TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.




0070163-68.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070163-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0179822-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04489747 AGTE: LENY ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: REGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA AGDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0092719-64.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092719-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025568-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04699272 AGTE: WERNER SCHEINPFLUG ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS AGDO: ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: JOANA PESSANHA DA COSTA MANHÃES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0006586-82.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006586-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015164-33.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00058860 AGTE: LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS AGTE: RAPHAEL MURILO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL MURILO LIMA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS CASTELLO BRANCO ADVOGADO: PHILIPPE SHINTOMI CASTELLO BRANCO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0013629-70.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013629-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318621-42.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00119739 AGTE: BRUNO GABRIEL DE AVILA ADVOGADO: MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA ADVOGADO: ANDREW ARTHUR DE ÁVILA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SÁ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0035161-03.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035161-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0082192-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00330071 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036609-11.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036609-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0148317-83.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00344849 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A AGDO: ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO ADVOGADO: DEISIANE GOES DOS REIS INTERESSADO: ARAM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ELTON CACELLA VIEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES INTERESSADO: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES INTERESSADO: MARGARETH RIBEIRO CONDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0037116-69.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037116-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0209921-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00350650 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JÚLIA SILVA ARAUJO CARNEIRO AGDO: RN COMERCIO VAREJISTA S A ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0048234-42.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048234-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0302242-02.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00456653 AGTE: MONICA DA SILVA MARCONDES PORTO AGTE: DÉBORA LACS SICHEL AGTE: RICARDO LUIZ SICHEL ADVOGADO: DEBORA LACS SICHEL AGDO: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0009115-12.2016.8.19.0024

009. APELAÇÃO 0009115-12.2016.8.19.0024 ASSUNTO: MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009115-12.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2019.00626672 APELANTE: CARLA DOS SANTOS SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0275044-72.2019.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0275044-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0275044-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00692184 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO APELADO: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE ADVOGADO: BARBARA MACIEL CIDADE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0003298-29.2010.8.19.0039

011. APELAÇÃO 0003298-29.2010.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003298-29.2010.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.04571000 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA APELADO: GUARACY DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0007988-30.2020.8.19.0208

012. APELAÇÃO 0007988-30.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007988-30.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04662084 APELANTE: SIMONE SANGY DE MORAES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A ADVOGADO: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:




0081747-91.2016.8.19.0038

013. APELAÇÃO 0081747-91.2016.8.19.0038 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0081747-91.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04490996 APELANTE: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: JONATHAS THIAGO LOURENÇO BARBOSA APELANTE: ROSILEIDE ARAUJO FONSECA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0202457-86.2018.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0202457-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0202457-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04483038 APELANTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE APELADO: KLEBER FONSECA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: THIAGO CEREJA DE MELLO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:




0010509-47.2013.8.19.0028

015. APELAÇÃO 0010509-47.2013.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010509-47.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00421934 APELANTE: CRISTÓVÃO JOSÉ CORTEZ ADVOGADO: MOHAND GOMES ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0014280-35.2015.8.19.0037

016. APELAÇÃO 0014280-35.2015.8.19.0037 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014280-35.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00071770 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST ADVOGADO: THIAGO CHAVES DE MELLO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022083-78.2019.8.19.0021

017. APELAÇÃO 0022083-78.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022083-78.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00200950 APELANTE: G E S IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCAS TAMAKI BATISTA ADVOGADO: JULIE DANIELE HUGUETTE LAURA SCHEIN ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: PEDRO BUENO DO PRADO FERRO APELADO: ANDRESSA TEODORO DA SILVA, ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0048362-37.2019.8.19.0204

018. APELAÇÃO 0048362-37.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048362-37.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00394791 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: SORAIA COSTA DE MORAES ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0090918-33.2009.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0090918-33.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0090918-33.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00344127 APELANTE: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA - COOAGRI EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/LIQ JUDICIAL APELANTE: NIVALDO KRUGER APELANTE: MALDI FRITZ KRUGER APELANTE: ARTUR HENRIQUE SCHWEIG SCHNEIDER APELANTE: NINA NEGRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(A). WILSON VIEIRA LOUBET ADVOGADO: DR(A). CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR APELADO: BANCO BBM S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA - COOAGRI EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/LIQ JUDICIAL APELADO: NIVALDO KRUGER APELADO: MALDI FRITZ KRUGER APELADO: ARTUR HENRIQUE SCHWEIG SCHNEIDER APELADO: NINA NEGRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(A). WILSON VIEIRA LOUBET ADVOGADO: DR(A). CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:




0292518-56.2019.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0292518-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0292518-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00014957 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006608-58.2007.8.19.0068

021. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006608-58.2007.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0006608-58.2007.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04302310 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS APTE: SERGIO XAVIER RAMALHO (REC.ADESIVO) APTE: NEDIR FERNANDES DE SOUZA (REC.ADESIVO) APTE: FERNANDO XAVIER RAMALHO (REC.ADESIVO) APTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (REC.ADESIVO) APTE: MARIA CARLOTA LOUREIRO CARVALHO (REC.ADESIVO) APTE: MAURA GOMES DO NASCIMENTO (REC.ADESIVO) APTE: CINTIA XAVIER RAMALHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS PROC.MUNIC.: JUNE MARIA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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