Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0067587-05.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067587-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0173481-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04465502 AGTE: EDMAR D'AVILA MARIA AGTE: ESTER D'AVILA MARIA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080091-43.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080091-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0080592-05.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04584151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER ADVOGADO: MARINA PINTO DE CASTRO JATAHY AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091110-46.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091110-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052491-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04685490 AGTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA AGDO: EVERTON MOTA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0092292-67.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092292-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002571-89.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04695733 AGTE: ROBERTO MÁRCIO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO ALVIM ABBADE AGDO: PATRICIA AMIM RUBIM ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES INTERESSADO: LUIZ ALEXANDRE MIRA DA SILVA ADVOGADO: KATIA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0093171-74.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093171-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006865-54.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04702686 AGTE: WELLINGTON DANTAS MAGALHÃES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0093902-70.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093902-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025568-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04708667 AGTE: GAMA SOARES ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0004189-50.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004189-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012669-17.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00037093 AGTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA AGDO: ROBERTA DA SILVA NASCIMENTO AGDO: WALISON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0005504-16.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005504-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021732-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00048856 AGTE: ANA SOFIA TARDELLY MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE ALESSANDRA TARDELLY MACHADO ADVOGADO: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI AGDO: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007640-83.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007640-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002448-63.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00068382 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANA JORDANIA DE OLIVEIRA NICOLAY ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0010208-72.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010208-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133400-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00087104 AGTE: EDITE DE JESUS ADVOGADO: DONALD DE DEUS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MENEGAZO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013681-66.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013681-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001239-45.2004.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00120178 AGTE: GUERINO MACANHAN FILHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER ADVOGADO: LEONARDO LOBO DE ALMEIDA AGDO: EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0017486-27.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017486-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0387388-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00159565 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A. REP/P/S/ADM JUDICIAL FABRICIO DAZZI ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017809-32.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017809-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017059-71.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00162783 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017941-89.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017941-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001195-39.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00164270 AGTE: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIO PEREIRA POLICARPO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: JUNE MARIA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019218-43.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019218-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064681-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00178487 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020394-57.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020394-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0103954-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189589 AGTE: GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES ADVOGADO: MICHEL GLATT AGDO: XNICE PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: XSTRATEGUS PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: VICTRIX PARTNERS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0020586-87.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020586-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001263-31.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00191371 AGTE: GABRIELA FERREIRA PEREIRA DOS ANJOS AGTE: ANGELO PICASSO DOS ANJOS MOÇO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO VEIGA VOLGARI AGDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA RAMOS AGDO: LUANA DA SILVA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0023507-19.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023507-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122859-50.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00222553 AGTE: HILDA VERAS ARAUJO AGTE: ANA SYLVIA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA AGTE: MARIA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA AGTE: LUISA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO MATTIETTO INTERESSADO: DALVA CONDE AGUIAR INTERESSADO: GUMERCINDO SILQUEIRA FILHO INTERESSADO: MARIA CARMEN OTTONI MESQUITA INTERESSADO: MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE ADVOGADO: ROSEANE FERNANDES CERBINO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA INTERESSADO: JOSE MARIA AZEVEDO INTERESSADO: YVONNE ANESIO DE AZEVEDO, INTERESSADO: MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO, INTERESSADO: MARIA CHISTINA AZEVEDO VIANA INTERESSADO: MARIA ELISA ANESIO AZEVEDO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: LARISSA VILELA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV/ MARIA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024970-93.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024970-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001280-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00235235 AGTE: LEONARDO FRAGA DE FARIA ADVOGADO: DR(A). ALOYSIO MENDES MORAES ADVOGADO: LUCAS MICHERIF DE MORAES ADVOGADO: ANA LUISA MENDES DE MATTOS AGDO: ALN PROMOTORA LTDA CARNEIRO E FIANCO SERVICOS ESCRITURAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(A). THIAGO NADER PASSOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0025857-77.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025857-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007103-63.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00243976 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA HELENA MAURICIO DE MATTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0026186-89.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026186-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805289-62.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00247365 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: ISABELLA FLORENCIO ALVES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0027707-69.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027707-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013819-95.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00261680 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: NATANAEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0028649-04.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028649-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019054-03.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00268974 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: THEREZINHA MARIA DE JESUS ERVES ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA ERVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0031739-20.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031739-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000445-42.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00296146 AGTE: DELAINE MOTTA LANES ADVOGADO: MARIA GORETTI VELOSO SERRI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0033145-76.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033145-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247381-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00307445 AGTE: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TAINA PITANGA DE ANDRADE CASTRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0035230-35.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035230-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009191-47.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00331980 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR AGDO: VALDIR SCHUINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037252-66.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037252-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0138672-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352037 AGTE: GENIRCE NUNES ALONSO ADVOGADO: DONALD DE DEUS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MENEGAZO AGDO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLD WALD RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038153-34.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038153-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0041248-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00359784 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FERNANDO MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE ADVOGADO: DANIELA ARANTES RESENDE AGDO: FLÁVIA MARIA LEAL NIOBEY AGDO: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY AGDO: FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD AGDO: PAULO MÁRCIO LEAL DE MENEZES AGDO: JULIANA LEAL DE MENEZES AGDO: MAURICIO LEAL DE MENEZES AGDO: MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO AGDO: VERA LEAL SOUTO REBELO AGDO: MARISE SOUTO REBELO AGDO: MARCOLINA LEAL NIOBEY AGDO: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY ADVOGADO: ORLANDO FLORENTINO ADVOGADO: RICARDO LIMA DUARTE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0042338-18.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042338-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011740-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00401809 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: JORCINO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0042664-75.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042664-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803231-89.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00404564 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: YUSUKE HONDA ADVOGADO: THIAGO LOURENÇO GASPAR INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0043757-73.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043757-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005004-81.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00415327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA ADVOGADO: GABRIELLE SOUZA DA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046934-45.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046934-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042247-08.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00443146 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA LÚCIA ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL AGDO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0047898-38.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047898-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001835-43.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00453462 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A AGTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JOAQUIM RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0048031-80.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048031-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0154704-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00454774 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: LUANA MARIA LIMA LAUTON ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050588-40.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050588-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031382-68.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00479400 AGTE: TASSO KNOLLER ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA AGDO: LAERCIO GUARÇONI AGDO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: LAERCIO GUARÇONI ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO AGDO: ESPOLIO DE JAYME DE MOURA E SILVA REP/P/S/INV ADRIANA CAMPOS DE MOURA E SILVA ADVOGADO: MAGNUS PEREIRA CALDAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0051783-60.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051783-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005387-39.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00489600 AGTE: PAMELA PASTANA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROBSON MOURA DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051887-52.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051887-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0302242-02.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490745 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO AGDO: MONICA DA SILVA MARCONDES PORTO ADVOGADO: DEBORA LACS SICHEL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052196-73.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052196-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0227619-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00493363 AGTE: GERSON LODI RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO LODI RIBEIRO ADVOGADO: RAYSSA ARAÚJO DE PALHARES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0053161-51.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053161-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012841-23.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00502601 AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI AGDO: FERNANDO ROCHA FONTOURA DE CARVALHO ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0054826-05.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054826-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029441-49.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00520286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNÁNDEZ ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS FERNÁNDEZ ADVOGADO: PEDRO NICOLAIEWSKY THADEU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA ADVOGADO: RENATA SILVA FERRARA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056981-78.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056981-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0193290-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00541124 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: DAUDT CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0062668-36.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062668-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018065-08.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00595596 AGTE: NELSON KRUMHOLZ AGTE: KATIA MALINI ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERDE ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0097572-19.2021.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097572-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0022348-17.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04735875 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES AGDO: MAURÍCIO JOSÉ SOARES ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0052167-98.2014.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0052167-98.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0052167-98.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00596292 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - SISGUARIO APELANTE: JOÃO LUIZ DE SOUZA APELANTE: MARIA SANT'ANA DA SILVA APELANTE: MARCO AURÉLIO SENA MARINHO APELANTE: DANÚBIA SILVA DE ALMEIDA APELANTE: MARCO AURÉLIO NICOLET DE ANDRADE APELANTE: RICARDO LUIZ ARAÚJO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS APELANTE: WELLINGTON MARQUES DE CARVALHO APELANTE: IZAÍAS LIMA DA SILVA APELANTE: LUÍS CARLOS BASTOS DA COSTA APELANTE: DAVI CABRAL DE MELLO ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: ROGÉRIO CHAGAS APELADO: ARMANDO DE SOUZA CANSANÇÃO APELADO: JOAB COSMO ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0006705-95.2018.8.19.0028

045. APELAÇÃO 0006705-95.2018.8.19.0028 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006705-95.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00429683 APELANTE: THIAGO BELMONTE ADVOGADO: VALMIR BELMONTE APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0016141-29.2018.8.19.0206

046. APELAÇÃO 0016141-29.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016141-29.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00459798 APELANTE: ANA CARLA LADISLAU REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARILSON ALVES CAMARA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001043-36.2013.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0001043-36.2013.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001043-36.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04620221 APELANTE: ELISABETH MARIA DA SILVEIRA ANTUNES APELANTE: CARLOS EGNO ALVES ANTUNES ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO APELANTE: CLAUDIO DA SILVA RAMOS APELANTE: DEIDIMAR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FERNANDO KOENIGSDORF APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO CAMPOS DA SILVEIRA INVENT: DANUBIA FERREIRA SILVEIRA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0007564-11.2019.8.19.0050

048. APELAÇÃO 0007564-11.2019.8.19.0050 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007564-11.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.04644548 APTE: SUELLEN CARNEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: PRISCILA DA LUZ GUIMARÃES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA MACHADO APDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ADVOGADO: SAULO FRANÇA PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009554-31.2020.8.19.0073

049. APELAÇÃO 0009554-31.2020.8.19.0073 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0009554-31.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2021.00300190 APELANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: MARIENE DE OLIVEIRA AMARAL MOTTA APELADO: JAQUELINE DAS GRAÇAS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017435-89.2019.8.19.0042

050. APELAÇÃO 0017435-89.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017435-89.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04707703 APTE: LUIZ RICARDO RODRIGUES ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG APDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0019758-59.2020.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0019758-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019758-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04712755 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031428-15.2016.8.19.0202

052. APELAÇÃO 0031428-15.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031428-15.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04478504 APELANTE: ALEXANDRA SILVA ARANDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0033800-71.2020.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0033800-71.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033800-71.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04684652 APELANTE: MARINA GUIMARÃES DA SILVA APELANTE: NEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MASAHIRO TANABE APELADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0040869-12.2019.8.19.0203

054. APELAÇÃO 0040869-12.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040869-12.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00431183 APELANTE: SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA POR SI E REP/S/FILHO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: LAURA AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES APELADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052637-24.2017.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0052637-24.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052637-24.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00165977 APTE: ROSANGELA RIBEIRO GARIOS ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0234020-64.2019.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0234020-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0234020-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04719327 APELANTE: LUZ MODEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: INGRID RODRIGUES GOMES APELANTE: MARIA CÉLIA FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA ADVOGADO: DIEGO BARRETO MORAES APELADO: ANA SYLVIA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0334377-57.2016.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0334377-57.2016.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0334377-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04475066 APELANTE: CLAUDEMAR AURELIO PINHEIRO ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0463735-12.2015.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0463735-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0463735-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04398715 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA PEREIRA FRANCO ADVOGADO: FLÁVIA FRANCO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: LEO GEHM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0000047-51.2019.8.19.0018

059. APELAÇÃO 0000047-51.2019.8.19.0018 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000047-51.2019.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00263152 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FERNANDA LOBO MADUREIRA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0000603-85.2021.8.19.0017

060. APELAÇÃO 0000603-85.2021.8.19.0017 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS OU BENS IMÓVEIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000603-85.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00291720 APELANTE: BENET COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: VALDEIA DE GOUVEA NEVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SCHIAVO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0000853-51.1989.8.19.0014

061. APELAÇÃO 0000853-51.1989.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000853-51.1989.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00389523 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO APELADO: USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S.A. ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0001053-15.2020.8.19.0065

062. APELAÇÃO 0001053-15.2020.8.19.0065 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001053-15.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00571265 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PAULO AFONSO MADUREIRA ADVOGADO: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002639-74.2019.8.19.0210

063. APELAÇÃO 0002639-74.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002639-74.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00465540 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: EMILSON LINHARES RIBEIRO ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0002762-59.2020.8.19.0203

064. APELAÇÃO 0002762-59.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002762-59.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00179530 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0002775-04.2016.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0002775-04.2016.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0002775-04.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00520703 APELANTE: BUTIQUE DO PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA DA COSTA GUIMARAES OLIVEIRA APELADO: RAFAELA DOS SANTOS COSTA APELADO: ANGELA MARTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004837-68.2009.8.19.0070

066. APELAÇÃO 0004837-68.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004837-68.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00504322 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: DENILSON ROMAO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0004941-45.2014.8.19.0083

067. APELAÇÃO 0004941-45.2014.8.19.0083 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0004941-45.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00153238 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: TEREZA FERNANDA MARTUSCELLO PAPA APELADO: JOSÉ FAUSTINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005312-37.2015.8.19.0030

068. APELAÇÃO 0005312-37.2015.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005312-37.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00575451 APELANTE: JORGE PAIVA PEREIRA APELANTE: NUBIA LESSA PEREIRA ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL ADVOGADO: TAYNARA FORTUNATO FERNANDES APELADO: INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDO MORENO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0005313-55.2017.8.19.0061

069. APELAÇÃO 0005313-55.2017.8.19.0061 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005313-55.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00150429 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAYTON ROGÉRIO BRANCO REIS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005562-68.2019.8.19.0050

070. APELAÇÃO 0005562-68.2019.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005562-68.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00040476 APELANTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES APELADO: JOÃO PEDRO GONÇALVES REP/P/S/MAE BETHANIA GONÇALVES ILDEBRANDO ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO ADVOGADO: DAYANA CORDEIRO VIDIPO REIS ARAUJO APELADO: BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005704-52.2018.8.19.0068

071. APELAÇÃO 0005704-52.2018.8.19.0068 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005704-52.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00274344 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: BRUNO BICUDO GONÇALVES APDO: ROSANE AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006623-67.2022.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0006623-67.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006623-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00617646 APELANTE: MAYARA CAMPOS FACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MRV MRL XXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007818-85.2019.8.19.0081

073. APELAÇÃO 0007818-85.2019.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0007818-85.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00575525 APELANTE: GEISA MIRIAN DE PAULA SILVA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APELADO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0010631-98.2021.8.19.0054

074. APELAÇÃO 0010631-98.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010631-98.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00300560 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PATRICIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0010886-44.2015.8.19.0029

075. APELAÇÃO 0010886-44.2015.8.19.0029 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010886-44.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00468818 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA APELADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0011248-66.2015.8.19.0087

076. APELAÇÃO 0011248-66.2015.8.19.0087 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011248-66.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00348980 APTE: DILENE CORREADOS SANTOS ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012945-20.2010.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0012945-20.2010.8.19.0210 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012945-20.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00015669 APTE: JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APDO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0014434-14.2019.8.19.0037

078. APELAÇÃO 0014434-14.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014434-14.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00393163 APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARLENE BARROZO DO AMARAL ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0015533-63.2019.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0015533-63.2019.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015533-63.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00044439 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: MÁRCIA DA COSTA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0015978-85.2019.8.19.0021

080. APELAÇÃO 0015978-85.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015978-85.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00607906 APELANTE: TEREZINHA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN-RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0016069-44.2020.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0016069-44.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016069-44.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00278278 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCOS JOSÉ PEREIRA NETO REP/P/S/CURADORA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0017617-34.2020.8.19.0206

082. APELAÇÃO 0017617-34.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017617-34.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00470263 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: VALDETE CORREIA DINIZ MENEZES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0018965-32.2015.8.19.0087

083. APELAÇÃO 0018965-32.2015.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018965-32.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00246017 APELANTE: MÁRCIA DA COSTA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESO CONSIGNADO S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0019070-07.2015.8.19.0023

084. APELAÇÃO 0019070-07.2015.8.19.0023 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019070-07.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00140454 APELANTE: GLÓRIA DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOS TEBET REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RENATO VIVAS NERY REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALOÍSIO DE SCHUELER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: SOEG - SOCIEDADE EPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA APELADO: YOLANDA SODRÉ NERY APELADO: ESPÓLIO DE GENTIL NERY APELADO: JUAREZITA WANDERLEY DE SCHUELER APELADO: HELENA VIVAS NERY APELADO: RICARDO VIVAS NERY APELADO: EDIR MORAIS MORENO NERY APELADO: ALOISIO DE SCHUELER APELADO: SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020237-26.2020.8.19.0042

085. APELAÇÃO 0020237-26.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020237-26.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00391676 APELANTE: ANDRE LUIS GROSS ADVOGADO: DULCINA DO VALLE PINTO ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA APELADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0020929-82.2019.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0020929-82.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020929-82.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00458248 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: JOSÉ COTRIK NETO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA NITERÓI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: ALICE TURL DO CARMO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0022222-48.2014.8.19.0007

087. APELAÇÃO 0022222-48.2014.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022222-48.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00630117 APELANTE: JOSEFA MEIRE MATOS ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0023069-47.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0023069-47.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023069-47.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00395791 APELANTE: DENIZE REGINA SANTA RITA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0026917-23.2020.8.19.0011

089. APELAÇÃO 0026917-23.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026917-23.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00238276 APELANTE: ROMINA DANIELA LOPES ADVOGADO: HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0027444-13.2019.8.19.0042

090. APELAÇÃO 0027444-13.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027444-13.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00375423 APELANTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA APELADO: CLAUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0030822-24.2020.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0030822-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030822-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00420765 APELANTE: LINDAMAR ESTERMINIO GONÇALVES APELANTE: JOSÉ MANOEL DE SÁ GONÇALVES ADVOGADO: ELIZABETH NEGRIS WEISS APELADO: CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: JOSE MANOEL DE SA GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0033185-68.2021.8.19.0008

092. APELAÇÃO 0033185-68.2021.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033185-68.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00285991 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELÇA APARECIDA GUEDES ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0033368-68.2019.8.19.0021

093. APELAÇÃO 0033368-68.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033368-68.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00379859 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ADALBERTO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0038336-83.2015.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0038336-83.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038336-83.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00374237 APELANTE: ELENICE APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA ADVOGADO: MÍRIAM PIMENTA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0040643-26.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0040643-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0040643-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542605 APELANTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: RENATA ROGAR ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0041046-34.2014.8.19.0014

096. APELAÇÃO 0041046-34.2014.8.19.0014 ASSUNTO: ESTADUAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041046-34.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00211031 APELANTE: M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: DELMA FRANCISCA ROSA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043485-85.2018.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0043485-85.2018.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043485-85.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00400430 APELANTE: JAQUELINE OTTONI DA SILVA MAIA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0049167-23.2010.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0049167-23.2010.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049167-23.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00604091 APELANTE: AMÉLIA DE OLIVEIRA MOREIRA NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049717-14.2016.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0049717-14.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049717-14.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00360972 APELANTE: RODRIGO GONÇALVES PIRES ADVOGADO: FELIPE CÉZAR VIANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0053493-28.2017.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0053493-28.2017.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053493-28.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00387615 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: MICHAEL BRADULIM ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0070796-44.2019.8.19.0002

101. APELAÇÃO 0070796-44.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070796-44.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00295903 APELANTE: MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON CORREIA DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0075725-26.2019.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0075725-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0075725-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00212526 APELANTE: GILVAN DA MOTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0078750-76.2021.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0078750-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0078750-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00200667 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ANTHONY ALLAN DELMAR LINDLEY HUNTER ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0079969-27.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0079969-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079969-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00317813 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: FELIPPE VILLARINHO SIMOES APDO: EDUARDO VILLARINHO SIMOES ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: DANIEL GERBASI SARDINHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0084721-47.2018.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0084721-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0084721-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00151649 APTE: ELIZABETH PEIXOTO JOBIM ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR APDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0087158-90.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0087158-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0087158-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00286278 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: SOMPO SEGUROS S/A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0100181-40.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0100181-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0100181-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00379821 APELANTE: ANDERSON GONZALEZ ALVES APELANTE: PRISCILA NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO APELADO: CASA DE FESTAS MONET LTDA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0105284-67.2015.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0105284-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105284-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00305942 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APDO: ALTINO AGUIAR CUNHA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0132596-42.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0132596-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0132596-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518814 APELANTE: CHRISTIAN NUNES ARANHA ADVOGADO: GLADSTON ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: RAFAELLA FERRAZ SOUZA APELADO: DANIEL PIRES LUIZ DA COSTA APELADO: LEONARDO COSTA RANGEL APELADO: CTXR PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: CDL HOLDING LTDA APELADO: CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0216232-08.2017.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0216232-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0216232-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00386449 APELANTE: ESDPÓLIO DE NELSON DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARINA BRITES PEREIRA ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO: VIVIANE MALLET DOS SANTOS D'AVILA DA SILVA APELADO: BARBARA HELENA FRONZA FIGUEIREDO PIRES ADVOGADO: DENIO MENDES TAVARES ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES APELADO: ESPÓLIO DE SANDRA HELENA FRONZA FIGUEIREDO PIRES REP/P/S/INVENT. DÉBORA CRISTINA FRONZA DE JESUS APELADO: ESPÓLIO DE JOEL FIGUEIREDO PIRES JUNIOR REP/P/S/INVENT. DÉBORA CRISTINA FRONZA DE JESUS ADVOGADO: DENIO MENDES TAVARES ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0227438-82.2018.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0227438-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0227438-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00125179 APELANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APELADO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0229495-20.2011.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0229495-20.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229495-20.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551682 APELANTE: ALCANTIL BAZAR LTDA ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA APELADO: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO ADVOGADO: RAFAEL BARROS REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0247164-42.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0247164-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0247164-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392848 APELANTE: MERCADO SÃO JORGE DE QUINTINO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0298006-21.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0298006-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0298006-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00318970 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANERO GM RIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0324908-11.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0324908-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0324908-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327428 APELANTE: MARCEL SILVA GLADULICH ADVOGADO: MARCEL SILVA GLADULICH APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0011466-55.2017.8.19.0045

116. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011466-55.2017.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011466-55.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2020.00758280 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE-RESENPREVI ADVOGADO: BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE ARAUJO PIMENTA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GLÓRIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA APDO: ELEN DAS GRAÇAS RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS FRECH DE MORAES ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:

0002904-12.2013.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002904-12.2013.8.19.0073 ASSUNTO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002904-12.2013.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00654585 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APTE: MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO ADVOGADO: MARCELO LESNICZKI MARTINS DE CAMPOS FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0007712-56.2017.8.19.0029

118. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007712-56.2017.8.19.0029 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007712-56.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00131049 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM APDO: VIRGINIA MARIA SEIXAS CHAVES ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0028755-55.2021.8.19.0014

119. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0028755-55.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028755-55.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00342559 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATÁLIA AMITRANO VARGAS APDO: MARILENE CRESPO LUIZ ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0120256-32.2021.8.19.0001

120. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0120256-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0120256-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383969 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MARCO AURELIO VASCONCELLOS ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA SANTANA DE SOUSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0207802-28.2021.8.19.0001

121. REMESSA NECESSARIA 0207802-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0207802-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293284 AUTOR: WELLINGTON OLIVEIRA ANDRÉ ADVOGADO: MARIANA HALLAK REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0432203-20.2015.8.19.0001

122. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0432203-20.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0432203-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0015196-73.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015196-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0077854-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00137914 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: DR(A). ELIAS MUBARAK JUNIOR AGDO: MASSA FALIDA DE SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI ADMJUD: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021655-91.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021655-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0077854-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00206296 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ AGDO: MASSA FALIDA DE SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA AGDO: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGDO: JAIRO JORGE LEITE VIDAL AGDO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA INTERESSADO: A. C. BURLAMAQUI CONSULTORES ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046882-83.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046882-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0077854-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00936467 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ AGDO: MASSA FALIDA DE SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/ADM JUDICAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083961-96.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083961-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0486042-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04618684 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005456-57.2022.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005456-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0061087-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048890 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0023490-80.2022.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023490-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010340-46.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00222445 AGTE: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO AGDO: ROMULO GALLI CRESPO AGDO: ESPÓLIO DE MARILIA REQUENA GALLI CRESPO REP/P/INVTE RICARDO REQUENA GALLI CRESPO AGDO: ROXANA GALLI CRESPO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: REGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0034985-24.2022.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034985-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0106920-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00329185 AGTE: ANTONIO MANOEL DAVID HENRIQUES AGTE: ROSANA DA SILVA RODRIGUES HENRIQUES ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0001743-77.2018.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0001743-77.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001743-77.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04663376 APELANTE: SÓIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA APELANTE: CLAUDIA TEIXEIRA DE ABREU APELANTE: EMERITA TEIXEIRA REIS ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0009390-20.2018.8.19.0208

131. APELAÇÃO 0009390-20.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009390-20.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04704935 APELANTE: GISELE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0012356-60.2012.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0012356-60.2012.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012356-60.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04443744 APELANTE: MECANICA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0012982-47.2019.8.19.0011

133. APELAÇÃO 0012982-47.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012982-47.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04707691 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: CELSO FELIX DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0207152-15.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0207152-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0207152-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04578014 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: ANGELICA ILARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0219627-71.2018.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0219627-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0219627-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04459158 APELANTE: SIAS - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: ROBERTO CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0003967-47.2020.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0003967-47.2020.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0003967-47.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00003041 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: ERNESTO GONÇALVES DO OUTÃO ADVOGADO: TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0005666-50.2020.8.19.0042

137. APELAÇÃO 0005666-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005666-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00230497 APTE: CRISTINA MAINARDI SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005776-62.2017.8.19.0007

138. APELAÇÃO 0005776-62.2017.8.19.0007 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005776-62.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00488449 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: CORNELIO DOS REIS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011998-81.2020.8.19.0026

139. APELAÇÃO 0011998-81.2020.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011998-81.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00267212 APELANTE: ACELY CEZAR DE RESENDE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013870-62.2019.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0013870-62.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013870-62.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00236478 APELANTE: LAURO DE SOUZA CALDAS ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES APELADO: UNIX CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0030173-73.2017.8.19.0206

141. APELAÇÃO 0030173-73.2017.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030173-73.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00452882 APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: NILZA GUIMARÃES PEIXOTO ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0035740-27.2015.8.19.0054

142. APELAÇÃO 0035740-27.2015.8.19.0054 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0035740-27.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00462141 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038204-91.2017.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0038204-91.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038204-91.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00278633 APELANTE: RODNEI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS ADVOGADO: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0065650-33.2017.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0065650-33.2017.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065650-33.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00058051 APTE: LUZANIRA ALEXANDRE MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0177063-72.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0177063-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177063-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284628 APTE: GISELE GADRET MENDES DINIZ APTE: ESPÓLIO DE JULIO GRABER APTE: MYRIAM GRABER APTE: ESPÓLIO DE MILTON GONÇALVES DE BRITO APTE: LUCIA VERÇOSA CARVALHEIRA APTE: LUIZ VIGODER ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0259089-35.2018.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0259089-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259089-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00094043 APELANTE: MARCELO JORGE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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