TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CIVEL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA <%DtPautaExtenso%>, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0067587-05.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067587-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0173481-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04465502 AGTE: EDMAR D'AVILA MARIA AGTE: ESTER D'AVILA MARIA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080091-43.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080091-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0080592-05.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04584151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER ADVOGADO: MARINA PINTO DE CASTRO JATAHY AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0091110-46.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091110-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052491-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04685490 AGTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA AGDO: EVERTON MOTA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0092292-67.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092292-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002571-89.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04695733 AGTE: ROBERTO MÁRCIO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO ALVIM ABBADE AGDO: PATRICIA AMIM RUBIM ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES INTERESSADO: LUIZ ALEXANDRE MIRA DA SILVA ADVOGADO: KATIA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0093171-74.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093171-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006865-54.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04702686 AGTE: WELLINGTON DANTAS MAGALHÃES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0093902-70.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093902-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025568-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04708667 AGTE: GAMA SOARES ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0004189-50.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004189-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012669-17.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00037093 AGTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA AGDO: ROBERTA DA SILVA NASCIMENTO AGDO: WALISON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0005504-16.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005504-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021732-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00048856 AGTE: ANA SOFIA TARDELLY MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE ALESSANDRA TARDELLY MACHADO ADVOGADO: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI AGDO: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007640-83.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007640-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002448-63.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00068382 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANA JORDANIA DE OLIVEIRA NICOLAY ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0010208-72.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010208-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133400-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00087104 AGTE: EDITE DE JESUS ADVOGADO: DONALD DE DEUS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MENEGAZO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013681-66.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013681-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001239-45.2004.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00120178 AGTE: GUERINO MACANHAN FILHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER ADVOGADO: LEONARDO LOBO DE ALMEIDA AGDO: EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0017486-27.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017486-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0387388-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00159565 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A. REP/P/S/ADM JUDICIAL FABRICIO DAZZI ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017809-32.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017809-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017059-71.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00162783 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017941-89.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017941-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001195-39.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00164270 AGTE: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIO PEREIRA POLICARPO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: JUNE MARIA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019218-43.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019218-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064681-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00178487 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020394-57.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020394-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0103954-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189589 AGTE: GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES ADVOGADO: MICHEL GLATT AGDO: XNICE PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: XSTRATEGUS PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: VICTRIX PARTNERS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0020586-87.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020586-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001263-31.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00191371 AGTE: GABRIELA FERREIRA PEREIRA DOS ANJOS AGTE: ANGELO PICASSO DOS ANJOS MOÇO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO VEIGA VOLGARI AGDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA RAMOS AGDO: LUANA DA SILVA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0023507-19.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023507-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122859-50.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00222553 AGTE: HILDA VERAS ARAUJO AGTE: ANA SYLVIA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA AGTE: MARIA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA AGTE: LUISA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO MATTIETTO INTERESSADO: DALVA CONDE AGUIAR INTERESSADO: GUMERCINDO SILQUEIRA FILHO INTERESSADO: MARIA CARMEN OTTONI MESQUITA INTERESSADO: MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE ADVOGADO: ROSEANE FERNANDES CERBINO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA INTERESSADO: JOSE MARIA AZEVEDO INTERESSADO: YVONNE ANESIO DE AZEVEDO, INTERESSADO: MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO, INTERESSADO: MARIA CHISTINA AZEVEDO VIANA INTERESSADO: MARIA ELISA ANESIO AZEVEDO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: LARISSA VILELA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV/ MARIA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024970-93.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024970-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001280-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00235235 AGTE: LEONARDO FRAGA DE FARIA ADVOGADO: DR(A). ALOYSIO MENDES MORAES ADVOGADO: LUCAS MICHERIF DE MORAES ADVOGADO: ANA LUISA MENDES DE MATTOS AGDO: ALN PROMOTORA LTDA CARNEIRO E FIANCO SERVICOS ESCRITURAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(A). THIAGO NADER PASSOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0025857-77.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025857-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007103-63.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00243976 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: MARIA HELENA MAURICIO DE MATTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0026186-89.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026186-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805289-62.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00247365 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: ISABELLA FLORENCIO ALVES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0027707-69.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027707-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013819-95.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00261680 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: NATANAEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0028649-04.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028649-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019054-03.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00268974 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: THEREZINHA MARIA DE JESUS ERVES ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA ERVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0031739-20.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031739-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000445-42.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00296146 AGTE: DELAINE MOTTA LANES ADVOGADO: MARIA GORETTI VELOSO SERRI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0033145-76.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033145-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247381-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00307445 AGTE: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TAINA PITANGA DE ANDRADE CASTRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0035230-35.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035230-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009191-47.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00331980 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR AGDO: VALDIR SCHUINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037252-66.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037252-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0138672-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352037 AGTE: GENIRCE NUNES ALONSO ADVOGADO: DONALD DE DEUS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MENEGAZO AGDO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ARNOLD WALD RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038153-34.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038153-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0041248-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00359784 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FERNANDO MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE ADVOGADO: DANIELA ARANTES RESENDE AGDO: FLÁVIA MARIA LEAL NIOBEY AGDO: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY AGDO: FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD AGDO: PAULO MÁRCIO LEAL DE MENEZES AGDO: JULIANA LEAL DE MENEZES AGDO: MAURICIO LEAL DE MENEZES AGDO: MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO AGDO: VERA LEAL SOUTO REBELO AGDO: MARISE SOUTO REBELO AGDO: MARCOLINA LEAL NIOBEY AGDO: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY ADVOGADO: ORLANDO FLORENTINO ADVOGADO: RICARDO LIMA DUARTE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0042338-18.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042338-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011740-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00401809 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: JORCINO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0042664-75.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042664-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803231-89.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00404564 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: YUSUKE HONDA ADVOGADO: THIAGO LOURENÇO GASPAR INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0043757-73.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043757-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005004-81.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00415327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA ADVOGADO: GABRIELLE SOUZA DA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046934-45.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046934-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042247-08.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00443146 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA LÚCIA ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL AGDO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0047898-38.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047898-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001835-43.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00453462 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A AGTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JOAQUIM RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0048031-80.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048031-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0154704-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00454774 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: LUANA MARIA LIMA LAUTON ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050588-40.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050588-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031382-68.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00479400 AGTE: TASSO KNOLLER ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA AGDO: LAERCIO GUARÇONI AGDO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: LAERCIO GUARÇONI ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO AGDO: ESPOLIO DE JAYME DE MOURA E SILVA REP/P/S/INV ADRIANA CAMPOS DE MOURA E SILVA ADVOGADO: MAGNUS PEREIRA CALDAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0051783-60.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051783-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005387-39.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00489600 AGTE: PAMELA PASTANA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROBSON MOURA DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051887-52.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051887-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0302242-02.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490745 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO AGDO: MONICA DA SILVA MARCONDES PORTO ADVOGADO: DEBORA LACS SICHEL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0052196-73.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052196-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0227619-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00493363 AGTE: GERSON LODI RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO LODI RIBEIRO ADVOGADO: RAYSSA ARAÚJO DE PALHARES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0053161-51.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053161-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012841-23.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00502601 AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI AGDO: FERNANDO ROCHA FONTOURA DE CARVALHO ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0054826-05.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054826-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029441-49.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00520286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNÁNDEZ ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS FERNÁNDEZ ADVOGADO: PEDRO NICOLAIEWSKY THADEU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA ADVOGADO: RENATA SILVA FERRARA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056981-78.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056981-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0193290-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00541124 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: DAUDT CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0062668-36.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062668-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018065-08.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00595596 AGTE: NELSON KRUMHOLZ AGTE: KATIA MALINI ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERDE ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0097572-19.2021.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097572-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0022348-17.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04735875 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES AGDO: MAURÍCIO JOSÉ SOARES ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0052167-98.2014.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0052167-98.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0052167-98.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00596292 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - SISGUARIO APELANTE: JOÃO LUIZ DE SOUZA APELANTE: MARIA SANT'ANA DA SILVA APELANTE: MARCO AURÉLIO SENA MARINHO APELANTE: DANÚBIA SILVA DE ALMEIDA APELANTE: MARCO AURÉLIO NICOLET DE ANDRADE APELANTE: RICARDO LUIZ ARAÚJO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS APELANTE: WELLINGTON MARQUES DE CARVALHO APELANTE: IZAÍAS LIMA DA SILVA APELANTE: LUÍS CARLOS BASTOS DA COSTA APELANTE: DAVI CABRAL DE MELLO ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: ROGÉRIO CHAGAS APELADO: ARMANDO DE SOUZA CANSANÇÃO APELADO: JOAB COSMO ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0006705-95.2018.8.19.0028

045. APELAÇÃO 0006705-95.2018.8.19.0028 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006705-95.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00429683 APELANTE: THIAGO BELMONTE ADVOGADO: VALMIR BELMONTE APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0016141-29.2018.8.19.0206

046. APELAÇÃO 0016141-29.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016141-29.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00459798 APELANTE: ANA CARLA LADISLAU REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARILSON ALVES CAMARA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001043-36.2013.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0001043-36.2013.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001043-36.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04620221 APELANTE: ELISABETH MARIA DA SILVEIRA ANTUNES APELANTE: CARLOS EGNO ALVES ANTUNES ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO APELANTE: CLAUDIO DA SILVA RAMOS APELANTE: DEIDIMAR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FERNANDO KOENIGSDORF APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO CAMPOS DA SILVEIRA INVENT: DANUBIA FERREIRA SILVEIRA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0007564-11.2019.8.19.0050

048. APELAÇÃO 0007564-11.2019.8.19.0050 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007564-11.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.04644548 APTE: SUELLEN CARNEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: PRISCILA DA LUZ GUIMARÃES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA MACHADO APDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ADVOGADO: SAULO FRANÇA PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009554-31.2020.8.19.0073

049. APELAÇÃO 0009554-31.2020.8.19.0073 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0009554-31.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2021.00300190 APELANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: MARIENE DE OLIVEIRA AMARAL MOTTA APELADO: JAQUELINE DAS GRAÇAS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017435-89.2019.8.19.0042

050. APELAÇÃO 0017435-89.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017435-89.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04707703 APTE: LUIZ RICARDO RODRIGUES ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG APDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0019758-59.2020.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0019758-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / MEIO AMBIENTE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019758-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04712755 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031428-15.2016.8.19.0202

052. APELAÇÃO 0031428-15.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031428-15.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04478504 APELANTE: ALEXANDRA SILVA ARANDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0033800-71.2020.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0033800-71.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033800-71.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04684652 APELANTE: MARINA GUIMARÃES DA SILVA APELANTE: NEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MASAHIRO TANABE APELADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0040869-12.2019.8.19.0203

054. APELAÇÃO 0040869-12.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040869-12.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00431183 APELANTE: SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA POR SI E REP/S/FILHO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: LAURA AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES APELADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052637-24.2017.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0052637-24.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052637-24.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00165977 APTE: ROSANGELA RIBEIRO GARIOS ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0234020-64.2019.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0234020-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0234020-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04719327 APELANTE: LUZ MODEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: INGRID RODRIGUES GOMES APELANTE: MARIA CÉLIA FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA ADVOGADO: DIEGO BARRETO MORAES APELADO: ANA SYLVIA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0334377-57.2016.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0334377-57.2016.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0334377-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04475066 APELANTE: CLAUDEMAR AURELIO PINHEIRO ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0463735-12.2015.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0463735-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0463735-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04398715 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA PEREIRA FRANCO ADVOGADO: FLÁVIA FRANCO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: LEO GEHM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0000047-51.2019.8.19.0018

059. APELAÇÃO 0000047-51.2019.8.19.0018 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000047-51.2019.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00263152 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FERNANDA LOBO MADUREIRA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0000603-85.2021.8.19.0017

060. APELAÇÃO 0000603-85.2021.8.19.0017 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS OU BENS IMÓVEIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000603-85.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00291720 APELANTE: BENET COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: VALDEIA DE GOUVEA NEVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SCHIAVO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0000853-51.1989.8.19.0014

061. APELAÇÃO 0000853-51.1989.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000853-51.1989.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00389523 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO APELADO: USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S.A. ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0001053-15.2020.8.19.0065

062. APELAÇÃO 0001053-15.2020.8.19.0065 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001053-15.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00571265 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PAULO AFONSO MADUREIRA ADVOGADO: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0002639-74.2019.8.19.0210

063. APELAÇÃO 0002639-74.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002639-74.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00465540 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: EMILSON LINHARES RIBEIRO ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0002762-59.2020.8.19.0203

064. APELAÇÃO 0002762-59.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002762-59.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00179530 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0002775-04.2016.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0002775-04.2016.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0002775-04.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00520703 APELANTE: BUTIQUE DO PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA DA COSTA GUIMARAES OLIVEIRA APELADO: RAFAELA DOS SANTOS COSTA APELADO: ANGELA MARTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004837-68.2009.8.19.0070

066. APELAÇÃO 0004837-68.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004837-68.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00504322 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: DENILSON ROMAO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0004941-45.2014.8.19.0083

067. APELAÇÃO 0004941-45.2014.8.19.0083 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0004941-45.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00153238 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: TEREZA FERNANDA MARTUSCELLO PAPA APELADO: JOSÉ FAUSTINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005312-37.2015.8.19.0030

068. APELAÇÃO 0005312-37.2015.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005312-37.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00575451 APELANTE: JORGE PAIVA PEREIRA APELANTE: NUBIA LESSA PEREIRA ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL ADVOGADO: TAYNARA FORTUNATO FERNANDES APELADO: INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDO MORENO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0005313-55.2017.8.19.0061

069. APELAÇÃO 0005313-55.2017.8.19.0061 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005313-55.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00150429 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAYTON ROGÉRIO BRANCO REIS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005562-68.2019.8.19.0050

070. APELAÇÃO 0005562-68.2019.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005562-68.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00040476 APELANTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES APELADO: JOÃO PEDRO GONÇALVES REP/P/S/MAE BETHANIA GONÇALVES ILDEBRANDO ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO ADVOGADO: DAYANA CORDEIRO VIDIPO REIS ARAUJO APELADO: BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005704-52.2018.8.19.0068

071. APELAÇÃO 0005704-52.2018.8.19.0068 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005704-52.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00274344 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ROSANE AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006623-67.2022.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0006623-67.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006623-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00617646 APELANTE: MAYARA CAMPOS FACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MRV MRL XXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007818-85.2019.8.19.0081

073. APELAÇÃO 0007818-85.2019.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0007818-85.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00575525 APELANTE: GEISA MIRIAN DE PAULA SILVA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APELADO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0010631-98.2021.8.19.0054

074. APELAÇÃO 0010631-98.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010631-98.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00300560 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PATRICIA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0010886-44.2015.8.19.0029

075. APELAÇÃO 0010886-44.2015.8.19.0029 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010886-44.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00468818 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA APELADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0011248-66.2015.8.19.0087

076. APELAÇÃO 0011248-66.2015.8.19.0087 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011248-66.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00348980 APTE: DILENE CORREADOS SANTOS ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0012945-20.2010.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0012945-20.2010.8.19.0210 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012945-20.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00015669 APTE: JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APDO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0014434-14.2019.8.19.0037

078. APELAÇÃO 0014434-14.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014434-14.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00393163 APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). EDEMILSON KOJI MOTODA ADVOGADO: PATRICIA DE FARIA PACHECO APELANTE: MARLENE BARROZO DO AMARAL ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0015533-63.2019.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0015533-63.2019.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015533-63.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00044439 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: MÁRCIA DA COSTA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0015978-85.2019.8.19.0021

080. APELAÇÃO 0015978-85.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015978-85.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00607906 APELANTE: TEREZINHA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN-RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0016069-44.2020.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0016069-44.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016069-44.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00278278 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCOS JOSÉ PEREIRA NETO REP/P/S/CURADORA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0017617-34.2020.8.19.0206

082. APELAÇÃO 0017617-34.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017617-34.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00470263 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: VALDETE CORREIA DINIZ MENEZES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0018965-32.2015.8.19.0087

083. APELAÇÃO 0018965-32.2015.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018965-32.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00246017 APELANTE: MÁRCIA DA COSTA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESO CONSIGNADO S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0019070-07.2015.8.19.0023

084. APELAÇÃO 0019070-07.2015.8.19.0023 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019070-07.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00140454 APELANTE: GLÓRIA DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOS TEBET REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RENATO VIVAS NERY REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALOÍSIO DE SCHUELER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: SOEG - SOCIEDADE EPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA APELADO: YOLANDA SODRÉ NERY APELADO: ESPÓLIO DE GENTIL NERY APELADO: JUAREZITA WANDERLEY DE SCHUELER APELADO: HELENA VIVAS NERY APELADO: RICARDO VIVAS NERY APELADO: EDIR MORAIS MORENO NERY APELADO: ALOISIO DE SCHUELER APELADO: SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020237-26.2020.8.19.0042

085. APELAÇÃO 0020237-26.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020237-26.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00391676 APELANTE: ANDRE LUIS GROSS ADVOGADO: DULCINA DO VALLE PINTO ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA APELADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0020929-82.2019.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0020929-82.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020929-82.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00458248 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: JOSÉ COTRIK NETO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA NITERÓI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: ALICE TURL DO CARMO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0022222-48.2014.8.19.0007

087. APELAÇÃO 0022222-48.2014.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022222-48.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00630117 APELANTE: JOSEFA MEIRE MATOS ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0023069-47.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0023069-47.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023069-47.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00395791 APELANTE: DENIZE REGINA SANTA RITA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0026917-23.2020.8.19.0011

089. APELAÇÃO 0026917-23.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026917-23.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00238276 APELANTE: ROMINA DANIELA LOPES ADVOGADO: HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0027444-13.2019.8.19.0042

090. APELAÇÃO 0027444-13.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027444-13.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00375423 APELANTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA APELADO: CLAUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0030822-24.2020.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0030822-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030822-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00420765 APELANTE: LINDAMAR ESTERMINIO GONÇALVES APELANTE: JOSÉ MANOEL DE SÁ GONÇALVES ADVOGADO: ELIZABETH NEGRIS WEISS APELADO: CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: JOSE MANOEL DE SA GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0033185-68.2021.8.19.0008

092. APELAÇÃO 0033185-68.2021.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033185-68.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00285991 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ELÇA APARECIDA GUEDES ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0033368-68.2019.8.19.0021

093. APELAÇÃO 0033368-68.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033368-68.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00379859 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ADALBERTO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0038336-83.2015.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0038336-83.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038336-83.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00374237 APELANTE: ELENICE APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA ADVOGADO: MÍRIAM PIMENTA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0040643-26.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0040643-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0040643-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542605 APELANTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: RENATA ROGAR ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0041046-34.2014.8.19.0014

096. APELAÇÃO 0041046-34.2014.8.19.0014 ASSUNTO: ESTADUAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041046-34.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00211031 APELANTE: M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: DELMA FRANCISCA ROSA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043485-85.2018.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0043485-85.2018.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043485-85.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00400430 APELANTE: JAQUELINE OTTONI DA SILVA MAIA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0049167-23.2010.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0049167-23.2010.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049167-23.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00604091 APELANTE: AMÉLIA DE OLIVEIRA MOREIRA NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049717-14.2016.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0049717-14.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049717-14.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00360972 APELANTE: RODRIGO GONÇALVES PIRES ADVOGADO: FELIPE CÉZAR VIANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0053493-28.2017.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0053493-28.2017.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053493-28.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00387615 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: MICHAEL BRADULIM ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0070796-44.2019.8.19.0002

101. APELAÇÃO 0070796-44.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070796-44.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00295903 APELANTE: MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON CORREIA DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0075725-26.2019.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0075725-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0075725-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00212526 APELANTE: GILVAN DA MOTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078750-76.2021.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0078750-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0078750-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00200667 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ANTHONY ALLAN DELMAR LINDLEY HUNTER ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0079969-27.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0079969-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079969-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00317813 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: FELIPPE VILLARINHO SIMOES APDO: EDUARDO VILLARINHO SIMOES ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: DANIEL GERBASI SARDINHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0084721-47.2018.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0084721-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0084721-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00151649 APTE: ELIZABETH PEIXOTO JOBIM ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR APDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0087158-90.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0087158-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0087158-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00286278 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: SOMPO SEGUROS S/A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0100181-40.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0100181-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0100181-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00379821 APELANTE: ANDERSON GONZALEZ ALVES APELANTE: PRISCILA NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO APELADO: CASA DE FESTAS MONET LTDA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0105284-67.2015.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0105284-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105284-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00305942 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APDO: ALTINO AGUIAR CUNHA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0132596-42.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0132596-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0132596-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518814 APELANTE: CHRISTIAN NUNES ARANHA ADVOGADO: GLADSTON ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: RAFAELLA FERRAZ SOUZA APELADO: DANIEL PIRES LUIZ DA COSTA APELADO: LEONARDO COSTA RANGEL APELADO: CTXR PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: CDL HOLDING LTDA APELADO: CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0216232-08.2017.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0216232-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0216232-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00386449 APELANTE: ESDPÓLIO DE NELSON DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARINA BRITES PEREIRA ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO: VIVIANE MALLET DOS SANTOS D'AVILA DA SILVA APELADO: BARBARA HELENA FRONZA FIGUEIREDO PIRES ADVOGADO: DENIO MENDES TAVARES ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES APELADO: ESPÓLIO DE SANDRA HELENA FRONZA FIGUEIREDO PIRES REP/P/S/INVENT. DÉBORA CRISTINA FRONZA DE JESUS APELADO: ESPÓLIO DE JOEL FIGUEIREDO PIRES JUNIOR REP/P/S/INVENT. DÉBORA CRISTINA FRONZA DE JESUS ADVOGADO: DENIO MENDES TAVARES ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0227438-82.2018.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0227438-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0227438-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00125179 APELANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APELADO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0229495-20.2011.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0229495-20.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229495-20.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551682 APELANTE: ALCANTIL BAZAR LTDA ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA APELADO: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO ADVOGADO: RAFAEL BARROS REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0247164-42.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0247164-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0247164-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392848 APELANTE: MERCADO SÃO JORGE DE QUINTINO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0298006-21.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0298006-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0298006-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00318970 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANERO GM RIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0324908-11.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0324908-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0324908-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327428 APELANTE: MARCEL SILVA GLADULICH ADVOGADO: MARCEL SILVA GLADULICH APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0011466-55.2017.8.19.0045

116. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011466-55.2017.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011466-55.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2020.00758280 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE-RESENPREVI ADVOGADO: BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE ARAUJO PIMENTA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GLÓRIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA APDO: ELEN DAS GRAÇAS RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS FRECH DE MORAES ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:




0002904-12.2013.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002904-12.2013.8.19.0073 ASSUNTO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002904-12.2013.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00654585 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APTE: MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO ADVOGADO: MARCELO LESNICZKI MARTINS DE CAMPOS FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0007712-56.2017.8.19.0029

118. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007712-56.2017.8.19.0029 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007712-56.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00131049 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM APDO: VIRGINIA MARIA SEIXAS CHAVES ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0028755-55.2021.8.19.0014

119. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0028755-55.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028755-55.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00342559 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATÁLIA AMITRANO VARGAS APDO: MARILENE CRESPO LUIZ ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0120256-32.2021.8.19.0001

120. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0120256-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0120256-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383969 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MARCO AURELIO VASCONCELLOS ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA SANTANA DE SOUSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0207802-28.2021.8.19.0001

121. REMESSA NECESSARIA 0207802-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0207802-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293284 AUTOR: WELLINGTON OLIVEIRA ANDRÉ ADVOGADO: MARIANA HALLAK REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0432203-20.2015.8.19.0001

122. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0432203-20.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0432203-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------


FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:




0015196-73.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015196-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0077854-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00137914 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: DR(A). ELIAS MUBARAK JUNIOR AGDO: MASSA FALIDA DE SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI ADMJUD: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021655-91.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021655-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0077854-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00206296 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ AGDO: MASSA FALIDA DE SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA AGDO: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGDO: JAIRO JORGE LEITE VIDAL AGDO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA INTERESSADO: A. C. BURLAMAQUI CONSULTORES ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046882-83.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046882-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0077854-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00936467 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ AGDO: MASSA FALIDA DE SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/ADM JUDICAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0083961-96.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083961-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0486042-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04618684 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005456-57.2022.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005456-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0061087-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048890 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0023490-80.2022.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023490-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010340-46.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00222445 AGTE: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO AGDO: ROMULO GALLI CRESPO AGDO: ESPÓLIO DE MARILIA REQUENA GALLI CRESPO REP/P/INVTE RICARDO REQUENA GALLI CRESPO AGDO: ROXANA GALLI CRESPO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: REGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0034985-24.2022.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034985-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0106920-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00329185 AGTE: ANTONIO MANOEL DAVID HENRIQUES AGTE: ROSANA DA SILVA RODRIGUES HENRIQUES ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0001743-77.2018.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0001743-77.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001743-77.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04663376 APELANTE: SÓIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA APELANTE: CLAUDIA TEIXEIRA DE ABREU APELANTE: EMERITA TEIXEIRA REIS ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0009390-20.2018.8.19.0208

131. APELAÇÃO 0009390-20.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009390-20.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04704935 APELANTE: GISELE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0012356-60.2012.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0012356-60.2012.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012356-60.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04443744 APELANTE: MECANICA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0012982-47.2019.8.19.0011

133. APELAÇÃO 0012982-47.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012982-47.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04707691 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: CELSO FELIX DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0207152-15.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0207152-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0207152-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04578014 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: ANGELICA ILARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0219627-71.2018.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0219627-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0219627-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04459158 APELANTE: SIAS - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: ROBERTO CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0003967-47.2020.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0003967-47.2020.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0003967-47.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00003041 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: ERNESTO GONÇALVES DO OUTÃO ADVOGADO: TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS PAGE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0005666-50.2020.8.19.0042

137. APELAÇÃO 0005666-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005666-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00230497 APTE: CRISTINA MAINARDI SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005776-62.2017.8.19.0007

138. APELAÇÃO 0005776-62.2017.8.19.0007 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005776-62.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00488449 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: CORNELIO DOS REIS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011998-81.2020.8.19.0026

139. APELAÇÃO 0011998-81.2020.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011998-81.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00267212 APELANTE: ACELY CEZAR DE RESENDE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013870-62.2019.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0013870-62.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013870-62.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00236478 APELANTE: LAURO DE SOUZA CALDAS ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES APELADO: UNIX CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0030173-73.2017.8.19.0206

141. APELAÇÃO 0030173-73.2017.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030173-73.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00452882 APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: NILZA GUIMARÃES PEIXOTO ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0035740-27.2015.8.19.0054

142. APELAÇÃO 0035740-27.2015.8.19.0054 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0035740-27.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00462141 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038204-91.2017.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0038204-91.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038204-91.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00278633 APELANTE: RODNEI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS ADVOGADO: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0065650-33.2017.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0065650-33.2017.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065650-33.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00058051 APTE: LUZANIRA ALEXANDRE MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0177063-72.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0177063-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177063-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284628 APTE: GISELE GADRET MENDES DINIZ APTE: ESPÓLIO DE JULIO GRABER APTE: MYRIAM GRABER APTE: ESPÓLIO DE MILTON GONÇALVES DE BRITO APTE: LUCIA VERÇOSA CARVALHEIRA APTE: LUIZ VIGODER ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0259089-35.2018.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0259089-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259089-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00094043 APELANTE: MARCELO JORGE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:









Retornar