002346-57.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04666206 AGTE: ALEX DA SILVA RAMOS AGTE: ANA PAULA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MENDES DUQUE ESTRADA MOREIRA AGDO: ESPÓLIO DE RAFAEL COUTINHO BARCELLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0089785-36.2021.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089785-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000719-91.2009.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2021.04672093 AGTE: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PROC.MUNIC.: FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0090311-03.2021.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090311-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029690-26.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04677150 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: DIONEY COUTINHO ADVOGADO: CINTIA ARRUDA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0092325-57.2021.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092325-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0010832-10.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04695908 AGTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER AGDO: FABIANO CORREA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0092498-81.2021.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092498-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012262-98.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04697384 AGTE: CLAUDIO DE MAGALHÃES VIEIRA PINTO ADVOGADO: MARCIA COSTA DA SILVA AGDO: ROSIMAR VIEIRA ALMADA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0092754-24.2021.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092754-24.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045263-55.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04699565 AGTE: FERNANDA COSTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0093361-37.2021.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093361-37.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220335-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04703958 AGTE: NILSA PESSANHA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0094644-95.2021.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094644-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021410-51.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04715408 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS AGDO: JAQUELINE ALVES DA COSTA CABRAL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0000554-61.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000554-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031206-65.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00003504 AGTE: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0000901-94.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000901-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002557-26.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00006544 AGTE: RAFAEL FRANCELINO DIAS ADVOGADO: CLAUDETE DA SILVA PEREIRA AGDO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CLASS UNIFORMES DIFERENCIADOS EIRELI - EPP (UNIFORMES AQUI) RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0001082-95.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001082-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VARA DO CARTÓRIO DO PLANTÃO DE RECESSO AÇÃO: 0324130-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00008517 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: DENISE GUIMARÃES VILLELA FARIA ADVOGADO: FELIPE NEVES DONIZETE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0001650-14.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001650-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038115-11.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00014429 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: LUCAS SANTOS PAVIOTI VICENTIN ADVOGADO: DIEGO PINTO FORTUNATO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0002811-59.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002811-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007317-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00024390 AGTE: MICHELLE CHAGAS GARCIA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002953-63.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002953-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0043087-73.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00025694 AGTE: RONALDO FONTES DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0003437-78.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003437-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007760-52.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00029770 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0003652-54.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003652-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043147-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00031981 AGTE: ELIZABETH CARVALHO SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0003904-57.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003904-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0050514-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00034192 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDO: RENATO OAZEN ADVOGADO: NATALIA FERNANDES OAZEN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0004891-93.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004891-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0013880-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00043651 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANADRÉA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA REP/P/S/CURADORA GLORIA SUELI SILVA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005818-59.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005818-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0224892-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00052126 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO AGDO: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA ADVOGADO: VICENTE GONZAGA NETO ADVOGADO: LUIS GUILHERME NETTO ANDRADE ADVOGADO: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0006074-02.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006074-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0019611-68.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00054482 AGTE: VIGO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE AGDO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO ADVOGADO: DEANA WEIKERSHEIMER AGDO: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET INTERESSADO: PARKING VEICULOS LTDA INTERESSADO: GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0006106-07.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006106-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013812-38.2002.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00054781 AGTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍLIA COSTA SOARES DE PAULO AGDO: CARLOS ALBERTO PAIVA ROCHA ADVOGADO: ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SILVA DE CARVALHO JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0007402-64.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007402-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140756-86.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00066441 AGTE: SILVIO CIRO MARCHON ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS ADVOGADO: EDREI MOREIRA MARCHON AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0007769-88.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007769-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0007862-07.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00069601 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA AGDO: WILSON DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: CAMILA MARQUES DA COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009249-04.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009249-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004154-15.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00079335 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0009592-97.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009592-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001459-10.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00081240 AGTE: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA AGTE: ARTHUR CARLOS PORTELLA LIMA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARINA LOPES AGDO: HAMILTON JOSE CORREA ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0009731-49.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009731-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0006995-87.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00079533 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: LUÍSA MAIA SILVA LIMA AGDO: JOSILAINE FERREIRA DINIZ DO PRADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010278-89.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010278-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000863-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00087641 AGTE: JUAN MARINHO MARTINS CAMPBELL ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0010693-72.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010693-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0261163-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00091369 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VÍVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXÃO ADVOGADO: JULIO MARCELO FERNANDES D'AVILA COSTA ADVOGADO: FLAVIA COUFAL RAED RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0011216-84.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011216-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0015289-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096425 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LÊDA LUCIA COSTA AMARAL MENNA SOARES ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO (DF044352) RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0012020-52.2022.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012020-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006264-03.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00105241 AGTE: KARLA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA AGDO: SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0012790-45.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012790-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013301-44.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00112291 AGTE: NATHALIA JOYCE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: AMANDA BUENO DE QUEIROZ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0013299-73.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013299-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011818-40.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00116696 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA AGDO: WALDIR NOGUEIRA DE FREITAS SOBRINHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0013776-96.2022.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013776-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0326442-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00117533 AGTE: GALERA MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS LUIZ PIMENTEL AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0013875-66.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013875-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024729-73.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00122589 AGTE: JAQUELINE SILVA A CANDIDO SIL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0014467-13.2022.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014467-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220068-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00126877 AGTE: RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA EIRELI ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA SENRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0014490-56.2022.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014490-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031287-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00127060 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015403-38.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015403-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / MEIO AMBIENTE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004208-09.2006.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00137492 AGTE: GIANCARLO PASSALACQUA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015982-83.2022.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015982-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004043-45.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00143440 AGTE: REGINA MARIA RIBAS DA COSTA PEREIRA MADY ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0016259-02.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016259-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002782-19.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00146070 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: RAFAELA MOCARZEL GOLIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AGDO: ADILSON NUNES DE OLIVEIRA REP/P FABIANE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017545-15.2022.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017545-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021494-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00160144 AGTE: ARTHUR PALMIERI CRUZ REP/P/S/MÃE RAPHAELA MOREIRA PALMIERI ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017930-60.2022.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017930-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0320949-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00164090 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018495-24.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018495-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0005602-92.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00169801 AGTE: EVELIN MENDES ARAÚJO ADVOGADO: ISABELA SANTOS DO AMARAL MATOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0019485-15.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019485-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0345898-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00181260 AGTE: FRANCISCO ALBERTO MORAES AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRA DAS NEVES ARAÚJO ADVOGADO: MARCOS CLEBER ARAGÃO BARROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0019796-06.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019796-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013574-23.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00184165 AGTE: ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: ELETRÔNICA MARTINS AGDO: OCUPANTE DO LOTE 27 QUADRA 20 RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0019973-67.2022.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019973-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020491-56.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00185753 AGTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: CECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO AGDO: ANDERSON DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0020352-08.2022.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020352-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0286309-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189327 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CONDOMÍNIO DOM OFFICES ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0021643-43.2022.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021643-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000168-23.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00201076 AGTE: MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0022078-17.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022078-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0318649-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208015 AGTE: GUSTAVO BARROSO ADVOGADO: VANESSA SINHORINI AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0027049-45.2022.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027049-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005490-76.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00250332 AGTE: PAULO ROBSON CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR AGDO: REALI ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI AGDO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0031038-59.2022.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031038-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009223-07.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00289281 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: CARLOS MAGNO MEDEIROS DANTAS ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0031206-61.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031206-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0385233-98.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00291185 AGTE: GUILHON ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCELO FARIA GUILHON ADVOGADO: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON AGDO: ESPOLIO DE KLEBER ÁVILA PEREIRA REP/P/S/INV JOÃO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES AGDO: INSTITUTO ISABEL AGDO: CONGREGAÇÃO DE SANTA ISABEL ADVOGADO: RICARDO FURTADO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0033241-91.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033241-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0091666-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00311158 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041552-71.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041552-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031188-68.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00393488 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0042072-31.2022.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042072-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002673-97.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00398865 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALESSA DO VALLE MARTINS ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: ÉRICA WINTHER DE SOUZA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0042789-43.2022.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042789-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000076-60.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00405710 AGTE: MATHEUS FONSECA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: CIX - SABEMI PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) - BANCO MÚLTIPLO S/A RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0043139-31.2022.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043139-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000783-22.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00409295 AGTE: FLÁVIO RUFINO FICHEIRA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0044296-39.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044296-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0040569-94.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00420042 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). REGINA CELI SINGILLO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0045417-05.2022.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045417-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0190013-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00430177 AGTE: MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA AGDO: FERRARO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AGDO: MARIA APARECIDA VIEGAS AGDO: WALQUIRIA LOPES PONTES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0045725-41.2022.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045725-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0176097-18.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00432842 AGTE: MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0049830-61.2022.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049830-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0038191-30.1991.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00472312 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNERIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0049842-75.2022.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049842-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0148406-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00472428 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PULSE ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0050164-95.2022.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050164-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004497-44.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00475476 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MAURO GASPAR GOMES ADVOGADO: RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0050244-59.2022.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050244-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022176-97.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00476171 AGTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0050686-25.2022.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050686-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0090652-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00477761 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: TANIA SILVIA AFFONSO CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0052624-55.2022.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052624-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0249934-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00496969 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SIMONE ROSELIN SEGURO PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0096271-37.2021.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096271-37.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0017673-74.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04729141 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: JEOVÁ ROSA ADVOGADO: JORGE LUIZ NONATO ADVOGADO: FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0097413-76.2021.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097413-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0324602-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04735339 AGTE: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA ALESSANDRA DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0097511-61.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097511-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053671-35.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04735650 AGTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: VITOR DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0112625-20.2010.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0112625-20.2010.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0112625-20.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2015.00192987 APTE: NATRUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PIERRE OLIVEIRA BATISTA SAIDLER APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0160802-47.2012.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0160802-47.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160802-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00016498 APTE: PAULA BORSOI APTE: SIMONE DE AVOLIO ESPINDOLA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA APDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO REVISOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000966-70.2019.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0000966-70.2019.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000966-70.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00119791 APELANTE: AURELIA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019683-54.2019.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0019683-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019683-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00758182 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GOMES DE LAURO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE GESUALDI MALACARNE SIQUEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000197-81.2016.8.19.0068

105. APELAÇÃO 0000197-81.2016.8.19.0068 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000197-81.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04300252 APELANTE: ANTONIO CARLOS PEÇANHA MACHADO ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO APELADO: ESPOLIO DE NELSON HORACIO DE SANT´ANA REP/P/S/INV ANA CLARICE PORTO DE SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001053-06.2018.8.19.0026

106. APELAÇÃO 0001053-06.2018.8.19.0026 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001053-06.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.03255132 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: JOÃO MOAAES NETO APELANTE: ROSANE LEITE DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0001850-15.2018.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0001850-15.2018.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001850-15.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00381245 APELANTE: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: PAULO CESAR MACIEL GRACA APELADO: RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0002155-09.2014.8.19.0057

108. APELAÇÃO 0002155-09.2014.8.19.0057 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002155-09.2014.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2021.04516290 APTE: SABRINA FERREIRA SANTOS DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT APDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0002659-62.2019.8.19.0017

109. APELAÇÃO 0002659-62.2019.8.19.0017 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002659-62.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.04689836 APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR APELADO: IVONETE BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004738-06.2019.8.19.0052

110. APELAÇÃO 0004738-06.2019.8.19.0052 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004738-06.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.00044221 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALÉRIA CORRÊA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: MARIANA AYROLLA NAVEGA DE ALCÂNTARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010961-23.2019.8.19.0036

111. APELAÇÃO 0010961-23.2019.8.19.0036 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010961-23.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.00325277 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APDO: LETICIA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025116-20.2007.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0025116-20.2007.8.19.0014 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025116-20.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04714886 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JANETE MOREIRA CRUZ GRIPP APELADO: SEBASTIAO DE ALMEIDA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0027534-14.2019.8.19.0206

113. APELAÇÃO 0027534-14.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027534-14.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04704725 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ROSIANE DE SOUZA ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0077155-47.2018.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0077155-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0077155-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00325885 APTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VALDIR BORGES APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0202689-74.2013.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0202689-74.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0202689-74.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00279574 APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOKEL ADVOGADO: JOSÉ DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIA GUIMARAES COSTA APELADO: UOL DIVEO S A ADVOGADO: NADIME MEINBERG GERAIGE ADVOGADO: RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE APELADO: SULTAN INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0459911-79.2014.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0459911-79.2014.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0459911-79.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00755055 APELANTE: ANA LUCIA CIPRIANI ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0000203-66.2021.8.19.0051

117. APELAÇÃO 0000203-66.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000203-66.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00536721 APTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0000298-15.2020.8.19.0057

118. APELAÇÃO 0000298-15.2020.8.19.0057 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000298-15.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00397771 APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZEM FRAGA APELADO: DANYLLO RIBEIRO CHARLES REP/P/S/MÃE ANDREIA RIBEIRO DE LIMA APELADO: ANDREIA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO REIS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000364-20.2022.8.19.0026

119. APELAÇÃO 0000364-20.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000364-20.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00519593 APELANTE: ALDACI GOMES VARGAS ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0000450-62.2021.8.19.0046

120. APELAÇÃO 0000450-62.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000450-62.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00525790 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALCILENE MENDONCA DA COSTA QUINTANILHA ADVOGADO: TATIANA PINA RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0000459-76.2020.8.19.0040

121. APELAÇÃO 0000459-76.2020.8.19.0040 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000459-76.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00045306 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL ADVOGADO: TALITA JUNQUEIRA PERALTA APELADO: FLORIZA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000540-52.2021.8.19.0052

122. APELAÇÃO 0000540-52.2021.8.19.0052 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000540-52.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00538590 APELANTE: JOSIAS FERREIRA GOMES FILHO ADVOGADO: THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS ADVOGADO: FABIANA DIAS SANTANA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0000584-42.2020.8.19.0073

123. APELAÇÃO 0000584-42.2020.8.19.0073 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000584-42.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00522067 APELANTE: ROBSON SANCHEZ OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE VIANA MALHEIROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0000597-89.2021.8.19.0078

124. APELAÇÃO 0000597-89.2021.8.19.0078 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000597-89.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00246136 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000634-87.2021.8.19.0023

125. APELAÇÃO 0000634-87.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000634-87.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00495386 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CARLOS LACERDA DE ABREU ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0000653-56.2021.8.19.0003

126. APELAÇÃO 0000653-56.2021.8.19.0003 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000653-56.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00536136 APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE AR PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: ROSANA CORREA RAMOS ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0000659-10.2019.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0000659-10.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000659-10.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00404109 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA ANGELINA CAVALHEIRO VIEIRA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0000750-35.2021.8.19.0010

128. APELAÇÃO 0000750-35.2021.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000750-35.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00505875 APELANTE: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON ADVOGADO: THAÍS LUNARDON TOLEDO APELADO: MAURO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0001110-67.2022.8.19.0031

129. APELAÇÃO 0001110-67.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001110-67.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00553040 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: VALDECIR CANDEIA MARTINS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0001706-13.2019.8.19.0207

130. APELAÇÃO 0001706-13.2019.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001706-13.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00420404 APELANTE: AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA 626 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0001912-33.2019.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0001912-33.2019.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001912-33.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00203735 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE MIGUEL PINHO CASTELLANO PEREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001973-52.2018.8.19.0002

132. APELAÇÃO 0001973-52.2018.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001973-52.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00158722 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA SENA DE SANTANA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002518-90.2021.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0002518-90.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002518-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00207366 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: FLÁVIA DA COSTA AFONSO APELADO: ARMANDO PINTO CARDOSO FILHO ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0002875-17.2021.8.19.0061

134. APELAÇÃO 0002875-17.2021.8.19.0061 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002875-17.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00469720 APTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA APDO: MARIA LUIZA DE LIMA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003187-19.2013.8.19.0046

135. APELAÇÃO 0003187-19.2013.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003187-19.2013.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00080340 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: NATALIA CHAVAO FREITAS APELADO: ROSELENE MARIA FERREIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0003189-73.2020.8.19.0068

136. APELAÇÃO 0003189-73.2020.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003189-73.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00463193 APELANTE: SANDRO AURELIO DE AMORIM PORTELA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003420-44.2003.8.19.0053

137. APELAÇÃO 0003420-44.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003420-44.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00071743 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: RAFAEL NSGIME BARROS APELADO: NOVO FAROL CORRET. ASSOC. LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0003552-79.2011.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0003552-79.2011.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003552-79.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00304508 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: CRISTINA MARIA CARDOSO COUTINHO APELANTE: CLAUDIA MARIA CARDOSO COUTINHO VIEIRA APELANTE: ANDRÉ CARDOSO COUTINHO APELANTE: LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS APELANTE: FRANCISCO JOSE CARDOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0003641-33.2018.8.19.0075

139. APELAÇÃO 0003641-33.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003641-33.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00011199 APTE: HENRIQUE TORRES DE ABREU GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0003795-97.2020.8.19.0037

140. APELAÇÃO 0003795-97.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003795-97.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00466166 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APTE: ALLEPH WILSON BITTENCOURT FARIA VIEIRA APTE: GRASIELLE BITTENCOURT SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003885-89.2009.8.19.0070

141. APELAÇÃO 0003885-89.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003885-89.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548214 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: ANTONIO RAMIRO DA COSTA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0003969-48.2021.8.19.0045

142. APELAÇÃO 0003969-48.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003969-48.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00556491 APELANTE: WENDEL DE PAULA DA CUNHA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA APELADO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0004476-74.2008.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0004476-74.2008.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004476-74.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00119452 APELANTE: ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX REP/P/S/INV ROSANA NAZAR APELANTE: ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN REP/P/S/INV ROSANA NAZAR ADVOGADO: ALEXANDRE SANTIAGO APELADO: ESPOLIO DE AYLTON DE FREITAS REP/P/S/INV NILZA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004499-20.2008.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0004499-20.2008.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004499-20.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00119450 APELANTE: ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX REP/P/S/INV ROSANA NAZAR APELANTE: ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN REP/P/S/INV ROSANA NAZAR ADVOGADO: ALEXANDRE SANTIAGO APELADO: ESPOLIO DE AYLTON DE FREITAS REP/P/S/INV NILZA DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: NILZA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: RACHEL DE OLIVEIRA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: ROSANGELA SÁ MENEZES ADVOGADO: PRISCILA SÁ MENEZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004775-38.2011.8.19.0044

145. APELAÇÃO 0004775-38.2011.8.19.0044 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004775-38.2011.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00140402 APELANTE: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA APELADO: OLGA BARCELOS HERMANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005240-08.2020.8.19.0052

146. APELAÇÃO 0005240-08.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005240-08.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00151908 APELANTE: ANTONIO JOSÉ PIMENTEL ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: BANCO BONSUCESSO S/A RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0005434-08.2020.8.19.0052

147. APELAÇÃO 0005434-08.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005434-08.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00117479 APELANTE: ADRIANO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0005617-32.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0005617-32.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005617-32.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00515565 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: CARLA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO APELADO: INGRID HELLEN ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0005765-60.2020.8.19.0061

149. APELAÇÃO 0005765-60.2020.8.19.0061 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005765-60.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00137704 APTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: LUCIA HELENA SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006468-73.2015.8.19.0058

150. APELAÇÃO 0006468-73.2015.8.19.0058 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006468-73.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00112643 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE MAIATO GOMES APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES APELADO: MIGUEL CABRAL DUIM DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDINEIA CABRAL GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006510-30.2018.8.19.0087

151. APELAÇÃO 0006510-30.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006510-30.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00010265 APELANTE: MARIA CELIA QUINTELA DA FONSECA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0006865-46.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0006865-46.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006865-46.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00556651 APELANTE: E. HOTELARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO: GIOVANNA LOPES BIANCHINI ADVOGADO: ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERANO STAY 1 ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0007345-86.2013.8.19.0024

153. APELAÇÃO 0007345-86.2013.8.19.0024 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007345-86.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00454591 APTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES APDO: ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO APDO: RACHEL QUEIROZ M. F. NETTO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0007565-95.2020.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0007565-95.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007565-95.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00143809 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APDO: IVONE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE UMBELINO SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007913-21.2020.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0007913-21.2020.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007913-21.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00120609 APELANTE: THIAGO CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0008363-48.2019.8.19.0052

156. APELAÇÃO 0008363-48.2019.8.19.0052 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008363-48.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00386428 APELANTE: PATRICIA KELLY CAMPOS DE AMORIM ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0008979-18.2009.8.19.0070

157. APELAÇÃO 0008979-18.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008979-18.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00482480 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MENEZES OLIVEIRA LTDA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0009554-37.2017.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0009554-37.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009554-37.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00544589 APELANTE: EDUARDO DE SOUZA LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MARCELO MACIEL EMILIO ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009574-68.2021.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0009574-68.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009574-68.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00281292 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: SERGIO DIAS BARRETO ADVOGADO: WALTER DA SILVA FABRICIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0009879-93.2012.8.19.0070

160. APELAÇÃO 0009879-93.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009879-93.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00572853 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: BEDRAN LANC.IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0010169-13.2020.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0010169-13.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010169-13.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00152809 APELANTE: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GESTAO LTDA EPP ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA APELANTE: ANA LUCIA ROSA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0010236-23.2021.8.19.0211

162. APELAÇÃO 0010236-23.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010236-23.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00351697 APELANTE: APARECIDA ANTONIETA TOGNARELLI DANTAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0010397-65.2019.8.19.0029

163. APELAÇÃO 0010397-65.2019.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010397-65.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00530705 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: VILMA PEREIRA BASTOS ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0011583-49.2009.8.19.0070

164. APELAÇÃO 0011583-49.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011583-49.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00561485 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: NELSON AMILAR PISSOLAT RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0011757-58.2009.8.19.0070

165. APELAÇÃO 0011757-58.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011757-58.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00541252 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IMOBILIARIA R.S.LTDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0012101-04.2018.8.19.0206

166. APELAÇÃO 0012101-04.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012101-04.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00310195 APTE: JOCILENE MONTEIRO SOARES ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0012564-05.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0012564-05.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012564-05.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00437844 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO APTE: JOÃO CAMILO SOUSA LESSA REP P MÃE MARIANNA DE MIRANDA LESSA APTE: MARIANNA DE MIRANDA LESSA APTE: FELIPE DE MELO SOUSA LESSA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013069-78.2020.8.19.0007

168. APELAÇÃO 0013069-78.2020.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013069-78.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00541381 APELANTE: JOSIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: RAFAEL AUAD FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0013510-45.2018.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0013510-45.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013510-45.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00183064 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELANTE: DYLMA DE OLIVEIRA PINTO CASCARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0013843-11.2009.8.19.0067

170. APELAÇÃO 0013843-11.2009.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013843-11.2009.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00396082 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CLAUDIA LUCIA DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: WELLINGTON WARWAR BARBOSA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0014219-48.2019.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0014219-48.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014219-48.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00547876 APELANTE: JOSE DE ARIMATEA DA COSTA LEONARDO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: PRISCILLA AKEMI OSHIRO ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0014311-12.2010.8.19.0011

172. APELAÇÃO 0014311-12.2010.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014311-12.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00099136 APTE: MARCELO SANTOS DA SILVA APTE: FÁTIMA DOMINIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: BANCO BRADESCO BERJ SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: OS MESMOS INTERESSADO: MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA INTERESSADO: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MONIQUE CARVALHO PERRUT DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014737-75.2009.8.19.0070

173. APELAÇÃO 0014737-75.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014737-75.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00541347 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MANOEL ANTONIO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0014780-12.2009.8.19.0070

174. APELAÇÃO 0014780-12.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014780-12.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00541352 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JESUE JULIAO SENRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0014833-67.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0014833-67.2018.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014833-67.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00380085 APELANTE: JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA DE PAULA APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMALIA LTDA APELADO: A M ANTUNES REFORMAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME APELADO: ADRIANO MOREIRA ANTUNES ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO AMARAL ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO PERDIGÃO DIAS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0015743-72.2015.8.19.0211

176. APELAÇÃO 0015743-72.2015.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015743-72.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00221573 APELANTE: MARIA ALICE HERMÍNIO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO APELADO: VIAÇÃO VILA REAL S/A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0016236-03.2020.8.19.0008

177. APELAÇÃO 0016236-03.2020.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016236-03.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00510545 APELANTE: REINALDO MENDONÇA COUTO ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0016328-41.2012.8.19.0014

178. APELAÇÃO 0016328-41.2012.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016328-41.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00464670 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APELADO: DIRLANDIS BATISTA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0016447-84.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0016447-84.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016447-84.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00339850 APELANTE: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DJARA GOULART ANASTACIO ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0016543-47.2017.8.19.0206

180. APELAÇÃO 0016543-47.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016543-47.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00394287 APELANTE: FABIO DA SILVA TORRES APELANTE: DANIELE PINTO PURKOTE ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0016551-25.2009.8.19.0070

181. APELAÇÃO 0016551-25.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016551-25.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00553308 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: PEDRO GOMES GONCALVES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0016711-18.2017.8.19.0087

182. APELAÇÃO 0016711-18.2017.8.19.0087 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO OU LEVANTAMENTO OU REMOÇÃO DE BENS OU VALORES / ATOS PROCESSUAIS / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016711-18.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00466646 APTE: THIAGO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0016770-42.1995.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0016770-42.1995.8.19.0001 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0016770-42.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00356811 APELANTE: MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO APELADO: ESPÓLIO DE ULDERICO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: NELSON CARQUEJO ADVOGADO: ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0017937-24.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0017937-24.2019.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017937-24.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00538976 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR ADVOGADO: LUCIANO BION LESSA APELADO: VALÉRIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0018083-22.2020.8.19.0208

185. APELAÇÃO 0018083-22.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018083-22.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00425682 APELANTE: EMMA MARIE ANTOINETTE GHEKIERE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: EDITH SOARES DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES MIGUEL FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL ADVOGADO: DANIEL PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018786-41.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0018786-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018786-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00333028 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: VERA DOS REIS ANDRADE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0019166-39.2021.8.19.0208

187. APELAÇÃO 0019166-39.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019166-39.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00462705 APELANTE: MARCIA VALERIA SANTOS DO MONTE ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ APELADO: CONDOMINIO NORTE PRIVILEGE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0019261-18.2009.8.19.0070

188. APELAÇÃO 0019261-18.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019261-18.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00482483 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: PEDRO SERGIO DA SILVA JOAO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0019606-89.2017.8.19.0203

189. APELAÇÃO 0019606-89.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019606-89.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00092844 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APDO: ROSANGELA LIDIA DUCRAUX PRADO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0020146-42.2015.8.19.0031

190. APELAÇÃO 0020146-42.2015.8.19.0031 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0020146-42.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00335742 APTE: EVILÁSIO DERZI XAVIER PINHEIRO ADVOGADO: ELGEN CORRÊA PEÇANHA APDO: MARIA CECÍLIA SANTOS PACIFICI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO J.PIMENTA S/A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: VALDILON DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DOUGLAS VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021959-78.2021.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0021959-78.2021.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021959-78.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00536580 APELANTE: JOSÉ MARTINS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GONÇALVES GARCIA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0023703-87.2019.8.19.0066

192. APELAÇÃO 0023703-87.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023703-87.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00557095 APELANTE: PAMELLA MAYARA MENDES ADVOGADO: SILAS DA SILVA MIRANDA APELADO: UNINTER EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0024029-39.2019.8.19.0004

193. APELAÇÃO 0024029-39.2019.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024029-39.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00290760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0024311-04.2021.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0024311-04.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024311-04.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00335873 APTE: TEREZINHA DO MONTESSERRATE NOVAES BOMFIM ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0024499-36.2020.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0024499-36.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024499-36.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00161115 APELANTE: ITAMAR GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0027726-77.2015.8.19.0208

196. APELAÇÃO 0027726-77.2015.8.19.0208 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027726-77.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00466505 APELANTE: ORLANDO GUERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WASHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA BORGES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027998-45.2019.8.19.0042

197. APELAÇÃO 0027998-45.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027998-45.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00291399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOÃO DIAS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0028183-66.2020.8.19.0004

198. APELAÇÃO 0028183-66.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028183-66.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00065085 APELANTE: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELANTE: ANA PAULA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0030251-79.2017.8.19.0202

199. APELAÇÃO 0030251-79.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030251-79.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00503171 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: FRANCISCO MARQUES GOMES ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0031656-75.2016.8.19.0206

200. APELAÇÃO 0031656-75.2016.8.19.0206 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031656-75.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00530759 APTE: LUANA LACY DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032752-16.2016.8.19.0210

201. APELAÇÃO 0032752-16.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032752-16.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00188632 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS APELADO: CARMEN CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0036727-59.2019.8.19.0204

202. APELAÇÃO 0036727-59.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036727-59.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00302289 APTE: NOEMIA DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: MARTA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: FABIANE MEDEIROS DE LIMA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0039036-53.2019.8.19.0204

203. APELAÇÃO 0039036-53.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039036-53.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00153994 APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES APELADO: DENI CRISTINA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0039731-25.2019.8.19.0004

204. APELAÇÃO 0039731-25.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039731-25.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00314079 APELANTE: ADRIANA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELADO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: ELISANGELA VILELA CIRCELLI APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0040697-62.2017.8.19.0002

205. APELAÇÃO 0040697-62.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0040697-62.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00526088 APTE: SANDRA MARIA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE NIZE VASCONCELOS DE OLIVEIRA REP P INVENT CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA ADVOGADO: PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0042864-57.2019.8.19.0204

206. APELAÇÃO 0042864-57.2019.8.19.0204 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042864-57.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00323673 APELANTE: ROSIMERE ALMEIDA FERNANDES ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA REP/P/S/INV ANA LEONOR VIEIRA CAVALCANTI BARRA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA MORAIS DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048417-49.2018.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0048417-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048417-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00278796 APELANTE: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0052211-20.2019.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0052211-20.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052211-20.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00293860 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0053721-44.2020.8.19.0038

209. APELAÇÃO 0053721-44.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053721-44.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00179815 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: AUREA MARIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0055820-82.2013.8.19.0021

210. APELAÇÃO 0055820-82.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055820-82.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00154213 APTE: ERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FRANCISCO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058980-25.2017.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0058980-25.2017.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058980-25.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00535525 APTE: W RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ APTE: ILDA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060565-87.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0060565-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0060565-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00087188 APELANTE: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR APELADO: PATRÍCIA ENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0070263-28.2019.8.19.0021

213. APELAÇÃO 0070263-28.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070263-28.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00531141 APTE: JOSÉ AMÉRICO PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0071498-56.2020.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0071498-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071498-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00069637 APELANTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: ROBERTA RAMALHO POLICENO ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0078104-74.2019.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0078104-74.2019.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078104-74.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00031721 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APELADO: MEIRE COSTA SANTOS REP/P/S/CURADORA JUREMA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078531-97.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0078531-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078531-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531726 APTE: VERA LÚCIA RANGEL CORREA GUIMARÃES ADVOGADO: IGOR GOMES FERREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0105336-53.2021.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0105336-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105336-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00360181 APELANTE: ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0131781-45.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

218. APELAÇÃO 0131781-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0131781-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204848 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0151109-15.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0151109-15.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0151109-15.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208323 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APELADO: TECNOINFORMÁTICA CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA APELADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA APELADO: WANDERLEY MATTOS DA CUNHA APELADO: NORMA RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0168460-44.2020.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0168460-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168460-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482490 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0183782-75.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

221. APELAÇÃO 0183782-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0183782-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00336743 APTE: BIOSERVE CONTROLE DE PRAGAS APTE: MARIA DAS MERCÊS DA SILVEIRA CARVALHO FILHA APTE: ÍCARO DA SILVEIRA CARVALHO PRADO ADVOGADO: GEORGE NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO APDO: ASTRA RIO SANEAMENTO BÁSICO LTDA ADVOGADO: JÉSSYCA ARIEIRA ARAUJO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0184261-49.2010.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0184261-49.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184261-49.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00537191 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PRIMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0198550-35.2020.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0198550-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0198550-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00287755 APTE: ORLANDO ALVES GRANJEIRO JÚNIOR APTE: ANTÔNIA TELMA MORAIS GRANJEIRO APTE: JACQUELINE MORAIS GRANJEIRO LADISLAU APTE: DAVID VANDO MORAIS GRANJEIRO APTE: HENRIETTE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: IURI BOKLAGE MENDES ADVOGADO: DIOGO SALES RIBEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0205287-25.2018.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0205287-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205287-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00111445 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO APELADO: UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA. ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES ADVOGADO: GABRIEL PENNA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0219136-93.2020.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0219136-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MOVIMENTOS REPETITIVOS/TENOSSINOVITE/LER/DORT / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0219136-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00448752 APELANTE: ROSELI ALVES MAGALHÃES ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0221511-04.2019.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0221511-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0221511-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00292897 APTE: ALEKSANDER DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0254661-49.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

227. APELAÇÃO 0254661-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0254661-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490456 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0270480-16.2020.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0270480-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0270480-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00191113 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: FOURCHILDREN CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES DE PAULA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0281790-87.2018.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0281790-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0281790-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511590 APELANTE: ELIANE DIAS DE ALMEIDA CAETANO ADVOGADO: SAMARA LEIROZ DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0282153-89.2009.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0282153-89.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0282153-89.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00475103 APELANTE: ARMANDO MARCOS LOYOLA APELANTE: FABIANA SABRINA CARDOZO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0283351-78.2020.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0283351-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0283351-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00000871 APTE: CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0285893-69.2020.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0285893-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0285893-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543606 APELANTE: MAURÍCIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0297181-48.2019.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0297181-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0297181-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00294499 APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE-COOPERATIVA MÉDICA LTDS ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: EDGAR ELOI MORAIS (REP/P/S/ESPOSA MARISA DE MACEDO MORAIS) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0307799-18.2020.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0307799-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0307799-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536416 APTE: HENRIQUE PINTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0393286-34.2012.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0393286-34.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0393286-34.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458536 APELANTE: JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL CASTILHO DOS SANTOS APELANTE: CARLA SANNY DE ANDRADE LINHARES ADVOGADO: JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA SANNY DE ANDRADE LINHARES APELADO: ANDREA MARIA LOURENÇO TEIXEIRA APELADO: FLAVIO ANTONIO LOURENÇO TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0142604-64.2009.8.19.0001

236. REMESSA NECESSARIA 0142604-64.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142604-64.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00391846 AUTOR: JORDINEA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNIMI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0005173-48.2015.8.19.0010

237. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005173-48.2015.8.19.0010 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005173-48.2015.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00455102 APTE: MARISE GODOY BARROSO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0017225-27.2020.8.19.0002

238. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017225-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0017225-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00478010 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES ALVES APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GISELA PAGUNG TOMAZINI RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:




0030131-60.2019.8.19.0042

239. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030131-60.2019.8.19.0042 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030131-60.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00462598 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APTE: BIANCA ECKHARDT DE MORAES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0184836-42.2019.8.19.0001

240. REMESSA NECESSARIA 0184836-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0184836-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00166854 AUTOR: GUILHERME TELES TEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA REU: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMISSAO E REGISTRO DAR DA PUC RIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0233378-91.2019.8.19.0001

241. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0233378-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0233378-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00181233 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: JULIA FREITAS ALVES DE LIMA APDO: CREMILCE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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