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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0084900-76.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084900-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020356-14.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04627219 AGTE: PAULO CEZAR FREIRE ADVOGADO: REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: BRUNO CESAR ANDRADE COSTA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0016317-05.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016317-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0133563-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00146649 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019505-06.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019505-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042889-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00181534 AGTE: SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA AGTE: SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO ADVOGADO: DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0046890-26.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046890-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0236939-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442782 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0064350-26.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064350-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0368670-29.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00613861 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI AGDO: CARLOS AUGUSTO AGUILAR AGDO: ADRIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA ADVOGADO: MARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0146256-74.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0146256-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0146256-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04396087 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:
0154412-17.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0154412-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0154412-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04707644 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0244148-12.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0244148-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0244148-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04616653 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SIMON DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000685-66.2021.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0000685-66.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000685-66.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00313483 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANTONIO LUIZ RAMOS ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0003605-52.2016.8.19.0045
010. APELAÇÃO 0003605-52.2016.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003605-52.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00011258 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: VINICIUS LACERDA DANTAS DA SILVA APELADO: RAYANE LIMA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0007321-48.2018.8.19.0003
011. APELAÇÃO 0007321-48.2018.8.19.0003 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007321-48.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00159457 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ERICK HALPERN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008072-44.2020.8.19.0042
012. APELAÇÃO 0008072-44.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008072-44.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00090852 APELANTE: HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELANTE: LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA APELADO: OS MESMOS APELADO: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0009866-14.2018.8.19.0061
013. APELAÇÃO 0009866-14.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009866-14.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00342615 APTE: FELIPE DA SILVA BRANTES APTE: SCARLET DA SILVEIRA BRANTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021508-03.2019.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0021508-03.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021508-03.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00592792 APELANTE: ARISTIDES PAIVA NETO ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0061523-46.2016.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0061523-46.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061523-46.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00447732 APTE: ALVINA MARINS CAMPOS ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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