TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA RETIRADA DE PAUTA POR PEDIDO DOS ADVOGADOS: 20/09/2022. PRAZO PARA VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 27/09/2022 a 03/10/2022. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES).




0042516-64.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042516-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021972-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00403435 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ME ADVOGADO: LUNA LUIZA DE MIRANDA LAZARY ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS ADVOGADO: JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS INTERESSADO: COFFEE AND SNACK JR LTDA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO SATAIVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SARAIVA DA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS INTERESSADO: RONALDO ABREU ALCANTARA ADVOGADO: RONALDO ABREU ALCANTARA INTERESSADO: ANDREA COSTA PUREZA ALCANTARA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0046235-25.2020.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046235-25.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0281992-16.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00406699 AGTE: ANTÔNIO FILGUEIRA DE SOUZA AGTE: CÂNDIDO RODRIGUES ALVES JÚNIOR AGTE: ESPÓLIO DE CARMELITA OLIVEIRA NUNES SANTOS AGTE: FRANCISCO IELTON MENDES VASCONCELOS AGTE: RENÊ ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0044087-07.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044087-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0122654-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00731324 AGTE: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES AGDO: BENTO BRUNO PEDROSO COSTANZA REP/P/S/PAIS LEONARDO BRUNO BOAVISTA COSTANZA E KELLY CHRISTINA PEDROSO DA SILVA COSTANZA AGDO: NINA BRUNO PEDROSO COSTANZA REP/P/S/PAIS LEONARDO BRUNO BOAVISTA COSTANZA E KELLY CHRISTINA PEDROSO DA SILVA COSTANZA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0054023-56.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054023-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000121-46.2021.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2021.04343675 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI REP/P/S/CURADOR GILMA BOM FALCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058304-55.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058304-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001717-74.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2021.04378498 AGTE: JOÃO MARQUES SALES RODRIGUES AGTE: FABIANA CRISTINA FERREIRA SILVA SALES ADVOGADO: JANDERSON TRANNIN DO REGO AGDO: MARTHA PENNA DE ASSIS ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0059809-81.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059809-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013093-79.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04391783 AGTE: MAD STAMP CONFECÇÕES LTDA ME ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0072219-74.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072219-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010853-82.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04508742 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA AGDO: JOSEANE JACOMELLI PINTO AGDO: NILSON PINTO ADVOGADO: MARJORYE MANDERGAN JACOMELLI PINTO ADVOGADO: NILSON PINTO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0090412-40.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090412-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004416-62.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04678423 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL SAVIANI LTDA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS ADVOGADO: DIOGO ÁLVARO DALTRO BORGES AGDO: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0009566-02.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009566-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0334664-30.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00081125 AGTE: LIVRARIA BERINJELA LTDA AGTE: NOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0011818-75.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011818-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007539-63.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00103227 AGTE: ROSANGELA MENEZES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSIMAR DA SILVA BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013408-87.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013408-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205094-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00117737 AGTE: RIO SWIM ACADEMIA LTDA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: JOÃO MARCELO MOTA EGGERS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0025779-83.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025779-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067867-15.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00242978 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA AGDO: KELVIN MARQUES LEAL ASSIST/P/MAE BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025929-64.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025929-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034525-26.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00244636 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0026553-16.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026553-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0114473-41.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0028621-36.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028621-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028242-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00264685 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029546-32.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029546-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005461-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00274883 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: MARIA LUCIA PESSANHA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0030892-18.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030892-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004274-39.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00287695 AGTE: ROGÉRIO DE MORAES MASSET AGTE: BISMARK IORIO AGTE: SÉRGIO SARMENTO MARQUES AGTE: ALOÍSIO BARBOZA DE ARAÚJO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0030992-70.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030992-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0038191-54.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00288772 AGTE: NILSON SALLES LOPES ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO AGDO: ESPÓLIO DE YOLANDA BOUCAS MONTENEGRO INVENT: AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS INTERESSADO: LIA MÁRCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0033885-34.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033885-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0304608-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00317827 AGTE: BANCO CÉDULA S.A. ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM AGDO: LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0037312-39.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037312-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0013380-16.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00352546 AGTE: MARIZE TOSTES COIMBRA JORDÃO ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0037678-78.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037678-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005746-45.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00355018 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038057-19.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038057-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004214-81.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00358870 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038797-74.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038797-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263133-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00367003 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: ANDRÉ LUIZ BERNARDES ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038812-43.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038812-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001845-58.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00367283 AGTE: VANDERSON DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE AGDO: CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE CLUBE CEO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0042877-81.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042877-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0280573-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00406592 AGTE: GISELE MENEZES PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0042977-36.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042977-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018080-67.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00407615 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO AGDO: BRUNO UAIGNER VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0043202-56.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043202-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019310-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00409722 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: INGO MEIROS DA SILVA COSTA AGDO: TATIANA LIMA FERRAÇO ADVOGADO: JORGE ALONSO FERRAÇO ADVOGADO: TATIANA LIMA FERRAÇO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0043521-24.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043521-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0381635-97.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00413409 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ IVAN GOES DE SOUZA INVENT: LUIZ GUILHERME LIMA DE SOUSA ADVOGADO: TALITA ALMEIDA SALGADO ADVOGADO: VANESSA FIGUEIREDO LIMA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0043681-49.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043681-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019546-76.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00414873 AGTE: OSIAS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045425-79.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045425-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040687-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00430247 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: JANDER SILVA BRAZ ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0050705-31.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050705-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131446-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00480308 AGTE: SONIA MARIA CORREA GONÇALVES ADVOGADO: THALITA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0053241-15.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053241-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-FUNERAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188433-39.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503742 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0054190-39.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054190-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113332-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00513795 AGTE: ALEX AMORIM ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0054902-29.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054902-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030625-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00521050 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055001-96.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055001-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012066-06.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00521905 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS AURÉLIO FIGUEIREDO BUSQUET ADVOGADO: GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO AGDO: ESPÓLIO DE GUSTAVO MENDES DE MIRANDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0055454-91.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055454-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0065162-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526289 AGTE: MAR LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA ADVOGADO: PAULA DE SOUZA MACEDO AGDO: CIDACEL COMERCIO E INDUSTRIA DE AZEITES CENTRAL LOUSANENSE S A ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0058000-22.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058000-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0800710-62.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00551014 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: ELIEL MIGUEL GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061381-38.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061381-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSIBILIDADE ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0220051-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00583189 AGTE: ENZO CESAR DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MÃE SILVIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA AGDO: COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE AGDO: TAYANA DE MORAES P. VIANNA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0063238-22.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063238-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014151-41.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00601493 AGTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ANA CRISTINA DE SIQUEIRA HAMMES ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0064276-69.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064276-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035182-93.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00613288 AGTE: WALMIR JESUS VICENTE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0175384-09.1999.8.19.0001(2003.001.03023)

041. APELAÇÃO 0175384-09.1999.8.19.0001 (2003.001.03023) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0175384-09.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2003.00017460 APELANTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A) MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0185061-43.2011.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0185061-43.2011.8.19.0001 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0185061-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00668128 APELANTE: SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN ADVOGADO: PEDRO COSTA SIMEÃO ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO APELADO: PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ APELADO: ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0471963-73.2015.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0471963-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FORO / LAUDÊMIO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0471963-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00546530 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARCIO AUGUSTO AZEVEDO APELANTE: VIVIANE LUCENA AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0018647-67.2017.8.19.0026

044. APELAÇÃO 0018647-67.2017.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0018647-67.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00307616 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APELADO: LUCINÉA LORÊDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038142-42.2019.8.19.0054

045. APELAÇÃO 0038142-42.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038142-42.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00707790 APELANTE: ELISABETE COSTA DE OLIVEIRA APELANTE: VITÓRIA RAQUEL COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0123601-47.2014.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

046. APELAÇÃO 0123601-47.2014.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0123601-47.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00143649 APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0000028-50.2012.8.19.0031

047. APELAÇÃO 0000028-50.2012.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000028-50.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04515717 APELANTE: RICARDO VIEIRA DA SILVA APELANTE: MARIA ELIZABETH BEZERRA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS APELADO: INDÚSTRIA CERÂMICA PRIMEIRA LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FREIRE APELADO: AMARO ORBICIO FERREIRA PINTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001796-92.2019.8.19.0054

048. APELAÇÃO 0001796-92.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001796-92.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04544744 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002113-52.2018.8.19.0078

049. APELAÇÃO 0002113-52.2018.8.19.0078 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISÓRIOS / MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0002113-52.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.04507289 APELANTE: KAYLANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EMERSON CRISTIAN DE OLIVEIRA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003573-39.2019.8.19.0046

050. APELAÇÃO 0003573-39.2019.8.19.0046 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0003573-39.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.04500305 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APDO: RICARDO MARINS BRASILEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004205-21.2020.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0004205-21.2020.8.19.0211 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004205-21.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04552928 APELANTE: EDMÉA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0004404-63.2017.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0004404-63.2017.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004404-63.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04487968 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (JOÃO FORTES) ADVOGADO: DANIELLE CONCEIÇÃO SOLTOSKY PERES DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ORIZOMAR DE ABREU BRANCO APELADO: LUCINÉIA BEZERRA BRANCO ADVOGADO: OTÁVIO GOMES GUIMARÃES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0005048-67.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0005048-67.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005048-67.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04557309 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: ANDRE ALVES DE OLIVEIRA APELADO: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA APELADO: ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0005341-51.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

054. APELAÇÃO 0005341-51.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005341-51.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04562048 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADO: ELZA ANTONIA FRAZAO CAVALCANTE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0011761-84.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0011761-84.2018.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011761-84.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04525105 APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO APELADO: MARA BASTOS FERREIRA BORGES ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0020973-21.2011.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0020973-21.2011.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020973-21.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04468405 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE APELANTE: FREDERICO CHARLES ORLANDO DA COSTA LUCAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0023639-78.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0023639-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0023639-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04564428 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA ELISA BARCELLOS TEIXEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0023883-62.2019.8.19.0209

058. APELAÇÃO 0023883-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023883-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04349455 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: TELMO JOSÉ NOVANTA DE ALMEIDA APELADO: SILVANA MARA CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: BARBARA RACHEL REGO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0025520-24.2019.8.19.0023

059. APELAÇÃO 0025520-24.2019.8.19.0023 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025520-24.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04559629 APELANTE: CARMELITA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030768-50.2018.8.19.0202

060. APELAÇÃO 0030768-50.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030768-50.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04545880 APTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APDO: JOAO ANTONIO MARQUES ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0032548-14.2016.8.19.0002

061. APELAÇÃO 0032548-14.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0032548-14.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04490484 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRATIQUE RESIDENTIEL ADVOGADO: RAFAEL BENTES RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: SPE - RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL LTDA ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE APELADO: MARISA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE ADVOGADO: PAULA SAFADI MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0047006-30.2016.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0047006-30.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0047006-30.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04554852 APELANTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES APELADO: ANDERSON DA CRUZ XAVIER ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0076263-41.2018.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0076263-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0076263-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04500397 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0276515-60.2018.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0276515-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0276515-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04493572 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: MARCELLA BERNARDO COSTA ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA MEIRA LEITE ADVOGADO: BELARMINO CESAR LEITE NETO APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0294077-48.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0294077-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0294077-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04622320 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: CEVICHE RJ LTDA ADVOGADO: DANIEL VALUANO BARROS MOORE ADVOGADO: VALESKA SANTOS GUIMARÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0000133-17.2017.8.19.0204

066. APELAÇÃO 0000133-17.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000133-17.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00059308 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA APELADO: JORGE GUILHERME GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0000313-23.2020.8.19.0044

067. APELAÇÃO 0000313-23.2020.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000313-23.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00547111 APELANTE: NILSON MAZOTTO DE SA ADVOGADO: GUSTAVO DE ASSIS RIOS ADVOGADO: GABRIELLA FARIA DE CARVALHO APELADO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0000560-31.2021.8.19.0056

068. APELAÇÃO 0000560-31.2021.8.19.0056 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000560-31.2021.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2022.00579124 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO APTE: RENATA LIMA MORAIS RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0000644-80.2017.8.19.0053

069. APELAÇÃO 0000644-80.2017.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000644-80.2017.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00544941 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001056-56.2021.8.19.0025

070. APELAÇÃO 0001056-56.2021.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001056-56.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00064991 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CYNTHIA PENCINATO PEREIRA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0001636-66.2021.8.19.0064

071. APELAÇÃO 0001636-66.2021.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001636-66.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00454073 APELANTE: ACY SANTANA ADVOGADO: DENILSON SANTANA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0002221-33.2019.8.19.0018

072. APELAÇÃO 0002221-33.2019.8.19.0018 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0002221-33.2019.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00539085 APTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU APDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002591-73.2018.8.19.0203

073. APELAÇÃO 0002591-73.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002591-73.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00551635 APTE: GUILHERME RIBEIRO DIAS ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0002974-67.2015.8.19.0070

074. APELAÇÃO 0002974-67.2015.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002974-67.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00588059 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: AMARO VICENTE RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0004576-69.2017.8.19.0023

075. APELAÇÃO 0004576-69.2017.8.19.0023 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004576-69.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00598191 APTE: VAMIL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005489-07.2019.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0005489-07.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005489-07.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00482646 APELANTE: UNILEVERPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO NICOLAU DE CASTRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA APELANTE: TEREZA FUMIE DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0006448-80.2021.8.19.0023

077. APELAÇÃO 0006448-80.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006448-80.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00432966 APELANTE: MARIA NICE DA VEIGA SILVA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0006632-19.2019.8.19.0019

078. APELAÇÃO 0006632-19.2019.8.19.0019 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006632-19.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00583505 APELANTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO APELADO: MANOEL DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007165-83.2012.8.19.0031

079. APELAÇÃO 0007165-83.2012.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007165-83.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00578845 APELANTE: JOELÇO DE PAULA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SEIR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: SERAIAS DE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007724-53.2021.8.19.0054

080. APELAÇÃO 0007724-53.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007724-53.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00556836 APELANTE: LUCAS DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0007838-44.2001.8.19.0037

081. APELAÇÃO 0007838-44.2001.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007838-44.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00596380 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ELISA DOS SANTOS SERTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0008155-26.2021.8.19.0042

082. APELAÇÃO 0008155-26.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008155-26.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00417976 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LUCELI GOMES PEREIRA WINTER ARRISCADO ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: JULIANA CINTRA MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0008873-51.2012.8.19.0070

083. APELAÇÃO 0008873-51.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008873-51.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00582057 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA APELADO: IMOBILIARIA AIRIZES LTDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0009395-62.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0009395-62.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009395-62.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00555011 APELANTE: ATACADÃO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ APELADO: CRISTINA GUIMARÃES SIQUEIRA FALCÃO ADVOGADO: LEILANE LIMA DE PAULA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:




0009489-18.2017.8.19.0210

085. APELAÇÃO 0009489-18.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009489-18.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00088437 APELANTE: NATHALIA DA COSTA FAUSTINO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0009555-58.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0009555-58.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009555-58.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00498641 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MOTO RIO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0009618-36.2009.8.19.0070

087. APELAÇÃO 0009618-36.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009618-36.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00561518 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0009620-15.2020.8.19.0007

088. APELAÇÃO 0009620-15.2020.8.19.0007 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009620-15.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00295082 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DAVID CABRAL SANT'ANA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009983-85.2012.8.19.0070

089. APELAÇÃO 0009983-85.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009983-85.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00582559 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: MENEZES E MANHAES LTDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0010022-82.2012.8.19.0070

090. APELAÇÃO 0010022-82.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010022-82.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00582935 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MENEZES E MANHAES LTDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0010285-16.2018.8.19.0067

091. APELAÇÃO 0010285-16.2018.8.19.0067 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010285-16.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00560123 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: SARAH MACARIO MOREIRA REPRES:: CLAUDIO VALERIO DIAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012633-42.2017.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0012633-42.2017.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012633-42.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00574851 APELANTE: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT ADVOGADO: ALINE LÚCIO XAVIER APELADO: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT ADVOGADO: JUARES ALVES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0012936-17.2021.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0012936-17.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0012936-17.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00049033 APELANTE: GISELY AUXILIADORA DE ALMEIDA CURADO ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0013887-16.2012.8.19.0070

094. APELAÇÃO 0013887-16.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013887-16.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00588295 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: MALDILSON MACEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0015408-63.2020.8.19.0054

095. APELAÇÃO 0015408-63.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015408-63.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00387160 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016885-49.2015.8.19.0070

096. APELAÇÃO 0016885-49.2015.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016885-49.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00451852 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: BAL. MANSUR SIMAO AGRO. EMP. LTDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0017200-16.2008.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0017200-16.2008.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017200-16.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00607908 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: ALCINO BARATA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0017516-27.2017.8.19.0036

098. APELAÇÃO 0017516-27.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017516-27.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00333675 APTE: VERONICA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO APDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0017689-28.2020.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0017689-28.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017689-28.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00478731 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: SANDRA MARIA DE MELO DE JESUS BRUNO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0018995-95.2021.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0018995-95.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018995-95.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00588552 APELANTE: JAQUELINE HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MEIRA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0019233-50.2009.8.19.0070

101. APELAÇÃO 0019233-50.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019233-50.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00533048 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: RUBENS VIEIRA RIOS APDO: SEBASTIÃO O RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0019948-92.2009.8.19.0070

102. APELAÇÃO 0019948-92.2009.8.19.0070 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019948-92.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00532802 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0021427-83.2021.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0021427-83.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021427-83.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00363998 APELANTE: ELI DIOGO BARBOSA SALES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0021766-42.2021.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0021766-42.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021766-42.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00300046 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: APARECIDA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0024038-19.2015.8.19.0011

105. APELAÇÃO 0024038-19.2015.8.19.0011 ASSUNTO: MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0024038-19.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00332946 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029134-83.2012.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0029134-83.2012.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029134-83.2012.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00396867 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: LUIZ CORREA BRANDT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CÉLIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0033096-26.2018.8.19.0210

107. APELAÇÃO 0033096-26.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033096-26.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00375462 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS APELADO: ALAN DOS SANTOS OURIQUES APELADO: ROZANE MARQUES ANTONIO OURIQUES ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0033982-65.2017.8.19.0014

108. APELAÇÃO 0033982-65.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033982-65.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00391438 APTE: MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APDO: TATIANA BARRETO NEPUMUCENA ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0034167-92.2020.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0034167-92.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034167-92.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00489043 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LUZIA MARIA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO: VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0047220-34.2013.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0047220-34.2013.8.19.0066 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047220-34.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00339569 APELANTE: JOSE DE PAIVA SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: NILZA MARIA BRANDAO DE PAIVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: NEYDE BRANDAO COTRIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: NEWTON COIMBRA BITTENCOURT COTRIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ROSA BRANDAO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JOAO PEREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: LUIZ CARLOS CALDERARO BRANDAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JAYME GONÇALVES BRANDAO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JOSE VINCIPROVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: DOMINGOS AFONSO VINCIPROVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VOLTA REDONDA ADVOGADO: ELISAMA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050256-03.2004.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0050256-03.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0050256-03.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00347894 APELANTE: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA APELADO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA AMOLINÁRIO DE ABREU RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0050546-53.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0050546-53.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050546-53.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00429853 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APTE: PEDRO ENGEL DE SOUSA REP P MÃE JAMILLE ENGEL RAMOS ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057132-05.2003.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0057132-05.2003.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0057132-05.2003.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04703849 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: ELIAS ANTONIO BORGES DE ABREU APELADO: LUCIANE CAVALCANTI CALDAS BORGES DE ABREU ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA APELADO: MARCIA MEDEIROS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0068549-33.2019.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0068549-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0068549-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00434101 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0072319-68.2018.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0072319-68.2018.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072319-68.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00486684 APELANTE: MARINETE DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0081900-90.2017.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0081900-90.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0081900-90.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00289471 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: VERA LÚCIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0093895-80.2018.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0093895-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0093895-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575922 APELANTE: HELIAR RAIMUNDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0094489-89.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0094489-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0094489-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00619633 APELANTE: WILLA ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GISELA PAGUNG TOMAZINI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0111429-86.2008.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0111429-86.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0111429-86.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421920 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: PEDRO PAULO CODEÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0135207-70.2017.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0135207-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0135207-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00449969 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0143499-39.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0143499-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0143499-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00403359 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: IZABEL MARIA MAXIMO ADVOGADO: LEANDRO CLETO LUQUINI ADVOGADO: ALESANDRA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0143510-68.2020.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0143510-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0143510-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00557684 APTE: ROGÉRIO DE SOUZA MASCARENHAS ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO APDO: RICARDO FRACHO WERMELINGER ADVOGADO: EDUARDO ARAÚJO SAMPAIO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0150329-55.2019.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0150329-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0150329-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00498546 APELANTE: CARLOS ALBERTO BRAZ VEIGA ADVOGADO: LUCIANO MORAES SETT ROCHA CUNHA ADVOGADO: GEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA APELADO: ANDRÉ FRANZ CARVALHO ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0152466-39.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0152466-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152466-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00553135 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE MARTINS DE FARIA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0216235-89.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0216235-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0216235-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00191773 APELANTE: WALLACE RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: MIROBALDO DOS SANTOS APELADO: MSZ CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0334244-49.2015.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0334244-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0334244-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00407578 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO STORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO OITO ESTRELAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012985-20.2020.8.19.0026

127. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012985-20.2020.8.19.0026 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012985-20.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00534702 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APDO: DARIANY SILVA GOMES ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0018655-41.2021.8.19.0014

128. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018655-41.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018655-41.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00397372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS APDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA ADVOGADO: DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0204262-69.2021.8.19.0001

129. REMESSA NECESSARIA 0204262-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204262-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00573071 AUTOR: SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:






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