TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS . O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO PELA PLATAFORMA TEAMS DA MICROSOFT, SENDO RECOMENDÁVEL O USO DE COMPUTADOR, AINDA QUE POSSÍVEL O ACESSO PELO CELULAR. SEGUE O CAMINHO PARA A PÁGINA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, ONDE SE ENCONTRA O LINK DE ACESSO À SESSÃO AO LADO DA RESPECTIVA DATA: http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=12 ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 937, CPC, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPETO E Nº DA OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES).




0063380-60.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063380-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04423472 IMPETRANTE: VIVIANE SANTOS PINTON IMPETRANTE: ISABELA NASCIMENTO FURTADO IMPETRANTE: RODRIGO LOCA FURTADO IMPETRANTE: WANTUIL DA SILVA DUARTE IMPETRANTE: GIUSEPPE ANTONIO BLOISE IMPETRANTE: JOÃO MAURICIO DUTRA DE MEDEIROS IMPETRANTE: MARCOS AMARAL CASTRO IMPETRANTE: EVANDRO DE OLIVEIRA NETO IMPETRANTE: FABIO DE ANDRADE DA COSTA PINTO IMPETRANTE: JOFRE LISBOA FILHO IMPETRANTE: FLAVIO DE JORA ANTUNES IMPETRANTE: ALUISIO MACIEL FURTADO IMPETRANTE: ALFREDO QUINTINO DA ROCHA IMPETRANTE: JOSE AGENILSON SANTOS IMPETRANTE: FLAVIA MARIA MONTEIRO CORDEIRO IMPETRANTE: VITORIA MAIA MANTUANO IMPETRANTE: MARIA AUXILIADORA FRANCO CAMARA IMPETRANTE: TERESINA D ANDREA LERROTA IMPETRANTE: ALINE EUFRÁSIO DE CASTRO SILVA IMPETRANTE: SILVANA VIEIRA DE DEUS IMPETRANTE: FRANCINEIDE DOS SANTOS BASTOS IMPETRANTE: MARCUS ULISSES RODRIGUES DANIEL IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DANIEL FILHO IMPETRANTE: LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO IMPETRANTE: NATÁLIA NOVAES COELHO DA SILVA IMPETRANTE: LINDEMBERG FRANCO CAMARA IMPETRANTE: OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR IMPETRANTE: RUBEM JOSÉ MOURÃO FURTADO IMPETRANTE: ÉRICA DE LIMA ADVOGADO: CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003077-46.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003077-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00026668 IMPETRANTE: ISABELA CAROLINE RODRIGUES MACHADO MARINHO ADVOGADO: DARIO CORRÊA FILHO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063717-49.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063717-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0361093-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04426502 AGTE: ADRIANA CONFORT ARNAUD LACS ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELA GONÇALVES RAMOS DE LIMA VIANNA AGDO: SERGIO AUGUSTO PINTO ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE MARCOS ISAAC WAJNBERG INVENT: MARIA WAJNBERG BRAVERMAN ADVOGADO: ROSETE BOUKAI ROIMICHER RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0030064-22.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030064-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001890-30.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00279856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROL ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0049016-49.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049016-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0147158-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00463690 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034538-40.2012.8.19.0209

006. APELAÇÃO 0034538-40.2012.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034538-40.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2015.00065577 APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APELADO: ALTAMIR DA SILVA COUTO ADVOGADO: ALTAMIR DA SILVA COUTO ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0009658-32.2018.8.19.0028

007. APELAÇÃO 0009658-32.2018.8.19.0028 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009658-32.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00765605 APELANTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA FEIRA DE SANTANA I SPE LTDA ADVOGADO: MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0018746-52.2018.8.19.0042

008. APELAÇÃO 0018746-52.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018746-52.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00793722 APELANTE: RONALD CAVALCANTI LEDO FILHO ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS APELADO: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO PORTES ADVOGADO: ISABELA MARIA VAZ JERONIMO ADVOGADO: ANA PAULA VOGEL BORGES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0061103-12.2014.8.19.0002

009. APELAÇÃO 0061103-12.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0061103-12.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00818478 APELANTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE APELADO: SERGIO SAHIONE FADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: ESPÓLIO DE SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL REP/P/S/JINVENTARIANTE HECILDA MARTINS FADEL APELADO: HECILDA MARTINS FADEL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0062126-88.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

010. APELAÇÃO 0062126-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0062126-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00659784 APELANTE: BLUMAR BRAZIL NUTS RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY ADVOGADO: ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI APELADO: AIG SEGUROS BRASIL SA ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0001676-13.2019.8.19.0066

011. APELAÇÃO 0001676-13.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001676-13.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04437147 APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0004179-50.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

012. APELAÇÃO 0004179-50.2020.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004179-50.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.03547762 APELANTE: SIMONE GUIMARÃES VITORINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0007384-71.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

013. APELAÇÃO 0007384-71.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007384-71.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04495725 APELANTE: ESPOLIO DE VERA LUCIA DE OLIVEIRA REP/P CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES APELANTE: SANDRA DA SILVA CASTRO SOUTO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALCIO SOUTO NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA CAROLINA GRAÇA SOUTO ADVOGADO: LUIS EDUARDO DA GRAÇA SOUTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0009726-35.2018.8.19.0075

014. APELAÇÃO 0009726-35.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009726-35.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2021.04504532 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: STELLA MARIS GOMES RENAULT ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0014661-23.2018.8.19.0042

015. APELAÇÃO 0014661-23.2018.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014661-23.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00516311 APELANTE: JOAO JOSE DALDIN STUMPF JUNIOR APELANTE: ISABELLE GESCHWIND ADVOGADO: MARCELO PORTELLA CARDOSO APELANTE: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: ANNA PAULA GOMES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0016821-55.2020.8.19.0202

016. APELAÇÃO 0016821-55.2020.8.19.0202 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016821-55.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04602590 APTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0034127-58.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

017. APELAÇÃO 0034127-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0034127-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04680714 APTE: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA APDO: MARFRED TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0043218-37.2009.8.19.0203

018. APELAÇÃO 0043218-37.2009.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043218-37.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00446913 APELANTE: CREMILDA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: EDIVALDO JORGE NUNES APELADO: ELIANE DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048030-97.2019.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0048030-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048030-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04392541 APELANTE: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0224427-11.2019.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0224427-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0224427-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00361091 APELANTE: RUTH DA SILVA TAVARES ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0273736-35.2018.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0273736-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0273736-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04461212 APTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APDO: ERNESTO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0336105-36.2016.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0336105-36.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0336105-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04464815 APELANTE: CARMEN CRISTINA LEMA VILARINO ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO ADVOGADO: MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO APELADO: CAFÉ E BAR AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA APELADO: MARIA DEL CARMEN ANTELO VILARIÑO APELADO: JOSÉ RAMON ROMERO ANTELO APELADO: JUAN ROMERO ANTELO APELADO: SARA GOMES MATA APELADO: MARCOS OUTEIRO TOMÉ ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0002612-81.2020.8.19.0202

023. APELAÇÃO 0002612-81.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002612-81.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00015805 APTE: ANTÔNIO TEIXEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0009292-08.2018.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

024. APELAÇÃO 0009292-08.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009292-08.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00387075 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO MENDES EUGENIO REP/P/S/HERDEIROS APELANTE: MARIA DA PENHA PEREIRA DE SILVA APELANTE: VALQUIRIA DA SILVA EUGENIO LESSA MEDEIROS APELANTE: JOAO CARLOS DA SILVA EUGENIO APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA EUGENIO ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0032222-56.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

025. APELAÇÃO 0032222-56.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032222-56.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00356577 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: MÔNICA NETIS TELES FERREIRA ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0045212-78.2020.8.19.0021

026. APELAÇÃO 0045212-78.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045212-78.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00088280 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077998-19.2012.8.19.0002

027. APELAÇÃO 0077998-19.2012.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0077998-19.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00201617 APTE: AGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI ADVOGADO: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA APDO: CARLOS DAVID MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: MYCHELLI DE BARROS PINTO FRAZÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0094184-53.1994.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0094184-53.1994.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0094184-53.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00060441 APELANTE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0109054-58.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

029. APELAÇÃO 0109054-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0109054-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00099841 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0155559-06.2004.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0155559-06.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155559-06.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00277787 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: GABRIELA MACIEL DUARTE SANTOS ADVOGADO: THALES MACIEL ROLIZ ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS MARCELO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0291925-90.2020.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0291925-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291925-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00455559 APELANTE: RAFAEL SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS ADVOGADO: ISABELA MARQUES RÊGO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0338789-26.2019.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0338789-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0338789-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00166472 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO ADVOGADO: PEDRO CARPENTER GENESCA ADVOGADO: VANESSA DE ARRUDA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0086740-89.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0086740-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086740-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04645245 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: DR(A). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES ADVOGADO: GABRIEL VINICIUS CARMONA GONÇALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0155501-75.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

034. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0155501-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155501-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00211504 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE: SPIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:






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