TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA RETIRADA DE PAUTA POR PEDIDO DOS ADVOGADOS: 13/09/2022. PRAZO PARA VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 20/09/2022 a 26/09/2022. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES).




0024234-12.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024234-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00229664 IMPETRANTE: CLAUDECIR FERRAZ ADVOGADO: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010758-72.2019.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010758-72.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048458-51.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00105335 AGTE: CONCIC ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR AGDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROSALVA PACHECO DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0021803-73.2019.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021803-73.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048458-51.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00214203 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: CONCIC ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR AGDO: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP ADVOGADO: ROSALVA PACHECO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027095-68.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027095-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012387-07.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00259215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034872-07.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034872-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011092-90.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00342051 AGTE: TONY CLARO DA ROCHA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA. RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0039993-16.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039993-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002779-33.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00513340 AGTE: ESPOLIO DE ARINDA SANTOS DA COSTA INVENT: ROSILENE MARIA SANTOS COSTA AGTE: ROSILENE MARIA SANTOS COSTA AGTE: RENATA NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT AGTE: ANTONIO FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0043814-28.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043814-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003152-72.2005.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00728862 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: STEFAN DOERZAPFF ALVINO AGDO: LUCIANO DE SOUZA LISBOA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR AGDO: ORLANDO XIMENES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049219-45.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049219-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021873-05.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04053266 AGTE: MARIA DO CARMO MENDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA AGDO: BANCO C 6 CONSIGNADO AGDO: BANCO FICSA S A AGDO: BANCO BMG SA AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES AGDO: BANCO PAN S A AGDO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0049672-40.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049672-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042886-48.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04301749 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: MARCIO DE SOUSA VEILLARD ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0050402-51.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050402-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010053-44.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04308758 AGTE: S D RODRIGUES DOS SANTOS ME ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: W SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: HERALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0054706-93.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054706-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0094693-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04347863 AGTE: QUATRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0055369-42.2021.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055369-42.2021.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058309-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04355095 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ALAIR MARTINS ADVOGADO: ELTON CACELLA VIEIRA ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0056041-50.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056041-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006032-03.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04361692 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: CLARA MENDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0056593-15.2021.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056593-15.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016319-19.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04365644 AGTE: CRISTINA DONATO GIBALDI ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DA SILVA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0057204-65.2021.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057204-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0156649-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04369523 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS AGDO: MURILO MOLEDA SANTOS REP/P/S MAE MYLENA MOLEDA DE OLIVEIRA, DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059088-32.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059088-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0128685-71.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04385429 AGTE: CÁTIA MONTENEGRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO AGDO: ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0060493-06.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060493-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0154512-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04398806 AGTE: BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0061263-96.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061263-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012694-52.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04404649 AGTE: JOÃO ROBERTO MUNIZ AMARAL REP/P/S/PAI RODRIGO DA CUNHA AMARAL ADVOGADO: JESIKA LAZARO MACHADO MARCHETTE AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063395-29.2021.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063395-29.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006323-60.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04423604 AGTE: FRANCISCO JOSÉ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA AGDO: ROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0063500-06.2021.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063500-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0126894-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04424855 AGTE: WELLINGTON GONÇALVES SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0064338-46.2021.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064338-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0305298-43.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04432431 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0066721-94.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066721-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052951-51.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04454607 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARANHÃO ADVOGADO: LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA AGDO: VITORIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0067634-76.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067634-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001381-63.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2021.04465985 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI ADVOGADO: MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0069131-28.2021.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069131-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010258-06.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04479634 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: MARINES SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0070246-84.2021.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070246-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0351400-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04490528 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0071656-80.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071656-80.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004109-63.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04503428 AGTE: LEVYLANE NUNES DE ABREU ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0093886-19.2021.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093886-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074189-31.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04708525 AGTE: ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO ADVOGADO: MARNIO LUZ DO OUTAO AGDO: MARINETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0094211-91.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094211-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0050334-80.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04711710 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETRICO ELETRONICO CONSTRUCAO E REPARACAO NAVAL OBRA DE OF SHORE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE REPARACAO DE ELE ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GILSON PESSANHA RAMOS INTERESSADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO ADVOGADO: BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PRISCILA AQUINO QUINTANILHA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0003803-20.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003803-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000820-67.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00033055 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA DE BARROS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014350-22.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014350-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0015656-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00126045 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRMÃOS CAMPOS E MARQUES ADVOGADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0014906-24.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014906-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016611-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00132136 AGTE: JURACI MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA AGDO: MM0862 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO AGDO: CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JOSÉ ABRAHIM CHREEM AGDO: ALBERTO JOSÉ CHREEM RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0018255-35.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018255-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003684-27.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00167681 AGTE: ELIANE CAVATO DA CRUZ ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE AGDO: CARLOS EDUARDO SOARES BAPTISTA ADVOGADO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0020253-38.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020253-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018973-94.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00188521 AGTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DANTAS SOUZA BORGES AGTE: GENILDA DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA AGDO: JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0023725-47.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023725-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO / PROCEDIMENTOS FISCAIS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009748-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00224804 AGTE: KASLO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO BRUDNIEWSKI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0027545-74.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027545-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009748-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00259925 AGTE: VALOR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO ADVOGADO: LUIZA DA SILVA GOMES AUGUSTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DOUGLAS ROQUINI ADVOGADO: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (SP137018) INTERESSADO: MAURI ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: KASLO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO BRUDNIEWSKI INTERESSADO: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0029772-37.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029772-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008166-44.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00276686 AGTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: MIRIAM DE BRITO QUINTIERI REP/P/ ELISE GLÓRIA BRITO JANSEN DE MELLO ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032161-92.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032161-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078968-32.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00300861 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO: ALBANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: VANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0033314-63.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033314-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004310-19.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00311796 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOTA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA DE FARIAS TAVARES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036508-71.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036508-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005498-33.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00343786 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: BRUNO GLORIA SILVA AGDO: PATRICIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037821-67.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037821-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024557-40.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00356793 AGTE: AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA AGTE: ANA CAROLINA DOMINGUES CARDOSO DE MELLO REP/P/S/MAE AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS AGDO: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0040160-96.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040160-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232734-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00380753 AGTE: FRANCISCA DARQUIANE DA COSTA FONTES DO AMARAL FRANCO ADVOGADO: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: M FRANCO CONSTRUCOES LTDA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0041972-76.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041972-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003616-86.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00397542 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: WILLIANS JORGE BONAN MARANHAO GIL RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0042274-08.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042274-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806511-59.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00401328 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: GILBERTO LUIS DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DARWIN MATHEUS SODRÉ DA CUNHA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0042489-81.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042489-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011853-10.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00403185 AGTE: VILMA LUCIA GOMES DO REGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052218-34.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052218-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808152-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00493670 AGTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0059138-24.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059138-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001714-15.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00562634 AGTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: NILDA BRITES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA INTERESSADO: CLARO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0061564-09.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061564-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011398-90.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00584611 AGTE: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA AGDO: CENTRAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO ADVOGADO: RODRIGO HELUANY ALABI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0061798-88.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061798-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047306-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00587123 AGTE: ELIAS LOPES DA SILVA AGTE: FELIPE DO NASCIMENTO SILVA AGTE: VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0000145-30.2005.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0000145-30.2005.8.19.0017 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000145-30.2005.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2011.00408595 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: RAMON DIAS GIDALTE ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO REVISOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0263438-52.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0263438-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0263438-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00602428 APELANTE: LUCIANA NEVES AMARAL ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO APELANTE: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0000492-83.2021.8.19.0023

051. APELAÇÃO 0000492-83.2021.8.19.0023 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000492-83.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04535707 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA APELADO: JAIR AMADO DA COSTA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0002584-86.2016.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0002584-86.2016.8.19.0030 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002584-86.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04686046 APELANTE: GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: CONDOMÍNIO SOLAR DOS COQUEIROS ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: AGATA NOE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0004063-69.2019.8.19.0205

053. APELAÇÃO 0004063-69.2019.8.19.0205 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004063-69.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04711120 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APDO: ANTHONY GABRIEL DE SOUZA MACHADO REP/P/S/MÃE ALBA VALÉRIA SOUZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0009678-90.2017.8.19.0211

054. APELAÇÃO 0009678-90.2017.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009678-90.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04528374 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: KATIA MORAIS DA SILVA GRABINSKA ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0011441-94.2015.8.19.0212

055. APELAÇÃO 0011441-94.2015.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011441-94.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04509225 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL CARMONA PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ CORREA ROQUE FALECIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0015299-48.2019.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0015299-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015299-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04415155 APELANTE: ANDERSON BRIGIDO CHAGAS APELANTE: CRISTIANE CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA APELADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A ADVOGADO: ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO ADVOGADO: ADRAILDO FERMIANO DE SÁ BARRETO INTERESSADO: RANATHA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0015852-84.2019.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0015852-84.2019.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015852-84.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04547390 APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FUNTS COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: MAYCON MORAES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0021006-22.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0021006-22.2015.8.19.0038 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021006-22.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04518946 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: SANDRO AUGUSTO TEIXEIRA LOVATI ADVOGADO: BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029425-02.2016.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0029425-02.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029425-02.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04569963 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: OS MESMOS APDO: LETICIA PEPE ADVOGADO: PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0031220-81.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0031220-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0031220-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04561916 APELANTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS APELANTE: CILEA SIMÕES GONÇALVEZ DUQUE ESTRADA APELANTE: MIGUEL ANGELO FERREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: MARCIO LEON NAHON ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNADOROS PADARIA EXPRESSO LTDA-ME APELADO: TELMO SIMÕES MATTOS APELADO: MARISA SIMOES MATTOS PASSOS ADVOGADO: PRISCILA DOS SANTOS ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0037348-69.2019.8.19.0038

061. APELAÇÃO 0037348-69.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037348-69.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04532263 APELANTE: JANETE FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0039725-27.2019.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0039725-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0039725-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00014999 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: RENATO LEMOS DE ABREU ADVOGADO: LIDIA MOREIRA SOARES ADVOGADO: WANDA SOARES SINCLAIR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0065582-61.2019.8.19.0038

063. APELAÇÃO 0065582-61.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065582-61.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04518930 APELANTE: GISELLE ANDRADE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA ASSIS APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE APELADO: UNIESP S A ADVOGADO: ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0077719-31.2015.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0077719-31.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0077719-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00778750 APELANTE: ROBERTO SIMOES COMERCIO DE PRESENTES FINOS LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0090395-69.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0090395-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0090395-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04546824 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: FAXINAGERAL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME APELADO: CLAUDINO PEREIRA DA COSTA JUNIOR APELADO: ANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0189086-89.2017.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0189086-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0189086-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00249061 APELANTE: ESPÓLIO DE ERNANI LUIZ LACERDA DA FONSECA REP/P/S/INV ANTONIETA VERAS DA FONSECA ADVOGADO: ADEVAL DE OLIVEIRA APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA CASF ADVOGADO: ERICA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO DE ARAUJO APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0196406-25.2019.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0196406-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0196406-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04489703 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APDO: ANTONIO AMARAL ALLAO BAGOT APDO: TAMIRES AMARAL BAGOT ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0272405-81.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0272405-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0272405-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04531825 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0277468-39.2009.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0277468-39.2009.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0277468-39.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04627259 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESPOLIO DE JOÃO ALVES VENTURA REP/INVENT/ANA LUCIA M. VENTURA APDO: ARLINDO LOPES PAPULO APDO: WALDO DO NASCIMENTO FILHO APDO: KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000093-82.2017.8.19.0059

070. APELAÇÃO 0000093-82.2017.8.19.0059 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000093-82.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00559749 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APTE: RÔMULO DE ANDRADE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES CARDOSO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0000172-31.2019.8.19.0014

071. APELAÇÃO 0000172-31.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000172-31.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00429584 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APTE: ELOIZA LEANDRO FERREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0000490-93.2012.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0000490-93.2012.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000490-93.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00332894 APELANTE: SILVANA MARIA MANFREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FK 130 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA APELADO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000533-18.2014.8.19.0016

073. APELAÇÃO 0000533-18.2014.8.19.0016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000533-18.2014.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00375337 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APELADO: RODRIGO QUINTAS DUTRA ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0000629-59.2019.8.19.0080

074. APELAÇÃO 0000629-59.2019.8.19.0080 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000629-59.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00348790 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000725-64.2019.8.19.0051

075. APELAÇÃO 0000725-64.2019.8.19.0051 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000725-64.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00444897 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS APDO: TANIA BEATRIZ SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0000782-61.2019.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0000782-61.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000782-61.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00566173 APELANTE: EVERTON AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0001089-59.2021.8.19.0053

077. APELAÇÃO 0001089-59.2021.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001089-59.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00575950 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PATRICIA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001113-54.2021.8.19.0064

078. APELAÇÃO 0001113-54.2021.8.19.0064 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001113-54.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00357062 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: VICTOR SOARES DA ROCHA APELADO: C M EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA ADVOGADO: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0001766-14.2019.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0001766-14.2019.8.19.0036 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001766-14.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00013507 APELANTE: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001979-04.2019.8.19.0203

080. APELAÇÃO 0001979-04.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001979-04.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00265180 APELANTE: ROSÂNGELA DE MELLO SOBREIRA ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0002165-45.2018.8.19.0079

081. APELAÇÃO 0002165-45.2018.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002165-45.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00254005 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOANA D'ARC PEREIRA SANTANA DE MELO ADVOGADO: JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0002921-96.2009.8.19.0070

082. APELAÇÃO 0002921-96.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002921-96.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548154 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0003237-76.2010.8.19.0005

083. APELAÇÃO 0003237-76.2010.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003237-76.2010.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00365307 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0003660-88.2020.8.19.0036

084. APELAÇÃO 0003660-88.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003660-88.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00440231 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: ROSANA DA SILVA XAVIER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0003908-77.2021.8.19.0211

085. APELAÇÃO 0003908-77.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003908-77.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00399183 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ELSON PINTO OTONI ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0004214-83.2021.8.19.0037

086. APELAÇÃO 0004214-83.2021.8.19.0037 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004214-83.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00567147 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APELADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MARIA ELIZETE DE LIMA ELLER REP/P/S/CURADOR VITOR GONCALVES ELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005358-13.2020.8.19.0204

087. APELAÇÃO 0005358-13.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005358-13.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00575222 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS DUARTE RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0005654-89.2021.8.19.0207

088. APELAÇÃO 0005654-89.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005654-89.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00560718 APTE: ITAPEVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA APTE: RCB PORTFÓLIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APDO: ANDRE RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0006103-59.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0006103-59.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006103-59.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00526551 APELANTE: ROGERIO VALADARES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0006226-73.2020.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0006226-73.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006226-73.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00249255 APELANTE: MARCELO GIGLIO CAVALIERE APELANTE: SIMONE PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES ADVOGADO: HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO ADVOGADO: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL ADVOGADO: DIEGO DE SANT''''ANNA SIQUEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0006931-86.2009.8.19.0070

091. APELAÇÃO 0006931-86.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006931-86.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00541304 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IMOBILIÁRIA AIRIZES LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0007219-98.2021.8.19.0042

092. APELAÇÃO 0007219-98.2021.8.19.0042 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007219-98.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00551558 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO FERNANDO CANDU ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA WILL DE MORAIS APELADO: MONICA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: JULIANA CINTRA MACHADO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0007750-68.2021.8.19.0210

093. APELAÇÃO 0007750-68.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007750-68.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00556832 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ARAY CORREA ADVOGADO: ROSANA RODRIGUES MEIRELES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0007874-66.2019.8.19.0066

094. APELAÇÃO 0007874-66.2019.8.19.0066 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007874-66.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00421241 APTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APTE: WASHINGTON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008768-44.1999.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0008768-44.1999.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008768-44.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240540 APELANTE: JOSE RICARDO LYRA PALMEIRO APELANTE: CELIA REGINA MENDES APELANTE: SILVIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS APELANTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE SANT ANNA DOS SANTOS APELANTE: SUNAMITA DA SILVA ARAUJO APELANTE: SOLANGE ALVES DE AQUINO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO HENRIQUE MARANHÃO ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO BERJ SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0009238-19.2018.8.19.0063

096. APELAÇÃO 0009238-19.2018.8.19.0063 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0009238-19.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00419600 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR APELADO: SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: ISABELA ANDRADE SOARES ADVOGADO: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0009531-43.2018.8.19.0045

097. APELAÇÃO 0009531-43.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009531-43.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00299644 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELANTE: ROBSON WILKIE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: RHOAMA DANIELLE DOS SANTOS CONCEIÇÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0009536-40.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0009536-40.2018.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009536-40.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00543732 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ANDREIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: SIMONE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0012503-32.2020.8.19.0007

099. APELAÇÃO 0012503-32.2020.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012503-32.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00293259 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR ADVOGADO: GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO APELADO: ADRIANA OLIVEIRA SANTOS MEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015002-11.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0015002-11.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015002-11.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00583319 APELANTE: ANA CLAUDIA DUARTE DE JESUS ADVOGADO: CARLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATALIA LOPES RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0015369-69.2017.8.19.0087

101. APELAÇÃO 0015369-69.2017.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015369-69.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00407541 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: JOACIR CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0016008-65.2019.8.19.0007

102. APELAÇÃO 0016008-65.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016008-65.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00582630 APELANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL APELADO: ANTÔNIO DE SOUZA ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0016126-49.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0016126-49.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016126-49.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00571896 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: INEZ MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES APELADO: PAGSEGURO INTERNET S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0016453-34.2015.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0016453-34.2015.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0016453-34.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00575056 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: NILZIMAR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016988-51.2015.8.19.0007

105. APELAÇÃO 0016988-51.2015.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016988-51.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00400689 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SIGILOSO PROC.JUST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017018-05.2020.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0017018-05.2020.8.19.0042 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017018-05.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00522958 APELANTE: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LEANDRA BELLO ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0019656-71.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0019656-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0019656-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00111262 APELANTE: PANGEA WORLD BUSINESS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0020272-48.2012.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0020272-48.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020272-48.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00366337 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0020788-86.2018.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0020788-86.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DIPLOMAS/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020788-86.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00440441 APTE: RODRIGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA ADVOGADO: RAMON ADMIRAL VIEIRA GONÇALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0021045-23.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0021045-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021045-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444885 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APTE: NINA VICTORIA FERREIRA MALHEIROS DEL VECCHIO REP P MÃE CAMILA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022492-43.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0022492-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0022492-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00374828 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: JOCÉLIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA SERRÃO SANZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0022756-80.2010.8.19.0023

112. APELAÇÃO 0022756-80.2010.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022756-80.2010.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00267682 APELANTE: JULIO CESAR TERRA SANTOS APELANTE: CLARIMAR TOREZONI EDUARDO SANTOS ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL APELADO: JOSÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS APELADO: MARCIA ROSA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026966-04.2019.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0026966-04.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026966-04.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00116403 APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APTE: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028023-57.2010.8.19.0209

114. APELAÇÃO 0028023-57.2010.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0028023-57.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00283166 APELANTE: MARKET CARE CONSULTORIA E ANÁLISE DE MERCADO LTDA ADVOGADO: IGOR SELEM LIMA FONSECA APELADO: CLÁUDIO MARANHÃO VARIZO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0030001-88.2018.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0030001-88.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030001-88.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00296656 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: BRUNO OLIVEIRA BUENTES ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0031555-81.2021.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0031555-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031555-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00375298 APELANTE: BANCO RCI BRASIL SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: MIGUEL PRADO DE SOUZA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0031792-06.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0031792-06.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031792-06.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00545750 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032378-82.2016.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0032378-82.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032378-82.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00555393 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0041064-88.2019.8.19.0205

119. APELAÇÃO 0041064-88.2019.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041064-88.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00382484 APELANTE: TICYANNE AVILA RANGEL ADVOGADO: CLARISSA MELLO SENA ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0042559-07.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0042559-07.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042559-07.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00194711 APTE: MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044736-76.2020.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0044736-76.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044736-76.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00455372 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GABRIEL FARIAS VIEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE LIDIANE FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070221-93.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0070221-93.2017.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070221-93.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00283104 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELANTE: SERGIO ROBSON SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0088631-68.2018.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0088631-68.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0088631-68.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00440440 APTE: RODRIGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: RAMON ADMIRAL VIEIRA GONÇALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0088789-40.2018.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0088789-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0088789-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575438 APELANTE: AMARO DO NASCIMENTO SOEIRO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0106765-55.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0106765-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0106765-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00405675 APELANTE: JOICE AMARAL BARROS APELANTE: RAFAEL ALEXANDRE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUÍSA RUAS BON ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0120099-65.2009.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0120099-65.2009.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0120099-65.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00437355 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: R.B.E. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: ELTINO RODRIGUES BARRETO APELADO: ELSON RODRIGUES BARRETO APELADO: ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:




0122931-95.2003.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0122931-95.2003.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122931-95.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240544 APELANTE: ESPOLIO DE EDUARDO HENRIQUE MARANHAO REP/S/INV DORALISSE ALVES TEIXEIRA MARANHAO ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO BERJ SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0142044-39.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0142044-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0142044-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00273440 APELANTE: LUZIA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO DE PAULA RIBEIRO APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S/A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0158939-41.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0158939-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0158939-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00407582 APELANTE: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO APELADO: SHIRLEY DA CONCEIÇÃO VIEIRA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0169740-84.2019.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0169740-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0169740-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00591214 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MOTA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA ADVOGADO: RAFAEL BARROS BUECHEM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0177703-75.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0177703-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177703-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00348611 APELANTE: MAURICIO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0192364-98.2017.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0192364-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192364-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00061463 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA APELADO: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:




0203816-37.2019.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0203816-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0203816-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419567 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: YNGRID EMANOELE TIRADENTES RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0223265-10.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0223265-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0223265-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00593360 APELANTE: ROSANGELA CHAVES ADVOGADO: ANDRÉA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL APELADO: VIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0226831-35.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0226831-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0226831-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00479206 APELANTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO APELADO: ANDRE LUIS ALMEIDA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0230774-60.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0230774-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0230774-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00328147 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PORTO ADVOGADO: KATIA SILENE SILVA COUTINHO ADVOGADO: ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA APELADO: INVESTEVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0242216-86.2020.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0242216-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0242216-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00408337 APELANTE: ANDERSON & ANDERSON SERVIÇOS MÉDICOS DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0265834-65.2017.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0265834-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0265834-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433391 APTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0288345-18.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0288345-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0288345-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00267968 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APDO: ROSE LEMGRUBER DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0321311-49.2012.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0321311-49.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0321311-49.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250430 APELANTE: JOSE RICARDO LYRA PALMEIRO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO BERJ SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0323925-12.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0323925-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0323925-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578357 APELANTE: LUIZ FERNANDO MEDEIROS MOREIRA ASSIST/P/S/MÃE LEIDIANI MEDEIROS MOREIRA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0391320-70.2011.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0391320-70.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA HIPOTECÁRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0391320-70.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240546 APELANTE: SOLANGE ALVES DE AQUINO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO BERJ SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:




0475488-05.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0475488-05.2011.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0475488-05.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515492 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: MARCO GAZALÉ ADVOGADO: THIAGO RIBAS FILHO ADVOGADO: MARCIO TENDRICH ADVOGADO: FLAVIO TENDRICH APELANTE: JOSÉ ANTÔNIO CADECO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO APELANTE: MARIA JOSE CADECO DE SOUZA APELANTE: MONICA MARIA CADECO DE SOUZA APELANTE: DINA ROSA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:






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