TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO ORDINÁRIA HIBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, ÁS 13:30HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 12/2020. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO LINK que se encontra na página da Sexta Câmara Cível. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR ATÉ UM DIA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. A PREFERÊNCIA SERÁ DADA CONFORME A PETIÇÃO INFORMANDO QUEM SERÁ O ADVOGADO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA. O ADVOGADO DEVERÁ ESTAR COM TRAJE PASSEIO COMPLETO E DEVERÁ ESTAR EM AMBIENTE COM BOA VISUALIZAÇÃO E SONORIDADE. O link fica disponível no site do TJ. Endereços e telefone- ORGÃO JULGADOR- 6ª Câmara Cível SENHORES ADVOGADOS MANTENHAM SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESABILITADOS. SOMENTE HABILITE QUANDO DO JULGAMENTO DO SEU PROCESSO.




0011455-25.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011455-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00100087 IMPETRANTE: ALCIMAR DA SILVA CUBAS ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063868-49.2020.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063868-49.2020.8.19.0000 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM FAMÍLIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021944-13.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00593049 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: GIULIA RABE BENNESBY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0082981-86.2020.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082981-86.2020.8.19.0000 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM FAMÍLIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021944-13.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00793210 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: GIULIA RABE BENNESBY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025332-32.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025332-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0171536-28.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00240321 AGTE: OCTAVIO AMORIM NETO ADVOGADO: VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA AGDO: GABRIEL ARAUJO DE LACERDA AGDO: ELIANE SANTORO DE LACERDA ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS ADVOGADO: ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS AGDO: MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0056681-53.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056681-53.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020370-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04364987 AGTE: ALEX JONSON CASTRO LIMA AGTE: SILVANA ELAINE PEREIRA LIMA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: MARCUS VINICIUS COSTA CARVALHO AGDO: WANIA PRISCILA MELO DE CARVALHO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0066514-95.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066514-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180862-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454802 AGTE: GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: RODOLFO WEHRS BORN ADVOGADO: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADVOGADO: MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089035-34.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089035-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015409-44.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04666081 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0093613-40.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093613-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100613-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04706080 AGTE: CÍNTIA LOURENÇO ALVES CARVALHO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: JULIANA SANT´ANA GUIMARÃES MOURA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO MATTIETTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0094779-10.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094779-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0209095-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04716544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0003716-64.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003716-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038386-20.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00032360 AGTE: BAZANI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0009073-25.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009073-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0282170-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00078263 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - BARCA TÁXI ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0011031-46.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011031-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0090667-59.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00094725 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND AGDO: ALAN DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0015605-15.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015605-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209440-63.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00139884 AGTE: CMRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA AGTE: JM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTIFICAÇOES LTDA AGTE: HOSPITAL NORTE D'OR CASCADURA S A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SOCIEDADE DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL LTDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0004089-95.2000.8.19.0023

014. APELAÇÃO 0004089-95.2000.8.19.0023 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004089-95.2000.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2014.00040887 APELANTE: PAULO RICARDO DE ABREU APELANTE: FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: ANDREA SCASCIOTTI APELADO: ESPÓLIO DE NILCON MACHADO REP/P/S/INV JOSE CARLOS MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE IZOLINA TOMÉ MACHADO REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS MACHADO ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR REVISOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005492-66.2017.8.19.0003

015. APELAÇÃO 0005492-66.2017.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005492-66.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2019.00597296 APELANTE: ROTUNDA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: NATÁLIA FRANCO LOURO ADVOGADO: RAFAEL RICARDO PULCINELLI APELANTE: KPFR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO APELADO: OS MESMOS APELADO: FRADE EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0033106-92.2012.8.19.0206

016. APELAÇÃO 0033106-92.2012.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033106-92.2012.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2019.00513614 APELANTE: ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA APELANTE: TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA APELANTE: TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE MURTA RIBEIRO NETO APELADO: GIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0087332-41.2016.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0087332-41.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087332-41.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00516991 APELANTE: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: ANDRÉ FURTADO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: KAREN FERNANDES SARAIVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0350815-32.2014.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0350815-32.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0350815-32.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00605427 APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APTE: ANTONIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS INTERESSADO: CLÍNICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001814-57.2012.8.19.0055

019. APELAÇÃO 0001814-57.2012.8.19.0055 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001814-57.2012.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2020.00795051 APELANTE: JOSE DOS SANTOS APELANTE: ALBERTO DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS APELANTE: MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH APELANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES APELANTE: JORGE FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES APELANTE: CARMEN JULIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES ADVOGADO: ROSANGELA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0068551-39.2014.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0068551-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0068551-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00347595 APTE: FLÁVIA MENDES CASTANHOLA ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APDO: ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS ADVOGADO: FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA TEDOLDI PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0106125-28.2016.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0106125-28.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0106125-28.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00234103 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MULLER DOS REIS PUPO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ABEL RAFAEL SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0397967-08.2016.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0397967-08.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0397967-08.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00390149 APELANTE: CADEG - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS SCHNEIDER ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER APELANTE: FERNANDO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: WILLIAM DO VALLE CABRAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:




0001812-31.2003.8.19.0208

023. APELAÇÃO 0001812-31.2003.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001812-31.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04373917 APTE: MARLEI FELICIANO ADVOGADO: CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0003003-22.2020.8.19.0045

024. APELAÇÃO 0003003-22.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003003-22.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.04696431 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANDRE MÁRIO PACHECO PAVÃO SIMMER ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0017046-62.2021.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0017046-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORO / LAUDÊMIO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0017046-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04627965 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APTE: MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE APTE: LEONARDO MOTA BASTOS APTE: MARIA FERNANDA NOBRE BASTOS REP/P/S/MÃE MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE APTE: MARIA HELENA NOBRE BASTOS REP/P/S/MÃE MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0026727-79.2019.8.19.0210

026. APELAÇÃO 0026727-79.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026727-79.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00340821 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DENISE CASTELO BRANCO FONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065249-23.2019.8.19.0002

027. APELAÇÃO 0065249-23.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0065249-23.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04342605 APELANTE: HERALDO LUIZ BRAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0007480-33.2020.8.19.0031

028. APELAÇÃO 0007480-33.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0007480-33.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00250733 APELANTE: SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA APELANTE: EMERSON DOS SANTOS BAPTISTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0008090-61.2020.8.19.0205

029. APELAÇÃO 0008090-61.2020.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008090-61.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00007227 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANNA MARIA DE OLIVEIRA ASEVEDO ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0012501-50.2017.8.19.0045

030. APELAÇÃO 0012501-50.2017.8.19.0045 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012501-50.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00487346 APTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR APDO: JMC TINTAS LTDA ME ADVOGADO: HERALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0013415-49.2014.8.19.0036

031. APELAÇÃO 0013415-49.2014.8.19.0036 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013415-49.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04722941 APELANTE: LUCIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES APELADO: HOSPITAL REAL CORDIS S.A ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0014865-89.2020.8.19.0206

032. APELAÇÃO 0014865-89.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014865-89.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00241414 APELANTE: DENISE SANTANA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELANTE: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0016529-12.2016.8.19.0202

033. APELAÇÃO 0016529-12.2016.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016529-12.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00170031 APELANTE: CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: HILDA BENAMOR FERILLES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLA MARTIGNONI ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0023172-69.2019.8.19.0011

034. APELAÇÃO 0023172-69.2019.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023172-69.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00057137 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: SONIA REGINA NUNES PEDRO ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:




0034198-70.2019.8.19.0203

035. APELAÇÃO 0034198-70.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034198-70.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00167394 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: FLAVIO JOSÉ CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0064711-11.2020.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0064711-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0064711-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00599677 APTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: DOUGLAS ALBERTO MILNE JONES ADVOGADO: FREDERICO MUNIZ FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:




0145379-32.2021.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0145379-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0145379-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505592 APELANTE: BRUNO AUGUSTO MARQUES GOULART ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS APELADO: MONIQUE DE ARAÚJO ALFRADIQUE ADVOGADO: JOSÉ MANOEL VIANA DE CASTRO NETO ADVOGADO: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:




0178950-28.2020.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0178950-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178950-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383474 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APELADO: MARLENE BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:




0195443-85.2017.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0195443-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0195443-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00127735 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA APTE: RENATO PEREIRA VAZ ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:




0296751-96.2019.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0296751-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0296751-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00097389 APTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURÍCIO GOMES VIEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:






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